A estratégia de Luís Fernando

A política no Maranhão não é simples, todos sabem. A desistência de Luís Fernando ainda precisa ser melhor analisada, à luz dos acontecimento que se seguirão.
O candidato mais forte ao governo do grupo oligárquico seria o Ministro Édison Lobão. Edinho Trinta apenas cumpre o papel de ocupar o espaço político e evitar disputas fraticidas, enfraquecendo mais ainda a estratégia para outubro.
Mas é curioso como Luís Fernando aguardou o término do prazo de desincompatibilização para anunciar a desistência, inviabilizando as pretensões de seu principal adversário interno, o Senador e Ministro Édson Lobão.
Lobinho parece uma concessão temporária, até que seja destruído completamente pela mídia nacional e local. Isto porque a candidatura de Luís Fernando, há dois anos postada, deixou raízes profundas, no interior desse campo político. Ela não será arrancada facilmente e seus desdobramentos ainda tem a capacidade de provocar estragos dentro do grupo.
Em dois anos de campanha ostensiva, muitos mecanismos de cooptação foram acionados pelo casal Murad e por Luís Fernando. Eles vão além dos convênios, que são muitos, com as prefeituras do interior. Uma verdadeira trincheira foi escavada, para resistir ao instinto desagregador da linha mais conservadora.
Luís Fernando sabe disso, talvez tenha resolvido testar a força de sua candidatura pela sua desistência. Parece contraditório, mas nada impede que volte ao campo de batalha mais fortalecido, a partir de um cenário de caos instalado.
O boicote na Assembleia, a reforma administrativa e a desistência de Roseana conformam um mesmo quadro, que ainda pode ser revertido parcialmente. Se a ideia é essa, Luís Fernando é um bom jogador, no xadrez da política.
O fato é que a oligarquia não tem um candidato melhor do que Luís Fernando, pelo que dá para perceber. E Edinho pode ser abatido nos primeiros passos da caminhada, com sua biografia duvidosa e frágil. A conjuntura agora é de caça aos políticos de conduta duvidosa.
O nome de Edinho soa tão mal que já dizem que a sua candidatura faria parte de um acordo intra-oligárquico, para entregar o governo a Flávio. Seu poder econômico não seria capaz de apagar seu passado insidioso, um fardo pesado na acirrada disputa política que se avizinha. Zé Reinaldo, por exemplo, não acredita na sua candidatura. Pode ser a preparação para um grande acordo, preservando o palanque de Dilma, sob o auspicioso bigode de Sarney. Afinal, Edinho dos pães já vinha anunciando a fuga para o outro lado há algum tempo. Seria o plano B da oligarquia.
Enquanto isso, o caos se espalha. Madeira já desembarcou em São Luís, reclamando. O PSDB estava quase nas mãos, quando Luís Fernando desistiu. Castelo já estava lambendo os beiços. O PT agora engrossou a voz, querendo valorizar o passe, lançando olhares ambiciosos para a candidatura ao Senado. Suspeitam que a candidatura ao governo possa estar bichada. E um setor da mídia local já começa rosnar.
Para ser o candidato da oligarquia, o sujeito precisa ser muito mais do que um empresário capaz de fazer o milagre dos pães.

Roseana fica e Luís Fernando sai?

