http://racismoambiental.net.br/2011/06/agrotoxicos-brasil-quer-deixar-de-ser-o-numero-1/
Por racismoambiental, 07/06/2011 09:43
Com o estigma de ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil vai banir do mercado, até 2013, cinco substâncias já proibidas em países da Europa e dos Estados Unidos, com base nos relatórios de reavaliação sobre esse tipo de produto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também analisa 14 ingredientes ativos que são usados em mais de 200 produtos e que apresentaram alguma alteração na avaliação de riscos à saúde, em comparação com os testes feitos durante a concessão de registro. A reportagem é do Correio Braziliense, 06-06-2011.
No próximo mês, a Anvisa divulgará ainda os resultados anuais do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, que em 2010 apontou irregularidades em 30% das amostras de produtos agrícolas. À época, pimentão, uva, pepino e morango apresentaram resultado insatisfatório em mais de 50% das análises. Apesar disso, para o coordenador da Área de Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciência da Universidade de Campinas (Unicamp), o médico Ângelo Trapé, a quantidade de resíduos que chega à mesa do consumidor em vegetais, frutas e legumes é tão pequena que não há razão para se preocupar e deixar de comprar os produtos de cultivo tradicional.
“É preciso desmistificar essa questão. Do ponto de vista de saúde pública, temos uma segurança alimentar muito boa, sem riscos de intoxicação para o consumidor. A situação dos agrotóxicos está restrita à exposição ocupacional do agricultor, que usa o produto de forma inadequada, sem proteção ou com tecnologia que demanda exposição maior. Há 30 anos, acompanho a população exposta a agrotóxicos, e há três anos não há nenhum registro de trabalhador que tenha tido problemas. Também nunca atendi ninguém intoxicado por produtos na alimentação normal, porque a dosagem é ínfima”, conta o médico.
O especialista afirma que não há no Brasil nenhuma substância em uso que tenha sido proibida no resto do mundo por riscos à saúde e cita o pimentão, cuja avaliação da Anvisa indicou 80% de sua amostra comprometida, para explicar o porquê de não haver riscos de intoxicação com agrotóxicos. Para Ângelo Trapé, é mais fácil ser intoxicado pela contaminação biológica, por contato com água ou mãos sujas.
“Muitos países adotam o princípio da precaução ao extremo ou simplesmente vetam alguma substância porque não precisam dela para cuidar de pragas ou insetos ou por suas características de agricultura. Também vale lembrar que não há em uso no Brasil nenhum agrotóxico cancerígeno. O limite máximo de resíduo que a Anvisa usa para essas avaliações já tem uma boa margem de segurança, basta imaginar um saco de 1kg de açúcar e dividir por 100 mil porções: haverá um grãozinho para cada quilo de pimentão. E nosso organismo tem capacidade de metabolizar isso, assim como faz com produtos químicos para cabelo, aerosol, tabaco e bebidas alcoólicas.”
Professor do Departamento de Entomologia da Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais, e PhD em inseticidas pela Universidade de Londres, Renê Luís Rigitanodiz que o grande problema no campo é o uso de agrotóxico em uma cultura para a qual ele não tem registro. Ele afirma que o consumidor está exposto ao risco, sim, e que os órgãos de fiscalização precisam cada vez mais estar atentos à questão.
Boa prática no campo
“Quando o agricultor segue a boa prática agrícola, normalmente não há excesso de resíduos e ainda contamos com a margem de segurança. Ele precisa estar consciente de que não pode usar um produto específico em culturas para as quais não tem registro. No fim da década de 1990, nos Estados Unidos, algumas pessoas foram hospitalizadas por ingerir pepino, melão e melancia cultivados em solo tratado indevidamente com o inseticida aldicarbe, o chumbinho. Em meus estudos, já encontrei tomates com concentração de resíduos cinco vezes acima do permitido e batatas com níveis de agrotóxico que causariam sintomas clínicos se, por acaso, uma criança de 10kg comesse uma papinha de 100g”, exemplifica o professor.
A orientação que o especialista dá ao consumidor é comprar produtos sabendo a procedência. “É uma decisão muito radical riscar certos produtos da lista de compra. Isso interferiria na economia e na cadeia produtiva. Digo que quanto mais perfeito o produto, mais chances ele tem de ter sido contaminado por agrotóxicos, mas o mundo todo vive com esse problema e nós estamos numa situação mais intensa. As pesquisas e reavaliações toxicológicas feitas pela Anvisa podem servir de base para a renovação do registro de agrotóxicos e punição para o agricultor que desrespeitar a legislação”, opinaRigitano.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=44038
terça-feira, 7 de junho de 2011
CNJ envia relatório que investiga rebeliões e violências no sistema prisional maranhense
O Conselho Nacional de Justiça já enviou para várias autoridades do Estado o relatório - Portaria Conjunta n.º 01/2011, que "institui grupo de trabalho para levantamento e apuração dos casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado do Maranhão". O grupo de trabalho, que produziu o referido relatório, foi composto pelo juiz DOUGLAS DE MELO MARTINS, pelo Desembargador JOSÉ RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO e pelo juiz federal MAGNO LINHARES. Uma parte dos trabalhos foi acompanhada por mim, por ocasião da inspeção ao município de Pinheiro, logo após a rebelião, que terminou com um saldo de seis presos mortos, dentre os quais quatro decapitados. O grupo de Trabalho fora constituído pela Portaria Conjunta nº 01 de 09 de fevereiro de 2011 de autoria conjunta do Ministro Cezar Peluso, Presidente do CNJ, do Conselheiro Walter Nunes, Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas, bem como do Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A novidade no relatório consistiu, dentre outras questões, na oitiva de presos que participaram da rebelião e se recusaram a prestar depoimentos, temendo retaliações posteriores. No bojo dos depoimentos, um importante material que contribui para esclarecer o funcionamento de uma organização criminosa, gestada no interior dos presídios maranhenses. Como o Relatório é extenso, colho apenas alguns trechos, a título de ilustração: "O Secretário de Segurança do Estado, Aluisio Mendes, informou que o serviço de inteligência apurou que existe um grupo local liderado pelo preso Moisés Magno Soares Rodrigues, vulgo “Sadan” e que o mesmo pode ter sustentação em agentes públicos afastados das funções. Esta facção é denominada PCM - Primeiro Comando do Maranhão conta com aproximadamente 100 membros no sistema prisional e fora dele, inclusive com forte ligação com agentes públicos. Por outro lado, o próprio “Sadan”, antes de ser transferido para o Comando da Polícia Militar do Estado, local em que aguarda transferência para presídio Federal, contava com certas regalias na Casa de Detenção de São Luís. Sob esse ponto de vista, acredita-se que a rebelião ocorrida em 08/11/2010, com um resultado de 18 mortes no presídio São Luís pode ter sido ordenada por esta facção criminosa e pode ter ocorrido com o propósito de forçar o retorno de alguns agentes públicos afastados de seus cargos por determinação da Governadora do Estado.
As mortes e também o envolvimento de agentes públicos estão em fase de apuração administrativa e pela via de inquérito policial.
