Vergonha: Brasil vira motivo de chacota por ser conivente com torturadores

Autor: Gabriel Bonis

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/11/vergonha-brasil-vira-motivo-de-chacota.html

 

O ácido sarcasmo da mídia argentina em relação ao Brasil, geralmente direcionado a rixas futebolistas, agora é de fato plausível

Enquanto Argentina e vizinhos punem os responsáveis
pelos crimes da ditadura, Brasil optar por esquecer torturadores

A ironia preenche as entrelinhas de uma das manchetes do site do jornal argentino Página 12 na quinta-feira 27. O curto texto sobre o Brasil manda uma mensagem direta: “estamos à frente”. O parágrafo diz: “No mesmo dia em que a Argentina condenava os repressores, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, conseguiu aprovar no Senado a criação de uma Comissão da Verdade para investigar as violações de Direitos Humanos ocorridas na última ditadura militar (1964-1985). O grupo especial poderá determinar responsabilidades, mas não terá como levar os possíveis acusados perante à Justiça, pois uma Anistia ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal ampara os torturadores.”

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O ácido sarcasmo da mídia argentina em relação ao Brasil, geralmente direcionado a rixas futebolistas, é de fato plausível. O país conseguiu aquilo que nossos ativistas de Direitos Humanos, ex-perseguidos políticos e parte da sociedade brasileira almejam: o julgamento de agentes do Estado responsáveis por crimes contra a humanidade no período ditatorial.

Eleito presidente pelo voto direto em 1983, após a queda do regime autoritário na Argentina (1976- 1983), Raul Alfonsín suspendeu a autoanistia dos militares. Seu governo julgou a Junta Militar e condenou a cúpula da ditadura à prisão, mas não resistiu a pressões políticas e sancionou duas novas leis de anistia.

No entanto, oito anos após derrubar essas mesmas leis, a Justiça do país condenou à prisão perpétua, na quarta-feira 26, 13 ex-militares e outros três agentes a mais de 18 anos de detenção. Eles foram julgados por crimes cometidos pela Escola de Mecânica da Armada (Esma) durante a ditadura contra 86 pessoas.

O veredito, transmitido ao vivo pela televisão e em um telão próximo ao tribunal em Buenos Aires, mandou para a prisão o ex-capitão Alfredo Astiz, de 59 anos, o “anjo loiro da morte”, e o ex-capitão de corveta Jorge “Tigre” Acosta, inventor do atroz “voo da morte”, no qual prisioneiros políticos eram atirados sobre o Rio da Prata ou no oceano ainda vivos.

Enquanto isso, as Forças Armadas brasileiras ainda relutam em reconhecer sequer a existência de crimes contra a humanidade durante a ditadura e manifestam-se de forma arredia contra iniciativas capazes de punir agentes do Estado responsáveis por tais violações. Com isso, a imagem da instituição e do Brasil seguem arranhadas junto aos cidadãos e à comunidade internacional, pois países vizinhos agem para esclarecer os crimes do período em seus territórios.

O atraso brasileiro gerou críticas da organização de Direitos Humanos Anistia Internacional em um relatório divulgado em maio deste ano. Além disso, o Brasil foi condenado em 2010 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por não investigar os crimes cometidos pelo regime militar na repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970.

A negativa do País em condenar criminalmente agentes do Estado envolvidos em violações dos Direitos Humanos no período integra uma série de particularidades do Brasil sobre o assunto, aponta a cientista política e pesquisadora da Unicamp, Glenda Mezarobba, autora de Acerto de Contas com o Futuro – A Anistia e suas Consequências: Um Estudo do Caso Brasileiro (Humanitas, 272 págs., R$ 28,00). “A Justiça reconhece o crime e a sua responsabilidade na esfera civil. Oferece reparações, mas não identifica o agente das ações. Isso é peculiar.”

Segundo a especialista, doutora pela Universidade de São Paulo com uma tese abordando as posições de Brasil, Argentina e Chile sobre crimes de militares na ditadura destes países, a configuração da Justiça brasileira também é responsável pelo atraso nacional neste quesito. “Na Argentina e Chile, as vítimas podem entrar na Justiça para responsabilizar os agentes do Estado envolvidos, mas no Brasil precisamos da abertura do caso pelo Ministério Público”, destaca. “Na época da ditadura, o MP estava alinhado aos militares. Depois dela, não se movimentou a respeito.”

A legislação brasileira apresenta ainda mais empecilhos para solucionar esses crimes. “Somos pouco permeáveis à jurisprudência, tratados e acordos internacionais, que, de modo geral, possibilitam alguma responsabilização por crimes contra a humanidade, por exemplo.”

Além disso, a cientista política aponta que, enquanto a Argentina rechaçou suas leis de anistia, o Brasil fez um movimento para conseguir esse recurso na legislação, o que também dificulta o seu questionamento. “É obvio que o teor da lei brasileira tem o tom desejado pelos militares, mas a tramitação no Congresso, o debate e as propostas de emendas, embora não aceitas, proporcionam alguma legitimidade.”

Esse engajamento popular foi inclusive utilizado como justificativa para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar a lei constitucional em 2010. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a validade da anistia para agentes estatais que praticaram tortura, pedindo que o artigo 1º da Lei 6683 não incluísse agentes públicos autores de crimes como homicídio e desaparecimento contra opositores do regime.

A pesquisadora da Unicamp, porém, defende que a decisão do STF não impossibilita o julgamento de torturadores. Segundo Mezarobba, o Judiciário ainda interpreta a lei com a visão desejada pelos militares e isso impede que a mesma seja testada pelo Ministério Público. “Apenas recentemente estão surgindo algumas iniciativas isoladas no Rio Grande do Sul e em São Paulo para tentar definir os responsáveis por alguns crimes durante a ditadura.”

Wálter Maierovitch, jurista e colunista de CartaCapital, discorda da pesquisadora e explica que essa discussão se encerrou com o posicionamento do STF. “Está aí o grande problema da Comissão da Verdade, que vai realizar uma apuração e não poderá fazer mais nada.” No entanto, o ex-desembargador aponta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera a lei brasileira de anistia ilegal por ser um autodecreto militar.

Em 2010, o STF também alegou não poder alterar e reescrever a Lei da Anistia por esta ser uma função do Legislativo. Por isso, os deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentaram propostas de revisão da lei no Congresso. Contudo, uma decisão semelhante à ocorrida no Parlamento uruguaio, que derrubou na última semana a prescrição de crimes cometidos durante a última ditadura militar (1973-1985), parece distante no Brasil. As propostas dos parlamentares foram rejeitadas no final de setembro pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Os projetos ainda estão em tramitação e vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Contudo, o revés ocorrido poucos dias após a aprovação da Comissão da Verdade na Casa dificulta a transformação em lei.

Por outro lado, a Comissão, que aguarda a sanção de Dilma Rousseff para entrar em vigor, é a aposta do governo no esclarecimento de fatos durante o período ditatorial. No entanto, não há a possibilidade de punir agentes do Estado envolvidos em violações dos Direitos Humanos.

Mesmo assim, houve atrito com os militares que pressionaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alterar o texto original da proposta em 2010. A corporação não ficou satisfeita com o termo “apurar violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”. Após pressão, houve uma alteração para “violações praticadas no contexto de conflitos políticos”.