O segundo round da disputa política de 2014 já aconteceu e está sendo noticiado. O primeiro já houve e foi o anúncio da permanência de Roseana no governo.
Agora sabemos que Luís Fernando pode não ser mais o candidato do grupo Sarney e que Edinho Lobão assumiria a tarefa. De quebra, eles preparam o caminho de uma candidatura de João Castelo ao Senado.
Para o leitor incauto, as duas notícias soam como brincadeira. Algo inimaginável, para um grupo que domina o Estado há meio século e detém o controle quase absoluto da Assembleia Legislativa, os três Senadores do Estado (sem contar o do Amapá), a maioria das prefeituras e a maioria das Câmaras de Vereadores.
Do jeito como a imprensa anuncia hoje, venceria a força do império econômico. Luís Fernando, candidato preferido de Roseana, poderia ter sido a renovação do grupo por dentro, mas não agregou força, exatamente por suas qualidades. Composto em grande parte pelo que há de pior na política, os componentes do grupo Sarney exigem mais afagos e concessões do que Luís Fernando promete dar.
Tirar Luís Fernando e colocar Edinho não seria uma escolha, ma uma imposição da realidade. Edinho é o mesmo que seu pai, Édson Lobão, Ministro, ex-governador, dono de um império econômico e de uma liderança política capaz de fazer estremecer os bigodes de Sarney. Na verdade, ele representaria a vitória da linha dura mais conservadora do grupo.
Será a escolha possível, entre a derrota antecipada e a sobrevivência sem os anéis, mas com alguns dedos. O grupo Sarney assim faria a reciclagem à direita da direita, agregando as tradicionais práticas na candidatura a governador, acomodando os anseios mais tacanhos de uma base política sem criatividade e desgastada.
O terceiro round será o anúncio da candidatura a Senador. Se for João Castelo, depois do namoro com Edvaldo, será um tapa de luva de pelica na cara da oposição entrincheirada na candidatura de Flávio Dino.
O PT, enquanto isso aguarda boiando. Se fosse mais ousado e tivesse votos no Maranhão, poderia até ensaiar o posto do Senado, considerando os problemas que o lugar de vice demonstrou acrescentar a cada sucessão que se aproxime. Afinal, não se pode imaginar um tribunal de contas composto exclusivamente por vice-governadores petistas daqui por diante.
Aguardemos os próximos lances dessa novela que promete mais desatinos até o seu capítulo final.

E Roseana ficou

No último dia do prazo para desincompatibilização, um punhado de secretários deixa o governo para a disputa eleitoral. Uma rápida olhada nas mudanças faz perceber que o nível ficou ainda mais ruim.

Roseana, após muitas expectativas, anunciou que vai ficar. O anúncio foi curto e grosso, frustrando todo mundo. A mídia e a opinião pública queria saber mais detalhes. Afinal, se trata do destino político da mais velha oligarquia política, em franca atuação.

Com o grupo político totalmente desorientado, o anúncio não resolveu ainda muitos de seus problemas internos. E o principal dele é a candidatura ao governo. Com fraco desempenho de Luiz Fernando nas pesquisas, não se sabe até quando o grupo Sarney será capaz de assumir o risco evidente de derrota.

Roseana ficando, pelo menos tapa o buraco, onde a sangria poderia ocorrer. Não se sabe se houve algum acordo em relação a algo mais. A princípio, Arnaldo Melo fica no mato sem cachorro e todas as articulações e conchavos preparatórios para uma eleição indireta na Assembléia vão para saco.

Se o gênio mau de Roseana prevalecer, ela afundará o barco junto com todos os seus aliados.

O fim da greve dos PMs e Bombeiros

Hoje de manhã houve outra rodada de negociação com o movimento grevista dos Pms e Bombeiros, na sede da OAB. Presente, do lado do governo, apenas o deputado estadual, Roberto Costa (PMDB).  O comando de greve em peso, incluindo lideranças do interior, estranharam as ausências do Senador João Alberto e do Comando da PM.
Aos poucos tudo foi se esclarecendo. O governo não quis comparecer à sede da OAB/MA, misturando política institucional com a disputa política que se avizinha. O senador João Alberto foi contactado várias vezes por telefone, mas preferiu receber o comando de greve em outro local.
Pelo que sentimos na reunião, a greve estava praticamente no fim, apenas o governo não compreendia o fato. A única razão de ser da continuidade do movimento era o instrumento de formalização do novo acordo.
Estive presente na reunião, juntamente com o presidente da Ordem, Mário Macieira, e de seu Tesoureiro, Marco Lara.
Risível a fragilidade do governo, até para encerrar uma greve, que já pedida para acabar. Por um triz não botaram tudo a perder, acirrando mais os ânimos do movimento que tendia a crescer no interior, inclusive com ocupações de BR.

A ditadura venceu - Vladimir Safatle

Folha Uol

01/04/2014 03h00

Hoje é o dia que marca, afinal, os 50 anos do golpe militar ocorrido em 1º de abril de 1964. Durante as últimas semanas, a sociedade brasileira foi obrigada a ler afirmações de personagens como o senhor Leônidas Pires Gonçalves, primeiro ministro do Exército pós-ditadura, insultando o país ao dizer que: "a revolução (sic) não matou ninguém" e que ela teria sido uma necessidade histórica.

