Os professores de Imperatriz estão em greve, há exatos 73 dias. O prefeito, Sebastião Madeira (PSDB) já determinou o corte dos salários e não se dispõe a qualquer diálogo.
O sindicato ajuizou um mandado de segurança para garantir o pagamento dos salários. O processo tramita na Justiça do Trabalho, que notificou o prefeito para que justifique a suspensão dos salários no prazo de 72 horas, prazo que já se esgotou, segundo o sindicato da categoria, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (STEEI);
Segundo o STEEI, a paralisação atinge 55% da categoria. A principal reivindicação é o reajuste salarial. Além dos professores municipais de educação, que atendem principalmente ao ensino fundamental, estão parados vigias, merendeiros, zeladores e outros trabalhadores em educação. Depois de dois meses de greve, a prefeitura cortou os salários dos mais de mil trabalhadores, que estão sem pagamento desde o dia 1º deste mês.
Para ajudar os trabalhadores, o sindicato iniciou uma campanha para arrecadar doações. Até agora, foram arrecadadas 40 cestas básicas e alimentos para compor mais dez, além de R$ 1 mil, que serão revertidos também em alimentos. As doações são encaminhadas aos mais necessitados.
Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 13%, tíquete-alimentação de R$ 230 e o plano de carreira, que está há mais de dez anos desatualizado.
O detalhe é que em São Luís, os professores também estão em greve, sem nenhum avanço nas negociações. O estilo é o mesmo: indiferença e retaliações.
O que chama atenção é que os dois prefeitos, Edvaldo Holanda e Sebastião Madeira, têm em comum a defesa da mudança do sistema político, contra a oligarquia Sarney. As pistas de que esse tipo de oposição não vai mudar nada estão bem claras.
Como é de conhecimento público, sou candidato a governador do Estado, pelo Partido Socialismo e Liberdade, nestas eleições de 2014.
Na medida do possível, e sem comprometer o perfil originário do blogue, divulgaremos notícias da nossa campanha.
Como pretendemos fazer uma campanha-movimento, estaremos apenas fazendo a sintonia do desafio institucional que assumi com o cotidiano das lutas sociais que caracterizam minha trajetória pessoal e profissional.
Espero contar com a compreensão de todos e todas e adianto que a campanha não me afastará dos meus compromissos éticos com o direito de livre expressão e informação.
Espero que o novo formato do blog - que será temporário - contribua com o debate público de temas que afetem os interesses da cidadania, engajada na tarefa de transformar o nosso Estado.
Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, a cidade de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste da Amazônia, ficou na primeira posição do rankingbrasileiro de suicídios. Fiquei surpreso por dois motivos. Primeiro, porque em 1998 estive nesse lugar inesquecível, cortado pelo Rio Negro e no meio da Floresta Amazônica. Mas a razão principal do espanto é que a população de São Gabriel é quase toda indígena.
Os novos dados do Mapa da Violência 2014 revelam que, entre 2008 e 2012, a taxa de suicídios na cidade foi de 50 casos por 100 mil habitantes, dez vezes maior do que a média brasileira. Entre os que se mataram, 93% eram índios. Oito entre dez se enforcaram. O suicídio por ingestão de timbó, raiz venenosa que causa sufocamento, foi o segundo método mais usado.
Além de São Gabriel da Cachoeira, outras cidades com assentamentos indígenas estão nas primeiras posições da lista dos suicídios, como São Paulo de Olivença e Tabatinga, no Amazonas, Amambai, Dourados e Paranhos, no Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dez anos, entre 2002 e 2012, o Amazonas foi o estado onde o suicídio de jovens mais cresceu (134%). Lá, onde os índios representam 4,9% da população, 20,9% dos suicídios foram praticados indígenas, número quatro vezes maior que o esperado. A situação é parecida no Mato Grosso do Sul, onde a proporção de índios entre os que se mataram é sete vezes maior do que a fatia deles na população.
Em 2012, a ameaça de morte coletiva dos Guarani Kaiowá sul-mato-grossenses causou comoção nacional. É como se o processo, entre diversas etnias de distintas cidades, fosse ocorrendo agora em conta gotas.
Em época de Copa, o primeiro lugar de São Gabriel da Cachoeira no ranking dos suicídios não repercutiu nada nos jornais, internet e nas redes sociais. Acho necessário nos informarmos a respeito. Creio que esse fenômeno é semelhante, em alguma medida, ao que vivemos como nação nos últimos 500 anos. Ainda buscamos ser algo que não somos, negando nossas origens sem sequer compreendê-las. Essa crise de identidade, a meu ver, nos faz mais violentos.
São Gabriel da Cachoeira é a maior cidade do Brasil em extensão territorial, cem vezes maior que o município do Rio de Janeiro. No centrinho da cidade fica metade dos 30 mil habitantes, que começaram a chegar das zonas rurais e das aldeias principalmente depois dos anos 1990. Situação que vem provocando certo desconforto cultural e urbano típico das migrações intensas. A outra metade da população se divide em 750 povoados e aldeias. Do ponto mais distante de São Gabriel, leva-se até 12 dias de canoa pelo Rio Negro para se chegar ao centro. Tudo nessa cidade é surpreendente, ainda mais para um jornalista urbano que aterrissou por lá aos 20 e poucos anos de idade.
O município é um dos raros no Brasil com mais de uma língua oficial: português, nheengatu, baniwa e tukano. Conheci em São Gabriel um padre indígena, que usava batina, cocar (foto) e fazia paralelos inteligentes entre a cultura indígena e o cristianismo (As fotos foram tiradas por Ricardo Stuckert). “Jesus dizia que devemos doar ao próximo. Essa pregação comunitária tem muito a ver com a cultura indígena. Mais do que com a sua. Comparo os índios aos judeus, que durante anos lutaram pela terra prometida”, ele me disse.
O exército era formado por índios, os mais aptos a se embrenhar pelo mato e vigiar as fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Colômbia. As escolas decretavam feriado no Dia da Formiga. Nos hospitais, havia pajés que trabalhavam com médicos para enfrentar a tuberculose. Fui a uma aldeia Yanomami e aspirei paricá, tipo forte de rapé que me foi soprado nas narinas pelo cacique (que está me pintando na foto abaixo). Era uma substância usada para rituais religiosos. O pajé (sozinho na segunda foto), que não falava português, ficou me olhando como se estivesse curioso para saber o efeito que o paricá exercia sobre mim. O índio fazia o papel de antropólogo, observando aquele jornalista deslumbrado no meio de sua aldeia. Tentei usar alguns gestos para lhe explicar o que eu estava sentindo. Acho que o pajé não entendeu, mas imitou meus gestos e acabamos dançando juntos no terrão da aldeia. Depois, todo pintado de vermelho e embaixo do sol quente, eu pulei no rio. Tinha um monte de indiozinhos em volta.