Desta forma, segundo os integrantes da caserna, a comissão investigaria também militantes de grupos armados, por exemplo. Este, diga-se, não foi o único desalinhamento do governo com os militares. Em 2009, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas ameaçaram deixar os seus cargos devido à possibilidade da revisão da Lei da Anistia.

O comportamento dos militares e de alas mais conservadoras da sociedade brasileira reflete uma máxima irreal de que não é possível punir apenas agentes do Estado por crimes durante o regime autoritário, pois grupos de oposição e civis também praticaram atos de resistência violentos.

Mezarobba é, porém, enfática ao questionar os defensores deste argumento. Para a cientista política, não há como desconsiderar que inúmeros prisioneiros políticos e opositores de grupos armados cumpriram penas por seus atos. “Milhares de documentos nos arquivos da Unicamp mostram processos que tramitaram no Supremo Tribunal Militar. Essas pessoas foram processadas, condenadas e cumpriram pena com base em uma lei completamente arbitrária”, diz. E aponta: “Os militares envolvidos na repressão jamais foram condenados criminalmente.”

A pesquisadora também destaca outros fatores que acentuam a diferença nas políticas adotadas por Brasil e Argentina sobre o tema. “No Brasil, os exilados retornaram com a preocupação de fazer política, criar partidos e disputas eleitorais. Abandonaram a luta pela solução dos crimes da ditadura.”

Além disso, os argentinos possuíam um movimento de Direitos Humanos bem estruturado antes do regime militar, ao contrário do Brasil, explica. Esses grupos ganharam força no País apenas na luta pela anistia, que também envolvia a redemocratização, o fim das torturas e a condenação de responsáveis por estes crimes. “No entanto, por algum motivo peculiar a palavra de ordem vira anistia, que significa esquecer, perdoar. Enquanto isso, Argentina e Chile utilizam como bandeira a justiça.”

Apesar de adotar uma política de “não confrontar o passado”, o Brasil é pego em mais uma de suas “particularidades” ao ser capaz de reconhecer participantes de regimes autoritários de países vizinhos. Prova disto são as extradições de militares supostamente envolvidos em violações de Direitos Humanos na América do Sul.

Em 2010, o País extraditou para a Argentina o militar Manuel Juan Cordero Piacentini, um uruguaio acusado de perseguir opositores da ditadura no continente nos anos 70. Além dele, o militar argentino Norberto Raúl Tozzo foi enviado de volta a sua nação na última semana, onde deve responder pela participação no fuzilamento de 22 presos políticos em 1976.

Uma prática de extermínio comum na Argentina, país marcado pela mais violenta ditadura da América do Sul. De acordo com estimativas de ONGs argentinas e internacionais, 30 mil civis foram mortos durante o período militar, cinco mil deles pelas mãos da Esma.

Enquanto isso, uma aula de preparação do Ministério da Educação aponta em 384 os desaparecidos políticos ou mortos pela ação de agentes do Estado entre 1964 e 1985 no Brasil. Contudo, segundo ONGs e levantamentos de associações de parentes de vítimas da ditadura, o número pode ser maior. “Temos mais esquecimento que a Argentina nesta luta”, diz Mezarobba.

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Para a pesquisadora, esse é um dos “méritos” do regime militar brasileiro e de João Figueiredo. Ao enviar ao Congresso o projeto da Lei da Anistia, quiseram a pacificação das famílias e o fim das lembranças, mas o principal objetivo era, claro, blindar os integrantes da caserna de punições. “Essa jogada conseguiu capturar corações e mentes e até hoje faz o mesmo seguindo a lógica da ditadura.” Cabe aos brasileiros livrar-se dela.

Funai exonera lider indígena kayapó que se opõe a Belo Monte

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5448633-EI6578,00-Funai+exonera+lider+indigena+kayapo+que+se+opoe+a+Belo+Monte.html

Felipe Milanez De São Paulo (SP)

