Uma cena escabrosa

Onde está o trono?

A mudança pelo sindicato rural de Imperatriz

Flávio Dino, Pastor Porto, Sebastião Madeira e Zé Reinaldo (foto jornal O progesso).

A propósito da visita do candidato Flávio Dino ao sindicato rural de Imperatriz, convém relembrar. Nada de patrulhamentos ideológicos sectários, porque, a final de contas, um candidato a governador dever dialogar com todos os segmentos da sociedade. O que preocupa é o simbolismo do gesto, que fala ou cala muito, dentro de uma dinâmica de campanha.  Sim, porque o sindicato rural de Imperatriz, sempre foi o berço da UDR no Maranhão, o principal reduto conservador do país, com atuação violenta principalmente no período pré-constituinte.

A União Democrática Ruralista foi fundada em 1985 por fazendeiros do setor pecuarista contrários à reforma agrária. Articulava de várias formas, organizando os fazendeiros, articulando milícias armadas, fazendo pressão sobre os governos e parlamentares. Entrou em declínio no final de 1988, depois do assassinato de Chicos Mendes no Acre, onde foi revelada a participação de fazendeiros vinculados à organização no homicídio. Algo semelhante ocorreu no Maranhão, com a morte do Padre Josimo, em 1986, em Imperatriz. Encerrou suas atividades a partir de 1990, sendo substituída pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que apresenta uma atuação também destacadamente conservadora, de ataque aos movimentos sociais agrários, indígenas e ambientalistas. 

A estratégia da chamada "frente ampla", montada pela candidatura de Flávio Dino caminha em direção às mesmas posturas públicas adotadas pelo seu partido, o PCdoB, por ocasião da votação do Código Florestal. Weverton Rocha, um dos principais expoentes desse campo político, tem se destacado em posições abertamente em favor do ideário ruralista e patronal - contra a demarcação de terras indígenas no Maranhão, assinando a CPI contra o INCRA e a FUNAI, contra a Convenção 169, da OIT e até liderando uma frente parlamentar contra as unidades de conservação no país.

A visita de Flávio Dino ao sindicato rural de Imperatriz insere a plataforma da candidatura dentro de uma certa lógica, onde o agronegócio tem lugar de destaque. Diz respeito a uma sinalização para o modelo de desenvolvimento que um gesto como esse prenuncia. 

Relembro, para ornamentar o simbolismo da história, o que aconteceu com D. Afonso Felipe Gregory, primeiro bispo de Imperatriz, que morreu em agosto do ano de 2008.  Gregory sempre foi um fervoroso defensor da reforma agrária, presidente da Cáritas Internacional e responsável pelo setor da pastoral social da CNBB, por vários anos.

Pois bem, o sindicato rural de Imperatriz, no ano de 1991, patrocinou uma campanha escandalosa contra D. Gregory, exatamente no governo Lobão. Um belo dia as principais ruas da cidade amanheceram repletas de faixas, 

com frases atacando o dirigente maior da Igreja Católica. As frases dizia: "DOM GREGORY, O ANJO MAU"; "GOVERNADOR, D. GREGORY INCENTIVA A VIOLÊNCIA NO CAMPO"; "DOM GREGORY, NÃO MATARÁS! NÃO ROUBARÁS" (Cfr. o jornal O Progresso, 2.4.92, Imperatriz).

Os Bispos maranhenses tinham estado duas vezes com o Governador Edson Lobão, exigindo solução para a questão dos despejos forçados, das torturas e prisões de trabalhadores rurais.  Dia 12 de Março, 

em Imperatriz, D. Gregory prestou firme depoimento perante a CPI do Congresso Nacional que investigou a violência no campo. Do outro lado, o fazendeiro José da Cruz Rocha havia acusado a Igreja e o sindicato de trabalhadores rurais, liderado por Manoel da Conceição, de incentivar a violência.

No dia 27 de Março, Rocha foi tocaiado e barbaramente assassinado. No mesmo dia, o Comandante da 

Políciia Militar de Imperatriz, Coronel Guilherme Batista Ventura (historicamente vinculado ao grupo da UDR) e o secretário de segurança, Agostinho Noleto , fizeram declaraçõess a` imprensa, responsabilizando a Igreja Católica pelo assassinato do fazendeiro. O Governador Édson Lobão, pressionando pela opinião pública, demitiu imediatamente o Coronel e o Secretário.

José da Cruz Rocha estava em conflito com posseiros da Fazenda S. Jorge. Ele se dizia dono, mas não tinha o título de propriedade. Na verdade, a terra era devoluta e habitada por 55 famílias há' mais de 20 anos. Em 1991, durante o conflito, entraram mais 30 famílias no imóvel. Rocha as despejou e conseguiu policiais para queimar casas e roças dos posseiros antigos, torturando alguns barbaramente, obrigando-os a comer esterco de galinha.

Em 1991, conforme relato da Comissão Pastoral da Terra, somente em 35 grandes conflitos, houve 14 mortes, 11 tentativas de assassinatos, 17 ameaçados de morte e 1.706 famílias despejadas. Dezesseis mil e quatrocentos e duas famílias que moram nessas áreas que somavam 1.548.915 ha (incluindo a'reas indígenas) estavam sujeitas a ser despejadas. 

O próprio Governador, Édson Lobão, confessara que existiam no seu governo mais de 100 ordens
de despejo. Era uma conjuntura de muita omissão e cumplicidade com os crimes praticados pelo latifúndio. 

Mas esse é apenas um dos episódios envolvendo o sindicato rural de Imperatriz, tão simbólico para a história da contra-reforma agrária como é a figura de Manoel da Conceição para a luta camponesa. Acho que Flávio Dino e seu grupo deve ter a fórmula para conciliar interesses tão antagônicos.

O episódio também revela que é impossível fazer política no Maranhão sem memória. O governo de Edson Lobão, cujo filho se lança candidato a governador agora, reproduziu uma institucionalidade violenta no campo, como jamais vista no Estado.

Gracias a la Vida

Cid de Queiroz Benjamin, nasceu em Recife, em 1948, é  irmão de César Benjamim, também ex-militante da luta armada e perseguido político.

Cid Benjamim tem história para contar. Militou na luta armada nos anos 60 e 70, na frente da guerrilha urbana, dentro da organização clandestina MR-8. Juntamente com o também jornalista Franklin Martins e Fernando Gabeira, dentre outros, participou do sequestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, em 1969. Foi preso e exilado,  morando na Argélia e na Suécia.

De volta do exílio, trabalhou em jornais importantes, como o Jornal do Brasil e O Globo.  Recebeu o prêmio Esso de Jornalismo, com mais quatro colegas, por uma série de reportagens sobre a Guerrilha do Araguaia. 

Foi assessor deputada estadual Jandira Feghali. Depois se filiou ao Psol e, em 2006, concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Psol do Rio de Janeiro

Atualmente Cid é professor de "Realidade Sócio-Econômica e Política" nas Faculdades Integradas Helio Alonso - no Rio de Janeiro.

