Encontrei essa entrevista de Zagallo no site abaixo. Embora publicada abril, vale a pena conferir o desempenho de nosso amigo maranhense.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=31300
Belo Monte. Um projeto que deve ser cancelado.. Entrevista especial com Guilherme Zagallo
"A cada quatro ou cinco anos, a Usina de Belo Monte não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas", afirma o relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil. Será uma "Usina Vagalume", completa.
Confira a entrevista.
Na última terça, dia 06 de abril, foi divulgado o relatório Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A IHU On-Line entrevistou, por telefone, com um dos relatores do documento, o advogado Guilherme Zagallo, que falou sobre as violações deste projeto aos direitos humanos e os seus impactos para a população e o ambiente local. “O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município”, explica Zagallo.
Guilherme Zagallo é vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. É também relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil [1].
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O relatório recomenda, entre outras coisas, a suspensão imediata do leilão da usina...
Guilherme Zagallo – Foi solicitada, também, a anulação da licença prévia. Coincidentemente, o Ministério Público do Pará liberou um release, dizendo que está entrando com uma ação na justiça pedindo a mesma coisa, que a justiça determine a suspensão do leilão e a anulação da licença. E mais, que o Ibama se abstenha de conceder outra licença, sem que estejam sanadas as irregularidades apontadas.
IHU On-Line – E como o senhor vê a desistência da empreiteira Camargo Corrêa do leilão da obra?
Guilherme Zagallo – A avaliação que temos é que um dos consórcios envolvidos duvida da viabilidade econômica do projeto. Isso porque eles têm uma avaliação interna de que os custos envolvidos, os custos ambientais e sociais, são muito maiores do que aqueles reconhecidos pelo governo. Então, apesar de todas as vantagens que o governo disponibiliza, como financiamentos públicos a juros baratos e, inclusive, com subsídios, ainda assim o empreendimento teria um risco financeiro muito grande.
IHU On-Line – Em relação aos direitos humanos, quais são as principais violações que estão sendo cometidas na obra de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – A principal de todas elas é a ausência de oitivas nas comunidades indígenas, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que foi ignorada pelo governo brasileiro. A Funai esteve fazendo algumas reuniões preliminares, quando o Enterprise Risk Management (ERM), ou Iniciativa de Gestão de Riscos, não estava sequer depositado. Ou seja, o projeto não estava finalizado, ainda estava em modificação, e dizia para as comunidades indígenas que não eram as oitivas indígenas da comissão 169. Porém, no processo do licenciamento ambiental, a Funai atesta que as oitivas teriam sido realizadas, juntando o ato das reuniões preliminares. As comunidades indígenas, no entanto, estão revoltadas com o tratamento que a Funai deu a esse caso.
A Funai tentou lavar as mãos dizendo que esta autorização estaria condicionada a segurança de que os povos indígenas não sofreriam impactos, mas o Estudo de Impacto Ambiental (EARIMA) reconhece que os povos indígenas vão sofrer impacto. Esta barragem será construída em um trecho que hoje é seco. Eles irão desviar a maior parte da água de um trecho de 100 km do Rio Xingu, na região de Altamira, e, nesta região de seca, existem duas terras indígenas. São terras indígenas que serão afetadas não pelo alagamento, mas pela seca permanente, que vai reduzir a quantidade de pescado e a biodiversidade de um modo geral. Há sim impacto nestas terras, e isso não foi reconhecido no processo.
Além disso, o governo subdimensionou no EARIMA, pela Eletronorte, a população atingida. Não foram consideradas as populações que vivem às margens desses 100 quilômetros, sejam as populações indígenas ou as ribeirinhas. A Eletronorte também não fez um estudo sobre índices isolados, e não existem indicações sobre isso. O hidrograma ecológico apresentado por eles, da vazão mínima neste rio que será desviado, não atende às necessidades dos ecossistemas da região, e sim as necessidades de geração de energia. Com certeza, irá haver uma extinção de espécies nesta região, que é muito rica em biodiversidade, e algumas espécies de peixes são endêmicas, só existem lá. Não foram analisados os impactos ajuzantes da usina. Logo depois da casa de força, há um dos principais pontos de produção de tartarugas da Amazônia, cujo impacto sequer foi analisado. Também não foi analisada a questão da migração sobre o desmatamento da região. Por todos esses motivos, concluímos, em nosso relatório, que esse empreendimento é inviável, do ponto de vista socioambiental, e pela saída de um dos consórcios. Provavelmente, até do ponto de vista econômico, esse empreendimento é inviável.
IHU On-Line – Como foi a reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados onde o relatório foi divulgado?
Guilherme Zagallo – Sentimos uma receptividade muito grande na Câmara dos Deputados da comissão. Inclusive, um fato interessante é que havia dois senadores presentes, um do Pará, José Nery, e um do Tocantins, Osmar Pitangueira. Isso não é muito comum nas sessões da comissão na Câmara. Porém, mais uma vez percebemos uma omissão do estado brasileiro. Nenhuma das autoridades convidadas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente compareceu. Isto já havia acontecido na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal, em 1º de dezembro do ano passado. Ou seja, o estado brasileiro ignora e desrespeita o executivo e não quer debater com a sociedade, não quer expor seus argumentos de defesa dos projetos. Provavelmente porque sabe que é muito frágil a defesa desse empreendimento.
IHU On-Line – E como foi a reunião com Dom Erwin nesta quinta-feira, dia 08 de abril, pela manhã?
Guilherme Zagallo – A CNBB também tem posição contrária, e a conferência, inclusive, publicou uma nota pública contra este empreendimento. Dom Erwin recebeu uma cópia do relatório e está viajando para Roma, para uma audiência com o Papa. Segundo palavras do próprio D. Erwin, ele irá mencionar esse assunto com o Papa Bento XVI. Este é considerado, por ele um dos principais temas da audiência. A expectativa é que demos ao máximo a repercussão. A reunião está marcada para o dia 20, e esperamos que o poder judiciário, recebendo a ação que o Ministério Público do Pará está entrando na justiça, reconheça todas essas ilegalidades e essas violações aos tratados internacionais e à constituição, suspenda esse leilão e anule a licença prévia. Essas são recomendações que constaram também em nosso relatório.
IHU On-Line – Por que o senhor chama Belo Monte de “Usina Vagalume”?
Guilherme Zagallo – É porque o governo a divulga como uma usina de geração de 11.181 megawatts. Esta é a capacidade máxima de geração. Só que essa é a capacidade máxima quando se tem água para isso. O Rio Xingu tem uma variação muito forte entre as estações. A média, no período de seca, é de 1.065m³ de vazão por segundo. Na cheia, a média chega a 19.000 ou 20.000m³ de vazão. Esta usina só poderá gerar 11mil megawatts em três meses e meio por ano, mais ou menos. Na maior parte do tempo, ela gera valores inferiores a isso. Na média do ano, vai gerar em torno de 4400 megawatts, sendo que, nos meses de seca, que são dois pelo menos, ela gera menos de mil megawatts.
Há declarações do presidente da Petrobras dizendo que a usina pode ser sazonal, e, neste período de pouca água no rio, pode ser uma usina que funcione somente no período da noite, quando aumenta o consumo na região sudeste. Isto não está previsto no EARIMA, que não considerou essa possibilidade no estudo de impacto ambiental. Não está demonstrada, também, essa complementaridade que eles alegam nas suas falas, de que, quando Belo Monte tiver pouca energia, os sistemas sul e sudeste terão um volume maior de energia. Isso não está demonstrado e deveria ter sido analisado no estudo. Por esse motivo, chamamos de Usina Vagalume.
Neste ciclo de vida da usina, a cada cinco ou seis anos, haverá meses em que o volume de água no rio será inferior ao volume mínimo de água que teria que ser liberado para o trecho da vazão ecológica. Resultado: a cada quatro ou cinco anos, a Usina não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas. A Usina de Belo Monte não gerará um volume firme de energia, nos quantitativos que o governo anuncia.
IHU On-Line – Em novembro, vocês realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu para verificar os impactos que já estão sendo causados pelo projeto da usina de Belo Monte. O que vocês viram?
Guilherme Zagallo – O que vimos é uma apreensão por parte da população de Altamira. Dezenas de ruas, em Altamira, serão submersas em função da elevação da cota do rio na cidade. Ainda não está claro para a população quais serão essas ruas, já que o governo não fez uma divulgação disso. As pessoas não sabem quem irá perder suas casas. Nas comunidades ribeirinhas, ao longo do rio, há uma apreensão maior ainda. Porque esse rio, com essa variação tão grande entre verão e inverno, entre seca e chuva, vai passar a ter um verão permanente. As comunidades temem ficar isoladas. O principal meio de comunicação na região é o Rio Xingu, um rio com muitas cachoeiras, corredeiras, muitos pedrais e, com pouca água, irá dificultar muito o transporte da população. A pesca, uma importante fonte de subsistência dessas populações ribeirinhas, também será afetada. Por tudo isso, há uma apreensão muito grande por parte da população em relação à implantação desse empreendimento. Basicamente, o segmento que está apoiando a implantação da hidrelétrica na cidade de Altamira é o empresarial.
IHU On-Line – Quais os principais problemas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Eletronorte?
Guilherme Zagallo – O estudo é insuficiente em muitos aspectos. Muitas vezes ele não consegue atestar a viabilidade ambiental do empreendimento. A própria licença prévia, concedida pelo Ibama, tem quarenta condicionantes. Ou seja, se um empreendimento tem quarenta condicionantes, e, em tese, um empreendimento só pode ser implantado se adequado a essas determinações, é porque ele não é viável do ponto de vista ambiental. Dois dias antes da concessão da licença, os técnicos do próprio Ibama, em parecer público, sustentavam que não havia elementos suficientes para a atestação da viabilidade ambiental do empreendimento. Talvez, por esse motivo, essa licença gerou a demissão de um dos diretores do Ibama na época e de coordenadores da área de hidrelétricas. Foi uma licença concedida e arrancada com uma política muito forte, e não com obediência dos processos.
IHU On-Line – O impacto da migração de trabalhadores para a região não foi considerado pelo governo na concepção do projeto. Se a usina sair, como seria esse impacto?
Guilherme Zagallo – Eles reconhecem a migração, mas não dão nenhum tratamento a isso. O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município. Como se trata de exportação de energia, e não há atração de empreendimentos para gerar empregos no município, restará um problema social terrível na região e, com certeza, resultará no aumento do desmatamento, da ocupação irregular de terras indígenas etc. Essa região já tem muitos problemas socioambientais, e a tendência é que esses problemas sejam enormemente agravados com a construção da usina.
O impacto de migração já está acontecendo. Na semana passada, o jornal O Globo fez uma série de reportagens, indicando que isso já ocorre, e que algumas pessoas já estão se dirigindo a Altamira na expectativa de disputar os empregos que serão gerados com a construção de Belo Monte. Esse é um dos maiores problemas dos grandes projetos. O simples anúncio do empreendimento já causa a migração, e o poder público quase nunca consegue controlar esse processo.
IHU On-Line – Como o senhor vê a campanha mundial contra Belo Monte, lançada pelo diretor de cinema
James Cameron e Sting em visita à Amazônia
James Cameron?
Guilherme Zagallo – Na década de 1980, houve uma primeira tentativa do governo de construir Belo Monte. Na época, houve uma personalidade do mundo artístico mundial, o cantor Sting, que deu declarações contra, juntamente com o líder indígena, Raoni. Isso teve uma importância muito grande. A imagem do Brasil certamente vai ser muito afetada com a construção desse empreendimento, seja pelo aumento do desmatamento ou pelo impacto das populações indígenas.
O diretor James Cameron, sendo um cineasta que já arrecadou uma das maiores bilheterias do mundo, e que, recentemente, dirigiu Avatar, que tem uma temática ecológica, é uma voz que será ouvida. Já tivemos, em 2009, novas declarações do cantor Sting, retomando sua luta e participação. Certamente a construção desse empreendimento contribuirá para o aumento da imagem negativa do país na área ambiental.
IHU On-Line – O que está em jogo, uma vez que os alertas e as manifestações surgem de diferentes partes, em relação à ideia do governo de continuar com o processo de licenciamento?
Guilherme Zagallo – O governo quer produzir energia para empresas eletrointensivas. A própria Alcoa [uma das líderes mundiais na produção de alumínio], que tem uma mina de bauxita no município de Juruti, já sinalizou sua intenção de construir uma fábrica de alumínio. 70% do custo de produção do alumínio é energia elétrica. O que o governo está sinalizando é que a finalidade da construção de Belo Monte não é para atender necessidades de um empreendimento que gera emprego, mas para viabilizar empreendimentos eletrointensivos na região.
IHU On-Line – Então, o modelo do projeto explica a opção do governo...
Guilherme Zagallo – Sim, a opção do governo é que o Brasil seja um fornecedor de produtos semiacabados. Vivo na cidade de São Luís, onde há 25 anos se mantém uma fábrica que exporta lingotes de alumínio de 45 quilos, sem nenhuma verticalização ou integração. Isso vai para a Europa, Estados Unidos e para a Ásia para transformação em produtos com maior valor agregado. Aqui ficamos somente com o problema ambiental dos poluentes que são emitidos e do consumo excessivo de energia, que faz falta à nossa população.
IHU On-Line – Que alternativa deve ser apresentada em relação ao projeto de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – Belo Monte, na nossa avaliação, é um projeto que deve ser cancelado. O Rio Xingu tem peculiaridades muito específicas, que dificultam ou praticamente impedem que esse processo seja corrigido. Acho que um estudo de impacto ambiental mais detalhado vai concluir, com mais rigor científico e técnico, que é inviável a implantação do empreendimento naquela região. Por isso, essa pressa toda na concessão da licença e na pressão sobre o Ibama. Esse processo que, no nosso ponto de vista, não é possível ser consertado.
IHU On-Line – A partir da divulgação do documento, nesta última quarta-feira, quais são os próximos passos a serem tomados?
Guilherme Zagallo – Feito esse lançamento na Câmara, enviaremos cópias do relatório ao Ministério Público Federal, ao governo brasileiro, ao Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a todas as agências envolvidas, Ibama e Aneel. Também para as agências internacionais, à própria Organização Internacional do Trabalho, já que conta com uma possível violação a uma de suas convenções, às relatorias internacionais da ONU, relacionadas à questão indígena. O relatório será enviado a uma série de autoridades, nacionais e internacionais, solicitando a adoção de providências.
Notas:
[1] A Plataforma DhESCA Brasil surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), a qual se articula, desde os anos 1990, para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Belo Monte: 30 anos de cooptação e omissões. Entrevista especial com André Villas Boas
André Villas-Bôas trabalha com os povos e a causa indígena desde 1978. Preocupado com os impactos, sociais, culturais e ambientais, das obras em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, ele concedeu a entrevista a seguir, por telefone, à IHU On-Line, onde resgatou os 30 anos de existência deste projeto e avaliou a situação da região neste momento. “Belo Monte é um ‘cavalo de tróia’ de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto”, resumiu.
Sobre o fato de que alguns povos apoiam as obras, o pesquisador conta que, desde que a usina hidrelétrica de Belo Monte começou a ser pensada, a Eletronorte montou um escritório na cidade de Altamira e passou a cooptar os povos. “É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc”, relatou.
