O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão solicitaram providências, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca de possíveis irregularidades na reforma da sede do fórum da comarca de Balsas. Construído em 2003, em outubro de 2012, o teto do prédio veio abaixo, sem qualquer motivo aparente.
O CNJ determinou a instauração de auditoria, composta por técnicos do TCU e do CNJ, para averiguar as as possíveis irregularidade e responsabilizar a quem de direito. O Conselho, nesse caso, determinou a remessa dos autos à sua Secretaria Geral, para que inicie as tratativas do com TCU, a fim de indicar equipe técnica para a apuração do ocorrido.
Problemas desse também já ocorreram no Fórum de São Mateus e até no Fórum de Santa Inês. No Fórum de São Luís, várias impropriedades já são perceptíveis na obra, dada como concluída. Para corrigir a insuficiência de elevadores, o TJ já comprou mais quatro elevadores chineses, com vista panorâmica, para enfrentar a demanda dos usuários do prédio.
Do lado do Ministério a situação não é diferente, o que dificulta uma postura mais agressiva, em termos de fiscalização dessas possíveis mazelas. O chamado "espeto de pau", prédio onde deveria ser a sede do órgão também ruiu, inexplicavelmente.
Hoje, recebemos na OAB-MA o sindicato e a questão será apreciada pelo Conselho. É quase certo que Ordem somará forças com o sindicato para exigir a apuração. E o MP? Virá também?
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
A fragorosa derrota eleitoral da oposição nas eleições da OAB-MA
Embora eu pudesse escrever aqui sobre as vantagens de medir o passo, antes de tomar a decisão, não vou me confundir com os medrosos. Sim, porque, na maioria das vezes, os conselhos que nos dão para termos cuidado, na verdade, nos impedem de crescer. Por isso, principalmente em matéria de eleições (de qualquer eleição), resisto a dar conselhos. Deve prevalecer o ímpeto e a intuição de cada um. O arbítrio é sócio da liberdade.
No entanto, no caso da recente eleição da OAB-MA, não deixo de observar alguns pontos.
Em primeiro lugar, que é melhor perder com dignidade na OAB. Os advogados são verdadeiramente colegas, principalmente nas dificuldades da advocacia, que são muitas. Passada a refrega, abraçam-se. E mesmo durante o pleito, os amigos continuam amigos. Na porta da OAB-MA, folguei em abraçar todos os meus amigos, da chapa adversária, incluindo o próprio Roberto Feitosa. Portanto, baixar o nível não é bom, porque é visto com certa estranheza, no meio jurídico. Principalmente, quando a baixeza da estratégia eleitoral e dos argumentos redundam em derrota histórica acachapante, como foi o caso: 73, 7% contra apenas 26,3%.
Em segundo lugar, não é bom alimentar a mídia com um certo ânimo de intriga, aos moldes das eleições convencionais. Ela, apesar de bem paga para tanto, não compreende as eleições neste segmento, fazendo ilações tão absurdas, que nem o mais ingênuo advogado acreditaria. Acho que foi o que ocorreu agora. Sobretudo os chamados "blogues sujos", prestaram um verdadeiro desserviço à chapa adversária.
Por último, a eleição na OAB não representa mais um round para as eleições convencionais. Não há similaridade automática, nesse caso. Os advogados não disputam a OAB segundo esse lógica, simplesmente. Os interesses são muito mais complexos e as chapas não traduzem esse tipo de alinhamento político, embora as digitais do governo estivessem muito presentes em figuras ilustres da chapa oposicionista. Tentar forçar uma associação desse tipo não é uma boa estratégia, porque afugenta votos possíveis, atraídos por um gama de interesses diferentes.
O quinto constitucional, apesar de invocado como motivo para uma grande cisão política, nunca foi tratado dessa forma, no âmbito da OAB-MA. Samir, por ser irmão de Ricardo, deve não ter votos por um lado, mas terá por outro. Em quaisquer das chapas a situação seria parecida. Foi visto em vários momentos fazendo campanha para Mário, apontado na mídia tresloucada como seu desafeto (embora até se possa considerar a postura como estratégia insinuosa de não destruir pontes).
O indeferimento da inscrição de Samir Murad não foi tratado por esse típo de midia com seriedade. Nos seio do segmento dos advogados já se sabe dos impedimentos jurídicos para tal deferimento e quais são seus percalsos normativos. Tanto é que Samir (de forma atabalhoada) recorreu ao Poder Judiciário para garantir a sua arguição, obtendo apenas a suspensão da sessão desta semana. Na prática, a estratégia jurídica conseguirá apenas empurrar a decisão para o próximo conselho, onde a rejeição ao candidato poderá ser maior e a antipatia generalizar-se com a medida judicial.
Na verdade, cada dia que passo, fico mais preocupado, com um tipo de mídia, que vingou no Maranhão. Ela tentou simplesmente "intervir" na eleição da OAB-MA, introduzindo a lógica perversa de seus interesses, certamente para fins de habitual remuneração. E assim tem sido, em vários momentos da vida política da província. Nos blogs "sujos", as postagens violentam a imagem das pessoas escancaradamente. Quando se busca o Poder Judiciário, invocam censura, num claro desconhecimento das responsabilidades que o ordenamento jurídico impõe à mídia. Mas há um segmento importante dos leitores deste tipo de midia que já perceberam seus métodos putrefatos.
No entanto, no caso da recente eleição da OAB-MA, não deixo de observar alguns pontos.
Em primeiro lugar, que é melhor perder com dignidade na OAB. Os advogados são verdadeiramente colegas, principalmente nas dificuldades da advocacia, que são muitas. Passada a refrega, abraçam-se. E mesmo durante o pleito, os amigos continuam amigos. Na porta da OAB-MA, folguei em abraçar todos os meus amigos, da chapa adversária, incluindo o próprio Roberto Feitosa. Portanto, baixar o nível não é bom, porque é visto com certa estranheza, no meio jurídico. Principalmente, quando a baixeza da estratégia eleitoral e dos argumentos redundam em derrota histórica acachapante, como foi o caso: 73, 7% contra apenas 26,3%.
Em segundo lugar, não é bom alimentar a mídia com um certo ânimo de intriga, aos moldes das eleições convencionais. Ela, apesar de bem paga para tanto, não compreende as eleições neste segmento, fazendo ilações tão absurdas, que nem o mais ingênuo advogado acreditaria. Acho que foi o que ocorreu agora. Sobretudo os chamados "blogues sujos", prestaram um verdadeiro desserviço à chapa adversária.
Por último, a eleição na OAB não representa mais um round para as eleições convencionais. Não há similaridade automática, nesse caso. Os advogados não disputam a OAB segundo esse lógica, simplesmente. Os interesses são muito mais complexos e as chapas não traduzem esse tipo de alinhamento político, embora as digitais do governo estivessem muito presentes em figuras ilustres da chapa oposicionista. Tentar forçar uma associação desse tipo não é uma boa estratégia, porque afugenta votos possíveis, atraídos por um gama de interesses diferentes.
O quinto constitucional, apesar de invocado como motivo para uma grande cisão política, nunca foi tratado dessa forma, no âmbito da OAB-MA. Samir, por ser irmão de Ricardo, deve não ter votos por um lado, mas terá por outro. Em quaisquer das chapas a situação seria parecida. Foi visto em vários momentos fazendo campanha para Mário, apontado na mídia tresloucada como seu desafeto (embora até se possa considerar a postura como estratégia insinuosa de não destruir pontes).
O indeferimento da inscrição de Samir Murad não foi tratado por esse típo de midia com seriedade. Nos seio do segmento dos advogados já se sabe dos impedimentos jurídicos para tal deferimento e quais são seus percalsos normativos. Tanto é que Samir (de forma atabalhoada) recorreu ao Poder Judiciário para garantir a sua arguição, obtendo apenas a suspensão da sessão desta semana. Na prática, a estratégia jurídica conseguirá apenas empurrar a decisão para o próximo conselho, onde a rejeição ao candidato poderá ser maior e a antipatia generalizar-se com a medida judicial.
Na verdade, cada dia que passo, fico mais preocupado, com um tipo de mídia, que vingou no Maranhão. Ela tentou simplesmente "intervir" na eleição da OAB-MA, introduzindo a lógica perversa de seus interesses, certamente para fins de habitual remuneração. E assim tem sido, em vários momentos da vida política da província. Nos blogs "sujos", as postagens violentam a imagem das pessoas escancaradamente. Quando se busca o Poder Judiciário, invocam censura, num claro desconhecimento das responsabilidades que o ordenamento jurídico impõe à mídia. Mas há um segmento importante dos leitores deste tipo de midia que já perceberam seus métodos putrefatos.
Juízes de oposição reagem na AMB
MANIFESTO DE BELÉM
Magistrados e magistradas:
A redução institucional da AMB como braço político da magistratura nacional justifica o presente manifesto.