Seguem em anexo, o estatuto da facção criminosa e alguns escritos que servem para demonstrar a forma de organização desse grupo, bem como sua parceria com outras organizações criminosas de outros estados como PCC - São Paulo, PCMG - Minas Gerais, PCMS - Mato Grosso do Sul e outros.
Além de prestar informações sobre a existência da facção criminosa liderada pelo preso Sadan, o Secretário de Segurança informou que o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção oriunda de São Paulo, já possui quadros no Maranhão. O fato que induz à conclusão de que há interesse de agentes públicos na atuação desta facção é o seu método atípico. Na verdade, as facções do sistema prisional costumam operar silenciosamente. O foco principal é o lucro decorrente do tráfico e outros crimes que ocorrem dentro e fora do sistema penitenciário, além de eventuais regalias. A decapitação e número elevado de mortes têm a clara intenção de causar comoção e desestabilizar a administração penitenciária." Vídeos das Rebeliões:
As mortes e também o envolvimento de agentes públicos estão em fase de apuração administrativa e pela via de inquérito policial.
Seguem em anexo, o estatuto da facção criminosa e alguns escritos que servem para demonstrar a forma de organização desse grupo, bem como sua parceria com outras organizações criminosas de outros estados como PCC - São Paulo, PCMG - Minas Gerais, PCMS - Mato Grosso do Sul e outros.
Além de prestar informações sobre a existência da facção criminosa liderada pelo preso Sadan, o Secretário de Segurança informou que o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção oriunda de São Paulo, já possui quadros no Maranhão. O fato que induz à conclusão de que há interesse de agentes públicos na atuação desta facção é o seu método atípico. Na verdade, as facções do sistema prisional costumam operar silenciosamente. O foco principal é o lucro decorrente do tráfico e outros crimes que ocorrem dentro e fora do sistema penitenciário, além de eventuais regalias. A decapitação e número elevado de mortes têm a clara intenção de causar comoção e desestabilizar a administração penitenciária." Vídeos das Rebeliões:
Pedrinhas hoje
Nova tentativa de fuga, agora no Presídio São Luís - um preso foi baleado na perna.
No CDP, uma tentativa de motim. Um monitor disparou e uma bala ricocheteou no muro, atingindo outro monitor. O ferimento não foi grave, na altura do ombro.
No CDP, uma tentativa de motim. Um monitor disparou e uma bala ricocheteou no muro, atingindo outro monitor. O ferimento não foi grave, na altura do ombro.
Raoni Chora
O cacique Raoni chorou, quando soube da decisão do governo federal de liberar o inicio das obras de Belo Monte.
A construção inundará cerca de 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais.
O Maranhão do Conflito Fundiário
Segundo dados da CPT local, 27 pessoas estão marcadas para morrer no Estado do Maranhão, em razão de conflitos pela posse da terra. Atualmente, existem em andamento 170 conflitos fundiários, com o registro de quatro mortes no Estado, desde o ano passado.
No INCRA, existem em trâmite 266 processos de titulação quilombola. Desses, apenas 14 relatórios antropológicos foram publicados.
Esse é o quadro fundiário de um Estado que pretende atrair grandes investimentos, mas não faz o dever de casa, no tocante a garantir a segurança jurídica da propriedade aos mais pobres.
A refinaria, as termoelétricas, as hidrelétricas, as plantações de eucalipto e de soja confrontam-se diariamente com a realidade de um Estado onde a zona rural é densamente povoada, por comunidades centenárias.
No INCRA, existem em trâmite 266 processos de titulação quilombola. Desses, apenas 14 relatórios antropológicos foram publicados.
Esse é o quadro fundiário de um Estado que pretende atrair grandes investimentos, mas não faz o dever de casa, no tocante a garantir a segurança jurídica da propriedade aos mais pobres.
A refinaria, as termoelétricas, as hidrelétricas, as plantações de eucalipto e de soja confrontam-se diariamente com a realidade de um Estado onde a zona rural é densamente povoada, por comunidades centenárias.
MPMA convoca reunião para discutir paralisação de obras do presídio de Imperatriz
http://www.jornalpequeno.com.br/2011/6/6/mpma-convoca-reuniao-para-discutir-paralisacao-de-obras-do-presidio-de-imperatriz-158294.htm
6 de junho de 2011 às 10:48
O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz (a 617 km de São Luís), Domingos Eduardo da Silva, convocou para o dia 7 de junho, no Prédio-Anexo das Promotorias de Justiça de Imperatriz, às 16h, reunião de trabalho para discutir os motivos da paralisação das obras do presídio. A entrega da obra está atrasada em mais de um ano.
Durante a reunião, serão colhidas as informações necessárias à fundamentação de procedimento administrativo que será instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do presídio.
Foram convidados o secretário de Estado de Justiça, Sérgio Tamer; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda; a juíza da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, Samira Barros Heluy; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
Também foram convidados os demais promotores de Justiça criminais e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca; o Presidente da Seccional da OAB em Imperatriz, Vandir Bernardino Fialho Jr., e os representantes da Defensoria Pública e da construtora responsável pela obra.
Histórico - O MPMA constatou que a construção está parada há mais de duas semanas. “O caos do sistema carcerário em Imperatriz está instalado e somente o rápido funcionamento do Centro de Ressocialização e a reforma e ampliação total da CCPJ poderão solucionar os graves problemas prisionais na Comarca de Imperatriz” afirma o promotor Domingos Eduardo da Silva,
A construção do Centro de Ressocialização e a reforma total da CCPJ são frutos de ações do Ministério Público, que, desde 2001, vem buscando melhorias para o sistema prisional na Comarca de Imperatriz. Nesse sentido, uma Ação Civil Pública foi proposta em 2009 e julgada em 2010.
Em abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Governo do Estado, via Secretaria de Justiça, propondo a reforma total e adaptação da CCPJ; a aquisição de nova casa albergue, a realização de concurso para agentes penitenciários, a disponibilização de assistência médica e odontológica para os presos de Justiça e a transferência de presos das delegacias.
CCOM-MPMA
6 de junho de 2011 às 10:48
O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz (a 617 km de São Luís), Domingos Eduardo da Silva, convocou para o dia 7 de junho, no Prédio-Anexo das Promotorias de Justiça de Imperatriz, às 16h, reunião de trabalho para discutir os motivos da paralisação das obras do presídio. A entrega da obra está atrasada em mais de um ano.
Durante a reunião, serão colhidas as informações necessárias à fundamentação de procedimento administrativo que será instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do presídio.
Foram convidados o secretário de Estado de Justiça, Sérgio Tamer; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda; a juíza da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, Samira Barros Heluy; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
Também foram convidados os demais promotores de Justiça criminais e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca; o Presidente da Seccional da OAB em Imperatriz, Vandir Bernardino Fialho Jr., e os representantes da Defensoria Pública e da construtora responsável pela obra.