André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), onde, desde 1995, desenvolve projetos no Rio Xingu.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que os índios que vivem fora da área de Belo Monte também estão preocupados com a construção dessa usina hidrelétrica?
André Villas-Bôas – Belo Monte vai afetar diretamente boa parte da bacia do Rio Xingu, dando outro rumo ao curso de água e isso é algo muito grave. Belo Monte vai ter a capacidade instalada de gerar 11 mil megawatts, mas, na verdade, a média de geração ao longo do ano vai ser de 4.600 megawatts, ou seja, a capacidade instalada só vai operar por um mês durante um ano todo. Para que você possa ter a média mais alta de aproveitamento da capacidade instalada, teriam que ser feito outros barramentos acima que pudessem reter água para que fossem liberadas no período de seca. A média passaria de quatro para 9.500 megawatts. Se outras barragens forem feitas, portanto, outras várias áreas indígenas e as unidades de conservação serão atingidas.
Em 2008, o governo afirmou, através de resolução do Conselho Nacional de Energia, que apenas a barragem de Belo Monte seria construída. Porém, esta é uma resolução que pode ser mudada na próxima reunião do conselho. Não há uma segurança de que não serão feitas as quatro barragens rio acima. Os povos da região acham que o governo vai mesmo construir esses quatro barramentos, mais cedo ou mais tarde. Resumindo: Belo Monte é um “cavalo de tróia” de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto.
IHU On-Line – Qual o argumento das tribos?
André Villas-Bôas – Os Carapó e os Caiapó temem que as outras usinas sejam construídas e que Belo Monte seja o início de um ciclo de destruição do rio Xingu. Tem outros grupos que serão afetados indiretamente, que é caso dos Arara, dos Araraté e dos Paracanã. São grupos cujas terras ainda não foram totalmente demarcadas. Como são terras consideradas como invadidas, podem ser ocupadas pelo fluxo migratório de aproximadamente cem mil pessoas para aquela região em decorrência das obras da barragem.
Então, se a terra dessas tribos não estiver protegida quando esse fluxo ocorrer os problemas provavelmente vão se agravar. O projeto vai desviar uma parte do rio, algo em torno de cem quilômetros, por um canal que vai passar a receber um fluxo de água menor. Esse hidrograma está em aberto dentro dos estudos que foram feitos pelas empresas e isso é determinante para sabermos os impactos e consequências da obra na navegabilidade, nos recursos pesqueiros e na sobrevivência de uma série de ambientes florestais localizados na beira do rio, fatores determinantes para os povos indígenas que vivem na região.
IHU On-Line – Como a obra está afetando esses povos?
André Villas-Bôas – Uma empresa que vai investir 30 bilhões numa obra tem interesse enorme sobre a construção desta obra. O que está havendo na região é um assédio em relação às etnias, ou seja, está sendo realizado um trabalho de cooptação sem que haja de fato uma discussão esclarecedora sobre os impactos e as definições de vários aspectos da obra. Com isso, os povos estão se dividindo politicamente.
IHU On-Line – Quem tem feito esse trabalho de cooptação?
André Villas-Bôas – Esse trabalho tem sido feito por parte da Eletronorte, que é a principal orquestradora da construção desta obra. Ela tem uma estrutura forte na região há 30 anos, quando começaram a pensar a viabilização de Belo Monte.
IHU On-Line – O que o senhor, como indigenista, pode falar sobre os problemas da região?
André Villas-Bôas – É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc. É bastante preocupante essa maneira autoritária de definir as prioridades e desconsiderar as populações locais. O problema se torna ainda maior quando a falta de diálogo se estende para outros projetos na região, como o asfaltamento da BR 136 e 158, que fica do lado leste da bacia do rio Xingu e liga o Mato Grosso ao Pará. Tem ainda a construção de pequenas hidrelétricas na região das cabeceiras do Xingu.
Não são apenas as obras que afetam o povo do Xingu que há 30 anos sofreu com um processo de ocupação muito violento e desordenado e, atualmente, está no centro do desmatamento da Amazônia. Além disso, o quadro fundiário ainda é muito instável, o processo de regulação da área é lento, há muitas áreas que não estão tituladas. A presença do Estado na região é praticamente nula.
IHU On-Line – E como o senhor vê a atuação da Justiça nessa região?
André Villas-Bôas – Ainda é bastante desigual, porque há regiões bastante isoladas onde você não tem muito a presença do Estado, e, portanto, a Justiça chega tardiamente. Em Altamira existe o Ministério Público, mas as condições de governabilidade são baixas, há pouca capacidade de monitoramento dos acontecimentos, como a ordenação do processo de ocupação regional ou o controle do desmatamento.
IHU On-Line – O presidente da Eletronorte tem dito que a maioria das etnias indígenas da região é a favor da obra e que as únicas que são contra estão no Alto do Xingu. Como o senhor vê essa questão?
André Villas-Bôas – O presidente da Eletronorte está falando disto a partir da visão de cooptação que tem. A situação da saúde, das escolas, do grau de estabilidade fundiária é precária, por isso, os povos indígenas não estão preparados para receber os impactos dessas obras, pois são as partes frágeis desta história. O processo de cooptação está dando margem para essas divisões e análises. Eu me pergunto porque não abriram uma discussão ampla e forte junto aos índios antes de cooptá-los. Há 30 anos falam de Belo Monte e nunca conversaram com os indígenas sobre o que vai mudar, sobre a importância das obras. A universidade local tem um campus em Altamira e nunca recebeu qualquer incentivo para pesquisas ou levantamentos sócio-ambientais para que pudessem compreender a obra e seus impactos na região, e, assim, construir planos de mitigação mais consistentes.
Os dados que orientaram os estudos de impacto ambiental foram feitos pelas próprias empresas que elaboraram o projeto de Belo Monte. Veja o nível de promiscuidade a que chegamos! Eu espero que Belo Monte seja um divisor de águas para o futuro das prioridades e da maneira como a sociedade brasileira possa participar destas grandes obras. A sociedade quer informações isentas, quer processos mais transparentes, e não estes processos onde os interesses se entrelaçam no ponto de vista da real demanda de energia do Brasil com os interesses das empresas e construtoras e com os interesses político-partidários.
Sobre o fato de que alguns povos apoiam as obras, o pesquisador conta que, desde que a usina hidrelétrica de Belo Monte começou a ser pensada, a Eletronorte montou um escritório na cidade de Altamira e passou a cooptar os povos. “É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc”, relatou.
André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), onde, desde 1995, desenvolve projetos no Rio Xingu.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que os índios que vivem fora da área de Belo Monte também estão preocupados com a construção dessa usina hidrelétrica?
André Villas-Bôas – Belo Monte vai afetar diretamente boa parte da bacia do Rio Xingu, dando outro rumo ao curso de água e isso é algo muito grave. Belo Monte vai ter a capacidade instalada de gerar 11 mil megawatts, mas, na verdade, a média de geração ao longo do ano vai ser de 4.600 megawatts, ou seja, a capacidade instalada só vai operar por um mês durante um ano todo. Para que você possa ter a média mais alta de aproveitamento da capacidade instalada, teriam que ser feito outros barramentos acima que pudessem reter água para que fossem liberadas no período de seca. A média passaria de quatro para 9.500 megawatts. Se outras barragens forem feitas, portanto, outras várias áreas indígenas e as unidades de conservação serão atingidas.
Em 2008, o governo afirmou, através de resolução do Conselho Nacional de Energia, que apenas a barragem de Belo Monte seria construída. Porém, esta é uma resolução que pode ser mudada na próxima reunião do conselho. Não há uma segurança de que não serão feitas as quatro barragens rio acima. Os povos da região acham que o governo vai mesmo construir esses quatro barramentos, mais cedo ou mais tarde. Resumindo: Belo Monte é um “cavalo de tróia” de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto.
IHU On-Line – Qual o argumento das tribos?
André Villas-Bôas – Os Carapó e os Caiapó temem que as outras usinas sejam construídas e que Belo Monte seja o início de um ciclo de destruição do rio Xingu. Tem outros grupos que serão afetados indiretamente, que é caso dos Arara, dos Araraté e dos Paracanã. São grupos cujas terras ainda não foram totalmente demarcadas. Como são terras consideradas como invadidas, podem ser ocupadas pelo fluxo migratório de aproximadamente cem mil pessoas para aquela região em decorrência das obras da barragem.
Então, se a terra dessas tribos não estiver protegida quando esse fluxo ocorrer os problemas provavelmente vão se agravar. O projeto vai desviar uma parte do rio, algo em torno de cem quilômetros, por um canal que vai passar a receber um fluxo de água menor. Esse hidrograma está em aberto dentro dos estudos que foram feitos pelas empresas e isso é determinante para sabermos os impactos e consequências da obra na navegabilidade, nos recursos pesqueiros e na sobrevivência de uma série de ambientes florestais localizados na beira do rio, fatores determinantes para os povos indígenas que vivem na região.
IHU On-Line – Como a obra está afetando esses povos?
André Villas-Bôas – Uma empresa que vai investir 30 bilhões numa obra tem interesse enorme sobre a construção desta obra. O que está havendo na região é um assédio em relação às etnias, ou seja, está sendo realizado um trabalho de cooptação sem que haja de fato uma discussão esclarecedora sobre os impactos e as definições de vários aspectos da obra. Com isso, os povos estão se dividindo politicamente.
IHU On-Line – Quem tem feito esse trabalho de cooptação?
André Villas-Bôas – Esse trabalho tem sido feito por parte da Eletronorte, que é a principal orquestradora da construção desta obra. Ela tem uma estrutura forte na região há 30 anos, quando começaram a pensar a viabilização de Belo Monte.
IHU On-Line – O que o senhor, como indigenista, pode falar sobre os problemas da região?
André Villas-Bôas – É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc. É bastante preocupante essa maneira autoritária de definir as prioridades e desconsiderar as populações locais. O problema se torna ainda maior quando a falta de diálogo se estende para outros projetos na região, como o asfaltamento da BR 136 e 158, que fica do lado leste da bacia do rio Xingu e liga o Mato Grosso ao Pará. Tem ainda a construção de pequenas hidrelétricas na região das cabeceiras do Xingu.
Não são apenas as obras que afetam o povo do Xingu que há 30 anos sofreu com um processo de ocupação muito violento e desordenado e, atualmente, está no centro do desmatamento da Amazônia. Além disso, o quadro fundiário ainda é muito instável, o processo de regulação da área é lento, há muitas áreas que não estão tituladas. A presença do Estado na região é praticamente nula.
IHU On-Line – E como o senhor vê a atuação da Justiça nessa região?
André Villas-Bôas – Ainda é bastante desigual, porque há regiões bastante isoladas onde você não tem muito a presença do Estado, e, portanto, a Justiça chega tardiamente. Em Altamira existe o Ministério Público, mas as condições de governabilidade são baixas, há pouca capacidade de monitoramento dos acontecimentos, como a ordenação do processo de ocupação regional ou o controle do desmatamento.
IHU On-Line – O presidente da Eletronorte tem dito que a maioria das etnias indígenas da região é a favor da obra e que as únicas que são contra estão no Alto do Xingu. Como o senhor vê essa questão?
André Villas-Bôas – O presidente da Eletronorte está falando disto a partir da visão de cooptação que tem. A situação da saúde, das escolas, do grau de estabilidade fundiária é precária, por isso, os povos indígenas não estão preparados para receber os impactos dessas obras, pois são as partes frágeis desta história. O processo de cooptação está dando margem para essas divisões e análises. Eu me pergunto porque não abriram uma discussão ampla e forte junto aos índios antes de cooptá-los. Há 30 anos falam de Belo Monte e nunca conversaram com os indígenas sobre o que vai mudar, sobre a importância das obras. A universidade local tem um campus em Altamira e nunca recebeu qualquer incentivo para pesquisas ou levantamentos sócio-ambientais para que pudessem compreender a obra e seus impactos na região, e, assim, construir planos de mitigação mais consistentes.
Os dados que orientaram os estudos de impacto ambiental foram feitos pelas próprias empresas que elaboraram o projeto de Belo Monte. Veja o nível de promiscuidade a que chegamos! Eu espero que Belo Monte seja um divisor de águas para o futuro das prioridades e da maneira como a sociedade brasileira possa participar destas grandes obras. A sociedade quer informações isentas, quer processos mais transparentes, e não estes processos onde os interesses se entrelaçam no ponto de vista da real demanda de energia do Brasil com os interesses das empresas e construtoras e com os interesses político-partidários.
Entra em vigor no Rio a lei estadual que restringe o uso de sacolas plásticas descartáveis
Por racismoambiental, 19/07/2010 13:27
Entrou em vigor ontem (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.
De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.
“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.
A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi “uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos”. Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/17/entra-em-vigor-no-rio-a-lei-estadual-que-restringe-o-uso-de-sacolas-plasticas-descartaveis/
Entrou em vigor ontem (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.
De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.
“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.
A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi “uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos”. Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/17/entra-em-vigor-no-rio-a-lei-estadual-que-restringe-o-uso-de-sacolas-plasticas-descartaveis/
Pesquisa de ONG suiça conclui que uma em cada quatro brasileiras sofre de violência doméstica
Por racismoambiental, 19/07/2010 12:56
As mulheres vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.
A conclusão é de um estudo da organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo. A ONG tem sede em Genebra, na Suíça. O estudo, divulgado ontem (16), mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.
O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores”. Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.
No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.
A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.
O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).
“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica”, disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/19/pesquisa-de-ong-suica-conclui-que-uma-em-cada-quatro-brasileiras-sofre-de-violencia-domestica/
As mulheres vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.
A conclusão é de um estudo da organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo. A ONG tem sede em Genebra, na Suíça. O estudo, divulgado ontem (16), mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.
O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores”. Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.
No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.
A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.
O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).
“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica”, disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/19/pesquisa-de-ong-suica-conclui-que-uma-em-cada-quatro-brasileiras-sofre-de-violencia-domestica/
sábado, 17 de julho de 2010
João Alberto e Washington Luiz vão renunciar
Do blogue do Cardoso
Reviravolta acontecerá no início da semana na coligação “O Maranhão Não Pode Parar”, da governadora Roseana Sarney.
Após consultas a renomados juristas, com especialização em legislação eleitoral, e até a dois ministros do Tribunal Superio Eleitoral, o vice-governador João Alberto concluiu pelo impedimento da sua candidatura e anunciará a renúncia pela disputa do cargo de senador. Alberto será substituído pela senador Mauro Fecury, que concorrerá à reeleição.
O vice na chapa de Roseana Sarney, o petista Washington Luiz também renunciará. Ele enfrenta sérios problemas para provar que se desincompatibilizou do cargo de funcionário federal (CEFT).
Em assim acontecendo, João Alberto pode se registrar como vice de Roseana, em lugar de Oliveira, conforme previu o blogue em primeira mão há uma semana.
O blogue foi o primeiro a publicar que João Alberto não seria candidato a senador. Alguns blogueiros e jornais impressos diziam que era um factóide. Agora vem à luz a verdade dos fatos.
