O anúncio recente do denominado Conselho Político, composto pelos secretários Ricardo Murad (Saúde), João Alberto (Projetos Especiais), Max
Barros (Infraestrutura) Luís Fernando (Casa Civil) e o ministro Gastão
Vieira (Turismo), que decidirá os rumos da estratégia do grupo Sarney para 2014, é apenas uma escaramuça, dentro da guerra que ainda será deflagrada.
Um dos adversários certos do grupo já foi definido, desde antes das eleições municipais: Flávio Dino. Como ele sairá, se mais forte ou mais fraco, somente o tempo poderá dizer.
Independentemente disso, o grupo Sarney precisaria dar sinais de que não está morto ou sem rumo, pelo contrário. As providências que estão sendo tomadas já foram precedidas de outras, visando a preparação para o cenário de 2014.
A primeira foi dividir o grupo entre os dois contendores nas eleições da capital, como o objetivo de estabelecer pontes, não importa qual fosse o vencedor. Foi o que ocorreu.
A segunda foi aproveitar o vácuo gerado pela doença que acomete o Ministro Edson Lobão, visando construir a unidade interna do grupo.
Luís Fernando foi o escolhido para tampão da ferida. Seu nome sempre foi o preferido de Roseana, mas não o do grupo como um todo. De acordo com o método de escolha, já se sabe que poderá cozinhar desgaste até véspera de 2014, quando poderá ou não ser substituído. O nome seguinte seria João Alberto.
Luís Fernando terá agora a difícil missão de legitimar-se perante os inúmeros e diversificados interesses do grupo Sarney. Se não conseguir, já sabe, estará fora da disputa. Embora conte a seu favor com os feitos administrativos na prefeitura de São José de Ribamar, não tem penetração e simpatia em amplos setores do grupo a que pertence - até mesmo conquistando antipatias, durante o exercício da função de Chefe da Casa Civil do governo.
João Alberto é o seu antípoda. Sem grandes realizações no currículo, mas contando com uma grande penetração nos mais longínquos rincões da base governista. Será o curinga, para um eventual e alternativo enfrentamento.
Pelos resultados de 2012, uma coisa é certa. Flávio Dino sai para o enfrentamento menos forte do que Jackson, em 2006. Jackson, na época, tinha mais do que uma máquina a seu favor (o próprio Governo Zé Reinaldo), mas também um patrimônio ético (é verdade que depois desmontado por um trabalho eficiente de alguns de seus aliados). Com uma trajetória política cidadã, Jackson, ao longo da carreira política, viabilizou-se como liderança para derrotar o grupo Sarney. Era o líder moral para uma nova mentalidade de governo.
Hoje esse cenário foi radicalmente modificado. É um tema para outro post.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Brasil tem um policial assassinado a cada 32 horas
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1178051-brasil-tem-um-policial-assassinado-a-cada-32-horas.shtml
31/10/2012-06h30
CLARA ROMAN
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO
Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública.
União não sabe nada de facção criminosa, diz secretário
Seis pessoas são mortas e ônibus é incendiado em SP
Policial escapa de dois atentados seguidos na zona sul
Governos federal e do Estado de SP voltam a trocar farpas
Secretário da Segurança nega toque de recolher em São Paulo
De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.
O número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.CLARA ROMAN
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO
Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública.
União não sabe nada de facção criminosa, diz secretário
Seis pessoas são mortas e ônibus é incendiado em SP
Policial escapa de dois atentados seguidos na zona sul
Governos federal e do Estado de SP voltam a trocar farpas
Secretário da Segurança nega toque de recolher em São Paulo
De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.
São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.
Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.
Para Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o número é elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."
Segundo ela, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.
Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
 |
Para a pesquisadora da USP, a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.
Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais.
Segundo ele, trata-se de um fenômeno recente, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.
Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.
Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.
Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
1ª JORNADA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - “Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais”.
- Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau - São Luis
- Período: de 05 a 07 de novembro de 2012.
...
- Carga Horária:25 horas.
- Inscrição: Todos os estudantes poderão fazer sua inscrição. Esta terá que ser feita presencialmente. Os interessados terão que estar portando informações como nome, data de nascimento, endereço, telefone ou celular, e-mail, CPF, profissão e IES. Os alunos da UEMA poderão fazer a inscrição na própria UEMA, no prédio de CCSA, com a comissão organizadora, o prazo é de 24/10/2012 a 01/11/2012 às 12:30h. Os alunos das demais instituições poderão fazer a inscrição na Livraria Themis (sobreloja do Shopping Tropical), com algum funcionário de lá, o prazo é de 26/10/2012 a 01/11/2012 às 18h. Lembrando que, o valor do evento é de 3kg de alimentos não perecíveis, que devem ter entregues no ato do credenciamento, ou seja, dia 05/11/2012, estes serão doados para instituições de caridade, sal não é bem vindo.
- Programação:
05/11/2012 – segunda-feira – 14:00 às 15:00h
Credenciamento
05/11/2012 – segunda-feira – 15:00 às 16:00h
Solenidade de abertura
05/11/2012 – segunda-feira – 16:00 às 18:00h
Conferência de Abertura: “Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo”.
Conferencista: José Luis Bolzan de Moraes (Doutor em Direito, professor da UNISINOS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul)
Moderador: Francisco José Pinto Silva (Diretor do Curso de Direito/CCSA/UEMA)
Eixo Temático 1: CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA
06/11/2012 – terça-feira – 08:30 às 10:00h
Conferência 1: “Democracia, Poder Judiciário e resolução extrajudicial de conflitos” Conferencista: Yuri Costa (Defensor Público Federal no Maranhão, Professor da UEMA, Mestre em Ciências Sociais. Autor de artigos e obras nas áreas de Direito e História)
Moderador: Bráulio Martins (Assembleia Legislativa)
- Debates com a audiência.
Eixo Temático 1: CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA
06/11/2012 – terça-feira – 10:30 às 12:00h
Conferência 2: “A concretização do direito fundamental à saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: sub-regras de unificação da jurisprudência e racionalização da atividade judicial”.
Conferencista: Amanda Costa Thomé Travincas (Mestre em Direito Público. Coordenadora do Curso de Direito da UNDB, Professora de Direito Constitucional)
Moderador: André Meireles (Professor do Curso de Direito – CCSA/UEMA)
- Debates com a audiência.
Eixo Temático 2: EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
06/11/2012 – terça feira – 14:30 às 16:00h
Conferência 1: “Direitos Sociais e relações de trabalho: o trabalho como valor constitucional”.
Conferencista: James Magno Araújo Farias (Mestre em Direito, Professor da UFMA, Desembargador do Trabalho)
Moderador: Gisele Martins de Oliveira Neves (Chefe do DDEC/CCSA/UEMA)
- Debates com a audiência.
Eixo Temático 2: EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
06/11/2012 – terça feira– 16:30 às 18:00h
Conferência 2: “Direitos Humanos: perspectivas para o século XXI”.
Conferencista: Luís Antônio Câmara Pedrosa (Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil)
Moderador: Paulo Sabá Neto (Aluno da primeira turma do Curso de Direito - CCSA/UEMA)
- Debates com a audiência.
Eixo Temático: NOVOS DIREITOS
07/11/2012 – quarta feira – 08:30 às 10:00h
Conferência 1: “Pluralismo Jurídico: a afirmação de novos direitos coletivos e movimentos sociais”.
Conferencista: Mário de Andrade Macieira (Mestre em Direito, Presidente da OAB/MA, professor da UFMA)
Moderador: Flávio Trindade Jerônimo (Professor do DDEC/CCSA/UEMA)
- Debates com a audiência.
Eixo Temático: NOVOS DIREITOS
07/11/2012 – quarta feira – 10:30 às 12:00h
Conferência 2: “Políticas Afirmativas ou Discriminação Positiva: do tratamento desigual dos iguais?”.
Conferencista: Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Mestre em direito, Secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania do Estado do Maranhão)
Moderador: Aluna Bacabal
- Debates com a audiência.
Eixo Temático: DIREITO AMBIENTAL
07/11/2012 – quarta feira – 14:30 às 16:00
Conferência 1: “Capitalismo e sustentabilidade na definição do novo código florestal brasileiro”.
Conferencista: Thaís Emília de Sousa Viegas. Pesquisadora, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora no Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).
Moderador: Pablo Francisco da Costa B. Alves
- Debates com a audiência.
Eixo Temático: DIREITO AMBIENTAL
07/11/2012 – quarta feira – 16h30m às 18h00m
Conferência 2: “Direito Ambiental: a garantia dos direitos fundamentais no conflito entre desenvolvimento e sustentabilidade”.
Conferencista: Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Doutoranda em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional. Professora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
Moderador: Luciana Blazejuk Saldanha
- Debates com a audiência.
Desembargadora determina que os guarani-kaiowá permaneçam em fazenda
http://oglobo.globo.com/pais/desembargadora-determina-que-os-guarani-kaiowa-permanecam-em-fazenda-6589285
Índios deverão obedecer algumas regras, entre elas, não ultrapassar limites da área que ocupam
RIO - Até segunda ordem está garantida a permanência dos índios guarani-kaiowá na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, a 462 km de Campo Grande. A determinação foi proferida pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que nesta terça-feira anulou sentença de primeira instância, que ordenou a desocupação da área.
A desembargadora lembrou ainda que a área da fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. Antes, a a Fundação Nacional do Índio (Funai) havia pedido os autos de volta para que pudessem complementar a instrução, afirmando que cerca de 160 índios encontram-se agrupados numa área de dez mil metros quadrados e que não atrapalham em absolutamente nada a atividade da Fazenda Cambará, cuja área total das terras é de mais de 760 hectares. Os autos afirmam também que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa e os bovinos criados na fazenda.
Em sua decisão, a desembargadora diz que “os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão, portanto, implica em algumas regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (1 hectare ou dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”. Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.
A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição e que para apaziguar este confronto, não poderia ater-se exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas sim, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.
Quanto à notícia de que índios resistiriam até a morte à ordem de desocupação, a desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate.
Deputados querem que Dilma se manifeste sobre o caso
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai enviar carta à presidente Dilma Rousseff com um apelo para que o Executivo se manifeste sobre a situação dos índios guarani-kaiowá. Um documento alertando para essa situação também será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em carta a ser entregue a Dilma, os deputados citarão relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que abordam casos de suicídios entre os indígenas ocorridos nos últimos anos, segundo informou a comissão, da "desesperança" com perdas em disputas judiciais envolvendo litígio de terras. A comissão vai cobrar que Funai conclua estudos antropológicos que demonstrariam que a terra localizada na região de conflito pertence a ancestrais dos indígenas e pedirão que, "institucionalmente", o Executivo cobre responsabilidades do Legislativo e do Judiciário com relação às competências de cada um na garantia dos direitos dos indígenas.
Na segunda-feira, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para tratar da situação dos índios guarani-kaiowá.
A desembargadora lembrou ainda que a área da fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. Antes, a a Fundação Nacional do Índio (Funai) havia pedido os autos de volta para que pudessem complementar a instrução, afirmando que cerca de 160 índios encontram-se agrupados numa área de dez mil metros quadrados e que não atrapalham em absolutamente nada a atividade da Fazenda Cambará, cuja área total das terras é de mais de 760 hectares. Os autos afirmam também que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa e os bovinos criados na fazenda.
Em sua decisão, a desembargadora diz que “os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão, portanto, implica em algumas regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (1 hectare ou dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”. Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.
A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição e que para apaziguar este confronto, não poderia ater-se exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas sim, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.
Quanto à notícia de que índios resistiriam até a morte à ordem de desocupação, a desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate.
Deputados querem que Dilma se manifeste sobre o caso
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai enviar carta à presidente Dilma Rousseff com um apelo para que o Executivo se manifeste sobre a situação dos índios guarani-kaiowá. Um documento alertando para essa situação também será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em carta a ser entregue a Dilma, os deputados citarão relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que abordam casos de suicídios entre os indígenas ocorridos nos últimos anos, segundo informou a comissão, da "desesperança" com perdas em disputas judiciais envolvendo litígio de terras. A comissão vai cobrar que Funai conclua estudos antropológicos que demonstrariam que a terra localizada na região de conflito pertence a ancestrais dos indígenas e pedirão que, "institucionalmente", o Executivo cobre responsabilidades do Legislativo e do Judiciário com relação às competências de cada um na garantia dos direitos dos indígenas.
Na segunda-feira, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para tratar da situação dos índios guarani-kaiowá.
Violência contra sem terras no Maranhão pressiona estado a regular terras
http://www.mst.org.br/node/14045
30 de outubro de 2012
Por Reynaldo Costa
Da Página do MST
Depois que pistoleiros quase tiraram a vida de um trabalhador rural do Acampamento Roseli Nunes em um ataque no sábado passado (27), agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometeram agilizar o processo de regularização da Fazenda Cipó Cortado para o assentamento dos acampados.
Os funcionários do Incra visitaram o acampamento Roseli Nunes, onde os trabalhadores estão há seis anos acampados. Na audiência com os acampados os agentes do Incra prometeram que até o próximo dia três de novembro todas as informações necessárias para buscar a regularização das terras reivindicadas seriam concluídas.
O MST reivindica quatro áreas que compõem as Glebas Sítio Novo e Boca da Mata Berreirão, onde cerca de 16 mil hectares assentaria 500 famílias de trabalhadores rurais. A Coordenação do Movimento denuncia que, depois de iniciado os levantamentos para regularização, os fazendeiros que se dizem donos das terras fragmentaram estas e distribuíram entre quatros parentes, a fim de dificultar a regularização para os camponeses.
Apoio
Representantes de entidades de direitos humanos visitaram nesta segunda-feira (29) acampamento. Os agentes de Direitos Humanos reforçaram a solidariedade para com os acampados e firmaram compromisso na luta pela terra na região.
Entre as entidades presentes estava o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán de Açailândia, o Centro de Defesa Padre Josímo de Imperatriz e da organização espanhola ADEPAL (Asociación Derechos Paz y Libertad). Ainda está previsto para os próximos dias as visitas de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e do Deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Acampados
Em 2006 o MST ocupou a fazenda Cipó Cortados, exigindo a desapropriação da gleba, e logo depois mais dois acampamentos se formaram, sendo agora dois do MST e um do Sindicato de Trabalhadores Rurais de João Lisboa. Já há um acordo entre os movimentos na perspectiva de onde cada acampamento ficará após a regularização das terras.
Sobre o ataque sofrido pelos acampados no ultimo sábado, a coordenação do MST manifesta que não houve conflito e sim um ataque de pistoleiros contra os sem terra. Informa ainda que o trabalhador que ficou em situação mais grave já foi liberado pelo Hospital Municipal de Imperatriz, porém a bala alojada na sua costa trabalhador ainda não foi retirada.
Inquérito
No domingo, 28/10 os trabalhadores registraram ocorrência na Delegacia da Policia Militar de Senador La Rocque. O Sargento Dantas, responsável pelas buscas na sede da fazenda, informou que foram apreendidas muitas munições de rifles e pistola, além de uma espingarda calibre 12 com o cano estourado, possivelmente uma das utilizadas no ataque.
Ele ressalta que quando uma espingarda estoura nas condições em que esta foi encontrada é porque a carga de munição foi além do suportado pela arma. “A intenção dos pistoleiros era mesmo acabar com os trabalhadores”. Reflete o Sergento.
Após o ataque sofrido, os trabalhadores do acampamento Roseli Nunes receberam apoio de outros acampados da região e ocuparam a sede da fazenda, de onde não devem mais sair.
Por Reynaldo Costa
Da Página do MST
Depois que pistoleiros quase tiraram a vida de um trabalhador rural do Acampamento Roseli Nunes em um ataque no sábado passado (27), agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometeram agilizar o processo de regularização da Fazenda Cipó Cortado para o assentamento dos acampados.
Os funcionários do Incra visitaram o acampamento Roseli Nunes, onde os trabalhadores estão há seis anos acampados. Na audiência com os acampados os agentes do Incra prometeram que até o próximo dia três de novembro todas as informações necessárias para buscar a regularização das terras reivindicadas seriam concluídas.
O MST reivindica quatro áreas que compõem as Glebas Sítio Novo e Boca da Mata Berreirão, onde cerca de 16 mil hectares assentaria 500 famílias de trabalhadores rurais. A Coordenação do Movimento denuncia que, depois de iniciado os levantamentos para regularização, os fazendeiros que se dizem donos das terras fragmentaram estas e distribuíram entre quatros parentes, a fim de dificultar a regularização para os camponeses.
Apoio
Representantes de entidades de direitos humanos visitaram nesta segunda-feira (29) acampamento. Os agentes de Direitos Humanos reforçaram a solidariedade para com os acampados e firmaram compromisso na luta pela terra na região.
Entre as entidades presentes estava o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán de Açailândia, o Centro de Defesa Padre Josímo de Imperatriz e da organização espanhola ADEPAL (Asociación Derechos Paz y Libertad). Ainda está previsto para os próximos dias as visitas de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e do Deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Acampados
Em 2006 o MST ocupou a fazenda Cipó Cortados, exigindo a desapropriação da gleba, e logo depois mais dois acampamentos se formaram, sendo agora dois do MST e um do Sindicato de Trabalhadores Rurais de João Lisboa. Já há um acordo entre os movimentos na perspectiva de onde cada acampamento ficará após a regularização das terras.
Sobre o ataque sofrido pelos acampados no ultimo sábado, a coordenação do MST manifesta que não houve conflito e sim um ataque de pistoleiros contra os sem terra. Informa ainda que o trabalhador que ficou em situação mais grave já foi liberado pelo Hospital Municipal de Imperatriz, porém a bala alojada na sua costa trabalhador ainda não foi retirada.
Inquérito
No domingo, 28/10 os trabalhadores registraram ocorrência na Delegacia da Policia Militar de Senador La Rocque. O Sargento Dantas, responsável pelas buscas na sede da fazenda, informou que foram apreendidas muitas munições de rifles e pistola, além de uma espingarda calibre 12 com o cano estourado, possivelmente uma das utilizadas no ataque.
Ele ressalta que quando uma espingarda estoura nas condições em que esta foi encontrada é porque a carga de munição foi além do suportado pela arma. “A intenção dos pistoleiros era mesmo acabar com os trabalhadores”. Reflete o Sergento.
Após o ataque sofrido, os trabalhadores do acampamento Roseli Nunes receberam apoio de outros acampados da região e ocuparam a sede da fazenda, de onde não devem mais sair.
