quinta-feira, 7 de maio de 2015

Agiotagem e política: a república do crime

A operação deflagrada no dia 05/05/2015 pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Maranhão em combate ao esquema de agiotagem nas prefeituras culminou num primeiro momento com a prisão dos prefeitos de Bacuri, Richard Nixon (PMDB), de Marajá do Sena, Edvan Costa (PMN), do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan. Este último, figura carimbada na polícia, em posse de dezenas de cheques e notas promissórias, e o que chamou mas a atenção: um cheque da Prefeitura Municipal de São Mateus, no valor de R$ 106.667,00, assinado e datado do dia 15 de abril de 2015.

No Jornal Hoje, da Rede Globo, apresentado pela jornalista Sandra Annemberg, uma reportagem mostrou que seria 42 prefeituras envolvidas, com mais de R$ 100 milhões envolvidos no esquema, segundo o delegado Roberto Fortes e o Promotor Marco Aurélio Rodrigues, subtraídos de recursos da merenda escolar e medicamentos.

O esquema do agiota Pacovan foi descoberto. Ele “emprestava” dinheiro para campanhas políticas, até onde se sabe, de prefeitos (mas é evidente que não somente), que, após eleitos, fraudavam licitações e contratos para desviar dinheiro público e quitar a dívida com a agiotagem, geralmente três vezes no valor emprestado.

O esquema de agiotagem no Maranhão começou a ser desvendado oficialmente a partir da morte do jornalista Décio Sá, que denunciou por vias oblíquoas um desses esquemas com repercussões para além do esperado.

Décio foi assassinado à tiros na noite de 23 de abril de 2012 no bar Estrela do Mar, localizado na Avenida Litorânea.  A repercussão do fato deu início a uma investigação que levou à prisão vários acusados pelo crime em junho de 2012, mas que se revelou incompleta e limitada.

Depois da morte de Décio, muita gente até acreditava que o esquema de agiotagem iria se recolher. Ledo engano. As datas dos cheques recentemente apreendidos pela polícia provam exatamente o contrário.

Após os desdobramentos das operações “Imperador”, “Morta Viva” e “Marajá”, que descobriram o envolvimento de mais três prefeitos com a máfia dos agiotas, Gláucio Alencar; Eduardo Costa Barros, o Eduardo DP; e Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”, existe a possibilidade real de aumento no número de investigados.

O operador do esquema, Pacovan, já foi preso três vezes pela Polícia Federal, e era pública e notoriamente envolvido com a atividade da agiotagem. Mas é previsível que não seja o único a atuar no território do Estado.

As investigações agora, assim como no governo Roseana, desafiam os limites políticos do governo Dino. Não é fácil direcionar investigações apenas aos adversários e a presença do Prefeito de São Mateus no inquérito colocou em estado de alerta um leque muito amplo de aliados, reunindo um fauna diversificada, mas especializada nas mais escusas práticas políticas.

A agiotagem é o desaguadouro natural de um modelo de disputa eleitoral que sempre dependeu de recursos públicos desde o início da colonização. Dos antigos barões de engenho até o financiamento empresarial de campanha não evoluímos muito.

A nossa diferença fundamental é que em pleno século XXI, diante dos exemplos mais sutis de abuso do poder econômico e caixa dois, não abrimos mão da violência física representada pelos crimes de mando. Nosso sistema político conseguiu unir o sofisticado esquema dos desvios de recursos públicos com um eficiente método de garantia do pagamento das dívidas: os pistoleiros de aluguel.

Como essa mão de obra estava ficando subutilizada, em função da substituição gradativa dos coronéis da terra pelo agronegócio e suas garantias legais de desapossamento, não foi difícil estabelecer a ponte entre as duas atividades.

No geral, os mecanismos de proteção e guarida aos operadores do esquema são os mesmos: seletivismo penal, impunidade, proteção política e dívida de campanha. Resta saber se o discurso da mudança sofrerá um grande constrangimento nos seus próprios fundamentos retóricos, para cortar na carne dos outros e na sua própria carne.

Pacovam, preso, portanto, é a versão timbira do AlbertoYoussef no escândalo da Petrobrás. Se ele recorrer à delação premiada, o negócio pode ficar perigoso para muita gente bacana. E se apertar muito, ele joga tudo no ventilador. 



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