Foi postado aqui que o vice substituiu a governadora Roseana Sarney em duas reuniões do Conselho de Gestão Estratégica, sendo uma no dia 24 de maio e a seguinte no dia 21 de junho. João Alberto assinou as duas atas.
Washington Luiz
O blogue chegou, inclusive, a publicar cópia da ata da reunião presidida pelo vice-governador, ocorrida em 24 de maio.
Foi a partir desta informação que a procuradora eleitoral, Carolina da Hora, teve acesso a ata e pediu a impugação da candidatura de João Alberto.
Foi informado aqui também que Washington Luiz seria sacado da chapa para possibilitar a entrada de João Alberto como vice. É o que vai acontecer.
Os dirigentes do PMDB e PT tiveram duas reuniões neste sentido nos últimos dois dias. Mas Oliveira ainda vai tentar se registrar como deputado federal em lugar de Raimundo Monteiro, que pode renunciar a vaga.
Reviravolta acontecerá no início da semana na coligação “O Maranhão Não Pode Parar”, da governadora Roseana Sarney.
Após consultas a renomados juristas, com especialização em legislação eleitoral, e até a dois ministros do Tribunal Superio Eleitoral, o vice-governador João Alberto concluiu pelo impedimento da sua candidatura e anunciará a renúncia pela disputa do cargo de senador. Alberto será substituído pela senador Mauro Fecury, que concorrerá à reeleição.
O vice na chapa de Roseana Sarney, o petista Washington Luiz também renunciará. Ele enfrenta sérios problemas para provar que se desincompatibilizou do cargo de funcionário federal (CEFT).
Em assim acontecendo, João Alberto pode se registrar como vice de Roseana, em lugar de Oliveira, conforme previu o blogue em primeira mão há uma semana.
O blogue foi o primeiro a publicar que João Alberto não seria candidato a senador. Alguns blogueiros e jornais impressos diziam que era um factóide. Agora vem à luz a verdade dos fatos.
Foi postado aqui que o vice substituiu a governadora Roseana Sarney em duas reuniões do Conselho de Gestão Estratégica, sendo uma no dia 24 de maio e a seguinte no dia 21 de junho. João Alberto assinou as duas atas.
Washington Luiz
O blogue chegou, inclusive, a publicar cópia da ata da reunião presidida pelo vice-governador, ocorrida em 24 de maio.
Foi a partir desta informação que a procuradora eleitoral, Carolina da Hora, teve acesso a ata e pediu a impugação da candidatura de João Alberto.
Foi informado aqui também que Washington Luiz seria sacado da chapa para possibilitar a entrada de João Alberto como vice. É o que vai acontecer.
Os dirigentes do PMDB e PT tiveram duas reuniões neste sentido nos últimos dois dias. Mas Oliveira ainda vai tentar se registrar como deputado federal em lugar de Raimundo Monteiro, que pode renunciar a vaga.
75% do milho brasileiro já é transgênico
Baixar.(1'24'' / 332 Kb) - Dois anos depois de sua liberação, o milho transgênico já ocupa 75% das áreas cultivadas com o grão. Os dados do Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura apontam que de cada quatro variedades de milho lançadas no mercado no primeiro semestre deste ano, três são geneticamente modificadas.
O mercado de sementes é controlado por poucas empresas, o que indica uma tendência na queda da oferta de sementes não modificadas. No início deste ano, pesquisadores franceses apresentaram estudos que apontam os impactos que o milho transgênico causam à saúde. Após uma analise criteriosas de estudos feitos pela Monsanto, foi constatado que três variedades de milho transgênico apresentaram efeitos colaterais.
Os testes feitos com mamíferos mostraram que os principais órgãos afetados são o fígado e o rim, responsáveis pela eliminação de impurezas do organismo. Os estudos da Monsanto ficaram sob sigilo até a multinacional ser obrigada judicialmente a torná-los públicos. A Monsanto controla o mercado de sementes transgênicas no Brasil.
O milho é considerado um dos alimentos mais nutritivos, por conter substâncias que beneficiam o sistema nervoso, o aparelho digestivo e os músculos cardíacos. Outras combatem a degeneração muscular, auxiliam no crescimento e protegem o sistema reprodutor.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo
O mercado de sementes é controlado por poucas empresas, o que indica uma tendência na queda da oferta de sementes não modificadas. No início deste ano, pesquisadores franceses apresentaram estudos que apontam os impactos que o milho transgênico causam à saúde. Após uma analise criteriosas de estudos feitos pela Monsanto, foi constatado que três variedades de milho transgênico apresentaram efeitos colaterais.
Os testes feitos com mamíferos mostraram que os principais órgãos afetados são o fígado e o rim, responsáveis pela eliminação de impurezas do organismo. Os estudos da Monsanto ficaram sob sigilo até a multinacional ser obrigada judicialmente a torná-los públicos. A Monsanto controla o mercado de sementes transgênicas no Brasil.
O milho é considerado um dos alimentos mais nutritivos, por conter substâncias que beneficiam o sistema nervoso, o aparelho digestivo e os músculos cardíacos. Outras combatem a degeneração muscular, auxiliam no crescimento e protegem o sistema reprodutor.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo
Roseana não cumpre promessa e PT de Barreirinhas decide apoiar Flávio Dino
Vejam no Blog de Raimundo Garrone
Publicado em 16 de julho de 2010 por garrone
Revoltado com a quebra de promessa de Roseana Sarney, o PT de Berreirinhas resolveu na tarde desta sexta-feira romper com o grupo liderado por Washington Oliveira e apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do estado.
A decisão do partido no município ocoreu depois que o TRE-MA manteve a cassação do ex-prefeito Miltinho Dias, contrariando o que prometera a governadora em troca do apoio do grupo a aliança com o PMDB.
Na última quinta feira, o tribunal por 4 a 3, com o voto de desempate do presidente Raimundo Cutrim, negou o recurso que poderia devolver o cargo a Miltinho Dias, cassado, segundo entendimento do TRE, por distribuir terrenos e material de construção durante a campanha de 2008.
A promessa de Roseana ocorrera à ápoca do polêmico encontro do PT que decidiria entre ela e Flávio Dino, e convenceu o delegado do partido no município, Fábio Rocha, que vem a ser irmão do prefeito cassado, a declarar-lhe o voto.
Rocha foi levado a acreditar nas promessas da governadora por Washington Oliveira e Rodrigo Comerciário.
Ele fazia parte do grupo de Comerciário, de quem nesta sexta-feira também já anunciou o rompimento, prometendo até mesmo rechaçar a sua candidatura a deputado federal.
A sua raiva é maior por ter sido levado a acreditar que Roseana iria apoiar Miltinho contra o próprio tio, Albérico Filho, agora confirmado na prefeitura através de decisão judicial.
Segundo informações levantadas pelo blog, tanto Fábio Rocha, como Padre Vale e outras lideranças locais irão integrar a coordenação da campanha de Flávio Dino no município.
Publicado em 16 de julho de 2010 por garrone
Revoltado com a quebra de promessa de Roseana Sarney, o PT de Berreirinhas resolveu na tarde desta sexta-feira romper com o grupo liderado por Washington Oliveira e apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do estado.
A decisão do partido no município ocoreu depois que o TRE-MA manteve a cassação do ex-prefeito Miltinho Dias, contrariando o que prometera a governadora em troca do apoio do grupo a aliança com o PMDB.
Na última quinta feira, o tribunal por 4 a 3, com o voto de desempate do presidente Raimundo Cutrim, negou o recurso que poderia devolver o cargo a Miltinho Dias, cassado, segundo entendimento do TRE, por distribuir terrenos e material de construção durante a campanha de 2008.
A promessa de Roseana ocorrera à ápoca do polêmico encontro do PT que decidiria entre ela e Flávio Dino, e convenceu o delegado do partido no município, Fábio Rocha, que vem a ser irmão do prefeito cassado, a declarar-lhe o voto.
Rocha foi levado a acreditar nas promessas da governadora por Washington Oliveira e Rodrigo Comerciário.
Ele fazia parte do grupo de Comerciário, de quem nesta sexta-feira também já anunciou o rompimento, prometendo até mesmo rechaçar a sua candidatura a deputado federal.
A sua raiva é maior por ter sido levado a acreditar que Roseana iria apoiar Miltinho contra o próprio tio, Albérico Filho, agora confirmado na prefeitura através de decisão judicial.
Segundo informações levantadas pelo blog, tanto Fábio Rocha, como Padre Vale e outras lideranças locais irão integrar a coordenação da campanha de Flávio Dino no município.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Ruralistas, mesmo sem participar das sessões, querem prorrogar CPMI
Do Blog da Reforma Agrária
Quem acompanhou a CPMI contra Reforma Agrária sabe que a bancada ruralista simplesmente não compareceu às sessões. Foram seis meses em entidades de apoio à reforma agrária foram ouvidas, tal como órgãos de governo. E a bancada ruralista? Boicote!
Agora que o relatório oficial está pronto, os ruralistas acharam uma jurisprudência que pode obrigar a Câmara a prorrogar a Comissão, mesmo ser consultada. O Senado, por sua vez, leu o requerimento que pede mais seis meses de investigação.
E o voto separado do DEM? Os latifundiários não apresentaram nenhum relatório alternativo. O voto separado? Retiraram de última hora. No lugar, mostraram um novo plano de trabalho para a CPMI.
Ora, alguém dúvida que mais seis meses só servirão para gastar mais dinheiro público em cima de denúncias já investigadas pelo TCU e Ministério Público? Lembremos que dia 17 de julho o Congresso Nacional entra em recesso. Depois entra o período eleitoral. Prato cheio para que os oligarcas que ainda permanecem no poder usem o espaço para se cacifar politicamente… angariar alguns votos de outros latifundiários…
“Ruralistas querem manter no ar a criminalização”, afirma Ivan Valente
Por Verena Glass
Para o Blog da Reforma Agrária
O deputado federal Ivan Valente (PSOL) avalia que “a participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos”.
Em resposta às acusações de desvio de recursos públicos de entidades sociais para ocupações de terras, Valente relata que “não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos”.
O relator Jilmar Tatto (PT) apresentou na quarta-feira o relatório final da CPMI, que será votado nesta quarta-feira. O plano de trabalho da CPMI prevê seu encerramento até dia 17 de julho. Os ruralistas ainda tentam, antes da sessão desta quarta-feira, prorrogar a CPMI, mesmo sem os trâmites comuns do Congresso Nacional.
“Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos”, afirma Valente.
Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Ivan Valente ao Blog da Reforma Agrária.
O relatório final da CPMI apresentado na ultima reunião da comissão considera que as acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos em programas e projetos de reforma agrária são improcedentes. Isso fecha, legalmente, o capítulo das denúncias sobre desvios de verbas em convênios do governo com os movimentos sociais?
Desde a CPMI da Terra em 2005, os ruralistas insistem na tentativa de demonstrar irregularidades em convênios com cooperativas utilizando recursos públicos, visando prejudicar os movimentos sociais pela reforma agrária, impedindo assessoria técnica e prestação de serviços à comunidade. Em nome da exigência de transparência e legalidade que todos nós defendemos, o que se quer é tentar inviabilizar a luta e criminalizar os movimentos sociais. Aqui se trata fundamentalmente de uma luta política. Por isso, o relatório da CPMI encerra um capítulo, mas possivelmente, os que não querem a reforma agrária continuarão com suas pressões políticas.
Como o senhor vê a tentativa dos ruralistas de tentar, de qualquer forma, prorrogar a CPMI até janeiro?
Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos.
Apesar das evidências de que não houve desvios na aplicação de recursos públicos nos convênios com as organizações sociais, a bancada ruralista prometeu apresentar um relatório paralelo. Do ponto de vista legal, o que poderia sustentar medidas de criminalização dos movimentos, dada a comprovação da inexistência de ilícitos cometidos?
A apresentação de Voto em Separado (Relatório Paralelo) é prevista no Regimento Comum do Congresso Federal e tem justamente o condão de possibilitar que posições divergentes sejam apreciadas por uma Comissão. Em seu relatório, os ruralistas podem, em tese, apresentar dados que não foram considerados pelo relator em seu parecer, chegando a uma conclusão diferente daquela apresentada por ele. Caso o relatório principal seja rejeitado pela comissão, o Voto em Separado é colocado em votação e pode tornar-se o relatório final da Comissão, a exemplo do que ocorreu em 2005 na CPMI da Terra. Para isso, os representantes do agronegócio teriam que ter maioria para vencer o voto do relator. O mais provável é que os ruralistas usem o voto em separado para fazer disputa política no Congresso e, particularmente, na grande mídia que lhe dá cobertura.
O relatório da CPMI considera que a reforma agrária é e continuará necessária para o desenvolvimento rural do país, e recomenda ao executivo e ao legislativo a atualização dos índices de produtividade e a priorização da votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. Qual é a força legal destas recomendações? Ou então, por ter sido fruto de uma CPMI, qual a sua força política?
O Brasil é um dos poucos países no mundo que nunca fizeram reforma agrária, mesmo diante da escandalosa concentração de terra e riqueza existente no país. Mais do que isso, é preciso combater a lógica do grande capital no campo, que martela a essencialidade do papel exportador do agronegócio, a partir da grande propriedade, afirmando que não é mais necessária uma reforma no campo brasileiro. Isto precisa ser permanentemente desmistificado, mostrando que é na pequena propriedade e na agricultura familiar onde se gera mais emprego e produz mais alimentos para o nosso povo.
São excelentes as recomendações que pregam a atualização dos índices de produtividade, que o próprio governo assumiu perante os movimentos sociais pela reforma agrária e depois recuou. E, também, a votação imediata da PEC do trabalho escravo (PEC 348), que desapropria propriedades para fins de reforma agrária onde for flagrado trabalho em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo. É uma vergonha que essa PEC espere ainda para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, por resistência dos ruralistas. Do ponto de vista legal, porém, as recomendações apresentadas no relatório final não têm a eficácia desejada. Elas não têm o caráter de vincular os poderes Executivo e Legislativo à execução das mesmas. Sua força é política e de opinião sobre o Congresso, com o simbolismo de que os poderes se omitem diante de temas da maior relevância, se não levarem adiante as recomendações.
Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi) que participaram das audiências públicas da CPMI?
Como muito positivo na assistência técnica, formação e viabilização econômica da produção. Também não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos. A participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos.
Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?
Os convênios analisados no decorrer desta CPMI demonstram a necessidade de investimento em programas sociais que integrem a população assentada. Não se trata apenas de assentar e abrir uma linha de crédito. Mas sim de fornecer capacitação técnica, educacional; de proporcionar acesso à cultura e ao lazer. Enfim, de conferir um caráter mais amplo à execução das políticas públicas de Reforma Agrária, embora estas ainda sejam poucas ante a demanda apresentada no país.
Nas considerações finais do relatório, consta uma recomendação para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas. Estes processos incluem organizações vinculadas ao setor ruralista, como entidades da CNA?
O relatório do TCU que buscou a recomendação da força tarefa no MPOG para analisar cerca de 50 mil processos não faz referência nem detalha quais foram os processos que não tiveram suas análises realizadas, apresentando tal dado de forma genérica. É bem possível que existam organizações vinculadas ao setor ruralista naquela lista.