Minha matéria ficou entre ingênua e otimista. Fiquei em São Gabriel uma semana. Na Revista Veja (que em 1998 era muito diferente da de hoje, acredite…), eu descreveria uma cidade que parecia a caminho de encontrar, com sucesso, uma fórmula para misturar as visões de mundo indígena com a ocidental. Prefeitura, bicicleta, carro, televisão, em meio a um cotidiano mais integrado à natureza, onde os seres humanos são apenas mais uma das espécies na terra, assim como os bichos e as plantas. A crença na lenda da serpente criadora de todas as aldeias do Rio Negro. Espíritos, curumins, urucum, o Rio Negro, gentileza. Escrevi com a alegria de quem conheceu os índios mais de perto, em plena Floresta Amazônia.
Só que a realidade não costuma ser tão romântica quanto nossas projeções. Claro que tudo é muito mais complicado e difícil. As taxas elevadas de suicídio entre jovens indígenas são um dos principais sintomas dessa crise. No centro de São Gabriel, a cultura rural dos índios foi muitas vezes menosprezada e ridicularizada, já que desvinculada dos valores universais do crédito e do consumo levado a todos pela televisão e internet. Traçando um paralelo, me parece algo parecido com a crise de identidade nas periferias de São Paulo nos anos 1970 e 1980, quando as novas gerações urbanas negaram e ridicularizaram a cultura rural dos antepassados nordestinos e migrantes.
Na cidade de São Gabriel, as mulheres diziam preferir homens que não eram indígenas, como apontam investigações que tentaram entender essa epidemia. Muitos dos pais, ao casar seus filhos, se negavam a dar o nome indígena aos netos. Para as etnias do Rio Negro, o nome familiar está ligado à alma do indivíduo e existem aspectos sagrados que acabam se perdendo. A morte também é vista de forma diferente pelos índios, o que talvez contribua para essa escolha suicida.
Eu não tenho a pretensão nem a capacidade de apresentar respostas para esse triste fato. Mas acho fundamental levantarmos essa pergunta: por que os índios estão se matando em taxas tão elevadas? O debate é uma oportunidade para pensarmos também sobre o Brasil e nossa identidade errática, ainda em processo de construção.
Ok, posso até ser piegas, mas nada melhor do que um vídeo para encerrar a matéria. Música cantada por Maria Bethânia no documentário Doces Bárbaros, antecedida por uma bela entrevista em que as perguntas e o tom do repórter se parecem com Gregório Duvivier em um vídeo do Porta dos Fundos. A linda letra de Caetano é inspirada nos mergulhos antropofágicos dos modernistas, fonte constante de inspiração do poeta e cantor baiano. Como eles, também acredito que saber quem somos é mais importante do que saber quem devemos ser.
Oswald de Andrade, Darci Ribeiro, Gilberto Freire, Viveiros de Castro, para citar alguns, podem nos orientar na busca por essas respostas. Aqui vai uma pista sobre como os índios veem o mundo: “O chocalho do xamã é um acelerador de partículas”, como nos explica Viveiros de Castro, nessa incrível entrevista.
O Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto indeferiu o pedido de efeito suspensivo da Empresa Costa Pinto Agro Industrial S/A, nos autos de um Agravo de Instrumento em que litiga contra os povoados tradicionais de Três Irmãos, Queimadas e Montabarro, no município de Codó. O recurso foi interposto contra decisão Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Codó, que deferiu pedido liminar de manutenção de posse em favor dos posseiros. O desembargador fundamentou sua decisão em argumentos interessantes, tais como:
(...) E examinando os autos, em juízo de cognição sumária, tenho que a informação trazida pela Agravada de que representa comunidades tradicionais-cuja possetrabalho é por vezes desenvolvida em regime de economia familiar ou comunitário-faz supor a existência de um interesse coletivo, cuja defesa em juízo não pode ficar restrita ao plano individual.
(...) Por outro lado, a alegação de posse dos representados da Agravada encontra guarida no Relatório de Viagem da Ouvidoria Agrária Regional do INCRA (fls. 63/67), assim como é a própria Agravante quem junta aos autos Boletins de Ocorrência em que reconhece os recentes conflitos existentes em face da cobrança dos ditos foros (fls.137/139).
A decisão foi proferida no dia 13 de junho de 2014 e representa mais uma vitória parcial dos povoados atingidos pelos empreendimentos da Empresa Costa Pinto S/A na região de Codó.
Registro da Chegada de Dom Pascásio em Bacabal, em 1968 (link de acesso).
Em abril de1986, o bispo de Bacabal, Dom Pascácio Rettler, excomungou o governador Luiz Rocha, por conta de uma conjuntura de conflito fundiários, envolvendo povoados, como Centro do Aguiar, no município de Lago do Junco, na Fazenda Nova Olinda. Há quem diga que a morte do Padre Josimo Tavares, no dia 10 de maio de 1986, teria sido a gota d'água, a motivar a decisão dos bispos.
O conflito de Centro do Aguiar estourou quando os fazendeiros Manuel Bezerra Neto e Adelino Pereira cercaram as terras onde instalaram a fazenda, incluindo a área de roça utilizada pelos moradores de Centro do Aguiar. O trabalhador rural Antônio Fontenele Araújo foi barbaramente assassinado a mando do fazendeiro, crime ladeado por muitas circunstâncias históricas, que merecem ser relembradas.
Como de costume, a Igreja ficou ao lado dos pobres. Os padres da diocese de Bacabal, liderados pelo bispo, Dom Pascásio Rettler , exigiram das autoridades estaduais e federais providências relacionadas aos assassinatos de trabalhadores rurais da região, conhecida por sua violência. Os crimes - como sempre, no período - eram atribuídos à União Democrática Ruralista.
O governador Luiz Rocha, era um simpatizante da União Democrática e Ruralista-UDR, vinculado aos interesses políticos dos grandes proprietários rurais do sul do Maranhão. Apesar da gravidade do problema, em Centro do Aguiar, preferiu se omitir na tomada de providências. Ainda por cima acusou publicamente os padres da diocese de Bacabal de incentivarem a violência e comprarem armas para os trabalhadores.
