Comunidade Guajaretiua, reunida na sede da OAB/MA, lutando por terra, trabalho e dignidade. Com @luis__pedrosa pic.twitter.com/6D3Lkciofg
— Diogo Cabral (@Diogotapuio) 23 março 2015
A comunidade de Guajerutiua, em Guimarães/MA, é o exemplo da irracionalidade do nosso sistema fundiário.Somente no Brasil é possível conceber que dois órgãos distintos emitam documentos completamente contraditórios acerca da propriedade da terra.
Nenhum país civilizado alcançou o desenvolvimento sem tratar seriamente a segurança jurídica do direito à terra e da moradia.
E ainda tem gente comemorando a aprovação do novo Código de Processo Civil, que já nascerá padecendo dos mesmos e antigos defeitos. Ou seja: não tocará na questão fundamental do direito à terra, porque simplesmente insiste na manutenção dos mesmos mecanismos processuais que atingem comunidades tradicionais como Guarajarutiua.
Guajerutiua é um povoado centenário, que sobrevive da roça e da pesca. Buscou solucionar o problema do acesso à terra, percorrendo órgãos fundiários e obedecendo as orientações que deles emanavam.
Instruíram um procedimento dentro da Secretaria do Patrimônio da União, que, por sua vez, realizou parceria com o Governo do Estado do Maranhão, para fazer o trabalho fundiário. Tudo articulado, saiu o "Termo de autorização de uso sustentável", tudo conforme a legislação federal prevê e recomenda (Veja aqui o cadastro e aqui o extrato da autorização de uso da SPU). O processo foi ultimado em 2011(veja aqui).
Mas do outro lado da razão existe o outro mundo, osbscuro e clandestino, representado pelo trabalho dos cartórios. Eles ainda são os principais responsáveis pela desorganização fundiária no Estado, com seus registros contraditórios, superpostos e ininteligíveis.
Guajerutiua é vítima dos senhores dos cartórios, que abriam matrículas em terras da União Federal, como se terras particulares fossem. O registro cartorial, que beneficia pessoas estranhas ao povoado, provocou uma decisão do Tribunal de Justiça, surreal, divorciada da realidade.
O TJ sequer soube da existência de terras federais no local do litígio. Sequer imagina que a SPU e o governo estadual realizaram um trabalho fundiário na região. E agora a comunidade pode sair para dar lugar a proprietários fictícios.
A pergunta é: que diabos é isso?
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