Histórico - O MPMA constatou que a construção está parada há mais de duas semanas. “O caos do sistema carcerário em Imperatriz está instalado e somente o rápido funcionamento do Centro de Ressocialização e a reforma e ampliação total da CCPJ poderão solucionar os graves problemas prisionais na Comarca de Imperatriz” afirma o promotor Domingos Eduardo da Silva,
A construção do Centro de Ressocialização e a reforma total da CCPJ são frutos de ações do Ministério Público, que, desde 2001, vem buscando melhorias para o sistema prisional na Comarca de Imperatriz. Nesse sentido, uma Ação Civil Pública foi proposta em 2009 e julgada em 2010.
Em abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Governo do Estado, via Secretaria de Justiça, propondo a reforma total e adaptação da CCPJ; a aquisição de nova casa albergue, a realização de concurso para agentes penitenciários, a disponibilização de assistência médica e odontológica para os presos de Justiça e a transferência de presos das delegacias.
CCOM-MPMA
O sistema penitenciário vai mal, obrigado.
Ontem, dia 06, cerca de 36 detentos da penitenciária de Pedrinhas, tentaram fuga, por intermédio de um túnel. Foram descobertos pela PM.
Tentativas de rebelião, já contei duas, depois da rebelião de Pinheiro. A última estava programada para estourar logo depois do início da greve dos agentes penitenciários.
Sadam, apontado como líder do PCM, continua preso na cadeia do Comando Geral da PM. Por lá também é líder, intermediando reivindicações de presos.
A nosso pedido, em recente inspeção, o Juiz Douglas de Melo, entrevistou Sadam e todos os demais presos daquela carceragem. Haviámos recebido denúncias de alguns presos estavam sendo torturados. A informação não era verdadeira.
Já o líder da rebelião de Pinheiro, Ramiro, também continua preso na Delegacia da Liberdade.
Assim como eles, vários presos maranhenses aguardam transferência para presídios federais. Enquanto isso, o Estatuto do chamado PCM continua circulando de mão em mão, dentro das cadeias.
Tentativas de rebelião, já contei duas, depois da rebelião de Pinheiro. A última estava programada para estourar logo depois do início da greve dos agentes penitenciários.
Sadam, apontado como líder do PCM, continua preso na cadeia do Comando Geral da PM. Por lá também é líder, intermediando reivindicações de presos.
A nosso pedido, em recente inspeção, o Juiz Douglas de Melo, entrevistou Sadam e todos os demais presos daquela carceragem. Haviámos recebido denúncias de alguns presos estavam sendo torturados. A informação não era verdadeira.
Já o líder da rebelião de Pinheiro, Ramiro, também continua preso na Delegacia da Liberdade.
Assim como eles, vários presos maranhenses aguardam transferência para presídios federais. Enquanto isso, o Estatuto do chamado PCM continua circulando de mão em mão, dentro das cadeias.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Jursprudência do STJ: Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102094
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.
A decisão da Sexta Turma segue a jurisprudência consolidada no STJ que considera constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso depois que lhe foi concedida a progressão para o regime mais brando. “Constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado”, explicou o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus.
O preso foi condenado por homicídio duplamente qualificado. Ele obteve a progressão prisional em outubro de 2010, e deverá cumprir pena até outubro de 2012. Até o julgamento do habeas corpus pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto.
A Justiça paulista havia negado o habeas corpus por entender que a falta de vagas no regime semiaberto, “embora injustificável por caracterizar eventual desídia estatal”, não poderia justificar uma “precipitada e temerária soltura de condenados”. Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Autoridades de Brasília discutirão amanhã a pauta dos quilombolas
Os quilombolas que ocuparam o INCRA na sexta-feira continuam na superintendência do órgão fundiário do governo federal. No auditório, fazem atividades de vários tipos, incluindo os toques de tambores.
Uma comissão de autoridades, de vários ministérios, estará amanhã no Estado, para negociar a pauta dos quilombos. Estão confirmados os representantes da presidência do INCRA, da SEPPIR, da FUNDAÇÃO PALMARES e da Ouvidoria Agrária Nacional.
Uma comissão de autoridades, de vários ministérios, estará amanhã no Estado, para negociar a pauta dos quilombos. Estão confirmados os representantes da presidência do INCRA, da SEPPIR, da FUNDAÇÃO PALMARES e da Ouvidoria Agrária Nacional.
INCRA OCUPADO POR QUILOMBOLAS
Na sexta-feira, dia 3 de junho, cerca de uma centena de quilombolas resolveu ocupar a sede da superintendência do INCRA no Maranhão. Desde quarta-feira o grupo faz mobilizações em São Luís. A princípio, estavam acampados na frente do Tribunal de Justiça, no Largo dos Leões. Uma comissão negociará com o governo federal nesta semana. O destino da ocupação está condicionada ao andamento nas negociações em Brasília.
sábado, 4 de junho de 2011
ASSASSINO DE FERREIRINHA CONDENADO POR HOMICÍDIO SIMPLES
Pecuarista é condenado pelo assassinato de lavrador
3 de junho de 2011 às 14:39
O 2º Tribunal do Júri condenou, no dia 1º de junho, Almir Maia da Costa pelo homicídio do lavrador Gonçalo Ferreira Campos Sousa. A vítima colhia assinaturas de trabalhadores rurais, em Lago da Pedra, para manifestar apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária, quando foi alvejada com três tiros. O promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito atuou no julgamento.
Com base no art. 427 do Código de Processo Penal, o Ministério Público do Maranhão pediu a transferência do julgamento para São Luís. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça, considerando o interesse da ordem pública e a dúvida sobre a imparcialidade do júri.
O pecuarista foi sentenciado a 15 anos e 9 meses de prisão, por homicídio simples. O MPMA já recorreu à Justiça solicitando a anulação do julgamento.
Na avaliação do promotor de Justiça, o júri condenou o réu por homicídio simples, desconsiderando as provas que constam nos autos. “O Ministério Público quer um novo julgamento para provar que houve homicídio qualificado e tentar obter o aumento da pena”, informou Haroldo Brito.
(CCOM-MPMA)
3 de junho de 2011 às 14:39
O 2º Tribunal do Júri condenou, no dia 1º de junho, Almir Maia da Costa pelo homicídio do lavrador Gonçalo Ferreira Campos Sousa. A vítima colhia assinaturas de trabalhadores rurais, em Lago da Pedra, para manifestar apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária, quando foi alvejada com três tiros. O promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito atuou no julgamento.
Com base no art. 427 do Código de Processo Penal, o Ministério Público do Maranhão pediu a transferência do julgamento para São Luís. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça, considerando o interesse da ordem pública e a dúvida sobre a imparcialidade do júri.
O pecuarista foi sentenciado a 15 anos e 9 meses de prisão, por homicídio simples. O MPMA já recorreu à Justiça solicitando a anulação do julgamento.
Na avaliação do promotor de Justiça, o júri condenou o réu por homicídio simples, desconsiderando as provas que constam nos autos. “O Ministério Público quer um novo julgamento para provar que houve homicídio qualificado e tentar obter o aumento da pena”, informou Haroldo Brito.
(CCOM-MPMA)
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Para MPF, proposta do Código Florestal reduz áreas verdes
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2682920/para-mpf-proposta-do-codigo-florestal-reduz-areas-verdes
Anúncios do GoogleA 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio ambiente, elaborou parecer técnico sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/1999, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que altera o atual Código Florestal.