Indignados, os onze bispos do Maranhão se reuniram em Teresina e emitiram uma Carta ao Povo de Deus, em que comunicaram a excomunhão do governador, Luiz Rocha; do secretário de Justiça e Segurança, Coronel Ribeiro Silva Junior e de toda s diretoria da UDR. O texto, após nominar cada um dos excomungados dizia: “pelas suas atitudes anti-evangélicas estão excluídos da comunhão eclesial, não tendo sentido continuarem recebendo os sacramentos que a Igreja oferece, enquanto não apresentarem sinais públicos de conversão à sabedoria evangélica”.
O governador boquirroto, para piorar a situação, em resposta, citou a Bíblia, ironicamente: “Ai dos que decretam leis injustas e editam escritos de opressão (Isaías, capítulo 10, versículo I). Continuarei amando o Deus de minha fé e comungando a hóstia mesmo que tenha eu próprio de fazê-la. Não quero continuar comungando outras hóstias feitas por mãos assassinas que misturam o trigo com o sangue dos inocentes”.
Na Assembleia Legislativa, ouviu-se apenas as vozes dos oposicionistas Luiz Pedro e Haroldo Saboia, solidários aos padres de Bacabal. Para embotar o silêncio eloquente da bancada governista, pecuaristas de todo o país, organizados pela UDR, numa reunião em Goiânia, homenagearam o governador Luiz Rocha.
A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado, por determinação do governador, publicou a seguinte nota: “O senhor Governador do Estado, Dr. Luiz Rocha, tomou conhecimento da decisão de alguns bispos de excluí-lo do sacramento da comunhão. Ele entendeu que isto aconteceu pelo fato de ter demonstrado ao Brasil inteiro que alguns setores da Igreja Católica são os responsáveis pela violência no campo, provando inclusive que munições estrangeiras foram apreendidas em mãos de membros de comunidades dominadas por padres estrangeiros”.
Por muitos e muitos anos, Centro do Aguiar continuou lutando pela terra prometida. Eu participei desta luta, logo após concluir o curso de direito, acompanhando os processos judiciais e administrativos relativos a esse histórico conflito. Desde1986, o conflito se prolongou por mais quinze anos de luta, até a conclusão do processo de aquisição das terras. O Iterma criou projetos de assentamentos na localidade, mas deixou sem solução uma disputa em torno de 428 hectares, com o fazendeiro.
Em 1998, ao lado de Célia Correia Linhares e Domingos Dutra, atuei no processo criminal onde o líder rural, Zeca Leopoldo (o popular Zeca de Odália) fora preso, como resultado do processo instaurado na década anterior. Nós conseguimos libertar Zeca, e ainda recuperamos seu mandato de vereador, que havia sido cassado, pela mesa diretora da Câmara de Vereadores.
No ano de 2003, novamente ao lado de Domingos Dutra, atuei no júri popular, onde quatro trabalhadores rurais do povoado de Centro do Aguiar, foram levados a julgamento, no dia 30 de setembro daquele ano, acusados pela morte de Antônio Monteiro, consequência ainda do conflito com o proprietário da fazenda Nova Olinda.
Parte deste história foi contada pelos próprios trabalhadores rurais no documentário "Filho de Odália". Ali, a memória oral faz remontar o conflito a 23 de novembro de 1985, onde, num despejo forçado, com apoio de cento e quinze policiais militares, foi morto o idoso Manuel Monteiro. No dia seguinte, o também trabalhador rural, Antônio Fontenele, foi assassinado. Em 89, o conflito atingiu seu ponto culminante e o Estado registrou 21 homicídios no campo.
Tais acontecimentos não estão muito distantes do que ocorre hoje, visto que somos pela quarta vez consecutiva o campeão nacional de conflitos no campo, de acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da CPT/2013. Eles apenas atestam a necessidade de manter viva a memória destas lutas para que a conjuntura política não promova a redenção dos nossos algozes, sem nenhuma reflexão crítica.
Diversas entidades que representam os servidores públicos estaduais, reivindicam do governo estadual a devolução do hospital aos servidores, o Hospital Carlos Macieira (Ipem).
Os hospital dos servidores foi transferido pelo governo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado a atendimento no Hospital São Luís, situado na Estrada da Mata, no município de São José de Ribamar. A decisão ocorreu de forma autoritária, sem nenhum diálogo com os servidores públicos.
A transferência dos serviços aconteceu em novembro de 2011, após a inauguração do Hospital São Luís, do grupo Multiclínicas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), órgão do governo do estado, presidido pelo chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.
Figura como membro desse conselho nada menos do que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. A representação dos servidores nesse colegiado se resume a apenas um membro.
O prejuízo para o servidor, que desconta diretamente no contracheque, para a previdência específica (o FEPA), é grande, uma vez que o novo hospital sequer tem leito suficientes para atender a demanda. Antes, o IPEM tinha 400 leitos, mas não dava conta. O Hospital São Luís tem apenas 70 e funciona em um prédio alugado de propriedade da empresa Multiclínicas, com o aluguel no valor de R$ 1,600 milhão. Ali, as instalações são precárias e a estrutura está funcionando basicamente como Central de Marcação de consultas.
As decisões do governo são sempre unilaterais e misteriosas. Nenhum servidor público sabe onde está sendo aplicado o recurso do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Por exemplo: no dia, 07 de novembro de 2011, o governador em exercício, Washington Oliveira (PT), destinou à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), por meio de Decreto publicado no Diário Oficial, o equivalente a R$ 30 milhões do Fepa. Os servidores sabem por notícias de jornais.
Os servidores já vinham se mobilizando contra a transferência do atendimento do Carlos Macieira para o Hospital São Luís, desde o dia 19 de janeiro de 2012. Em fevereiro do mesmo ano, outro protesto foi realizado na frente ao Hopistal Carlos Macieira.
Agora a notícia mais recente é que a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Pela decisão da magistrada, o hospital deve ser devolvido para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) e destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais.
A decisão liminar foi concedida na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CBT); sindicatos dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais (SINROESEMMA),dos Policiais Civis (SINPOL), dos Servidores da Saúde (SINDSESMA) e dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS); além da Associação dos Servidores Públicos Militares (ASSEPMMA). A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão e o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP).