No decorrer da CPMI, o senhor e outros parlamentares solicitaram a análise de convênios com entidades dos ruralistas. Por quê? Estas análises foram feitas?
Foram solicitadas à Controladoria Geral da União cópias dos relatórios de auditorias realizadas por aquele órgão junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, uma vez que esta entidade recebe recursos públicos de origem parafiscal, sujeito à fiscalização do Poder Público. Da mesma forma, solicitamos o envio à CPMI de cópias dos balanços fiscais dos últimos cinco anos do SENAR nacional, tendo em vista que, em diversos acórdãos (1620/2008; 1239/2005; 2286/2008; 919/2005; 2753/2005) , o TCU constata a íntima relação entre o uso dos recursos do sistema SENAR e os trabalhos administrativos da Confederação Nacional de Agricultura e Federações Estaduais de Agricultura, o que configura irregularidade que merece investigação pela CPMI. Tais análises não foram realizadas pela CPMI, uma vez que os requerimentos que solicitavam tais informações não chegaram a ser apreciados pela Comissão.
Quem acompanhou a CPMI contra Reforma Agrária sabe que a bancada ruralista simplesmente não compareceu às sessões. Foram seis meses em entidades de apoio à reforma agrária foram ouvidas, tal como órgãos de governo. E a bancada ruralista? Boicote!
Agora que o relatório oficial está pronto, os ruralistas acharam uma jurisprudência que pode obrigar a Câmara a prorrogar a Comissão, mesmo ser consultada. O Senado, por sua vez, leu o requerimento que pede mais seis meses de investigação.
E o voto separado do DEM? Os latifundiários não apresentaram nenhum relatório alternativo. O voto separado? Retiraram de última hora. No lugar, mostraram um novo plano de trabalho para a CPMI.
Ora, alguém dúvida que mais seis meses só servirão para gastar mais dinheiro público em cima de denúncias já investigadas pelo TCU e Ministério Público? Lembremos que dia 17 de julho o Congresso Nacional entra em recesso. Depois entra o período eleitoral. Prato cheio para que os oligarcas que ainda permanecem no poder usem o espaço para se cacifar politicamente… angariar alguns votos de outros latifundiários…
“Ruralistas querem manter no ar a criminalização”, afirma Ivan Valente
Por Verena Glass
Para o Blog da Reforma Agrária
O deputado federal Ivan Valente (PSOL) avalia que “a participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos”.
Em resposta às acusações de desvio de recursos públicos de entidades sociais para ocupações de terras, Valente relata que “não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos”.
O relator Jilmar Tatto (PT) apresentou na quarta-feira o relatório final da CPMI, que será votado nesta quarta-feira. O plano de trabalho da CPMI prevê seu encerramento até dia 17 de julho. Os ruralistas ainda tentam, antes da sessão desta quarta-feira, prorrogar a CPMI, mesmo sem os trâmites comuns do Congresso Nacional.
“Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos”, afirma Valente.
Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Ivan Valente ao Blog da Reforma Agrária.
O relatório final da CPMI apresentado na ultima reunião da comissão considera que as acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos em programas e projetos de reforma agrária são improcedentes. Isso fecha, legalmente, o capítulo das denúncias sobre desvios de verbas em convênios do governo com os movimentos sociais?
Desde a CPMI da Terra em 2005, os ruralistas insistem na tentativa de demonstrar irregularidades em convênios com cooperativas utilizando recursos públicos, visando prejudicar os movimentos sociais pela reforma agrária, impedindo assessoria técnica e prestação de serviços à comunidade. Em nome da exigência de transparência e legalidade que todos nós defendemos, o que se quer é tentar inviabilizar a luta e criminalizar os movimentos sociais. Aqui se trata fundamentalmente de uma luta política. Por isso, o relatório da CPMI encerra um capítulo, mas possivelmente, os que não querem a reforma agrária continuarão com suas pressões políticas.
Como o senhor vê a tentativa dos ruralistas de tentar, de qualquer forma, prorrogar a CPMI até janeiro?
Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos.
Apesar das evidências de que não houve desvios na aplicação de recursos públicos nos convênios com as organizações sociais, a bancada ruralista prometeu apresentar um relatório paralelo. Do ponto de vista legal, o que poderia sustentar medidas de criminalização dos movimentos, dada a comprovação da inexistência de ilícitos cometidos?
A apresentação de Voto em Separado (Relatório Paralelo) é prevista no Regimento Comum do Congresso Federal e tem justamente o condão de possibilitar que posições divergentes sejam apreciadas por uma Comissão. Em seu relatório, os ruralistas podem, em tese, apresentar dados que não foram considerados pelo relator em seu parecer, chegando a uma conclusão diferente daquela apresentada por ele. Caso o relatório principal seja rejeitado pela comissão, o Voto em Separado é colocado em votação e pode tornar-se o relatório final da Comissão, a exemplo do que ocorreu em 2005 na CPMI da Terra. Para isso, os representantes do agronegócio teriam que ter maioria para vencer o voto do relator. O mais provável é que os ruralistas usem o voto em separado para fazer disputa política no Congresso e, particularmente, na grande mídia que lhe dá cobertura.
O relatório da CPMI considera que a reforma agrária é e continuará necessária para o desenvolvimento rural do país, e recomenda ao executivo e ao legislativo a atualização dos índices de produtividade e a priorização da votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. Qual é a força legal destas recomendações? Ou então, por ter sido fruto de uma CPMI, qual a sua força política?
O Brasil é um dos poucos países no mundo que nunca fizeram reforma agrária, mesmo diante da escandalosa concentração de terra e riqueza existente no país. Mais do que isso, é preciso combater a lógica do grande capital no campo, que martela a essencialidade do papel exportador do agronegócio, a partir da grande propriedade, afirmando que não é mais necessária uma reforma no campo brasileiro. Isto precisa ser permanentemente desmistificado, mostrando que é na pequena propriedade e na agricultura familiar onde se gera mais emprego e produz mais alimentos para o nosso povo.
São excelentes as recomendações que pregam a atualização dos índices de produtividade, que o próprio governo assumiu perante os movimentos sociais pela reforma agrária e depois recuou. E, também, a votação imediata da PEC do trabalho escravo (PEC 348), que desapropria propriedades para fins de reforma agrária onde for flagrado trabalho em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo. É uma vergonha que essa PEC espere ainda para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, por resistência dos ruralistas. Do ponto de vista legal, porém, as recomendações apresentadas no relatório final não têm a eficácia desejada. Elas não têm o caráter de vincular os poderes Executivo e Legislativo à execução das mesmas. Sua força é política e de opinião sobre o Congresso, com o simbolismo de que os poderes se omitem diante de temas da maior relevância, se não levarem adiante as recomendações.
Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi) que participaram das audiências públicas da CPMI?
Como muito positivo na assistência técnica, formação e viabilização econômica da produção. Também não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos. A participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos.
Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?
Os convênios analisados no decorrer desta CPMI demonstram a necessidade de investimento em programas sociais que integrem a população assentada. Não se trata apenas de assentar e abrir uma linha de crédito. Mas sim de fornecer capacitação técnica, educacional; de proporcionar acesso à cultura e ao lazer. Enfim, de conferir um caráter mais amplo à execução das políticas públicas de Reforma Agrária, embora estas ainda sejam poucas ante a demanda apresentada no país.
Nas considerações finais do relatório, consta uma recomendação para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas. Estes processos incluem organizações vinculadas ao setor ruralista, como entidades da CNA?
O relatório do TCU que buscou a recomendação da força tarefa no MPOG para analisar cerca de 50 mil processos não faz referência nem detalha quais foram os processos que não tiveram suas análises realizadas, apresentando tal dado de forma genérica. É bem possível que existam organizações vinculadas ao setor ruralista naquela lista.
No decorrer da CPMI, o senhor e outros parlamentares solicitaram a análise de convênios com entidades dos ruralistas. Por quê? Estas análises foram feitas?
Foram solicitadas à Controladoria Geral da União cópias dos relatórios de auditorias realizadas por aquele órgão junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, uma vez que esta entidade recebe recursos públicos de origem parafiscal, sujeito à fiscalização do Poder Público. Da mesma forma, solicitamos o envio à CPMI de cópias dos balanços fiscais dos últimos cinco anos do SENAR nacional, tendo em vista que, em diversos acórdãos (1620/2008; 1239/2005; 2286/2008; 919/2005; 2753/2005) , o TCU constata a íntima relação entre o uso dos recursos do sistema SENAR e os trabalhos administrativos da Confederação Nacional de Agricultura e Federações Estaduais de Agricultura, o que configura irregularidade que merece investigação pela CPMI. Tais análises não foram realizadas pela CPMI, uma vez que os requerimentos que solicitavam tais informações não chegaram a ser apreciados pela Comissão.
SMDH ANUNCIA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O ESTADO BRASILEIRO PELA OEA
SMDH e Justiça Global responsabilizaram o Estado brasileiro junto à OEA pela morte do lavrador Francisco de Assis Ferreira, há 18 anos, em Codó/MA.
Assassinado em 5 de novembro de 1991, só agora, quase 20 anos depois, começa a se fazer justiça pelo lavrador Francisco de Assis Ferreira.
O crime aconteceu no povoado Conceição do Salazar, em Codó/MA (hoje Capinzal do Norte/MA) e, à época, foram presos os pistoleiros João Felício de Oliveira e Francisco Sousa Lobão, apontados e denunciados como autores, contratados por Natal José de Sousa e Jonas da Cruz Rocha, este, proprietário da fazenda.
Assis, como era conhecido simplesmente, era a grande liderança da comunidade, sempre na linha de frente de reivindicações, entre outras, pela liberação das terras para as famílias daquela comunidade, oriunda da doação a ex-escravos, datada de 1901.
O processo que apurava o homicídio foi julgado improcedente pelo juiz da comarca de Codó em 1997. Da decisão houve recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em maio de 2000. No Palácio Clóvis Bevilácqua as esperanças de julgamento, condenação e de que fosse feita a justiça, foram sepultadas.
Da morosidade e do arquivamento a ONG Justiça Global e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em 19 de julho de 2001, recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando e responsabilizando o Estado brasileiro pela morte de Assis.
Em setembro do ano passado a Comissão concluiu ter competência para examinar o mérito do caso denunciado e, através de um Relatório de Admissibilidade, acolheu a denúncia contra o estado brasileiro.
Assis deixou a viúva D. Antonia Araújo Oliveira, que hoje mora em Crateús/CE, e cinco filhos.
Promulgada a EC do Divórcio
O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) a nova emendas constitucional: a Emenda 66, que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. A emenda será agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor.
Promulgada emenda da Juventude
Tire dúvidas sobre mudanças no processo para se di...
Lei do divórcio entra em vigor no país
» ver as 119 relacionadas
Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. A seu lado, estava o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entre outros integrantes das duas Casas, inclusive os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da PEC do Divórcio, que teve como primeiro signatário o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e Sandes Júnior (PP-GO), propositor da PEC da Juventude.
A Emenda 66 irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio. Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos.
- O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do Estado na vida das pessoas - disse Sarney.
O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, após longa campanha liderada pelo então senador Nelson Carneiro. O texto adotado incluía o tempo de espera de dois anos. A atual PEC foi apresenta à Câmara por demanda do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
Autor: Agência Senado
Promulgada emenda da Juventude
Tire dúvidas sobre mudanças no processo para se di...
Lei do divórcio entra em vigor no país
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Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. A seu lado, estava o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entre outros integrantes das duas Casas, inclusive os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da PEC do Divórcio, que teve como primeiro signatário o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e Sandes Júnior (PP-GO), propositor da PEC da Juventude.
A Emenda 66 irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio. Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos.
- O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do Estado na vida das pessoas - disse Sarney.
O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, após longa campanha liderada pelo então senador Nelson Carneiro. O texto adotado incluía o tempo de espera de dois anos. A atual PEC foi apresenta à Câmara por demanda do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
Autor: Agência Senado
Juízes federais sugerem Fausto De Sanctis para vaga no STF
Uma consulta realizada entre juízes federais para coletar nomes a serem sugeridos para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em indicações que, se acatadas, deixariam em alerta réus de alguns dos mais rumorosos processos criminais do país. Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis, os dois magistrados mais votados da lista produzida a partir da pesquisa, são titulares de varas especializadas em lavagem de dinheiro e responsáveis por decisões judiciais de grande impacto.
Oliveira, à frente da única vara de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado do Mato Grosso do Sul, já condenou à prisão e confiscou bens de dezenas de traficantes e hoje vive sob forte esquema de segurança. De Sanctis, titular da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, também especializada em lavagem, é o juiz responsável pelos principais processos por crime do colarinho branco em andamento no país, como os gerados por operações da Polícia Federal como a Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, que investiga executivos da Camargo Corrêa.
Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis receberam, respectivamente, 67 e 62 votos na pesquisa promovida pela Ajufe, que contou com respostas espontâneas de 1.008 juízes federais em todo o país. Os dez mais votados compõem uma lista que será apresentada aos juízes em um segundo turno da consulta. Dois nomes entre os mais votados foram excluídos da lista por superarem a idade limite de 65 anos para ingresso no STF.
O resultado da votação da Ajufe será uma lista tríplice a ser encaminhada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sugestão para sua nona indicação ao STF, em agosto, quando o ministro Eros Grau deixa a corte. "Sentimos falta da presença de um juiz federal no STF", diz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da Ajufe na 2ª Região. Hoje nenhum dos onze ministros é juiz federal de carreira.
Fonte: Valor Econômico
Oliveira, à frente da única vara de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado do Mato Grosso do Sul, já condenou à prisão e confiscou bens de dezenas de traficantes e hoje vive sob forte esquema de segurança. De Sanctis, titular da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, também especializada em lavagem, é o juiz responsável pelos principais processos por crime do colarinho branco em andamento no país, como os gerados por operações da Polícia Federal como a Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, que investiga executivos da Camargo Corrêa.
Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis receberam, respectivamente, 67 e 62 votos na pesquisa promovida pela Ajufe, que contou com respostas espontâneas de 1.008 juízes federais em todo o país. Os dez mais votados compõem uma lista que será apresentada aos juízes em um segundo turno da consulta. Dois nomes entre os mais votados foram excluídos da lista por superarem a idade limite de 65 anos para ingresso no STF.
O resultado da votação da Ajufe será uma lista tríplice a ser encaminhada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sugestão para sua nona indicação ao STF, em agosto, quando o ministro Eros Grau deixa a corte. "Sentimos falta da presença de um juiz federal no STF", diz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da Ajufe na 2ª Região. Hoje nenhum dos onze ministros é juiz federal de carreira.
Fonte: Valor Econômico
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Temer anuncia apoio a Marta
Temer boicota candidatura Quércia e anuncia apoio a Marta e Netinho para o Senado
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Parlamentares
Foi pequeno o discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ontem no centro de São Paulo, durante o primeiro evento de campanha da chapa PT-PMDB a Presidência da República.
Mas o candidato a vice da petista Dilma Rousseff fez um anúncio forte que pouca gente notou: ele pediu os votos de praxe para Dilma e para o candidato da aliança ao governo do Estado, Aloizio Mercadante. E surpreendeu os políticos presentes pedindo também que o eleitor vote "nos dois candidatos" ao Senado: Marta Suplicy (PT) e Netinho (PCdoB).