Segundo o documento, a proposta reduz a proteção ambiental, em benefício de setores produtivos, notadamente o setor agrícola, com a anistia das infrações ambientais cometidas e a garantia de continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas protegidas até que a União e os estados elaborem um improvável Plano de Recuperação Ambiental.
De acordo com o parecer, um dos principais argumentos para a alteração do Código vigente reside no fato de que ele não é cumprindo integralmente, levando à clandestinidade atividades econômicas praticadas por diferentes setores produtivos. Mas, segundo o texto, não consta como fator motivador de reforma política o fato dessas atividades não serem cumpridas por ineficiência do Estado. Não é porque uma lei não é cumprida, que se deva alterá-la. Essa lógica é perversa e, no presente caso, só traz prejuízos à proteção ambiental, diz. Para os autores do parecer, o que está em jogo é o padrão de qualidade ambiental que se deseja para o país.
O projeto do deputado Aldo Rebelo exclui as restingas e as veredas como área de preservação permanente. As restingas, hoje consideradas de preservação permanente em faixa de 300 metros a partir da linhar do preamar máximo, assim como as veredas, hoje consideradas integralmente como de preservação permanente, somente serão áreas de preservação permanente se assim forem declaradas por decreto que delimite a sua abrangência. Tal medida, segundo o parecer técnico do MPF, reduzirá a área protegida e representa retrocesso na proteção ambiental.
Área de preservação permanente
A proposta atual do projeto de lei prevê que a área de preservação permanente (APP) deve ser mantida conservada pelo proprietário. A versão anterior previa que a APP deveria ser mantida preservada. Para o parecer, essa é uma mudança conceitual relevante para a proteção ambiental. Enquanto a preservação pressupõe a não-utilização, a conservação pressupõe o uso racional. A preservação é mais rigorosa, portanto, diz. Assim, segundo o parecer, a proposta atual prevê, na sutileza da substituição de uma só palavra, a alteração do regime de uso das áreas de preservação permanente (APP), alterando-as para áreas de conservação permanente.
Anistia
A proposta admite que a reserva legal de pequenas propriedades seja composta apenas pela vegetação remanescente, anistiando a recuperação das áreas degradadas. Nas pequenas propriedades e posses rurais a reserva legal será formada por vegetação remanescente, em percentuais inferiores aos previstos no Código. O reflorestamento para recuperação da reserva legal deixa de ser obrigatório (sendo esse dispositivo considerado uma forma de penalizar os que cumpriram a legislação no passado) e, ainda, o remanescente que formará a reserva legal nas pequenas propriedades poderá ser utilizado como cota de reserva ambiental para compensar a reserva legal de outros imóveis, sendo contado em dobro. Segundo o parecer, a medida proposta representa uma redução da proteção ambiental.
Reserva legal
O parecer alerta que o substitutivo reduz, em todo o território nacional, a extensão da reserva legal (RL) a ser recomposta. Nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, o cálculo da reserva legal para fins de recomposição ou compensação será feito apenas sobre a área que exceder os quatro módulos, o que é interpretado como uma anistia dessa recomposição ou compensação. A área de reserva legal que deixará de ser recomposta será correspondente a 3,2 módulos fiscais para imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal, dois módulos fiscais para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e de 0,8 módulo fiscal para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e em todas as formações e regiões do país, o que reduz a extensão de área protegida. Com informações do MPF.
Veja a íntegra do parecer técnico.
Caostelo
O projeto de poder das oposições no Maranhão precisa ainda de uma alternativa, legítima, coerente e independente das oligarquias locais.
Uma das maiores fragilidades do projeto de poder (PDT/PSDB), idealizado pelo núcleo duro do PDT maranhense não rende frutos e não se justifica. Não é a toa que hoje a bancada do PDT na Assembléia apóia o governo Roseana.
Depois do desmonte desse projeto, com a cassação de Jackson e posteriormente sua morte, as oposições parecem buscar ainda uma alternativa, como possibilidades reais de vitória.
Aqui na Capital temos um resquício de um projeto de hegemonia natimorta: João Castelo. As barberagens do seu governo fazer corar até o mais fanático tucano.
Apesar do arrefecimento das chuvas, a prefeitura não consegue tapar os buracos. A política de trânsito continua um caos, só para falar do que é mais visível para o cidadão.
Agora veio o IPTU. O Secretariado tucano não conseguiu explicar a razão para os aumentos extratosféricos em alguns setores da cidade. Ficou a sensação de incapacidade da Secretária da pasta, para quem assistiu suas entrevistas na TV, ou nas rádios. Na Assembléia Legislativa foi muito pior.
Os castelistas agora querem responsabilizar a OAB pela anulação de uma lei que anistiava a grande maioria dos mais pobres da cidade, um factóide parecido com o da propaganda do tributo, que continua ser veiculada, com dinheiro público (dinheiro do IPTU, aliás).
O Tribunal de Justiça apenas mandou suspender os efeitos da lei para quem foi penalizado com aumentos. Se a prefeitura quiser manter a isenção aos mais pobres, pode continuar a fazê-lo.
O problema do prefeito é que continua com a visão de gestão pública do início da década de 80, quando foi governador. Nesse período, houve a maior compra de votos que se tem notícia no país, onde um grande número de pessoas foram para a folha de pagamento do Estado sem concurso, constituindo uma fiel base eleitoral do ex-governador e atual prefeito.
Agora, me parece que a estratégia foi a mesma, usando desta feita o IPTU. Uma isenção desse tipo somente não comprometeria os cofres municipais se houvesse o aumento extratosférico para uma outra camada da população, que é minoria. Uma outra compra de voto dos mais humildes estava em curso, à custa do confisco não apenas das classes de maior poder aquisitivo, se formos contar os inúmeros casos de distorções, constatados fora da área da península da Ponta da Areia, que atingiram amplos setores da classe média.
Agora o prefeito está na parede. Quem ficou isento vai querer permanecer isento. Mas agora a prefeitura vai ter que refazer os cálculos do IPTU. O lençol ficou curto.
Uma das maiores fragilidades do projeto de poder (PDT/PSDB), idealizado pelo núcleo duro do PDT maranhense não rende frutos e não se justifica. Não é a toa que hoje a bancada do PDT na Assembléia apóia o governo Roseana.
Depois do desmonte desse projeto, com a cassação de Jackson e posteriormente sua morte, as oposições parecem buscar ainda uma alternativa, como possibilidades reais de vitória.
Aqui na Capital temos um resquício de um projeto de hegemonia natimorta: João Castelo. As barberagens do seu governo fazer corar até o mais fanático tucano.
Apesar do arrefecimento das chuvas, a prefeitura não consegue tapar os buracos. A política de trânsito continua um caos, só para falar do que é mais visível para o cidadão.
Agora veio o IPTU. O Secretariado tucano não conseguiu explicar a razão para os aumentos extratosféricos em alguns setores da cidade. Ficou a sensação de incapacidade da Secretária da pasta, para quem assistiu suas entrevistas na TV, ou nas rádios. Na Assembléia Legislativa foi muito pior.
