Escola de Governo
Seg, 25 de Maio de 2015 16:00 INESC
O governo federal anunciou na última sexta-feira (22/5) o maior corte orçamentário da sua história. O decreto 8.456 retirou quase R$ 70 bilhões do orçamento da União – ou, mais precisamente, R$ 69.945.614.216,00 bilhões, o que corresponde a 22% do total (ver tabela completa em anexo).
O corte “na carne” penalizou desproporcionalmente órgãos que executam políticas públicas essenciais para garantir a redução sustentada das desigualdades no Brasil, e vai na contramão não só das promessas de campanha do governo Dilma, mas também do cumprimento de metas de realização de políticas públicas estabelecidas legalmente no seu Plano Plurianual e até dos compromissos históricos do PT.
Os dados não deixam dúvidas:
Ministério da Educação teve um corte de 23,7% dos recursos discricionários. O que representa R$ 9,25 bilhões em valores absolutos e poderá afetar programas importantes tais como o Prouni, Programa Nacional do Livro Didático ou blibliotecas nas escolas.
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial teve um corte de 56,6% dos recursos discricionários. Com isso terá apenas R$ 28 milhões para cumprir sua missão de coordenar, articular e avaliar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, além de executar ações como a de Fomento ao Desenvolvimento Local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Secretaria de Direitos Humanos teve um corte de 56,5% dos recursos e com isso terá apenas R$ 13,5 milhões para executar ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, de idosos, de crianças e adolescentes, entre outras que cabem ao órgão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário teve um corte de 53,2% dos recursos e com isso terá apenas R$ 1,5 bilhão para executar políticas públicas estratégicas para a agricultura familiar e a segurança alimentar, como a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e a reforma agrária.
Ministério da Pesca e Aquicultura teve um corte de 78,9% dos recursos. Com isso terá apenas R$ 151 milhões para executar ações como o “Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola” que implementa planos como o de apoio à renovação da frota artesanal.
Além desses cortes, também sofrerão redução, em montantes não especificados, os recursos financeiros estratégicos para a reforma agrária e agricultura familiar que são: i) Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais ; ii) Investimentos Básicos - Fundo de Terras e Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas.
Para tornar o arrocho ainda mais dramático, ressaltamos que o que sobra para ser executado ainda estará em parte comprometido com o pagamento de despesas anteriormente assumidas pelo governo, que são os restos a pagar.
Com esses cortes, a implementação de políticas públicas essenciais para garantir direitos para quem mais deles precisa está obviamente comprometida. É essencial que o governo tenha capacidade de dialogar com a sociedade sobre o significado prático dos cortes orçamentários na vida das pessoas. Para isso, é urgente que os dirigentes das pastas ministeriais explicitem como os cortes serão processados internamente em cada órgão. Quais programas, ações e compromissos deixarão de ser cumpridos?
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