Ontem, na Livraria Poeme-se, na Praia Grande, houve o lançamento do Livro "Gracias a la Vida". O livro não se trata apenas de uma compilação de memórias e relatos históricos, mas de uma celebração da vida, incluídas aí reflexões críticas sobre a política partidária (hoje, critica o PT por ter se “amoldado à ordem”), além das lembranças dos horrores das torturas (para ler mais clique aqui).

214 deputados formam Frente Parlamentar contra UCs

((o))eco - 21/05/14


Acima, o idealizador da Frente, Weverton Rocha (PDT-MA), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Deputados estão ligados a projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental. Foto: Câmara dos Deputados

O que os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente sul da Frente Parlamentar da Agropecuária, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator do projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral e Jair Bolsonaro (PP-RJ) têm em comum? Além de votarem a favor da mudança do Código Florestal Brasileiro, estes parlamentares participam da mais nova Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação.

A Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) é composta de 214 deputados (veja tabela abaixo) e é liderada pelo deputador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contra UCs

O colegiado tem entre seus membros deputados que já apresentaram projetos contrários à legislação ambiental em geral e à unidades de conservação.

Jair Bolsonaro, por exemplo, entrou com um mandato de segurança para liberar a pesca dentro da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A iniciativa aconteceu após o deputado ser multado pelo Ibama por pescar na área protegida. Após o imbróglio, dois deputados ligados a Bolsonaro apresentaram projetos de lei para tentar liberar a pesca na reserva. Os projetos tramitam juntos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Deputado que quer recortar SNUC está na comissão

No final do ano passado, um relatório que quase passou despercebido na Comissão de Minas e Energia se transformou na principal preocupação dos ambientalistas. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) era relator do projeto de lei que permite mineração dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas foi além: no texto, o deputado alterou a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.

Entre as modificações, ele acrescentou um artigo que não existe na lei atual e que lista situações que proibiriam a criação de Unidades de Conservação, retirou parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável e dispensou a obrigatoriedade de lei específica para alterar – aumentar ou reduzir – o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal.

O projeto acabou não sendo apreciado no ano passado e mudou de relator com a troca de composição da comissão.



Segue a lista dos deputados que integram o grupo. Você também pode fazer o download da lista aqui

Juiz proíbe revista íntima de visitantes em unidades de internação de adolescentes infratores

Imirante

Medida visa evitar situações humilhantes e vexatórias.
Imirante.com, com informações da CGJ
04/06/2014 às 10h33

SÃO LUÍS - Está proibida a revista íntima de visitantes dos adolescentes envolvidos com ato infracional e que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de semiliberdade e internação no município de São Luís. A determinação é do juiz titular da 2ªVara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa. Durante a revista, mães, mulheres e demais familiares dos internos são obrigados a ficar despidos e as mulheres agachadas, passando por situações humilhantes e vexatórias.

Conforme a portaria nº 9/2014, assinada no último dia 30 de maio pelo magistrado e que entra em vigor dentro de 60 dias, após a visitação, os internos e seus dormitórios poderão ser inspecionados e a revista de visitantes só será possível por meio eletrônico.

Para o juiz, é muito mais simples e razoável inspecionar os internos após a visita de contato pessoal, em vez de submeter as mulheres e demais familiares a um procedimento extremo como ocorre durante a revista íntima. José dos Santos Costa afirma que o sistema socioeducativo deveria dispor de meios possíveis para a realização de revistas nos visitantes sem ter que submetê-los a situações humilhantes e vexatórias, como as que vêm ocorrendo no Centro da Juventude Canaã (internação cautelar) e no Centro da Juventude Alto da Esperança (internação definitiva).

Ainda segundo o magistrado, a revista eletrônica, com meios modernos e eficazes como “scanner corporal”, é uma solução para o problema, uma vez que não há necessidade de a pessoa se despir e ficar em posições constrangedoras para que possa ser revistada, verificando se porta algum tipo de arma, munição, celular e outros objetos não permitidos de ingressar nas unidades de internação de adolescentes.

A decisão do juiz considera que o adolescente que se encontra em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade tem, conforme a legislação, o direito a receber visitas de pais ou responsáveis, parentes, amigos, cônjuge e companheiro, e que a visitação é essencial para seu processo de reeducação e reinserção social.

No documento, o magistrado destaca que a revista íntima inibe os familiares, pelo constrangimento de como se dá, de visitarem os adolescentes. De acordo com José dos Santos Costa a revista íntima não está prevista em lei, ofende a dignidade da pessoa, viola a intimidade dos visitantes e contraria dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, além de ser uma forma de violência também contra a mulher.

Caminhando para a mudança

POR UM PSOL PROGRAMÁTICO E UM ESTADO LAICO E ECOSSOCIALISTA

Insurgência

Sou cristão, pastor e militante do PSOL. Não me sinto representado pela linha teológica de Silas Malafaia e não tenho com ele nenhuma relação corporativista. Sinto-me coerente com o genuíno e libertário Evangelho à medida que reconheço a dignidade humana, busco a construção da justiça, coloco-me ao lado dos oprimidos e denuncio todas as formas de opressão, exploração e violência. Há uma capitulação perversa da memória histórica de Jesus de Nazaré. Verifica-se um processo em que uma mensagem centrada na radicalidade do amor se limita e se subtrai a um moralismo individualista, hipócrita e bélico. Jesus de Nazaré e o sentido militante de sua vida constituem o menos importante para esta narrativa que apenas instrumentaliza a intolerância, o fundamentalismo e a pretensa institucionalização do Sagrado. Inclusive, avalio que Jesus de Nazaré é insuportável para esta moral comportamental, individualista, burocrata, corporativista e institucional. A espiritualidade de Jesus não coube nos templos, foi rejeitada pelos líderes religiosos, vista como subversiva pelo Império Romano. Jesus foi visto como herege e imoral, pois andou com os destituídos de visibilidade e dignidade, arriscou sua "honra" convivendo com os inaceitáveis para a religiosidade hegemônica. Justamente por isso não preparam para ele um trono ou um lugar no templo, mas uma cruz.


Defendo sistematicamente o Estado laico, isto é, aquele que não reivindica para si uma determinada confissão religiosa, mas resguarda a liberdade de crenças e da não crença. É justamente o Estado Laico que garante a possibilidade da expressão religiosa. Em alguns países do mundo, cristãos são perseguido e cerceados na sua liberdade de culto, justamente porque estes Estados são fundamentalistas religiosos, assumindo outra matriz religiosa. Evidencia-se, portanto, o quanto o caráter laico do Estado é requisito indispensável à democracia.