Os requerentes afirmam que Resolução nº 001/2001 do CONSUP alterou a destinação especifica do Hospital Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores Públicos em simples ativo financeiro arrecadador de renda para o FEPA, através de sua cessão, a título oneroso, para a Secretaria de Saúde.
As entidades alegam que a cessão do hospital para a secretaria constitui ato de alienação ilegal de bem público, pois foi feita sem a prévia autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão. Afirmam, ainda, que a unidade Carlos Macieira é um complexo médico-hospitalar oriundo do antigo IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão), não se resumindo a um imóvel o conjunto arquitetônico onde se encontra instalado.
Na liminar, a juíza Luzia Neponucena destaca que a alteração de finalidade, objetivo fim e não, de meio, do Hospital Carlos Macieira através da Resolução do CONSUP,constituiu-se em usurpação de competência da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual. Ressalta também a magistrada que os bens do extinto IPEM passaram a constituir o patrimônio do FEPA, cuja alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa específica, nos termos da Lei Complementar nº 40/98.
A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. A liminar é do dia 11 de junho de 2014.
Representantes de 10 comunidades tradicionais da cidade de Codó estiveram reunidos em 16 de junho de 2014 com a coordenação da CPT/MA, do Moquibom e com a assessoria jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Na pauta, graves denúncias relacionadas aos conflitos no campo, criminalização e ausência de políticas públicas para as comunidades
Codó, cidade distante 300 km da capital do Maranhão, São Luís, concentra, de acordo com o estudo Conflitos no Campo 2013, da CPT, o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Situada na mata dos cocais, a cidade também concentra um do maiores números de terreiros do Brasil, locais sagrados onde comunidades quilombolas cultuam entidades do terecô, religião nascida nas matas de Codó. Além da violência no campo, representada por assassinatos, prisões, despejos forçados e trabalho escravo, a totalidade das comunidades rurais codoenses sofrem com a presença de escolas de taipa, falta de postos de saúde e falta de estradas.
Diante deste quadro lamentável, no último 26 de maio, mais de 1.200 trabalhadores rurais bloquearam, por mais de 12 horas, a BR 316 (ligação do Nordeste ao Norte do Brasil), exigindo a titulação dos territórios quilombolas, a desapropriação dos latifúndios, a reforma de estradas, construção de postos de saúde e pelo fim das escolas de taipa. Apesar da enorme pressão social, a sinalização dada pelos governos estadual e federal soaram como palavras jogadas no ar. Passados mais de 20 dias, nada efetivamente foi feito para reverter a situação de violência e exclusão que explora e mata homens e mulheres do campo.
A fim de garantir o direito de viver bem, representantes de 10 comunidades tradicionais estiveram na sede da CPT-MA, ocasião em que denunciaram as diversas mazelas a que são submetidos e articularam ação de denúncia do Estado Brasileiro aos organismo internacionais de proteção dos direitos humanos. Por mais de 3 horas, as lideranças expuseram o quadro à coordenação na CPT/MA, à representação do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e ao assessor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.
De acordo com Sergilson Rodrigues Souza, representante do território quilombola de Santa Maria dos Moreiras, são várias as perseguições realizadas pelo deputado estadual Cesar Pires (DEM-MA) contra os quilombolas, que vão desde a proibição de realizar roçado, ameaças e intimidações, bem como a criminalização de várias lideranças, por meio de ações movidas pelo parlamentar. Segundo o quilombola, até mesmo manifestações culturais e religiosas são proibidas no território. Da mesma maneira, a liderança aponta como responsável pela atual situação o o Governo Federal, que titulou, nos últimos 11 anos, apenas uma única comunidade quilombola em Codó, apesar dos inúmeros processos e conflitos que ocorrem na região.
Há mais de duas década, a Comissão Pastoral da Terra tem atuado na defesa de comunidades codoenses, em violentos conflitos. Na comunidade Vergel, 4 mortes ocorreram nos últimos anos, sem que houvesse uma única condenação dos assassinos. No território de Queimadas, o grupo empresarial Costa Pinto tentou impedir, à força, que trabalhadores realizassem o plantio e até mesmo tentou proibir a realização de missas na comunidade. Na comunidade Livramento, um lavrador ficou por mais de 12 horas algemado, por ação ilegal da Polícia e do fazendeiro Heron Simões (vereador em São Luís pelo PSL), que tenta expulsar famílias tradicionais de suas terras. No quilombo Puraquê, mais de 20 pistoleiros invadiram a comunidade e durante uma semana, tentaram realizar a expulsão da mesma, a mando do ex-prefeito de Codó, Biné Figuereido (PDT-MA). Em Buriti Corrente, apesar da área já ter sido desapropriada, após anos de luta, o grupo Costa Pinto tenta despejar famílias, por meio de manobras judiciais. Até mesmo o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV-MA) foi autuado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), que encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17 anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José.
Em razão da extrema violência, a Anistia Internacional lançou duas ações urgentes exigindo do governo brasileiro proteção à vida de lideranças rurais de Vergel e Santa Maria dos Moreiras e no Informe 2013- O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a organização internacional sediada em Londres destacou que em Santa Maria dos Moreiras, o ataque (do fazendeiro) foi uma das tentativas sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte contra líderes comunitários.
Apesar das inúmeras denúncias nacionais e internacionais, os governos municipal, estadual e federal permanecem inertes no que se refere à garantia de acesso à terra e território dos povos tradicionais maranhenses, ao acesso a políticas públicas inclusivas, como escolas com infraestrutura que garanta ao aluno bem-estar, hospitais de referência e estradas que garantam a mobilidade dos camponeses maranhenses.