Como se sabe, o PMDB tem candidato ao Senado em São Paulo: o ex-governador Orestes Quércia.
Mas Temer não votará em Quércia, nem vice-versa.
Fonte: IG
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Parlamentares
Foi pequeno o discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ontem no centro de São Paulo, durante o primeiro evento de campanha da chapa PT-PMDB a Presidência da República.
Mas o candidato a vice da petista Dilma Rousseff fez um anúncio forte que pouca gente notou: ele pediu os votos de praxe para Dilma e para o candidato da aliança ao governo do Estado, Aloizio Mercadante. E surpreendeu os políticos presentes pedindo também que o eleitor vote "nos dois candidatos" ao Senado: Marta Suplicy (PT) e Netinho (PCdoB).
Como se sabe, o PMDB tem candidato ao Senado em São Paulo: o ex-governador Orestes Quércia.
Mas Temer não votará em Quércia, nem vice-versa.
Fonte: IG
quarta-feira, 14 de julho de 2010
A estimativa do Ipea é de que, em 2016, todo o país terá conseguido erradicar a pobreza extrema
Segundo Ipea, Santa Catarina tem 2,8% de ‘miseráveis’; Alagoas, 32,2%
Por racismoambiental, 14/07/2010 10:30
Por Fabrícia Peixoto, BBC Brasil, 13-07-2010
Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que Santa Catarina e Paraná deverão ser os primeiros Estados do país a erradicar totalmente a miséria, atingindo a marca em 2012.
A previsão foi feita com base na evolução do combate à pobreza extrema entre 2003 e 2008 e considera, ainda, o fato de esses dois Estados terem a menor incidência de miseráveis do país. Segundo o levantamento do Ipea, com base em dados do IBGE, a miséria no Estado de Santa Catarina atinge 2,8% da população, enquanto no Paraná essa incidência é de 5,7%.
A pobreza extrema (ou miséria) é caracterizada por um rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo – ou seja, uma média de R$ 127,50 para cada integrante da família. Em 2013, deve ser a vez de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais entrarem para a lista dos Estados sem miseráveis, segundo o Ipea. No ano seguinte, São Paulo e Mato Grosso devem passar a integrar o grupo.
A estimativa do Ipea é de que, em 2016, todo o país terá conseguido erradicar a pobreza extrema, caso o ritmo de avanços dos últimos anos seja mantido.
Diferenças
O estudo chama atenção para a “enorme assimetria” entre Estados e grandes regiões geográficas do país no que diz respeito à taxa de pobreza e afirma que o assunto merece “ações específicas”. Enquanto Santa Catarina tem 2,8% de miseráveis, esse mesmo índice em Alagoas atinge um terço da população: 32,2%.
As diferenças regionais também são visíveis no caso da pobreza absoluta (renda per capita de meio salário mínimo), que é de 18% na região Sul contra 42,8% na região Norte. A média nacional é de 28,8%. Pelos cálculos do Ipea, o Brasil poderá reduzir esse índice para 4% da população nos próximos seis anos, número próximo ao de países ricos.
Contradições
O estudo aponta ainda algumas contradições entre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de algumas regiões e a diminuição da pobreza. Um exemplo é a região Centro-Oeste, que registrou o maior ritmo médio anual de crescimento do PIB per capita (5,3%), mas ao mesmo tempo apresentou o pior desempenho em termos de redução média anual da taxa de pobreza absoluta (-0,9%).
Já a região Sul seguiu a trajetória inversa: teve a menor expansão econômica média anual (2,3%), mas apresentou o melhor desempenho em termos de redução da pobreza (-3,0%). “O crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros”, diz o texto.
Outro exemplo que chama atenção é o do Distrito Federal, que apesar de ter expandido sua economia de forma considerável, com uma alta média anual do PIB per capita de 6,5%, foi a única unidade da federação que conseguiu piorar seu índice de desigualdade de renda no período.
Segundo o estudo do Ipea, a explicação para essas diferenças pode estar no “perfil” do crescimento econômico, ou seja, se essa expansão foi acompanhada por uma geração “intensiva” de empregos e da qualidade dos postos de trabalho gerados. Em sua conclusão, o instituto diz que o Brasil está diante de uma “inédita oportunidade” de superação da pobreza e que, para aproveitá-la, o país precisa investir em “políticas de Estado”.
“Por meio dessas políticas, o Brasil protagonizaria um novo padrão de desenvolvimento capaz de torná-lo a quinta economia do mundo”, diz o texto.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34298
Por racismoambiental, 14/07/2010 10:30
Por Fabrícia Peixoto, BBC Brasil, 13-07-2010
Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que Santa Catarina e Paraná deverão ser os primeiros Estados do país a erradicar totalmente a miséria, atingindo a marca em 2012.
A previsão foi feita com base na evolução do combate à pobreza extrema entre 2003 e 2008 e considera, ainda, o fato de esses dois Estados terem a menor incidência de miseráveis do país. Segundo o levantamento do Ipea, com base em dados do IBGE, a miséria no Estado de Santa Catarina atinge 2,8% da população, enquanto no Paraná essa incidência é de 5,7%.
A pobreza extrema (ou miséria) é caracterizada por um rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo – ou seja, uma média de R$ 127,50 para cada integrante da família. Em 2013, deve ser a vez de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais entrarem para a lista dos Estados sem miseráveis, segundo o Ipea. No ano seguinte, São Paulo e Mato Grosso devem passar a integrar o grupo.
A estimativa do Ipea é de que, em 2016, todo o país terá conseguido erradicar a pobreza extrema, caso o ritmo de avanços dos últimos anos seja mantido.
Diferenças
O estudo chama atenção para a “enorme assimetria” entre Estados e grandes regiões geográficas do país no que diz respeito à taxa de pobreza e afirma que o assunto merece “ações específicas”. Enquanto Santa Catarina tem 2,8% de miseráveis, esse mesmo índice em Alagoas atinge um terço da população: 32,2%.
As diferenças regionais também são visíveis no caso da pobreza absoluta (renda per capita de meio salário mínimo), que é de 18% na região Sul contra 42,8% na região Norte. A média nacional é de 28,8%. Pelos cálculos do Ipea, o Brasil poderá reduzir esse índice para 4% da população nos próximos seis anos, número próximo ao de países ricos.
Contradições
O estudo aponta ainda algumas contradições entre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de algumas regiões e a diminuição da pobreza. Um exemplo é a região Centro-Oeste, que registrou o maior ritmo médio anual de crescimento do PIB per capita (5,3%), mas ao mesmo tempo apresentou o pior desempenho em termos de redução média anual da taxa de pobreza absoluta (-0,9%).
Já a região Sul seguiu a trajetória inversa: teve a menor expansão econômica média anual (2,3%), mas apresentou o melhor desempenho em termos de redução da pobreza (-3,0%). “O crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros”, diz o texto.
Outro exemplo que chama atenção é o do Distrito Federal, que apesar de ter expandido sua economia de forma considerável, com uma alta média anual do PIB per capita de 6,5%, foi a única unidade da federação que conseguiu piorar seu índice de desigualdade de renda no período.
Segundo o estudo do Ipea, a explicação para essas diferenças pode estar no “perfil” do crescimento econômico, ou seja, se essa expansão foi acompanhada por uma geração “intensiva” de empregos e da qualidade dos postos de trabalho gerados. Em sua conclusão, o instituto diz que o Brasil está diante de uma “inédita oportunidade” de superação da pobreza e que, para aproveitá-la, o país precisa investir em “políticas de Estado”.
“Por meio dessas políticas, o Brasil protagonizaria um novo padrão de desenvolvimento capaz de torná-lo a quinta economia do mundo”, diz o texto.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34298
PIB regional mais elevado não garante redução maior da pobreza, mostra Ipea
Por racismoambiental, 14/07/2010 10:21
O crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos não foi suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. De acordo com o boletim sobre pobreza e miséria, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. A reportagem é de Rafael Rosas e publicada pelo jornal Valor, em 14-07-2010.
Entre 1995 e 2008, a região Centro-Oeste, por exemplo, registrou o maior ritmo médio anual de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país (5,3%), mas teve o pior desempenho na redução média anual da taxa de pobreza absoluta (-0,9%) e a segunda pior evolução na queda média da taxa de pobreza extrema (-2,3%).
A região Sul, que registrou o menor ritmo de expansão anual do PIB por habitante (2,3%), foi a região do país com o melhor desempenho em termos de redução das taxas de pobreza absoluta (-3%) e pobreza extrema (-3,7%) no mesmo período.
O estudo do Ipea, feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Contas Nacionais e Contas Regionais, todas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , mostra que entre 1995 e 2008, 12,8 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta, configurada pelo rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal.
No período, outras 12,1 milhões deixaram a pobreza extrema, que engloba as pessoas que vivem com rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo por mês. Em termos percentuais, a taxa de pobreza absoluta passou de 43,4% para 28,8% da população e a pobreza extrema caiu de 20,9% para 10,5%.
O Ipea crê que o Brasil poderá eliminar, nos próximos dez anos, os problemas de pobreza absoluta e extrema. “Para isso, a combinação do crescimento econômico com avanços sociais observada no período recente precisa ser aprofundada, com o necessário aperfeiçoamento de políticas públicas de alcance nacional, sobretudo daquelas voltadas ao atendimento das regiões e Estados menos desenvolvidos”, diz o texto do Ipea.
Segundo o órgão, “ganha maior relevância o papel do Estado – em suas distintas esferas governamentais e concomitantemente às instituições da sociedade civil – na execução de uma política nacional de desenvolvimento que possibilite ao país enfrentar todos os problemas de ordem social”.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34314
O crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos não foi suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. De acordo com o boletim sobre pobreza e miséria, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. A reportagem é de Rafael Rosas e publicada pelo jornal Valor, em 14-07-2010.
Entre 1995 e 2008, a região Centro-Oeste, por exemplo, registrou o maior ritmo médio anual de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país (5,3%), mas teve o pior desempenho na redução média anual da taxa de pobreza absoluta (-0,9%) e a segunda pior evolução na queda média da taxa de pobreza extrema (-2,3%).
A região Sul, que registrou o menor ritmo de expansão anual do PIB por habitante (2,3%), foi a região do país com o melhor desempenho em termos de redução das taxas de pobreza absoluta (-3%) e pobreza extrema (-3,7%) no mesmo período.
O estudo do Ipea, feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Contas Nacionais e Contas Regionais, todas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , mostra que entre 1995 e 2008, 12,8 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta, configurada pelo rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal.
No período, outras 12,1 milhões deixaram a pobreza extrema, que engloba as pessoas que vivem com rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo por mês. Em termos percentuais, a taxa de pobreza absoluta passou de 43,4% para 28,8% da população e a pobreza extrema caiu de 20,9% para 10,5%.
O Ipea crê que o Brasil poderá eliminar, nos próximos dez anos, os problemas de pobreza absoluta e extrema. “Para isso, a combinação do crescimento econômico com avanços sociais observada no período recente precisa ser aprofundada, com o necessário aperfeiçoamento de políticas públicas de alcance nacional, sobretudo daquelas voltadas ao atendimento das regiões e Estados menos desenvolvidos”, diz o texto do Ipea.
Segundo o órgão, “ganha maior relevância o papel do Estado – em suas distintas esferas governamentais e concomitantemente às instituições da sociedade civil – na execução de uma política nacional de desenvolvimento que possibilite ao país enfrentar todos os problemas de ordem social”.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34314
Agenda
ATIVIDADE: Seminário Estadual
LOCAL: Auditório do INCRA – MA
DATA: 26 e 27 de julho de 2010-07-09
PROGRAMAÇÃO:
DIA 26/07/2010
8h – 9h: Chegada (tempo pra tomar um cafezinho)
9h15min. Abertura (Acolhida – Apresentação – Mística)
10h: Avanços do Capital no Maranhão e Resistências Camponesas e populares
Grandes Projetos
Conflitos Agrários e Urbanos
Movimentos Justiça nos trilhos
Situação dos assentamentos no MA
11h 30min: Fila do Povo
13h Almoço
14h30min: Plebiscito
O que?
Por que?
Como?
Quando?
Quem Organiza?
LOCAL: Auditório do INCRA – MA
DATA: 26 e 27 de julho de 2010-07-09
PROGRAMAÇÃO:
DIA 26/07/2010
8h – 9h: Chegada (tempo pra tomar um cafezinho)
9h15min. Abertura (Acolhida – Apresentação – Mística)
10h: Avanços do Capital no Maranhão e Resistências Camponesas e populares
Grandes Projetos
Conflitos Agrários e Urbanos
Movimentos Justiça nos trilhos
Situação dos assentamentos no MA
11h 30min: Fila do Povo
13h Almoço
14h30min: Plebiscito
O que?
Por que?
Como?
Quando?
Quem Organiza?
Rádio comunitária não caracteriza exploração de rádio clandestina
Publicado em 07 de Julho de 2010, às 16:43
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra líder comunitário no Recanto das Emas, bairro do Distrito Federal, por suposta exploração de rádio clandestina. Para o juiz federal, não se pode caracterizar como exploração clandestina do serviço de radiodifusão operar uma emissora de rádio comunitária, se a própria Constituição Federal assegura o direito à livre informação e o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, autoriza o exercício dessa atividade sem qualquer empecilho por parte do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o presidente da Associação dos Moradores do Recanto das Emas - Aremas, pedindo sua condenação com base na Lei Geral das Telecomunicações, a Lei n. 9.472, de 1997, em razão de haver instalado e vir operando de forma clandestina uma rádio naquela cidade satélite do Distrito Federal. Ouvido em juízo, o líder comunitário declarou haver adquirido os equipamentos para a rádio comunitária com doações dos próprios moradores, destacando não ter a emissora qualquer propósito comercial, limitando-se sua programação a mensagens de utilidade pública, dicas de segurança, vinhetas do Ministério da Saúde e programas evangélicos.
Ele afirmou, também, que a associação formalizou, junto ao Ministério das Comunicações, pedido de regularização da rádio comunitária, já em agosto de 1999, tendo sido concedida a autorização só em abril de 2007.
Inicialmente, a denúncia do MPF foi rejeitada por falta de justa causa. Posteriormente, acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a recebeu, determinando a volta do processo à SJDF para julgamento do mérito da ação penal.
Ao julgar improcedente a ação penal, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos argumentou que as provas produzidas demonstram que a rádio comunitária não funcionava de forma clandestina, porque sua existência era de conhecimento das autoridades locais, que mandavam dicas de segurança e saúde para divulgação pela emissora. De igual modo, era também do conhecimento do Ministério das Comunicações, de vez que a Associação Comunitária responsável pela emissora havia solicitado autorização da União para operar a rádio, que só foi deferida oito anos depois.
Para o magistrado federal, o direito à informação, expressamente reconhecido pelo art. 220 da Constituição Federal, não é compatível com a criminalização das atividades de telecomunicação, até porque, no seu entendimento, cabe à União apenas regulamentar a prestação dos serviços, de maneira a garantir a igualdade e a qualidade dos diversos espectros de radiofrequência.