Desigualdade rural persiste devido à opção pelo agronegócio, diz especialista
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515043-desigualdade-rural-persiste-devido-a-opcao-pelo-agronegocio-diz-especialista
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, publicação que integra os dados do Censo Agropecuário 2006 com pesquisas sociais, populacionais, ambientais e econômicas. Segundo o Instituto, o objetivo da publicação é retratar a realidade territorial do campo brasileiro. Os dados, referentes à educação no campo, tecnologia e modernização do meio rural brasileiro, uso dos recursos naturais e concentração de terras, mostram um campo brasileiro desigual, no qual uma minoria segue privilegiada enquanto a maioria dos agricultores vive em situações precárias.
De acordo com José Juliano de Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), “Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo”. Em entrevista à Página do MST, 29-10-2012, o professor comentou os dados apresentados pelo IBGE, e aponta que a realidade territorial do campo brasileiro é dura para os mais pobres.
Eis a entrevista.
Dos proprietários rurais que administravam diretamente propriedades agropecuárias, 3,9 milhões de estabelecimentos, ou 39% do total, eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola, e 43% não tinham completado o ensino fundamental. Por que esse percentual tão grande?
Essa população não existe para o estado, e quando existe, as políticas para ela são de baixa qualidade. É só ver a distância que as crianças assentadas precisam percorrer para chegar à escola. Além disso, os professores recebem salários baixos, e dão aulas a muitos alunos. Para os pobres do campo, a política é pouco efetiva.
Já a concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural.
Há uma mudança no tipo de emprego: as monoculturas, aliadas com a modernização do campo, acabam com boa parte do emprego rural, que costuma ser degradante para o trabalhador. Agora emprega-se apenas pessoas capacitadas para atividades industriais, como operação de máquinas, ao passo que os mais pobres perdem seu emprego braçal. Em áreas onde a soja entra, como no norte do país, há uma expulsão das populações tradicionais, e quando se expulsa uma população, obviamente não se gera emprego para ela.
A publicação também destaca que a agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. O pampa lidera a depredação, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelo pantanal (69%), mata atlântica (66%) e cerrado (59%). Por que a produção agrícola tem este caráter predatório?
O impacto negativo não é só na flora, mas também no controle privado dos bens naturais que esse modelo de produção exerce. É a opção brasileira, inclusive dos governos Lula e Dilma. Reinaldo Gonçalves (professor de economia da UFRJ) diz que temos uma “especialização retrógrada”, pois o agronegócio é uma forma subalterna e marginal de entrar no mercado internacional. É preciso exportar commodities em grandes quantidades para equilibrar a balança comercial, o que dá muito poder aos latifundiários e faz o governo refém da bancada ruralista.
Ao invés de produzirmos bens manufaturados, há apenas os primários: soja, carne, etanol. O impacto do agronegócio no meio ambiente é grande justamente por essa visão mercantil da terra e a influência ruralista grande, basta ver a aprovação do Código Florestal, que atendeu a diversos interesses ruralistas, e vai causar danos maiores no meio ambiente.
Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada. Em relação à produção agrícola, para quem vai a água?
A água está sendo usada pelo agronegócio. Há a deterioração da qualidade da água, devido a todos os produtos químicos que são despejados nela, sem que haja consequências para os grandes produtores. Quem acaba responsabilizado são os pequenos produtores: em um assentamento, existe uma burocracia para se abrir um poço, enquanto que os latifundiários usam recursos abundantes de forma irresponsável e não pagam por isso. Não é o pequeno produtor que contamina a água, e sim o grande.
O estudo aponta como avanços tecnológicos no campo os transgênicos e o uso de máquinas. Qual o impacto dessa tecnologia no meio rural?
A tecnologia é enviesada, pois desconsidera o saber dos povos do campo. O discurso de que “precisamos superar a fome” monopoliza a produção na mão de algumas transnacionais, pois há o mito de que o agronegócio é a única solução possível para acabar com a fome. As empresas só querem lucrar, não estão preocupadas com o país. Elas querem dominar as terras e a produção. Se continuar assim, vamos chegar em um ponto onde para plantar ou colher qualquer coisa vamos ter que pagar royalties a eles. O agronegócio não é a única opção, e ele deveria ser regulado pelo estado, pois o latifúndio impede os pequenos produtores ao seu redor de crescerem.
Não sou contra a tecnologia, mas a forma como ela é apropriada pelo agronegócio preocupa. A intenção é o monopólio. É como se fosse uma Reforma Agrária ao contrário, e a impressão que eu tenho é que os ruralistas veem o caminho livre para fazer o que querem.
A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobre apenas 80 milhões de hectares (24,3% da área total). A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. Como a concentração de terras se relaciona aos outros dados mencionados?
Essa questão está na base de tudo. As principais características do campo brasileiro são a concentração de terras e a violência. O estado não cuida da questão da terra no sentido de beneficiar os pequenos produtores. Ao não regular o agronegócio, o estado destrói o pequeno produtor, que é muito vulnerável sem a sua assistência.
Medidas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra de alimentos da Reforma Agrária para merenda escolar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), são interessantes, mas insuficientes, pois ao mesmo tempo em que temos essas políticas, investe-se pesadamente no agronegócio. Nós precisamos de políticas estruturantes para os pequenos produtores. Dessa forma, os interesses das empresas permanecem, e a agricultura familiar, sem os incentivos e políticas necessárias, não tem condições de enfrentá-los. O estado é ineficaz porque beneficia o capital. Não há opção política do governo em beneficiar os pequenos produtores; há muito diálogo, mas de concreto, não existe planejamento político.
Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo, basta ver o assustador desmatamento na Amazônia. Se a mesma situação perdura há mais de vinte anos, mesmo com uma ampla quantidade de pesquisas e denúncias sobre os impactos que o desmatamento causa, é porque o projeto político do governo para o campo demanda isso. Se continuarmos desse jeito, nosso futuro infelizmente é o do agrobrasil, no qual os pequenos produtores não terão chance de sobreviver e o meio ambiente será cada vez mais depredado para a produção de mercadorias primárias.
De acordo com José Juliano de Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), “Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo”. Em entrevista à Página do MST, 29-10-2012, o professor comentou os dados apresentados pelo IBGE, e aponta que a realidade territorial do campo brasileiro é dura para os mais pobres.
Eis a entrevista.
Dos proprietários rurais que administravam diretamente propriedades agropecuárias, 3,9 milhões de estabelecimentos, ou 39% do total, eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola, e 43% não tinham completado o ensino fundamental. Por que esse percentual tão grande?
Essa população não existe para o estado, e quando existe, as políticas para ela são de baixa qualidade. É só ver a distância que as crianças assentadas precisam percorrer para chegar à escola. Além disso, os professores recebem salários baixos, e dão aulas a muitos alunos. Para os pobres do campo, a política é pouco efetiva.
Já a concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural.
Há uma mudança no tipo de emprego: as monoculturas, aliadas com a modernização do campo, acabam com boa parte do emprego rural, que costuma ser degradante para o trabalhador. Agora emprega-se apenas pessoas capacitadas para atividades industriais, como operação de máquinas, ao passo que os mais pobres perdem seu emprego braçal. Em áreas onde a soja entra, como no norte do país, há uma expulsão das populações tradicionais, e quando se expulsa uma população, obviamente não se gera emprego para ela.
A publicação também destaca que a agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. O pampa lidera a depredação, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelo pantanal (69%), mata atlântica (66%) e cerrado (59%). Por que a produção agrícola tem este caráter predatório?
O impacto negativo não é só na flora, mas também no controle privado dos bens naturais que esse modelo de produção exerce. É a opção brasileira, inclusive dos governos Lula e Dilma. Reinaldo Gonçalves (professor de economia da UFRJ) diz que temos uma “especialização retrógrada”, pois o agronegócio é uma forma subalterna e marginal de entrar no mercado internacional. É preciso exportar commodities em grandes quantidades para equilibrar a balança comercial, o que dá muito poder aos latifundiários e faz o governo refém da bancada ruralista.
Ao invés de produzirmos bens manufaturados, há apenas os primários: soja, carne, etanol. O impacto do agronegócio no meio ambiente é grande justamente por essa visão mercantil da terra e a influência ruralista grande, basta ver a aprovação do Código Florestal, que atendeu a diversos interesses ruralistas, e vai causar danos maiores no meio ambiente.
Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada. Em relação à produção agrícola, para quem vai a água?
A água está sendo usada pelo agronegócio. Há a deterioração da qualidade da água, devido a todos os produtos químicos que são despejados nela, sem que haja consequências para os grandes produtores. Quem acaba responsabilizado são os pequenos produtores: em um assentamento, existe uma burocracia para se abrir um poço, enquanto que os latifundiários usam recursos abundantes de forma irresponsável e não pagam por isso. Não é o pequeno produtor que contamina a água, e sim o grande.
O estudo aponta como avanços tecnológicos no campo os transgênicos e o uso de máquinas. Qual o impacto dessa tecnologia no meio rural?
A tecnologia é enviesada, pois desconsidera o saber dos povos do campo. O discurso de que “precisamos superar a fome” monopoliza a produção na mão de algumas transnacionais, pois há o mito de que o agronegócio é a única solução possível para acabar com a fome. As empresas só querem lucrar, não estão preocupadas com o país. Elas querem dominar as terras e a produção. Se continuar assim, vamos chegar em um ponto onde para plantar ou colher qualquer coisa vamos ter que pagar royalties a eles. O agronegócio não é a única opção, e ele deveria ser regulado pelo estado, pois o latifúndio impede os pequenos produtores ao seu redor de crescerem.
Não sou contra a tecnologia, mas a forma como ela é apropriada pelo agronegócio preocupa. A intenção é o monopólio. É como se fosse uma Reforma Agrária ao contrário, e a impressão que eu tenho é que os ruralistas veem o caminho livre para fazer o que querem.
A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobre apenas 80 milhões de hectares (24,3% da área total). A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. Como a concentração de terras se relaciona aos outros dados mencionados?
Essa questão está na base de tudo. As principais características do campo brasileiro são a concentração de terras e a violência. O estado não cuida da questão da terra no sentido de beneficiar os pequenos produtores. Ao não regular o agronegócio, o estado destrói o pequeno produtor, que é muito vulnerável sem a sua assistência.
Medidas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra de alimentos da Reforma Agrária para merenda escolar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), são interessantes, mas insuficientes, pois ao mesmo tempo em que temos essas políticas, investe-se pesadamente no agronegócio. Nós precisamos de políticas estruturantes para os pequenos produtores. Dessa forma, os interesses das empresas permanecem, e a agricultura familiar, sem os incentivos e políticas necessárias, não tem condições de enfrentá-los. O estado é ineficaz porque beneficia o capital. Não há opção política do governo em beneficiar os pequenos produtores; há muito diálogo, mas de concreto, não existe planejamento político.
Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo, basta ver o assustador desmatamento na Amazônia. Se a mesma situação perdura há mais de vinte anos, mesmo com uma ampla quantidade de pesquisas e denúncias sobre os impactos que o desmatamento causa, é porque o projeto político do governo para o campo demanda isso. Se continuarmos desse jeito, nosso futuro infelizmente é o do agrobrasil, no qual os pequenos produtores não terão chance de sobreviver e o meio ambiente será cada vez mais depredado para a produção de mercadorias primárias.
A corrida estrangeira pela terra brasileira. Entrevista especial com Maíra Martins
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/514800-a-corrida-pela-terra-entrevista-especial-com-maira-martins
“Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis”, constata a socióloga.
Confira a entrevista.
A compra de terras por empresas estrangeiras está aumentando em “países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos”, informa Maíra Martins, pesquisadora da ActionAid Brasil à IHU On-Line. Segundo ela, os dados do relatório “Situação da Terra”, realizado pela ONG, indicam que, diante da crise econômica internacional, “a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Maíra esclarece que a aquisição das terras aumentou após a crise econômica de 2007 e 2008. “No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores voltaram-se para o mercado de terras. A chamada ‘corrida por terras’ se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação”. E acrescenta: “Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano”.
O processo de estrangeirização das terras brasileiras ocorre desde os anos 1970, mas a partir de 2008, “também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global”, informa. De acordo com a pesquisadora da ActionAid, o continente Africano é o principal alvo de interesse das empresas. “Em 2010, o Banco Mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas”.
Maíra Martins é assessora de pesquisa e políticas da ActionAid Brasil, socióloga e mestre em Ciências Sociais com foco em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são os dados mais preocupantes do relatório “Situação da Terra” em relação à compra de terras tradicionais por empresas estrangeiras e a crise alimentar?
Maíra Martins – O relatório trata do problema das aquisições de terra em larga escala em países em desenvolvimento. Dividido em duas partes, na primeira apresenta os impactos da corrida por terras para as comunidades rurais e, em especial, para as mulheres. Na segunda parte analisa a situação de 24 países no que concerne a sua situação fundiária e sua capacidade (política, legal e jurídica) para proteger os direitos territoriais das populações e comunidades, cujo meio de vida depende da terra e dos recursos naturais.
Chama atenção para o fato de que grande parte dos investimentos em compras de terras tem se dado em países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos.
Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis. No caso das mulheres a situação é mais grave: embora tenham papel crucial na agricultura e reprodução dos modos de vida, possuem apenas 2% de toda a terra globalmente. Assim, no contexto de crise dos preços dos alimentos e fome no mundo, a mensagem central do relatório é de que a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo.
IHU On-Line – Desde quando está em curso a estrangeirização de terras no Brasil e nos demais países da África e da Ásia?
Maíra Martins – Após a crise dos preços dos alimentos em 2007-2008, identifica-se o aumento expressivo da aquisição de terras em larga escala. No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores se voltaram para o mercado de terras. A chamada “corrida por terras” se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação. Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano.
No caso do Brasil, o processo de estrangeirização das terras não é necessariamente novo: a cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento da agricultura nos Cerrados, na década de 1970, é considerada um importante marco desse processo por pesquisadores. Contudo, tem sido verificado que, a partir de 2008, também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global.
IHU On-Line – Entre os países da América Latina, África e Ásia, é possível apontar em qual dos continentes há maior disputa pelos territórios e onde as empresas estrangeiras mais compram terras? Quais os interesses das empresas nesses países?
Maíra Martins – O continente africano tem sido o principal alvo dos interesses das empresas em aquisições e terras. Em 2010, o Banco mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas. As empresas, por outro lado, buscam boas oportunidades de investimento, nesse sentido, encontram facilidades para compra de terras ou contratos de arrendamento, incentivos fiscais, preços de terra mais baratos, bem como populações fragilizadas por não possuírem garantias legais.
IHU On-Line – Que empresas participam desse comércio de terras? Quais as implicações dessas negociações?
Maíra Martins – Diversos setores participam das negociações por terras, desde fundos de investimento e especuladores – cujo interesse é a valorização da terra, como empresas nacionais e multinacionais de produção de etanol, eucalipto, milho, soja – até setores da mineração e outras indústrias extrativas.
IHU On-Line – O que muda em relação à produção agrícola uma vez que as empresas estrangeiras são donas dos territórios?
Maíra Martins – Territórios que antes eram habitados ou produzidos por uma comunidade, bem como seus recursos naturais (água, solo, fauna, etc.), são monopolizados nas mãos de poucos, geralmente convertidos em regiões de monocultivos para exportação, com alto uso de agrotóxicos, intenso consumo dos recursos hídricos e poluição do ar ou do subsolo. Dependendo do setor, emprega-se pouca mão de obra, não contribuindo muito para o desenvolvimento local.
IHU On-Line – Qual o posicionamento dos governos desses países em relação à compra de terras nacionais?
Maíra Martins – Para muitos governos a entrada de investimentos estrangeiros no país é tida como oportunidade de geração de renda e emprego para as comunidades, além de ser uma oportunidade de transferência de tecnologia. Sabemos que não é esse processo que tem sido noticiado e denunciado por muitas organizações ao redor do mundo. Nesse sentido, há discussões em âmbito internacional e em muitos países sobre maneiras de fortalecer os mecanismos de governança sobre a terra e regular os investimentos das empresas, cobrando mais responsabilidades dos investidores estrangeiros. Mais de cem países do Comitê Global de Segurança Alimentar endossaram as diretrizes globais voluntárias sobre a gestão responsável da posse da terra e os direitos de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais. No entanto, por serem voluntárias, é necessário que os países adaptem aos seus contextos nacionais e incorporem os princípios e recomendações em formato de legislação.
IHU On-Line – Qual a situação específica do Brasil? É possível estimar que percentual do território brasileiro já pertencente a empresas estrangeiras?
Maíra Martins – O Brasil possui uma estrutura fundiária extremamente concentrada, resultado de nosso processo histórico, da maneira como a terra tornou-se propriedade privada e também reserva de valor. Como demonstra os dados do último censo agropecuário, as pequenas propriedades rurais, com menos de dez hectares, ocupam apenas 2,7% da área total dos estabelecimentos rurais, algo torno de 7,8 milhões de hectares, um terço do que, por exemplo, é hoje ocupado somente com a soja. Ao mesmo tempo em que assistimos a expansão das fronteiras agrícolas para as monoculturas de exportação, com forte investimento estrangeiro, os processos de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas e quilombolas estão quase parados.
Há também fragilidades nos cadastros dos imóveis, revelando o fraco controle do estado sobre a governança da propriedade da terra no Brasil. Isso afeta uma identificação precisa das aquisições de terras por estrangeiros. Dos 850 milhões de hectares em terras no Brasil, apenas a metade está cadastrada como imóvel rural no sistema nacional de cadastro rural do Incra. Desse modo, é difícil definir percentuais sobre o território. Segundo estudos do Nead, baseado nas fontes do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR do Incra, em 2008 existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros, equivalente a uma área total de 4 milhões de hectares, parte significativa desses imóveis classificados como grandes propriedades rurais.
IHU On-Line – O comércio de terras em larga escala tem estimulado o aumento do preço dos alimentos e a produção dos biocombustíveis. Quais as razões dessas consequências?
Maíra Martins – O interesse por terra para atender à demanda por commodities agrícolas ou para especulação tem provocado o aumento do preço da terra e a substituição de cultivos essenciais para segurança alimentar por produtos voltados para exportação. Esse processo reforça a tendência para concentração fundiária e monopólio, contribui para o encarecimento dos preços dos alimentos devido ao aumento dos custos de produção (preço da terra, distância e transporte etc.) e redução de oferta de alimentos.