Não reivindico para mim a bancada evangélica. Primeiro, por uma questão de princípio. Não estou no parlamento para representar interesses institucionais de uma religião. Procuro agir em conformidade com o Evangelho em todo lugar. Todas as minhas ações como indivíduo e cidadão estão perpassadas por minhas convicções e por minha fé. Basta-me vocalizar e defender no parlamento os interesses da classe trabalhadora, dos pobres, oprimidos, explorados, destituídos de direitos. Agindo assim, sinto-me refletindo os princípios da minha fé na minha ação política. Também rejeito a bancada evangélica por estar associada às engrenagens perversas da sociedade brasileira: relações promíscuas, gananciosas, eleitoreiras que reproduzem uma política velha e corrompida.

No exercício da minha liberdade e do meu esforço de compreensão do mundo, entendo que o capitalismo é necessariamente perverso e luto pela construção de um socialismo libertário, radicalmente democrático, que zele pelas liberdades e pela relação equilibrada entre o ser humano e a natureza. Estou na história e preciso tomar posições e decisões. Não há ação apolítica no mundo. Pastores e padres perseguidos, presos e torturados na ditadura, em nome de sua fé, estavam fazendo tanta política quanto àqueles que estavam em suas igrejas alheios e indiferentes à ditadura ou mesmo apoiando-a formalmente. Não há neutralidade! A questão é agir com transparência, ética, respeito à autonomia individual, à diversidade e às liberdades democráticas. O caráter político da igreja não se dá apenas quando se manifesta no viés da esquerda. Lembro-me das palavras de Francisco de Assis: “pregue o Evangelho o tempo inteiro, se necessário, use palavras”. Prefiro tentar humildemente expressar a natureza tão humana do Evangelho com ações que tornem o mundo melhor do que me ancorar em discursos beligerantes que, em nome do céu, se esquecem da terra, em nome da paz, produzem violência, em nome da vida, produzem morte.

Quero acabar com esta dicotomia entre ser cristão evangélico e ser de esquerda. Entre ser cristão evangélico e não reafirmar a homofobia. Posso até ser minoria, mas não estou sozinho. Também não me refiro apenas aos que reivindicam a esquerda e o socialismo, tal como eu, necessariamente. Refiro-me a muitos cristãos que não se sentem representados e até mesmo se sentem envergonhados por conta destas igrejas-empresas-midiáticas que brincam com o sofrimento do povo, sacralizam estruturas injustas, focam seus discursos em uma moral que não toca nem acolhe os dramas mais profundos da humanidade. Igrejas silenciosas diante da desigualdade social, do problema crônico da pobreza, da miséria e da fome, da exploração do trabalho infantil, da violência contra mulheres e a população LGBT, do extermínio sistemático da juventude pobre, das populações tradicionais como indígenas e quilombolas, da devastação predatória dos recursos naturais. Enquanto o mundo sangra com tamanhas injustiças, há uma Igreja que afirma defender o Evangelho ao querer controlar a sexualidade das pessoas e, para isso, se associar ao que há de mais corrupto e perverso. Creio e sei que muitos, mesmo que discordem de meus posicionamentos socialistas, certamente não vêem amor e beleza nesse discurso raivoso fundamentalista.

Estou no PSOL simplesmente porque entendo que o partido é uma ferramenta político-partidária que alavanca lutas anti-capitalistas e se coloca ao lado de uma agenda de direitos humanos centrais para a construção de um país mais justo. O PSOL é uma ferramenta de ação, um instrumento político importante e eu luto para que ele não se torne uma legenda reformista, capitulada e ajustada à ordem. Quem quiser participar do PSOL, precisa entender seu programa e ter coesão e concordância com o mesmo. Divergências internas são possíveis, pois refletem que o partido é democrático. Contudo, se as divergências estiverem em nível essencial e programático, inviabilizam a participação de uma pessoa no partido. É sintoma de um partido sério, que zela por seu programa, que não deseja crescer aleatoria e amorfamente, que busca identidade no debate de mundo e de sociedade. Diante disso, com humildade, respeito e sensibilidade, entendo que as referências programáticas do Jeferson impossibilitam sua participação no partido. Até porque entrar em um partido para se candidatar já reflete uma concepção política equivocada. O PSOL é muito mais que parlamento, parlamentares e eleições. O PSOL se faz primeiro e especialmente nas ruas, nas lutas, nos movimentos, junto ao oprimidos. Não precisamos de carreiristas institucionais, mas de militantes revolucionários. É com respeito que expresso minha posição. Fico imaginando o óbvio: Silas Malafaia não me vendo como cristão e pastor. Sendo assim mesmo, penso e sinto: estou no caminho certo.

*Henrique Vieira, 27 anos, é professor, teólogo, militante dos direitos humanos e o vereador do PSOL em Niterói/RJ.
www.insurgencia.org

Carta de encerramento do Seminário Internacional Carajás 30 anos

Justiça nos Trilhos

terça-feira 20 de maio de 2014

O Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental, realizado na cidade de São Luís, de 5 a 9 de maio de 2014, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, constituiu-se Território D. Tomás Balduíno.

Após todos os debates, reflexões, articulações e mobilizações que fizemos ao longo do processo, incluindo os Seminários Preparatórios realizados em Imperatriz (18 a 20 de outubro de 2013), Santa Inês (20 a 22 de março de 2014), Marabá (21 a 23 de março de 2014) e Belém (09 a 11 de abril de 2014), afirmamos que:

O extinto Programa Grande Carajás, cujas continuidades, hoje, são comandas pela Vale e seus parceiros, impôs um modelo de desenvolvimento que trouxe enormes prejuízos sociais, econômicos, políticos, culturais, artísticos, ambientais à Amazônia oriental. Mineração, exploração ilegal de madeira, indústrias poluidoras, pesca predatória, monocultivos, pecuária extensiva, especulação imobiliária no campo e na cidade, obras de infraestrutura provocam profundas alterações nas paisagens e nos modos de vida.

Vivemos sob uma economia de enclaves, controlada por grandes corporações de alcance internacional e, assim como em várias partes do mundo, somos submetidos a: descomunal concentração de terras (a maior do país); poluição; destruição dos ecossistemas; concentração de renda; violência e assassinatos no campo e na cidade; trágicos conflitos fundiários; precarização do trabalho; trabalho escravo e infantil; desmonte da legislação trabalhista, ambiental e territorial; processos compulsórios de migração; aumento da miséria; genocídios de povos e comunidades tradicionais; desigualdade de gênero; marginalização da juventude e velhos.

A voracidade da extração de minério de ferro da região Carajás determina o projeto de abertura de uma nova e enorme mina na Serra Sul da Floresta Nacional Carajás (S11D), a duplicação da Estrada de Ferro, considerada ilegal pela Justiça Federal, e construção de novas ferrovias, assim como a expansão do complexo portuário da região, resultando na intensificação das agressões aos povos, comunidades e à natureza.

O agronegócio é inimigo da sociedade, com suas práticas destrutivas da natureza e dos modos de vida da agricultura familiar camponesa e dos povos das florestas, das águas e das cidades. Trata-se de um modelo de produção que impõe uma alimentação envenenada com seus agrotóxicos. Esse “desenvolvimento” constitui um crime de crime de lesa humanidade.