Dessa forma, num ordenamento jurídico informado por tais regras, não há justificativa legal para a incriminação de atividade que, quando muito, caracterizará mero ilícito administrativo, no caso de não serem observadas as normas que regulam o exercício da atividade de radiodifusão. Portanto, a instalação de rádios comunitárias constitui atividade destinada a realizar materialmente a norma constitucional, e quem assim procede, em princípio, não comete ilícito penal.
Julgou, por isso, improcedente a ação penal movida pelo MPF contra o líder comunitário do Recanto das Emas, absolvendo-o da acusação de operar rádio clandestina, determinando a entrega dos equipamentos e aparelhagens apreendidos à emissora comunitária.
--
Fernando G. V. Prioste
Assessor Jurídico
Terra de Direitos
41-3232-4660
41-9916-4179
Skype: fernando.prioste
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra líder comunitário no Recanto das Emas, bairro do Distrito Federal, por suposta exploração de rádio clandestina. Para o juiz federal, não se pode caracterizar como exploração clandestina do serviço de radiodifusão operar uma emissora de rádio comunitária, se a própria Constituição Federal assegura o direito à livre informação e o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, autoriza o exercício dessa atividade sem qualquer empecilho por parte do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o presidente da Associação dos Moradores do Recanto das Emas - Aremas, pedindo sua condenação com base na Lei Geral das Telecomunicações, a Lei n. 9.472, de 1997, em razão de haver instalado e vir operando de forma clandestina uma rádio naquela cidade satélite do Distrito Federal. Ouvido em juízo, o líder comunitário declarou haver adquirido os equipamentos para a rádio comunitária com doações dos próprios moradores, destacando não ter a emissora qualquer propósito comercial, limitando-se sua programação a mensagens de utilidade pública, dicas de segurança, vinhetas do Ministério da Saúde e programas evangélicos.
Ele afirmou, também, que a associação formalizou, junto ao Ministério das Comunicações, pedido de regularização da rádio comunitária, já em agosto de 1999, tendo sido concedida a autorização só em abril de 2007.
Inicialmente, a denúncia do MPF foi rejeitada por falta de justa causa. Posteriormente, acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a recebeu, determinando a volta do processo à SJDF para julgamento do mérito da ação penal.
Ao julgar improcedente a ação penal, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos argumentou que as provas produzidas demonstram que a rádio comunitária não funcionava de forma clandestina, porque sua existência era de conhecimento das autoridades locais, que mandavam dicas de segurança e saúde para divulgação pela emissora. De igual modo, era também do conhecimento do Ministério das Comunicações, de vez que a Associação Comunitária responsável pela emissora havia solicitado autorização da União para operar a rádio, que só foi deferida oito anos depois.
Para o magistrado federal, o direito à informação, expressamente reconhecido pelo art. 220 da Constituição Federal, não é compatível com a criminalização das atividades de telecomunicação, até porque, no seu entendimento, cabe à União apenas regulamentar a prestação dos serviços, de maneira a garantir a igualdade e a qualidade dos diversos espectros de radiofrequência.
Dessa forma, num ordenamento jurídico informado por tais regras, não há justificativa legal para a incriminação de atividade que, quando muito, caracterizará mero ilícito administrativo, no caso de não serem observadas as normas que regulam o exercício da atividade de radiodifusão. Portanto, a instalação de rádios comunitárias constitui atividade destinada a realizar materialmente a norma constitucional, e quem assim procede, em princípio, não comete ilícito penal.
Julgou, por isso, improcedente a ação penal movida pelo MPF contra o líder comunitário do Recanto das Emas, absolvendo-o da acusação de operar rádio clandestina, determinando a entrega dos equipamentos e aparelhagens apreendidos à emissora comunitária.
--
Fernando G. V. Prioste
Assessor Jurídico
Terra de Direitos
41-3232-4660
41-9916-4179
Skype: fernando.prioste
Em simplesmente nove Estado o PMDB não apóia Dilma
Minha amiga Adilene fez a conta:
08 candidaturas do PT a governos estaduais sem apoio do PMDB : Acre, Pará (reeleição), Rondonia, Bahia (reeleição), Mato Grosso do Sul, São Paulo (a turma do poder), Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em 02 estados o PMDB apoia candidatura do PT: Sergipe e DF.
Em 05 estados o PT apoia candidaura do PMDB: Maranhão (oficialmente), Paraiba, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás
Em 09 estados o PMDB não apoia Dilma: Amapá (terra 2 do Sarney), Roraima, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
08 candidaturas do PT a governos estaduais sem apoio do PMDB : Acre, Pará (reeleição), Rondonia, Bahia (reeleição), Mato Grosso do Sul, São Paulo (a turma do poder), Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em 02 estados o PMDB apoia candidatura do PT: Sergipe e DF.
Em 05 estados o PT apoia candidaura do PMDB: Maranhão (oficialmente), Paraiba, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás
Em 09 estados o PMDB não apoia Dilma: Amapá (terra 2 do Sarney), Roraima, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A esquerda ganha quando soma, une
Fidel foi sempre quem mais bateu nessa tecla. Contra os dogmatismos, os sectarismos, os isolacionismos, ele sempre reiterou que “a arte da política é a arte de unificar”, que a esquerda triunfou quando soube ganhar setores mais amplos, quando unificou, quando soube desenvolver políticas de alianças.
Foi assim que os bolcheviques se tornaram maioria, ao apelar aos camponeses para que tomassem as terras, realizando seu sonho secular de terra própria, mesmo se isso parecia estar em contradição com os interesses do proletariado urbano, que se propunha a socializar os meios de produção. Foi assim na China, com a aliança com setores do empresariado nacional, para expulsar o invasor japonês e realizar a revolução agrária. Foi assim em Cuba, quando Fidel soube unificar a todas as forças antibatistianas para derrubar a ditadura. Foi assim na Nicarágua, com a frente antisomozista organizada pelo sandinismo.
Como se trata de po líticas de alianças,é preciso perguntar-nos sobre os limites dessas alianças e como se conquista hegemonia nessas alianças.
A arte da construção da uma estratégia hegemônica está, em primeiro lugar, em organizar solidamente as forças próprias, aquelas interessadas profundamente no projeto de transformações da sociedade. No nosso caso, de superação do neoliberalismo e de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.
O segundo passo é o de construir alianças com forças próximas, no nosso caso, com setores médios da sociedade, que tem diferenças com a grande massa popular, mas que podem somar-se ao novo bloco hegemônico, conforme as plataformas que se consiga elaborar.
Organizadas as forças próprias, somadas as aliadas, se trata de neutralizar as forças que não se somariam ao nosso campo, buscando isolar ao máximo as forças adversárias. Essa a arquitetura que pode permitir a vitória da esquer da, a organização do campo popular e a constituição de um novo bloco de forças no poder.
O sectarismo, o dogmatismo são caminhos de derrota segura. Afincar-se nos princípios, sem enfrentar os obstáculos para construir uma força vitoriosa, é ficar de bem consigo mesmo – “não trair os princípios”, defender a teoria contra a realidade -, centrar a ação na luta ideológica e não nas necessidades de construção política de uma alternativa vitoriosa. O isolamento e a derrota dessas vias no Brasil é a confirmação dessa tese.
Em uma aliança se perde a hegemonia quando se cede o essencial ao aliado, na verdade um inimigo a que se converte quem concede. FHC aliou-se ao então PFL, não para impor o programa do seu partido, mas para realizar o programa da direita – o neoliberal. Nessa aliança se impôs a hegemonia neoliberal. Uma força que se pretendia social democrata realizou um programa originalmente contraposto à sua natureza.< br />
Lula fez uma aliança ampla – não apenas com o PMDB e outros partidos -, mas também com o capital financeiro, mediante a Carta aos brasileiros, o Meirelles no Banco Central e a manutenção do ajuste fiscal e do superávit fiscal, conforme as orientações levadas a cabo por Palocci. Neutralizou forças adversárias, que ameaçavam desestabilizar a economia, mediante ataque especulativo que já havia dobrado o valor do dólar durante a campanha eleitoral.
Ao longo do tempo, com as transformações operadas no governo, a hegemonia do projeto original do Lula foi se impondo. O tema do desenvolvimento passou a ser central, com um modelo intrinsecamente vinculado à distribuição de renda, ao mesmo tempo que a reinserção internacional se consolidou, privilegiando alianças com os governos progressistas da América Latina e com as principais forças do Sul do mundo. O Estado, por sua vez, voltou a ter um papel de indutor do desenvolvimento e de garan tia das extensão das políticas sociais.
Os aliados políticos e econômicos continuaram a ter força e a ocupar espaços dentro do governo. A maioria parlamentar do PMDB ficou representada na política do agro negócio, os interesses do setor privado de comunicações, assim como os das FFAA – em três ministérios importantes no governo. Da mesma formal, a centralidade do capital financeiro no neoliberalismo garantiu uma independência de fato do Banco Central.
Esses espaços enfraqueceram a hegemonia do projeto original, mas permitiram sua imposição no essencial. O agronegócio teve contrapontos no Ministério de Desenvolvimento Agrário, a política de comunicações em iniciativas como a TV Brasil e a Conferencia Nacional de Comunicações, as FFAA no Plano Nacional dos Direitos Humanos, o Banco Central em ações indutoras sobre a taxa de juros e no papel determinante que políticas com o PAC, o Minha casa, minha vida.
As fronteir as das alianças e a questão da hegemonia provocaram tensões permanentes, pelos equilíbrios instáveis que provocam essas convivências. Mas, como se sabe, sem maioria no Congresso, o governo quase caiu em 2005. A aliança com o PMDB – com as contrapartidas dos ministérios mencionados – foi o preço a pagar para a estabilidade política do governo.
Um dos problemas originários do governo Lula foi que ele triunfou depois de uma década de ofensiva contra o movimento popular, que passou a uma situação de refluxo, tendo como um dos resultados a minoria parlamentar e de governos estaduais com que o governo Lula teve que conviver, mesmo depois da reeleição de 2006.
Por isso uma das disputas mais importantes este ano é o da correlação de forças no Parlamento, para garantir para um governo Dilma uma maioria de esquerda no Congresso, com dependência menor ali e na composição do governo. Assim se disputam os limites das alianças e a hegemo nia.
Diferença fundamental na política de alianças de FHC e de Lula é a questão da hegemonia, da política levada adiante. A prioridade das políticas sociais – que muda a face da sociedade brasileira –, a nova inserção internacional do Brasil, o papel do Estado e das políticas de desenvolvimento – dão o caráter do governo Lula. As alianças devem viabilizar sua centralidade. A correlação de forças das alianças está em jogo nas eleições parlamentares deste ano.
Foi um governo em permanente disputa, com duas etapas claramente delineadas (Veja-se o artigo de Nelson Barbosa no livro “Brasil, entre o passado e o futuro”, organizado pelo Marco Aurélio Garcia e por mim, publicado pela Boitempo e pela Perseu Abramo.), com o ajuste fiscal predominando na primeira, o desenvolvimento econômico e social na segunda. A coordenação do governo realizada pela Dilma representou exatamente essa segunda fase, de que o seu governo deve ser c ontinuação. O que não significava que as tensões apontadas não permaneçam. Mas elas podem ser enfrentadas numa correlação de forças mais favorável à esquerda e em um marco de uma nova grande derrota da direita, que abre espaço para um avanço estratégico do projeto de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.
Emir Sader - carta maior
Foi assim que os bolcheviques se tornaram maioria, ao apelar aos camponeses para que tomassem as terras, realizando seu sonho secular de terra própria, mesmo se isso parecia estar em contradição com os interesses do proletariado urbano, que se propunha a socializar os meios de produção. Foi assim na China, com a aliança com setores do empresariado nacional, para expulsar o invasor japonês e realizar a revolução agrária. Foi assim em Cuba, quando Fidel soube unificar a todas as forças antibatistianas para derrubar a ditadura. Foi assim na Nicarágua, com a frente antisomozista organizada pelo sandinismo.
Como se trata de po líticas de alianças,é preciso perguntar-nos sobre os limites dessas alianças e como se conquista hegemonia nessas alianças.
A arte da construção da uma estratégia hegemônica está, em primeiro lugar, em organizar solidamente as forças próprias, aquelas interessadas profundamente no projeto de transformações da sociedade. No nosso caso, de superação do neoliberalismo e de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.
O segundo passo é o de construir alianças com forças próximas, no nosso caso, com setores médios da sociedade, que tem diferenças com a grande massa popular, mas que podem somar-se ao novo bloco hegemônico, conforme as plataformas que se consiga elaborar.
Organizadas as forças próprias, somadas as aliadas, se trata de neutralizar as forças que não se somariam ao nosso campo, buscando isolar ao máximo as forças adversárias. Essa a arquitetura que pode permitir a vitória da esquer da, a organização do campo popular e a constituição de um novo bloco de forças no poder.
O sectarismo, o dogmatismo são caminhos de derrota segura. Afincar-se nos princípios, sem enfrentar os obstáculos para construir uma força vitoriosa, é ficar de bem consigo mesmo – “não trair os princípios”, defender a teoria contra a realidade -, centrar a ação na luta ideológica e não nas necessidades de construção política de uma alternativa vitoriosa. O isolamento e a derrota dessas vias no Brasil é a confirmação dessa tese.
Em uma aliança se perde a hegemonia quando se cede o essencial ao aliado, na verdade um inimigo a que se converte quem concede. FHC aliou-se ao então PFL, não para impor o programa do seu partido, mas para realizar o programa da direita – o neoliberal. Nessa aliança se impôs a hegemonia neoliberal. Uma força que se pretendia social democrata realizou um programa originalmente contraposto à sua natureza.< br />
Lula fez uma aliança ampla – não apenas com o PMDB e outros partidos -, mas também com o capital financeiro, mediante a Carta aos brasileiros, o Meirelles no Banco Central e a manutenção do ajuste fiscal e do superávit fiscal, conforme as orientações levadas a cabo por Palocci. Neutralizou forças adversárias, que ameaçavam desestabilizar a economia, mediante ataque especulativo que já havia dobrado o valor do dólar durante a campanha eleitoral.
Ao longo do tempo, com as transformações operadas no governo, a hegemonia do projeto original do Lula foi se impondo. O tema do desenvolvimento passou a ser central, com um modelo intrinsecamente vinculado à distribuição de renda, ao mesmo tempo que a reinserção internacional se consolidou, privilegiando alianças com os governos progressistas da América Latina e com as principais forças do Sul do mundo. O Estado, por sua vez, voltou a ter um papel de indutor do desenvolvimento e de garan tia das extensão das políticas sociais.
Os aliados políticos e econômicos continuaram a ter força e a ocupar espaços dentro do governo. A maioria parlamentar do PMDB ficou representada na política do agro negócio, os interesses do setor privado de comunicações, assim como os das FFAA – em três ministérios importantes no governo. Da mesma formal, a centralidade do capital financeiro no neoliberalismo garantiu uma independência de fato do Banco Central.