Antes, correntistas do banco Itaú, uma instituição tão organicamente ligada à ditadura que teve um de seus donos, o senhor Olavo Setúbal, nomeado prefeito biônico da cidade de São Paulo, receberam uma singela agenda onde se lia que o dia de hoje seria o aniversário da dita "revolução". Ninguém, nem nas Forças Armadas nem no setor empresarial que tramou e alimentou o golpe teve a dignidade de pedir à sociedade perdão por um regime que destruiu o país.

É claro que ainda hoje há os que procuram minimizar a ditadura afirmando que ela foi responsável por conquistas econômicas relevantes. Raciocínio semelhante foi, por um tempo, utilizado no Chile.

Tanto em um caso quanto no outro esse raciocínio é falso. A inflação brasileira em 1963 era de 78%. Vinte anos depois, em 1983, era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades.

Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Luftalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.

Tudo isso apenas demonstra o fracasso que foi, até agora, o dever de memória sobre a ditadura.

Mas o que poderíamos esperar de governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, cujos fiadores eram Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen, e de Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff, que tem em José Sarney um de seus pilares e em Antonio Delfim Netto um de seus principais conselheiros?

Como esperar uma verdadeira política contra a ditadura de governos que dependem de figuras vindas diretamente da ditadura?

Foi assim, de maneira silenciosa, que a ditadura venceu.



Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças.

São Luís abandonada

Essa foto de Centro Histórico de São Luís é cortesia do TripAdvisor

Ninguém sabe porque São Luís consegue ser tão  maltratada por seus gestores. Como se não bastassem os problemas estruturais mais difíceis de resolver, tais como a infraestrutura de água e esgotos, o acesso à moradia, o saneamento das praias, rios e córregos, temos verdadeiras travas para a resolução de problemas mais simples.
Por exemplo:
a) A mobilidade urbana. O prefeito não consegue viabilizar uma simples licitação para contratar as frotas de ônibus, com transparência. Não há nada na gestão atual que aponte para nada. Os ônibus continuam sucateados, insuficientes e superlotados.
b) Arborização. Não existem equipes para a manutenção de árvores, nas praças, ruas e avenidas. Muitas árvores morreram ou estão em vias de morrer, por abandono. Elas enfeiam a cidade mais ainda. Não há podas preventivas, para orientar o crescimento das que foram plantadas na gestão anterior.
c) Os canteiros e calçadas. Nunca mais houve recuperação dos canteiros centrais das avenidas. As calçadas via de regra estão destruídas, inviabilizando a mobilidade das pessoas. A visão geral é ruim, para quem chega.
d) Os espaços públicos e as praças. No geral, estão tomados pela vegetação. Até os pátios dos colégios estão assim. Tudo pichado também. As pessoas estão abandonando as praças, por falta de segurança. Muitas delas, em bairros de periferia foram transformadas em lixões.
e) Logística de Trânsito. Sem iniciativas. É a única capital que já vi sem passarelas. Os sinais e cruzamentos são problemáticos, superados. Nos principais pontos de engarrafamento da cidade valeria a pena testar mudança de rota do tráfico, mas não há criatividade para isso. Até os sensores foram desligados.
f) Equipes reduzidas. As equipes que trabalham com a limpeza dos canteiros são tão lentas quanto às que tampam os buracos das ruas e avenidas. Quando terminam o trabalho numa avenida, o problema nas outras partes da cidade já se tornou crônico. Hoje, no centro histórico encontramos buracos do ínício da gestão atual. Lá, onde está o cartão postal da cidade, não só as ruas, mas as praças foram abandonadas. Aliás, o projeto da recuperação da Praça Deodoro é uma graça. Fez que foi e não foi. Merece um capítulo à parte.
g) Praça Deodoro. É simplesmente inadmissível que a principal praça da capital do Estado tenha se reduzido a um camelódromo. Os tapumes que a prefeitura colocou ali, há séculos, acabou de matar a praça como espaço público. Não há solução para a presença desconfortável e inadequada de tantos camelôs no local, sem qualquer ordenamento. A visão é grotesca.
Eu pergunto: alguém ainda lembra da gestão do prefeito anterior? Já deu para comparar se realmente houve mudanças.