Com muita clareza, constatamos que não podemos apenas responsabilizar os agentes externos ao Poder Judiciário pelas dificuldades que temos em relação a vencimentos e prerrogativas.
Lembramos que a atual gestão da AMB assumiu o compromisso de lutar de forma intransigente pela valorização da magistratura. Decorridos dois anos da posse, não vimos qualquer ação capaz de despertar aos olhos da cidadania um sentimento favorável aos juízes e às juízas do país.
Ao contrário, testemunhamos constrangidos a AMB assumir posições públicas surpreendentes como a que apoiava a legalização dos bingos, concretizada pela notícia no site da entidade, ao repercutir audiência com lideranças do segmento que explora a atividade ilegal. O fato expôs a magistratura nacional.
Nessa linha de atuação, não surpreende que, nos debates com a ministra Eliana Calmon, aos olhos da opinião pública, habitemos de forma insuperável a posição de defensores dos “bandidos de toga” – armadilha edificada pela própria gestão que nos representa, que embalou o enfraquecimento da AMB perante o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional.
A atuação legislativa também é inconsistente. Nos últimos dois anos, a AMB desconstruiu significativas vias de diálogo. Com a demissão do assessor parlamentar, perdemos a presença cotidiana no Congresso. A falta de capacidade de uma articulação com as lideranças estaduais acarretou o nosso esquecimento institucional no parlamento.
Como resultado, testemunhamos o retrocesso progressivo das nossas prerrogativas. Sintomático é a questão dos subsídios: em 2010, estava bem encaminhada no Congresso Nacional e acabou por cair no esquecimento, fazendo regredir em trâmite e percentual o reajuste da magistratura.
Mas é outra a realidade divulgada pela imprensa da AMB: sempre adornada com as cores de um mundo inexistente e distante da verdadeira realidade. Sabemos, pela luta diária nas nossas associações regionais, que não estamos recebendo uma boa informação. Sabemos, porque dialogamos com os deputados e senadores dos nossos Estados.
As notícias da AMB estão cobertas por um véu que encobre a falta de representação. Os associados têm o direito à informação plena das questões que lhe são relevantes. A AMB tem o dever inarredável de informar com exatidão as nossas demandas e dificuldades. É princípo básico para reforçar a identidade e a unidade de nosso segmento.
Lamentamos que sequer as imagens divulgadas pelo informativo da AMB revelem fatos acontecidos.
Verificamos, com pesar, que a “Nova AMB” utiliza o termo “novo” como uma camuflagem cômoda, mas ao mesmo tempo revela, com singular clareza, o abismo conceitual entre novo e a eficiência.
A situação administrativa também preocupa. A gestão desmantelou o quadro funcional, demitiu funcionários históricos que tinham profunda identidade com a AMB e, após, iniciou uma rotatividade de profissionais em cargos estratégicos. As prestações de contas não estão sendo feitas nos moldes do nosso estatuto, em que pesem as cobranças no Conselho de Representantes.
A Tesouraria, ocupada por associado e vital na política financeira da entidade, já passou por várias mãos. A interinidade é a regra. Quadros que foram eleitos para representar os associados e defender os diversos interesses associativos, simplesmente abandonaram a gestão.
O contexto aqui sintetizado, embora desfavorável às nossas lutas, deve servir como motivação à reação.
Para tanto, necessário que se construa uma unidade pelo fortalecimento da AMB, com a participação de todos nas questões nacionais, inclusive fomentando a filiação dos que ainda não são associados.
Urge o resgate do respeito e da autonomia do Judiciário, tarefa possível de ser realizada, mas que exige luta, comprometimento com a classe, transparência na gestão associativa e clareza de propósitos.
Nós, magistrados e magistradas, temos ampla legitimidade para lutar por nossas prerrogativas, pela simbiose que tais preceitos têm com a república e a soberania do nosso país.
A AMB deve retomar a sua visibilidade e construir as condições para transmitir à sociedade brasileira a nossa mensagem –mostrar que somos aliados e não inimigos– ao postularmos um Judiciário que não seja submetido ao poder político. Tarefa possível, mas que depende de nós.
Belém, novembro de 2012
Adriano Seduvim – Juiz estadual do Pará
Airton Mozart Valadares Pires – Ex-presidente da AMB
Álvaro Kalix Ferro – Juiz estadual de Rondônia
Amini Haddad – Juíza estadual de Mato Grosso
André Luís de Moraes Pinto – Vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS
Antônio Alves de Araújo – 4º Vice-presidente da ACM
Antonio Oldemar Coêlho dos Santos – Presidente da Amatra 8 (Pará e Amapá)
Antônio Silveira Neto – Ex-presidente da AMPB
Azevedo Hamilton Cartaxo – Ex-presidente da AMARN
Breno Coutinho – Ex-presidente da AMARR
Emmanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho – Presidente da AMEPE
Eugênio Couto Terra – Vice-presidente administrativo da AJURIS
Freddy Carvalho Pitta Lima – 1º Vice-presidente da AMAB
Gervásio Protásio dos Santos – Presidente eleito da AMMA
Giordani de Souza Dourado – Ex-presidente da ASMAC
Hadja Ryanne de Holanda Alencar – Presidente da AMARN
Horácio Ferreira de Melo Júnior – Presidente da AMPB
Jane Maria Kohler Vidal – Presidente do Conselho Deliberativo da AJURIS
João Ricardo dos Santos Costa – Ex-presidente e atual diretor da AJURIS
José Brígido Lages – Presidente da AMMA
José Carlos Kulzer – Presidente da Amatra 12
Marcelo Augusto Costa Campos – Ex-presidente da AMASE
Marcelo Roseno de Oliveira – Ex-presidente da ACM
Marcelo Mesquita – Vice-presidente da AMAPI
Marcos Coelho de Salles – Ex-preidente da AMPB
Nartir Dantas Weber – Presidente da AMAB
Olivar Augusto Roberti Coneglian – Presidente da AMANSUL
Paulo Henrique Conti – Juiz do Trabalho Amatra 9 (Paraná)
Paulo Marcelo Silva Lêdo – Vice-presidente da AMASE
Paulo Vieira – Ex-presidente da AMEPA
Pedro Ivens Simões de França – Presidente da ALMAGIS
Pio Giovani Dresch – Presidente da AJURIS
Ricardo de Araújo Barreto – Presidente da ACM
Sérgio Luiz Junkes – Presidente da AMC
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Conselheiro apresenta proposta de resolução sobre a atuação do MP nos programas de proteção a vítimas e testemunhas
http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1611:protecao-a-vitimas-e-a-testemunhas&catid=3:noticias-principal&Itemid=146
A proposta é fruto de discussões de grupo de trabalho composto por membros do CNMP (conselheiros Fabiano Andrade e Taís Ferraz e a membro auxiliar Ana Rita Cerqueira); Antonio Suxberger (MPDFT); Blal Dalloul, Lívia Tinôco e Steven Shuniti (MPF); Carmen Sílvia Reis (MP/RS); Luciana Schenk (MP/MS); Nívia Mônica da Silva (MP/MG); Renata de Vasconcellos (MP/RJ); Sara Pirangy (MP/AM) e Luciana Silva (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República). Em 30 de julho, o GT se reuniu para debater os temas relacionados aos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas disciplinados pela Lei 9.807/99, com alterações produzidas pela Lei 12.483/2011. Participaram da reunião, além dos membros do CNMP, José Nilton Costa (MP/RS) e Bianca Andrade (SDH/PR). Entre outros pontos, o texto sugere que a indicação para compor conselho deliberativo de programa especial de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas recairá preferencialmente sobre membro do MP com atribuição nas áreas de controle externo da atividade policial, de direitos humanos ou criminal. Além disso, o MP poderá estabelecer acordos de cooperação com os conselhos deliberativos, por intermédio do órgão competente, para aprimoramento e acompanhamento da eficiência dos programas. De acordo com os conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz, se aprovada, a proposta de resolução “representará significativos avanços para a atuação do MP brasileiro no âmbito de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, contribuindo para a maior efetividade possível da legislação atualmente em vigor”. A proposta terá o prazo regimental de 15 dias para a apresentação de emendas. | |
Hoje é dia de eleição na OAB-MA
Hoje os advogados e advogadas do Maranhão escolherão os Conselheiros Seccionais, Conselheiros Federais pelo Maranhão e os respectivos substitutos, as Diretorias da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão - CAA/MA e das 11 Subseções maranhenses - Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês. Duas chapas disputam os votos, lideradas pelos advogados Mário Macieira e Roberto Feitosa, respectivamente. Mário, pela Chapa Avançar Sempre, tenta a reeleição, após um mandato bem avaliado pela classe. Tem o apoio das mais fortes lideranças entre os advogados, a exemplos dos ex-presidentes da Ordem local, como José Caldas Góes e Raimundo Marques. A oposição, à míngua de bons argumentos para convencer o eleitorado, durante o processo eleitoral, cuidou de atacar a atual direção da OAB, remunerando blogs e noticiários locais com as imundícies de sempre, herdadas das práticas da política tradicional no Estado. Além dos levianos ataques deste segmento da mídia suja, foram distribuídos panfletos do mesmo nível pela cidade, o que sempre ofusca um pouco o brilho do momento. Esperamos que a classe saiba escolher o melhor para os advogados, levando em consideração de que OAB sem independência representa retrocesso. De igual modo, lembremos de que a ética é o fundamento para a atuação dos advogados. Sem ela, a advocacia descamba para a infração, senão para o crime. Eu também sou candidato ao Conselho, na Chapa de Mário Macieira e entendo que é a nossa melhor opção. Se você é advogado, peço seu voto e buscarei honrá-lo com dignidade.
