Quilombos na semana da consciência negra

Em 2009, 30 decretos quilombolas; em 2010, 11 decretos; em 2011, 01 decreto; em 2012, 11 decretos; em 2013, 10 decretos; em 2014, sem decretos; em 2015, 10 decretos; Em 2016, 5 decretos de desapropriação. 

Acompanhar esse percurso desvenda a forma como os governos do PT e do PMDB tratam a temática dos quilombos no país.

O governo Temer transferiu do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil, a competência de titulação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. 

A sinalização já havia sido tentada no Governo Dilma. A mudança tem o objetivo de que as decisões políticas influenciem mais decisivamente o processo de titulação, o que por simetria deverá ocorrer com a reforma agrária.

A previsão orçamentária do governo Temer para 2017 indica a paralisação no atendimento da demanda dos quilombolas. Houve uma redução de 50% do orçamento do Incra para a titulação de terras quilombolas em comparação com 2016. Mas se em 2016 já trabalhávamos com apenas 8 milhões do governo petista, agora teremos somente 4,1 milhões para a política de titulação dos territórios.

Computadas áreas de competência estadual e federal, o Maranhão tem apenas 55 tituladas, dentre as 165 em todo o território nacional. É pouco diante da demanda de mais de quatrocentas áreas represadas desde os primórdios de 1988.

Desde o início do marco legal quilombola, o Estado brasileiro tem tornado mais complexo e burocrático os procedimentos de titulação. O decreto federal n° 4.887, de 2003, e a Portaria nº 49, do INCRA, conseguem ser piores do que a legislação da reforma agrária, atrasando os procedimentos de titulação e colocando em risco as comunidades ameaçadas de despejo.

O organograma abaixo, foi colhido do site do INCRA e dá apenas uma superficial ideia das dificuldades normativas, dentre elas uma certificação expedida pela Fundação Palmares; um RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) mais minucioso e complicado do que um relatório antropológico que fundamenta a demarcação de território indígena; intervenções de órgãos e instituições cujos interesses sempre estão alinhados ou com a defesa territorial ou com as pretensões dominiais do agronegócio. 

Tudo isso deveria servir a uma reflexão mais apurada acerca do racismo à brasileira na semana da consciência negra.

Todos os ornamentais órgãos e instituições que servem apenas para legitimar a negação ou a tardia conquista de minguados direitos estarão a serviço da libertação de negros e negras ou apenas servem de amortecedor para os grandes conflitos que se aproximam?

Naturalizar essa negação de direitos em nome de espaços ilusórios de poder, nos escaninhos dos governos que promovem o agronegócio, não seria uma simples repetição da postura dos escravos da fazenda, que via de regra agiam em oposição aos escravos da senzala, por sua incômoda proximidade com os privilégios de amos submissos?

Por nunca esperar a adesão dos serviçais da corte para tensionar a podridão do sistema escravagista o quilombo sempre inspira a rebelião contra a injustiça.