Os castelistas agora querem responsabilizar a OAB pela anulação de uma lei que anistiava a grande maioria dos mais pobres da cidade, um factóide parecido com o da propaganda do tributo, que continua ser veiculada, com dinheiro público (dinheiro do IPTU, aliás).
O Tribunal de Justiça apenas mandou suspender os efeitos da lei para quem foi penalizado com aumentos. Se a prefeitura quiser manter a isenção aos mais pobres, pode continuar a fazê-lo.
O problema do prefeito é que continua com a visão de gestão pública do início da década de 80, quando foi governador. Nesse período, houve a maior compra de votos que se tem notícia no país, onde um grande número de pessoas foram para a folha de pagamento do Estado sem concurso, constituindo uma fiel base eleitoral do ex-governador e atual prefeito.
Agora, me parece que a estratégia foi a mesma, usando desta feita o IPTU. Uma isenção desse tipo somente não comprometeria os cofres municipais se houvesse o aumento extratosférico para uma outra camada da população, que é minoria. Uma outra compra de voto dos mais humildes estava em curso, à custa do confisco não apenas das classes de maior poder aquisitivo, se formos contar os inúmeros casos de distorções, constatados fora da área da península da Ponta da Areia, que atingiram amplos setores da classe média.
Agora o prefeito está na parede. Quem ficou isento vai querer permanecer isento. Mas agora a prefeitura vai ter que refazer os cálculos do IPTU. O lençol ficou curto.
Marcos foi executado 5 horas após a primeira emboscada, e também teve a orelha arrancada
http://racismoambiental.net.br/2011/06/marcos-foi-executado-5-horas-apos-a-primeira-emboscada-e-tambem-teve-a-orelha-arrancada/#more-20204
Por racismoambiental, 03/06/2011 08:49
Em meio à onda de assassinatos na Amazônia, a quinta vítima foi Marcos Gomes da Silva, 33 anos, morador do acampamento Nova Sapucaia, em Eldorado do Carajás, executado quando era levado para o hospital, cinco horas após ter sido baleado pela primeira vez.
De acordo com testemunhas, o agricultor construía uma ponte nas redondezas do acampamento Nova Sapucaia, onde morava com a família, às 16 horas de quarta-feira dia 1 de junho, quando foi abordado e baleado por dois homens. Mesmo com um tiro no abdômen, Marcos caiu no riacho e conseguiu se esconder no mato, esperando que os jagunços se afastassem para pedir ajuda a um vizinho. Somente por volta das 21 horas os acampados conseguiram, entretanto, uma picape para levá-lo para Eldorado do Carajás, pois não havia sequer telefone no local para pedir socorro.
Mulher da vítima testemunhou tudo - Mas os criminosos estavam emboscados na estrada, onde haviam fincado uma estaca, obrigando o motorista a parar. Marcos foi retirado à força do veículo e executado diante da mulher e mais três pessoas. Segundo o coordenador do acampamento, Dejesus Martins Araújo, os dois primeiros tiros foram dados quando Marcos ainda estava sendo retirado da picape. Em seguida, os jagunços mandaram que os acompanhantes voltassem para o carro e fossem para o acampamento, deixando Marcos com eles.
Como a estrada é o único acesso a Eldorado do Carajás, somente na manhã os acampados tiveram condições de segurança para buscar a polícia.
O corpo foi encontrado na mata por volta das 8 horas da manhã. Marcos teve a orelha esquerda arrancada e foi quase degolado.
O Superintendente da Polícia Civil de Marabá, Alberto Teixeira, disse que, pelos depoimentos das testemunhas, ”não é possível associar o crime a conflitos agrários”, pois, se fosse esse o caso, “seria mais provável que o coordenador do acampamento fosse abatido”.
Marcos era maranhense e morava sozinho com a mulher, Maria Francisca. Nova Sapucaia está ainda em processo de regulamentação pelo INCRA.
Tania Pacheco, com informações do Diário do Nordeste e O Globo.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_110527_001.htmlNota do CFP sobre a suspensão do kit anti-homofobia
O Conselho Federal de Psicologia vem externar sua preocupação com a suspensão do kit anti-homofobia, uma vez que esse material constitui-se um dispositivo importante e qualificado, técnica e politicamente, para a discussão do preconceito contra homossexuais na perspectiva dos processos educativos. A formação de jovens e adolescentes pressupõe necessariamente a valorização da cidadania plena, do respeito às diferenças e da promoção dos direitos humanos.
Nesse sentido, elaboramos um parecer favorável acerca da utilização deste material educativo compreendendo o papel da escola na formação de sujeitos livres, autônomos e protagonistas dos seus próprios destinos.
Esperamos que a ampliação do debate público proposto pela presidenta não culmine com a prevalência das posições conservadoras, preconceituosas e homofóbicas, firmando uma posição neste país que a verdadeira democracia com conquistas sociais não pode ser aviltada.
Esse parecer do Conselho Federal de Psicologia foi encaminhado ao Ministério da Educação e outros órgãos diretamente envolvidos com a questão dos direitos humanos, constituindo-se um posicionamento oficial da autarquia.
Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia vem externar sua preocupação com a suspensão do kit anti-homofobia, uma vez que esse material constitui-se um dispositivo importante e qualificado, técnica e politicamente, para a discussão do preconceito contra homossexuais na perspectiva dos processos educativos. A formação de jovens e adolescentes pressupõe necessariamente a valorização da cidadania plena, do respeito às diferenças e da promoção dos direitos humanos.
Nesse sentido, elaboramos um parecer favorável acerca da utilização deste material educativo compreendendo o papel da escola na formação de sujeitos livres, autônomos e protagonistas dos seus próprios destinos.
Esperamos que a ampliação do debate público proposto pela presidenta não culmine com a prevalência das posições conservadoras, preconceituosas e homofóbicas, firmando uma posição neste país que a verdadeira democracia com conquistas sociais não pode ser aviltada.
Esse parecer do Conselho Federal de Psicologia foi encaminhado ao Ministério da Educação e outros órgãos diretamente envolvidos com a questão dos direitos humanos, constituindo-se um posicionamento oficial da autarquia.
Conselho Federal de Psicologia
Presente de negro
http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com/2011/06/01/presente-de-negro/
Por zemaribeiro
Acampamento Negro Flaviano denunciará à sociedade problemas enfrentados por quilombolas, indígenas e camponeses no Maranhão
ZEMA RIBEIRO*
Uma aglomeração de negros na Praça D. Pedro II, no centro de São Luís. No ainda belo logradouro funcionam as sedes do Tribunal de Justiça e do executivo estadual, o Palácio dos Leões. Certamente não era o que a governadora Roseana Sarney gostaria de receber no dia de seu aniversário, hoje (1º.), o tal presente do título desta matéria, infame trocadilho troiano-ludovicense.