Neste ambiente, denunciamos o Estado como agente promotor e sustentador deste modelo econômico que oprime e explora. Salvo honrosas exceções, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, em todos os seus níveis, atendem aos interesses dos empreendimentos opressores. A relação é de cumplicidade e submissão, havendo um cordão umbilical entre o grande capital internacional, a estrutura oligárquica e os poderes locais.

Uma das principais ações dessa dinâmica é a violenta e histórica criminalização dos movimentos, organizações e lideranças sociais. O capital e o Estado não querem a manifestação pública! A pseudo-democracia serve, principalmente e quase que exclusivamente, ao poder econômico e à estrutura oligárquica.

Esse processo de espionagem, criminalização e violência é uma manifestação da ditadura do capital que se expressa, dentre outra formas, através da censura e manipulação da grande imprensa. A ausência de notícias na grande mídia sobre esse Seminário é um exemplo claro da incorporação da censura pelos órgãos de comunicação, operada através do poder econômico.

Porém, existem resistências a este desenvolvimento, em várias escalas e níveis, que envolvem a persistência de muitos que dizem não a este modelo: comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas; movimentos de mulheres, gênero e geração; organizações e movimentos sociais; organizações religiosas; intelectuais; trabalhadores e sindicatos do campo e da cidade; mídia alternativa. São muitos coletivos e sujeitos que acreditam e lutam a partir de outras referências, de outros paradigmas.

Reafirmamos o Seminário Internacional Carajás 30 Anos como um processo regional, nacional e internacional de articulação, reflexão e mobilização das resistências e diferentes formas de produção de saberes e cultura para a construção de um mundo mais justo e solidário.

Diante do exposto, chamamos a sociedade da Amazônia, do Brasil e internacional a refletir e resistir contra o desenvolvimento imposto pelo capital e a lutar por:

soberania dos povos;
democracia popular;
reforma agrária;
demarcação de territórios indígenas, quilombolas e de populações tradicionais
direito à moradia;
soberania alimentar;
conservação do ambiente;
respeito às culturas e tradições;

Enfim, lutar pela vida. Afinal, diante da realidade deste modelo predatório e excludente, é necessário “perder a inocência”.

Enquanto houver fome haverá luta!” (Manuel da Conceição)

São Luís, Amazônia, Brasil, 09 de maio de 2014

DUAS GREVES, UMA CIDADE, NENHUM GOVERNO

Eco das Lutas

SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2014



De CAOSTELO a EdNADA:
nenhuma mudança na administração de São Luís
Franklin Douglas (*)

Duas greves ocorrem na capital maranhense: a dos professores municipais e a dos rodoviários e empresários de ônibus. Ambas são radicalmente diferentes no tratamento que recebem do poder público municipal.
A dos professores pleiteia reajuste salarial, melhores condições de trabalho (escolas caindo aos pedaços não faltam na cidade), eleição direta para diretores das escolas, dentre outros pontos. Para o atendimento de suas reivindicações, demonstram os recursos oriundos do FUNDEB e outras fontes que escapam à alegada crise financeira pela qual passaria a Prefeitura de São Luís.
Da Administração Municipal, os professores recebem a falta de diálogo; uma proposta risível de reajuste (em três parcelas...), ameaça de corte de ponto, isolamento na mídia local, que praticamente ignora a greve dos docentes municipais.
A greve dos rodoviários e empresários de ônibus é diferente.
Sim, cara leitora, caro leitor, parece esquisito, mas a greve não é apenas dos rodoviários. Basta raciocinar: onde já se viu greve de trabalhadores sem que empresários ameacem corte de ponto? Sem risco de demissão por faltar ao trabalho? Sem repressão aos mesmos para colocar os ônibus circulando? Há algo de suspeito nessa greve.
E a população percebeu rapidamente isso. Pelas redes sociais, fica claro: qualquer aumento de passagens significará uma explosão de protestos na cidade.
Se à greve dos professores sobra dureza na negociação, à dos rodoviários e donos de ônibus não faltam rodadas e rodadas de conversa. Sempre girando em uma saída miraculosa que beneficie os empresários, a partir do orçamento público, para que haja o reajuste aos salários dos rodoviários.
Fala-se em cortar a “domingueira”, o benefício que garante à população pagar meia passagem aos domingos; pensa-se em reduzir impostos; propõe-se atacar a fraude das carteiras estudantis, emitidas exatamente pelas entidades estudantis ligadas à Prefeitura, fiscalização rigorosa aos idosos, biometria facial etc, etc.
Só não se propõe o essencial: TORNAR PÚBLICA A PLANILHA DOS CUSTOS DO TRANSPORTE DE SÃO LUÍS; fazer a LICITAÇÃO DAS LINHAS; MELHORAR A QUALIDADE DO TRANSPORTE (ônibus novos, paradas e terminais decentes). A população até aceitaria pagar mais caro se houvesse um sistema de transportes de qualidade. Como ele inexiste, sua reivindicação é clara: NENHUM AUMENTO DE PASSAGENS!
Isso foi prometido há um ano pelo senhor Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quando recebeu em seu gabinete as lideranças das manifestações de junho de 2013: e até hoje NADA!! Nada de Conferência de Transportes, nada de Conselho Municipal de Transportes, nada de planilha dos custos do sistema! Foram apenas palavras ao vento.
Aos professores, prometeu-se há um ano um tratamento de permanente diálogo sobre as condições de trabalho e salarial da categoria. Também nada foi feito.
As fotos da situação das paradas, das latas velhas que são os ônibus que circulam na cidade, das escolas encharcadas pela água da chuva, pois o telhado não tem conservação, etc, revelam pela internet o completo abandono das escolas municipais. Escola em tempo integral, então, é um sonho reivindicar essa promessa de campanha!
QUANDO O PREFEITO TOMARÁ POSSE NA PREFEITURA? Parece ser a pergunta que paira na cabeça de todo ludovicense cujas esperanças depositou no atual gestor.
Em São Luís, é fato: temos duas greves, uma cidade e nenhum governo!
E para resolver essa situação é preciso chamar o povo à participação.

É necessário inverter a prioridade da gestão: TRATAMENTO DURO AOS DONOS DE ÔNIBUS, RESPEITO AOS PROFESSORES DAS CRIANÇAS DESTA CIDADE, senhor Prefeito!

(*) Franklin Douglas -  jornalista e professor, doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve ao Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Publicado na edição de 01/06/2014, opinião - p. 03

Por uma nova política

Maluf e Padilha durante encontro nesta sexta-feira 30 em São Paulo (do site Carta Capital

A crise da representação política é real e perceptível. No Brasil, os sinais são autoevidentes, com corrosões amplas no espectro partidário. Se quisermos que exista um programa de esquerda no cenário eleitoral, precisamos ter a coragem de refazer algumas coisas. E não fará sentido construir uma nova ferramenta eleitoral para reproduzir práticas enferrujadas.