Nesta direção, a CPT/MA exige, imediatamente:
Ao Governo Federal
A titulação dos territórios quilombolas de Codó, com a devida destinação de recursos pelo governo federal, para a elaboração do RTID e garantia de desapropriação;
A desapropriação de latifúndios improdutivos de Codó, cujos processos tramitam no INCRA há décadas;
A fornecer proteção total aos trabalhadores rurais ameaçados de morte, cuja relação se encontra há mais de 2 anos com a SDH/PR, contudo sem nenhuma medida concreta a efetivar a proteção dos defensores dos direitos humanos;
Ao governo estadual
A garantia de segurança das comunidades em conflito, em especial Santa Maria dos Moreiras, Puraquê, Livramento, Três Irmãos, Montabarro, Queimadas, bem como a investigação completa de todas as alegações de ameaças, destruição de bens e assassinatos contra trabalhadores rurais, já apresentado diversas vezes ao estado por meio de numerosos ofícios;
A pavimentação da MA-026, que garantirá a mobilidade de centenas de comunidades de Codó, em especial as mais distantes da sede municipal
Ao governo municipal
A construção de escolas de alvenaria, nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munícipio de Codó e o Ministério Público do Maranhão;
Pouca gente fala das condições da educação pública em São Luís. Os professores municipais não entraram em greve por simples deleite. Nenhuma categoria quer a greve, último momento das mobilizações por melhores condições de trabalho. Uma greve é sempre desgastante, para os dois lados. Para uma categoria como a dos educadores, talvez o sacrifício seja até maior. Geralmente, depois da greve, são obrigados a repor o conteúdo, quando escapam das demissões arbitrárias por abandono do cargo.
A greve na educação é maliciosamente abafada pela mídia. Silenciada no debate público, retratando a indiferença da sociedade em relação ao direito de estudar dos mais pobres, a clientela por excelência dos colégios públicos.
Além dos péssimos salários, o professor do município é obrigado a conviver com problemas inacreditáveis para o nosso séculos. O simples acesso às cadenetas escolares na maioria das vezes é difícil. Nada incomum constatar educadores que atravessam o ano sem recebê-las. Também muito comum uma grande quantidade de alunos em sala, sem acesso aos livros didáticos, por desorganização da política.
Os colégios precisam de reformas, muitas vezes estruturais. Não há biblioteca, nem espaço para atividades lúdicas, porque proliferam os anexos, os aluguéis de imóveis, originariamente destinados à residências. É comum o atraso no pagamento desses aluguéis, com ameaças de despejo.
As promessas de campanha de Edvaldo Holanda são tão invisíveis agora quanto o gestor. Ninguém fala mais em eleição para diretor das escolas, que estão sujas, pichadas, ornamentadas pelo capim e pelo desleixo.
A Corregedoria Geral da Justiça publicou nesta terça-feira (16) um provimento no qual disciplina o procedimento para a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, o documento considerou, entre outros, o disposto nos artigos 149 e 150, do Código de Processo Penal (CPP), que regulamentam a internação provisória do acusado em hospital de custódia e tratamento para que seja submetido a exame médico-legal. Foi levado em consideração, também, a Lei 12.403, que alterou a redação do artigo 319, inciso VII, do CPP, passando a admitir a internação provisória do acusado como medida cautelar diversa da prisão.
Outro artigo do CPP citado foi o 378, que possibilita a aplicação provisória de medida de segurança, após conclusão de laudo pericial constatar as hipóteses de inimputabilidade ou semi-inimputabilidade do acusado. A Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, com incentivo à política antimanicomial, também foi citada pela corregedora no provimento, bem como a recomendação 35, do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes do judiciário e a execução das medidas de segurança.
O provimento considera pessoa com transtorno mental presumido ou comprovado, em conflito com a lei, aquela a qual tenha sido aplicada judicialmente medida terapêutica, com incidente de insanidade mental e que esteja sob algumas condições, entre as quais: com inquérito policial em curso, sob a custódia da justiça criminal ou liberdade; com processo criminal e em cumprimento de pena privativa de liberdade ou prisão provisória ou respondendo em liberdade; em cumprimento de internação cautelar para realização de exame médico-pericial; em cumprimento de qualquer das modalidades de medidas de segurança, provisória ou definitiva; sob liberação condicional da medida de segurança de internação, provisória ou definitiva; e, ainda, com medida de segurança extinta e necessidade expressa pela justiça criminal ou pelo SUS de garantia de sustentabilidade do projeto terapêutico.
Segundo o provimento, são consideradas medidas terapêuticas aplicadas judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei: internação cautelar; para realização de exame médico-pericial; medida cautelar de internação provisória prevista; medida de segurança provisória, nas modalidades de internação provisória ou liberdade vigiada; medida de segurança definitiva, nas modalidades internação e tratamento ambulatorial; todas essas previstas em artigos do CPP. Também considera medida de segurança definitiva, nas modalidades internação ou tratamento ambulatorial, previstas em artigos do Código Penal, observando-se normas de artigos da Lei de Execução Penal (LEP).
No caso de internação cautelar, para realização de exame médico-pericial, o prazo máximo de duração da medida será de 45 dias, podendo ser prorrogado por determinação judicial fundamentada em laudo técnico específico. A aplicação judicial de medida terapêutica citada anteriormente deverá ser executada, preferencialmente, em caráter de agendamento regulado, nos casos em que for possível esse tipo de procedimento.
A corregedora relata no texto do provimento que a avaliação, o acompanhamento e o tratamento de medida terapêutica aplicada à pessoa que, presumida ou comprovadamente apresente transtorno mental e esteja em conflito com a lei, deverão ser realizados, de forma integral, resolutiva e contínua, em dispositivos da rede de atenção psicossocial ou em ala de tratamento psiquiátrico de hospital geral ou de referência em tratamento de transtorno mental do sistema único de saúde (SUS), considerando a clínica ampliada e o projeto terapêutico singular.
“O ingresso inicial no serviço de saúde de referência do paciente com transtorno mental em conflito com a lei sob a jurisdição da Comarca da Ilha de São Luís, e nas jurisdições nas quais não haja rede de saúde recebedora prevista no caput deste artigo deverá ser realizado no Hospital Nina Rodrigues, até a criação de outra unidade de referência. O juiz competente deverá comunicar o cumprimento da ordem judicial de aplicação de medida terapêutica à Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, para acompanhamento da medida junto à rede de saúde recebedora”, destaca o provimento.
O Provimento 08/2014 pode ser baixado na íntegra logo abaixo, em Arquivos Publicados.
Confira o artigo de Raul do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, sobre o debate travado em torno do decreto do governo sobre a Política Nacional de Participação Social
Tem ganhado corpo nos jornais um movimento que surgiu do embate eleitoral travado entre governo e oposição dentro do Congresso Nacional, mas que surpreendentemente extrapolou a disputa comezinha que o originou. Esse movimento vem questionando a razão de ser do Decreto 8243/14, que “institui” a Política Nacional de Participação Social (PNPAS).
