Segurança Pública e a solução preventiva

Várias são as matrizes da criminalidade e suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. Nós acreditamos que para pensar uma política de Segurança Pública cabe primeiramente proceder a análise do perfil dos crimes que ocorrem num Estado ou numa determinada região.

Em seguida, é preciso ter um programa de solução para esse tipo de crime. Então, o diagnóstico local precede a solução aplicada. E os dois interagem dialeticamente sob a mediação participativa. Esse é o eixo norteador em segurança pública que acreditamos e defendemos.

Em todo o país, existe uma combinação de matrizes criminais, articulando e alimentando dinâmicas diversas, mas o tráfico de armas e drogas cada vez mais se sobrepõe às outras modalidades, impulsionando outras dinâmicas criminais.

No Maranhão, por exemplo, o tráfico de drogas é o grande financiador das facções criminosas, que se especializaram em ramos diferentes deste tipo de negócio ilícito.  Portanto, o tráfico não é apenas a  matriz mais perigosa, que cresce mais velozmente, instalando domínios territoriais nas periferias. Ele é também a matriz mais apta a recrutar jovens vulneráveis e a se reproduzir, estimulada pela crise social.

As drogas financiam as armas e estas intensificam a violência associada às práticas criminosas. Elas expandem e impulsionam novas modalidades de crimes. Nesse caso, resta evidente que precisamos pensar formas inteligentes de combate ao tráfico. É possível combater o tráfico preventivamente. Acreditamos que essa solução é a mais inteligente e eficiente.

Nós acreditamos nas políticas de prevenção da criminalidade violenta. Elas podem produzir efeitos rapidamente e a baixo custo. A ausência dessas políticas é que conduzem a propostas autoritárias (tais como: armar a população, trocar a segurança pública por soluções privadas, estimular a prática brutal e arbitrária do “justiçamento”, apoiar a brutalidade policial, instaurar a pena de morte, reduzir a idade de imputabilidade penal etc.). As soluções autoritárias na verdade terminam por realimentar o círculo perverso da violência.

O grande problema na Segurança Pública hoje não é somente a escassez de recursos, mas a preponderância das visões repressivas e de força. É como se o uso dos mecanismos repressivos fossem os únicos recursos para situações emergenciais. Não são.

A hegemonia da solução de força em Segurança Pública esconde uma determinada ideologia de exclusão social, profundamente discriminatória e com um especial recorte de classes. A seletividade do sistema direciona sempre a força policial para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A repressão não tem o monopólio da urgência e do pronto emprego, além de nem sempre ser eficiente. A prevenção pode ser ágil, rápida, barata e mais eficiente. Não queremos dizer com isso que pregamos abolir a polícia ostensiva. Mas sustentamos priorizar o enfoque preventivo.

Quando se reduz a criminalidade, instaura-se um poder maior de atração de empresas, aumenta a oferta de emprego, as condições sanitárias e urbanísticas melhoram, os turismo se incrementa, as pessoas participam mais das vida pública, praticam mais esportes e lazer. Enfim: cria-se um círculo virtuoso na cidade.

Por outro lado, políticas preventivas eficientes dependem de diagnósticos locais (técnicos e interativos), gestão participativa e articulação intersetorial.

A visão conservadora em Segurança Pública odeia essa abordagem. Isto porque os diagnósticos locais realistas denunciam o verdadeiro estágio das cifras da violência. A gestão participava exerce um controle sobre os recursos públicos destinados ao orçamento da segurança pública. E a articulação intersetorial quebra o clientelismo instalado na Administração Pública, direcionando esforços para temas debatidos publicamente e diretamente com a população. A direita odeia tudo isso.

O retrocesso político que vivenciamos imporá rebatimentos perversos na área de Segurança Pública, sobretudo porque é a visão conservadora em aplicação no país. Por isso, cada vez mais é necessário fazer o embate e o debate sobre segurança pública. O parlamento pode ser o lugar privilegiado para essa disputa de ideias.