Poraqué: o aparato institucional e ilegal
Jagunços armados na fazenda de Biné Figueiredo
No dia 21 de novembro, um dia depois do dia da Consciência Negra, tivemos uma pequena demonstração de como vivem as comunidades negras rurais no Maranhão. O conflito de Poraqué está a sendo denunciado aos quatro cantos do mundo, com jagunços armados, contratados pelo político local, Biné Figueiredo, tentando fazer um despejo forçado da comunidade centenária, por meio de ameaças e da destruição do ecossistema que circunda a posse dos moradores da área. Ao mesmo tempo que um grupo composto de cerca de vinte homens, fortemente armados, intimidam, tratores derrubam a floresta, especialmente os babaçuais, e as cercas vão se aproximando, até o quintal das casas. Vários pedidos de intervenção foram endereçados à Secretaria de Segurança, inutilmente, visto que a a Polícia de Codó permaneceu inerte, para própria surpresa do Delegado Geral Adjunto.
As fotos abaixo representam o arsenal apreendido com os dois PMs:
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Por ocasião de um evento, denominado Caravana da Liberdade, um projeto promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), que tem como objetivo diminuir os índices de exploração da mão-de-obra infantil e escrava, ocorreu um fato atípico. Nesse dia, em Codó, estavam representantes de vários órgãos, incluindo Ministério Público do Trabalho (MPT), INCRA, Ministério Público Estadual, magistrados etc. Entidades como a CPT, a FETAEMA e o Sindicato do Codó, presentes ao evento, denunciaram a violência impune em Poraqué e provocaram uma inspeção imediata no local. O constrangimento deve ter sido grande, para as autoridades locais, quando, logo no início da visita à comunidade, a Polícia Rodoviária Federal surpreendeu dois jagunços, fortemente armados, nas redondezas do povoado. Para estupefação geral, os dois eram simplesmente policiais, da PM do Maranhão. Após prestarem depoimento na Delegacia de Codó, foi decretada a prisão administrativa dos mesmo, mas outros jagunços ainda estão no local, fazendo ameaças à comunidade, que espera uma decisão do juiz da 1ª vara da Comarca, para fazer cessar a violência.
Esse conflito é paradigmático para o Maranhão. Representa um símbolo universalizante da violência institucional contra os negros no Estado, que via de regra, têm que lutar contra tudo: contra o latifúndio, contra jagunços e contra a omissão das autoridades. E essa omissão institucional é tão violenta quanto a ação de jagunços. Enquanto as ameaças ocorrem nas barbas das autoridades locais, é necessário que a intervenção venha de fora, senão nada acontece, por influência do poder político que guarnece o latifúndio. Aqui, mais do que em qualquer lugar, a concentração fundiária agencia um verdadeiro consórcio entre a violência institucional e a violência ilegal.
E quando, menos, nos deparamos com policiais fazendo bico, atuando como jagunços e milicianos, no cenário de vários conflitos, como esse, no interior do Estado. Estado?
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
STF deve julgar mensalão do PSDB com mesmo empenho, diz Britto
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/11/stf-deve-julgar-mensalao-do-psdb-com-mesmo-empenho-diz-britto.html
No entanto, para o ministro aposentado do STF, há diferença de proporção.
Ex-presidente do STF, Ayres Britto esteve em Vitória nesta segunda-feira.
"Guardadas as proporções, sim [o STF vai dedicar o mesmo esforço para julgá-lo]. O de Minas Gerais foi em Minas Gerais. O outro teve dimensão geográfica maior, incorporou maior número de pessoas e de acusações. Mas o dever do Supremo é julgar com o mesmo empenho, a mesma dedicação, a mesma equidistância e imparcialidade, todos os processos que chegam para julgamento", disse Britto.
Britto esteve em Vitória e fez palestra no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Ele concedeu sua primeira entrevista desde que se aposentou como ministro do Supremo, no domingo, quando fez 70 anos.
Para ministro aposentado, o processo do mensalão é "impactante por ser inusitado". "É diferente, chega a ser heterodoxo pelo número de réus, número de testemunhas, número de acusações, imputações feitas pelo Ministério Público, número de diligências, laudos, perícias, inspeções, a demandar por parte do Supremo Tribunal Federal um esforço concentrado, incomum", afirma.
saiba mais
Ayres Britto acredita que há uma sinalização de que a forma de se fazer política no Brasil vai melhorar."Pelos resultados já alcançados, ainda que não proclamados com definitividade porque o processo está em andamento, o Supremo sinaliza que há um modo de fazer alianças, acordos, coalizões, um modo não compatível com o ordenamento jurídico. Pelo contrário, um modo execrado pelo ordenamento jurídico. A se confirmar esse resultado, há um vislumbre, uma sinalização de que as coisas mudarão para melhor no sentido de que teremos uma vida política mais qualificada", espera.
Ayres Britto também elogiou o presidente eleito do STF, Joaquim Barbosa.
"O ministro Joaquim Barbosa é um qualificadíssimo operador do Direito. Um homem devotado à causa pública. É muito culto, ao mesmo tempo é prático, corajoso, independente, tem as virtudes necessárias ao bom desempenho da judicatura", afirma.
domingo, 18 de novembro de 2012
Brasil volta a compor órgão de Direitos Humanos da ONU
http://www.dm.com.br/#!/texto?id=72596
Enviado por thalesbraga - 13/11/2012
O Brasil foi eleito, com outros dezessete países, nesta segunda-feira (12), para mandato de três anos (2013-2015) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tendo recebido a expressiva votação de 184 sufrágios do total de 193 países com direito a voto.
Neste novo mandato, o Brasil trabalhará pelo contínuo fortalecimento do Conselho e enfatizará, sem prejuízo de outras iniciativas, a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.
Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez.
A eleição do Brasil ao Conselho representa o reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho empreendido pelo Estado brasileiro para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em âmbito interno e externo, bem como a presença de uma sociedade civil atuante e propositiva. Exemplo desse reconhecimento foi a recente reeleição de Margarida Pressburger para o Subcomitê de Prevenção à Tortura. É importante ressaltar ainda que neste ano o Brasil acatou 169 das 170 recomendações feitas ao País durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
Signatário da quase totalidade dos tratados internacionais, o Brasil valoriza a cooperação internacional e a prevalência dos fóruns multilaterais como mecanismos relevantes para a promoção dos mais elevados padrões de Direitos Humanos. A candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos reflete a importância atribuída pelo país ao papel do sistema multilateral na promoção e proteção dos direitos humanos.
O Conselho, composto por 47 países, é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. O Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez – os outros dois mandatos foram 2006-2008 e 2009-2011.
Enviado por thalesbraga - 13/11/2012
O Brasil foi eleito, com outros dezessete países, nesta segunda-feira (12), para mandato de três anos (2013-2015) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tendo recebido a expressiva votação de 184 sufrágios do total de 193 países com direito a voto.
Neste novo mandato, o Brasil trabalhará pelo contínuo fortalecimento do Conselho e enfatizará, sem prejuízo de outras iniciativas, a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.
Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez.A eleição do Brasil ao Conselho representa o reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho empreendido pelo Estado brasileiro para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em âmbito interno e externo, bem como a presença de uma sociedade civil atuante e propositiva. Exemplo desse reconhecimento foi a recente reeleição de Margarida Pressburger para o Subcomitê de Prevenção à Tortura. É importante ressaltar ainda que neste ano o Brasil acatou 169 das 170 recomendações feitas ao País durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
Signatário da quase totalidade dos tratados internacionais, o Brasil valoriza a cooperação internacional e a prevalência dos fóruns multilaterais como mecanismos relevantes para a promoção dos mais elevados padrões de Direitos Humanos. A candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos reflete a importância atribuída pelo país ao papel do sistema multilateral na promoção e proteção dos direitos humanos.
O Conselho, composto por 47 países, é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. O Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez – os outros dois mandatos foram 2006-2008 e 2009-2011.