IHU On-Line – Como esse comércio tem prejudicado as comunidades tradicionais e pequenos agricultores em todo o mundo? Quais os riscos de acirrar ainda mais a crise alimentar?
Maíra Martins – A pressão sobre as terras tem provocado o deslocamento de muitas comunidades – às vezes por processos violentos e conflituosos – inviabilizando seus modos de vida e formas de reprodução de sua cultura. Por não terem a propriedade ou posse da terra, as populações rurais mais pobres são facilmente deslocadas e expropriadas e, para aqueles que possuem a titulação, a pressão inflacionária do preço da terra e a chegada de investimento ao redor inviabilizam a permanência em suas terras, levando-os à venda ou arrendamento. Por exemplo, podemos imaginar uma família de pequenos agricultores que estão cercados por fazendas de cana de açúcar, com intenso uso de agrotóxicos, ocorrências de queimadas, e assoreamento dos rios, frequentemente assediadas para vender ou arrendar suas terras.
Muitos são os riscos para a crise alimentar. Esse processo recente de aquisições de terras vai na contramão do que se considera necessário para garantir a produção de alimentos, reduzir os impactos das crises dos preços e inflação. Essa busca por terras contribui para agravar a concentração de terra, renda e investimentos em alguns setores, sobretudo na distribuição, pressionando os preços e contribuindo para inflação.
Como dito acima, os agricultores familiares são aqueles que produzem grande parte dos alimentos consumidos no mundo. É preciso políticas que fortaleçam pequenos agricultores, comunidades tradicionais, dando-lhes acesso à terra e meios de produzir alimentos e reproduzir seus modos de vida com dignidade.
Confira a entrevista.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Maíra esclarece que a aquisição das terras aumentou após a crise econômica de 2007 e 2008. “No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores voltaram-se para o mercado de terras. A chamada ‘corrida por terras’ se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação”. E acrescenta: “Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano”.
O processo de estrangeirização das terras brasileiras ocorre desde os anos 1970, mas a partir de 2008, “também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global”, informa. De acordo com a pesquisadora da ActionAid, o continente Africano é o principal alvo de interesse das empresas. “Em 2010, o Banco Mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas”.
Maíra Martins é assessora de pesquisa e políticas da ActionAid Brasil, socióloga e mestre em Ciências Sociais com foco em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são os dados mais preocupantes do relatório “Situação da Terra” em relação à compra de terras tradicionais por empresas estrangeiras e a crise alimentar?
Maíra Martins – O relatório trata do problema das aquisições de terra em larga escala em países em desenvolvimento. Dividido em duas partes, na primeira apresenta os impactos da corrida por terras para as comunidades rurais e, em especial, para as mulheres. Na segunda parte analisa a situação de 24 países no que concerne a sua situação fundiária e sua capacidade (política, legal e jurídica) para proteger os direitos territoriais das populações e comunidades, cujo meio de vida depende da terra e dos recursos naturais.Chama atenção para o fato de que grande parte dos investimentos em compras de terras tem se dado em países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos.
Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis. No caso das mulheres a situação é mais grave: embora tenham papel crucial na agricultura e reprodução dos modos de vida, possuem apenas 2% de toda a terra globalmente. Assim, no contexto de crise dos preços dos alimentos e fome no mundo, a mensagem central do relatório é de que a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo.
IHU On-Line – Desde quando está em curso a estrangeirização de terras no Brasil e nos demais países da África e da Ásia?
Maíra Martins – Após a crise dos preços dos alimentos em 2007-2008, identifica-se o aumento expressivo da aquisição de terras em larga escala. No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores se voltaram para o mercado de terras. A chamada “corrida por terras” se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação. Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano.
No caso do Brasil, o processo de estrangeirização das terras não é necessariamente novo: a cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento da agricultura nos Cerrados, na década de 1970, é considerada um importante marco desse processo por pesquisadores. Contudo, tem sido verificado que, a partir de 2008, também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global.
IHU On-Line – Entre os países da América Latina, África e Ásia, é possível apontar em qual dos continentes há maior disputa pelos territórios e onde as empresas estrangeiras mais compram terras? Quais os interesses das empresas nesses países?
Maíra Martins – O continente africano tem sido o principal alvo dos interesses das empresas em aquisições e terras. Em 2010, o Banco mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas. As empresas, por outro lado, buscam boas oportunidades de investimento, nesse sentido, encontram facilidades para compra de terras ou contratos de arrendamento, incentivos fiscais, preços de terra mais baratos, bem como populações fragilizadas por não possuírem garantias legais.
IHU On-Line – Que empresas participam desse comércio de terras? Quais as implicações dessas negociações?
Maíra Martins – Diversos setores participam das negociações por terras, desde fundos de investimento e especuladores – cujo interesse é a valorização da terra, como empresas nacionais e multinacionais de produção de etanol, eucalipto, milho, soja – até setores da mineração e outras indústrias extrativas.
IHU On-Line – O que muda em relação à produção agrícola uma vez que as empresas estrangeiras são donas dos territórios?
Maíra Martins – Territórios que antes eram habitados ou produzidos por uma comunidade, bem como seus recursos naturais (água, solo, fauna, etc.), são monopolizados nas mãos de poucos, geralmente convertidos em regiões de monocultivos para exportação, com alto uso de agrotóxicos, intenso consumo dos recursos hídricos e poluição do ar ou do subsolo. Dependendo do setor, emprega-se pouca mão de obra, não contribuindo muito para o desenvolvimento local.
IHU On-Line – Qual o posicionamento dos governos desses países em relação à compra de terras nacionais?
Maíra Martins – Para muitos governos a entrada de investimentos estrangeiros no país é tida como oportunidade de geração de renda e emprego para as comunidades, além de ser uma oportunidade de transferência de tecnologia. Sabemos que não é esse processo que tem sido noticiado e denunciado por muitas organizações ao redor do mundo. Nesse sentido, há discussões em âmbito internacional e em muitos países sobre maneiras de fortalecer os mecanismos de governança sobre a terra e regular os investimentos das empresas, cobrando mais responsabilidades dos investidores estrangeiros. Mais de cem países do Comitê Global de Segurança Alimentar endossaram as diretrizes globais voluntárias sobre a gestão responsável da posse da terra e os direitos de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais. No entanto, por serem voluntárias, é necessário que os países adaptem aos seus contextos nacionais e incorporem os princípios e recomendações em formato de legislação.
IHU On-Line – Qual a situação específica do Brasil? É possível estimar que percentual do território brasileiro já pertencente a empresas estrangeiras?
Maíra Martins – O Brasil possui uma estrutura fundiária extremamente concentrada, resultado de nosso processo histórico, da maneira como a terra tornou-se propriedade privada e também reserva de valor. Como demonstra os dados do último censo agropecuário, as pequenas propriedades rurais, com menos de dez hectares, ocupam apenas 2,7% da área total dos estabelecimentos rurais, algo torno de 7,8 milhões de hectares, um terço do que, por exemplo, é hoje ocupado somente com a soja. Ao mesmo tempo em que assistimos a expansão das fronteiras agrícolas para as monoculturas de exportação, com forte investimento estrangeiro, os processos de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas e quilombolas estão quase parados.
Há também fragilidades nos cadastros dos imóveis, revelando o fraco controle do estado sobre a governança da propriedade da terra no Brasil. Isso afeta uma identificação precisa das aquisições de terras por estrangeiros. Dos 850 milhões de hectares em terras no Brasil, apenas a metade está cadastrada como imóvel rural no sistema nacional de cadastro rural do Incra. Desse modo, é difícil definir percentuais sobre o território. Segundo estudos do Nead, baseado nas fontes do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR do Incra, em 2008 existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros, equivalente a uma área total de 4 milhões de hectares, parte significativa desses imóveis classificados como grandes propriedades rurais.
IHU On-Line – O comércio de terras em larga escala tem estimulado o aumento do preço dos alimentos e a produção dos biocombustíveis. Quais as razões dessas consequências?
Maíra Martins – O interesse por terra para atender à demanda por commodities agrícolas ou para especulação tem provocado o aumento do preço da terra e a substituição de cultivos essenciais para segurança alimentar por produtos voltados para exportação. Esse processo reforça a tendência para concentração fundiária e monopólio, contribui para o encarecimento dos preços dos alimentos devido ao aumento dos custos de produção (preço da terra, distância e transporte etc.) e redução de oferta de alimentos.
IHU On-Line – Como esse comércio tem prejudicado as comunidades tradicionais e pequenos agricultores em todo o mundo? Quais os riscos de acirrar ainda mais a crise alimentar?
Maíra Martins – A pressão sobre as terras tem provocado o deslocamento de muitas comunidades – às vezes por processos violentos e conflituosos – inviabilizando seus modos de vida e formas de reprodução de sua cultura. Por não terem a propriedade ou posse da terra, as populações rurais mais pobres são facilmente deslocadas e expropriadas e, para aqueles que possuem a titulação, a pressão inflacionária do preço da terra e a chegada de investimento ao redor inviabilizam a permanência em suas terras, levando-os à venda ou arrendamento. Por exemplo, podemos imaginar uma família de pequenos agricultores que estão cercados por fazendas de cana de açúcar, com intenso uso de agrotóxicos, ocorrências de queimadas, e assoreamento dos rios, frequentemente assediadas para vender ou arrendar suas terras.
Muitos são os riscos para a crise alimentar. Esse processo recente de aquisições de terras vai na contramão do que se considera necessário para garantir a produção de alimentos, reduzir os impactos das crises dos preços e inflação. Essa busca por terras contribui para agravar a concentração de terra, renda e investimentos em alguns setores, sobretudo na distribuição, pressionando os preços e contribuindo para inflação.
Como dito acima, os agricultores familiares são aqueles que produzem grande parte dos alimentos consumidos no mundo. É preciso políticas que fortaleçam pequenos agricultores, comunidades tradicionais, dando-lhes acesso à terra e meios de produzir alimentos e reproduzir seus modos de vida com dignidade.
Genoino deve refugiar-se em vaga de deputado
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/10/30/genoino-deve-refugiar-se-em-vaga-de-deputado/
Josias de Souza
As condenações do mensalão não afetaram a taxa de desfaçatez do PT. Continua nos mesmos 100%. O partido cogita acomodar José Genoino, sentenciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, numa cadeira de deputado federal.
Candidato em 2010, Genoino não obteve votos suficientes para se reeleger. Porém, foi à fila como primeiro suplente da coligação petista. Por mal dos pecados, o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) elegeu-se prefeito de São José dos Campos.
Em janeiro, Carlinhos terá de renunciar ao mandato para assumir a prefeitura. É nessa cadeira que o PT deseja alojar o companheiro-condenado. “O Genoino é o suplente e vai assumir. Sem problema nenhum”, disse Rui Falcão, presidente da legenda.
“Genoino precisa recuperar a sua cidadania política”, ecoou Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder da bancada e candidato à vice-presidência da Câmara. Advogado do futuro deputado, o doutor Luiz Fernando Pacheco também não enxerga óbices à posse de Genoino.
Confirmando-se o inacreditável, Genoino engrossará a bancada dos condenados petistas ao lado de João Paulo Cunha (peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro). O passo seguinte será a defesa da tese segundo a qual a decisão do Supremo não implica a cassação automática dos detentores de mandato.
Petista como Genoino e João Paulo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou: cabe à Câmara, não ao STF, cassar mandatos. Concluído o processo, um partido político teria de requerer a abertura de processo por quebra de decoro. Caberia à Mesa diretora acatar. Ou não.
Em fase de cálculo das penas, o Supremo só retomará a discussão sobre a ‘dosimetria’ em 7 de novembro. Aguarda-se pelo retorno do relator Joaquim Barbosa, que foi à Alemanha para tratar das dores que lhe torturam a coluna. Fechadas as contas, o acórdão vai à publicação.
Abre-se, então, a fase dos embargos. Só depois do julgamento de todos os recursos é que as sentenças serão executadas. Com otimismo, é coisa para maio de 2013. Com pessimismo, a encrenca vai ao segundo semestre do ano que vem. Tempo suficiente para que Genoino vire deputado e comece a receber os salários e todas as facilidades que o dinheiro público puder prover.
Conforme já noticiado aqui, o estatuto do PT prevê destino diferente para os filiados condenados em última instância: expulsão. Ao flertar com o impensável, o petismo deixa claro o que já era límpido como água de bica: o estatuto é de mentirinha. Os mensaleiros não merecem sanções, mas homenagens.
Para não prejudicar a eleição de Fernando Haddad, o plano de converter a Câmara em refúgio para Genoino era urdido nos subterrâneos. Abertas as urnas, o PT sente-se mais à vontade. Nos próximos dias, a legenda divulgará um manifesto criticando o que chama de politização do julgamento do Supremo.
No último domingo (28), Genoino foi votar protegido por uma milícia de cerca de 40 militantes petistas. Gritavam coisas assim: “Partido, partido. É dos trabalhadores…”, “Genoino, Genoino…”, “o povo na rua, a luta continua”. Os repórteres foram contidos aos socos e safanões.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Desempenho eleitoral dos partidos
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/pt-vence-em-16-cidades-com-mais-de-200-mil-eleitores?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
PT vence em 16 cidades com mais de 200 mil eleitores
Enviado por luisnassif, seg, 29/10/2012 - 11:25
Por IV Avatar do Rio Meia Ponte
PT vai comandar maior nº de cidades grandes; PMDB lidera nas pequenas
PT conquistou 16 prefeituras em municípios com mais de 200 mil eleitores. PMDB irá comandar o Executivo em 1.022 cidades com eleitorado menor.
O Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou, nas eleições municipais encerradas neste domingo (28), o maior número de prefeituras em cidades grandes, mas a sigla perdeu eleitos em comparação com a última eleição.
Dos 83 municípios com mais de 200 mil eleitores, a sigla venceu a disputa em 16, incluindo a maior delas, São Paulo, onde o candidato Fernando Haddad derrotou José Serra (PSDB). em 2008, haviam sido 20 prefeituras nas cidades grandes.
O segundo partido que mais conquistou cidades com mais de 200 mil eleitores foi o PSDB (15). A legenda avançou em comparação com a última eleição, quando obteve 13 eleitos. A seguir aparecem PSB, com 11, e o PMDB, com 9. Este último foi o que mais perdeu entre as grandes cidades. Em 2008, a sigla elegeu 17 prefeitos.
O PMDB foi vitorioso, porém, nas cidades pequenas, com eleitorado abaixo de 200 mil, e vai comandar 1.022 prefeituras, contra 687 do PSDB, 620 do PT, 493 do PSD e 464 do PP. Nestas cidades, o PMDB avançou, e o PSDB perdeu prefeitos. Em 2008, as legendas elegeram, respectivamente, 1.192 e 782 prefeitos.
PSB lidera nas capitais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) elegeu o maior número de prefeitos de capitais nas eleições municipais de 2012. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sigla vai comandar as cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife e Porto Velho. O PSDB foi vitorioso em quatro capitais: Maceió, Manaus, Belém e Teresina. Também quatro eleitos teve o PT, que venceu a disputa em Rio Branco, Goiânia, João Pessoa e São Paulo, a maior do país.
Pela primeira vez na disputa eleitoral nos municípios, o Partido Social Democrático (PSD) elegeu o prefeito de uma capital do país. Cesar Souza Júnior venceu o segundo turno em Florianópolis (SC). (Veja o resultado completo das eleições em Florianópolis)
Sete anos após ser registrado pela Justiça Eleitoral, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) elegeu neste domingo (28) seu primeiro prefeito em uma capital do país. Clécio Luís (PSOL) é o novo prefeito de Macapá (AP)com 101.261 votos, o equivalente a 50,59% dos votos válidos. (Veja o resultado completo das eleições em Macapá)
PMDB e PSDB encolhem; PT e PSB avançam
No país, PMDB e o PSDB lideram o ranking de prefeituras conquistadas pelos partidos em 2012, embora tenham tido menos prefeitos eleitos nas eleições municipais deste ano em comparação com o pleito de 2008
O PT, que ocupa o 3º lugar do ranking, conseguiu conquistar mais prefeituras do que em 2008. Já o PSD sai de sua primeira eleição municipal na 4ª posição, com 497 prefeitos eleitos.