Megaron Txucarramãe ou, Mekaron-ti, como se escreve na sua língua, ou "espírito forte", "espírito grande", segundo possíveis traduções para o português, um dos maiores lideres indígenas do Brasil, guerreiro kayapó que é sobrinho do famoso cacique Raoni, foi exonerado do cargo que ocupava na Funai.
A notícia, que tem se espalhado pelas redes sociais, tem provocado revoltas. Principalmente, por ter o aspecto e indícios de retaliação do governo em razão das posições políticas assumidas por Megaron, que é contra Belo Monte e outras barragens que afetam povos indígenas.
Ao se analisar a trajetória de Megaron, é compreensível a incompreensão deste ato da Funai por aqueles que defendem os índios. A atitude do governo tem sido considerado arbitrária para antropólogos. Megaron sempre foi visto como um importante interlocutor com os povos indígenas, várias vezes cotado para assumir a presidência da Funai. Sem ele no órgão, o temor é que a relação conflituosa entre povos indígenas e governo se torne ainda pior.
Revoltados, os kayapó ocuparam a sede da Funai em Colíder. Fizeram danças de guerra, expressando revoltas e indignação.
Ao saber da notícia, liguei para Colíder, onde fica a sede da Funai da qual Megaron era coordenador, e também sede do Instituto Raoni. Surpreendido pela notícia de sua exoneração, Megaron me disse, pelo telefone: "Essa decisão foi uma surpresa. Ninguém me informou. Ninguém chegou até mim e para falar o que eu fiz de errado, por que fui exonerado. Simplesmente publicaram a portaria com minha exoneração."
Perguntei a Megaron se, depois da exoneração, ele mudaria sua opinião sobre a construção de Belo Monte.
"Não. Não vou ser a favor de Belo Monte e nenhuma outra construção de barragem. Minha posição é só uma. Pode trazer para mim 100, 200 caminhões de dinheiro. Eu não vou aceitar."
Raoni, traduzido por uma jovem kayapó, falou: "Não gostei dessa decisão que o presidente tomou. Vou mandar uma carta para o ministro e se o ministro não atender, nós vamos para Brasília. Vou juntar meu povo, e vamos para Brasília protestar."
Sobre a exoneração, Marina Villas Bôas, viúva de Orlando e que viu Megaron crescer, afirmou: "Acompanhei o Orlando instruindo as atuais lideranças do Xingu. Megaron era uma delas. E não faz sentido, depois de anos em que ele defende os índios, ser afastado da Funai, o órgão que deveria defender os índios".
Noel Villas Bôas, filho de Orlando, foi ainda mais crítico: "Lamentavelmente, o senhor Márcio Meira demonstra total incapacidade para ocupar o cargo de presidente da Funai. Consegue, em pouco tempo, destruir o que demorou 100 anos para ser consolidado na política indigenista."
A Funai não se manifestou sobre a exoneração.
Abaixo, carta distribuída pelas lideranças indígenas do povo Mebengokre (autodenominação dos kayapó) contrárias à exoneração.
CARTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA FUNAI MARCIO MEIRA
Nós, povo Mebengokre (Kayapó), tornamos público que repudiamos a portaria FUNAI/DPDS nº 55, publicado no dia 28 de Outubro de 2011, que exonerou o Sr. Megaron Txucarramãe do Cargo de Coordenador Regional da FUNAI de Colider-MT.
Tendo em vista que a Funai não apresentou qualquer justificativa para a tomada deste ato extremo, nós, indígenas liderados pelo Cacique Raoni, entendemos que não há motivos para esta decisão, que consideramos arbitrária e contra os princípios do estado democrático. Megaron Txucarramãe vem lutando, há décadas, em defesa do seu povo, de forma digna, sem nunca ter cometido alguma ilegalidade, e sempre respeitado a Constituição Federal.
Informamos que o Sr Megaron Txucarramãe, no exercício de sua função como Coordenador Regional, desde a criação da Coordenadoria Regional da Funai de Colider-MT, oferece todas as assistências junto a nós povos indígenas Mebengokré e outras etnias como Panará, Kaiabi, Apiaká, Tapayuna, Juruna, Trumai, Terena e Guarani, jurisdicionadas a referida Coordenação Regional, assistências estas como a preservação, conservação e proteção territorial e ambiental das nossas terras e recursos naturais nelas existentes, bem como impedir atividades como invasão de madeireiros, garimpeiros e demais empreendimentos que colocam em risco os nossos territórios entre outros. O Sr Megaron Txucarramãe é funcionário de carreira da FUNAI desde 1971.
Mais do que as obrigações legais, Megaron ajuda a todos nos, indígenas, a sobreviverem, fisica e culturamente, em um ambiente cada vez mais contrário aos índios.
Informamos ainda que o Sr. Megaron vem lutando há anos pelo respeito aos direitos dos povos indígenas, de nossas culturas e de nossas terras, direitos estes garantidos na Constituição Federal 1988 no artigo 231 e 232 e demais legislações internacionais dos quais o Brasil é signatário. Por este motivo, pela defesa que Megaron faz dos índios, e pela posição do governo brasileiro, consideramos essa exoneração como perseguição política e pessoal para desestabilizar a união e confiança pelo qual ele representa junto aos povos indígenas.
A comunidade indígena esta revoltada e indignada com essa arbitrariedade. A FUNAI não tem conseguido representar nem defender os índios, e agora, exonera um índio que, dentro da FUNAI, defendia os índios. Prova dessa insatisfação geral é que várias nações indígenas estão se manifestando contra essa decisão da FUNAI.
Nós indígenas queremos uma resposta sobre o motivo dessa exoneração. Queremos que sejam dados motivos públicos, esclarecida a razão pela qual esta decisão foi tomada. Será que essa decisão foi tomada em razão da luta de Megaron Txucarramãe, do seu trabalho para organizar e prover autonomia ao seu povo e aos povos? Em assumir uma posição de lutar em defesa do seu povo contra a construção de barragens, como por exemplo, a do coração da Amazônia, que afetará os territórios indígenas Kururuzinho, Munduruku e Apiaka? Defender o território indígena, lutando pela demarcação e preservação dessas áreas? Ou pelo motivo de Megaron Txucarramãe ser um guerreiro, que não se corrompe por ter orgulho de ser índio?
Por estes motivos, em razão da truculência, da ilegalidade do ato, da falta de motivos, do evidente preconceito que está contido no decreto de exoneração, nosso povo requer a revogação dessa Portaria. Queremos e pedimos que Megaron Txucarramãe continue a frente do cargo de Coordenador Regional de Colider-MT, por entender que ele é a pessoa mais apropriada para defender e lutar por nossos interesses e direitos, como sempre vem realizando, sem medir nenhum esforço para realização dessas ações. Lembre-se da história de luta e de vida que tem o senhor Megaron Txucarramãe, sucessor do Cacique Raoni, desde a década de 60 acompanhado dos irmãos Villas Boas na criação da Terra Indígena do Xingu, entre outras lutas para a defesa da sobrevivência de todas as populações indígenas do Brasil.
POVO MEBEGNOKRE, 01 de novembro de 2011

Felipe Milanez é jornalista e advogado, mestre em ciência política pela Universidade de Toulouse, França. Foi editor da revista Brasil Indígena, da Funai, e da revista National Geographic Brasil, trabalhos nos quais se especializou em admirar e respeitar o Brasil profundo e multiétnico.

Reintegração de posse depende de abrigo para famílias

2 novembro 2011

Comunidade Dandara

http://www.conjur.com.br/2011-nov-02/juiz-determina-reintegracao-posse-exige-abrigo-887-familias?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

A OAB-MG e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área denominada Comunidade Dandara, ocupada por famílias de sem-teto desde abril de 2009. Para o juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Faraco, em virtude do grande número de pessoas que moram na área, a tarefa de realocação das famílias deve ser compartilhada entre o município, o estado e a União.
"Tenho que simultaneamente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse confere ao poder público conceder às famílias que residem na área objeto da lide a assistência adequada, tanto no que diz respeito à concessão de abrigos, como transporte respectivo às pessoas e seus pertences", afirmou o juiz em seu despacho.
A decisão determina ainda a expedição de ofícios para a presidente da República, Dilma Rousseff, para o governador do estado, Antônio Augusto Anastasia, e para o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, solicitando assistência adequada, abrigo e transporte para os ocupantes da área. No ofício encaminhado ao governo do estado, foi solicitado também contingente policial.
A solicitação de contingente policial, segundo o juiz, foi feita com o objetivo de manutenção da ordem e para assegurar o cumprimento da decisão, "respeitando a dignidade da pessoa, da vida, da integridade física e moral de todo".
O despacho do juiz foi motivado por um pedido de reconsideração da ordem de desocupação feito pelos ocupantes da área ocupada. A reconsideração foi negada, pois, segundo o juiz, os ocupantes não apresentaram qualquer elemento novo que permitisse a revisão da decisão. Ele citou ainda a audiência de conciliação, que não obteve acordo, ocorrida no último dia 20 de outubro na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
O caso
O local, pertencente à Construtora Modelo, foi ocupado por 150 famílias na madrugada do dia 9 de abril de 2009. Houve confronto com a Polícia Militar e três pessoas foram presas e um policial ficou ferido. Desde então, a construtora tenta reaver o terreno e chegou a conseguir uma liminar de reintegração de posse, mas ela foi suspensa por recursos judiciais. Como não houve êxito nas negociações, o juiz decidiu pela retirada dos sem-teto.
Após a ocupação, os sem-tetos ficaram reclusos em uma área pequena. Porém, com a chegada de mais famílias, eles avançaram sobre o restante do espaço. A ocupação seguiu um projeto urbanístico feito por arquitetos da Universidade Federal de Minas Gerais. Eles desenharam as ruas e a localização dos 887 lotes.
Mesmo sem ter a escritura de propriedade, os ocupantes construíram casas de alvenaria, instalaram tubulações e improvisaram postes de energia de madeira. Hoje, os 6 mil habitantes (887 famílias) trafegam em ruas de terra batida e esburacadas. Eles usam água e energia clandestinas, além de não contar com o atendimento dos Correios e serviços de esgoto.
A área tem 400 mil metros quadrados e fica no bairro Céu Azul, na zona norte de Belo Horizonte. O nome Dandara foi dado à ocupação em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, o líder quilombola do período da escravidão no Brasil. Com informações da Asessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011