Para levar adiante essa tarefa, é necessário derrubar antigos ícones, romper as amarras apertadas da dependência política e econômica com os grupos hegemônicos. O pragmatismo eleitoral é cínico e induz o eleitor de que a vitória nas urnas resolve tudo, não importa sob quais condições.

Um partido que se proponha a instaurar a nova política deve plantar a semente da esperança. Mudar tudo isso é possível, rompendo com velhas práticas, negando os grandes esquemas de financiamento, estabelecendo com clareza e transparência compromissos com um desenvolvimento adequando às necessidades das amplas maiorias excluídas.

A aliança que você vê acima foi justificada por causa de 1 minuto e 15 segundos a mais no horário eleitoral. O Maluf é procurado pela interpol e notoriamente acusado de crimes de improbidade administrativa.

A pergunta é: qual é a sinalização que o Padilha e seu partido dá ao eleitor com essa aliança? Será que o eleitor tem segurança de que um futuro governo de Padilha terá como referência a honesta aplicação dos recursos públicos?

A Peleja do Povo contra o Dragão de Ferro

Ainda bem que temos o Psol no Maranhão

Charge

Ouro branco da Amazônia: a história dos soldados da borracha

Rede Brasil Atual

Na 2ª Guerra Mundial, 35 mil homens sertanistas perderam suas vidas em uma batalha silenciosa dentro da floresta. Só agora, 71 anos depois, começam a ter sua história reconhecida pelo Brasil

por Por Rosana Villar - publicado 28/05/2014 13:31, última modificação 28/05/2014 15:11

SANDRO PEREIRA/RBA

Lembranças de Venceslau: "Vi tanta tristeza no seringal. Uma vez eu vi patrão matar freguês por duzentos cruzeiros"


Manaus – “Você já chorou de fome?”, questiona o cearense Ivan Martins de Souza, antes de respirar fundo e perder as palavras por alguns instantes. “Eu já. Diante disso, nenhuma dificuldade é grande demais”, desabafa o homem de 90 anos, ao lembrar-se da vida que deixou para trás no sertão e do trabalho como Soldado da Borracha na Amazônia, onde sua família viveu e morreu.

Ivan está entre as 12.872 pessoas, entre ex-seringueiros e herdeiros, que conquistaram, no início de maio, o direito a uma indenização do governo federal no valor de R$ 25 mil, como reconhecimento pelos serviços prestados durante a 2ª Guerra Mundial. Na época, o governo brasileiro assumiu um acordo de fornecimento de borracha com os Estados Unidos e, para atender a esta demanda, enviou um “exército” de nordestinos aos confins da floresta para extrair leite de seringa.

Aproximadamente 60 mil pessoas foram para a mata. Ao fim da guerra, o saldo de motos chegou a 35 mil, segundo estimativas do Sindicato dos Soldados da Borracha do Acre. “Minha família era de Baturité, bem no sertão do Ceará. Naquela época, ou a gente se virava ou morria. E vivíamos com muita dificuldade. Quando houve esta oportunidade, de ir para a Amazônia ganhar dinheiro, muita gente quis apostar. O que mais veio foi cearense, pois são uns homens decididos e corajosos. Não tive medo, porque a necessidade faz isso com a gente”, conta Ivan.

A história do Exército da Borracha começou oficialmente em 1942. O ataque japonês à base militar de Pearl Harbor, no final de 1941, fez com que os Estados Unidos (EUA) entrassem definitivamente na Segunda Guerra Mundial. Mas um insumo importante para a indústria bélica e comercial dos norte-americanos, o látex, estava sob poder nipônico e a produção inglesa na Malásia estava comprometida. Foi neste ponto que o Brasil ganhou importância, já que o país poss

uía um estoque de 300 mil árvores seringueiras prontas para produzir.

Em março, o presidente Getúlio Vargas finalmente escolheu sua posição no campo de batalha e firmou um acordo com o presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, para fornecimento de borracha aos Países Aliados. Só faltava a mão de obra.

De acordo com a historiadora María Verónica Secreto, autora do livro Soldados da Borracha - Trabalhadores Entre o Sertão e a Amazônia no Governo Vargas, a migração nordestina para estados da Amazônia Ocidental já era uma realidade naquele período, quando começou o segundo ciclo da borracha. A cada nova seca, centenas de homens dirigiam-se para a região, em busca de tempos melhores. Por isso, recrutar estes trabalhadores, que viviam em extrema pobreza, parecia uma solução óbvia.

“No início da campanha, em plena seca de 1942, eles só recrutavam os homens solteiros e saudáveis. Mas, com a necessidade crescente por mão de obra, eles começaram a levar qualquer um que quisesse ir. Havia a opção de deixar a família sob a guarda do governo ou levá-la junto, o que vários faziam, então muitas crianças e adolescentes acabaram trabalhando nos seringais também, embora não fossem os recrutados oficiais”, conta a pesquisadora.

Quando Joaquim Batista chegou a Manaus, em 1944, tinha apenas 15 anos. Seu pai já havia passado uma temporada trabalhando na Amazônia e a campanha para o que chamavam de “esforço de guerra” trouxe novas perspectivas para a família.
“Viemos em um barco imenso, que ia parando o tempo todo e era acompanhado por um avião do Exército. Eram umas 700 famílias, com mulheres, crianças e tudo, a maioria do Ceará, como nós. Quase todos morreram, muitos de malária. Quando a pessoa pegava a doença e começava a inchar, a gente já sabia que não tinha mais jeito”, relata Batista, hoje com 85 anos.

SANDRO PEREIRA/RBAPedro da Silva de Oliveira, de 86 anos, que começou a cortar seringa aos 9, vai realizar um último sonho: ter sua casa toda feita em alvenaria


A grande aventura

Para reunir e redirecionar estes trabalhadores aos seus postos no “front” amazônico, o governo criou o Serviço de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia e a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia. O cartunista suíço Jean-Pierre Chabloz foi contratado para desenvolver cartazes e folhetos que seriam usados no recrutamento.

A cada homem era entregue um kit, composto por uma calça azul, uma camisa branca, um chapéu de palha e um par de sandálias, uma caneca, um prato fundo, um talher, uma rede e uma carteira de cigarros. A assessoria do governo, no entanto, acabava por aí. Assim que eram deixados nas margens dos rios, os trabalhadores passavam para a responsabilidade dos coronéis donos dos seringais, que deveriam lhes prover abrigo, alimentação e um salário.

Belizário Costa, de 94 anos, tinha 20 quando decidiu trocar sua cidade natal, próxima de São Luís, no Maranhão, por Belém, no Pará. “Lá na capital eles falaram para nós que o Exército estava precisando de gente e que íamos ganhar muito bem, salário, remédio, comida, casa, bom pagamento. Fomos para a mata e quando chegou lá foi tudo o contrário, era diferente do que falaram. Passamos a comer farinha com água e sal e alguma caça que pegávamos, mas ainda tinha que pagar pela farinha, pelo sal e por cada bala de espingarda que usássemos. Pagávamos com nosso trabalho”, afirma.

