CAMPANHA-MOVIMENTO PEDROSA GOVERNADOR 50/HAROLDO SABOIA SENADOR 500/LUCIANA GENRO PRESIDENTE 50
Antes de mais nada, preciso dizer em alto e bom som. Nunca vi nenhum outro candidato empenhado na construção de um novo modelo de sistema penitenciário para o Maranhão. Os espaços onde esses debates acontecem são vários e arregimentam organizações da sociedade civil e instituições do Poder Público. Jamais houve sequer a aprovação de emendas parlamentares destinadas ao sistema penitenciário, embora as crises sejam exploradas oportunisticamente.
O sistema Apac no Maranhão faz parte de um construção de mais de dez anos, envolvendo debates e audiências públicas. É um modelo que exige um novo pacto societário em torno da questão prisional. Ele sempre teve seus opositores dentro do sistema e nunca contou com o apoio necessário para se expandir no Estado, mesmo no governo Jackson. Nosso programa somente fala do sistema penitenciário quando detalha a diretriz de direitos humanos e segurança pública. Esse debate não está no documento depositado no TRE, portanto. Já fiz postagem aqui, mencionando aspectos desse detalhamento. Nossa visão é de que o sistema está em crise porque existe uma crise de segurança pública, reforçada pela nova territorialização do crime organizado para o Norte e Nordeste. Para democratizar o sistema é preciso articular mecanismos de transparência e participação, fortalecendo o controle social dessa política pública. Ao lado disso, é necessário consolidar o sistema penitenciário a partir da noção de serviço público, desmontando os esquemas de privatização e terceirização em curso. Mais concursos e abertura de novas vagas, com unidades prisionais modernas, estruturadas em projetos arquitetônicos que preservem a dignidade dos presos e a garantam a ressocialização. Afirmamos o trabalho e estudo como princípios fundamentais da tarefa de ressocialização; a formação dos agentes penitenciários na perspectiva do fortalecimento de uma nova relação Estado/detento, abrindo espaço para a inserção de experiências de parceria com a sociedade civil, sobretudo no modelo Apac, com gestão independente e autônoma em relação ao Estado. Fortaleceremos as corregedorias e as ouvidorias conforme o modelo do Conselho Estadual de Direitos Humanos e implementaremos o mecanismo estadual de prevenção à tortura. Dotaremos os presídios de maior estrutura para o monitoramento eletrônico e aumentaremos os investimento em inteligência, na aparelhamento do sistema para o cumprimento das medidas previstas na Lei 12.403/11, na inserção no mercado de trabalho para egressos e no atendimento psicossocial de dependentes químicos e enfermidades mentais. A intersetorialidade com o sistema de segurança pública e com a diretriz de direitos humanos merece outra postagem.
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