Lula, o câncer, o SUS e o Sírio - Elio Gaspari

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=414488&ch=n

 O Globo
As pessoas que estão reclamando porque Lula não foi tratar seu câncer no SUS dividem-se em dois grupos: um foi atrás da piada fácil, e ruim; o outro, movido a ódio, quer que ele se ferre.
Na rede pública de saúde, em 1971, Lula perdeu a primeira mulher e um filho. Em 1998, o metalúrgico tornou-se candidato à Presidência da República e pegou pesado: “Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na saúde pública para se tratar.”.
Nessa época acusava o governo de desossar o SUS, estimulando a migração para os planos privados. Quando Lula chegou ao Planalto, havia 31,2 milhões de brasileiros no mercado de planos particulares. Ao deixá-lo, essa clientela era de 45,6 milhões, e ele não tocava mais no assunto.
Em 2010, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento do SUS no Recife dizendo que “ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido”. Horas depois, teve uma crise de hipertensão e internou-se num hospital privado.
Lula percorreu todo o arco da malversação do debate da saúde pública. Foi de vítima a denunciante, passou da denúncia à marquetagem oficialista e acabou aninhado no Sírio-Libanês, um dos melhores e mais caros hospitais do país. Melhor para ele.
(No andar do SUS, uma pessoa que teve dor de ouvido e sentiu algo esquisito na garganta leva uns trinta dias para ser examinada corretamente, outros 76, na média, para começar um tratamento quimioterápico, 113 dias se precisar de radioterapia. No andar de Lula, é possível chegar-se ao diagnóstico numa sexta-feira e à químio na segunda. A conta fica em algo como R$ 50 mil.)
Lula, Dilma Rousseff e José Alencar trataram seus tumores no Sírio. Lá, Dilma recebeu uma droga que não era oferecida à patuleia do SUS. Deve-se a ela a inclusão do rituximab na lista de medicamentos da saúde pública.
Os companheiros descobriram as virtudes da medicina privada, mas, em nove anos de poder, pouco fizeram pelos pacientes da rede pública. Melhoraram o acesso aos diagnósticos, mas os tratamentos continuam arruinados. Fora isso, alteraram o nome do Instituto Nacional do Câncer, acrescentando-lhe uma homenagem a José Alencar, que lá nunca pôs os pés.
Depois de oito anos: um em cada cinco pacientes de câncer dos planos de saúde era mandado para a rede pública. Já o tucanato, tendo criado em São Paulo um centro de excelência, o Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, por pouco não entregou 25% dos seus leitos à privataria. (A iniciativa, do governador Geraldo Alckmin, foi derrubada pelo Judiciário paulista.)
A luta de José Alencar contra “o insidioso mal” serviu para retirar o estigma da doença. Se o câncer de Lula servir para responsabilizar burocratas que compram mamógrafos e não os desencaixotam (as comissões vêm por fora) e médicos que não comparecem ao local de trabalho, as filas do SUS poderão diminuir.
Poderá servir também para acabar com a política de duplas portas, pelas quais os clientes de planos privados têm atendimento expedito nos hospitais públicos.
Lula soube cuidar de si. Delirou ao tratar da saúde dos outros quando, em 2006, disse que “o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde”. Está precisamente a 33 quilômetros, a distância entre seu apartamento de São Bernardo e o Sírio.

Elio Gaspari é jornalista

Desigualdades pioram desenvolvimento humano no Brasil, diz ONU

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18883

Diferença de renda é o principal motivo, segundo relatório sobre de Desenvolvimento Humano divulgados pelas Nações Unidas. Noruega registra menor desigualdade e o Congo, a maior. Nota brasileira está abaixo da média latino-americana e da mundial. Entre os BRICS, só Índia se sai pior.

Najla Passos

BRASÍLIA – A desigualdade social brasileira tem diminuído nos últimos anos, mas ainda é alta o bastante para afetar - e piorar - o Índice de Desenvolvimento Humano do país. Se no ranking do IDH, o Brasil ocupa a 84ª colocação entre 187 nações, com nota de 0,718, no ranking do mesmo índice mas que leva em conta o efeito das desigualdades, a nota cai para 0,519, e o país ganha só 13 posições, numa lista com 53 países a menos.

Num ranking em que, quanto menor a posição, menor a desigualdade, a Noruega lidera, enquanto o Congo é o lanterna. As informações do chamado Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desiguladade (IDHAD) fazem parte do Relatório de Desenvolvimento Humano versão 2011. O documento foi divulgado mundialmente nesta quarta feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o estudo, o fator que mais contribui para piorar o IDH brasileiro, quando se consideram as desigualdades, é a renda, um dos três indicadores usados pelo Pnud para calcular o desenvolvimento humano global – os outros dois são expectativa de vida e escolaridades. O elemento “renda” tem impacto no rebaixamento brasileiro que equivale à soma do impacto de saúde e educação.

“O IDH pode ser visto como um índice de desenvolvimento humano potencial e o IDHAD como um índice de desenvolvimento real”, explica o chefe do grupo de pesquisas do Pnud em Nova York, José Pineda.

A desigualdade brasileira é um pouco pior do que a média da América Latina (nota de 0,540). Segundo o estudo, ao longo da última década, a desigualdade tem caído na maioria dos países da região, especialmente na Argentina, Brasil, Honduras, Mexico e Peru, com algumas exceções, como é o caso da Jamaica.

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, no Brasil, e o Oportunidades, no México, são apontados como passos importantes. O estudo diz que este tipo de iniciativa pode ser eficaz tanto pelo baixo custos quanto pelos resultados. O Bolsa Família brasileiro e o Oportunidades mexicano cobrem cerca de um quinto dos habitantes dos dois países com custo aproximado 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Vários países foram bem-sucedidos na luta contra a pobreza através de programas de transferência de renda e serviços sociais”, diz o relatório.

Em relação aos países do BRICS, grupo que compõe ao lado de China, Rússia, África do Sul e Índia, o Brasil só é menos desigual do que a última (IDHAD de 0,392). A Rússia lidera, com 0,670. A nota brasileira também é um pouco pior do que a média global – IDHAD de 0,525.

Sobre a Lei da Consulta Prévia no Peru

http://www.larepublica.pe/30-10-2011/ivan-lanegra-por-mucho-tiempo-los-pueblos-indigenas-fueron-invisibles

Viceministro de Interculturalidad

Iván Lanegra: Por mucho tiempo los pueblos indígenas han sido invisibles

Foto: Verónica Calderón (La República.pe)

Funcionario reconoce que tiene una tarea compleja en su puesto

“Tenemos que definir quiénes son pueblos indígenas e incluir a los que no viven en comunidades, que son los pueblos en aislamiento”. Así se expresó Iván Lanegra, nuevo viceministro de Interculturalidad del Ministerio de Cultura, quien destacó la formación de una comisión multisectorial para reglamentar la Ley de Consulta Previa, promulgada el pasado agosto.

En entrevista con el diario El Comercio, Lanegra destacó que la mencionada norma, que deberá tener reglamento para el 10 de enero, tiene un componente emocional, pues “durante mucho tiempo los pueblos indígenas han sido invisibles”.

Dueño de una maestría en Ciencias Políticas, el viceministro indicó que la Ley “es una manera de decir: tenemos una deuda con ustedes”.

Lanegra señaló dos criterios para definir a un pueblo indígena: uno objetivo (población presente antes de la llegada de los españoles en el siglo XVI) y otro de auto identificación (que un grupo humano se reconozca a sí mismo como pueblo indígena).

Asimismo, indicó que se debe definir lo que es una “afectación directa”, que para algunos países es el cambio “que afecta a los derechos colectivos de los pueblos indígenas”.