Esses espaços enfraqueceram a hegemonia do projeto original, mas permitiram sua imposição no essencial. O agronegócio teve contrapontos no Ministério de Desenvolvimento Agrário, a política de comunicações em iniciativas como a TV Brasil e a Conferencia Nacional de Comunicações, as FFAA no Plano Nacional dos Direitos Humanos, o Banco Central em ações indutoras sobre a taxa de juros e no papel determinante que políticas com o PAC, o Minha casa, minha vida.
As fronteir as das alianças e a questão da hegemonia provocaram tensões permanentes, pelos equilíbrios instáveis que provocam essas convivências. Mas, como se sabe, sem maioria no Congresso, o governo quase caiu em 2005. A aliança com o PMDB – com as contrapartidas dos ministérios mencionados – foi o preço a pagar para a estabilidade política do governo.
Um dos problemas originários do governo Lula foi que ele triunfou depois de uma década de ofensiva contra o movimento popular, que passou a uma situação de refluxo, tendo como um dos resultados a minoria parlamentar e de governos estaduais com que o governo Lula teve que conviver, mesmo depois da reeleição de 2006.
Por isso uma das disputas mais importantes este ano é o da correlação de forças no Parlamento, para garantir para um governo Dilma uma maioria de esquerda no Congresso, com dependência menor ali e na composição do governo. Assim se disputam os limites das alianças e a hegemo nia.
Diferença fundamental na política de alianças de FHC e de Lula é a questão da hegemonia, da política levada adiante. A prioridade das políticas sociais – que muda a face da sociedade brasileira –, a nova inserção internacional do Brasil, o papel do Estado e das políticas de desenvolvimento – dão o caráter do governo Lula. As alianças devem viabilizar sua centralidade. A correlação de forças das alianças está em jogo nas eleições parlamentares deste ano.
Foi um governo em permanente disputa, com duas etapas claramente delineadas (Veja-se o artigo de Nelson Barbosa no livro “Brasil, entre o passado e o futuro”, organizado pelo Marco Aurélio Garcia e por mim, publicado pela Boitempo e pela Perseu Abramo.), com o ajuste fiscal predominando na primeira, o desenvolvimento econômico e social na segunda. A coordenação do governo realizada pela Dilma representou exatamente essa segunda fase, de que o seu governo deve ser c ontinuação. O que não significava que as tensões apontadas não permaneçam. Mas elas podem ser enfrentadas numa correlação de forças mais favorável à esquerda e em um marco de uma nova grande derrota da direita, que abre espaço para um avanço estratégico do projeto de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.
Emir Sader - carta maior
terça-feira, 13 de julho de 2010
Entrevista minha no jornal pequeno
PS:como sempre, alguns pequenos equívocos do jornalista.
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
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27 de junho de 2010 às 10:25
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A OAB-MA enviou relatório com os nomes de presos mortos nos presídios e delegacias do estado para o governo federal
As justificativas dadas são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas ou desavenças entre detentos
POR GABRIELA SARAIVA
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008. O número, que antes era de 43 pessoas, agora, passados três meses, chega ao total de 47. Dados que preocupam, e levam a crer que algo precisa ser feito para reestruturar o sistema prisional no estado que vem fugindo ao controle dos responsáveis pela sua administração.
Para o advogado Luís Antônio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) e membro da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), uma das causas para os alarmantes números está no fato de que o total de presos que entram no sistema é muito grande, sem que sejam abertas vagas para abrigar a nova demanda. Segundo Pedrosa, 120 presos ingressam mensalmente na triagem só em São Luís. “O pior de tudo é que não se tem nenhuma perspectiva de mudança para sua reestruturação”, afirmou.
Após a denúncia feita pela comissão da OAB-MA, o advogado explicou que duas Unidades Prisionais já foram interditadas, uma em Pinheiro e outra em Imperatriz; mas que ainda existe uma grande possibilidade de estourar, a qualquer momento, uma rebelião na Delegacia de Codó, diante à gravidade das péssimas condições em que vivem os detentos. “O Brasil é um dos países, em todo o mundo, onde mais se mata presos sob custódia, e o Maranhão não fica atrás dessa realidade. Mesmo diante de todas as recomendações das Organizações das Nações Unidas (ONU), as estatísticas só aumentam. Muitas das execuções são cometidas por policiais. Nós matamos mais do que países em época de guerra”, detalhou.
De acordo com Antônio Pedrosa, muitas das mortes, além de não serem investigadas como deveriam, poderiam ter sido evitadas pelo sistema, com uma simples transferência, uma vez que, quando se trata de desavenças entre detentos, o preso já teria comunicado o fato antes aos responsáveis pela unidade prisional. “Mortes que se dizem ser suicídio, geralmente apresentam características muito suspeitas e o sistema não às investiga. As mortes apresentam circunstâncias que geralmente não são explicadas de maneira satisfatória. As justificativas dadas pelo sistema são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas, desavenças entre detentos, deixando de lado as possibilidades também de torturas feitas pelos próprios empregados do sistema. Muitas vezes são mortes que poderiam ter sido evitadas com uma simples transferência”, ressaltou.
Segundo dados da OAB-MA, em 2008 foram registradas 24 mortes; em 2009, 16; e neste ano, o número já chega a 7, tendo a última sido registrada na segunda-feira passada, 21, durante o banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A vítima foi o detento Rony Santos de Jesus, conhecido como “Mutombo”, 33 anos, assassinado com três chuçadas. As causas do crime ainda não foram esclarecidas, mas estão sendo investigadas pelo 12° Distrito Policial, do Bairro do Maracanã.
Somando todas as mortes, de 2008 até junho de 2010, foram registradas 47 ocorrências dentro do sistema prisional maranhense. Deste total, 11 ocorreram em unidades do interior do estado e 36 na capital. “Em minha opinião, o sistema prisional está falido. Se não houver abertura de vagas urgente, irão ocorrer rebeliões constantes. Foi investido muito para a ação de prender criminosos, se esquecendo de investir no sistema prisional. Se prende muito mais do que se solta. Para se ter uma idéia, 1% em média da população carcerária é de detentos que já terminaram de cumprir pena e ainda permanecem nas unidades. O sistema não consegue e não tem estrutura para liberar os presos, garantindo seus direitos”, argumentou Pedrosa.
Outro destaque feito pelo advogado é sobre a falta de investimentos também para os trabalhadores do sistema. São pessoas que exercem uma atividade de grande risco, mas não tem estrutura apropriada de trabalho, com baixos salários e que vivem insatisfeitas.
Denúncias – Segundo Luís Antônio Pedrosa, todos os dias chegam à SMDH dezenas de denúncias, envolvendo casos de torturas e ameaças no sistema prisional. Com elas em mãos, a instituição organiza as inspeções, acionando as autoridades competentes e, geralmente, nelas são constatadas irregularidades. Pedrosa explicou que não cabe à Sociedade fazer as investigações; mas, sim, apenas exigir das autoridades. “Muitas vezes, são pessoas do próprio sistema que fazem as denúncias, por não concordar com o que ocorre; em outras são familiares de detentos ameaçados com a situação”, revelou.
Pedrosa ainda explicou quais as medidas tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e pela SMDH. No caso do ultimo relatório, em nível federal, as instituições acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Federal de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em nível estadual, foram acionados a Ouvidoria de Polícia, o Ministério Público, o juiz das Execuções Penais e a Defensoria Pública.
Após a entrega do relatório ao CNJ, em março deste ano, Pedrosa contou que os processos estão tramitando com mais agilidade. Ele exemplificou a condenação dada aos policias envolvidos na morte do cantor, compositor e poeta Jeremias Pereira da Silva, o Gerô. Entretanto, ressaltou que casos envolvendo a ação abusiva do Serviço de Inteligência e o caso do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Pinheiro, ainda não foram encerrados. “Em dezembro de 2009, foi constatado na Casa de Detenção seis presos com lesões provocadas por torturas. Dois deles não tinham nem mesmo condições de andar. Ficamos sabendo, por meio de denúncias, que foi o próprio diretor do presídio que, em uma atitude de tentar punir os autores da morte do detento identificado como Florisvaldo, ordenou a tortura de vários presos. Em Pinheiro, recebemos denúncias de que os presos foram torturados para darem fim a uma rebelião. Como não tem outra maneira para tentar controlar tamanho contingente, os trabalhadores do sistema abrem mão da ‘porrada’”, revelou.
Outro Lado – A equipe do Jornal Pequeno tentou ouvir o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, mas fomos encaminhados para uma conversa com o assessor jurídico, Ronald Ribeiro, que logo de início nos explicou que do relatório enviado pela OAB-MA para o CNJ, a atual gestão só pode responder pelas mortes ocorridas a partir de abril de 2009, época em que assumiu o cargo. Nesse sentido, Ronald Ribeiro contou que a Secretaria fez um levantamento a partir do início de sua gestão, em que ficou constatado que até o momento ocorreram somente 13 mortes no sistema prisional; sendo que quatro delas aconteceram em delegacias, ou seja, fora do sistema penitenciário. O assessor ressaltou ainda que no ano passado, durante sete meses, não ocorreu mortes dentro do sistema prisional. “O levantamento que fizemos condiz com o realizado pela OAB-MA, a ressalva que fazemos é que não podemos responder pelas mortes ocorridas na época da gestão passada”, declarou Ribeiro.
Fotos: G.FERREIRA E JÚNIOR FOICINHA
Rabecão do IML sai da CCPJ de Pedrinhas com o corpo de um detento
Raimundo Nonato, o “Malaca”, foi morto a golpes de chuço na CCPJ do Anil
Orleans Martins foi assassinado na CCPJ de Pedrinhas
Sobre as investigações a cerca das mortes, Ronald Ribeiro foi enfático ao dizer que essa não é uma responsabilidade do sistema penitenciário “Não cabe ao sistema apurar nenhuma morte, mas sim à Polícia Civil e ao Ministério Público”, rebateu. Já em relação às denúncias de torturas, ele explicou que todas elas são encaminhadas para a Corregedoria do Sistema Prisional, para a apuração, e para o juiz da Execução Penal, para o promotor da Execução Penal e para o Ministério Público. “Todos os casos de ameaças que chegam até o conhecimento da direção são imediatamente separados. Agora é difícil porque a unidade de Pedrinhas acolhe presos de todo o estado do Maranhão, o que dificulta o controle. O número de presos que entram é muito grande e o sistema não comporta esta demanda”, explicou.
Em relação aos presos que já cumpriram pena e ainda estão dentro das unidades, Ronad Ribeiro declarou que o sistema também não tem responsabilidade sobre isso. “O sistema não solta ninguém. Isso não compete a ele, e sim ao Judiciário. Nós trabalhamos dentro das nossas limitações. Não é nossa função questionar isso. Entretanto, concordo com a questão dos baixos salários e a falta de recursos que acabam desestimulando o trabalhador do Sistema Penitenciário, e ainda acrescentaria o baixo número de agentes para uma atividade de constate risco e tensão. É muito complicado. Além disso, o certo é que precisamos mesmo de novas unidades prisionais, urgente”, afirmou.
Relação dos presos mortos no sistema prisional
Genivaldo Joaquim de Lima – O Pernambuco
Morto em 6 de fevereiro de, na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria
Antonio dos Reis Miranda
Morto em 10 de janeiro de 2008, no Centro de Ressocialização de Pedreiras
Peres de Jesus Torres
Morto em 21 de março de 2008, na Penitenciária de São Luís
Hamilton Lima Sousa Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Ronaldo da Conceição Rodrigues de Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Francisco das Chagas Alves de Sousa
Morto em 13 de abril de 2008, na Penitenciária de São Luís
Antônio José Carvalho Santos – o Neguinho
Morto em 17 de abril de 2008, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil
Edvaldo Silva Santos – o Isca
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Jocirley Vieira da Costa – o Cirley
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Laércio Oliveira – o Timon
Morto em 12 de maio de 2008, na Penitenciária de São Luís
Emanoel de Jesus Costa Luso – o Digé
Morto em 27 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Hamilton Lima de Oliveira
Morto em 4 de julho de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Daniel Lima Cunha – o Raposão
Morto em 2 de agosto de 2008, na CCPJ do Anil
Júlio César de Jesus Moreira – o Júnior Matador
Morto em 14 de agosto de 2008, no Centro de Detenção Provisória (CDP)
Ramiro Campos Castro
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
Ozaniel de Jesus Farias
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
José Francisco Simas da Silva Filho – o Jhemes
Morto em 23 de agosto de 2008, no CDP
João Batista Barros – o Gato Preto
Morto em 20 de setembro de 2008, no CDP
Edvaldo Sousa dos Santos – o Pelado
Morto em 27 de setembro de 2008, no CDP
Marlon Silva Martins
Morto em 27 de setembro de 2008, no Centro de Triagem de Pedrinhas
Valdir da Silva
Morto em 2 de outubro de 2008, na Delegacia Regional de Bacabal
Hamilton Machado Ferreira da Silva
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Francisco Fernandes Silva Sousa
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Washington Malaquias da Silva – o Caiquinha
Morto em 10 de dezembro de 2008, na Penitenciária de São Luís
Evanildo de Jesus Ribeiro – o Cadelo
Morto em 28 de janeiro de 2009, no CDP
Valdeir Rodrigues de Araujo Filho
Morto em 31 de janeiro de 2009, no CDP
Joacir Pereira Saraiva – o Caxias
Morto em 5 de fevereiro de 2009, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Marcos
Morto em 17 de fevereiro de 2009, na Casa de Detenção
Jhony Venuto Viégas
Morto em 12 de março de 2009, no CDP
Maycon Viégas Brás
Morto em 15 de março de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Erisvaldo Brito Santana
Morto em 28 de março de 2009, no CDP
Ucilas de Jesus Gamas Rosa – o Cilas
Morto em 17 de maio de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Valdene Ribeiro de Araújo
Morto em 26 de junho de 2009, na Delegacia de Bom Jardim
Jackson Oliveira da Silva
Morto em 15 de julho de 2009, na Delegacia de Presidente Dutra
Edvandes Dourado Costa
Morto em 6 de dezembro de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Eduardo Dourado Costa – o Negão
Morto em 6 de dezembro de 2009, na Penitenciária de Pedrinhas
Florisvaldo Ferreira Santana
Morto em 12 de dezembro de 2009, na Casa de Detenção
José Roberto da Conceição Pereira – o Nego Roxo
Morto em 15 de novembro de 2009, na Delegacia de Lago da Pedra
Cícero Viana da Silva
Morto em 21 de dezembro de 2009, na CCPJ de Imperatriz
Edson da Silva Corrêa
Morto em 12. De dezembro de 2009, na Casa de Detenção
Tiago S. S.
Morto em 4 de janeiro de 2010, morto no CJE/Maiobinha
Orleans Martins de Oliveira – o Nenzinho
Morto em 8 de fevereiro de 2010, na CCPJ de Pedrinhas
Alessandro Oliveira
Morto em 8 de fevereiro de 2010, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Edmilson Gomes
Morto em março de 2010, no CDP
Raimundo Nonato Ribeiro – o Malaca
Morto em março de 2010, na CCPJ do Anil
Daniel Silva Azevedo – o Mamãezona
Morto na Penitenciária de Pedrinhas
Rony Santos de Jesus – o Mutombo
Morto em junho de 2010, no CDP
*Fonte: Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
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27 de junho de 2010 às 10:25
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A OAB-MA enviou relatório com os nomes de presos mortos nos presídios e delegacias do estado para o governo federal
As justificativas dadas são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas ou desavenças entre detentos
POR GABRIELA SARAIVA
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008. O número, que antes era de 43 pessoas, agora, passados três meses, chega ao total de 47. Dados que preocupam, e levam a crer que algo precisa ser feito para reestruturar o sistema prisional no estado que vem fugindo ao controle dos responsáveis pela sua administração.