Veja a seguir os resultados das eleições 2012 nas capitais e demais cidades com 2º turno:
UF
Capital
Resultado
AC
Rio Branco
2º turno - Marcus Alexandre (PT)
AL
Maceió
1º turno - Rui Palmeira (PSDB)
AM
Manaus
2º turno - Artur Neto (PSDB)
AP
Macapá
2º turno - Clécio (PSOL)
BA
Salvador
2º turno - ACM Neto (DEM)
CE
Fortaleza
2º turno - Roberto Claudio (PSB)
ES
Vitória
2º turno - Luciano Resende (PPS)
GO
Goiânia
1º turno - Paulo Garcia (PT) - reeleito
MA
São Luís
2º turno - Edivaldo Holanda Júnior (PTC)
MG
Belo Horizonte
1º turno - Márcio Lacerda (PSB) - reeleito
MS
Campo Grande
2º turno - Alcides Bernal (PP)
MT
Cuiabá
2º turno - Mauro Mendes (PSB)
PA
Belém
2º turno - Zenaldo Coutinho (PSDB)
PB
João Pessoa
2º turno - Luciano Cartaxo (PT)
PE
Recife
1º turno - Geraldo Julio (PSB)
PI
Teresina
2º turno - Firmino Filho (PSDB)
PR
Curitiba
2º turno - Gustavo Fruet (PDT)
RJ
Rio de Janeiro
1º turno - Eduardo Paes (PMDB) - reeleito
RN
Natal
2º turno - Carlos Eduardo (PDT)
RO
Porto Velho
2º turno - Dr. Mauro Nazif (PSB)
RR
Boa Vista
1º turno - Teresa Surita (PMDB)
RS
Porto Alegre
1º turno - José Fortunati (PDT) - reeleito
SC
Florianópolis
2º turno - Cesar Souza Júnior (PSD)
SE
Aracaju
1º turno - João Alves Filho (DEM)
SP
São Paulo
2º turno - Fernando Haddad (PT)
TO
Palmas
1º turno - Carlos Amastha (PP)
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Veja as cidades com mais de 200 mil eleitores houve 2º turno
RJ
Belford Roxo
Dennis Dauttmam (PCdoB)
SC
Blumenau
Napoleão Bernardes (PSDB)
PB
Campina Grande
Romero Rodrigues (PSDB)
SP
Campinas
Jonas Donizette (PSB)
ES
Cariacica
Juninho (PPS)
PR
Cascavel
Edgar Bueno (PDT)
MG
Contagem
Carlin Moura (PCdoB)
SP
Diadema
Lauro Michels (PV)
RJ
Duque de Caxias
Alexandre Cardoso (PSB)
SP
Franca
Alexandre (PSDB)
SP
Guarujá
Antonieta (PMDB)
SP
Guarulhos
Almeida (PT)
SC
Joinville
Udo Döhler (PMDB)
MG
Juiz de Fora
Bruno Siqueira (PMDB)
SP
Jundiaí
Pedro Bigardi (PCdoB)
PR
Londrina
Alexandre Kireeff (PSD)
PR
Maringá
Pupin (PP)
SP
Mauá
Donisete Braga (PT)
MG
Montes Claros
Ruy Muniz (PRB)
RJ
Niterói
Rodrigo Neves (PT)
RJ
Nova Iguaçu
Nelson Bornier (PMDB)
RS
Pelotas
Eduardo Leite (PSDB)
RJ
Petrópolis
Rubens Bomtempo (PSB)
PR
Ponta Grossa
Marcelo Rangel (PPS)
SP
Ribeirão Preto
Dárcy Vera (PSD)
SP
Santo André
Carlos Grana (PT)
RJ
São Gonçalo
Neílton Mulin (PR)
SP
Sorocaba
Pannunzio (PSDB)
SP
Taubaté
Ortiz Junior (PSDB)
MG
Uberaba
Paulo Piau (PMDB)
BA
Vitória da Conquista
Guilherme (PT)
ES
Vila Velha
Rodney Miranda (DEM)
RJ
Volta Redonda
Neto (PMDB)
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PT vence todas as disputas diretas com PSDB
http://www.conjur.com.br/2012-out-28/pt-psdb-ganham-tres-capitais-cada-segundo-turno
O PT e o PSDB saíram da disputa do segundo turno das eleições neste domingo (28/10) com a administração de mais três capitais cada partido. Os petistas venceram em Rio Branco (AC), com Marcus Alexandre, em João Pessoa (PB), com Luciano Cartaxo, e em São Paulo, onde Fernando Haddad levou o PT ao comando da principal capital do país depois de oito anos. O PSBD venceu com Artur Neto em Manaus (AM), com Zenaldo Coutinho em Belém (PA) e com Firmino Filho em Teresina (PI).
Os dez partidos que mais elegeram prefeitos, no primeiro e segundo turnos, foram: o PMDB (1.031), PSDB (702), PT (636), PSD (497), PP (467), PSB (443), PDT (311), PTB (294), DEM (277) e PR (273).
Os petistas disputaram o comando de seis das 17 capitais nas quais houve segundo turno. E ganharam justamente nas três cidades em que disputaram os votos diretamente com o PSDB. Em nenhuma das três capitais em que os tucanos saíram vencedores a disputa foi com os petistas.
O PSB também ganhou a disputa do segundo turno em três capitais. E mostrou que na disputa direta com o PT, se sai muito melhor do que os tucanos. Mauro Mendes venceu o petista Lúdio em Cuiabá (MT) e Roberto Cláudio ganhou do petista Elmano em Fortaleza (CE). Em Porto Velho, Dr. Mauro Nazif ganhou de Lindomar Garçon (PV).
As eleições ocorreram com tranquilidade, com 100% das urnas apuradas às 21h55. Foi a apuração mais rápida já registrada pelo TSE. Não foi necessário fazer votação manual em nenhuma das mais de 88 mil seções eleitorais. Apenas 303 urnas apresentaram problemas, mas foram substituídas prontamente.
Não foram registradas ocorrências de crimes eleitorais com candidatos e o número de prisões de militantes e cabos eleitorais também foi pequeno, se comparado a eleições anteriores. No total, foram registradas 474 ocorrências de irregularidades eleitorais, que resultaram em 118 prisões.
Já o índice de abstenção foi recorde: 19,11%. O número mostra a abstenção vem subindo a cada eleição. Nas eleições municipais de 2004, as abstenções somaram 17,88% em segundo turno. Em 2008, foi de 18,09%. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, demonstrou preocupação com o dado. “Cabe avaliar os motivos porque é, sim, preocupante o aumento”, afirmou a ministra. Para Cármen Lúcia, as abstenções não são boas porque quanto maior o comparecimento do eleitor às urnas, mais legítimo se torna o resultado da eleição.
A ministra também informou que o tribunal está em esforço concentrado para decidir todos os processos referentes às eleições de 2012 antes da diplomação, cujo prazo é 19 de dezembro. Cármen Lúcia disse que restam cerca de dois mil recursos pendentes de decisão no TSE.
Os dez partidos que mais elegeram prefeitos, no primeiro e segundo turnos, foram: o PMDB (1.031), PSDB (702), PT (636), PSD (497), PP (467), PSB (443), PDT (311), PTB (294), DEM (277) e PR (273).
Os petistas disputaram o comando de seis das 17 capitais nas quais houve segundo turno. E ganharam justamente nas três cidades em que disputaram os votos diretamente com o PSDB. Em nenhuma das três capitais em que os tucanos saíram vencedores a disputa foi com os petistas.
O PSB também ganhou a disputa do segundo turno em três capitais. E mostrou que na disputa direta com o PT, se sai muito melhor do que os tucanos. Mauro Mendes venceu o petista Lúdio em Cuiabá (MT) e Roberto Cláudio ganhou do petista Elmano em Fortaleza (CE). Em Porto Velho, Dr. Mauro Nazif ganhou de Lindomar Garçon (PV).
As eleições ocorreram com tranquilidade, com 100% das urnas apuradas às 21h55. Foi a apuração mais rápida já registrada pelo TSE. Não foi necessário fazer votação manual em nenhuma das mais de 88 mil seções eleitorais. Apenas 303 urnas apresentaram problemas, mas foram substituídas prontamente.
Não foram registradas ocorrências de crimes eleitorais com candidatos e o número de prisões de militantes e cabos eleitorais também foi pequeno, se comparado a eleições anteriores. No total, foram registradas 474 ocorrências de irregularidades eleitorais, que resultaram em 118 prisões.
Já o índice de abstenção foi recorde: 19,11%. O número mostra a abstenção vem subindo a cada eleição. Nas eleições municipais de 2004, as abstenções somaram 17,88% em segundo turno. Em 2008, foi de 18,09%. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, demonstrou preocupação com o dado. “Cabe avaliar os motivos porque é, sim, preocupante o aumento”, afirmou a ministra. Para Cármen Lúcia, as abstenções não são boas porque quanto maior o comparecimento do eleitor às urnas, mais legítimo se torna o resultado da eleição.
A ministra também informou que o tribunal está em esforço concentrado para decidir todos os processos referentes às eleições de 2012 antes da diplomação, cujo prazo é 19 de dezembro. Cármen Lúcia disse que restam cerca de dois mil recursos pendentes de decisão no TSE.
domingo, 28 de outubro de 2012
A justificativa psicológica para votar em Edvaldo
Um segmento da esquerda no Maranhão tem como único referencial o Sarney. Para ela, ser contra o Sarney é suficiente para ser de esquerda. O sujeito pode ser ladrão, comprar voto, ser de direita - mas ser disser que é contra o Sarney, está ungido, com o santo óleo da legitimidade para ser votado.
Como naturalmente o Sarney não tem os poderes que esta esquerda paralítica diz que tem, nem sempre esta justificativa está plenamente visível aos olhos de simples mortais. Nesse caso, é necessário resgatar os vaticínios ou as leituras misteriosas dos cenários políticos. Dentro desse campo, as avaliações são profundas para justificar o invisível e muito míopes para constatar o óbvio.
Por exemplo, para votar em Edvaldo Holanda, a esquerda sem rumo se recusa a enxergar que o partido dele é o PTC, uma legenda tradicional de aluguel, da direita e do grupo Sarney no Estado.
Ninguém viu que Edvaldo, que é filho de um ex-aliado de Sarney, esteve junto com João Castelo até véspera das eleições, rompendo com ele no último ano das eleições, no que foi seguido pelo partido do seu vice, Roberto Rocha.
Roberto Rocha é recém filiado ao PSB, mas até pouco tempo era um expoente tucano no Estado, com todos os defeitos que parecem fundamentar a recusa do voto em João Castelo. O PSB no Maranhão, que, diga-se de passagem, há algum tempo se transformou no principal abrigo da direita trânsfuga maranhense, renegando, de modo geral, uma bem cultuada tradição de lutas camponesas. A sigla participa da disputa em São Luís, com seus dois grandes líderes em posições opostas: Zé Reinaldo e Roberto Rocha.
Os analistas da justificação psicológica da esquerda Edvaldista não se cansa de afirmar que Sarney apoia na surdina João Castelo (por conta da presença de Fábio Câmara, afilhado de Ricardo Murad), mas finge que não enxerga Roberto Costa, afilhado de João Alberto, do outro lado, e figura exponenciais do grupo Sarney, como Pedro Fernandes.
Esta esquerda de lentes de grau reguláveis, que antes considerava o PSDB oposição no Estado e compôs com ele dentro do governo Jackson, agora esquece de todo o cenário nacional para jogar Castelo no colo dos Sarney. Em suma, o que dizem é que Sarney teria se aliado aos tucanos no Maranhão, sabendo-se que os tucanos são os principais adversários do PT no plano nacional.
É um nó, pode crer. Para justificar o voto em Edvaldo, esse setor da esquerda não desgruda dos cartazes de Lula e Dilma. Mas o PT, por exemplo, declarou abster-se da disputa do segundo turno, em São Luís, por intermédio do principal representante da corrente de Lula no Estado, que é o vice-governador, Washington Luiz.
Como alguém que, a partir do cenário nacional, é aliado do PMDB de Sarney pode ser anti-Sarney? Sim, porque o principal defensor do Sarney no Brasil não é o João Castelo, é o próprio Lula, é a própria Dilma.
Imagino que Sarney deve rir muito das incoerências da oposição do Maranhão. Mas eu duvido que ele revele qual o seu candidato no segundo turno. Por enquanto, os dois principais herdeiros da sucessão de Roseana estão em campos opostos, só para sacanear: Ricardo Murad e João Alberto.
Como naturalmente o Sarney não tem os poderes que esta esquerda paralítica diz que tem, nem sempre esta justificativa está plenamente visível aos olhos de simples mortais. Nesse caso, é necessário resgatar os vaticínios ou as leituras misteriosas dos cenários políticos. Dentro desse campo, as avaliações são profundas para justificar o invisível e muito míopes para constatar o óbvio.
Por exemplo, para votar em Edvaldo Holanda, a esquerda sem rumo se recusa a enxergar que o partido dele é o PTC, uma legenda tradicional de aluguel, da direita e do grupo Sarney no Estado.
Ninguém viu que Edvaldo, que é filho de um ex-aliado de Sarney, esteve junto com João Castelo até véspera das eleições, rompendo com ele no último ano das eleições, no que foi seguido pelo partido do seu vice, Roberto Rocha.
Roberto Rocha é recém filiado ao PSB, mas até pouco tempo era um expoente tucano no Estado, com todos os defeitos que parecem fundamentar a recusa do voto em João Castelo. O PSB no Maranhão, que, diga-se de passagem, há algum tempo se transformou no principal abrigo da direita trânsfuga maranhense, renegando, de modo geral, uma bem cultuada tradição de lutas camponesas. A sigla participa da disputa em São Luís, com seus dois grandes líderes em posições opostas: Zé Reinaldo e Roberto Rocha.
Os analistas da justificação psicológica da esquerda Edvaldista não se cansa de afirmar que Sarney apoia na surdina João Castelo (por conta da presença de Fábio Câmara, afilhado de Ricardo Murad), mas finge que não enxerga Roberto Costa, afilhado de João Alberto, do outro lado, e figura exponenciais do grupo Sarney, como Pedro Fernandes.
Esta esquerda de lentes de grau reguláveis, que antes considerava o PSDB oposição no Estado e compôs com ele dentro do governo Jackson, agora esquece de todo o cenário nacional para jogar Castelo no colo dos Sarney. Em suma, o que dizem é que Sarney teria se aliado aos tucanos no Maranhão, sabendo-se que os tucanos são os principais adversários do PT no plano nacional.
É um nó, pode crer. Para justificar o voto em Edvaldo, esse setor da esquerda não desgruda dos cartazes de Lula e Dilma. Mas o PT, por exemplo, declarou abster-se da disputa do segundo turno, em São Luís, por intermédio do principal representante da corrente de Lula no Estado, que é o vice-governador, Washington Luiz.
Como alguém que, a partir do cenário nacional, é aliado do PMDB de Sarney pode ser anti-Sarney? Sim, porque o principal defensor do Sarney no Brasil não é o João Castelo, é o próprio Lula, é a própria Dilma.
Imagino que Sarney deve rir muito das incoerências da oposição do Maranhão. Mas eu duvido que ele revele qual o seu candidato no segundo turno. Por enquanto, os dois principais herdeiros da sucessão de Roseana estão em campos opostos, só para sacanear: Ricardo Murad e João Alberto.
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
(Ex-)Tucano escreve a melhor defesa de Chavez já publicada no Brasil
http://brasiliamaranhao.wordpress.com/2012/10/22/tucano-defesa-chavez/
Na Folha de São Paulo desta segunda (22), excelente artigo do professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, que já foi eminência parda do PSDB na era FHC, mas ultimamente tem atacado os cânones do partido/governo ao qual serviu durante bom tempo.
Leitura altamente recomendada para quem é inteligente e – por consequência – não tem vergonha de mudar de opinião.
PS: A leitora Carolina Albuquerque me lembra que Bresser desfiliou-se do PSDB em 2010, com direito a carta pública bastante crítica.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizcarlosbresserpereira/1172952-a-luta-de-chavez.shtml
22/10/2012 – 03h00
Se as liberdades e o sufrágio universal estão assegurados, a democracia, garantida, e os cidadãos não estão ameaçados de expropriação por políticos revolucionários, não há razão para cidadãos com espírito republicano votarem em candidatos que defendem interesses dos ricos.
Eles estarão agindo de acordo com princípios de justiça se escolherem candidatos razoavelmente competentes que estejam comprometidos com os interesses dos pobres.
Estas considerações podem ser relevantes para eleitores de classe média decidirem seu voto, mas o que decide eleições é o voto dos pobres, como acabamos de ver na reeleição de Hugo Chávez na Venezuela.
Sua nova vitória comprova que a Venezuela é uma democracia e que os pobres lograram votar de acordo com seus interesses. Mas mostra também que os venezuelanos de classe média que nele votaram não defenderam seus interesses oligárquicos, mas os da maioria. Agiram conforme o critério republicano.
Chávez não é um revolucionário, mas um reformador. Sua retórica relativa ao “socialismo bolivariano” dá a impressão de que está prestes a implantar o socialismo no país, mas seus atos deixam claro que não tem essa intenção nem esse poder.
Essa mesma retórica alimenta a oposição local e dos Estados Unidos -uma potência imperial que, desde que ele foi eleito pela primeira vez, procura desestabilizá-lo.
Mais importantes, porém, são suas ações de governo. Essas apresentaram resultados impressionantes.
A renda per capita, que em 1999 era de US$ 4.105, passou a US$ 10.810 em 2011; a pobreza extrema foi de 23,4% da população para apenas 8,8%; e o índice de desigualdade caiu de 55,4% em 1998 para 28%, em 2008, com Chávez.
A Venezuela é um país muito difícil de governar porque é pobre e heterogêneo. E os interesses em torno do petróleo são enormes.
Nesse quadro de dificuldades, Chávez vem representando de forma exemplar a luta de uma coalizão política desenvolvimentista formada por empresários (poucos), trabalhadores e burocracia pública contra uma coalizão liberal e dependente formada por capitalistas rentistas, financistas, e pelos interesses estrangeiros. A luta de um país pobre para realizar sua revolução nacional e capitalista e melhorar o padrão de vida de seu povo.
Nas últimas eleições, o establishment internacional voltou a apoiar o candidato da oposição. Mas o que tem sido a oposição “liberal” na Venezuela desde a Segunda Guerra?
Essencialmente, uma oligarquia corrupta que se alternou no poder por 50 anos em um simulacro de democracia; uma elite econômica que reduziu a política à partilha das rendas do petróleo entre seus membros; um governo de ricos que sempre se submeteu às recomendações de política econômica do Norte, e exibiu, entre 1950 e 1999, o mais baixo crescimento de PIB da América Latina.
O establishment internacional ainda não foi vencido, e a nação venezuelana não está consolidada. Chávez contou com a ajuda dos preços elevados do petróleo para realizar um governo desenvolvimentista e social. Não a terá sempre.
Mas as últimas eleições mostraram que o povo venezuelano construiu uma democracia melhor do que aquela que o nível de desenvolvimento do país deixaria prever.
E que esta democracia é o melhor antídoto contra a oligarquia interna e o neoliberalismo importado.
*Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da “Revista de Economia Política” desde 2001. Foi ministro da Fazenda, da Administração e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia.
Leitura altamente recomendada para quem é inteligente e – por consequência – não tem vergonha de mudar de opinião.
PS: A leitora Carolina Albuquerque me lembra que Bresser desfiliou-se do PSDB em 2010, com direito a carta pública bastante crítica.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizcarlosbresserpereira/1172952-a-luta-de-chavez.shtml
22/10/2012 – 03h00
A luta de Chávez
Luiz Carlos Bresser-Pereira*Se as liberdades e o sufrágio universal estão assegurados, a democracia, garantida, e os cidadãos não estão ameaçados de expropriação por políticos revolucionários, não há razão para cidadãos com espírito republicano votarem em candidatos que defendem interesses dos ricos.
Eles estarão agindo de acordo com princípios de justiça se escolherem candidatos razoavelmente competentes que estejam comprometidos com os interesses dos pobres.
Estas considerações podem ser relevantes para eleitores de classe média decidirem seu voto, mas o que decide eleições é o voto dos pobres, como acabamos de ver na reeleição de Hugo Chávez na Venezuela.
Sua nova vitória comprova que a Venezuela é uma democracia e que os pobres lograram votar de acordo com seus interesses. Mas mostra também que os venezuelanos de classe média que nele votaram não defenderam seus interesses oligárquicos, mas os da maioria. Agiram conforme o critério republicano.