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Caos e abandono do SAMU em São Luis é noticia no BOM DIA BRASIL
http://www.abimaelcosta.com.br/2012/11/caos-e-abandono-do-samu-em-sao-luis-e.html?spref=tw
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O Bom Dia Brasil exibiu
reportagem nesta sexta feira (16), mostrando a situação de calamidade eu que se
encontra o SAMU na capital maranhense.
 |
| FOTO: O ESTADO |
As imagens mostram como alguns gestores tratam com descaso, abandono, e desprezo o patrimônio público. Das 19 ambulâncias apenas três tem condições de uso, para atender uma população de mais de 1 milhão de habitantes, além do sucateamento de todo a estrutura, que simplesmente não existe.
A greve dos Funcionários do
SAMU que já dura dois meses, deve ser encerrada dentro de dez dias, é o que
determina a justiça que deu um prazo de dez dias para que todos retornem ao
trabalho. Os socorristas alegam que a greve não é por melhores salários e sim
por condições dignas de trabalho, e que mesmo retornando ao trabalho não tem
como atender a população com eficiência, devido a falta de estrutura.
Brasil, Argentina e Venezuela são integrados ao CDH da ONU
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/brasil-argentina-e-venezuela-sao-integrados-ao-cdh-da-onu
Enviado por luisnassif, ter, 13/11/2012 - 11:13
Por Marco Antonio L.
Do Vermelho.org
Venezuela, Argentina e Brasil são novos membros do CDH da ONU
Nesta segunda-feira (12), a Venezuela foi designada membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), após votação realizada na sede do organismo em Nova York. Também se integraram ao grupo a Argentina e o Brasil.
Com 154 votos, a Venezuela se converteu em um dos 18 novos membros do órgão, integrado por 47 países. Além da Venezuela, pelo grupo da América Latina e Caribe, foram designados Argentina (176 votos) e Brasil (184). A seleção foi realizada por votação direta, secreta e individual.
De acordo com as normas estabelecidas, nenhum país deve ser reeleito depois de desempenhar dois mandatos consecutivos.
Os atuais membros do CDH são Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, México, Peru e Uruguai (América Latina e Caribe). Pela África, os representantes são: Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Camarões, Congo, Djibuti, Líbia, Mauritânia, Mauricio, Nigéria, Senegal e Uganda (África).
Bangladesh, China, Índia, Indonésia, Jordânia, Kuwait, Quirquistão, Malásia, Maldivas, Catar, Filipinas, Arábia Saudita e Tailândia representam a Ásia-Pacífico; e República Checa, Hungria, Polônia, Moldávia, Romênia e Rússia, a Europa Oriental.
Completam o Conselho de Direitos Humanos: Áustria, Bélgica, Itália, Noruega, Espanha, Suíça, Estados Unidos e Europa Ocidental.
Com TeleSUR
Do Vermelho.org
Venezuela, Argentina e Brasil são novos membros do CDH da ONU
Nesta segunda-feira (12), a Venezuela foi designada membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), após votação realizada na sede do organismo em Nova York. Também se integraram ao grupo a Argentina e o Brasil.
Com 154 votos, a Venezuela se converteu em um dos 18 novos membros do órgão, integrado por 47 países. Além da Venezuela, pelo grupo da América Latina e Caribe, foram designados Argentina (176 votos) e Brasil (184). A seleção foi realizada por votação direta, secreta e individual.
De acordo com as normas estabelecidas, nenhum país deve ser reeleito depois de desempenhar dois mandatos consecutivos.
Os atuais membros do CDH são Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, México, Peru e Uruguai (América Latina e Caribe). Pela África, os representantes são: Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Camarões, Congo, Djibuti, Líbia, Mauritânia, Mauricio, Nigéria, Senegal e Uganda (África).
Bangladesh, China, Índia, Indonésia, Jordânia, Kuwait, Quirquistão, Malásia, Maldivas, Catar, Filipinas, Arábia Saudita e Tailândia representam a Ásia-Pacífico; e República Checa, Hungria, Polônia, Moldávia, Romênia e Rússia, a Europa Oriental.
Completam o Conselho de Direitos Humanos: Áustria, Bélgica, Itália, Noruega, Espanha, Suíça, Estados Unidos e Europa Ocidental.
Com TeleSUR
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
A abertura da 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que será no dia 25 de novembro, às 19h, no Teatro da Cidade de São Luís, antigo Cine Roxy.
O conforto do Teatro da Cidade de São Luís, o número de cadeiras (265 mais espaço adequado para 3 cadeirantes) e alguns pré-requisitos de acessibilidade foram levados em conta para a escolha da sala para a edição de 2012 da Mostra.
A programação da abertura inclui, além da exibição de quatro filmes em curta metragem, uma breve fala da equipe de realização, dos apoiadores locais e do patrocinador (com apoio de intérprete de libras), um coquetel e a entrega gratuita dos kits da Mostra a todos os presentes. Recomendo que cheguem um pouco mais cedo para esta sessão, uma vez que ela é muito disputada.
A programação é GRATUITA.
TODOS os filmes, mesmo os brasileiros, são legendados para garantir o acesso a pessoas com deficiência auditiva.
No dia 29 de novembro, quinta-feira, teremos duas sessões com audiodescrição, às 13 e às 15 h, voltadas para o público com deficiência visual.
Ressalto que temos uma excelente programação, com filmes badalados, prestigiados e premiados em importantes festivais de cinema mundo afora.
Fazemos reservas de ingressos para as sessões, sobretudo para grupos prioritários de crianças e adolescentes (obedecendo à classificação indicativa das sessões), idosos, pessoas com deficiência. O contato pode ser feito comigo ou com Milana Diniz (milanadiniz@hotmail.com).
A 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul segue até o dia 30 de novembro, com sessões às 13, 15, 17 e 19h.
Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012
http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=2132
Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São PauloPor Bianca Pyl e Daniel Santini
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
Mulheres de comunidade quilombola na Ilha do Marajó, no Pará. Foto: Daniel Santini
Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.
No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. "Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área", afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. "Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro".
O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).
Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.
Reconhecimento oficialAté receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.
 Menina em comunidade quilombola na Ilha do Marajó (PA) |
Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Governo federal titulou apenas uma terra quilombola em 2012
http://www.brasildefato.com.br/node/11139
Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil
13/11/2012
Bianca Pyl
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Em meio às comemorações por conta do feriado da consciência negra, são poucos os avanços na garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos, principalmente, relacionados à garantia do território. Essa é uma das conclusões da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) que divulga um balanço do ano de 2012.
Os dados demonstram que este ano não foi diferente de 2011: apenas uma terra quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff, até outubro. A comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti (MS), composta por 19 famílias. Já os governos estaduais titularam nenhuma terra quilombola em 2012.
Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil. Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.
Processos
Em 2012, manteve-se o ritmo lento na condução dos mais de mil processos abertos no Incra. Até outubro de 2012 foram publicadas 4 Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e 7 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID). Os números estão bem abaixo do que os do ano anterior. Em 2011, foram publicados 10 Portarias e 21 RTIDs, além de um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
Em 2012, manteve-se o ritmo lento na condução dos mais de mil processos abertos no Incra. Até outubro de 2012 foram publicadas 4 Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e 7 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID). Os números estão bem abaixo do que os do ano anterior. Em 2011, foram publicados 10 Portarias e 21 RTIDs, além de um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
A demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão. Um caso que teve bastante repercussão este ano foi o de Rio dos Macacos, comunidade quilombola localizada em Simões Filho (BA). Uma parte da área onde vivem as famílias foi doada para a Marinha, que briga judicialmente para que os quilombolas sejam retirados do local. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras de ocupação da comunidade. Contudo, o documento não foi publicado oficialmente. A União propôs que as famílias fossem transferidas para outro local, com área de 23 hectares, menor do que os 300 hectares considerados como pertencentes à comunidade no RTID. A comunidade rejeitou a proposta. E o impasse permanece.
Uma novidade que foi colocada em prática pelo Incra este ano é a concessão real de uso coletivo para as terras quilombolas. A medida, prevista na Instrução Normativa do Incra n°57 de 2009, beneficiou as comunidades quilombolas de Cafundó (SP) e Invernada dos Negros (SC). A concessão permite que as comunidades ocupem e utilizem economicamente terras consideradas como pertencentes aos quilombolas, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Vale destacar que a concessão não é o título de propriedade e que o processo para a titulação deve continuar.
Dívidas Milionárias pela cobrança do ITR
Após ser acionada na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no valor de R$ 15 milhões, a Associação de Quilombos Ilhas de Abaetetuba (Arquia) teve a cobrança suspensa pelo o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges deferiu pedido de tutela antecipada, em maio de 2012. Além disso, as famílias não poderão ser cobradas dos impostos não pagos após 2006. Esta ainda não é a decisão definitiva do caso, mas já permite que a associação tire a Certidão Negativa da Receita Federal e tenha acesso a programas do governo federal que exigem que a associação não seja inadimplente.
A defesa da Arquia na Justiça está sendo realizada pelo escritório de advocacia Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados sem custo nenhum para os quilombolas. Esta parceria foi viabilizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo. É importante destacar que outras comunidades estão sendo acionadas na Justiça para pagar o ITR.