O ex-seringueiro Ivan Martins conta que assim que chegou ao seringal a que foi designado, na região do rio Jatapu, no interior do Amazonas, recebeu apenas uma faca de seu patrão. “Foi difícil no início, mas meu pai se apaixonou por uma índia e foi ela que ensinou tudo sobre a floresta. Tinha uma planta que a gente amassava com água e tomava todo dia de manhã, que servia para espantar as coisas ruins, a malária e aquela leishmaniose. Esse bicho, quando ferra, vai comendo a carne da gente, é uma coisa horrível”, relata. O elixir natural, infelizmente, não impediu que ele pegasse malária, ao menos uma vez. “Foram oito meses doente.”

Uma das maneiras de se proteger de picadas de cobras e outros animais rastejantes, conta, era fabricar botas rudimentares de borracha, feitas com o látex cru extraído das seringueiras. “Colocava fogo em frutas de babaçu e ia modelando a borracha e defumando. Fazíamos isso várias vezes, até a proteção ficar bem grossa e resistente”, explica Martins.

As moradias eram feitas de palha e a maioria possuía apenas uma cobertura, sem paredes. Para complementar a ração fornecida pelo dono do seringal, a caça e a pesca eram rotinas diárias e muitas famílias cultivavam lavouras durante a vazante dos rios. “Fui enviado para Roraima. 105 homens. Deus me ajudou e me deu um grande amigo, que era de Belém, que me ensinou tudo o que era preciso para cortar seringa e sobreviver na floresta. Mas vi 28 companheiros morrerem”, afirma Belizário.
Anos de servidão

Poucos trabalhadores recrutados sabiam exatamente o que enfrentariam na floresta e muitos acabaram vítimas de doenças tropicais e de ataques de animais selvagens, como cobras e onças pintadas. Mas nenhum deles estava preparado para a ação de uma espécie de bicho conhecida pela ganância: o homem.

“Vi tanta tristeza no seringal. Barbaridades que os coronéis fizeram. Uma vez eu vi patrão matar freguês por duzentos cruzeiros. Porque o pai de família devia na venda e o patrão queria receber a espingarda como pagamento. O homem não entregou, pois era como ele caçava, então o patrão mandou matar. Isso era muito comum”, recorda o ex-seringueiro Venceslau Ferreira da Silva, de 94 anos.

O cearense Ivan Martins afirma que nunca recebeu o salário prometido pelo governo enquanto trabalhou como seringueiro. Mas que, ainda assim, o “emprego” valia a pena. “O dono do seringal queria a produção, mas não faltava nada de mercadoria para a gente. Comprávamos o rancho com o patrão e em troca ficávamos trabalhando para ele. Tínhamos roupa, pouco, mas tinha. Só não tinha dinheiro. Mas nosso caso era mesmo trabalhar para comer, e que deixasse o dinheiro para lá. Ser pago com comida já era melhor que morrer no sertão.”

Joaquim Batista também não se enxerga como alguém submetido a um regime de trabalho análogo ao da escravidão, mas sim como um agraciado pelo governo Getúlio Vargas. “A comida era uma fartura doida, caça, peixes que nós mesmos pegávamos e legumes que plantávamos”, lembra.

Para María Verónica Secreto, esta percepção foi em parte originada pela situação de completa miséria em que viviam estes migrantes na década de 40, mas também por influência política, em um processo de desvalorização do trabalhador como pessoa. “Quando a guerra acabou, e os homens foram abandonados na floresta, o Exército dizia para as esposas que seus maridos haviam decidido ficar, que arrumaram outras mulheres. Existem relatos escritos sobre isso. Depois que houve aquela denúncia internacional sobre a violação dos direitos humanos destes trabalhadores, que motivou a instauração de uma CPI em 1946, o advogado da União dizia ‘Vocês eram pobres, e vão continuar pobres, então ninguém perdeu nada”, afirma.
Reconhecimento

Ao fim da 2ª Guerra, em 1945, a Inglaterra retomou sua produção de látex na Ásia e o produto brasileiro deixou de ser interessante para o mercado internacional. Sem procura, os seringais começaram a ser abandonados, assim como seus trabalhadores.

De acordo com Verónica Secreto, os registros oficiais de recrutamento são parcos e divergentes. Por isso, não é possível saber com exatidão quantas pessoas foram enviadas para a floresta e quantas morreram neste processo.

“As pessoas foram deixadas lá. O Estado não tinha sequer uma lista com os nomes dos trabalhadores. Quando você se debruça sobre a documentação há ausência significante de números. Alguns dizem que 10 mil morreram, outros contabilizam 25 mil. Mas a quantidade de mortos pode ser muito maior”, observa.

No livro Amazônia – Um Pouco Antes e Além Depois, o empresário e filósofo amazonense Samuel Banchimol contabiliza a chegada de 50.500 homens entre 1943 e 1944, no auge do recrutamento. Na bagagem, entretanto, vieram 19.760 mulheres, de quem não se sabe quase nada.

Segundo o assistente social do Sindicato dos Soldados da Borracha do Acre, Luziel Carvalho, mesmo com o inquérito parlamentar de 1946, os seringueiros da guerra só começaram a ter seus direitos resgatados em 1988, com a Constituição Federal. Pelo artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ficou definido que os soldados teriam direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos, mas apenas quando carentes. A lei inclui os homens recrutados nos termos do Decreto-lei nº 5.813, de 1943, e todos os voluntários que atenderam ao “apelo do governo brasileiro”.

“O que não conseguimos entender é que enquanto 454 brasileiros morreram na Itália durante a 2ª Guerra, de 20 mil que foram enviados para a batalha, na floresta morreram 35 mil, dos 60 mil enviados, e os pracinhas da Itália têm direito a um benefício de sete salários mínimos, enquanto o soldado da borracha recebe dois e só se for carente. Isso não é justo”, afirma.

Para o assistente social, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013, promulgada no Senado no último dia 14, que garante a indenização de R$ 25 mil aos combatentes ainda vivos e herdeiros diretos, não contempla as perdas e sofrimentos da classe. “São trabalhadores que têm seus direitos negados há 70 anos”, completa.

Para Pedro da Silva de Oliveira, de 86 anos, que começou a cortar seringa aos 9, a indenização ainda lhe servirá para realizar um último sonho: ter sua casa toda feita em alvenaria. Atualmente o aposentado vive em uma moradia de madeira, localizada no bairro de Colônia Oliveira Machado, no centro de Manaus, onde muitos soldados da borracha se instalaram após o fim do segundo ciclo. “Quando vim para Manaus passei a trabalhar como pedreiro, mas nunca consegui fazer minha própria casa. Comecei a levantar sozinho algumas paredes e com a indenização vou fazer a casa toda.”