Hoje é dia do golpe

Quem matou Elias Zi?

Professor da USP defende o golpe e estudantes simulam tortura em protesto

Greve da PM e Bombeiros

Coronel Melo                                                       Soldado Prisco

A greve dos PMS e Bombeiros chega a uma etapa decisiva essa semana. O movimento, que parecia isolado e sem força, parece que está se espalhando no Estado inteiro. O governo preferiu adotar retaliações. O soldado Leite foi preso, mas já está solto. Cabo Campos está respondendo procedimento interno, com risco de preventiva.
Hoje, oficiais da PM, adentraram o pátio da Câmara de Vereadores e prenderam o Coronel Melo. Um cabo da PM foi espancado, tendo a sua mochila, com dinheiro e objetos pessoais, apreendida. O clima piorou, com a expectativa de uma reintegração de posse, com o apoio da tropa de choque.
O soldado Prisco, hoje vereador, em Salvador,  já está na capital, para dar apoio ao movimento.  Ele preside a Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros (Anaspra).
Tudo isso por conta do descumprimento de cláusulas do acordo que encerrou o movimento grevista de 2011. Naquele período, a mediação ocorreu com participação da OAB/MA.
Hoje, estive novamente com o comando de greve dos policiais e bombeiros, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

NA OEA, ÍNDIOS ACUSAM GOVERNO BRASILEIRO DE USAR LEI DA DITADURA PARA BARRAR SEUS DIREITOS

Posted on março 31, 2014 by Tribuna da Internet 5 comments


Roldão Arruda
Estadão


O Estado brasileiro foi questionado por grupos indígenas e organizações não governamentais durante audiência realizada quinta-feira (28) na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. De acordo com esses grupos e organizações, o Estado tem recorrido sistematicamente ao uso de um mecanismo legal chamado suspensão de segurança para passar por cima de decisões judiciais contrárias aos seus interesses e barrar direitos de grupos afetados por megaempreendimentos, como a construção de hidrelétricas.

Esse mecanismo legal, segundo afirmações feitas na audiência, foi criado durante a ditadura, em nome da doutrina de “segurança nacional”. Faria parte do chamado entulho autoritário que sobrevive na democracia brasileira.

A suspensão de segurança já foi utilizada, de acordo com informações das ONGs, em casos como o da Hidroelétrica de Belo Monte e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ela permite anular uma decisão judicial, liminar ou não, sem julgamento do mérito do pedido.

“SUSPENSÃO DE SEGURANÇA”

“Sofremos com as consequências das barragens que estão sendo construídas em nossos rios”, disse Josias Munduruku, líder indígena do Pará, durante a audiência. “O Ministério Publico apresentou ações na Justiça para parar as obras no rio Teles Pires, no Mato Grosso, mas o governo derrubou todas, usando a suspensão de segurança”, completou.

Representantes do Ministério de Relações Externas (MRE) e da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram argumentos em defesa das ações do governo. Disseram que a suspensão de segurança estaria sendo utilizada para defender interesses públicos. Afirmaram ainda que o mecanismo legal também é usado em defesa dos direitos dos índios.

Na avaliação do porta-voz da Asssociação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), uma das organizações que pleitearam a audiência na OEA, “a suspensão de segurança viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e acaba com qualquer possibilidade de efetividade das medidas judiciais adequadas para a salvaguarda dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro”.

Para Eduardo Baker, advogado da Justiça Global, outra ONG que assinou o pedido de audiência, “a suspensão de segurança é uma grave permanência da ditadura militar e impede que o Judiciário aja de forma independente e imparcial”.

Foi uma audiência preliminar, sem qualquer manifestação dos organismos da OEA.

(Com informações do Instituto Socioambiental e das organizações Justiça Global e Amazon Watch).

Entrevista com Vladimir Safatle, pré-candidato do PSOL em São Paulo

Comissão renomeia Conselho de Direitos Humanos e lhe dá mais poderes

Câmara dos Deputados

27/03/2014 - 14h56
Gustavo Lima


Arnaldo Jordy: novo conselho é mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos.