A disputa toda iniciou-se com alguns partidos de oposição, Democratas e PSDB à frente, que, buscando algum assunto para arranhar a imagem do governo, quiseram identificar na política uma tentativa de implantação do “bolivarianismo” no país. Com isso queriam dizer que a política seria um tentativa de concentração de poderes no Executivo, de governar sem o Parlamento, mas com apoio de grupos “amigos” da sociedade. A criação de conselhos de discussão de políticas públicas, com participação da sociedade civil, seria a prova cabal da tentativa de desmoralização do Legislativo.
Ocorre que, preocupados mais em xingar o governo do que entender do assunto, as lideranças desses partidos não perceberam que estavam falando abobrinha, e das grossas. Primeiro, porque o decreto não cria conselho algum, apenas menciona que eles são uma forma de permitir a participação da sociedade. Segundo, porque conselhos de políticas públicas existem no Brasil desde pelo menos 1981, quando, por meio da Lei 6938/81, foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esse conselho, com poder deliberativo, é formado por representantes dos trabalhadores, empresários, governos estaduais e municipais, ONGs, entre outros. Já prestou muitos serviços relevantes ao país, tendo estabelecido, com a participação de diversos setores sociais, as regras que tratam dos limites de emissão de poluentes, licenciamento ambiental, resíduos sólidos, entre muitos outros. Por ter trabalhado em prol do interesse público por décadas, atraiu a ira de diversos grupos econômicos, sobretudo de alguns representantes do agronegócio, que não querem seguir regra nenhuma, a não ser as suas próprias. Justamente por essa razão, ele hoje vive um inusitado período de ostracismo, já que a atual gestão do Ministério de Meio Ambiente, por medo de enfrentar o setor (ou por concordar com seus argumentos, não se sabe ao certo), tem deixado o Conama de fora da discussão e decisão sobre os principais temas ambientais do país, como é o caso da regulamentação do Código Florestal e a mudança de regras do licenciamento ambiental.
Mas o fato é que, desde o começo da década de 1980, muitos foram os conselhos de políticas públicas criados no país, todos com participação maior ou menor da sociedade. Há conselhos de saúde, educação, segurança pública, cultura, diversos na área ambiental e muitos outros. Foram criados nos governos Figueiredo, Sarney, FHC e Lula, e não são nenhuma originalidade brasileira, pois copiam sistemas similares existentes em praticamente todos os países democráticos do mundo desde o pós-guerra. Se olharmos para os estados da federação, encontraremos centenas de conselhos como esses, nas mais diversas áreas. Todos têm algo em comum: buscam permitir a influência positiva e organizada da sociedade civil na elaboração, avaliação e reformulação de políticas públicas. São instrumentos de democracia participativa.
Portanto, falar que o decreto está criando “conselhos aparelhados” é uma besteira sem tamanho. Mas se isso tivesse ficado restrito a um ou outro discurso parlamentar, não seria de espantar. O que vem chamando a atenção é que alguns articulistas de grandes jornais compraram o argumento e vêm anunciando à sociedade que um decreto que, a rigor, não inova em nada, é uma ameaça à democracia por tentar enfraquecer o Congresso Nacional ao “retirar poder” de nossos “verdadeiros representantes”. Segundo um dos mais recentes textos, a política retiraria o poder de “todos” para deixar nas mãos de “alguns”, que supostamente seriam os “amigos do rei” travestidos de movimentos sociais, que, para essa linha de raciocínio, nunca existiram, assim como os conselhos (leia o texto).
Salta aos olhos não só a ignorância (em sentido estrito) do raciocínio, pelo que já foi aqui exposto, mas o seu cinismo. Só quem esteve em Marte nos últimos 15 anos pode afirmar honestamente que os parlamentares são nossos “verdadeiros representantes”. A aprovação da lei que abatia mais de 99% das multas aplicadas às empresas de planos de saúde que desrespeitam os consumidores é apenas uma das centenas de evidências acumuladas nos últimos anos que demonstram o absurdo da tese. Campanhas eleitorais cada vez mais caras, com participação cada vez maior de alguns poucos grupos econômicos financiadores de campanhas, que por sua vez têm um número crescente de lobistas no Congresso Nacional, são parte da razão pela qual esse tipo de casos só vem crescendo.
Mas não se trata aqui de negar a importância da democracia representativa, que deve ser aprimorada e não deixada de lado, mas de deixar claro que ela é insuficiente. Aqui e em qualquer lugar do Planeta. Como muito bem disse Luiz Carlos Bresser Pereira, “a democracia participativa é uma forma de se contrabalançar a pressão antidemocrática dos lobbies na defesa de pleitos que geralmente conflitam com o interesse público” (leia mais). Por isso no Brasil, assim como em qualquer país da Europa ou mesmo da América Latina – e não apenas na Venezuela, como deixam a entender os referidos articulistas – a democracia representativa é complementada com a participação direta de grupos organizados da sociedade civil em conselhos, consultas públicas etc. Pois a maior parte das políticas públicas são elaboradas e implementadas pelo Executivo, e é extremamente salutar que elas sejam elaboradas a partir de consultas e debates públicos com a sociedade, não apenas por tecnocratas, por mais boa vontade e amor ao interesse público que possam ter. Porque a alternativa defendida pelos que se levantam contra a política – que, pelo menos na área socioambiental, vem sendo muito pouco praticada pelo Governo que a formalizou – é, na prática, fechar os conselhos, que funcionam segundo regras formais e transparentes, e deixar a participação para o vale-tudo dos lobbies que povoam as antessalas dos órgãos públicos, como aconteceu recentemente com o anteprojeto de lei de acesso a recursos genéticos (leia aqui), na regulamentação do Código Florestal (ver aqui) e em outros tantos casos. Portanto, negar a democracia participativa, que se expressa por meio de espaços regidos por regras formais, em reuniões públicas, é defender um sistema no qual vale apenas a lei do mais forte economicamente, dos que influenciam a política com dinheiro, favores e benesses, não com argumentos ou capital social. Estranhos democratas os que pensam assim.
Publicado em Terça, 17 Junho 2014 14:39 | | Acessos: 115
"Na verdade, a moderna idolatria da 'terra mercadoria como outra qualquer' tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade". Confira o artigo de Guilherme Costa Delgado*.
Artigo publicado no portal Brasil de Fato.
Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão agrária brasileira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso silêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que veremos em sequência.