Acampamento protesta contra omissão e descaso do governo maranhense
Um rufar de tambores por volta das 5h teve ordem de interrupção por parte da segurança da residência oficial do governo. “Sempre desobedecer, nunca reverenciar”, os versos de Belchior que estampavam a camisa de um dos simpatizantes do movimento foi a resposta e os tambores continuaram soando até a hora em que os manifestantes deram-se por satisfeitos. Às 8h a frente do Palácio Clóvis Bevilacqua estava tomada: portavam cruzes de madeira simbolizando os assassinatos no campo.
Cruzes representavam as cruzes, os companheiros mortos ao longo das jornadas (d)e conflitos
Iniciado na madrugada de hoje (1º.), o Acampamento Negro Flaviano ocupará pelo menos até a próxima sexta-feira (3) as imediações da Praça D. Pedro II, sede do primeiro e terceiro poderes maranhenses. “Se houver necessidade e possibilidade, poderemos prorrogá-lo”, anunciou uma liderança, que junto de outras discutia formas de sustentação do mesmo – a venda de exemplares do relatório Conflitos no Campo/2010, publicação da Comissão Pastoral da Terra, terá o dinheiro arrecadado revertido em favor do acampamento.
Ou quilombolas se manifestam ou o que herdarão seus filhos?
Seus principais objetivos são denunciar à sociedade brasileira as várias situações de violência vivenciadas por camponeses e indígenas na luta pela defesa de seus territórios, a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento de suas constituições, além da ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários.
Os artigos 68 (do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal (1988), e 229, da Constituição Estadual (1989) garantem a titulação de terras aos remanescentes de quilombos.
Flaviano não foi o único: exposta no acampamento camisa usada por quilombola quando assassinado em Bacabal, em 2003
Flaviano Pinto Neto, a liderança quilombola que batiza o acampamento tombou morto por sete tiros no fim de outubro do ano passado. Impunes, seus assassinos estão à solta, ante a inércia do governo do Maranhão e a conivência do Poder Judiciário. Em Charco, no município de São Vicente Férrer, onde morava, outras pessoas estão ameaçadas.
Polícia vigilante para manter a ordem no "recinto": mãos a postos. Nos quilombos falta segurança e às vezes é a própria polícia que ameaça
Quilombolas de aproximadamente 20 municípios maranhenses vieram à capital São Luís protestar contra os assassinatos de que têm sido vítimas quilombolas, indígenas e camponeses em geral no interior do estado – de acordo com o Centro de Cultura Negra do Maranhão são 527 comunidades quilombolas distribuídas em 134 municípios maranhenses.
“O encontro será também um momento de troca de experiências. As populações negras não estão sofrendo apenas no interior, mas também aqui na capital. É necessário o diálogo. São diversas as ameaças, despejos e violência. A aliança entre o interior e a capital é necessária”, afirmou Pe. Inaldo Serejo, da coordenação CPT/MA.
Outras organizações que apoiam a iniciativa dos quilombolas são a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e União por Moradia Popular.
A programação dos dias de acampamento está sendo construída coletivamente e incluirá, nos próximos dias, além do intercâmbio, atividades culturais e celebrações ecumênicas – uma está marcada para amanhã (2), às 16h. Este blogue voltará, na medida do possível, com informações atualizadas sobre o acampamento.
*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Por zemaribeiro
Acampamento Negro Flaviano denunciará à sociedade problemas enfrentados por quilombolas, indígenas e camponeses no Maranhão
ZEMA RIBEIRO*
Uma aglomeração de negros na Praça D. Pedro II, no centro de São Luís. No ainda belo logradouro funcionam as sedes do Tribunal de Justiça e do executivo estadual, o Palácio dos Leões. Certamente não era o que a governadora Roseana Sarney gostaria de receber no dia de seu aniversário, hoje (1º.), o tal presente do título desta matéria, infame trocadilho troiano-ludovicense.
Acampamento protesta contra omissão e descaso do governo maranhense
Um rufar de tambores por volta das 5h teve ordem de interrupção por parte da segurança da residência oficial do governo. “Sempre desobedecer, nunca reverenciar”, os versos de Belchior que estampavam a camisa de um dos simpatizantes do movimento foi a resposta e os tambores continuaram soando até a hora em que os manifestantes deram-se por satisfeitos. Às 8h a frente do Palácio Clóvis Bevilacqua estava tomada: portavam cruzes de madeira simbolizando os assassinatos no campo.
Cruzes representavam as cruzes, os companheiros mortos ao longo das jornadas (d)e conflitos
Iniciado na madrugada de hoje (1º.), o Acampamento Negro Flaviano ocupará pelo menos até a próxima sexta-feira (3) as imediações da Praça D. Pedro II, sede do primeiro e terceiro poderes maranhenses. “Se houver necessidade e possibilidade, poderemos prorrogá-lo”, anunciou uma liderança, que junto de outras discutia formas de sustentação do mesmo – a venda de exemplares do relatório Conflitos no Campo/2010, publicação da Comissão Pastoral da Terra, terá o dinheiro arrecadado revertido em favor do acampamento.
Ou quilombolas se manifestam ou o que herdarão seus filhos?
Seus principais objetivos são denunciar à sociedade brasileira as várias situações de violência vivenciadas por camponeses e indígenas na luta pela defesa de seus territórios, a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento de suas constituições, além da ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários.
Os artigos 68 (do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal (1988), e 229, da Constituição Estadual (1989) garantem a titulação de terras aos remanescentes de quilombos.
Flaviano não foi o único: exposta no acampamento camisa usada por quilombola quando assassinado em Bacabal, em 2003
Flaviano Pinto Neto, a liderança quilombola que batiza o acampamento tombou morto por sete tiros no fim de outubro do ano passado. Impunes, seus assassinos estão à solta, ante a inércia do governo do Maranhão e a conivência do Poder Judiciário. Em Charco, no município de São Vicente Férrer, onde morava, outras pessoas estão ameaçadas.
Polícia vigilante para manter a ordem no "recinto": mãos a postos. Nos quilombos falta segurança e às vezes é a própria polícia que ameaça
Quilombolas de aproximadamente 20 municípios maranhenses vieram à capital São Luís protestar contra os assassinatos de que têm sido vítimas quilombolas, indígenas e camponeses em geral no interior do estado – de acordo com o Centro de Cultura Negra do Maranhão são 527 comunidades quilombolas distribuídas em 134 municípios maranhenses.
“O encontro será também um momento de troca de experiências. As populações negras não estão sofrendo apenas no interior, mas também aqui na capital. É necessário o diálogo. São diversas as ameaças, despejos e violência. A aliança entre o interior e a capital é necessária”, afirmou Pe. Inaldo Serejo, da coordenação CPT/MA.
Outras organizações que apoiam a iniciativa dos quilombolas são a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e União por Moradia Popular.
A programação dos dias de acampamento está sendo construída coletivamente e incluirá, nos próximos dias, além do intercâmbio, atividades culturais e celebrações ecumênicas – uma está marcada para amanhã (2), às 16h. Este blogue voltará, na medida do possível, com informações atualizadas sobre o acampamento.