Para o advogado Luís Antônio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) e membro da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), uma das causas para os alarmantes números está no fato de que o total de presos que entram no sistema é muito grande, sem que sejam abertas vagas para abrigar a nova demanda. Segundo Pedrosa, 120 presos ingressam mensalmente na triagem só em São Luís. “O pior de tudo é que não se tem nenhuma perspectiva de mudança para sua reestruturação”, afirmou.
Após a denúncia feita pela comissão da OAB-MA, o advogado explicou que duas Unidades Prisionais já foram interditadas, uma em Pinheiro e outra em Imperatriz; mas que ainda existe uma grande possibilidade de estourar, a qualquer momento, uma rebelião na Delegacia de Codó, diante à gravidade das péssimas condições em que vivem os detentos. “O Brasil é um dos países, em todo o mundo, onde mais se mata presos sob custódia, e o Maranhão não fica atrás dessa realidade. Mesmo diante de todas as recomendações das Organizações das Nações Unidas (ONU), as estatísticas só aumentam. Muitas das execuções são cometidas por policiais. Nós matamos mais do que países em época de guerra”, detalhou.
De acordo com Antônio Pedrosa, muitas das mortes, além de não serem investigadas como deveriam, poderiam ter sido evitadas pelo sistema, com uma simples transferência, uma vez que, quando se trata de desavenças entre detentos, o preso já teria comunicado o fato antes aos responsáveis pela unidade prisional. “Mortes que se dizem ser suicídio, geralmente apresentam características muito suspeitas e o sistema não às investiga. As mortes apresentam circunstâncias que geralmente não são explicadas de maneira satisfatória. As justificativas dadas pelo sistema são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas, desavenças entre detentos, deixando de lado as possibilidades também de torturas feitas pelos próprios empregados do sistema. Muitas vezes são mortes que poderiam ter sido evitadas com uma simples transferência”, ressaltou.
Segundo dados da OAB-MA, em 2008 foram registradas 24 mortes; em 2009, 16; e neste ano, o número já chega a 7, tendo a última sido registrada na segunda-feira passada, 21, durante o banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A vítima foi o detento Rony Santos de Jesus, conhecido como “Mutombo”, 33 anos, assassinado com três chuçadas. As causas do crime ainda não foram esclarecidas, mas estão sendo investigadas pelo 12° Distrito Policial, do Bairro do Maracanã.
Somando todas as mortes, de 2008 até junho de 2010, foram registradas 47 ocorrências dentro do sistema prisional maranhense. Deste total, 11 ocorreram em unidades do interior do estado e 36 na capital. “Em minha opinião, o sistema prisional está falido. Se não houver abertura de vagas urgente, irão ocorrer rebeliões constantes. Foi investido muito para a ação de prender criminosos, se esquecendo de investir no sistema prisional. Se prende muito mais do que se solta. Para se ter uma idéia, 1% em média da população carcerária é de detentos que já terminaram de cumprir pena e ainda permanecem nas unidades. O sistema não consegue e não tem estrutura para liberar os presos, garantindo seus direitos”, argumentou Pedrosa.
Outro destaque feito pelo advogado é sobre a falta de investimentos também para os trabalhadores do sistema. São pessoas que exercem uma atividade de grande risco, mas não tem estrutura apropriada de trabalho, com baixos salários e que vivem insatisfeitas.
Denúncias – Segundo Luís Antônio Pedrosa, todos os dias chegam à SMDH dezenas de denúncias, envolvendo casos de torturas e ameaças no sistema prisional. Com elas em mãos, a instituição organiza as inspeções, acionando as autoridades competentes e, geralmente, nelas são constatadas irregularidades. Pedrosa explicou que não cabe à Sociedade fazer as investigações; mas, sim, apenas exigir das autoridades. “Muitas vezes, são pessoas do próprio sistema que fazem as denúncias, por não concordar com o que ocorre; em outras são familiares de detentos ameaçados com a situação”, revelou.
Pedrosa ainda explicou quais as medidas tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e pela SMDH. No caso do ultimo relatório, em nível federal, as instituições acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Federal de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em nível estadual, foram acionados a Ouvidoria de Polícia, o Ministério Público, o juiz das Execuções Penais e a Defensoria Pública.
Após a entrega do relatório ao CNJ, em março deste ano, Pedrosa contou que os processos estão tramitando com mais agilidade. Ele exemplificou a condenação dada aos policias envolvidos na morte do cantor, compositor e poeta Jeremias Pereira da Silva, o Gerô. Entretanto, ressaltou que casos envolvendo a ação abusiva do Serviço de Inteligência e o caso do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Pinheiro, ainda não foram encerrados. “Em dezembro de 2009, foi constatado na Casa de Detenção seis presos com lesões provocadas por torturas. Dois deles não tinham nem mesmo condições de andar. Ficamos sabendo, por meio de denúncias, que foi o próprio diretor do presídio que, em uma atitude de tentar punir os autores da morte do detento identificado como Florisvaldo, ordenou a tortura de vários presos. Em Pinheiro, recebemos denúncias de que os presos foram torturados para darem fim a uma rebelião. Como não tem outra maneira para tentar controlar tamanho contingente, os trabalhadores do sistema abrem mão da ‘porrada’”, revelou.
Outro Lado – A equipe do Jornal Pequeno tentou ouvir o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, mas fomos encaminhados para uma conversa com o assessor jurídico, Ronald Ribeiro, que logo de início nos explicou que do relatório enviado pela OAB-MA para o CNJ, a atual gestão só pode responder pelas mortes ocorridas a partir de abril de 2009, época em que assumiu o cargo. Nesse sentido, Ronald Ribeiro contou que a Secretaria fez um levantamento a partir do início de sua gestão, em que ficou constatado que até o momento ocorreram somente 13 mortes no sistema prisional; sendo que quatro delas aconteceram em delegacias, ou seja, fora do sistema penitenciário. O assessor ressaltou ainda que no ano passado, durante sete meses, não ocorreu mortes dentro do sistema prisional. “O levantamento que fizemos condiz com o realizado pela OAB-MA, a ressalva que fazemos é que não podemos responder pelas mortes ocorridas na época da gestão passada”, declarou Ribeiro.
Fotos: G.FERREIRA E JÚNIOR FOICINHA
Rabecão do IML sai da CCPJ de Pedrinhas com o corpo de um detento
Raimundo Nonato, o “Malaca”, foi morto a golpes de chuço na CCPJ do Anil
Orleans Martins foi assassinado na CCPJ de Pedrinhas
Sobre as investigações a cerca das mortes, Ronald Ribeiro foi enfático ao dizer que essa não é uma responsabilidade do sistema penitenciário “Não cabe ao sistema apurar nenhuma morte, mas sim à Polícia Civil e ao Ministério Público”, rebateu. Já em relação às denúncias de torturas, ele explicou que todas elas são encaminhadas para a Corregedoria do Sistema Prisional, para a apuração, e para o juiz da Execução Penal, para o promotor da Execução Penal e para o Ministério Público. “Todos os casos de ameaças que chegam até o conhecimento da direção são imediatamente separados. Agora é difícil porque a unidade de Pedrinhas acolhe presos de todo o estado do Maranhão, o que dificulta o controle. O número de presos que entram é muito grande e o sistema não comporta esta demanda”, explicou.
Em relação aos presos que já cumpriram pena e ainda estão dentro das unidades, Ronad Ribeiro declarou que o sistema também não tem responsabilidade sobre isso. “O sistema não solta ninguém. Isso não compete a ele, e sim ao Judiciário. Nós trabalhamos dentro das nossas limitações. Não é nossa função questionar isso. Entretanto, concordo com a questão dos baixos salários e a falta de recursos que acabam desestimulando o trabalhador do Sistema Penitenciário, e ainda acrescentaria o baixo número de agentes para uma atividade de constate risco e tensão. É muito complicado. Além disso, o certo é que precisamos mesmo de novas unidades prisionais, urgente”, afirmou.
Relação dos presos mortos no sistema prisional
Genivaldo Joaquim de Lima – O Pernambuco
Morto em 6 de fevereiro de, na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria
Antonio dos Reis Miranda
Morto em 10 de janeiro de 2008, no Centro de Ressocialização de Pedreiras
Peres de Jesus Torres
Morto em 21 de março de 2008, na Penitenciária de São Luís
Hamilton Lima Sousa Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Ronaldo da Conceição Rodrigues de Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Francisco das Chagas Alves de Sousa
Morto em 13 de abril de 2008, na Penitenciária de São Luís
Antônio José Carvalho Santos – o Neguinho
Morto em 17 de abril de 2008, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil
Edvaldo Silva Santos – o Isca
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Jocirley Vieira da Costa – o Cirley
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Laércio Oliveira – o Timon
Morto em 12 de maio de 2008, na Penitenciária de São Luís
Emanoel de Jesus Costa Luso – o Digé
Morto em 27 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Hamilton Lima de Oliveira
Morto em 4 de julho de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Daniel Lima Cunha – o Raposão
Morto em 2 de agosto de 2008, na CCPJ do Anil
Júlio César de Jesus Moreira – o Júnior Matador
Morto em 14 de agosto de 2008, no Centro de Detenção Provisória (CDP)
Ramiro Campos Castro
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
Ozaniel de Jesus Farias
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
José Francisco Simas da Silva Filho – o Jhemes
Morto em 23 de agosto de 2008, no CDP
João Batista Barros – o Gato Preto
Morto em 20 de setembro de 2008, no CDP
Edvaldo Sousa dos Santos – o Pelado
Morto em 27 de setembro de 2008, no CDP
Marlon Silva Martins
Morto em 27 de setembro de 2008, no Centro de Triagem de Pedrinhas
Valdir da Silva
Morto em 2 de outubro de 2008, na Delegacia Regional de Bacabal
Hamilton Machado Ferreira da Silva
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Francisco Fernandes Silva Sousa
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Washington Malaquias da Silva – o Caiquinha
Morto em 10 de dezembro de 2008, na Penitenciária de São Luís
Evanildo de Jesus Ribeiro – o Cadelo
Morto em 28 de janeiro de 2009, no CDP
Valdeir Rodrigues de Araujo Filho
Morto em 31 de janeiro de 2009, no CDP
Joacir Pereira Saraiva – o Caxias
Morto em 5 de fevereiro de 2009, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Marcos
Morto em 17 de fevereiro de 2009, na Casa de Detenção
Jhony Venuto Viégas
Morto em 12 de março de 2009, no CDP
Maycon Viégas Brás
Morto em 15 de março de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Erisvaldo Brito Santana
Morto em 28 de março de 2009, no CDP
Ucilas de Jesus Gamas Rosa – o Cilas
Morto em 17 de maio de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Valdene Ribeiro de Araújo
Morto em 26 de junho de 2009, na Delegacia de Bom Jardim
Jackson Oliveira da Silva
Morto em 15 de julho de 2009, na Delegacia de Presidente Dutra
Edvandes Dourado Costa
Morto em 6 de dezembro de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Eduardo Dourado Costa – o Negão
Morto em 6 de dezembro de 2009, na Penitenciária de Pedrinhas
Florisvaldo Ferreira Santana
Morto em 12 de dezembro de 2009, na Casa de Detenção
José Roberto da Conceição Pereira – o Nego Roxo
Morto em 15 de novembro de 2009, na Delegacia de Lago da Pedra
Cícero Viana da Silva
Morto em 21 de dezembro de 2009, na CCPJ de Imperatriz
Edson da Silva Corrêa
Morto em 12. De dezembro de 2009, na Casa de Detenção
Tiago S. S.
Morto em 4 de janeiro de 2010, morto no CJE/Maiobinha
Orleans Martins de Oliveira – o Nenzinho
Morto em 8 de fevereiro de 2010, na CCPJ de Pedrinhas
Alessandro Oliveira
Morto em 8 de fevereiro de 2010, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Edmilson Gomes
Morto em março de 2010, no CDP
Raimundo Nonato Ribeiro – o Malaca
Morto em março de 2010, na CCPJ do Anil
Daniel Silva Azevedo – o Mamãezona
Morto na Penitenciária de Pedrinhas
Rony Santos de Jesus – o Mutombo
Morto em junho de 2010, no CDP
*Fonte: Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Mais de 41.500 mulheres assassinadas em uma década
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http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=18609
12/07/2010
Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média macabra de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional. Os dados constam do estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010″, feito pelo Instituto Sangari, uma organização educacional, com base em dados do Sistema Único de Saúde.
Algumas cidades, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, tem índices de assassinato de mulheres perto dos mais altos do mundo (África do Sul e Colômbia). Entre os estados, a pior colocação no ranking nacional é a do Espírito Santo, com 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes.
Ao analisar o assunto no Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora Wânia Izumino constatou que os assassinos costumam ser maridos ou ex-maridos, namorados ou companheiros inconformados em perder o poder sobre uma relação que acreditavam controlar. Na maioria das vezes, a mulher recusa sexo ou insiste na separação. Motivos fúteis são a causa de aproximadamente 50% dos crimes.
Importante instrumento no combate à violência, o 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, recebeu, nos primeiros cinco meses de 2010, 95% a mais de denúncias em relação ao ano passado. A informação é da Secretaria de Políticas para a Mulher, do governo federal. Conforme a secretaria, das mais de 50.000 mulheres que denunciaram agressões, a maioria é negra, casada, tem entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. O perfil do agressor é de um homem negro, com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.
A secretaria acredita que uma das causas do aumento da procura pelo 180 é a maior divulgação da lei Maria da Penha.
http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=18609
12/07/2010
Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média macabra de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional. Os dados constam do estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010″, feito pelo Instituto Sangari, uma organização educacional, com base em dados do Sistema Único de Saúde.
Algumas cidades, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, tem índices de assassinato de mulheres perto dos mais altos do mundo (África do Sul e Colômbia). Entre os estados, a pior colocação no ranking nacional é a do Espírito Santo, com 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes.
Ao analisar o assunto no Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora Wânia Izumino constatou que os assassinos costumam ser maridos ou ex-maridos, namorados ou companheiros inconformados em perder o poder sobre uma relação que acreditavam controlar. Na maioria das vezes, a mulher recusa sexo ou insiste na separação. Motivos fúteis são a causa de aproximadamente 50% dos crimes.
Importante instrumento no combate à violência, o 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, recebeu, nos primeiros cinco meses de 2010, 95% a mais de denúncias em relação ao ano passado. A informação é da Secretaria de Políticas para a Mulher, do governo federal. Conforme a secretaria, das mais de 50.000 mulheres que denunciaram agressões, a maioria é negra, casada, tem entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. O perfil do agressor é de um homem negro, com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.
A secretaria acredita que uma das causas do aumento da procura pelo 180 é a maior divulgação da lei Maria da Penha.
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