Chávez não é um revolucionário, mas um reformador. Sua retórica relativa ao “socialismo bolivariano” dá a impressão de que está prestes a implantar o socialismo no país, mas seus atos deixam claro que não tem essa intenção nem esse poder.
Essa mesma retórica alimenta a oposição local e dos Estados Unidos -uma potência imperial que, desde que ele foi eleito pela primeira vez, procura desestabilizá-lo.
Mais importantes, porém, são suas ações de governo. Essas apresentaram resultados impressionantes.
A renda per capita, que em 1999 era de US$ 4.105, passou a US$ 10.810 em 2011; a pobreza extrema foi de 23,4% da população para apenas 8,8%; e o índice de desigualdade caiu de 55,4% em 1998 para 28%, em 2008, com Chávez.
A Venezuela é um país muito difícil de governar porque é pobre e heterogêneo. E os interesses em torno do petróleo são enormes.
Nesse quadro de dificuldades, Chávez vem representando de forma exemplar a luta de uma coalizão política desenvolvimentista formada por empresários (poucos), trabalhadores e burocracia pública contra uma coalizão liberal e dependente formada por capitalistas rentistas, financistas, e pelos interesses estrangeiros. A luta de um país pobre para realizar sua revolução nacional e capitalista e melhorar o padrão de vida de seu povo.
Nas últimas eleições, o establishment internacional voltou a apoiar o candidato da oposição. Mas o que tem sido a oposição “liberal” na Venezuela desde a Segunda Guerra?
Essencialmente, uma oligarquia corrupta que se alternou no poder por 50 anos em um simulacro de democracia; uma elite econômica que reduziu a política à partilha das rendas do petróleo entre seus membros; um governo de ricos que sempre se submeteu às recomendações de política econômica do Norte, e exibiu, entre 1950 e 1999, o mais baixo crescimento de PIB da América Latina.
O establishment internacional ainda não foi vencido, e a nação venezuelana não está consolidada. Chávez contou com a ajuda dos preços elevados do petróleo para realizar um governo desenvolvimentista e social. Não a terá sempre.
Mas as últimas eleições mostraram que o povo venezuelano construiu uma democracia melhor do que aquela que o nível de desenvolvimento do país deixaria prever.
E que esta democracia é o melhor antídoto contra a oligarquia interna e o neoliberalismo importado.
*Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da “Revista de Economia Política” desde 2001. Foi ministro da Fazenda, da Administração e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia.
Detento é assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/10/dentento-e-assassinado-dentro-do-complexo-penitenciario-de-pedrinhas.html
Homem levou mais de 20 chuçadas e não resistiu aos ferimentos.
Detento cumpria pena por latrocínio, roubo seguido de morte.
Um detento foi assassinado, nesta madrugada (25), no Presídio São Luís, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O homem levou mais de 20 chuçadas e não resistiu aos ferimentos.
O detento cumpria pena por latrocínio, roubo seguido de morte. A informação foi confirmada pela Sejap, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Dois detentos foram levados para o plantão da Vila Embratel e autuados em flagrante.
Veja, abaixo, a nota oficial da Sejap
"A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Carlos Alberto Alves, de 25 anos, foi morto a chuçadas, no Presídio São Luís, na madrugada de quinta-feira (25). Esclarece ainda que Rogério Silva de Almeida e Eric Campos Corrêa, principais suspeitos do crime e que cumpriam pena junto com a vítima na cela 5, do pavilhão 2, daquela unidade, foram levados para a Delegacia da Vila Embratel, onde o delegado Luís Henrique Tinoco investigará o ocorrido.
De acordo com a Sejap, o crime pode ser consequência de uma tentativa de fuga, impedida, também na madrugada da quinta (25), pela ação de agentes penitenciários alertados pelo videomonitoramento do local. Os agentes perceberam uma movimentação estranha na unidade prisional, na qual internos faziam a retirada do corpo da vítima e tentavam quebrar os cadeados de outras celas.
Na ação, os agentes frustraram a fuga da unidade, onde a situação está sob controle no momento."
O detento cumpria pena por latrocínio, roubo seguido de morte. A informação foi confirmada pela Sejap, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Dois detentos foram levados para o plantão da Vila Embratel e autuados em flagrante.
Veja, abaixo, a nota oficial da Sejap
"A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Carlos Alberto Alves, de 25 anos, foi morto a chuçadas, no Presídio São Luís, na madrugada de quinta-feira (25). Esclarece ainda que Rogério Silva de Almeida e Eric Campos Corrêa, principais suspeitos do crime e que cumpriam pena junto com a vítima na cela 5, do pavilhão 2, daquela unidade, foram levados para a Delegacia da Vila Embratel, onde o delegado Luís Henrique Tinoco investigará o ocorrido.
De acordo com a Sejap, o crime pode ser consequência de uma tentativa de fuga, impedida, também na madrugada da quinta (25), pela ação de agentes penitenciários alertados pelo videomonitoramento do local. Os agentes perceberam uma movimentação estranha na unidade prisional, na qual internos faziam a retirada do corpo da vítima e tentavam quebrar os cadeados de outras celas.
Na ação, os agentes frustraram a fuga da unidade, onde a situação está sob controle no momento."
Neste 2012, pelo menos mais 30 suicídios entre os Kaiowá-Guarani
http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/10/25/neste-2012-pelo-menos-mais-30-suicidios-entre-os-kaiowa-guarani/
Até este outubro de 2012, pelo menos outros 30 suicídios já ocorreram entre os índios Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul, segundo dados obtidos por Terra Magazine junto ao Conselho Indigenista Missionário, o CIMI, na região de Dourados.
Na segunda-feira, 22, abordamos aqui a tragédia dos indios Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul. No período entre 1986 e 1999 e, basicamente na região sul do Estado, 308 índios se suicidaram. Mais de 90% deles com idade variando entre 12 e 28 anos, enforcaram-se.
Relatório da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde) traz dados oficiais: do ano 2000 até 2011, outros 555 Kaiowá-Guarani se suicidaram. No total, 863 mortos.
Em tempo: suicídio aos olhos e saber de culturas que não a dos Kaiowá-Guarani. Para eles, uma morte que ocorre em reação a agressões, à opressão, não deve, como nestes casos, ser encarada como "suicídio".
Os motivos para essa tragédia são muitos. Pesquisadores concordam em alguns pontos.
Uma das ações que define o modo de vida Kaiowá-Guarani é o "Tekoha". "Teko" significa "jeito de ser", "jeito de viver"; "ha" quer dizer "lugar". Os índios no Mato Grosso do Sul têm sido abrutalhados, confinados em espaços cada vez menores. Expulsos de suas terras por decisões judiciais, são mais forçados ainda a se misturarem com outras etnias e raças.
Numa escalada, têm sido cercados e mortos por pistoleiros a serviço de fazendeiros. Nos últimos anos, 12 lideranças foram assassinadas.
Expulsos de suas terras, os índios lutam pelo "Tekoha". Ou seja, o que os Kaiowá e Guarani querem é o "lugar onde viveram desde sempre", desde que existem. Estas são algumas das razões para as centenas de suicídios ao longo das três últimas décadas.
Há duas semanas, em um trecho de uma espécie de carta-testamento, os Kaiowá-Guarani rogaram:
- Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é nosso pedido aos juízes federais.
No Mato Grosso do Sul, o que se tem em relação a essa tragédia, há décadas, são os atos, os fatos, e uma impunidade quase absoluta. Com a repercussão, reações do governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse num post em seu twitter:
- Estamos buscando um diálogo que preserve a vida e dignidade dos Kaiowá. As decisões judiciais sobre as terras têm dificultado ainda mais.
Disse ainda a ministra:
- Nossas equipes de Direitos Humanos e a Força Nacional estão junto aos Guarani-Kaiowá. Estamos atentos, preocupados sim, mas com encaminhamentos.
A conferir.
O fotógrafo Luciano Andrade e eu estivemos nas reservas/aldeias dos Kaiowá-Guarani em 1999. Eles estavam entregues à sua própria sorte, protegidos, secundados apenas pelo CIMI e por antropólogos, ou historiadores como Antonio Brant. Pelas informações obtidas por Terra Magazine neste outubro de 2012, a anunciada proteção a lideranças indígenas juradas de morte, por exemplo, inexiste.
Portanto, a se acompanhar e conferir anúncios feitos em época de crise e reações à crise e seus desdobramentos.
O Conselho Indigenista Missionário lançou uma nota nesta quarta-feira, 24. Aos mal informados, ou mal intencionados, o CIMI esclarece em um trecho da nota:
- Os índios não cometem nem falam em suicídio coletivo. Falam em morte coletiva no contexto da luta pela terra. Ou seja: se a Justiça e pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, eles estão dispostos a morrerem todos nelas, sem jamais abandoná-las. Vivos eles não sairão do chão dos antepassados.
Esse é o cenário da tragédia vivida pelos 43 mil sobreviventes dos povos Kaiowá e Guarani. Estes são alguns dos mais graves motivos para os suicídios chamados de "sansônicos". O que, traduzindo, quer dizer "suicídios de protesto".
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Conjuntura da Semana. O ‘mensalão” e a esquerda. Uma leitura crítica a partir da esquerda
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514761-conjuntura-da-semana
A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.
‘Mensalão’: O que pensa grande parte da esquerda
O julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como 'mensalão', vai chegando ao final no Supremo Tribunal Federal – STF. Na raiz da ação está a acusação de que dinheiro público foi utilizado para a compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula e irrigou campanhas políticas de vários partidos entre 2003 e 2005.
Embora a ação tenha julgado vários personagens da esfera privada – banqueiros, empresários e publicitários –, o foco maior ficou nos personagens da esfera pública, particularmente das lideranças de proa do PT e entre elas, a principal, José Dirceu, maior dirigente do PT depois de Lula e considerado o grande mentor e estrategista de tê-lo levado à presidência.
A simultaneidade do julgamento com o transcurso das eleições de 2012 elevou ainda mais a temperatura política. A repercussão daquele que já é considerado o maior e mais extenso julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), foi e continua sendo grande.
A esquerda brasileira, majoritariamente, trata a ação como “julgamento político” – muitos como um “julgamento de exceção”. O foco em figuras públicas do PT, a decisão do STF em agendar o julgamento durante as eleições, a postergação da ação do ‘mensalão do PSDB’ para 2013 – esquema de desvio de recursos públicos para a campanha de Eduardo Azeredo em 1998, para muitos o “pai” do mensalão atual – e o reiterado discurso de que o mensalão trata-se de caixa 2, expediente utilizado por todos os partidos, segundo análise recorrente, convergiram para a tese de conspiração, perseguição e tentativa dos setores conservadores para derrubar o PT e Lula no “tapetão”.
Essa posição foi amplamente difundida nas redes sociais e reproduzida por muitas organizações e intelectuais. A CUT afirmou que o ‘mensalão’ era golpe para depor Lula. O cineasta Luiz Carlos Barreto comparou o ‘mensalão’ aos atos institucionais do período militar, particularmente direcionado para atingir José Dirceu: “É a crônica de uma condenação (de José Dirceu) anunciada há sete anos. Trata-se de um Ato Institucional que não é percebido. Estamos ao sabor de qualquer acusação baseada em testemunho”. A professora da Usp Maria Vitória Benevides disse que o julgamento se tornou político: “Considero que é um julgamento político, não um julgamento jurídico”.
O ex-secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães foi ainda mais longe ao associar o julgamento do ‘mensalão’ no STF a tentativa de desqualificação da figura de Lula. Segundo ele, “as classes tradicionais - ou, se preferirem, retrógradas, reacionárias - nunca vão aceitar que um nordestino [Lula] tenha se transformado em um líder respeitado e reconhecido internacionalmente. É disso que se trata. É isso o que estamos vendo". Esse raciocínio é reiterado por Leonardo Boff que nesses dias afirmou: “Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa”, escreve o teólogo. Segundo ele, "a ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto”.
É Boff quem de certa forma sintetiza o que muitos pensam. Disse ele: “Há um provérbio popular alemão que reza: ‘você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco’. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do ‘mensalão’. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT”. Segundo Boff, o ‘mensalão’ e o uso dele é uma estratégia da direita para desqualificar e destruir Lula e o PT.
Como se pode perceber o debate em torno do ‘mensalão’ assumiu ares extremados de ideologização. Um tema incandescente e que dificulta análise mais serena, entretanto, nem a tática do avestruz, não enfrentá-lo e, tampouco, enxergá-lo como simples conspiração auxilia na contribuição da análise dos equívocos cometidos pela esquerda no poder.
Condescendência com o ‘mensalão’: A melhor postura?
É inegável o uso político do julgamento do mensalão – recurso constitutivo ao pesado jogo político. No seu conteúdo geral, entretanto, a posição de intelectuais citados anteriormente, que ilustram o que pensa a maioria dos militantes de partidos de esquerda, particularmente do movimento sindical e das pastorais, é simplista.
Simplista porque não se dá conta de que a ausência de uma radical crítica ao modus operandi secular de apropriação do público para consecução de interesses privados – no caso dinheiro público usado por agrupamentos políticos em troca de sustentação e apoio aos seus interesses – corrobora o sentimento geral de que ética não combina com política e de que é mesmo normal desvios aqui e acolá. A concepção desses intelectuais autoriza aquela velha história de que em função de objetivos considerados maiores, os fins justificam os meios.
Acaba dando sustentação à tese de muitos que admitem e até mesmo consideram normal que no mundo da política é aceitável uma ‘zona cinzenta de amoralidade’. Entre os que sustentam essa tese está o filósofo José Arthur Giannotti [1]. Segundo ele, “na medida em que a política, entre muitas coisas, consiste numa luta entre amigos e inimigos, ela pressupõe a manipulação do outro, desde logo suporta, portanto, certa dose de amoralidade”. Giannotti diz que a política, assim como “qualquer jogo competitivo sempre requer um espaço de tolerância para certas faltas”. Segundo ele é “preciso diferenciar o juízo moral na esfera pública do juízo moral na intimidade, pois são diferentes suas zonas de indefinição. No primeiro caso, o juízo moral se torna inevitavelmente arma política para acuar o adversário e enaltecer o aliado, de tal modo que a investigação da verdade fica determinada por essa luta visando a vitória de um sobre o outro”.
Por outro lado, alerta ele que “cada vez mais tendemos a aceitar a regra de que o político, devendo se aventurar na zona da amoralidade, pague quando ultrapasse os limites sociais da tolerância”.
É corrente no mundo da política a ideia de que a ética dos fins justifica os meios. Esse raciocínio encontra guarida na recente afirmação de Emir Sader para quem "o fundamental é derrotar a 'tucanalha' em São Paulo. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito", diz ele justificando a aliança do PT com o PP de Maluf. De acordo com essa argumentação vale tudo para derrotar o outro, inclusive aceitar em seu palanque quem sempre defendeu ideias radicalmente opostas e, mais grave, praticou atos ilícitos no poder.
A gama de intelectuais, militantes sociais e organizações que se recusam a aceitar que o mensalão existiu, sugerem condescendência com o caso, assim como deseja o PT. “O PT quer que a sua militância e a sociedade sejam condescendentes com o caso, tentando produzir uma alucinação negativa de que ele não existiu. E isto é grave. Imaginar que medidas que sempre serviram para julgar os outros não devem julgar o próprio PT”, afirma Thales Ab'Sáber.
Segundo ele, “os banqueiros de Wall Street também sustentam que não devem ser julgados ou responsabilizados por suas ações, que quebraram o mundo, que elas aconteceram por uma natureza automática das coisas”. O filósofo afirma que “a tentativa de naturalizar e tornar invisíveis os crimes é a mesma na corrupção de Estado da política brasileira e na corrupção financeira do mercado global. Trata-se de apostar em uma política do absurdo para salvar a própria pele, o que pode acabar produzindo efeitos políticos regressivos muito graves sobre o todo”.
Tampouco se pode ver o ‘mensalão’ como um erro ou falta pontual como pensa Boff ao considerar que o que aconteceu foi uma “queda” numa caminhada maior. Diz ele: “Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder (...) Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar”.
É ingenuidade pensar que o que aconteceu foi acidental, ocasional. Não se dá conta de que mesmo os partidos de esquerda, como o PT, aceitaram, assimilaram e incorporaram as regras do jogo do poder ancoradas no autoritarismo, patrimonialismo e fisiologismo. O que sucedeu com o ‘mensalão’ e suas derivações é regra corrente na estruturação, financiamento e mobilização pela disputa do poder. Tampouco vale a justificativa de que os outros sempre fizeram o mesmo e apenas agora, por ser o PT, é que o julgamento passa a ser rigoroso. Esse argumento é lamentável, empobrecedor e desastroso, uma vez que justifica a corrupção.
Desvio ideológico. Quando os fins justificam os meios
Por mais desagradável e doloroso que possa ser – “a dor me impede de falar”, diz o ministro Gilberto Carvalho –, faz-se necessário dialogar com a tese de que o PT se transformou num partido tradicional no modo de fazer política, mesmo que ideologicamente seja mais progressista do que os outros, ao menos dos considerados grandes.
Segundo o professor de filosofia Thales Ab'Sáber “o episódio demonstrou claramente que o PT passou a agir como um partido tradicional brasileiro”. Segundo ele, “foi o cartão de visita e o atestado das práticas políticas de direita que o partido passou a utilizar para chegar e se manter no poder – entendida a direita aqui nos termos da política brasileira. Conchavos de bastidores com partidos oportunistas e mesmo politicamente inimigos, manipulação de processos eleitorais através de acordos que serão pagos posteriormente a qualquer custo, concepção do Estado como uma fonte de financiamento dos interesses particulares de grupos, tudo isso à margem da lei”.
O filósofo destaca que “não é de nenhum modo um mundo de práticas digno dos ideais e proposições políticas criativas e modernizadoras que embalaram o PT no tempo de sua criação e crescimento. Não por acaso, é isto que quer dizer o mensalão: guinada às praticas políticas tradicionais, de modo que o PT se tornou confiável e parte do clube brasileiro do uso particular do Estado, das elites que sempre agiram assim. O mensalão é a instalação do PT na política de direita brasileira”, diz ele.