*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Quilombolas protestam na frente do TJ
Dezenas de quilombolas, de diferentes municípios do Estado, amanheceram hoje, na frente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Eles protestam contra a morosidade dos processos de titulação INCRA, em trâmite nos órgãos fundiários, e exigem uma postura diferente do Poder Judiciário, no tratamento de suas questões fundiárias.
No Maranhão, o ITERMA continua sem estruturas materiais para atender a demanda dos quilombos situados em terras devolutas estaduais. O INCRA, envolvido em denúncia de corrupção, está praticamente paralisado, aguardando a definição do governo federal em relação ao novo superintendente.
O Poder Judiciário comumente trata quilombos centenários como invasores e os confunde com o movimento sem terra. E quando se encontra magistrado com coragem para decidir, o TJ reforma a decisão, sempre em favor dos grandes proprietários.
Esse quadro bem que poderia ser diferente.
Eles protestam contra a morosidade dos processos de titulação INCRA, em trâmite nos órgãos fundiários, e exigem uma postura diferente do Poder Judiciário, no tratamento de suas questões fundiárias.
No Maranhão, o ITERMA continua sem estruturas materiais para atender a demanda dos quilombos situados em terras devolutas estaduais. O INCRA, envolvido em denúncia de corrupção, está praticamente paralisado, aguardando a definição do governo federal em relação ao novo superintendente.
O Poder Judiciário comumente trata quilombos centenários como invasores e os confunde com o movimento sem terra. E quando se encontra magistrado com coragem para decidir, o TJ reforma a decisão, sempre em favor dos grandes proprietários.
Esse quadro bem que poderia ser diferente.
Governo priorizará segurança de 30 ameaçados no campo
31/05/2011 - 16h32
http://www1.folha.uol.com.br/poder/923362-governo-priorizara-seguranca-de-30-ameacados-no-campo.shtml
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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
Na tentativa de responder às quatro mortes de trabalhadores rurais na última semana na Amazônia, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou que só agora analisará uma lista da CPT (Comissão Pastoral da Terra) de pessoas ameaçadas por conflitos agrários que é entregue anualmente ao governo.
Depois de fazer essa análise, a secretaria, junto ao Ministério da Justiça, definirá como proteger essas pessoas. Ontem, o governo afirmou que protegeria imediatamente os ameaçados.
A titular da secretaria, Maria do Rosário, disse que priorizará 30 ameaçados que chegaram a sofrer atentados, mas conseguiram sobreviver.
Sergio Lima/Folhapress
A ministra Maria do Rosário (na ponta da mesa) recebeu representantes da Comissão Pastoral da Terra nesta terça
Ela não deu um prazo para quando essas medidas de proteção serão anunciadas, e disse apenas que elas são urgentes.
Segundo dados da CPT, essas 30 pessoas fazem parte de uma lista de 207 ameaçados mais de uma vez.
De acordo com a ministra, seria impossível ao governo proteger todos eles, pois o governo não tem condições de disponibilizar policiais para escoltar cada um.
Maria do Rosário disse também que parte da culpa pela violência no campo é dos poderes públicos estaduais. As polícias civis fazem investigações ruins, os promotores não apresentam denúncias à Justiça e os juízes demoram a decidir ou são influenciados por políticos locais, afirmou.
A ministra e membros da CPT falaram após uma reunião ocorrida no início da tarde de hoje.
Durante a entrevista, José Batista, advogado da comissão, criticou a lentidão do governo federal em agir e disse que as mortes (três no Pará e uma em Rondônia) são resultado de problemas estruturais amazônicos, como a impunidade, concentração de terra e a ausência estatal. "Uma reunião como essa deveria ter acontecido anos atrás", disse Batista.
Ao criticar a falta de investimento em um programa governamental de proteção aos defensores de direitos humanos, Batista foi interrompido duas vezes por Rosário, que insistia em dizer que o programa é bem sucedido.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/923362-governo-priorizara-seguranca-de-30-ameacados-no-campo.shtml
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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
Na tentativa de responder às quatro mortes de trabalhadores rurais na última semana na Amazônia, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou que só agora analisará uma lista da CPT (Comissão Pastoral da Terra) de pessoas ameaçadas por conflitos agrários que é entregue anualmente ao governo.
Depois de fazer essa análise, a secretaria, junto ao Ministério da Justiça, definirá como proteger essas pessoas. Ontem, o governo afirmou que protegeria imediatamente os ameaçados.
A titular da secretaria, Maria do Rosário, disse que priorizará 30 ameaçados que chegaram a sofrer atentados, mas conseguiram sobreviver.
Sergio Lima/Folhapress
A ministra Maria do Rosário (na ponta da mesa) recebeu representantes da Comissão Pastoral da Terra nesta terça
Ela não deu um prazo para quando essas medidas de proteção serão anunciadas, e disse apenas que elas são urgentes.
Segundo dados da CPT, essas 30 pessoas fazem parte de uma lista de 207 ameaçados mais de uma vez.
De acordo com a ministra, seria impossível ao governo proteger todos eles, pois o governo não tem condições de disponibilizar policiais para escoltar cada um.
Maria do Rosário disse também que parte da culpa pela violência no campo é dos poderes públicos estaduais. As polícias civis fazem investigações ruins, os promotores não apresentam denúncias à Justiça e os juízes demoram a decidir ou são influenciados por políticos locais, afirmou.
A ministra e membros da CPT falaram após uma reunião ocorrida no início da tarde de hoje.
Durante a entrevista, José Batista, advogado da comissão, criticou a lentidão do governo federal em agir e disse que as mortes (três no Pará e uma em Rondônia) são resultado de problemas estruturais amazônicos, como a impunidade, concentração de terra e a ausência estatal. "Uma reunião como essa deveria ter acontecido anos atrás", disse Batista.
Ao criticar a falta de investimento em um programa governamental de proteção aos defensores de direitos humanos, Batista foi interrompido duas vezes por Rosário, que insistia em dizer que o programa é bem sucedido.
Casa de líder quilombola é alvo de tiros no Maranhão
http://www1.folha.uol.com.br/poder/923626-casa-de-lider-quilombola-e-alvo-de-tiros-no-maranhao.shtml
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AGUIRRE TALENTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Um líder de uma comunidade quilombola do interior do Maranhão que disputa terras com um fazendeiro local teve sua casa atingida por três tiros na última sexta-feira (27).
Almirandi Costa, 41, disse ter interpretado os disparos como uma ameaça à sua atuação pela demarcação da terra quilombola.
O quilombo do Charco, localizado no município de São Vicente de Ferrér (75 km de São Luís), está localizado em terreno da propriedade rural da família de Gentil Gomes.
A área é dividida em quatro fazendas, que somam 1.400 hectares. Desde 2009, tramita no Incra um processo que estuda reconhecer parte das fazendas como território quilombola, o que geraria a desapropriação e indenização ao fazendeiro.
Dois filhos de Gentil Gomes já foram presos preventivamente, em abril deste ano, sob acusação de serem os mandantes do assassinato de outro líder da comunidade quilombola, Flaviano Pinto Neto, em 2010.
Eles foram soltos há duas semanas após o Tribunal de Justiça do Maranhão conceder habeas corpus. O caso ainda tramita na Justiça.