Regulamentação da Convenção 169
O ano de 2012 foi marcado também pela decisão do governo federal de regulamentar os procedimentos para a consulta prévia aos índios, quilombolas e populações tradicionais garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com essa atribuição e durante o primeiro semestre foram realizadas reuniões com representações indígenas, quilombolas e das populações tradicionais e da sociedade civil. A programação de reuniões informativas acordadas para o segundo semestre de 2012 acabou não sendo colocada em prática.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos.
O desrespeito ao direito de consulta pelo Estado brasileiro é reconhecido no relatório do Comitê de Peritos na Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT divulgado em 2012. O relatório chama a atenção para a falta de consulta, por exemplo, em relação à instalação e expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara e do Centro Espacial de Alcântara no território das comunidades quilombolas do município de Alcântara (MA).
Violência Local e crise das sociabilidades
CICLO DE DEBATES SOBRE "AS QUESTÕES SOCIOPOLÍTICAS LOCAIS"
Promoção: Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
será:
DIA 20/11/2012 (terça-feira) - Das 8:30 às 11:40 Horas.
Tema: Violência local: Crise das sociabilidades
Participação:
Luis Pedrosa (SMDDH/OAB-MA); Cel. Antonio Roberto da Silva (SSP); Del. Sebastião Uchôa; Cel. Jefferson Teles (PMMA); Marcelo Amorim (Sec. Direitos Humanos); Profs. Vera Lúcia Bezerra dos Santos e José Antônio de Carvalho.
Poraquê, de um cativeiro a outro
Estas crianças moram num povoado de 54 famílias, na zona rural de Codó. É uma localidade antiga, "da época do cativeiro", como eles mesmo dizem. Existem idosos de cerca de 70 anos que afirmam que seus bisavós moravam lá.
O Povoado Poraquê (uma espécie de peixe, tipo uma enguia, que tem a capacidade de produzir descargas elétricas) está distante da cidade de Codó, cerca de 12 km, encravado nas terras hoje pertencentes ao líder político regional, Biné Figueiredo. O fazendeiro comprou o imóvel com o povoado dentro, plantando e praticando atividades de subsistência em terras abertas.
Hoje, a situação mudou totalmente. Um trator trabalha diariamente desmatando as antigas áreas de roça do povoado e as cercas avançaram para o quintal das moradias humildes, de palha e sapê.
O povoado possui energia elétrica e água encanada, do período em que o próprio Biné Figueiredo era prefeito municipal. As crianças estão sem escola, contudo.
O latifundiário agora prefere tratar os moradores de Poraquê não como eleitores, mas como invasores, mantendo no local cerca de vinte pistoleiros fortemente armados, para impedir a entrada dos trabalhadores nos antigos locais de roça.
Sem ter como plantar, a situação de pobreza extrema se agravou.
Ótima: Carta do antrópologo Henyo Barretto à Ombudsman da Folha de SP
Prezada Srª,
Lamentável e, porque não dizer, medíocre a matéria de Matheus Leitão que apresenta a “pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil” sobre “o perfil indígena brasileiro”, publicada hoje [ontem] na Folha de São Paulo – “um jornal a serviço do Brasil”. A rigor não sei se os predicados se aplicam a matéria, ou a “pesquisa” que ela se propõe a descrever/relatar.
A começar pelo objeto/objetivo da enquete (palavra mais adequada para definir o que o Datafolha faz, pois “pesquisa” com dados agregados gerais sobre povos indígenas é uma outra coisa): o que é “o perfil indígena brasileiro”? A julgar pela matéria sobre a enquete – que não sei se é parâmetro (ou não) para emitir um juízo sobre a mesma (mas vamos em frente) – referido perfil corresponde ao processamento de respostas a um conjunto de
perguntas pretensamente factuais e opinativas sobre o acesso a bens, serviços e políticas públicas. Isso é suficiente para definir “um perfil” – indígena ou não? Ou, perguntando de outro modo, é assim que se define “um perfil” – indígena ou não? O meu perfil, o seu, o nosso?
perguntas pretensamente factuais e opinativas sobre o acesso a bens, serviços e políticas públicas. Isso é suficiente para definir “um perfil” – indígena ou não? Ou, perguntando de outro modo, é assim que se define “um perfil” – indígena ou não? O meu perfil, o seu, o nosso?
O primeiro parágrafo da descrição da metodologia – os “critérios” – seria patético, se não fosse trágico – dadas as consequências potencialmente nefastas da conclusão a que chegou a enquete (chegarei a esta já, já). Diz-se que o sorteio das aldeias teria “lev[ado] em conta a região em que se localizam e o tamanho da população indígena residente”, mas não se explicita como: Quantas e quais regiões? Considerou-se o que na definição destas? São as áreas etnográficas da América do Sul (Melatti), as regiões das Coordenações Regionais da FUNAI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os Territórios Etnoeducacionais? Quais os distintos agregados demográficos considerados? Enfim, sem explicitar nada disso, a matéria (Ou seria a enquete? Ou seria a matéria como análise conclusiva dos dados produzidos pela enquete?) afirma que: “os dados são representativos dos índios brasileiros” e “os índios brasileiros estão integrados ao modo de vida urbano”.
Ademais, ao indicar que “somente a população indígena brasileira que fala português” foi entrevistada, revela-se o completo descaso com a política linguística da enquete – aspecto fundamental em qualquer pesquisa com povos indígenas que almeje o predicado de “digna.” Quaisquer categorias nativas porventura existentes, que nos dariam os matizes como cada cultura interpreta a pergunta, processa o seu enunciado e a responde, foram – dada essa opção – solenemente ignoradas. Isso patenteia a abordagem geral etnocêntrica e colonial da enquete.
Sem entrar no mérito da imprecisão do termo “índios brasileiros” (com a teoria política e cultural e os preconceitos sobre os povos indígenas que lhe são subjacentes) e nem esperando – embora devesse esperar – que a FSP dialogasse com a vasta literatura antropológica e sociológica sobre: (i) mudança cultural (em especial a distinção entre “integração” e “assimilação”), parte da qual, inclusive, enfoca etnograficamente a situação de índios citadinos (veja-se, por exemplo, Urbanização e Tribalismo de Roberto Cardoso de Oliveira); e (ii) as redes de relação e os fluxos rural/urbano, aldeia/cidade, Terra Indígena/município; é espantosa a afirmação conclusiva, que, ao contrário do que supõem o autor da matéria e/ou o ideólogo da enquete, deveria ser não o ponto de chegada: “os índios brasileiros estão integrados ao modo de vida urbano” – mas, sim, o ponto de partida para uma reflexão sobre as distintas e variadas condições em que os diversos povos indígenas se situam no Brasil de hoje. Diversidade e multiplicidade essa que a enquete anula em prol de um “perfil indígena” genericamente definido, que desconsidera aquilo que deveria ser o seu ponto de partida: a diversidade de modos de viver e existir que marcam o Brasil de hoje – seja em sua face indígena, seja em qualquer outra.
Não é necessário ter uma formação em Ciências Sociais muito sólida para ler a enquete naquilo que ela não diz, nas suas entrelinhas, nos objetivos e interesses que ela dissimula – na condição de encomenda da CNA ao Grupo Folha. Embora a enquete sinalize que 94% das pessoas entrevistadas exerçam a agricultura, e que a situação territorial figure em segundo lugar entre os principais problemas enfrentados pelos entrevistados – “tecnicamente empatado” [sic] com “as dificuldades de acesso à saúde”, em primeiro lugar; a conclusão telegráfica da enquete (ou seria da matéria, já não sei mais) conspira em favor da manutenção de um dos mais perniciosos preconceitos que pesam sobre os povos indígenas: que estes seriam seres de um passado remoto (e não povos que coabitam e coexistem conosco contemporaneamente, em sua multiplicidade de jeitos de viver) e que a sua “modernização” e/ou “urbanização” seria como que uma patologia a conspirar contra a sua autenticidade (e não uma das várias dimensões das constantes transformações a que seus múltiplos jeitos de viver estão submetidos) – razão pela qual, concluir-se-ia o raciocínio, não deveriam ser objeto de nenhum regime de atenção e/ou proteção especial.
Eis o alvo que mira a enquete-matéria como dispositivo de formação de opinião: as questões territoriais são secundárias para os povos indígenas, já que têm também outras preocupações e aspirações, e se beneficiam de programas governamentais de transferência de renda, razão pela qual a terra deveria ser eliminada da equação dos povos indígenas no futuro do país. Ao contrário, a terra constitui um problema para a expansão do chamado “setor produtivo” agrário nacional, representado pela instituição que encomendou a – isto é, pagou pela – enquete, motivo suficiente para que esses povos não muito outros tenham suas relações com seus territórios desenraizadas em benefício daquela expansão.
A que “Brasil”, de fato, esse jornal está “a serviço”?