A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto ainda será votado pelo Plenário.

Pelo texto, que segue agora para análise do Plenário da Câmara, o novo conselho terá sua composição ampliada de 15 integrantes (10 representantes de órgãos ou entidades públicas e cinco representantes da sociedade civil) para 20, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil, deixando-a igual à do Estado.

A nova redação dada pelo substitutivo do Senado também confere ao conselho mais poderes que os concedidos pela legislação atual, permitindo, por exemplo, visitas a presídios sem autorização prévia e a instalação de representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.

Funções do conselho
O substitutivo inclui expressamente entre as competências do conselho a realização de inspeções e a fiscalização de estabelecimentos penitenciários ou de custódia. O órgão fiscalizará as políticas de prevenção, repressão e a sanção para as violações de direitos humanos e receberá denúncias.

O Senado também incluiu no projeto a definição de crimes relativos à obstrução das atividades do conselho, o que inclui afirmações falsas, negações ou omissões da verdade praticadas por testemunhas, peritos, tradutores ou intérpretes. Além disso, define as penas correspondentes a esses crimes.

20 anos de tramitação
Em análise há 20 anos no Congresso, o Projeto de Lei 4715/94 já foi aprovado pela Câmara, alterado pelo Senado e, em 2013, um novo despacho da Mesa Diretora da Câmara determinou que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Relator nessa comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), defendeu as mudanças aprovadas no Senado, que, segundo ele, “realmente tornam o texto mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos”.

Jordy também recomendou a aprovação de emendas ao substitutivo aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em 2008. O relator destacou como vantagens em relação ao atual conselho o projeto definir crimes e penas para eventuais obstruções às atividades do CNDH e remeter ao próprio conselho a atribuição de regulamentar a lei, e não ao Poder Executivo, como previa a redação da Câmara.

Formação
Entre as emendas da CCJ acolhidas por Jordy está a que prevê a alternância na presidência e na vice-presidência do conselho, entre seus membros. Pelo texto aprovado, serão membros efetivos do colegiado o procurador-geral da República; representantes da Câmara e do Senado; dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Polícia Federal; da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.

Outra emenda da CCJ acolhida por Jordy restabelece o que propõe o texto da Câmara em relação ao representante da Justiça, determinando que ele esteja vinculado à entidade de magistrados e não simplesmente um membro do Poder Judiciário, como previa o substitutivo do Senado.

Por fim, o relator também acolheu as alterações da CCJ que suprimiram do substitutivo duas determinações: a de que o conselho deva prestar colaboração ao Ministério das Relações Exteriores; e a previsão do prazo de 15 dias para interposição de recurso ao Ministério da Justiça, quando do conhecimento de decisão tomada pelo conselho, nos casos de aplicação de alguma sanção.

“A proposta já tramita no Congresso Nacional há 20 anos. Seus dispositivos atualizam o órgão, adotando conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no País, normas estas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”, disse Jordy, ao recomendar a atualização da Lei 4.319, que instituiu o órgão em 16 de março de 1964.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será votado pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

Os EUA e o golpe militar de 1964

No II Seminário Programático do Psol, com Jean Willys, Marinor Brito e Haroldo Saboia

Uma linda homenagem do Psol a Baldez e Lurdinha

Com Randolfe e Luciana Genro, na Rede Madioca, em São Luís.

Morador de Buriticupu-MA participa de audiência em Washington (EUA) e denuncia impactos da mineração no Maranhão

Durante essa sexta-feira (28) um membro do Fórum de Políticas Públicas e Conselheiro Tutelar de Buriticupu estará em Washington (EUA) para defender os direitos das crianças, adolescentes e dos trabalhadores rurais do Maranhão. Alaíde Silva vai representar os moradores do interior do Maranhão que sofrem os impactos decorrentes da mineração.

A audiência acontece a partir das 11h15 (horário de Brasília) e é organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para cobrar do Estado brasileiro sobre as ações de suspensão de segurança na instalação de grandes empreendimentos. Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), International Rivers, Terra de Direitos e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos compõem o grupo de entidades que solicitaram a realização da audiência.