La Ley de Consulta previa indica que en caso de no haber un acuerdo entre la población y el Estado, este último es el que decidirá. “Pero estos casos deberían ser los menos, tiene que haber voluntad política para que en la mayoría de los casos el proceso derive en acuerdos”, sentenció el entrevistado

A tentativa de enquadrar o INCRA

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-tentativa-de-enquadrar-o-incra?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Enviado por luisnassif, qua, 02/11/2011 - 13:00

Por raquel_

Governo quer Incra enxuto e com menos poder. Ideia é fazer uma reforma na autarquia, vista como um 'Estado dentro do Estado'; mudanças esvaziariam o Ministério do Desenvolvimento Agrário 02 de novembro de 2011 | 3h 04ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo

O governo está costurando aos poucos uma proposta de reforma no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma das principais metas do projeto é reduzir o poder da autarquia. Indiretamente, a medida deve provocar o esvaziamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual é vinculado o instituto.
Encarregado de levar adiante a reforma agrária, hoje o Incra tem poderes e recursos para comprar terras, assentar famílias, construir moradias nos assentamentos, abrir e manter estradas em áreas rurais, implantar agroindústrias, financiar programas educacionais, contratar e prestar assistência técnica e outros serviços. São tantas atividades que em Brasília costuma-se dizer que se trata de um Estado dentro do Estado.

O objetivo do governo é enxugar essa máquina e torná-la mais especializada e eficiente. Uma das primeiras iniciativas deve ser a transferência para o programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, da tarefa de construir habitações nos assentamentos rurais. Livres de visitas a assentamentos para acompanhar a construção de casas, os técnicos do instituto poderiam se dedicar mais à reforma agrária.
Líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) consultados pelo Estado sobre essa iniciativa na área habitacional disseram apoiar a mudança. Entre outras coisas porque o valor destinado à construção de casas no programa da Caixa é maior do que o do Incra. Passaria de R$ 15 mil para R$ 25 mil.

Prazo. Há outro ponto na pauta do Planalto, porém, que deve enfrentar resistência do movimento. É o que estabelece um prazo para a execução da reforma no País. Pela proposta, ela deixaria de ser um processo permanente, sem prazo para acabar, como acontece hoje.

Após o final do prazo, o Incra ficaria voltado uma outra atividade, considerada essencial, descrita no decreto de sua criação, em julho de 1970, em plena ditadura militar: a manutenção do cadastro nacional de imóveis rurais e administração das terras públicas da União.

As mudanças deverão ser baseadas num diagnóstico sobre os principais problemas do Incra preparado pelo seu presidente, o agrônomo e matemático Celso Lacerda. Antes de ser chamado pela presidente Dilma Rousseff, ele atuou em cooperativas e programas de assistência técnica, além de ter ocupado o cargo de superintendente do Incra do Paraná durante o governo Lula. Segundo funcionários da instituição, ele conhece bem os gargalos da reforma agrária.

Lacerda foi escolhido com a missão de dar uma direção mais técnica e menos politizada ao Incra. A reforma do instituto seria um dos principais passos nesta direção. Em conversas sobre o assunto, ele tem dito que a mudança também levaria a um fortalecimento dos atuais quadros técnicos do instituto.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-quer-incra-enxuto-e-...

CARTA ABERTA DOS POVOS INDÍGENAS NO MARANHÃO

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES

DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Nós, representantes dos povos indígenas Guajajara do Território Araribóia, Pukobyê-Gavião do Território Governador e Krikati do Território Krikati, por articulação da COAPIMA - Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão, estamos acampados na sede da Coordenação Regional da FUNAI em Imperatriz com o objetivo de discutir a problemática das comunidades indígenas no Maranhão.

Este movimento é resposta aos inúmeros desrespeitos sofridos pelos povos indígenas do estado como: desconsideração das propostas feitas pelos indígenas, tentativa de optação de lideranças, contratação de madeireiros para trabalhar nas comunidades indígenas influenciando na política interna dos povos, falsificação de documentações, dentre outros cometidos pela atual coordenação regional.

Desta forma, o movimento indígena do Maranhão está reivindicando os seguintes pontos:

1. Afastamento imediato do coordenador regional da FUNAI no Maranhão, José Leite Piancó Neto, e a disponibilização do mesmo para outras coordenações regionais;

2. Afastamento do coordenador técnico local (CTL) de Amarante do Maranhão e a disponibilização do mesmo para outras coordenações regionais;

3. Afastamento da chefe de educação da Coordenação Regional do Maranhão, Eliane de Araújo e a disponibilização da mesma para outras coordenações regionais;

4. Afastamento imediato da coordenadora substituta da Coordenação Regional Raimunda Passos Almeida, o afastamento do atual chefe do Setor de Transportes José Ribamar, afastamento do chefe de Divisão Técnica Emerson Rubens Mesquita Almeida;

5. A exoneração dos DAS das coordenadorias técnicas locais (CTL) das cidades de Arame e Montes Altos;

6. Realização de uma auditória interna na Coordenação Regional da FUNAI nos últimos dez anos, feita pela Controladoria Geral da União (CGU) com acesso aos relatórios parciais e final pelo Ministério Público Federal (MPF) e a COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão;

7. Condições que beneficiem o trabalho das CTL com estrutura física ideal, transporte, materiais, insumos, logística, computadores, periféricos e quadro técnico adequado;

8. Garantia de realização do Seminário sobre a Reestruturação da FUNAI na cidade de Imperatriz com a presença de representantes da FUNAI - Brasília bem como a formação do Comitê Gestor Regional da FUNAI Maranhão;

9. Encaminhamento dos processos de regularização fundiária das terras dos povos indígenas do Maranhão (Krikati, Bacurizinho, Governador, Canela e Awa-Guajá);

10.Garantia orçamentária satisfatória inclusa no Plano Pluri Anual (PPA) da FUNAI para a Coordenação Regional do Maranhão referente ao ano de 2012;

11.Comparecimento de caráter urgente do presidente da FUNAI, Sr. Márcio Meira com o intuito de discutir a atual conjuntura dos povos indígenas do Maranhão;

Portanto, nós do movimento indígena declaramos que mediante o não atendimento das reivindicações acima, continuaremos acampados no prédio da FUNAI em Imperatriz por tempo indeterminado.

Imperatriz – MA, 01 de novembro de 2011.

Mesmo bloqueada há 50 anos, Cuba dá lição na saúde, educação e esporte

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/10/mesmo-bloqueada-ha-50-anos-cuba-da.html

Se o Brasil, país de população jovem, seguir a lição de Cuba, certamente será também uma potência olímpica e das mais poderosas

Cumpre inicialmente ressaltar que a Organização Desportiva Panamericana inflou a competição, sabe-se lá por que razão, com esportes praticados por poucos países e dentro desses países por pouca gente, geralmente endinheirada, e, fundamentalmente, esportes de pouca ou nenhuma tradição olímpica.

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Mas que garantem preciosas medalhas: badminton, squash, boliche, raquetebol, softbol, pelota basca, karatê, boxe feminino, esqui aquático, patinagem, ciclismo de montanha, ciclismo BMX, vela I 24, vela laser radial, vela RSX feminino, vela RSX masculino, vela sunfish, ginástica de trampolim, rugby.
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Para se ter uma ideia, o México, país anfitrião, de suas 42 medalhas de ouro, uma terça parte foi assegurada por esses esportes: 4 no squash, 5 no raquetebol, 5 na pelota basca.