As afirmações de Thales Ab'Sáber são corroboradas pelo cientista político Fábio Wanderley Reis ao afirmar que “o mensalão só foi possível em decorrência de uma espécie de desvio ideológico, a arrogância produzida por certa autoimagem ideologicamente condicionada, que levou à desqualificação dos outros participantes do jogo parlamentar, considerados burgueses, e à ideia de que o melhor a se fazer era comprar sua lealdade. É um cinismo autorizado, um maquiavelismo de araque, em função de objetivos considerados maiores, com a ideia de que os fins justificam os meios”.
Por outro lado, o “desvio ideológico” sempre foi justificado em nome da governabilidade, da indispensável necessidade de uma maioria de sustentação ao governo. Na origem da montagem da governabilidade encontra-se a raiz do mensalão destaca Werneck Vianna: “Por causa da natureza fragmentária do quadro partidário e da dispersão dos votos dela resultante, o governante vê-se tangido, em nome da governabilidade, a reter insulado o cerne do programa com que foi eleito – que nunca sai ileso dessa operação – e a facultar o acesso à máquina estatal e às suas agências a aliados de ocasião com o objetivo de obter maioria parlamentar. O cimento notório dessas coligações deriva do loteamento entre elas de posições no interior da administração pública, tornando-a vulnerável às pressões privatistas exercidas em favor de financiadores de campanhas e de apoiadores políticos”.
Em outro artigo, o sociólogo reafirma a essência do surgimento do mensalão: “A matéria bruta da Ação Penal 470, o mensalão, foi gestada no interior e a partir dessa decisão política de perseguir objetivos de mudança social desancorada de uma ativa esfera pública democrática, que importava a mobilização dos movimentos sociais, que logo, aliás, seriam postos sob a influência de agências estatais, quando não estatalizados tout court, convertendo-se a política num quase monopólio da chefia do Executivo”.
Segundo ele, “aos partidos dessa bizarra coalizão presidencial, tangidos a ela com a expectativa de extrair recursos públicos para sua reprodução eleitoral, caberia conceder apoio parlamentar às iniciativas governamentais, enquanto ao Executivo, pelas vias decisionistas do direito administrativo, caberia realizar a agenda de mudanças avaliada como compatível com as circunstâncias”.
Segundo Werneck, “a Ação Penal 470 [mensalão] expôs a nu as fragilidades do sistema político vigente, em particular a modalidade sui generis com que aqui se pratica o presidencialismo de coalizão, indiferente a programas políticos e cruamente orientado para ações estratégicas com vista à conquista do voto e à reprodução eleitoral das legendas coligadas. Nesse processo, os partidos migram da órbita da sociedade civil para a do Estado, quando passam a ser criaturas dele”.
Ser de esquerda também é ser republicano
O ‘mensalão’, embora publicamente não aceito e condenado, é compreendido por muitos como um expediente que foi necessário para garantir governabilidade e realizar os avanços que o Brasil precisava, como dito anteriormente. Nessa concepção trata-se de um mal menor em função de um bem maior – a ideia de que os fins justificam os meios, como já destacado.
É recorrente no Brasil, a tese de que para sobreviver na política, por um lado, é preciso estar ao lado de quem está no poder e, por outro, quem está no poder precisa se aliar aos que não estão para criar as condições de governar. Segundo o professor da Unicamp Roberto Romano, “é proibido no Brasil ser oposição”. Diz ele: “Se discordar, não tem acesso aos recursos. Sem recursos, não leva obras para a sua região. Sem obras, não é reeleito, fica fora do jogo. Esse ‘é dando que se recebe’, essa ausência de partidos reais, tem como origem essa estrutura do Estado brasileiro que é supercentralizada”.
Na opinião de Roberto Romano, os partidos – PT e PSDB – que ocuparam a presidência da República nos últimos anos se renderam ao pragmatismo. Segundo ele, “os dois partidos, na Presidência da República, se renderam à lógica do conservadorismo que rege os tratos entre o poder central e as regiões brasileiras, dominadas por oligarquias truculentas e corrompidas. Ambos precisaram rasgar os alvos éticos em proveito da ‘arte do possível’ (o termo é de Bismark). Nas alianças pela ‘governabilidade’, as duas agremiações sacrificaram no altar do realismo político seus programas anteriores, de esquerda ou centro-esquerda”.
Chega a ser anacrônico, mas há quem inclusive distinga o ‘mensalão’ do PT ao do PSDB. Para muitos militantes de esquerda, o ‘mensalão’ do PT foi um mal necessário para avançar uma agenda de reformas sociais no Brasil, diferentemente do ‘mensalão’ do PSDB ou mesmo da compra de votos no congresso operada pelo PSDB para garantir o mecanismo da reeleição de FHC que foi feita para preservar os interesses da continuidade da agenda do mercado.
O uso de recursos públicos orientado para objetivos corporativos, de grupos, como seu viu no ‘mensalão’ manifesta o que o professor da Unicamp, Roberto Romano intitula de “ética da tirania”, ou seja, a ideia de “uma ética que opera em favor dos governantes”. Segundo ele, se trata “da ética que nega direitos às ‘pessoas comuns’ é a ética do ‘sabe com quem está falando’? A ética do absolutismo tirânico. Não podemos esquecer que, na tradição ética e jurídica antiga e moderna, tirano ‘é quem usa os bens dos governados como se fossem seus’. A lição está em Aristóteles, São Tomás , Jean Bodin e outros mais. No Brasil temos uma ética da tirania porque o que fazem nossos operadores do Estado é julgar de sua propriedade o que é público”.
A contemporização com os desvios do PT, ou a indulgência para com parcela dos seus dirigentes, assume caráter antirrepublicano: "O nome próprio do moderno é o da autonomia que se exprime no exercício da livre manifestação de vontade da cidadania, a partir de uma vida associativa e de partidos políticos que extraiam sua seiva de um mundo da vida descontaminado do poder administrativo e do poder sistêmico da economia, para usar a linguagem, incontornável na cena contemporânea, de Jürgen Habermas”, escreve Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio.
O Estado, quando subordinado a agrupamentos – quaisquer agrupamentos, da bancada ruralista à bancada evangélica ou ainda de consórcios partidários –, perde seu caráter republicano naquilo que tem de mais importante, de tratar todos como iguais, identificando, porém, os que dele mais precisam, os setores mais vulneráveis. Nesta perspectiva a ação do julgamento do mensalão deve ser interpretada como um avanço republicano na correção das regras, mesmo que conservadoras, do funcionamento político-partidário.
“O Rubicão foi atravessado à vista de todos e, na nova margem em que nos encontramos, não há mais caminho de volta”, diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna, comentando o julgamento do STF. Segundo ele, “provavelmente, ecoaram nesse tribunal os argumentos de maior alcance pedagógico já registrado entre nós em favor da democracia representativa”.
Na análise de Werneck, “em alguns votos contundentes, em que personagens clássicos da Roma republicana foram evocados, ministros da Suprema Corte demonstravam estar conscientes de que anunciavam um novo começo para a democracia brasileira sob a égide de uma ética republicana”. Segundo ele, “democracia de massas, que se amplifica com as poderosas mudanças sociais de que o País é hoje um laboratório aberto, não pode desconhecer a República e as suas instituições, sob pena de se ver dominada pelos interesses políticos e sistêmicos estabelecidos”.
A interpretação de Werneck pode ser demasiada otimista, o reverso, porém, a pura e simples desqualificação do julgamento é pior ainda. Ser de esquerda também é ser republicano, ou seja, estabelecer, defender e pactuar regras de funcionamento do aparelho do Estado que não se subordinem às lógicas corporativas e privativas.
Mensalão e o ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura
Uma contribuição para problematizar o tema do ‘mensalão’ é olhá-lo a partir do método da complexidade sugerido por Edgar Morin que propugna que nada está isolado, todas as ações reverberam e apresentam consequências. Ainda mais sofisticado, Morin fala no princípio do ‘caráter complexo da ética’ que se manifesta naquilo que chama de ‘ecologia da ação’. Diz Morin: “Desde o momento em que um indivíduo empreende uma ação, qualquer que seja ela, esta começa a escapar de suas intenções. Ela entra num universo de interações e finalmente o meio ambiente apossa-se dela num sentido que pode se tornar contrário ao da intenção inicial. Com frequência a ação retorna em bumerangue sobre nossa cabeça”, escreve ele no livro Introdução ao pensamento complexo (Porto Alegre: Sulina, 2005, p. 80-1).
Morin alerta que “uma ação não depende somente da vontade daquele que a pratica, depende também dos contextos em que ela se insere, das condições sociais, biológicas, culturais, políticas que podem ajudar o sentido daquilo que é a nossa intenção. Dessa forma, as ações podem ser praticadas para se realizar um fim específico, mas podem provocar efeitos contrários aos fins que pretendíamos”.
O que o pensador francês sugere é que “boas intenções” ou mesmo ações feitas em nome do suposto “bem comum” podem resultar no oposto ao desejado. Segundo ele, “a ecologia da ação implica que não é suficiente apenas ter boa vontade. Temos de tentar examinar as condições em que se dá a ação, e então, de acordo com a necessidade, poderemos segui-la, ou transformá-la, ou ainda abandoná-la. Portanto, há duas ideias importantes na ética: uma, quando nos decidimos pro uma ação pelo bem, fazemos um balanço dos efeitos de nossa ação, e assim, ao tornarmo-nos conscientes de seus efeitos, podemos rever nossas ações ou decisões. Em segundo lugar, a ideia de que é preciso traçar uma estratégia de ação, ou seja, ficar atento aos elementos novos e às informações que se somam à situação”.
Diz Morin: “Penso no período em que vivi durante a guerra, ou no pós-guerra, na minha relação com o comunismo, quando conheci pessoas ou militantes que achavam que trabalhavam para o bem da humanidade sem perceber que trabalhavam, ao contrário, pela sua escravidão. Isso, contudo, pode estender-se a todas as atividades. Quantas pessoas não acreditam trabalhar para o bem, sem perceber que na realidade estão sendo manipuladas”?
Aqui entra o PT e a ação de muitos de seus dirigentes, o comovente depoimento de José Genoíno: "A sensação de estar numa noite escura e de ser condenado injustamente”. Genoíno e tantos outros “aceitavam” o jogo do ‘mensalão’ e suas diferentes modalidades – o mesmo vale para militantes de base – na convicção de que se tratava de um mal menor ou mesmo necessário para o avanço das reformas no Brasil.
Emerge aqui uma questão: A instauração de políticas sociais, o bolsa-família, a política de cotas, a mobilidade social dos mais pobres para cima, fornecem um “salvo conduto” aos erros de seus dirigentes? Tudo pode ser justificado ou atenuado porque o PT, no governo, passou a adotar políticas sociais antes inexistentes?
Na cabeça de muitos, o ‘mensalão’ foi um desvio necessário – garantir governabilidade – para o Brasil avançar. Optou por entrar e mesmo, intensificar a lógica que resultou e orientou o ‘mensalão’: os interesses, o jogo, que acontece nos bastidores. Disputas e manobras, que muitas vezes não chegam ao conhecimento da população, mas que se configuram numa intensa guerra, travada nas trincheiras do mundo da política.
Muitos sequer viram gravidade no fato, uma vez que se trata de prática corriqueira na política nacional adotada por todos os partidos – ou quase todos – que se passou a chamar de “caixa 2”. Talvez, a complacência com o ‘mensalão’ deva-se também em parte ao fato de que o mecanismo do “caixa 2” seja utilizado em outras esferas da sociedade e não apenas na esfera pública.
Para muitos, o julgamento do ‘mensalão’ retoma uma agenda udenista no país, ao gosto da direita, que procura obsessivamente desmontar os avanços sociais obtidos na Era Lula. Nessa ótica, o ‘mensalão’ é algo menor diante de tantas conquistas e avanços sociais e econômicos. É inegável que a direita procura se apropriar desse discurso e usa o ‘mensalão’ como um aríete para abalar a fortaleza em que se transformou o mito Lula, porém, cabe à esquerda social abordar esse tema e criticá-lo pela esquerda. Validar o discurso de que não se pode criticar os dirigentes do PT pelos equívocos que cometeram porque isso significa jogar “água no moinho da direita” é recusar a essência do que significa ser esquerda.
Com o ‘mensalão’, os envolvidos, invocaram uma ideia de justiça, ou ausência desta, a partir de múltiplas variáveis, mas, desconectadas da efetiva, contingência. À luz das reflexões éticas, justiça tem a ver com as escolhas, com condutas, e as consequências destas na vida dos demais. Infelizmente estas, foram de grande tristeza, e decepções. Segundo Gabriel Garcia Marquez,” a sabedoria chega, quando já não vale para nada”.
A polêmica do ‘mensalão’ suscita e recoloca em pauta o debate do que é ser esquerda hoje.
Notas:
1 - Artigo publicado na Folha de S.Paulo, 17-5-2001.
O ‘mensalão’ em frases
Comandante
“Há nos autos diversos elementos de convicção, harmônicos entre si, de que José Dirceu comandava o núcleo político que, por sua vez, orientava o núcleo partidário, que agia em concurso com o núcleo financeiro" – Joaquim Barbosa, ministro do STF – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
"O que esses diálogos (Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto) e depoimentos mostram é o vínculo de hierarquia e subordinação existente entre o ex-chefe da Casa Civil e os demais integrantes do núcleo político, Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT] e José Genoino [ex-presidente]" – Joaquim Barbosa, ministro do STF – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
O que é isso...
“Ministros do governo Dilma acusam José Dias Toffoli de "traição" pelo voto a favor da condenação de José Genoino por corrupção ativa no mensalão” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
... companheiro?
“Dizem que, para absolver José Dirceu, Toffoli condenou "um inocente" e relatam que, apesar de já ter votado em Genoino, o ministro do STF nunca teve simpatia pelo ex-deputado quando atuava no PT” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
Joga a chave
“O PT tergiversa, fala em lançar um manifesto logo após a eleição, mas está matutando como fazer algo mais para marcar posição contra as condenações. O que se diz nas "internas" é que o partido não pode assistir calado às prisões de José Dirceu e José Genoino. Há quem defenda "botar fogo", sem dizer exatamente o que significaria isso. E há quem nutra a esperança de que a presidente Dilma Rousseff assine o indulto dos prisioneiros, desconsiderando o potencial deflagrador de crise entre Poderes desse gesto” – Dora Kramer, jornalista – O Estado de S. Paulo, 17-10-2012.
Réu
"Não costumo comentar manifestação de político, este não é o meu papel. Ele é um réu, e réu eu trato como réu. Se determinado réu resolve politizar o julgamento, problema dele" – Joaquim Barbosa, ministro do STF, referindo-se à carta publicada por José Dirceu afirmando que a decisão do STF é "um juízo político e de exceção" – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Inocente
"Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz" – José Genoíno, ao renunciar ao cargo de assessor especial do Ministério da Defesa – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Hipocrisia
"Não é a primeira nem será a última vez que os setores conservadores demonstram sua intolerância, sua falta de vocação democrática, sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário, sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira" – resolução do Diretório Nacional do PT – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Hipocrisia
“Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Espetáculo
"Uma coisa é a transparência, outra é o espetáculo. Não sei se faz bem à democracia. (...) Então o ministro Ricardo Lewandowski [revisor] está proibido de ter opinião jurídica diferente de Joaquim Barbosa [relator], porque um virou herói? Lewandowski é um dos 11 integrantes. Então tudo o que falar está contaminado, porque não está no senso comum do que todo mundo pensa? Então vamos fazer justiça com as próprias mãos" – Jacques Wagner, governador da Bahia – PT – Valor, 10-10-2012.
Noite escura
"É a sensação de estar numa noite escura e de ser condenado injustamente. A coragem é que dá sentido à luta pela liberdade” – José Genoíno, ex-presidente nacional do PT – O Estado de S. Paulo, 10-10-2012.
AI
"É a crônica de uma condenação (de José Dirceu) anunciada há sete anos. Trata-se de um Ato Institucional que não é percebido. Estamos ao sabor de qualquer acusação baseada em testemunho” – Luiz Carlos Barreto, cineasta e produtor – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Lei
"O STF decidiu aplicar a lei, que não exige atos de ofício, documentos assinados, gravações para se condenar. Essas exigências têm como fim assegurar a impunidade de poderosos” - Demétrio Magnoli, sociólogo – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Luz apagada
“Réus do mensalão responsabilizam Dirceu pelo desfecho do julgamento. Eles achavam que a única saída para evitar uma condenação em massa era lutar pelo desmembramento do processo – o que faria com que não fossem julgados em grupo no STF, e sim por juízes de primeira instância. A mídia não jogaria tanto holofote sobre o caso. Dirceu foi contra” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Palmeiras
"A população não está preocupada com isso [mensalão], o povo está preocupado se o Palmeiras vai cair e se Fernando Haddad vai ganhar" – Lula, ex-presidente da República – Folha de S. Paulo, 08-10-2012.
“O povo é muito inteligente, sabe a diferença das coisas. O povo sabe o que é julgamento e o que é votação. O povo está querendo um prefeito que cuide de sua rua, seu bairro, sua vila, sua cidade. Fora disso o povo não quer saber se tem mensalão, sé é corintiano, se é santista, se é Palmeiras” – Lula, ex-presidente da República – Folha de S. Paulo, 08-10-2012.
Domínio
"José Dirceu detinha o domínio final dos fatos. Em razão do elevadíssimo cargo, atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, exercendo comando e dando garantia ao esquema criminoso com divisão de tarefas" – Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
Superlativa
"José Dirceu mantinha influência superlativa sobre os corréus" – Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
É ele
“É Luiz Fux, e não o ministro Joaquim Barbosa, o alvo principal da raiva de Lula e de réus do mensalão. Antes de ser indicado ministro, Fux fez um périplo por gabinetes de Brasília e escritórios de São Paulo. Mas Lula tinha restrições a ele. Disse a vários interlocutores achar estranho que um magistrado fosse apoiado tanto por Delfim Netto quanto por João Pedro Stédile, do MST” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
É ele 2
“O aval decisivo à indicação de Fux veio de Antonio Palocci, então poderoso ministro do governo Dilma Rousseff. Réus do mensalão, na época, não se opuseram. Mas hoje se dizem surpresos: no julgamento, o ministro segue na íntegra os votos de Barbosa, condenando praticamente todos os acusados" – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
Salutar
"As urnas dirão se houve repercussão, mas, a meu ver, seria bom que houvesse, seria salutar" – Roberto Gurgel, procurador-geral da República – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
Meio termo
“Se condenado no processo do mensalão, José Dirceu não deve cumprir pena em regime fechado. O cálculo é de um dos mais rigorosos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Acusado de dois crimes, o ex-ministro deve ser condenado no máximo ao regime semiaberto” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
Abalo
"Esperaram sete anos para fazer o julgamento na véspera da eleição. Isso explica por que o Haddad não deslanchou mais rápido" – Maria Vitória Benevides, professora da USP – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
"Estamos abalados. Eu estou abalada porque acho que há uma dose de manipulação e de injustiça flagrante. Considero que é um julgamento político, não um julgamento jurídico” – Maria Vitória Benevides, professora da USP – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
Nordestino
"As classes tradicionais – ou, se preferirem, retrógradas, reacionárias – nunca vão aceitar que um nordestino [Lula] tenha se transformado em um líder respeitado e reconhecido internacionalmente. É disso que se trata. É isso o que estamos vendo" – Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral do Itamaraty – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
Day after
“Em conversa com um interlocutor na semana passada, José Dirceu disse que, se for condenado à prisão, vai virar um "mártir" do PT e continuará fazendo política da cadeia” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 02-10-2012.
