Flávio Dino assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo

O governo Flávio Dino continua às voltas com suas próprias contradições. Não era algo difícil de se imaginar, pelo perfil majoritário do condomínio político que foi montado para vencer as eleições.

Na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que pune empresas que façam uso do trabalho escravo, anteriormente vetado por Roseana Sarney, foi aprovado com amplo apoio da base dinista, recentemente.

Depois se ficou sabendo que o governador Flávio Dino (PCdoB) uma semana antes havia nomeado para o cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, o ex-deputado Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PR).

Camilo compõe uma família de latifundiários da região de Codó e já teve o nome incluído na ficha suja do trabalho escravo e infantil, em outubro passado.

Ele foi flagrado, em março de 2012, escravizando adultos e crianças em uma de suas propriedades, a Fazenda Bonfim, localizada na zona rural do município e pertencente à Líder Agropecuária Ltda, empresa da oligarquia familiar dos Figueiredo.

O flagrante ganhou repercussão nacional, com a divulgação da ONG Repórter Brasil (veja aqui), uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país.

As sete pessoas que foram libertadas da propriedade dos Figueiredo estavam em condições análogas às de escravos, consumindo água que também era utilizada pelos animais, de uma lagoa repleta de girinos e onde também se tomava banho. Os resgatados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro.

Imagem do site Repórter Brasil

Imagem do site Repórter Brasil

A propriedade era utilizada para criação de gado de corte. Os trabalhadores resgatados faziam o roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças.

Os resgatados, não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada, não contavam com nenhum equipamento de proteção individual e ainda ficavam expostos à chuva.

Camilo Figueiredo ainda respondeu à grave acusação de estupro e exploração de duas adolescentes, em momento passado de sua trajetória política.


Foto do Blog Atual 7.


Em nota recente, a Comissão Pastoral da Terra, acaba de se manifestar sobre a nomeação de Camilo Figueiredo, repudiando o fato. Pouca gente sabe, mas o Governador Flávio Dino assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo (veja aqui), onde se encontra claramente a seguinte disposição: 

"Além disto, garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra".

A referida Carta foi assinada pelo então candidato Flávio Dino em 30 de setembro de 2014. O documento foi elaborado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

A CONATRAE foi criada pelo Decreto sem número, de 31 de julho de 2003, da Presidência da República  e é vinculada à Secretaria de Direitos da Presidência da República e presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ela tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Nos Estados, inclusive no Maranhão, foram criadas as Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo. Aqui, a referida Comissão (COETRAE) está vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDHIPOP.

Acho que a COETRAE agora tem um ponto de pauta obrigatório, em homenagem à coerência.