Na ocasião, as entidades apresentarão uma denúncia de que o Estado brasileiro está violando o direito ao acesso à justiça das pessoas impactadas por grandes projetos de desenvolvimento, ao permitir a suspensão dos efeitos das decisões judiciais contrárias a esses empreendimentos, por meio da "suspensão de segurança".

Os representantes de cada entidade apresentarão oralmente e por escrito casos de grandes hidrelétricas como a UHE Teles Pires (Rio Tapajós) e a UHE Barra Grande (divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e também o da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Maranhão e Pará. “Em todos esses casos o mesmo instrumento de "suspensão de segurança" - criado durante o regime militar - foi utilizado pelo Estado ou pelas empresas interessadas e é o que está garantindo a continuidade das obras, apesar das ilegalidades já reconhecidas pelo Poder Judiciário”, afirma o advogado da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas.

As obras de duplicação da EFC ficaram paralisadas por ordem judicial entre 30 de julho e 15 de setembro de 2012 e segundo o advogado da Rede Justiça nos Trilhos podem ser paralisadas novamente, a partir dessa audiência. “A Vale, empresa concessionária da ferrovia vem tentando justificar a ilegalidade das licenças e os danos às comunidades e ao meio ambiente com a alegação de que a obra interessa mais ao país do que ao bolso de seus acionistas”, afirma o advogado. Mas as comunidades impactadas seguem pleiteando na Justiça a defesa do meio ambiente e de seus direitos. Há recursos pendentes em Brasília prontos para serem julgados e uma Desembargadora já proferiu voto a favor das comunidades.

A programação da audiência conta de 20 minutos iniciais, para as entidades que estarão acusando o Estado brasileiro. Nesse momento será incluído o testemunho de Alaíde Silva, que estará representando a Rede Justiça nos Trilhos. Ele apresentará os problemas que as comunidades impactadas pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás sofrem, como falta de informações sobre o andamento das obras, dificuldade de participação nas audiências públicas realizadas pela empresa Vale S.A., dentre outros.

"Não vamos desistir. Vamos recorrer a todas as instâncias possíveis e ir onde tiver que ir em defesa dos direitos dessas pessoas. Há poucas semanas mais uma criança morreu atropelada pelo trem, dessa vez em Buriticupu. E a Vale, pra fugir da responsabilidade, espalhou na comunidade o boato de que o menino tinha brigado com a mãe e praticado suicídio. A família está duplamente arrasada. Há poucos dias outro trabalhador rural morreu também atropelado pelo trem, em Açailândia. São muitas vidas perdidas em vão. Isso tem que acabar e alguém tem que ser responsabilizado", denuncia Alaíde Silva.

A audiência acontece Washington (EUA) e terá transmissão ao vivo pela internet.

Link para acompanhar a transmissão da audiência (escolher Salón Ruben Darío): http://www.oas.org/es/cidh/default.asp

Calendário oficial de audiências:

http://www.oas.org/es/cidh/sesiones/docs/Calendario-150-audiencias-es.pdf

Rede Justiça nos Trilhos 

Seminário Programático do Psol em São Luís

O terceiro seminário programático da campanha do Psol ocorrerá dia 28 (sexta-feira), em São Luís. Estarão presentes o Senador Randolfe Rodrigues e Luciana Genro (candidatos a presidente e vice, respectivamente, na chapa do partido).

Também estará presente, como palestrante o deputado federal Jean Wyllys. Luis Antonio Pedrosa também está confirmado no evento como palestrante.

O evento ocorrerá a partir das 17:00 h, no auditório do Sindicato dos Bancários e terá como tema "direitos humanos", contando ainda com a participação da militância, de entidades de direitos humanos e do público em geral.