Cordialmente,
Henyo T. Barretto Fº
Reforma agrária: número de assentados cai 24% em 2012
Até início de outubro, Incra assentou pouco mais de 4 mil famílias
A reforma agrária teve forte desaceleração em 2012 no País. Até o início de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou pouco mais de 4 mil famílias, número cerca de 24% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do órgão. A greve de servidores públicos federais e a troca de presidente podem explicar o resultado, considerado ruim pelos movimentos sociais ligados ao campo.
O número de famílias beneficiadas pela reforma agrária cai desde 2008. Naquele ano, o Incra assentou 62.683 famílias, recuando para 51 mil em 2009 e 37.352 em 2010. Em 2011 o resultado foi de 21.933 famílias acomodadas em fazendas que passaram por desapropriação - o pior resultado desde 1994. Em 2012, até agora, o governo assentou 1,3 mil famílias a menos que no ano passado.
Cada família é uma unidade de aproximadamente quatro pessoas. De acordo com o Incra, o último trimestre é o período com maior número de assentamentos na série histórica, portanto o resultado pode melhorar até o final do ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário não coloca metas, mas a expectativa no início do ano, antes do contingenciamento de 70% do orçamento, era atingir até 40 mil famílias assentadas até o final de 2012. A criação de novos assentamentos, no entanto, ainda exige disponibilidade de crédito e acesso aos serviços básicos.
Críticas
Mas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poupa críticas à velocidade dos processos. Outrora aliado do governo federal durante o governo Lula, o MST afirma que a presidente Dilma Roussef (PT) corre o risco de bater o recorde de pior ano para a reforma agrária. O MST estima em 180 mil o número de famílias que aguardam desapropriação para se alojar em uma propriedade. "Nesse ritmo, vai demorar décadas e décadas para acabar com a pobreza no meio rural. A reforma agrária está parada no País e não existe nenhuma manifestação de preocupação com a situação dos acampados da parte do governo", declara o coordenador nacional do movimento, Alexandre Conceição.
Os Estados do Pará, Pernambuco e Alagoas são apontados pelo MST como os mais problemáticos na questão fundiária. No Pará, somados os assentamentos da região de Santarém e da capital, foram 315 famílias beneficiadas. Em Alagoas, foram sete assentamentos. Em Pernambuco, foram assentadas 74 famílias, somando o resultado das superintendências regionais de Petrolina e da capital.
Pistola na cintura
A agricultora paulista Cassia Dechara, 40 anos, aguarda desde abril de 2011 uma desapropriação no município de Altinho, no agreste pernambucano. Alternando ocupações e despejos, acampa nas proximidades da fazenda Cerro Azul, visada por centenas de trabalhadores rurais sem terra. A espera alterna momentos em que os sem terra ocupam a fazenda e são desalojados por decisão de reintegração de posse na Justiça. Após 48 horas dos despejos, os agricultores voltam a invadir. As ocupações e os despejos nem sempre são pacíficos.
"Aqui é um lugar onde fazendeiro ainda anda com pistola na cintura", diz a militante do MST. Cada reintegração de posse acaba com barracos queimados e documentos dos sem-terra perdidos no meio da confusão. Mas a fazenda de Cerro Azul ainda deve ser ocupada muitas vezes, de acordo com a camponesa. "O povo sabe que aquela fazenda tem 2 mil hectares e uma meia dúzia de cabeças de gado, não vai desistir tão cedo", afirma.
Críticas
Os Estados do Pará, Pernambuco e Alagoas são apontados pelo MST como os mais problemáticos na questão fundiária. No Pará, somados os assentamentos da região de Santarém e da capital, foram 315 famílias beneficiadas. Em Alagoas, foram sete assentamentos. Em Pernambuco, foram assentadas 74 famílias, somando o resultado das superintendências regionais de Petrolina e da capital.
Pistola na cintura
A agricultora paulista Cassia Dechara, 40 anos, aguarda desde abril de 2011 uma desapropriação no município de Altinho, no agreste pernambucano. Alternando ocupações e despejos, acampa nas proximidades da fazenda Cerro Azul, visada por centenas de trabalhadores rurais sem terra. A espera alterna momentos em que os sem terra ocupam a fazenda e são desalojados por decisão de reintegração de posse na Justiça. Após 48 horas dos despejos, os agricultores voltam a invadir. As ocupações e os despejos nem sempre são pacíficos.
"Aqui é um lugar onde fazendeiro ainda anda com pistola na cintura", diz a militante do MST. Cada reintegração de posse acaba com barracos queimados e documentos dos sem-terra perdidos no meio da confusão. Mas a fazenda de Cerro Azul ainda deve ser ocupada muitas vezes, de acordo com a camponesa. "O povo sabe que aquela fazenda tem 2 mil hectares e uma meia dúzia de cabeças de gado, não vai desistir tão cedo", afirma.
domingo, 11 de novembro de 2012
“Direitos humanos para humanos direitos”
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/direitos-humanos-para-humanos-direitos/
Matheus Pichonelli
Almeidinha era o sujeito inventado pelos amigos de faculdade para personalizar tudo o que não queríamos nos transformar ao longo dos anos. A projeção era a de um cidadão médio: resmungão em casa, satisfeito com o emprego na “firma” e à espera da aposentadoria para poder tomar banho, colocar pijama às quatro da tarde, assistir ao Datena e reclamar da janta preparada pela esposa. O Almeidinha é aquele sujeito capaz de rir de qualquer piada de português, negro, gay e loira. Que guarda revistas pornográficas no armário, baba nas pernas da vizinha desquitada (é assim que ele fala) mas implica quando a filha coloca um vestido mais curto. Que não perde a chance de dizer o quanto a esposa (ele chama de “patroa”) engordou desde o casamento.
O Almeidinha, ativista virtual e cidadão de bem.
O Almeidinha, para nosso espanto, está hoje em toda parte. Multiplicou-se em proporção geométrica e, com os anos, se modernizou. O sujeito que montava no carro no fim de semana e levava a família para ir ao jardim zoológico dar pipoca aos macacos (apesar das placas de proibição) sucumbiu ao sinal dos tempos e aderiu à internet. Virou um militante das correntes de e-mail com alertas sobre o perigo comunista, as contas no exterior do ex-presidente, os planos do Congresso para acabar com o 13º salário. Depois foi para o Orkut. Depois para o Facebook. Ali encontrou os amigos da firma que todos os dias o lembram dos perigos de se viver num mundo sem valores familiares. O Almeidinha presta serviços humanitários ao compartilhar alarmes sobre privacidade na rede, homenagens a pessoas doentes e fotos de crianças deformadas. O Almeidinha também distribui bons dias aos amigos com piadas sobre o Verdão (“estude para o vestibular porque vai cair…hihihii”) e mensagens motivacionais. A favorita é aquela sobre amar as pessoas como se não houvesse amanhã, que ele jura ser do Cazuza mas chegou a ele como Caio Fernandes (sic) Abreu.
O Almeidinha gosta também de se posicionar sobre os assuntos que causam comoção. Para ele, a atual onda de violência em São Paulo só acontece porque os pobres, para ele potenciais criminosos (seja assassino ou ladrão de galinha) têm direitos demais. O Almeidinha tem um lema: “Direitos Humanos para Humanos Direitos”. Aliás, é ouvir essa expressão, que ele não sabe definir muito bem, e o Almeidinha boa praça e inofensivo da vizinhança se transforma. “Lógica da criminalidade”, “superlotação de presídios”, “sindicato do crime”, “enfrentamento”, “uso excessivo da força”, para ele, é conversa de intelectual. E se tem uma coisa que o Almeidinha detesta mais que o Lula ou o Mano Menezes (sempre nesta ordem) é intelectual. O Almeidinha tem pavor. Tivesse duas bombas eram dois endereços certos: a favela e a USP. A favela porque ele acredita no governador Sergio Cabral quando ele fala em fábrica de marginais. A USP porque está cansado de trabalhar para pagar a conta de gente que não tem nada a fazer a não ser promover greves, invasões, protestos e espalhar palavras difíceis. O Almeidinha vota no primeiro candidato que propuser esterilizar a fábrica de marginal e a construção de um estacionamento no lugar da universidade pública.
Uma metralhadora na mão do Almeidinha e não sobraria vagabundo na Terra. (O Almeidinha até fala baixo para não ser repreendido pela “patroa”, mas se alguém falar ao ouvido dele que “Hitler não estava assim tão errado” ganha um amigo para o resto da vida).