A cobertura da nossa imprensa escrita e televisionada foi basicamente distorcida em relação à essência dos resultados e patrioteira ao ressaltar apenas as medalhas de ouro dos atletas brasileiros sem atentar para a análise da qualidade do desempenho. A cobertura da TV Record, que deteve os direitos de transmissão, pecou pelos mesmos motivos, embora diante das evidências das imagens tivesse que esboçar críticas e observações com algum critério técnico.

À parte os Estados Unidos, grande e tradicional potência desportiva e olímpica, que de resto não enviou a Guadalajara seus principais atletas, a grande vencedora foi a equipe de Cuba. Muitos mais uma vez se perguntam como um país de apenas 11,2 milhões de habitantes, com parcos recursos econômicos, bloqueado há mais de 50 anos pelo poderoso vizinho do norte, consegue tão destacadas resultados essencialmente nas modalidades tradicionalmente olímpicas nas quais concentra seus esforços.

Em primeiro lugar, a educação física é realmente um direito do povo e maciçamente praticada em Cuba. Dezenas de milhares de treinadores observam e peneiram na prática diária dos exercícios físicos, na rede de ensino básico, médio e universidades, crianças e jovens com talento para a prática deste ou daquele esporte. Levam-nos posteriormente para a iniciação e formação numa dada modalidade. Observados, os melhores são conduzidos para os centros de alto rendimento onde são burilados, recebem treinamento específico e são cercados de atenção adequada.

Outro aspecto a destacar é que absolutamente todos os atletas se preparam e se exercitam no próprio território cubano com treinadores, técnicos, professores de educação física, fisioterapeutas, médicos desportivos, árbitros, nutricionistas, massagistas, administradores desportivos e chefias cubanos.

Cuba chega até a exportar técnicos para outros países, como é o caso do próprio Brasil. Não há um único atleta nascido em Cuba, que treine e more no exterior, sob os cuidados de técnicos estrangeiros e membro de equipes locais. Todo e qualquer resultado atlético, positivo ou não, é fruto autenticamente cubano dos esforços da própria nação, nunca de um isolado talento individual ou de esforços individuais.

Para se ter uma ideia estatística do valor da performance cubana, deixando de lado os Estados Unidos que não levaram sua principal força, comparemos os resultados do segundo, terceiro e quarto colocados em relação à população e ao poderio econômico.

Cuba tem 11,2 milhões de habitantes e 70 bilhões de dólares de PIB; Brasil, 193 milhões e 1,7 trilhão; México, 112 milhões e 900 bilhões. Desse modo, cada medalha dourada de Cuba corresponde a 193 mil habitantes e 1,2 bilhão de dólares; Brasil a 4,021 milhões de habitantes e 35,4 bilhões de dólares; México a 2,660 milhões de habitantes e 21,4 bilhões de dólares.

Finalmente, dois comentários mais sobre o boxe e o atletismo, duas modalidades olímpicas tradicionais. Quando no Pan do Rio em 2007, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara desertaram de sua equipe, atraídos pelos acenos pecuniários de empresários alemães, a grande mídia brasileira exultou.

As manchetes estampavam: pugilistas fogem para a liberdade. Localizados, foram deportados para Cuba. Os meios de comunicação locais estrebucharam: os boxeadores foram devolvidos pelo governo brasileiro para serem vítimas da vingança dos Castro. Pouco tempo depois, Rigondeaux e Lara saíram normalmente de Cuba e foram para Miami em busca de riqueza e glória.

Hoje lutam muito pouco. Dependem de inescrupulosos empresários. A fama e o dinheiro se esvaem. Mais adiante, com o passar do tempo, quando não mais puderem lutar, serão jogados fora como laranjas chupadas.

Teófilo Stevenson e Félix Savón, tricampeões olímpicos de boxe, jamais abandonaram suas equipes nem o seu país, apesar dos milionários convites para se profissionalizar. Quando encerraram a carreira, passaram a treinar e formar novos campeões. Têm a admiração e a amizade dos seus pupilos e do povo de seu país.

Em Guadalajara, com equipe totalmente renovada e muito jovem, o boxe cubano de 10 categorias disputadas participou de nove – não levou o super-pesado. Ganhou 8 medalhas de ouro e só perdeu uma luta, a de mosca.

Quanto ao atletismo, o esporte olímpico por excelência, o único que pode ostentar o dístico “citius, altius, fortius’ – mais rápido, mais alto, mais forte – em que raramente um só atleta consegue levar mais de duas medalhas, jamais 5, 6 ou 7, Cuba - de 47 provas disputadas -conquistou 19 medalhas de ouro e o Brasil, 10.

Ainda que se leve em conta que os Estados Unidos não mandaram sua equipe principal nem a Jamaica seus extraordinários velocistas, os atletas cubanos realizaram em 7 provas marcas que os colocariam no pódio olímpico: vara feminino com Yarisley Silva; 400 com barreiras com Omar Cisneros; vara masculino com Lázaro Borges; dardo masculino com Guillermo Martinez; 110 c/barreiras com Dayron Robles; martelo feminino com Yipsi Moreno e disco feminino com Yarelis Barrios.

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Se o Brasil, país de população jovem, seguir a lição de Cuba: massificação da prática desportiva nas escolas de todos os graus, construção de instalações adequadas nos colégios e universidades, formação de milhares de profissionais do esporte com a missão básica de buscar e peneirar talentos, para mais tarde formá-los e burilá-los em centros de treinamento de alto rendimento, certamente será também uma potência olímpica e das mais poderosas.

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Via Campesina analisa relatório do senador Luiz Henrique sobre o Código Florestal

http://www.mst.org.br/Via-Campesina-analisa-relatorio-do-senador-Luiz-Henrique-sobre-o-Codigo-Florestal