A PEC aprovada, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi apresentada originalmente na Câmara em 2002, pela então deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB). Na época, o projeto previa também a equiparação do benefício, mas houve resistência devido ao impacto orçamentário. “O pagamento dos sete salários mínimos como pensão chegou a ser aprovado na comissão especial da Câmara, mas houve resistência da área econômica do governo. Naquela Casa, chegou-se a propor a indenização e o pagamento de R$ 1.500 como pensão corrigida por outros indicadores, ou seja, acabava com a vinculação aos dois salários mínimos que já estavam garantidos na Constituinte de 1988”, esclarece Grazziotin.

A senadora admite que os valores não “são os justos”, mas chama atenção para a urgência em fechar um acordo sobre o assunto. “O fato é que os cerca de 6 mil soldados vivos possuem mais de 90 anos e tínhamos que garantir de imediato o benefício”, completa.

Segundo o texto da PEC, serão indenizados 12.872 beneficiários, entre soldados ainda vivos e dependentes. Desses, 11.500 mil ainda vivem na região Norte, sendo 6 mil no Acre, 3 mil em Rondônia e 2,5 mil no Amazonas.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, George Telles de Menezes, a luta não acabou e em alguns dias os sindicatos da região Norte entrarão com uma ação conjunta, pedindo o reconhecimento militar dos soldados e a equiparação do benefício ao de outros pracinhas brasileiros. “Na época o governo prometeu moradia e assistência técnica, mas largaram todos lá e ainda hoje muitos vivem de aluguel. Foi um momento de covardia, era um trabalho de escravidão e o governo ainda vai pagar caro por isso”, disse.

Para o ex-seringueiro Joaquim Batista, as pessoas que mereciam esta indenização já estão mortas, mas o reconhecimento do governo ainda pode ajudar a melhorar a vida de seus descendentes. “Se a gente receber mesmo este dinheiro de que falam, eu vou pagar a faculdade do meu neto, que está se formando no colegial. Vai me dar muita alegria.”

Pedrinhas, a pedra no sapato do governo

A pauta de reivindicações

O motim na CCPJ de Pedrinhas durou cerca de vinte horas. O Pavilhão "D", controlado pela facção "Bonde dos Quarenta Ladrão" impediu a saída de seus próprios familiares, após o dia de visita. Trinta e duas pessoas, apenas uma do sexo masculino, permaneceram dentro de um pavilhão escaldante, boa parte do tempo sem água.

Na noite de ontem, não foi possível a negociação e o clima era de muita tensão. Os presos denunciavam várias arbitrariedades e apresentaram uma lista de reivindicações, desde quatro horas da tarde. Logo no início da primeira interlocução, por volta de 21 h de ontem, a reivindicações variavam em torno da saída do diretor, da entrada da mídia no presídio e da oferta de água, que tinha sido cortada para forçar a negociação.

Como o governo não cedeu, as negociações foram suspensas, com ameaças veladas de quebra das cadeias, caso as reivindicações não fossem aceitas até as 22 h.

Hoje, no início da manhã, as negociações retornaram gradualmente. Impossível narrar com riqueza de detalhes cada lance, cada passo que foi dado, com inúmeros recuos e avanços, até que a pauta estivesse pronta para ser negociada definitivamente.

Terminamos por volta do meio dia. Os familiares foram liberados. Eram trinta e duas pessoas, que suportavam o calor escaldante de um pavilhão que a maior parte do tempo ficou sem água. A Seja publicou uma nota:

"A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que foram liberados, no fim da manhã desta segunda-feira (26), todos os familiares que estavam retidos por parentes presos, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, em São Luís.

A liberação ocorreu após a retomada das negociações com os detentos, com participação de representantes da Sejap, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e dos presos, juntamente com seus familiares.

Reitera que os familiares dos detentos decidiram permanecer na unidade de forma solidária. Os presos que não deixaram os parentes saírem entregaram lista de exigências neste domingo (25)."

É até possível entender a mudança de enfoque, a partir dos interesses do governo. Dizer que não havia refém corrobora com o discurso da facção, que a todo momento buscava rebater as críticas formuladas por seu rival, o PCM.

O Primeiro Comando discorda das ações espetaculares do Bonde e também alguns de seus membros afirmavam que era um erro tomar os próprios familiares como reféns. Isto porque há um pacto de respeito aos familiares de presos. Os encontros íntimos ocorrem graças a esse tipo de pacto, no ambiente das celas pequenas e superlotadas.

No presídio, não se pode olhar para a mulher do outro preso, por isso eles geralmente se voltam para a parede, quando elas passam. Existe até a exigência de que estejam todos vestidos de camisa, quando elas se aproximam.

Mas uma vez, o Bonde inovou, criando novas formas de protesto, flexibilizando os rituais de honra no presídio. Por várias vezes, as lideranças da facção se mostraram irritados com a cobertura da mídia, que falava sempre a respeito da existência de reféns.

Para mim, o problema foi além da semântica. Refém é toda aquele que tem sua liberdade de ir e vir suprimida por ameaça ou violência. No caso, era muito difícil estabelecer uma margem de confiança absoluta de que nenhuma das trinta e duas pessoas pudessem estar ameaçadas na sua integridade física. Até mesmo porque os presos não exibiam tais familiares em sua totalidade, deixando apenas que uns poucos aparecessem e se manifestassem.

E em tais condições até o depoimento de um familiar pode não ser verdadeiro, mas condicionado pela ameaça.

Portanto, era impossível à Sejap afirmar com toda segurança de que nenhum dos familiares estivessem submetido a uma lógica da violência. As próprias circunstâncias desmentiam isso.

Diante do quadro apresentado, podemos afirmar que o sistema não tem como também garantir que novos movimentos de protestos, semelhantes a esses ocorram, até que haja espaços adequados para a recepção de familiares de presos, obedecendo-se a padrões mínimos de segurança.

A foto do dia - mais um round

Para quem não acreditava, o PT fecha um ciclo no Maranhão. Sequer a legenda pôde brigar por uma vaga de suplente no Senado. O diretório nacional, em que pesem as notícias que diziam ao contrário, confirma que não abrirá mão do apoio da oligarquia Sarney.
Diante do quadro, teremos o partido dividido, mas oficialmente integrado à candidatura de Edinho Lobão, dentro do esforço de reeleger Dilma. O cenário agora vai projetar mudanças internas, visto que a dissidência que vai para o lado de Flávio Dino pode não voltar, depois das eleições de outubro.

Constatação

Link de acesso.

Candidato do grupo Sarney corre perigo de ser posto pra fora da disputa

Edinho Lobão fez sua estréia no programa eleitoral partidário infringindo a lei. Violar a lei deve ser uma característica psicológica dele, pelo visto.

Ao invés de apresentar o programa de seu partido, o PMDB, introduz elementos de pura promoção pessoal nas inserções de rádio e TV. Em primeiro lugar, discute a sua preferência pelo nome "Edinho Lobão", fala de sua condição pessoal, de seu neto, de um acidente que foi vítima... Nada disso tem relação com o objetivo destas inserções.

Tudo bem, ele pode estar até correto em não gostar do apelido, mas não pode se desfazer do estigma dentro das inserções autorizadas pela lei eleitoral. Que recorra à sua fortuna própria (de origem duvidosa) para aplicar o markenting eleitoral conveniente para essa empreitada.