Depois de um longo debate interno, que dura no caso específico desde o segundo semestre de 2009, os bispos católicos resolveram enfrentar o tema da terra, como costumam falar, nesta época de plena hegemonia da economia do agronegócio.
Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em “Igreja e Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988.
O cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi¬tes doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra.
Muito embora reconhecendo os critérios constitucionais (Art, l86 – função social da propriedade) como eticamente adequados, o episcopado denun¬cia sua sistemática obstrução na execução da política agrária concreta. Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não comporta esta noção absurda. Ela põe em risco a vida humana, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentáculos da terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)
A dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formalmente resolvida no direito constitucional, volta à centralidade da economia política pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do agronegócio, recalibrada nos anos 2000 com especialização primário-exportadora do comércio externo.
O documento dos bispos contém também uma análise social e econômica da atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São ‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamento teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verdadeira justificação do falar e agir da Igreja perante esses dados de realidade. A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes, contra apenas 4,% de votos negativos, sinaliza rumos eclesiais muito mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja pós-conciliar no Brasil.
Na verdade, a moderna idolatria da “terra mercadoria como outra qualquer” tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade.
Finalmente temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos presidenciáveis, que nessa pré-campanha eleitoral têm se mostrado ávidos por agradar os mercados. Afinal, um deles – Aécio Neves – autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio (Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bastão com a Presidenta Dilma. Enquanto isto. outro presidenciável – Eduardo Campos– percorre o país proclamando a independência do Banco Central como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”.
* Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
A convenção do Partido Socialismo e Liberdade - Psol, no sábado, dia 14, formalizou a escolha do seu candidato a governador, senador e vice-governador.
Luis Antonio Pedrosa, 44 anos, é advogado, formado pelo curso de direito na Universidade Federal do Maranhão. Atuou no movimento estudantil, como coordenador do diretório acadêmico e membro do Diretório Central dos Estudantes.
Foi militante do PT, de onde saiu após a intervenção do diretório nacional da sigla, que obrigou a aliança com o grupo Sarney, em 2010.
Na sua militância como advogado, foi eleito pela terceira vez consecutiva Conselheiro da seccional maranhense da OAB, ali exercendo também três mandatos de presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Sua trajetória envolve especialmente a inserção em entidades de movimentos sociais e nos movimentos de direitos humanos.
Exerce a assessoria jurídica e popular, figurando como advogado da Organização Não-Governamental, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, a partir de onde estabeleceu vínculos com as pastorais sociais da Igreja Católica, com a CPT, com o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, com o MST, com os movimentos quilombolas e indígenas e diversos outros movimentos sociais.
Durante a crise do sistema prisional maranhense, juntamente com as entidades de direitos humanos, atuou no processo de denúncia contra o Estado brasileiro às organizações internacionais de direitos humanos, bem como nos processos de negociação envolvendo motins e rebeliões nos presídios.
Seu nome foi escolhido por unanimidade durante o Encontro e a Convenção do Psol, unificando todas as correntes internas do partido.
(INFORME FETAEMA) - É com muito pesar que a diretoria da FETAEMA em nome de todos seus STTR filiados, informa o falecimento da companheira Maria das Graças Sousa Santos, mais conhecida como Graça do sindicato de São Domingos - MA.
Graça deixa na sua história de força e garra de 40 anos de idade completados recentemente, 20 anos dedicados aos Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (MSTTR).
Sua trajetória no MSTTR, teve início em 1995 quando foi eleita secretária Geral do STTR de São Domingos do Maranhão, cargo que ocupou por dois mandatos. Em 2001, Graça assumiu a coordenação do Pólo Regional dos Cocais, ficando por dois mandatos até 2006. Graça seguiu sua luta sindical exercendo ainda em 2006 o cargo de secretária de Finanças e Administração no STTR de São Domingos-MA, onde ficou até 2013. Nesse mesmo ano Graça reassumiu a Secretaria Geral, cargo que ocupou até a data do seu falecimento.
Ressaltamos ainda a presença marcante da companheira Graça nas ações de massa estratégicas (GTB,GTM, Marcha das Margaridas, entre outras) e também deliberativas do MSTTR.
Graça deixa um filho, familiares, amigos, e companheiros(as) de luta do MSTTR, enlutados(as) e profundamente consternados(as) com seu falecimento. A diretoria da FETAEMA e todos que fazem o MSTTR, aproveitam mais uma vez para agradecer a companheira Graça pela luta em nome de milhares de trabalhadores (as) rurais do campo maranhense.
Todo mundo viu. Literalmente todo O mundo. Centenas de milhões assistiram ao vivo um estádio com 62 mil pessoas gritar: “Ei, Dilma, vai tomar no cu!”. Desculpem escrever o palavrão, mas é necessário mostrar a gravidade do que ocorreu. Dilma também viu e ouviu, várias vezes. Na transmissão da Globo o coro invadiu o áudio pelo menos três vezes.
"Não faz o menor sentido continuar governando prioritariamente para essas pessoas. E não é uma questão de “gratidão”, nada disso. Dilma é, claro, a presidenta de todos os brasileiros. Mas não se justifica o número de concessões e agrados que ela se obriga a fazer para poderosos em geral"
Em um evento como o desta quinta 12, vaias a mandatários são comuns, quase a praxe. O que aconteceu em São Paulo na abertura da Copa do Mundo, contudo, foi além. Não foi uma vaia, como na abertura da Copa das Confederações, em Brasília. Foi uma monumental grosseria made in Brazil. Uma falta de educação abissal e carregada de simbolismo. A plateia que pagou até R$ 990 para estar ali xingando Dilma, e os mais ricos e famosos não pagaram nada. Zero. Estavam, como por exemplo Angélica e Luciano Huck, na área VIP.
E o que Dilma achou disso, o que pensou antes de dormir?
Difícil saber como Dilma registrou essa agressão, mas espero que tire uma lição do que presenciou em Itaquera.
Não faz o menor sentido continuar governando prioritariamente para essas pessoas. E não é uma questão de “gratidão”, nada disso. Dilma é, claro, a presidenta de todos os brasileiros. Mas não se justifica o número de concessões e agrados que ela se obriga a fazer para poderosos em geral, sejam eles do agronegócio, evangélicos fundamentalistas, banqueiros ou donos de redes de televisão.