Ter, 01 de Novembro de 2011 17:32

Para a Vía Campesina - Brasil, o relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado na última terça (25/10) na comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aldo Rebelo. Anistia Serão isentas de recuperação todas as áreas consolidadas até 2008. Nenhuma pena ou exigencia, para quem agrediu o meio ambiente ate 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53) Garante a manutenção de pastagem em topos de morro e bordas de chapada. (Artigo 54 §1º) A pastagem é um monocultivo que praticado em areas de risco, como topos de montanha e beira de rios, traz muitas consequencias ao meio ambiente. Acesso por parte dos grandes proprietários de fundos públicos para recuperar os desmatamentos que fizeram ilegalmente (Artigo 41, inciso VII) Data para regularização O texto aceita o conceito de áreas consolidadas para todo o desmatamento feito até julho de 2008. É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte. Agricultura Familiar Continua tratando igual agricultura familiar e propriedades com 04 módulos rurais. Não trabalhou com um capítulo específico. Nesse sentido, há um acordo construido por todas os movimentos sociais do campo e o movimento sindical, ou seja da contag, fetraf e via campesina, para apresentarmos uma emenda substitutiva no senado, que cria um capitulo específico, apenas para a agricultura familiar. Esperamos que passe nas próximas comissões. Latifúndio improdutivo O texto considera como área consolidada aquelas que estão paradas, improdutivas, há 10 anos ou menos. Ou seja, além de legitimar o latifúndio improdutivo, o texto possibilita novos desmatamentos, já que com 10 anos a vegetação regenerada já é abundante. (Artigo 3, incisos V e IX) Copa do Mundo O texto libera o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente para eventos internacionais e para construção de estádios, aumentando os grandes impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. (Artigo 3, inciso VIII, alínea b; Artigo 8, §1º) Áreas de Preservação Permanente O texto autoriza o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP, abrindo espaço para a citricultura, as borracheiras etc (Artigo 3, inciso X, alínea i) O texto excluí os apicuns e salgados da categoria de APP, justamente as partes dos Mangues onde se desenvolve a predatória indústria da carcinocultura, ecossistema fundamental para a reprodução de inúmeros animais. Regulariza também todas as industrias da carcinocultura que já estejam instaladas. (Artigo 4, §3º; Artigo 53 §1º) Novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana (Artigo 8). Reduz a APP de 30 para 15 metros para recuperação nos casos que não forem consolidados. (Artigo 54 §1º) Reserva Legal Permite compensar a reserva legal desmatada dentro do mesmo bioma, possibilitando a criação de desertos verdes imensos, como no caso do estado de São Paulo (tenderá a ser um imenso canavial). Ou seja, o sujeito tem duas propriedades no mesmo bioma, da mata atlantica, por exemplo. Num deles proprio para agricultura ele pode desmatar tudo, e diz que esta conservando o segundo que fica numa encosta, num outro estado. O texto Permite também que terras compradas de agricultores familiares e tenham reservas, sejam usadas para essa compensação. (Artigo 59) Mantém a possibilidade de que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de 04 módulos e, com isso, ficarem livres de recompor a Reserva Legal desmatada. Ou seja, mantem a gravidade de que ate 4 modulos (que na amazonia da 500 hectares, nao precisa respeitar a reserva legal de 80% e nem no Cerrado de 40%.; Continua permitindo a recuperação da Reserva Legal com 50% de espécies exóticas. Ou seja, as grandes empresas de celulose, podem considerar o monocultivo de eucalipto, como parte da reserva legal... Isso vai abrir brecha para entrada rapida do eucalipto na pre-amazonia e de maranhao, e nos cerrados do Piaui.. Cadastro Ambiental Rural Para se regularizar, os grandes proprietários precisarão apresentar apenas um ponto georreferenciado, ficando isento de apresentar o perímetro exato da propriedade. (Artigo 18, §1º) Mercantilização da Natureza Possibilita que grandes proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais para manterem a sua obrigação de preservar APP e RL, invertendo totalmente o conceito de função social da propriedade. (Artigo 42) Cria a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que transforma cada hectare de floresta em títulos que deverão, obrigatoriamente, ser registrados na bolsa de valores. Assim, o capital financeiro transformará nossas florestas em título especulativo! Além do mais, os desmatadores poderão “compensar” as florestas que eram obrigados a proteger comprando na bolsa de valores! (Artigo 46) Uma vez comercializada a CRA, o agricultor que se arrepender não poderá retirar sua floresta do sistema financeiro, a não ser que o comprador garanta a aquisição de outra área (ou outra cota). (Artigo 49, §1º) Silvicultura Silvicultura é reconhecida, para fins da Política Agrícola Nacional, igual a agricultura (Artigo 69). Concluindo, o relatorio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi coerente com sua classe, a dos grandes proprietarios de terra. E manteve na essencia, o que ja veio da camara dos deputados. Esperamos que agora as comissões de meio ambiente e de agricultura do Senado, mudem essa logica. E na pior das hipoteses, a Presidenta Vete, os artigos mais estafurdios que colocam em risco o meio ambiente do territorio brasileiro, com graves consequencias para toda sociedade, que vive no meio rural e nas cidades. Brasilia, 27 de outubro de 2011. Avaliação da equipe da Secretaria Operativa da Via campesina Brasil. Houve algumas modificações na estrutura, deixando o texto mais fácil para vetos presidenciais. Separou-se as questões conceituais das questões de regularização. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto:

GT da Funai para demarcar terras indígenas só com autorização da presidenta

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5915&action=read

O gabinete das ilusões perdidas

Conforme o apurado junto a fontes governamentais, toda a abertura de Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e demarcação de Terra Indígena, já há alguns meses, deve passar pelo gabinete da presidenta Dilma Rousseff – conforme ela mesmo exigiu.

Além de nenhuma terra ter sido homologada este ano, o atual governo comprova a máxima: toda história é uma história do presente. Quando presidente, José Sarney baixou decreto com decisão semelhante, antes das conquistas indígenas na Constituição promulgada em 1988.

Dilma toma tal decisão, autoritária e centralizadora, depois de 23 anos da Constituição em vigor. O que ela faz é tornar o direito a terra tradicional, presente na carta máxima, em barganha política e transforma a Funai em mero títere numa encenação democrática perversa. Dilma se coloca acima de conquistas populares num dos episódios que inaugurou o maior período democrático da história desse país. Tal como o rei absolutista francês Luís XIV, a presidenta nos diz: L'État c'est moi (O Estado Sou Eu).

Na Roma Antiga, os imperadores levantavam ou baixavam o polegar para decidir se o gladiador derrotado deveria viver ou morrer – sempre ponderando a opinião de seus convidados e do público inebriado. Muitas semelhanças com a postura de Dilma.

Conveniente para a presidenta trazer a si tamanho poder: enquanto ela assiste ao massacre dos índios pelas quadrilhas de pistoleiros, políticos e latifundiários, a instauração de um GT fica a cargo de interesses construídos junto aos aliados do agronegócio – em tempos não tão distantes chamados de latifundiários e combatidos com todo ardor pelo PT, partido da presidenta.

Nos últimos tempos, o polegar de Dilma sempre aponta para baixo e os golpes de morte são desferidos sobre os indígenas. Quando a presidenta avoca para si a decisão de montar ou não um GT – postura essa de bastidores, ou seja, sem chance de contraponto nos púlpitos da democracia – ela rasga a Constituição e decide em punhos de ferro o destino de existência dos povos originários.

É bem sabido que o Território Indígena tem importância mais do que material para os povos. Afinal, o que se vê desde o período da invasão e posterior colonização? Expulsões de terras, massacres e doenças dizimaram inúmeros povos e numa estimativa conservadora, nos primeiros anos de política além-mar europeia, 20 milhões de índios foram varridos do mapa apenas no litoral brasileiro.

A história é sempre uma história do presente. A atual presidenta e seu governo, somados aos oito anos de Lula, desconstroem a cada dia o arcabouço ideológico que permeou a vitória dos campos populares em 2002. Transforma essa luta num réquiem para a construção de um país cujo desenvolvimento se espelha nas fórmulas capitalistas. O atual governo, no entanto, segue firme no ufanismo nacionalista de que seguram o bastião das transformações do país, mas não consultam aqueles que dizem representar.

Enquanto diz que combate a pobreza, esconde que a desigualdade e o fosso entre ricos e pobres ainda é o mesmo, pois a perspectiva do consumo apenas lançou aos braços do capital uma fatia da população que sofria em suas mãos, mas nem chegava perto de gozá-lo; enquanto diz que constrói um país para todos, massacra populações indígenas, ribeirinhas, pescadoras e camponesas numa aliança medonha com o latifúndio e empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um governo, como bem diz dom Pedro Casaldáliga, de baixa democracia.