Visitas
"Não me falta companhia” – José Dirceu ao informar que o ex-presidente Lula liga um dia sim, um dia não, para saber como ele está e que o escritor Fernando Morais, o produtor Luiz Carlos Barreto e o líder do MST, João Pedro Stédile, estão entre as visitas – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Preparado
"A expectativa que eu tenho? Eu fui cassado pela Câmara dos Deputados [em 2005] sem provas. De lá para cá, eu sofri um linchamento como corrupto e quadrilheiro. Eu estou preparado para qualquer resultado” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Zero
"O PT tem defeitos. Mas se tem algo que não conhecemos no PT é a palavra covardia. A chance de eu fugir do Brasil é nenhuma. Zero” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Quadro
“José Dirceu foi um dos melhores quadros políticos formados pela esquerda brasileira nos últimos 30 anos. O PT deve muito a ele, bem mais que a Lula, o fato de ter-se transformado numa fabulosa, disciplinada e enraizada máquina político-sindical, comparável, nas virtudes e nos defeitos, à social-democracia alemã do início do século 20” – Vinicius Mota, jornalista – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Trágico ou épico
“Por isso, haverá algo de trágico ou de épico no julgamento de Dirceu, a depender do resultado. Inevitável será associar sua eventual condenação ao descomedimento que acomete homens lançados ao poder – e sua eventual absolvição à superação de provações, marca dos heróis” – Vinicius Mota, jornalista – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Reto
"A vida é como uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, por mil quilômetros, e depois entra na contramão e pega alguém. Você tem que ser reto pela sua vida inteira" – Cármen Lúcia, ministra do STF – Folha de S. Paulo, 29-08-2012.
Favores
“Políticos aceitam favores. Sabem que em algum momento terão de retribuir. Foi assim no mensalão. Se o STF considerar tal compadrio um crime, um passo decisivo terá sido dado para reduzir esse tipo de prática” – Fernando Rodrigues, jornalista – Folha de S. Paulo, 29-08-2012.
Lenha na fogueira
"No auge do julgamento do mensalão, a autobiografia que o ex-deputado federal pelo PT Antonio Carlos Biscaia lança em 3 de setembro será um novo revés para o partido. Biscaia, que presidia a CCJ em 2005, diz ter sofrido pressão de José Dirceu para paralisar o processo de cassação contra ele na comissão. Narra a influência de Roberto Jefferson no início do governo Lula e afirma que Ricardo Berzoini (SP), que presidia o PT, negociou o dossiê dos "aloprados" contra o PSDB em 2006" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
O cara
"O ex-deputado diz no livro que, em fevereiro de 2003, pediu a Dirceu que não nomeasse um aliado de Jefferson para a Delegacia Regional do Trabalho do Rio. "Não. A indicação é do Jefferson", teria respondido o então titular da Casa Civil, que prometeu investigar os nomes levados pelo petebista" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
Digital
"No caso dos aloprados, Biscaia, que presidia a CPI dos Sanguessugas, diz que Berzoini lhe pediu para receber Jorge Lorenzetti, chefe de inteligência da campanha de Lula, que teria dito que a família Vedoin, denunciada por pagar propina na venda de ambulâncias para o governo, estaria vendendo um dossiê contra José Serra" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
Sumário:
A esquerda e o ‘mensalão’
‘Mensalão’: O que pensa grande parte da esquerda
Condescendência com o ‘mensalão’: A melhor postura?
Desvio ideológico. Quando os fins justificam os meios
Ser de esquerda também é ser republicano
Mensalão e o ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura
Condescendência com o ‘mensalão’: A melhor postura?
Desvio ideológico. Quando os fins justificam os meios
Ser de esquerda também é ser republicano
Mensalão e o ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura
O ‘mensalão’ em frases
Eis a análise.‘Mensalão’: O que pensa grande parte da esquerda
O julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como 'mensalão', vai chegando ao final no Supremo Tribunal Federal – STF. Na raiz da ação está a acusação de que dinheiro público foi utilizado para a compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula e irrigou campanhas políticas de vários partidos entre 2003 e 2005.
Embora a ação tenha julgado vários personagens da esfera privada – banqueiros, empresários e publicitários –, o foco maior ficou nos personagens da esfera pública, particularmente das lideranças de proa do PT e entre elas, a principal, José Dirceu, maior dirigente do PT depois de Lula e considerado o grande mentor e estrategista de tê-lo levado à presidência.
A simultaneidade do julgamento com o transcurso das eleições de 2012 elevou ainda mais a temperatura política. A repercussão daquele que já é considerado o maior e mais extenso julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), foi e continua sendo grande.
A esquerda brasileira, majoritariamente, trata a ação como “julgamento político” – muitos como um “julgamento de exceção”. O foco em figuras públicas do PT, a decisão do STF em agendar o julgamento durante as eleições, a postergação da ação do ‘mensalão do PSDB’ para 2013 – esquema de desvio de recursos públicos para a campanha de Eduardo Azeredo em 1998, para muitos o “pai” do mensalão atual – e o reiterado discurso de que o mensalão trata-se de caixa 2, expediente utilizado por todos os partidos, segundo análise recorrente, convergiram para a tese de conspiração, perseguição e tentativa dos setores conservadores para derrubar o PT e Lula no “tapetão”.
Essa posição foi amplamente difundida nas redes sociais e reproduzida por muitas organizações e intelectuais. A CUT afirmou que o ‘mensalão’ era golpe para depor Lula. O cineasta Luiz Carlos Barreto comparou o ‘mensalão’ aos atos institucionais do período militar, particularmente direcionado para atingir José Dirceu: “É a crônica de uma condenação (de José Dirceu) anunciada há sete anos. Trata-se de um Ato Institucional que não é percebido. Estamos ao sabor de qualquer acusação baseada em testemunho”. A professora da Usp Maria Vitória Benevides disse que o julgamento se tornou político: “Considero que é um julgamento político, não um julgamento jurídico”.
O ex-secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães foi ainda mais longe ao associar o julgamento do ‘mensalão’ no STF a tentativa de desqualificação da figura de Lula. Segundo ele, “as classes tradicionais - ou, se preferirem, retrógradas, reacionárias - nunca vão aceitar que um nordestino [Lula] tenha se transformado em um líder respeitado e reconhecido internacionalmente. É disso que se trata. É isso o que estamos vendo". Esse raciocínio é reiterado por Leonardo Boff que nesses dias afirmou: “Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa”, escreve o teólogo. Segundo ele, "a ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto”.
É Boff quem de certa forma sintetiza o que muitos pensam. Disse ele: “Há um provérbio popular alemão que reza: ‘você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco’. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do ‘mensalão’. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT”. Segundo Boff, o ‘mensalão’ e o uso dele é uma estratégia da direita para desqualificar e destruir Lula e o PT.
Como se pode perceber o debate em torno do ‘mensalão’ assumiu ares extremados de ideologização. Um tema incandescente e que dificulta análise mais serena, entretanto, nem a tática do avestruz, não enfrentá-lo e, tampouco, enxergá-lo como simples conspiração auxilia na contribuição da análise dos equívocos cometidos pela esquerda no poder.
Condescendência com o ‘mensalão’: A melhor postura?
É inegável o uso político do julgamento do mensalão – recurso constitutivo ao pesado jogo político. No seu conteúdo geral, entretanto, a posição de intelectuais citados anteriormente, que ilustram o que pensa a maioria dos militantes de partidos de esquerda, particularmente do movimento sindical e das pastorais, é simplista.
Simplista porque não se dá conta de que a ausência de uma radical crítica ao modus operandi secular de apropriação do público para consecução de interesses privados – no caso dinheiro público usado por agrupamentos políticos em troca de sustentação e apoio aos seus interesses – corrobora o sentimento geral de que ética não combina com política e de que é mesmo normal desvios aqui e acolá. A concepção desses intelectuais autoriza aquela velha história de que em função de objetivos considerados maiores, os fins justificam os meios.
Acaba dando sustentação à tese de muitos que admitem e até mesmo consideram normal que no mundo da política é aceitável uma ‘zona cinzenta de amoralidade’. Entre os que sustentam essa tese está o filósofo José Arthur Giannotti [1]. Segundo ele, “na medida em que a política, entre muitas coisas, consiste numa luta entre amigos e inimigos, ela pressupõe a manipulação do outro, desde logo suporta, portanto, certa dose de amoralidade”. Giannotti diz que a política, assim como “qualquer jogo competitivo sempre requer um espaço de tolerância para certas faltas”. Segundo ele é “preciso diferenciar o juízo moral na esfera pública do juízo moral na intimidade, pois são diferentes suas zonas de indefinição. No primeiro caso, o juízo moral se torna inevitavelmente arma política para acuar o adversário e enaltecer o aliado, de tal modo que a investigação da verdade fica determinada por essa luta visando a vitória de um sobre o outro”.
Por outro lado, alerta ele que “cada vez mais tendemos a aceitar a regra de que o político, devendo se aventurar na zona da amoralidade, pague quando ultrapasse os limites sociais da tolerância”.
É corrente no mundo da política a ideia de que a ética dos fins justifica os meios. Esse raciocínio encontra guarida na recente afirmação de Emir Sader para quem "o fundamental é derrotar a 'tucanalha' em São Paulo. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito", diz ele justificando a aliança do PT com o PP de Maluf. De acordo com essa argumentação vale tudo para derrotar o outro, inclusive aceitar em seu palanque quem sempre defendeu ideias radicalmente opostas e, mais grave, praticou atos ilícitos no poder.
A gama de intelectuais, militantes sociais e organizações que se recusam a aceitar que o mensalão existiu, sugerem condescendência com o caso, assim como deseja o PT. “O PT quer que a sua militância e a sociedade sejam condescendentes com o caso, tentando produzir uma alucinação negativa de que ele não existiu. E isto é grave. Imaginar que medidas que sempre serviram para julgar os outros não devem julgar o próprio PT”, afirma Thales Ab'Sáber.
Segundo ele, “os banqueiros de Wall Street também sustentam que não devem ser julgados ou responsabilizados por suas ações, que quebraram o mundo, que elas aconteceram por uma natureza automática das coisas”. O filósofo afirma que “a tentativa de naturalizar e tornar invisíveis os crimes é a mesma na corrupção de Estado da política brasileira e na corrupção financeira do mercado global. Trata-se de apostar em uma política do absurdo para salvar a própria pele, o que pode acabar produzindo efeitos políticos regressivos muito graves sobre o todo”.
Tampouco se pode ver o ‘mensalão’ como um erro ou falta pontual como pensa Boff ao considerar que o que aconteceu foi uma “queda” numa caminhada maior. Diz ele: “Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder (...) Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar”.
É ingenuidade pensar que o que aconteceu foi acidental, ocasional. Não se dá conta de que mesmo os partidos de esquerda, como o PT, aceitaram, assimilaram e incorporaram as regras do jogo do poder ancoradas no autoritarismo, patrimonialismo e fisiologismo. O que sucedeu com o ‘mensalão’ e suas derivações é regra corrente na estruturação, financiamento e mobilização pela disputa do poder. Tampouco vale a justificativa de que os outros sempre fizeram o mesmo e apenas agora, por ser o PT, é que o julgamento passa a ser rigoroso. Esse argumento é lamentável, empobrecedor e desastroso, uma vez que justifica a corrupção.
Desvio ideológico. Quando os fins justificam os meios
Por mais desagradável e doloroso que possa ser – “a dor me impede de falar”, diz o ministro Gilberto Carvalho –, faz-se necessário dialogar com a tese de que o PT se transformou num partido tradicional no modo de fazer política, mesmo que ideologicamente seja mais progressista do que os outros, ao menos dos considerados grandes.
Segundo o professor de filosofia Thales Ab'Sáber “o episódio demonstrou claramente que o PT passou a agir como um partido tradicional brasileiro”. Segundo ele, “foi o cartão de visita e o atestado das práticas políticas de direita que o partido passou a utilizar para chegar e se manter no poder – entendida a direita aqui nos termos da política brasileira. Conchavos de bastidores com partidos oportunistas e mesmo politicamente inimigos, manipulação de processos eleitorais através de acordos que serão pagos posteriormente a qualquer custo, concepção do Estado como uma fonte de financiamento dos interesses particulares de grupos, tudo isso à margem da lei”.
O filósofo destaca que “não é de nenhum modo um mundo de práticas digno dos ideais e proposições políticas criativas e modernizadoras que embalaram o PT no tempo de sua criação e crescimento. Não por acaso, é isto que quer dizer o mensalão: guinada às praticas políticas tradicionais, de modo que o PT se tornou confiável e parte do clube brasileiro do uso particular do Estado, das elites que sempre agiram assim. O mensalão é a instalação do PT na política de direita brasileira”, diz ele.
As afirmações de Thales Ab'Sáber são corroboradas pelo cientista político Fábio Wanderley Reis ao afirmar que “o mensalão só foi possível em decorrência de uma espécie de desvio ideológico, a arrogância produzida por certa autoimagem ideologicamente condicionada, que levou à desqualificação dos outros participantes do jogo parlamentar, considerados burgueses, e à ideia de que o melhor a se fazer era comprar sua lealdade. É um cinismo autorizado, um maquiavelismo de araque, em função de objetivos considerados maiores, com a ideia de que os fins justificam os meios”.
Por outro lado, o “desvio ideológico” sempre foi justificado em nome da governabilidade, da indispensável necessidade de uma maioria de sustentação ao governo. Na origem da montagem da governabilidade encontra-se a raiz do mensalão destaca Werneck Vianna: “Por causa da natureza fragmentária do quadro partidário e da dispersão dos votos dela resultante, o governante vê-se tangido, em nome da governabilidade, a reter insulado o cerne do programa com que foi eleito – que nunca sai ileso dessa operação – e a facultar o acesso à máquina estatal e às suas agências a aliados de ocasião com o objetivo de obter maioria parlamentar. O cimento notório dessas coligações deriva do loteamento entre elas de posições no interior da administração pública, tornando-a vulnerável às pressões privatistas exercidas em favor de financiadores de campanhas e de apoiadores políticos”.
Em outro artigo, o sociólogo reafirma a essência do surgimento do mensalão: “A matéria bruta da Ação Penal 470, o mensalão, foi gestada no interior e a partir dessa decisão política de perseguir objetivos de mudança social desancorada de uma ativa esfera pública democrática, que importava a mobilização dos movimentos sociais, que logo, aliás, seriam postos sob a influência de agências estatais, quando não estatalizados tout court, convertendo-se a política num quase monopólio da chefia do Executivo”.
Segundo ele, “aos partidos dessa bizarra coalizão presidencial, tangidos a ela com a expectativa de extrair recursos públicos para sua reprodução eleitoral, caberia conceder apoio parlamentar às iniciativas governamentais, enquanto ao Executivo, pelas vias decisionistas do direito administrativo, caberia realizar a agenda de mudanças avaliada como compatível com as circunstâncias”.
Segundo Werneck, “a Ação Penal 470 [mensalão] expôs a nu as fragilidades do sistema político vigente, em particular a modalidade sui generis com que aqui se pratica o presidencialismo de coalizão, indiferente a programas políticos e cruamente orientado para ações estratégicas com vista à conquista do voto e à reprodução eleitoral das legendas coligadas. Nesse processo, os partidos migram da órbita da sociedade civil para a do Estado, quando passam a ser criaturas dele”.
Ser de esquerda também é ser republicano
O ‘mensalão’, embora publicamente não aceito e condenado, é compreendido por muitos como um expediente que foi necessário para garantir governabilidade e realizar os avanços que o Brasil precisava, como dito anteriormente. Nessa concepção trata-se de um mal menor em função de um bem maior – a ideia de que os fins justificam os meios, como já destacado.
É recorrente no Brasil, a tese de que para sobreviver na política, por um lado, é preciso estar ao lado de quem está no poder e, por outro, quem está no poder precisa se aliar aos que não estão para criar as condições de governar. Segundo o professor da Unicamp Roberto Romano, “é proibido no Brasil ser oposição”. Diz ele: “Se discordar, não tem acesso aos recursos. Sem recursos, não leva obras para a sua região. Sem obras, não é reeleito, fica fora do jogo. Esse ‘é dando que se recebe’, essa ausência de partidos reais, tem como origem essa estrutura do Estado brasileiro que é supercentralizada”.
Na opinião de Roberto Romano, os partidos – PT e PSDB – que ocuparam a presidência da República nos últimos anos se renderam ao pragmatismo. Segundo ele, “os dois partidos, na Presidência da República, se renderam à lógica do conservadorismo que rege os tratos entre o poder central e as regiões brasileiras, dominadas por oligarquias truculentas e corrompidas. Ambos precisaram rasgar os alvos éticos em proveito da ‘arte do possível’ (o termo é de Bismark). Nas alianças pela ‘governabilidade’, as duas agremiações sacrificaram no altar do realismo político seus programas anteriores, de esquerda ou centro-esquerda”.
Chega a ser anacrônico, mas há quem inclusive distinga o ‘mensalão’ do PT ao do PSDB. Para muitos militantes de esquerda, o ‘mensalão’ do PT foi um mal necessário para avançar uma agenda de reformas sociais no Brasil, diferentemente do ‘mensalão’ do PSDB ou mesmo da compra de votos no congresso operada pelo PSDB para garantir o mecanismo da reeleição de FHC que foi feita para preservar os interesses da continuidade da agenda do mercado.