A cólera, que o fazia acordar condenando o mundo pela manhã, está agora controlada graças aos remédios. O Almeidinha evoluiu muito desde então. Embora desconfiado, o Almeidinha anda numas, por exemplo, de que agora as coisas estão entrando nos eixos porque os políticos – para ele a representação de tudo o que o impediu de ter uma casa na praia – estão indo para a cadeia. Ele não entende uma palavra do que diz o tal do Joaquim Barbosa, mas já reservou espaço para um pôster do ministro do Supremo ao lado do cartaz do Luciano Huck (“cara bom, ajuda as pessoas”) e do Rafinha Bastos (“ele sim tem coragem de falar a verdade”). O Almeidinha não teve colegas negros na escola nem na faculdade, mas ele acha que o exemplo de Barbosa e do presidente Barack Obama é prova inequívoca de que o sistema de cotas é uma medida populista. É o que dizia o “meme” que ele espalhou no Facebook com o argumento de que, na escravidão, o tráfico de escravos tinha participação dos africanos. Por isso, quando o assunto encrespa, ele costuma recorrer ao “nada contra, até tenho amigos de cor (é assim que ele fala), mas muitos deles têm preconceitos contra eles mesmos”.
O Almeidinha costuma repetir também que os pobres é que não se ajudam. Vê o caso da empregada, que achou pouco ganhar vinte reais por dia para lavar suas cuecas e preferiu voltar a estudar. Culpa do Bolsa Família, ele diz, esse instrumento eleitoral que leva todos os nordestinos, descendentes de nordestinos e simpatizantes de nordestinos a votar com medo de perder a boquinha. Em tempo: o filho do Almeidinha tem quase 30 anos e nunca trabalhou. Falta de oportunidade, diz o Almeidinha, só porque o filho não tem pistolão. Vagabundo é outra coisa. Outra cor. Como o pai, o filho do Almeidinha detesta qualquer tipo de bolsa governamental. A bolsa-gasolina que recebe do pai, garante, é outra coisa. Não mexe com recurso público. (O Almeidinha não conta pra ninguém, mas liga todo dia, duas vezes por dia, para o primo de um conhecido instalado na prefeitura para saber se não tem uma boca de assessor para o filho em algum gabinete).
O filho do Almeidinha também é ativista virtual. Curte PlayStation, as sacadas do Willy Wonka, frases sobre erros de gramática do Enem, frases sobre o frio, sobre o que comer no almoço e sobre as bebedeiras com os moleques no fim de semana (segue a página de oito marcas de cerveja). Compartilha vídeos de propagandas de carro e fotos de mulheres barrigudas e sem dentes na praia. Riu até doer a barriga com a página das barangas. Detesta política – ele não passa um dia sem lembrar a eleição do Tiririca para dizer que só tem palhaço em Brasília. E se sente vingado toda vez que alguém do CQC faz “lero-lero” na frente do Congresso. Acha todos eles uns caras fodásticos (é assim que ele fala). Talvez até mais que o Arnaldo Jabor. Pensa em votar com nariz de palhaço na próxima eleição (pensa em fazer isso até que o voto deixe de ser obrigatório e ele possa aproveitar o domingo no videogame). Até lá, vai seguir destruindo placas e cavaletes que atrapalham suas andanças pela cidade.
Como o pai, o filho do Almeidinha tem respostas e certezas para tudo. Não viveu na ditadura, mas morre de saudade dos tempos em que as coisas funcionavam. Espera ansioso um plebiscito para introduzir de vez a pena de morte (a única solução para a malandragem) e reduzir a maioridade penal até o dia em que se poderá levar bebês de oito meses para a cadeia. Quer um plebiscito também para acabar com a Marcha das Vadias. O que é bonito, para ele, é para se ver. E se tocar. E ninguém ouve cantada se não provoca (a favorita dele é “hoje não é seu aniversário mas você está de parabéns, sua linda”. Fala isso com os amigos e sai em disparada no carro do pai. O filho do Almeidinha era “O” zoão da turma na facul).
Pai e filho estão cada vez mais parecidos. O pai já joga Playstation e o menino de 30 anos já fala sobre a decadência dos costumes. Para tudo têm uma sentença: “Ê, Brasil”. Almeidinha pai e Almeidinha filho têm admiração similar ao estilo civilizado de vida europeu. Não passam um dia sem dizer que a vida, deles e da humanidade em geral, seria melhor se o país fosse dividido entre o Brasil do Sul e o Brasil do Norte. Quando esse dia chegar, garantem, o Brasil enfim será o país do presente e não do futuro. Um país à imagem e semelhança de um Almeidinha.
Matheus Pichonelli
Almeidinha era o sujeito inventado pelos amigos de faculdade para personalizar tudo o que não queríamos nos transformar ao longo dos anos. A projeção era a de um cidadão médio: resmungão em casa, satisfeito com o emprego na “firma” e à espera da aposentadoria para poder tomar banho, colocar pijama às quatro da tarde, assistir ao Datena e reclamar da janta preparada pela esposa. O Almeidinha é aquele sujeito capaz de rir de qualquer piada de português, negro, gay e loira. Que guarda revistas pornográficas no armário, baba nas pernas da vizinha desquitada (é assim que ele fala) mas implica quando a filha coloca um vestido mais curto. Que não perde a chance de dizer o quanto a esposa (ele chama de “patroa”) engordou desde o casamento.
O Almeidinha, ativista virtual e cidadão de bem.
O Almeidinha, para nosso espanto, está hoje em toda parte. Multiplicou-se em proporção geométrica e, com os anos, se modernizou. O sujeito que montava no carro no fim de semana e levava a família para ir ao jardim zoológico dar pipoca aos macacos (apesar das placas de proibição) sucumbiu ao sinal dos tempos e aderiu à internet. Virou um militante das correntes de e-mail com alertas sobre o perigo comunista, as contas no exterior do ex-presidente, os planos do Congresso para acabar com o 13º salário. Depois foi para o Orkut. Depois para o Facebook. Ali encontrou os amigos da firma que todos os dias o lembram dos perigos de se viver num mundo sem valores familiares. O Almeidinha presta serviços humanitários ao compartilhar alarmes sobre privacidade na rede, homenagens a pessoas doentes e fotos de crianças deformadas. O Almeidinha também distribui bons dias aos amigos com piadas sobre o Verdão (“estude para o vestibular porque vai cair…hihihii”) e mensagens motivacionais. A favorita é aquela sobre amar as pessoas como se não houvesse amanhã, que ele jura ser do Cazuza mas chegou a ele como Caio Fernandes (sic) Abreu.
O Almeidinha gosta também de se posicionar sobre os assuntos que causam comoção. Para ele, a atual onda de violência em São Paulo só acontece porque os pobres, para ele potenciais criminosos (seja assassino ou ladrão de galinha) têm direitos demais. O Almeidinha tem um lema: “Direitos Humanos para Humanos Direitos”. Aliás, é ouvir essa expressão, que ele não sabe definir muito bem, e o Almeidinha boa praça e inofensivo da vizinhança se transforma. “Lógica da criminalidade”, “superlotação de presídios”, “sindicato do crime”, “enfrentamento”, “uso excessivo da força”, para ele, é conversa de intelectual. E se tem uma coisa que o Almeidinha detesta mais que o Lula ou o Mano Menezes (sempre nesta ordem) é intelectual. O Almeidinha tem pavor. Tivesse duas bombas eram dois endereços certos: a favela e a USP. A favela porque ele acredita no governador Sergio Cabral quando ele fala em fábrica de marginais. A USP porque está cansado de trabalhar para pagar a conta de gente que não tem nada a fazer a não ser promover greves, invasões, protestos e espalhar palavras difíceis. O Almeidinha vota no primeiro candidato que propuser esterilizar a fábrica de marginal e a construção de um estacionamento no lugar da universidade pública.
Uma metralhadora na mão do Almeidinha e não sobraria vagabundo na Terra. (O Almeidinha até fala baixo para não ser repreendido pela “patroa”, mas se alguém falar ao ouvido dele que “Hitler não estava assim tão errado” ganha um amigo para o resto da vida).
A cólera, que o fazia acordar condenando o mundo pela manhã, está agora controlada graças aos remédios. O Almeidinha evoluiu muito desde então. Embora desconfiado, o Almeidinha anda numas, por exemplo, de que agora as coisas estão entrando nos eixos porque os políticos – para ele a representação de tudo o que o impediu de ter uma casa na praia – estão indo para a cadeia. Ele não entende uma palavra do que diz o tal do Joaquim Barbosa, mas já reservou espaço para um pôster do ministro do Supremo ao lado do cartaz do Luciano Huck (“cara bom, ajuda as pessoas”) e do Rafinha Bastos (“ele sim tem coragem de falar a verdade”). O Almeidinha não teve colegas negros na escola nem na faculdade, mas ele acha que o exemplo de Barbosa e do presidente Barack Obama é prova inequívoca de que o sistema de cotas é uma medida populista. É o que dizia o “meme” que ele espalhou no Facebook com o argumento de que, na escravidão, o tráfico de escravos tinha participação dos africanos. Por isso, quando o assunto encrespa, ele costuma recorrer ao “nada contra, até tenho amigos de cor (é assim que ele fala), mas muitos deles têm preconceitos contra eles mesmos”.