Representantes da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão afirmam que a família Gomes também é suspeita de ordenar os tiros contra a casa de Costa, que é vice-presidente da Associação dos Quilombos do Povoado de Charco.
No entanto, o delegado que investiga o caso, Armando Silva, diz ainda não ter indícios que permitam atribuir a nova ameaça aos fazendeiros. "Uma das linhas da investigação é que está relacionado ao conflito pela terra, mas não há nada certo ainda", disse.
Costa relata que, após a morte de Pinto Neto, em outubro do ano passado, um dos filhos do fazendeiro havia ameaçado outras lideranças da comunidade quilombola. "Ele foi lá e disse que um já morreu e ainda tinha dez na lista para morrer", contou.
Segundo ele, um carro ficou parado por cerca de quinze minutos na porta de sua casa, na noite da última sexta. Um homem, então, saiu do veículo e fez os disparos, conta.
Uma outra liderança da comunidade quilombola, Manoel Santana da Costa, hoje anda sob escolta da Força de Segurança Nacional. Ele recebeu ameaças por telefone em agosto de 2010.
O advogado dos fazendeiros, Armando Serejo, diz que "eles estão sendo vítimas de uma acusação indevida".
Segundo Serejo, eles não têm interesse em brigar pelo território, porque, caso haja desapropriação, eles serão indenizados. Conforme o advogado, nunca houve ameaça de seus clientes aos quilombolas.
MPF/MA quer garantia de direito à terra para comunidade quilombola de Saco das Almas
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/2011/06/mpfma-quer-garantia-de-direito-terra.html
01/06/2011 - Fonte: Procuradoria Geral República - Ministério Público
Procuradoria da República no Maranhão
Comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação civil pública para garantir a defesa das terras da comunidade remanescente de quilombos de Saco das Almas, exigindo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) providências para regularizar a situação.
A comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região.
A medida é uma saída para a omissão do Incra em proceder em favor da identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pelo segmento étnico.
Fatos – Segundo o MPF, a morosidade do instituto em tomar medidas administrativas que resguardem os interesses dos quilombolas vem contribuindo nos conflitos possessórios entre integrantes da comunidade, que alegam direito ancestral à terra, e trabalhadores rurais e proprietários de terras da região, que deixam de atribuir a posse da terra à comunidade por conta da inexistência de medidas que comprovem tal direito.
Em denúncia ao MPF/MA, os moradores de “Saco das Almas” apresentaram diversos problemas experimentados pela comunidade, especialmente no que tange à expansão das plantações de soja na região nos locais destinados às suas moradias e atividades de subsistência, reclamando ainda que, a comunidade nunca foi devidamente reconhecida como remanescentes de comunidades de quilombos pelo Incra, apesar de assim pleitearem o título desde o ano de 2004.
Segundo os estudos antropológicos e certificação realizada pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade de Saco das Almas se constitui como remanescente de quilombos por remontar ao século XIX, quanto aos descendentes do antigo escravo “Timóteo”, a quem coube a “fundação” daquele povoado.
Após reunião com o MPF/MA, o Incra informou por meio de ofício que adotara providências para a realização de levantamento ocupacional e que acolhera como elemento para subsidiar os estudos antropológicos uma dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal da Bahia, além de que iria buscar a contratação de pessoal para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, uma vez que seu quadro de profissionais era insuficiente.
No final do ano de 2010, porém, os moradores de Saco das Almas retornaram ao MPF/MA, para confirmar a inexistência de medidas hábeis a superar os problemas identificados pelo Incra, persistindo a forte pressão para plantação de soja em áreas tradicionalmente ocupadas por suas famílias, originando insegurança quanto ao seu futuro.
Além disso, reclamações quanto à frequente supressão de vegetação pelos agricultores, aplicação de produtos químicos agrícolas contaminadores de corpos d'água e possível comercialização das terras também foram denunciadas por membros da comunidade.
Assim, para o MPF, faz-se necessária a concessão da liminar para que seja determinada a elaboração e conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), no prazo de 180 dias, como forma de evitar a persistência do dano à comunidade.
E, ainda, o MPF/MA quer que o Incra conclua o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro dos territórios ocupados pela comunidade remanescente de quilombo de Saco das Almas, inclusive, se necessário, proponha ação de desapropriação, em prazo a ser estipulado pela Justiça.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7137 E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 11:27
01/06/2011 - Fonte: Procuradoria Geral República - Ministério Público
Procuradoria da República no Maranhão
Comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação civil pública para garantir a defesa das terras da comunidade remanescente de quilombos de Saco das Almas, exigindo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) providências para regularizar a situação.
A comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região.
A medida é uma saída para a omissão do Incra em proceder em favor da identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pelo segmento étnico.
Fatos – Segundo o MPF, a morosidade do instituto em tomar medidas administrativas que resguardem os interesses dos quilombolas vem contribuindo nos conflitos possessórios entre integrantes da comunidade, que alegam direito ancestral à terra, e trabalhadores rurais e proprietários de terras da região, que deixam de atribuir a posse da terra à comunidade por conta da inexistência de medidas que comprovem tal direito.
Em denúncia ao MPF/MA, os moradores de “Saco das Almas” apresentaram diversos problemas experimentados pela comunidade, especialmente no que tange à expansão das plantações de soja na região nos locais destinados às suas moradias e atividades de subsistência, reclamando ainda que, a comunidade nunca foi devidamente reconhecida como remanescentes de comunidades de quilombos pelo Incra, apesar de assim pleitearem o título desde o ano de 2004.
Segundo os estudos antropológicos e certificação realizada pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade de Saco das Almas se constitui como remanescente de quilombos por remontar ao século XIX, quanto aos descendentes do antigo escravo “Timóteo”, a quem coube a “fundação” daquele povoado.
Após reunião com o MPF/MA, o Incra informou por meio de ofício que adotara providências para a realização de levantamento ocupacional e que acolhera como elemento para subsidiar os estudos antropológicos uma dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal da Bahia, além de que iria buscar a contratação de pessoal para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, uma vez que seu quadro de profissionais era insuficiente.
No final do ano de 2010, porém, os moradores de Saco das Almas retornaram ao MPF/MA, para confirmar a inexistência de medidas hábeis a superar os problemas identificados pelo Incra, persistindo a forte pressão para plantação de soja em áreas tradicionalmente ocupadas por suas famílias, originando insegurança quanto ao seu futuro.
Além disso, reclamações quanto à frequente supressão de vegetação pelos agricultores, aplicação de produtos químicos agrícolas contaminadores de corpos d'água e possível comercialização das terras também foram denunciadas por membros da comunidade.
Assim, para o MPF, faz-se necessária a concessão da liminar para que seja determinada a elaboração e conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), no prazo de 180 dias, como forma de evitar a persistência do dano à comunidade.
E, ainda, o MPF/MA quer que o Incra conclua o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro dos territórios ocupados pela comunidade remanescente de quilombo de Saco das Almas, inclusive, se necessário, proponha ação de desapropriação, em prazo a ser estipulado pela Justiça.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7137 E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
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