Nota Pública do MNDH sobre as “prisões arbitrárias de ativistas de direitos humanos no Rio de Janeiro”

O Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH vem a público diante da sociedade, das autoridades públicas, dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, manifestar sua posição contrária às ações perpetradas por representantes da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público estadual e o Poder Judiciário na prisão de ativistas de direitos humanos no dia do jogo de encerramento da Copa do Mundo de 2014.

Este episódio encontra-se totalmente apartado das normas constitucionais de nossa Carta Política de 1988, assim como dos tratados internacionais de direitos humanos que consagram na moderna democracia, o direito a livre manifestação.

Notoriamente evidenciou-se por parte das autoridades públicas autores destas prisões arbitrárias uma ação preventiva de contenção das manifestações públicas ao sacrifícios dos preceitos de respeito a democracia e a liberdade, fundamento básico dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro.

Este fato deixa uma mácula irreparável não só pela violadora ação de direitos humanos dos 19 militantes que foram presos, mas também por se constituir um “legado” negativo do Estado brasileiro diante dos demais países e sociedades.

O MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos neste momento, reclama e postula seja restabelecida a ordem do Estado de Direito, colocando os ativistas ilegalmente presos em liberdade, mas também espera que prática desta natureza não se repita ou se reproduza em respeito a democracia e aos preceitos éticos dos direitos humanos



Brasilia, 12 Julho de 2014



Coordenação do MNDH