50 anos do Golpe: TV Brasil estreia duas séries inéditas

Portal EBC -19.03.2014 - 17h01 | Atualizado em 21.03.2014 - 19h15


Há 50 anos, entre o dia 31 de março e 1º de abril de 1964, deflagrou-se o golpe militar para destituir o presidente João Goulart do poder. Censura, cerceamento à liberdade de expressão e perseguições políticas fizeram parte da história recente do país. Para lembrar este período, a TV Brasil montou uma programação especial com filmes, documentários, programas de entrevistas, jornalísticos e documentários. No dia 24 de março, próxima segunda-feira, a TV Brasil exibe duas séries inéditas, produzidas especialmente para a emissora: Resistir É Preciso e Advogados contra Ditadura.
Resistir É Preciso

Com apoio do Instituto Vladimir Herzog, a série Resistir É Preciso possui dez episódios com 26 minutos de duração (de segunda a sexta, às 19h30) e resgata a trajetória da imprensa brasileira que resistiu e combateu ao golpe militar. Os programas irão ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h. A série traz depoimentos e material historiográfico de jornalistas que atuaram em três frentes de combate: a imprensa alternativa, a clandestina e a que atuava no exílio. A série, narrada e apresentada pelo ator Othon Bastos, recupera a história de jornais alternativos, como o PifPaf, o Pasquim, Bondinho, Opinião e outros mais, permitindo conhecer as dificuldades de produção, as perseguições e manobras para mantê-los em circulação.

Para relembrar e construir essas histórias, Resistir É Preciso conta com depoimentos de jornalistas como Audálio Dantas, Juca Kfouri, Laerte, Raimundo Pereira, Paulo Moreira Leite, Bernardo Kucinsky, José Hamilton Ribeiro, entre tantos outros. No primeiro episódio, no dia 24 de março, Resistir É Preciso faz uma viagem no tempo e recua a 1867, ano em que foi publicada a que é considerada uma das primeiras charges políticas da nossa história, desenhada por Ângelo Agostini.
Advogados Contra Ditadura

A série Advogados Contra Ditadura também estreia na próxima segunda-feira, dia 24 de março. É composta por cinco episódios, cada um com 52 minutos. Entra na grade da TV Brasil de segunda a sexta, às 23h30, e faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta uma homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos.

Advogados Contra Ditadura se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar, na TV Brasil, memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos.

A série foi realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia é um fundo de apoio às iniciativas de memorialização produzidas pela sociedade civil e que tem como objetivo agregar à política estatal de reparação um processo de reflexão e apredizado coletivo, fomentando ações locais, regionais e nacionais que permitam a emergência de olhares plurais sobre o passado, conectando-os às nossas responsabilidades com as mazelas do presente e com as tarefas democráticas e de democratização ainda em curso.

A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Foi lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler.

O primeiro episódio de Advogados Contra Ditadura, na segunda, dia 24 de março às 23h30, narra os primeiros dias do golpe e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latins, entre outros assuntos com depoimentos de Técio Lins e Silva, Modesto da Silveira, Eny Moreira, Sepúlveda Pertence, Ivan Proença e Cecília Coimbra.

Militares pela Democracia

A TV Brasil também vai exibir uma segunda série sobre o tema criada especialmente por Silvio Tendler. Militares pela Democracia entra no ar no dia 31 de março e fala sobre os homens do exército, da Marinha e da Aeronáutica que sofreram por reagir ao golpe dentro dos quartéis. "Sempre penso em como enfrentar injustiças e a censura, seja ela qual for. Foi assim que surgiu a ideia de realizar a série sobre os advogados, mas fiquei instigado em fazer seu irmão gêmeo, para mostrar também como nem todos os militares perseguiram, torturaram e foram algozes nessa história. Alguns se viram expulsos das Forças Armadas, cassados, tiveram suas vidas sacrificadas por conta da ditadura", conclui o cineasta.

Em Militares da Democracia, também realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, retoma-se o percurso de vários grupos de militares que muito antes do golpe de 1964 já vinham se organizando por novos direitos, melhores condições de trabalho, e na defesa de uma sociedade melhor. E como, a partir de 1964, esses distintos grupos passaram a ser tratados, sofrendo represálias, como a perda do direito de usar a farda, de seus direitos trabalhistas, assim como foram impedidos de exercer suas atividades profissionais.

TV Brasil
Resistir É Preciso – estreia no dia 24 de março, às 19h30 (de segunda a sexta, com dez episódios)
Advogados Contra Ditadura – estreia no dia 24 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)
Militares pela Democracia – estreia no dia 31 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)

Sintonize a TV Brasil:
RJ/TV aberta – canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural)
Em SP, canal digital 63 UHF
Net - canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – canal 116
TVA digital - canal 181 (RJ e SP)

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