O Almeidinha costuma repetir também que os pobres é que não se ajudam. Vê o caso da empregada, que achou pouco ganhar vinte reais por dia para lavar suas cuecas e preferiu voltar a estudar. Culpa do Bolsa Família, ele diz, esse instrumento eleitoral que leva todos os nordestinos, descendentes de nordestinos e simpatizantes de nordestinos a votar com medo de perder a boquinha. Em tempo: o filho do Almeidinha tem quase 30 anos e nunca trabalhou. Falta de oportunidade, diz o Almeidinha, só porque o filho não tem pistolão. Vagabundo é outra coisa. Outra cor. Como o pai, o filho do Almeidinha detesta qualquer tipo de bolsa governamental. A bolsa-gasolina que recebe do pai, garante, é outra coisa. Não mexe com recurso público. (O Almeidinha não conta pra ninguém, mas liga todo dia, duas vezes por dia, para o primo de um conhecido instalado na prefeitura para saber se não tem uma boca de assessor para o filho em algum gabinete).
O filho do Almeidinha também é ativista virtual. Curte PlayStation, as sacadas do Willy Wonka, frases sobre erros de gramática do Enem, frases sobre o frio, sobre o que comer no almoço e sobre as bebedeiras com os moleques no fim de semana (segue a página de oito marcas de cerveja). Compartilha vídeos de propagandas de carro e fotos de mulheres barrigudas e sem dentes na praia. Riu até doer a barriga com a página das barangas. Detesta política – ele não passa um dia sem lembrar a eleição do Tiririca para dizer que só tem palhaço em Brasília. E se sente vingado toda vez que alguém do CQC faz “lero-lero” na frente do Congresso. Acha todos eles uns caras fodásticos (é assim que ele fala). Talvez até mais que o Arnaldo Jabor. Pensa em votar com nariz de palhaço na próxima eleição (pensa em fazer isso até que o voto deixe de ser obrigatório e ele possa aproveitar o domingo no videogame). Até lá, vai seguir destruindo placas e cavaletes que atrapalham suas andanças pela cidade.
Como o pai, o filho do Almeidinha tem respostas e certezas para tudo. Não viveu na ditadura, mas morre de saudade dos tempos em que as coisas funcionavam. Espera ansioso um plebiscito para introduzir de vez a pena de morte (a única solução para a malandragem) e reduzir a maioridade penal até o dia em que se poderá levar bebês de oito meses para a cadeia. Quer um plebiscito também para acabar com a Marcha das Vadias. O que é bonito, para ele, é para se ver. E se tocar. E ninguém ouve cantada se não provoca (a favorita dele é “hoje não é seu aniversário mas você está de parabéns, sua linda”. Fala isso com os amigos e sai em disparada no carro do pai. O filho do Almeidinha era “O” zoão da turma na facul).
Pai e filho estão cada vez mais parecidos. O pai já joga Playstation e o menino de 30 anos já fala sobre a decadência dos costumes. Para tudo têm uma sentença: “Ê, Brasil”. Almeidinha pai e Almeidinha filho têm admiração similar ao estilo civilizado de vida europeu. Não passam um dia sem dizer que a vida, deles e da humanidade em geral, seria melhor se o país fosse dividido entre o Brasil do Sul e o Brasil do Norte. Quando esse dia chegar, garantem, o Brasil enfim será o país do presente e não do futuro. Um país à imagem e semelhança de um Almeidinha.
Um partido emparedado
Depois da guinada à direita, com a "Carta ao Povo Brasileiro", onde o PT se rendeu à cartilha do sistema, para eleger seu candidato, à revelia do seu diretório nacional, restava apenas assistir o desfecho.
O caminho já era por demais conhecido - o mesmo que os pseudo socialistas europeus seguiram, brindando a mudança do mundo, à beira da sepultura dos antigos e renitentes marxistas.
Aqui, a evasão ideológica precisou acertar contas com os correligionários de antigas lutas, promovendo expurgos e aderindo ao processo de estigmatização das antigas palavras de ordem da esquerda.
O passo seguinte foi o método para chegar ao poder. A tática que subordinou princípios e apresentou o novo partido como partido da ordem. O status quo não deveria temer mais nada, porque a direita foi deslegitimada dessas funções. O produto resumiu-se ao financiamento de campanha e às adesões de amplos setores da midia reacionária.
Mais adiante, houve a necessidade de estabilizar o governo ameaçado, mesmo sem tocar nas mudanças estruturais. Trocar a camisa com o jogo em andamento. O mensalão como jurisprudência sem julgamento.
Tudo ia bem, quando 8 dos 11 ministros eram indicados pelo mesmo governo duplo, herdeiro de práticas tucanas e sicerone de inquilinos da direita em cargos estrategicos da economia. A mídia em geral pacificada, a não ser o refugo nazistóide.
Quando estoura o escândalo, os ideólogos do esquema revisitaram o método, aprofundado a entrega, em nome da manutenção do equilíbrio do poder, desgastado. Sarney, ansioso, garantiu a segurança do processo, tangendo o PMDB para o curral das vacas gordas.
A tática, cuja inflexão fez crer a necessidade um movimento mais à direita ainda, era apenas o medo de perder o lugar de ferramenta de manutenção da ordem. O povo ficou só.
Agora, uma contradição interna ao sistema contraria a lógica dos argumentos de defesa. O partido da ética esquecida está sendo julgado pela ética. Os réus não podem negar a infração ética, o descompasso com o sonho socialista, por isso agarram-se aos argumentos processuais. Já foram buscar até em Claus Roxin o socorro improvável.
No bojo dessa deposição de armas ideológicas, um dessess argumentos chamou a atenção: o de que não fora crime, mas caixa dois. Ou seja, os ex-socialistas perderam a vergonha de roubar os cofres públicos.
Diante do vexame iminente das algemas e da prisão, reclamam do déficit teórico dos Ministros que, na sua maioria, indicaram; reclamam da mídia reacionária que eles mesmos não tiveram a coragem de enfrentar, rediscutindo as concessões da época da ditadura. E rasgam o estatuto do partido, com a disciplina de papel.
O cidadão de esquerda menos corajoso se vê assediado a engolir a defesa que iguala os políticos que deveriam transformar o país exatamente nos seus antípodas da direita.
Por isso é necessário reconstruir a esquerda nesse país.
O caminho já era por demais conhecido - o mesmo que os pseudo socialistas europeus seguiram, brindando a mudança do mundo, à beira da sepultura dos antigos e renitentes marxistas.
Aqui, a evasão ideológica precisou acertar contas com os correligionários de antigas lutas, promovendo expurgos e aderindo ao processo de estigmatização das antigas palavras de ordem da esquerda.
O passo seguinte foi o método para chegar ao poder. A tática que subordinou princípios e apresentou o novo partido como partido da ordem. O status quo não deveria temer mais nada, porque a direita foi deslegitimada dessas funções. O produto resumiu-se ao financiamento de campanha e às adesões de amplos setores da midia reacionária.
Mais adiante, houve a necessidade de estabilizar o governo ameaçado, mesmo sem tocar nas mudanças estruturais. Trocar a camisa com o jogo em andamento. O mensalão como jurisprudência sem julgamento.
Tudo ia bem, quando 8 dos 11 ministros eram indicados pelo mesmo governo duplo, herdeiro de práticas tucanas e sicerone de inquilinos da direita em cargos estrategicos da economia. A mídia em geral pacificada, a não ser o refugo nazistóide.
Quando estoura o escândalo, os ideólogos do esquema revisitaram o método, aprofundado a entrega, em nome da manutenção do equilíbrio do poder, desgastado. Sarney, ansioso, garantiu a segurança do processo, tangendo o PMDB para o curral das vacas gordas.
A tática, cuja inflexão fez crer a necessidade um movimento mais à direita ainda, era apenas o medo de perder o lugar de ferramenta de manutenção da ordem. O povo ficou só.
Agora, uma contradição interna ao sistema contraria a lógica dos argumentos de defesa. O partido da ética esquecida está sendo julgado pela ética. Os réus não podem negar a infração ética, o descompasso com o sonho socialista, por isso agarram-se aos argumentos processuais. Já foram buscar até em Claus Roxin o socorro improvável.
No bojo dessa deposição de armas ideológicas, um dessess argumentos chamou a atenção: o de que não fora crime, mas caixa dois. Ou seja, os ex-socialistas perderam a vergonha de roubar os cofres públicos.
Diante do vexame iminente das algemas e da prisão, reclamam do déficit teórico dos Ministros que, na sua maioria, indicaram; reclamam da mídia reacionária que eles mesmos não tiveram a coragem de enfrentar, rediscutindo as concessões da época da ditadura. E rasgam o estatuto do partido, com a disciplina de papel.
O cidadão de esquerda menos corajoso se vê assediado a engolir a defesa que iguala os políticos que deveriam transformar o país exatamente nos seus antípodas da direita.
Por isso é necessário reconstruir a esquerda nesse país.
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