O uso de recursos públicos orientado para objetivos corporativos, de grupos, como seu viu no ‘mensalão’ manifesta o que o professor da Unicamp, Roberto Romano intitula de “ética da tirania”, ou seja, a ideia de “uma ética que opera em favor dos governantes”. Segundo ele, se trata “da ética que nega direitos às ‘pessoas comuns’ é a ética do ‘sabe com quem está falando’? A ética do absolutismo tirânico. Não podemos esquecer que, na tradição ética e jurídica antiga e moderna, tirano ‘é quem usa os bens dos governados como se fossem seus’. A lição está em Aristóteles, São Tomás , Jean Bodin e outros mais. No Brasil temos uma ética da tirania porque o que fazem nossos operadores do Estado é julgar de sua propriedade o que é público”.
A contemporização com os desvios do PT, ou a indulgência para com parcela dos seus dirigentes, assume caráter antirrepublicano: "O nome próprio do moderno é o da autonomia que se exprime no exercício da livre manifestação de vontade da cidadania, a partir de uma vida associativa e de partidos políticos que extraiam sua seiva de um mundo da vida descontaminado do poder administrativo e do poder sistêmico da economia, para usar a linguagem, incontornável na cena contemporânea, de Jürgen Habermas”, escreve Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio.
O Estado, quando subordinado a agrupamentos – quaisquer agrupamentos, da bancada ruralista à bancada evangélica ou ainda de consórcios partidários –, perde seu caráter republicano naquilo que tem de mais importante, de tratar todos como iguais, identificando, porém, os que dele mais precisam, os setores mais vulneráveis. Nesta perspectiva a ação do julgamento do mensalão deve ser interpretada como um avanço republicano na correção das regras, mesmo que conservadoras, do funcionamento político-partidário.
“O Rubicão foi atravessado à vista de todos e, na nova margem em que nos encontramos, não há mais caminho de volta”, diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna, comentando o julgamento do STF. Segundo ele, “provavelmente, ecoaram nesse tribunal os argumentos de maior alcance pedagógico já registrado entre nós em favor da democracia representativa”.
Na análise de Werneck, “em alguns votos contundentes, em que personagens clássicos da Roma republicana foram evocados, ministros da Suprema Corte demonstravam estar conscientes de que anunciavam um novo começo para a democracia brasileira sob a égide de uma ética republicana”. Segundo ele, “democracia de massas, que se amplifica com as poderosas mudanças sociais de que o País é hoje um laboratório aberto, não pode desconhecer a República e as suas instituições, sob pena de se ver dominada pelos interesses políticos e sistêmicos estabelecidos”.
A interpretação de Werneck pode ser demasiada otimista, o reverso, porém, a pura e simples desqualificação do julgamento é pior ainda. Ser de esquerda também é ser republicano, ou seja, estabelecer, defender e pactuar regras de funcionamento do aparelho do Estado que não se subordinem às lógicas corporativas e privativas.
Mensalão e o ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura
Uma contribuição para problematizar o tema do ‘mensalão’ é olhá-lo a partir do método da complexidade sugerido por Edgar Morin que propugna que nada está isolado, todas as ações reverberam e apresentam consequências. Ainda mais sofisticado, Morin fala no princípio do ‘caráter complexo da ética’ que se manifesta naquilo que chama de ‘ecologia da ação’. Diz Morin: “Desde o momento em que um indivíduo empreende uma ação, qualquer que seja ela, esta começa a escapar de suas intenções. Ela entra num universo de interações e finalmente o meio ambiente apossa-se dela num sentido que pode se tornar contrário ao da intenção inicial. Com frequência a ação retorna em bumerangue sobre nossa cabeça”, escreve ele no livro Introdução ao pensamento complexo (Porto Alegre: Sulina, 2005, p. 80-1).
Morin alerta que “uma ação não depende somente da vontade daquele que a pratica, depende também dos contextos em que ela se insere, das condições sociais, biológicas, culturais, políticas que podem ajudar o sentido daquilo que é a nossa intenção. Dessa forma, as ações podem ser praticadas para se realizar um fim específico, mas podem provocar efeitos contrários aos fins que pretendíamos”.
O que o pensador francês sugere é que “boas intenções” ou mesmo ações feitas em nome do suposto “bem comum” podem resultar no oposto ao desejado. Segundo ele, “a ecologia da ação implica que não é suficiente apenas ter boa vontade. Temos de tentar examinar as condições em que se dá a ação, e então, de acordo com a necessidade, poderemos segui-la, ou transformá-la, ou ainda abandoná-la. Portanto, há duas ideias importantes na ética: uma, quando nos decidimos pro uma ação pelo bem, fazemos um balanço dos efeitos de nossa ação, e assim, ao tornarmo-nos conscientes de seus efeitos, podemos rever nossas ações ou decisões. Em segundo lugar, a ideia de que é preciso traçar uma estratégia de ação, ou seja, ficar atento aos elementos novos e às informações que se somam à situação”.
Diz Morin: “Penso no período em que vivi durante a guerra, ou no pós-guerra, na minha relação com o comunismo, quando conheci pessoas ou militantes que achavam que trabalhavam para o bem da humanidade sem perceber que trabalhavam, ao contrário, pela sua escravidão. Isso, contudo, pode estender-se a todas as atividades. Quantas pessoas não acreditam trabalhar para o bem, sem perceber que na realidade estão sendo manipuladas”?
Aqui entra o PT e a ação de muitos de seus dirigentes, o comovente depoimento de José Genoíno: "A sensação de estar numa noite escura e de ser condenado injustamente”. Genoíno e tantos outros “aceitavam” o jogo do ‘mensalão’ e suas diferentes modalidades – o mesmo vale para militantes de base – na convicção de que se tratava de um mal menor ou mesmo necessário para o avanço das reformas no Brasil.
Emerge aqui uma questão: A instauração de políticas sociais, o bolsa-família, a política de cotas, a mobilidade social dos mais pobres para cima, fornecem um “salvo conduto” aos erros de seus dirigentes? Tudo pode ser justificado ou atenuado porque o PT, no governo, passou a adotar políticas sociais antes inexistentes?
Na cabeça de muitos, o ‘mensalão’ foi um desvio necessário – garantir governabilidade – para o Brasil avançar. Optou por entrar e mesmo, intensificar a lógica que resultou e orientou o ‘mensalão’: os interesses, o jogo, que acontece nos bastidores. Disputas e manobras, que muitas vezes não chegam ao conhecimento da população, mas que se configuram numa intensa guerra, travada nas trincheiras do mundo da política.
Muitos sequer viram gravidade no fato, uma vez que se trata de prática corriqueira na política nacional adotada por todos os partidos – ou quase todos – que se passou a chamar de “caixa 2”. Talvez, a complacência com o ‘mensalão’ deva-se também em parte ao fato de que o mecanismo do “caixa 2” seja utilizado em outras esferas da sociedade e não apenas na esfera pública.
Para muitos, o julgamento do ‘mensalão’ retoma uma agenda udenista no país, ao gosto da direita, que procura obsessivamente desmontar os avanços sociais obtidos na Era Lula. Nessa ótica, o ‘mensalão’ é algo menor diante de tantas conquistas e avanços sociais e econômicos. É inegável que a direita procura se apropriar desse discurso e usa o ‘mensalão’ como um aríete para abalar a fortaleza em que se transformou o mito Lula, porém, cabe à esquerda social abordar esse tema e criticá-lo pela esquerda. Validar o discurso de que não se pode criticar os dirigentes do PT pelos equívocos que cometeram porque isso significa jogar “água no moinho da direita” é recusar a essência do que significa ser esquerda.
Com o ‘mensalão’, os envolvidos, invocaram uma ideia de justiça, ou ausência desta, a partir de múltiplas variáveis, mas, desconectadas da efetiva, contingência. À luz das reflexões éticas, justiça tem a ver com as escolhas, com condutas, e as consequências destas na vida dos demais. Infelizmente estas, foram de grande tristeza, e decepções. Segundo Gabriel Garcia Marquez,” a sabedoria chega, quando já não vale para nada”.
A polêmica do ‘mensalão’ suscita e recoloca em pauta o debate do que é ser esquerda hoje.
Notas:
1 - Artigo publicado na Folha de S.Paulo, 17-5-2001.
O ‘mensalão’ em frases
Comandante
“Há nos autos diversos elementos de convicção, harmônicos entre si, de que José Dirceu comandava o núcleo político que, por sua vez, orientava o núcleo partidário, que agia em concurso com o núcleo financeiro" – Joaquim Barbosa, ministro do STF – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
"O que esses diálogos (Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto) e depoimentos mostram é o vínculo de hierarquia e subordinação existente entre o ex-chefe da Casa Civil e os demais integrantes do núcleo político, Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT] e José Genoino [ex-presidente]" – Joaquim Barbosa, ministro do STF – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
O que é isso...
“Ministros do governo Dilma acusam José Dias Toffoli de "traição" pelo voto a favor da condenação de José Genoino por corrupção ativa no mensalão” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
... companheiro?
“Dizem que, para absolver José Dirceu, Toffoli condenou "um inocente" e relatam que, apesar de já ter votado em Genoino, o ministro do STF nunca teve simpatia pelo ex-deputado quando atuava no PT” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-10-2012.
Joga a chave
“O PT tergiversa, fala em lançar um manifesto logo após a eleição, mas está matutando como fazer algo mais para marcar posição contra as condenações. O que se diz nas "internas" é que o partido não pode assistir calado às prisões de José Dirceu e José Genoino. Há quem defenda "botar fogo", sem dizer exatamente o que significaria isso. E há quem nutra a esperança de que a presidente Dilma Rousseff assine o indulto dos prisioneiros, desconsiderando o potencial deflagrador de crise entre Poderes desse gesto” – Dora Kramer, jornalista – O Estado de S. Paulo, 17-10-2012.
Réu
"Não costumo comentar manifestação de político, este não é o meu papel. Ele é um réu, e réu eu trato como réu. Se determinado réu resolve politizar o julgamento, problema dele" – Joaquim Barbosa, ministro do STF, referindo-se à carta publicada por José Dirceu afirmando que a decisão do STF é "um juízo político e de exceção" – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Inocente
"Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz" – José Genoíno, ao renunciar ao cargo de assessor especial do Ministério da Defesa – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Hipocrisia
"Não é a primeira nem será a última vez que os setores conservadores demonstram sua intolerância, sua falta de vocação democrática, sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário, sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira" – resolução do Diretório Nacional do PT – O Estado de S. Paulo, 11-10-2012.
Hipocrisia
“Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Espetáculo
"Uma coisa é a transparência, outra é o espetáculo. Não sei se faz bem à democracia. (...) Então o ministro Ricardo Lewandowski [revisor] está proibido de ter opinião jurídica diferente de Joaquim Barbosa [relator], porque um virou herói? Lewandowski é um dos 11 integrantes. Então tudo o que falar está contaminado, porque não está no senso comum do que todo mundo pensa? Então vamos fazer justiça com as próprias mãos" – Jacques Wagner, governador da Bahia – PT – Valor, 10-10-2012.
Noite escura
"É a sensação de estar numa noite escura e de ser condenado injustamente. A coragem é que dá sentido à luta pela liberdade” – José Genoíno, ex-presidente nacional do PT – O Estado de S. Paulo, 10-10-2012.
AI
"É a crônica de uma condenação (de José Dirceu) anunciada há sete anos. Trata-se de um Ato Institucional que não é percebido. Estamos ao sabor de qualquer acusação baseada em testemunho” – Luiz Carlos Barreto, cineasta e produtor – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Lei
"O STF decidiu aplicar a lei, que não exige atos de ofício, documentos assinados, gravações para se condenar. Essas exigências têm como fim assegurar a impunidade de poderosos” - Demétrio Magnoli, sociólogo – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Luz apagada
“Réus do mensalão responsabilizam Dirceu pelo desfecho do julgamento. Eles achavam que a única saída para evitar uma condenação em massa era lutar pelo desmembramento do processo – o que faria com que não fossem julgados em grupo no STF, e sim por juízes de primeira instância. A mídia não jogaria tanto holofote sobre o caso. Dirceu foi contra” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 10-10-2012.
Palmeiras
"A população não está preocupada com isso [mensalão], o povo está preocupado se o Palmeiras vai cair e se Fernando Haddad vai ganhar" – Lula, ex-presidente da República – Folha de S. Paulo, 08-10-2012.
“O povo é muito inteligente, sabe a diferença das coisas. O povo sabe o que é julgamento e o que é votação. O povo está querendo um prefeito que cuide de sua rua, seu bairro, sua vila, sua cidade. Fora disso o povo não quer saber se tem mensalão, sé é corintiano, se é santista, se é Palmeiras” – Lula, ex-presidente da República – Folha de S. Paulo, 08-10-2012.
Domínio
"José Dirceu detinha o domínio final dos fatos. Em razão do elevadíssimo cargo, atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, exercendo comando e dando garantia ao esquema criminoso com divisão de tarefas" – Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
Superlativa
"José Dirceu mantinha influência superlativa sobre os corréus" – Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
É ele
“É Luiz Fux, e não o ministro Joaquim Barbosa, o alvo principal da raiva de Lula e de réus do mensalão. Antes de ser indicado ministro, Fux fez um périplo por gabinetes de Brasília e escritórios de São Paulo. Mas Lula tinha restrições a ele. Disse a vários interlocutores achar estranho que um magistrado fosse apoiado tanto por Delfim Netto quanto por João Pedro Stédile, do MST” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
É ele 2
“O aval decisivo à indicação de Fux veio de Antonio Palocci, então poderoso ministro do governo Dilma Rousseff. Réus do mensalão, na época, não se opuseram. Mas hoje se dizem surpresos: no julgamento, o ministro segue na íntegra os votos de Barbosa, condenando praticamente todos os acusados" – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
Salutar
"As urnas dirão se houve repercussão, mas, a meu ver, seria bom que houvesse, seria salutar" – Roberto Gurgel, procurador-geral da República – O Estado de S. Paulo, 04-10-2012.
Meio termo
“Se condenado no processo do mensalão, José Dirceu não deve cumprir pena em regime fechado. O cálculo é de um dos mais rigorosos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Acusado de dois crimes, o ex-ministro deve ser condenado no máximo ao regime semiaberto” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 04-10-2012.
Abalo
"Esperaram sete anos para fazer o julgamento na véspera da eleição. Isso explica por que o Haddad não deslanchou mais rápido" – Maria Vitória Benevides, professora da USP – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
"Estamos abalados. Eu estou abalada porque acho que há uma dose de manipulação e de injustiça flagrante. Considero que é um julgamento político, não um julgamento jurídico” – Maria Vitória Benevides, professora da USP – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
Nordestino
"As classes tradicionais – ou, se preferirem, retrógradas, reacionárias – nunca vão aceitar que um nordestino [Lula] tenha se transformado em um líder respeitado e reconhecido internacionalmente. É disso que se trata. É isso o que estamos vendo" – Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral do Itamaraty – Folha de S. Paulo, 03-10-2012.
Day after
“Em conversa com um interlocutor na semana passada, José Dirceu disse que, se for condenado à prisão, vai virar um "mártir" do PT e continuará fazendo política da cadeia” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 02-10-2012.
Visitas
"Não me falta companhia” – José Dirceu ao informar que o ex-presidente Lula liga um dia sim, um dia não, para saber como ele está e que o escritor Fernando Morais, o produtor Luiz Carlos Barreto e o líder do MST, João Pedro Stédile, estão entre as visitas – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Preparado
"A expectativa que eu tenho? Eu fui cassado pela Câmara dos Deputados [em 2005] sem provas. De lá para cá, eu sofri um linchamento como corrupto e quadrilheiro. Eu estou preparado para qualquer resultado” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Zero
"O PT tem defeitos. Mas se tem algo que não conhecemos no PT é a palavra covardia. A chance de eu fugir do Brasil é nenhuma. Zero” – José Dirceu, ex-ministro do governo Lula – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Quadro
“José Dirceu foi um dos melhores quadros políticos formados pela esquerda brasileira nos últimos 30 anos. O PT deve muito a ele, bem mais que a Lula, o fato de ter-se transformado numa fabulosa, disciplinada e enraizada máquina político-sindical, comparável, nas virtudes e nos defeitos, à social-democracia alemã do início do século 20” – Vinicius Mota, jornalista – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Trágico ou épico
“Por isso, haverá algo de trágico ou de épico no julgamento de Dirceu, a depender do resultado. Inevitável será associar sua eventual condenação ao descomedimento que acomete homens lançados ao poder – e sua eventual absolvição à superação de provações, marca dos heróis” – Vinicius Mota, jornalista – Folha de S. Paulo, 17-09-2012.
Reto
"A vida é como uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, por mil quilômetros, e depois entra na contramão e pega alguém. Você tem que ser reto pela sua vida inteira" – Cármen Lúcia, ministra do STF – Folha de S. Paulo, 29-08-2012.
Favores
“Políticos aceitam favores. Sabem que em algum momento terão de retribuir. Foi assim no mensalão. Se o STF considerar tal compadrio um crime, um passo decisivo terá sido dado para reduzir esse tipo de prática” – Fernando Rodrigues, jornalista – Folha de S. Paulo, 29-08-2012.
Lenha na fogueira
"No auge do julgamento do mensalão, a autobiografia que o ex-deputado federal pelo PT Antonio Carlos Biscaia lança em 3 de setembro será um novo revés para o partido. Biscaia, que presidia a CCJ em 2005, diz ter sofrido pressão de José Dirceu para paralisar o processo de cassação contra ele na comissão. Narra a influência de Roberto Jefferson no início do governo Lula e afirma que Ricardo Berzoini (SP), que presidia o PT, negociou o dossiê dos "aloprados" contra o PSDB em 2006" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
O cara
"O ex-deputado diz no livro que, em fevereiro de 2003, pediu a Dirceu que não nomeasse um aliado de Jefferson para a Delegacia Regional do Trabalho do Rio. "Não. A indicação é do Jefferson", teria respondido o então titular da Casa Civil, que prometeu investigar os nomes levados pelo petebista" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
Digital
"No caso dos aloprados, Biscaia, que presidia a CPI dos Sanguessugas, diz que Berzoini lhe pediu para receber Jorge Lorenzetti, chefe de inteligência da campanha de Lula, que teria dito que a família Vedoin, denunciada por pagar propina na venda de ambulâncias para o governo, estaria vendendo um dossiê contra José Serra" – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 18-08-2012.
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