O repúdio à postura da presidenta em dar a última palavra sobre a construção de GT para identificação e demarcação de terras indígenas é preciso ser entendido como um grito para que se faça cumprir a Constituição. Se Dilma insistiu em sua campanha eleitoral que foi vítima do arbítrio, é preciso se insistir agora para que ela não o cometa contra as populações originárias – como já vem fazendo.

Editorial do jornal Porantim da edição de setembro

Em MS, 250 índios foram assassinados em oito anos

http://dddh.posterous.com/em-ms-250-indios-foram-assassinados-em-oito-a

31/10/2011 - 18h33

 RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Relatório lançado nesta segunda-feira (31) pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirma que 250 índios foram assassinados em Mato Grosso do Sul nos últimos oito anos.

Segundo o documento, foram registrados 27 assassinatos de índios apenas nos nove primeiros meses de 2011 --71% do total verificado no país no mesmo período. "Os números das violências continuam expondo uma realidade de guerra, desesperança e morte", diz o conselho, em nota à imprensa.

Além dos assassinatos, a entidade contabilizou 190 tentativas de homicídio, 176 suicídios e 70 conflitos relacionados a disputas violentas por terra. "Atualmente, 98% da população originária do Estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual", diz a entidade.

Segundo dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Mato Grosso do Sul abrigava em 2010 a segunda maior população indígena do país: 68,8 mil indivíduos, atrás apenas do Estado do Amazonas, que abriga quase 150 mil.

O relatório analisa a expansão no número de acampamentos indígenas à beira de rodovias ou dentro de fazendas cuja área é reivindicada pelos índios. De 22 há dois anos, passaram para 31.

"São mais de 1.200 famílias vivendo em condições sub-humanas à beira de rodovias ou sitiados em fazendas", afirma o Cimi.

Entre as violências sofridas pelos índios, o Cimi também cita o caso dos que trabalham no corte de cana de açúcar em Mato Grosso do Sul. Desde 2004, segundo o Cimi, um total de 2.600 "indígenas e não indígenas" foram identificados em situação análoga à escravidão em lavouras de cana.

"Tal realidade configura-se como uma das principais violações de direitos humanos do país", diz a entidade.

Na nota, o Cimi critica o tratamento dado à questão ao longo dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. "Em oito anos de governo Lula, as promessas de solucionar os problemas territoriais dos povos indígenas em MS não passaram de mero formalismo."

Viúva de líder rural assassinado no Pará receberá pensão

http://dddh.posterous.com/viuva-de-lider-rural-assassinado-no-para-rece

31/10/2011 - 17h08

 AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

A Assembleia Legislativa do Pará autorizou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 40 mil e pensão vitalícia à viúva do sindicalista José Dutra da Costa, líder rural assassinado em 2000.

O benefício, que foi aprovado na semana passada, ainda precisa ser sancionado pelo governo estadual.

 Maria Joelma da Costa, a viúva de Dezinho, como ele era conhecido, ganhará R$ 765 mensais de pensão pelo resto da vida.

Além da indenização de R$ 40 mil paga pelo governo do Pará, o governo federal se comprometeu a pagar outros R$ 10 mil, totalizando R$ 50 mil para a viúva.

Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará (a 538 km de Belém, sudeste do Estado) e foi assassinado por causa da disputa por terra na região, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

A autorização do benefício é um cumprimento de acordo firmado neste ano com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O órgão entendeu que o Estado tinha responsabilidade de protegê-lo e de solucionar o crime, e por isso recomendou a indenização.

"O Estado sabia que ele era ameaçado de morte e não deu a proteção devida", afirmou o advogado José Batista Afonso, da CPT em Marabá (sudeste do Pará, a 685 km de Belém).

Até hoje o caso não teve desfecho na Justiça. O fazendeiro Lourival de Sousa Costa, acusado de ser um dos mandantes, responde ao processo em liberdade.

A demora chegou a mobilizar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo está incluso em um grupo de casos considerados importantes e monitorados pelo conselho por causa da demora no julgamento.

Canoas vai à Genebra

http://colunas.epoca.globo.com/felipepatury/2011/11/01/canoas-vai-a-genebra/

8:31, 1 de November de 2011

igorpaulin

CidadesTags: Canoas, Jairo Jorge, Pnud

Jairo Jorge participa de evento em Genebra, a convite da ONU (foto: Prefeitura de Canoas)

Há dois anos a cidade gaúcha de Canoas, na Grande Porto Alegre, iniciou um programa de combate à criminalidade por suas violentíssimas ruas. Mais de cem câmeras foram instaladas pelo município, um centro de monitoramento foi construído para monitorar as imagens, a polícia passou a ser treinada para agir de maneira comunitária e um sistema de super microfones capazes de detectar tiros de armas de fogo — inteligentes o suficiente para diferenciá-los de um rojão ou do escapamento de uma motocicleta — foi fixado no bairro mais violento, o de Guajuviras, que, não sem razão, era chamado de “Bagdá gaúcha”. Agora, a alcunha deixou de fazer sentido. O tal bairro reduziu as mortes por assassinato em 73%. Em todo o município as taxas de homicídio caíram para a metade. Foi de 28 homicídios por 100 mil habitantes entre janeiro e setembro de 2009, quando o programa foi iniciado, para 16 homicídios por 100 mil habitantes, no mesmo período deste ano. O uso de armas de fogo também caiu. No ano passado, 80% dos assassinatos eram causados por elas. Agora, 58% das mortes se dão por elas. Por causa do sucesso obtido no programa canoense, o prefeito do município, Jairo Jorge (PT), responsável por implementar as ações contra a bandidagem, é o único administrador público da América do Sul convidado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas, para palestrar em uma conferência sobre violência realizada em Genebra, na Suíça. “Realizamos uma série de ações para conter a violência. O policiamento ostensivo passou a ser mais eficiente quando foi integrado com a tecnologia e a inserção dos policiais nas comunidades mais pobres”, diz o alcaide petista. O encontro do qual participa começou ontem. Encerra-se hoje, com a exposição do prefeito de Canoas e de outros três governantes de outras cidades no México, Quênia e na Suíça.
Igor Paulin

HC Julgado

Foi definitivamente julgado ontem (dia 31) o HC que  a OAB-MA impetrou a meu favor, numa das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais de São Luís. O recurso pretendia trancar uma queixa-crime movida pelo presidente do Sindispem contra mim, em função de uma postagem neste blog.

No início da tramitação, o juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto já havia concedida medida liminar para sustar a tramitação do procedimento até julgamento do mérito do HC. Atuou, novamente, como meu defensor, o advogado Charles Dias, por designação da OAB-MA.

A postagem (que jamais será retirada do blog) que deu origem à insatisfação do Bombeiro é essa: http://blog-do-pedrosa.blogspot.com/2010/07/cesar-bombeiro-e-simplesmente-patetico.html.

Com o julgamento, a Turma, acolhendo parecer do representante do Ministério Público, entendeu configurada a justa causa para o trancamento do procedimento por ausência de CONDUTA TÍPICA. Portanto, no entendimento da Turma, sequer seria necessário lançar mão da prerrogativa contemplada no Estatuto da Ordem dos Advogados, para fulminar o procedimento instaurado.