Alianças
Para chegar ao poder e conseguir governar, Lula fez tais concessões – que já existiam desde sempre, diga-se. Escolheu um grande empresário para a vice, aliou-se a partidos conservadores, discursou várias vezes para os donos do dinheiro prometendo não ameaçar seu poderio –como de fato não o fez. Naquele momento histórico, entretanto, essa atitude era estratégica, defensável até. Não é mais.
O quadro é outro, o país é outro. Ninguém mais, a não ser os delirantes que enxergam sombras de Chávez e Fidel embaixo da cama, acha que o PT vai colocar sem-tetos em seu apartamento ou implantar uma ditadura comunista no Brasil.
No dito popular, "sem quebrar ovos não se faz uma omelete". Alguns argumentarão: “mas no Brasil isso é impossível, as estruturas estão aí há séculos, não dá para mudar tudo de uma vez”. Concordo. Tudo é muita coisa, e de uma vez é muito rápido. Mas entre o chavismo e os Estados Unidos há muitas possibilidades. Temos que criar nosso próprio modelo. E aí não tem jeito: Dilma tem que quebrar alguns ovos. E se não dá para quebrar a caixa inteira, pelo menos alguns têm que ir para a frigideira. Por exemplo:
Reforma política profunda, minando o próprio sistema que a faz refém de picaretas históricos por um par de minutos na TV;
Taxação de grandes fortunas, começando pelas astronômicas e inaceitáveis heranças que perpetuam a desigualdade no país;
Reforma agrária real, abandonando o incômodo posto de governo que menos assentou famílias;
Democratização real da comunicação, revendo concessões públicas e alocando melhor as verbas publicitárias governamentais;
Direitos humanos de verdade, encarando de forma contundente o racismo, a homofobia e o machismo;
E por aí vai, o número de “ovos” a ser quebrado no Brasil dava para fazer uma omelete pro país todo. “Ah, mas não vai dar para fazer tudo isso”, dirão alguns. É óbvio que não será possível fazer tudo o que realmente tem de ser feito em nosso país de uma vez e ao mesmo tempo. Mas para valer a pena um segundo mandato, ou Dilma encara de frente esses desafios ou seguirá governando para estes que a xingaram de forma grotesca na abertura da Copa.
Antes da abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira (12), os protestos em São Paulo e Rio de Janeiro foram o assunto mais discutido nas redes sociais e na cobertura jornalística internacional. Veículos estrangeiros que cobriram as manifestações falaram em violações de direitos humanos.
“Enquanto a Copa do Mundo começa, a democracia duramente conquistada do Brasil está sob ameaça”, é o título da matéria do jornal britânico The Guardian sobre os protestos. O jornal diz que a ditadura brasileira acabou há 25 anos, mas os abusos de direitos humanos e a polícia militar permanecem.
“Direitos democráticos básicos como liberdade de expressão, associação e assembleia que foram conquistados duramente por mais de 30 anos estão agora em risco”, diz o Guardian.
O jornal diz que o governo brasileiro falhou ao lidar com os protestos em junho de 2013 e agora continua a reprimi-los. “Enquanto o Brasil se estabeleceu como a sétima maior economia do mundo, sua situação de direitos humanos foi jogada para debaixo do tapete. Apesar de grandes conquistas no combate à pobreza, a realidade está distante do discurso público de prosperidade e democratização, e 25 anos depois das primeiras eleições livres no Brasil, seu país ainda está muito distante de onde esperava estar”.
A revista Foreign Policy endossou o mesmo discurso. “Alguns dos problemas da Copa do Mundo já começaram, gerando várias violações de direitos humanos no Brasil. Isso inclui o uso desproporcional da força contra manifestantes pacíficos em um país que já enfrenta altos níveis de violência, uso de tortura e condições prisionais terríveis. Hoje mesmo, manifestantes e jornalistas foram atingidos por gás lacrimogênio fora do estádio antes da partida começar”.
A Anistia Internacional também criticou a violenta resposta da Polícia Militar aos protestos contra a Copa nesta quinta.
Em reunião com Mobilização Nacional Indígena, Eduardo Cardozo diz que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais, envolvendo governos e produtores rurais, para discutir demarcações e que insistirá em alterar procedimentos demarcatórios O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013 (saiba mais).
Cardozo teve uma reunião, na tarde de ontem (29/5), em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação.
Pouco antes do encontro com o ministro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao ministério, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o luto dos povos indígenas pelo descaso do governo com seus direitos. Eles também hastearam uma bandeira negra no mastro ao lado que pedia que Cardozo assinasse portarias declaratórias de TIs. O protesto foi pacífico, apesar da presença de um grande contingente de policiais dentro e fora do prédio ao longo do dia.
Segundo os lideres indígenas, o ministro afirmou que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais – envolvendo governos, produtores rurais e índios – para discutir as demarcações sob a justificativa de evitar a judicialização desses processos. Para o movimento indígena, na prática, esse expediente está paralisando a oficialização de novas TIs.
Atividade eleitoreira
“Ele disse que não irá assinar nada, nenhuma portaria declaratória, que irá insistir na tentativa de construir ‘mesas de diálogo’ porque é nessas mesas que há a possibilidade de promover a negociação nos conflitos em áreas indígenas”, informou Wilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O que o governo quer é fazer acordos políticos para ganhar votos. O travamento das demarcações é uma atividade eleitoreira. Certamente os povos indígenas do Brasil vão dar uma resposta a este governo”, finalizou Tuxá.
De acordo com uma liderança indígena que participou da reunião, Cardozo disse que é necessário negociar com os produtores rurais mesmo nos processos onde não há contestação judicial porque, quando a demarcação avança, novos conflitos aparecem.
“A reunião foi péssima porque o ministro não demonstrou que tem interesse em resolver nosso problema. Ele não quer se prejudicar com os ruralistas”, avaliou Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.
Em nota, o ministro afirmou apenas que sua ”pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.
Ministro Eduardo Cardozo e a presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati, em reunião com líderes indígenas | José Cruz – Agência Brasil
Os líderes indígenas entregaram uma carta com suas reivindicações. Nela, exigem que Cardozo dê sequência às demarcações e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de formalização das TIs, a qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações (veja aqui).
São 37 os processos de demarcação nas mãos do ministro hoje (leia a lista). Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.
A Mobilização Nacional Indígena terminou as atividades de uma nova rodada de manifestações em Brasília ontem, depois da reunião. O objetivo foi protestar contra a série de propostas e medidas do governo federal e do Congresso que atentam contra os direitos territoriais indígenas (leia mais).