Só para Edinho interessa apagar da memória do eleitor seu infeliz apelido de "Edinho Trinta", retrato de suas práticas políticas e empresariais no período em que seu pai, o Ministro Edson Lobão, era governador do Estado.

Além de infringir a lei eleitoral, Edinho também representa alguns problemas, quando abre a boca. O primeiro deles é cuspir no prato que comeu e ainda come, tentando desqualificar o grupo Sarney para afirmar uma ruptura inexistente com os interesses que lhe dão proteção.

Claro que Sarney não deve estar gostando disso e já soam alguns rumores de que a substituição de Edinho boquirroto é iminente. A última ratada parece anunciar realmente o fim da aventura do playboy: ele ameaçou fazer uma devassa nos contratos do governo Roseana, caso eleito.

Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve “ladrão” de galinha

Atualidades do direito

Por | Luiz Flávio Gomes - Sexta Feira, 23 de Maio de 2014

Finalmente o STF, em 21/5/14, por maioria de votos, encerrou o rumoroso processo criminal (HC 121.903) instaurado contra A.M.G., porque teria subtraído uma galinha e um galo de um vizinho, avaliados em R$ 40,00. Mesmo tendo havido a imediata devolução das “aves” ao seu proprietário (a palavra “aves” é a que consta do portal do STF, que evitou afirmar que nossa Máxima Corte gastou algumas horas para discutir acirradamente e julgar um desatinado “ladrão de galinha”), instaurou-se inquérito policial para apurar nos seus mínimos detalhes toda a engenhosidade da trama criminosa. Em seguida o Ministério Público, com base no que ficou largamente apurado, apresentou denúncia, postulando a condenação do réu por incurso no art. 155 do CP (que prevê para o crime de furto a pena de reclusão, de um a quatro anos). A denúncia foi recebida, nos seus sacrossantos termos, pelo juiz da comarca de São João de Nepomuceno (MG). Impetrou-se então HC, que foi supinamente denegado por desembargadores do TJ de Minas Gerais. Novo HC junto ao STJ revelou-se estéril como monge virtuoso, já que indeferida a liminar. Daí ter a inusitada causa, certamente de grande repercussão para a vida nacional, chegado à Suprema Corte do país, que foi desenhada (por alguns desatentos legisladores constituintes) para dirimir apenas os conflitos mais relevantes envolvendo a interpretação da Constituição Federal de 1988. O processo foi levado à augusta apreciação da egrégia Primeira Turma da Colenda Corte, porque o ministro Luiz Fux também denegou liminar (no começo de abril/14).

Não se pode negar que era grande a expectativa em torno do desfecho da relevante contenda que foi parar no STF (uma séria acusação de que um rapaz de 25 anos se apoderou clandestinamente de um galo e de uma galinha em sua cidade, tendo devolvido a “res” logo que descoberta a subtração). O público presente no julgamento do HC não era multitudinário, mas espiritualmente ali se encontrava mais meia dúzia de brasileiros desorientados que, sendo os últimos que ainda não perderam a fé nos milagres terrenos, continuam acreditando, piamente, mesmo em tempos revoltos de agudo populismo penal (nova inquisição para a caça das bruxas), que a Justiça criminal não deve intervir em casos insignificantes, aplicando-se o respectivo princípio, que exclui o crime, conforme decisão já antiga do próprio STF (HC 84.412-SP, relator Celso de Mello).

A Procuradoria da República, depois de ter analisado exaustivamente a patética contenda (subtração de um galo e de uma galinha, devolvidos ao dono), agudamente observou que o autor dos fatos (A.M.G.) é primário e tem bons antecedentes. Além disso, contrariando a opinião abalizada de todos os operadores jurídicos que se debruçaram anteriormente sobre o caso, eloquentemente afirmou que “a lesão ao bem jurídico é inexpressiva, tratando-se de conduta que, pelo contexto em que praticado o delito, não se apresenta como socialmente perigosa”. Dessa forma, pela primeira vez no caso (ufa!), veio à tona o entendimento de ser razoável a aplicação do princípio da insignificância, a fim de considerar como atípica a conduta atribuída ao denunciado. Nesse mesmo sentido foi o acurado voto do ministro relator, Luiz Fux, que, na esteira da consolidada doutrina da Excelsa Corte (que não diz nada com nada, diga-se de passagem), sublinhou: ao analisar o mérito da controvertida questão, noto que “o caso específico preenche os requisitos da insignificância”, ou seja, “a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão ao bem jurídico”. Ninguém sabe bem até hoje o que objetivamente tudo isso significada, de qualquer modo, tal qual uma joia preciosa que se esconde nas profundezas das carcomidas leis, crenças e decisões, de repente, como um vulcão rebelde, entrou em sibilante erupção.

Tudo levava a crer que a relevante controvérsia (subtração de um galo e de uma galinha) teria rapidíssimo desfecho. Nada disso. O debate se acalorou e, no final, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que indeferiu a ordem, com escólio na provecta doutrina de que “A insignificância é praticamente uma ampliação jurisprudencial” (ou seja: não tem base legal), ressaltou o ministro, ao observar que, para o furto de coisa de baixo valor, há uma regra específica prevista no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal. Segundo esse dispositivo, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminui-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Teria esquecido o ministro que a aplicação do alfarrábico diploma legal pressupõe a existência de um fato que seja típico e antijurídico, o que não é o caso da subtração de um galo e de uma galinha, devidamente devolvidos (por força do princípio da insignificância esse fato não conta com tipicidade material, consoante a doutrina do HC 84.412-SP).

Quando todas as instâncias da Justiça brasileira, incluindo alguns seletos membros da mais Alta Corte de Justiça do país, entendem que a subtração de uma galinha e um galo se trata de uma questão silibina, é preciso reconhecer que a nação brasileira atingiu o estágio máximo da degeneração antropológica. Ela está se derretendo. Naufragou no seu intento de criar um país próspero. Não se sabe ainda o que virá no futuro, certa no presente é apenas a desagregação absoluta da nossa sociedade. Parafraseando Ortega y Gasset (España invertebrada), se o Brasil quer se ressuscitar (morto depauperadamente já se encontra há muito tempo), “é preciso que se apodere dele um formidável apetite de todos os aperfeiçoamentos. A grande infelicidade da história brasileira sempre foi a carência de minorias egrégias (as chamadas elites de vida e pensamento nobres) assim como o império imperturbado das massas rebeladas [...] é preciso forjar um novo tipo de humano brasileiro. Não bastam melhoras políticas: é imprescindível um trabalho muito mais profundo que produza o refinamento da raça”. Não há outro meio de purificação e melhoramento étnico de um povo que não seja o eterno instrumento da seletividade e exemplaridade. É eterna a luta pela seletividade dos melhores governantes. Uma disciplina perpetuamente pendente entre nós. Até quando? As escrituras dirão.

Autor

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil