Hoje de manhã houve outra rodada de negociação com o movimento grevista dos Pms e Bombeiros, na sede da OAB. Presente, do lado do governo, apenas o deputado estadual, Roberto Costa (PMDB). O comando de greve em peso, incluindo lideranças do interior, estranharam as ausências do Senador João Alberto e do Comando da PM.
Aos poucos tudo foi se esclarecendo. O governo não quis comparecer à sede da OAB/MA, misturando política institucional com a disputa política que se avizinha. O senador João Alberto foi contactado várias vezes por telefone, mas preferiu receber o comando de greve em outro local.
Pelo que sentimos na reunião, a greve estava praticamente no fim, apenas o governo não compreendia o fato. A única razão de ser da continuidade do movimento era o instrumento de formalização do novo acordo.
Estive presente na reunião, juntamente com o presidente da Ordem, Mário Macieira, e de seu Tesoureiro, Marco Lara.
Risível a fragilidade do governo, até para encerrar uma greve, que já pedida para acabar. Por um triz não botaram tudo a perder, acirrando mais os ânimos do movimento que tendia a crescer no interior, inclusive com ocupações de BR.
sexta-feira, 4 de abril de 2014
quarta-feira, 2 de abril de 2014
A ditadura venceu - Vladimir Safatle
Folha Uol
01/04/2014 03h00
Hoje é o dia que marca, afinal, os 50 anos do golpe militar ocorrido em 1º de abril de 1964. Durante as últimas semanas, a sociedade brasileira foi obrigada a ler afirmações de personagens como o senhor Leônidas Pires Gonçalves, primeiro ministro do Exército pós-ditadura, insultando o país ao dizer que: "a revolução (sic) não matou ninguém" e que ela teria sido uma necessidade histórica.
Antes, correntistas do banco Itaú, uma instituição tão organicamente ligada à ditadura que teve um de seus donos, o senhor Olavo Setúbal, nomeado prefeito biônico da cidade de São Paulo, receberam uma singela agenda onde se lia que o dia de hoje seria o aniversário da dita "revolução". Ninguém, nem nas Forças Armadas nem no setor empresarial que tramou e alimentou o golpe teve a dignidade de pedir à sociedade perdão por um regime que destruiu o país.
É claro que ainda hoje há os que procuram minimizar a ditadura afirmando que ela foi responsável por conquistas econômicas relevantes. Raciocínio semelhante foi, por um tempo, utilizado no Chile.
Tanto em um caso quanto no outro esse raciocínio é falso. A inflação brasileira em 1963 era de 78%. Vinte anos depois, em 1983, era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades.
Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Luftalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.
Tudo isso apenas demonstra o fracasso que foi, até agora, o dever de memória sobre a ditadura.
Mas o que poderíamos esperar de governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, cujos fiadores eram Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen, e de Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff, que tem em José Sarney um de seus pilares e em Antonio Delfim Netto um de seus principais conselheiros?
Como esperar uma verdadeira política contra a ditadura de governos que dependem de figuras vindas diretamente da ditadura?
Foi assim, de maneira silenciosa, que a ditadura venceu.
Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças.
01/04/2014 03h00
Hoje é o dia que marca, afinal, os 50 anos do golpe militar ocorrido em 1º de abril de 1964. Durante as últimas semanas, a sociedade brasileira foi obrigada a ler afirmações de personagens como o senhor Leônidas Pires Gonçalves, primeiro ministro do Exército pós-ditadura, insultando o país ao dizer que: "a revolução (sic) não matou ninguém" e que ela teria sido uma necessidade histórica.
Antes, correntistas do banco Itaú, uma instituição tão organicamente ligada à ditadura que teve um de seus donos, o senhor Olavo Setúbal, nomeado prefeito biônico da cidade de São Paulo, receberam uma singela agenda onde se lia que o dia de hoje seria o aniversário da dita "revolução". Ninguém, nem nas Forças Armadas nem no setor empresarial que tramou e alimentou o golpe teve a dignidade de pedir à sociedade perdão por um regime que destruiu o país.
É claro que ainda hoje há os que procuram minimizar a ditadura afirmando que ela foi responsável por conquistas econômicas relevantes. Raciocínio semelhante foi, por um tempo, utilizado no Chile.
Tanto em um caso quanto no outro esse raciocínio é falso. A inflação brasileira em 1963 era de 78%. Vinte anos depois, em 1983, era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades.
Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Luftalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.
Tudo isso apenas demonstra o fracasso que foi, até agora, o dever de memória sobre a ditadura.
Mas o que poderíamos esperar de governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, cujos fiadores eram Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen, e de Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff, que tem em José Sarney um de seus pilares e em Antonio Delfim Netto um de seus principais conselheiros?
Como esperar uma verdadeira política contra a ditadura de governos que dependem de figuras vindas diretamente da ditadura?
Foi assim, de maneira silenciosa, que a ditadura venceu.
Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças.
São Luís abandonada
Essa foto de Centro Histórico de São Luís é cortesia do TripAdvisor
Ninguém sabe porque São Luís consegue ser tão maltratada por seus gestores. Como se não bastassem os problemas estruturais mais difíceis de resolver, tais como a infraestrutura de água e esgotos, o acesso à moradia, o saneamento das praias, rios e córregos, temos verdadeiras travas para a resolução de problemas mais simples.
Por exemplo:
a) A mobilidade urbana. O prefeito não consegue viabilizar uma simples licitação para contratar as frotas de ônibus, com transparência. Não há nada na gestão atual que aponte para nada. Os ônibus continuam sucateados, insuficientes e superlotados.
b) Arborização. Não existem equipes para a manutenção de árvores, nas praças, ruas e avenidas. Muitas árvores morreram ou estão em vias de morrer, por abandono. Elas enfeiam a cidade mais ainda. Não há podas preventivas, para orientar o crescimento das que foram plantadas na gestão anterior.
c) Os canteiros e calçadas. Nunca mais houve recuperação dos canteiros centrais das avenidas. As calçadas via de regra estão destruídas, inviabilizando a mobilidade das pessoas. A visão geral é ruim, para quem chega.
d) Os espaços públicos e as praças. No geral, estão tomados pela vegetação. Até os pátios dos colégios estão assim. Tudo pichado também. As pessoas estão abandonando as praças, por falta de segurança. Muitas delas, em bairros de periferia foram transformadas em lixões.
e) Logística de Trânsito. Sem iniciativas. É a única capital que já vi sem passarelas. Os sinais e cruzamentos são problemáticos, superados. Nos principais pontos de engarrafamento da cidade valeria a pena testar mudança de rota do tráfico, mas não há criatividade para isso. Até os sensores foram desligados.
f) Equipes reduzidas. As equipes que trabalham com a limpeza dos canteiros são tão lentas quanto às que tampam os buracos das ruas e avenidas. Quando terminam o trabalho numa avenida, o problema nas outras partes da cidade já se tornou crônico. Hoje, no centro histórico encontramos buracos do ínício da gestão atual. Lá, onde está o cartão postal da cidade, não só as ruas, mas as praças foram abandonadas. Aliás, o projeto da recuperação da Praça Deodoro é uma graça. Fez que foi e não foi. Merece um capítulo à parte.
g) Praça Deodoro. É simplesmente inadmissível que a principal praça da capital do Estado tenha se reduzido a um camelódromo. Os tapumes que a prefeitura colocou ali, há séculos, acabou de matar a praça como espaço público. Não há solução para a presença desconfortável e inadequada de tantos camelôs no local, sem qualquer ordenamento. A visão é grotesca.
Eu pergunto: alguém ainda lembra da gestão do prefeito anterior? Já deu para comparar se realmente houve mudanças.
terça-feira, 1 de abril de 2014
Greve da PM e Bombeiros
Coronel Melo Soldado Prisco
A greve dos PMS e Bombeiros chega a uma etapa decisiva essa semana. O movimento, que parecia isolado e sem força, parece que está se espalhando no Estado inteiro. O governo preferiu adotar retaliações. O soldado Leite foi preso, mas já está solto. Cabo Campos está respondendo procedimento interno, com risco de preventiva.
Hoje, oficiais da PM, adentraram o pátio da Câmara de Vereadores e prenderam o Coronel Melo. Um cabo da PM foi espancado, tendo a sua mochila, com dinheiro e objetos pessoais, apreendida. O clima piorou, com a expectativa de uma reintegração de posse, com o apoio da tropa de choque.
O soldado Prisco, hoje vereador, em Salvador, já está na capital, para dar apoio ao movimento. Ele preside a Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros (Anaspra).
Tudo isso por conta do descumprimento de cláusulas do acordo que encerrou o movimento grevista de 2011. Naquele período, a mediação ocorreu com participação da OAB/MA.
Hoje, estive novamente com o comando de greve dos policiais e bombeiros, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.
segunda-feira, 31 de março de 2014
NA OEA, ÍNDIOS ACUSAM GOVERNO BRASILEIRO DE USAR LEI DA DITADURA PARA BARRAR SEUS DIREITOS
Posted on março 31, 2014 by Tribuna da Internet 5 comments
Roldão ArrudaEstadão
O Estado brasileiro foi questionado por grupos indígenas e organizações não governamentais durante audiência realizada quinta-feira (28) na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. De acordo com esses grupos e organizações, o Estado tem recorrido sistematicamente ao uso de um mecanismo legal chamado suspensão de segurança para passar por cima de decisões judiciais contrárias aos seus interesses e barrar direitos de grupos afetados por megaempreendimentos, como a construção de hidrelétricas.
Esse mecanismo legal, segundo afirmações feitas na audiência, foi criado durante a ditadura, em nome da doutrina de “segurança nacional”. Faria parte do chamado entulho autoritário que sobrevive na democracia brasileira.
A suspensão de segurança já foi utilizada, de acordo com informações das ONGs, em casos como o da Hidroelétrica de Belo Monte e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ela permite anular uma decisão judicial, liminar ou não, sem julgamento do mérito do pedido.
“SUSPENSÃO DE SEGURANÇA”
“Sofremos com as consequências das barragens que estão sendo construídas em nossos rios”, disse Josias Munduruku, líder indígena do Pará, durante a audiência. “O Ministério Publico apresentou ações na Justiça para parar as obras no rio Teles Pires, no Mato Grosso, mas o governo derrubou todas, usando a suspensão de segurança”, completou.
Representantes do Ministério de Relações Externas (MRE) e da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram argumentos em defesa das ações do governo. Disseram que a suspensão de segurança estaria sendo utilizada para defender interesses públicos. Afirmaram ainda que o mecanismo legal também é usado em defesa dos direitos dos índios.
Na avaliação do porta-voz da Asssociação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), uma das organizações que pleitearam a audiência na OEA, “a suspensão de segurança viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e acaba com qualquer possibilidade de efetividade das medidas judiciais adequadas para a salvaguarda dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro”.
Para Eduardo Baker, advogado da Justiça Global, outra ONG que assinou o pedido de audiência, “a suspensão de segurança é uma grave permanência da ditadura militar e impede que o Judiciário aja de forma independente e imparcial”.
Foi uma audiência preliminar, sem qualquer manifestação dos organismos da OEA.
(Com informações do Instituto Socioambiental e das organizações Justiça Global e Amazon Watch).
domingo, 30 de março de 2014
Comissão renomeia Conselho de Direitos Humanos e lhe dá mais poderes
Câmara dos Deputados
27/03/2014 - 14h56
Gustavo Lima
Arnaldo Jordy: novo conselho é mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto ainda será votado pelo Plenário.
Pelo texto, que segue agora para análise do Plenário da Câmara, o novo conselho terá sua composição ampliada de 15 integrantes (10 representantes de órgãos ou entidades públicas e cinco representantes da sociedade civil) para 20, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil, deixando-a igual à do Estado.
A nova redação dada pelo substitutivo do Senado também confere ao conselho mais poderes que os concedidos pela legislação atual, permitindo, por exemplo, visitas a presídios sem autorização prévia e a instalação de representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
Funções do conselho
O substitutivo inclui expressamente entre as competências do conselho a realização de inspeções e a fiscalização de estabelecimentos penitenciários ou de custódia. O órgão fiscalizará as políticas de prevenção, repressão e a sanção para as violações de direitos humanos e receberá denúncias.
O Senado também incluiu no projeto a definição de crimes relativos à obstrução das atividades do conselho, o que inclui afirmações falsas, negações ou omissões da verdade praticadas por testemunhas, peritos, tradutores ou intérpretes. Além disso, define as penas correspondentes a esses crimes.
20 anos de tramitação
Em análise há 20 anos no Congresso, o Projeto de Lei 4715/94 já foi aprovado pela Câmara, alterado pelo Senado e, em 2013, um novo despacho da Mesa Diretora da Câmara determinou que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Relator nessa comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), defendeu as mudanças aprovadas no Senado, que, segundo ele, “realmente tornam o texto mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos”.
Jordy também recomendou a aprovação de emendas ao substitutivo aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em 2008. O relator destacou como vantagens em relação ao atual conselho o projeto definir crimes e penas para eventuais obstruções às atividades do CNDH e remeter ao próprio conselho a atribuição de regulamentar a lei, e não ao Poder Executivo, como previa a redação da Câmara.
Formação
Entre as emendas da CCJ acolhidas por Jordy está a que prevê a alternância na presidência e na vice-presidência do conselho, entre seus membros. Pelo texto aprovado, serão membros efetivos do colegiado o procurador-geral da República; representantes da Câmara e do Senado; dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Polícia Federal; da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
Outra emenda da CCJ acolhida por Jordy restabelece o que propõe o texto da Câmara em relação ao representante da Justiça, determinando que ele esteja vinculado à entidade de magistrados e não simplesmente um membro do Poder Judiciário, como previa o substitutivo do Senado.
Por fim, o relator também acolheu as alterações da CCJ que suprimiram do substitutivo duas determinações: a de que o conselho deva prestar colaboração ao Ministério das Relações Exteriores; e a previsão do prazo de 15 dias para interposição de recurso ao Ministério da Justiça, quando do conhecimento de decisão tomada pelo conselho, nos casos de aplicação de alguma sanção.
“A proposta já tramita no Congresso Nacional há 20 anos. Seus dispositivos atualizam o órgão, adotando conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no País, normas estas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”, disse Jordy, ao recomendar a atualização da Lei 4.319, que instituiu o órgão em 16 de março de 1964.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será votado pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
Gustavo Lima
Arnaldo Jordy: novo conselho é mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto ainda será votado pelo Plenário.
Pelo texto, que segue agora para análise do Plenário da Câmara, o novo conselho terá sua composição ampliada de 15 integrantes (10 representantes de órgãos ou entidades públicas e cinco representantes da sociedade civil) para 20, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil, deixando-a igual à do Estado.
A nova redação dada pelo substitutivo do Senado também confere ao conselho mais poderes que os concedidos pela legislação atual, permitindo, por exemplo, visitas a presídios sem autorização prévia e a instalação de representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
Funções do conselho
O substitutivo inclui expressamente entre as competências do conselho a realização de inspeções e a fiscalização de estabelecimentos penitenciários ou de custódia. O órgão fiscalizará as políticas de prevenção, repressão e a sanção para as violações de direitos humanos e receberá denúncias.
O Senado também incluiu no projeto a definição de crimes relativos à obstrução das atividades do conselho, o que inclui afirmações falsas, negações ou omissões da verdade praticadas por testemunhas, peritos, tradutores ou intérpretes. Além disso, define as penas correspondentes a esses crimes.
20 anos de tramitação
Em análise há 20 anos no Congresso, o Projeto de Lei 4715/94 já foi aprovado pela Câmara, alterado pelo Senado e, em 2013, um novo despacho da Mesa Diretora da Câmara determinou que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Relator nessa comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), defendeu as mudanças aprovadas no Senado, que, segundo ele, “realmente tornam o texto mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos”.
Jordy também recomendou a aprovação de emendas ao substitutivo aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em 2008. O relator destacou como vantagens em relação ao atual conselho o projeto definir crimes e penas para eventuais obstruções às atividades do CNDH e remeter ao próprio conselho a atribuição de regulamentar a lei, e não ao Poder Executivo, como previa a redação da Câmara.
Formação
Entre as emendas da CCJ acolhidas por Jordy está a que prevê a alternância na presidência e na vice-presidência do conselho, entre seus membros. Pelo texto aprovado, serão membros efetivos do colegiado o procurador-geral da República; representantes da Câmara e do Senado; dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Polícia Federal; da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
Outra emenda da CCJ acolhida por Jordy restabelece o que propõe o texto da Câmara em relação ao representante da Justiça, determinando que ele esteja vinculado à entidade de magistrados e não simplesmente um membro do Poder Judiciário, como previa o substitutivo do Senado.
Por fim, o relator também acolheu as alterações da CCJ que suprimiram do substitutivo duas determinações: a de que o conselho deva prestar colaboração ao Ministério das Relações Exteriores; e a previsão do prazo de 15 dias para interposição de recurso ao Ministério da Justiça, quando do conhecimento de decisão tomada pelo conselho, nos casos de aplicação de alguma sanção.
“A proposta já tramita no Congresso Nacional há 20 anos. Seus dispositivos atualizam o órgão, adotando conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no País, normas estas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”, disse Jordy, ao recomendar a atualização da Lei 4.319, que instituiu o órgão em 16 de março de 1964.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será votado pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
sábado, 29 de março de 2014
quinta-feira, 27 de março de 2014
Morador de Buriticupu-MA participa de audiência em Washington (EUA) e denuncia impactos da mineração no Maranhão
Durante essa sexta-feira (28) um membro do Fórum de Políticas Públicas e
Conselheiro Tutelar de Buriticupu estará em Washington (EUA) para defender os direitos das crianças,
adolescentes e dos trabalhadores rurais do Maranhão. Alaíde Silva vai
representar os moradores do interior do Maranhão que sofrem os impactos
decorrentes da mineração.
A audiência acontece a partir das 11h15 (horário de Brasília) e é
organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) para cobrar do Estado brasileiro sobre as
ações de suspensão de segurança na instalação de grandes empreendimentos. Justiça
Global, Justiça nos Trilhos, Associação Interamericana para a Defesa do Meio
Ambiente (AIDA), International Rivers, Terra de Direitos e Sociedade Paraense
de Defesa dos Direitos Humanos compõem o grupo de entidades que solicitaram a
realização da audiência.
Na ocasião, as entidades apresentarão uma denúncia de que o Estado
brasileiro está violando o direito ao acesso à justiça das pessoas impactadas
por grandes projetos de desenvolvimento, ao permitir a suspensão dos efeitos
das decisões judiciais contrárias a esses empreendimentos, por meio da
"suspensão de segurança".
Os representantes de cada entidade apresentarão oralmente e por escrito
casos de grandes hidrelétricas como a UHE Teles Pires (Rio Tapajós) e a UHE
Barra Grande (divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e também o da
duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Maranhão e Pará. “Em
todos esses casos o mesmo instrumento de "suspensão de segurança" -
criado durante o regime militar - foi utilizado pelo Estado ou pelas empresas
interessadas e é o que está garantindo a continuidade das obras, apesar das
ilegalidades já reconhecidas pelo Poder Judiciário”, afirma o advogado da Rede
Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas.
As obras de duplicação da EFC ficaram paralisadas por ordem judicial
entre 30 de julho e 15 de setembro de 2012 e segundo o advogado da Rede Justiça
nos Trilhos podem ser paralisadas novamente, a partir dessa audiência. “A Vale,
empresa concessionária da ferrovia vem tentando justificar a ilegalidade das
licenças e os danos às comunidades e ao meio ambiente com a alegação de que a
obra interessa mais ao país do que ao bolso de seus acionistas”, afirma o
advogado. Mas as comunidades impactadas seguem pleiteando na Justiça a defesa
do meio ambiente e de seus direitos. Há recursos pendentes em Brasília prontos
para serem julgados e uma Desembargadora já proferiu voto a favor das
comunidades.
A programação da audiência conta de 20 minutos iniciais, para as
entidades que estarão acusando o Estado brasileiro. Nesse momento será incluído
o testemunho de Alaíde Silva, que estará representando a Rede Justiça nos
Trilhos. Ele apresentará os problemas que as comunidades impactadas pela
duplicação da Estrada de Ferro Carajás sofrem, como falta de informações sobre
o andamento das obras, dificuldade de participação nas audiências públicas
realizadas pela empresa Vale S.A., dentre outros.
"Não vamos desistir. Vamos recorrer a
todas as instâncias possíveis e ir onde tiver que ir em defesa dos direitos
dessas pessoas. Há poucas semanas mais uma criança morreu atropelada pelo trem,
dessa vez em Buriticupu. E a Vale, pra fugir da responsabilidade, espalhou na
comunidade o boato de que o menino tinha brigado com a mãe e praticado
suicídio. A família está duplamente arrasada. Há poucos dias outro trabalhador
rural morreu também atropelado pelo trem, em Açailândia. São muitas vidas
perdidas em vão. Isso tem que acabar e alguém tem que ser responsabilizado",
denuncia Alaíde Silva.
A audiência acontece Washington (EUA) e terá transmissão ao vivo pela
internet.
Link para acompanhar a transmissão da
audiência (escolher Salón Ruben Darío): http://www.oas.org/es/cidh/default.asp
Calendário oficial de audiências:
Rede Justiça nos Trilhos
terça-feira, 25 de março de 2014
Seminário Programático do Psol em São Luís
O terceiro seminário programático da campanha do Psol ocorrerá dia 28 (sexta-feira), em São Luís. Estarão presentes o Senador Randolfe Rodrigues e Luciana Genro (candidatos a presidente e vice, respectivamente, na chapa do partido).
Também estará presente, como palestrante o deputado federal Jean Wyllys. Luis Antonio Pedrosa também está confirmado no evento como palestrante.
O evento ocorrerá a partir das 17:00 h, no auditório do Sindicato dos Bancários e terá como tema "direitos humanos", contando ainda com a participação da militância, de entidades de direitos humanos e do público em geral.
segunda-feira, 24 de março de 2014
50 anos do Golpe: TV Brasil estreia duas séries inéditas
Portal EBC -19.03.2014 - 17h01 | Atualizado em 21.03.2014 - 19h15
Há 50 anos, entre o dia 31 de março e 1º de abril de 1964, deflagrou-se o golpe militar para destituir o presidente João Goulart do poder. Censura, cerceamento à liberdade de expressão e perseguições políticas fizeram parte da história recente do país. Para lembrar este período, a TV Brasil montou uma programação especial com filmes, documentários, programas de entrevistas, jornalísticos e documentários. No dia 24 de março, próxima segunda-feira, a TV Brasil exibe duas séries inéditas, produzidas especialmente para a emissora: Resistir É Preciso e Advogados contra Ditadura.
Resistir É Preciso
Com apoio do Instituto Vladimir Herzog, a série Resistir É Preciso possui dez episódios com 26 minutos de duração (de segunda a sexta, às 19h30) e resgata a trajetória da imprensa brasileira que resistiu e combateu ao golpe militar. Os programas irão ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h. A série traz depoimentos e material historiográfico de jornalistas que atuaram em três frentes de combate: a imprensa alternativa, a clandestina e a que atuava no exílio. A série, narrada e apresentada pelo ator Othon Bastos, recupera a história de jornais alternativos, como o PifPaf, o Pasquim, Bondinho, Opinião e outros mais, permitindo conhecer as dificuldades de produção, as perseguições e manobras para mantê-los em circulação.
Para relembrar e construir essas histórias, Resistir É Preciso conta com depoimentos de jornalistas como Audálio Dantas, Juca Kfouri, Laerte, Raimundo Pereira, Paulo Moreira Leite, Bernardo Kucinsky, José Hamilton Ribeiro, entre tantos outros. No primeiro episódio, no dia 24 de março, Resistir É Preciso faz uma viagem no tempo e recua a 1867, ano em que foi publicada a que é considerada uma das primeiras charges políticas da nossa história, desenhada por Ângelo Agostini.
Advogados Contra Ditadura
A série Advogados Contra Ditadura também estreia na próxima segunda-feira, dia 24 de março. É composta por cinco episódios, cada um com 52 minutos. Entra na grade da TV Brasil de segunda a sexta, às 23h30, e faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta uma homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos.
Advogados Contra Ditadura se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar, na TV Brasil, memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos.
A série foi realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia é um fundo de apoio às iniciativas de memorialização produzidas pela sociedade civil e que tem como objetivo agregar à política estatal de reparação um processo de reflexão e apredizado coletivo, fomentando ações locais, regionais e nacionais que permitam a emergência de olhares plurais sobre o passado, conectando-os às nossas responsabilidades com as mazelas do presente e com as tarefas democráticas e de democratização ainda em curso.
A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Foi lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler.
O primeiro episódio de Advogados Contra Ditadura, na segunda, dia 24 de março às 23h30, narra os primeiros dias do golpe e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latins, entre outros assuntos com depoimentos de Técio Lins e Silva, Modesto da Silveira, Eny Moreira, Sepúlveda Pertence, Ivan Proença e Cecília Coimbra.
Militares pela Democracia
A TV Brasil também vai exibir uma segunda série sobre o tema criada especialmente por Silvio Tendler. Militares pela Democracia entra no ar no dia 31 de março e fala sobre os homens do exército, da Marinha e da Aeronáutica que sofreram por reagir ao golpe dentro dos quartéis. "Sempre penso em como enfrentar injustiças e a censura, seja ela qual for. Foi assim que surgiu a ideia de realizar a série sobre os advogados, mas fiquei instigado em fazer seu irmão gêmeo, para mostrar também como nem todos os militares perseguiram, torturaram e foram algozes nessa história. Alguns se viram expulsos das Forças Armadas, cassados, tiveram suas vidas sacrificadas por conta da ditadura", conclui o cineasta.
Em Militares da Democracia, também realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, retoma-se o percurso de vários grupos de militares que muito antes do golpe de 1964 já vinham se organizando por novos direitos, melhores condições de trabalho, e na defesa de uma sociedade melhor. E como, a partir de 1964, esses distintos grupos passaram a ser tratados, sofrendo represálias, como a perda do direito de usar a farda, de seus direitos trabalhistas, assim como foram impedidos de exercer suas atividades profissionais.
TV Brasil
Resistir É Preciso – estreia no dia 24 de março, às 19h30 (de segunda a sexta, com dez episódios)
Advogados Contra Ditadura – estreia no dia 24 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)
Militares pela Democracia – estreia no dia 31 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)
Sintonize a TV Brasil:
RJ/TV aberta – canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural)
Em SP, canal digital 63 UHF
Net - canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – canal 116
TVA digital - canal 181 (RJ e SP)
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Vítimas da Casa da Morte foram jogadas dentro de rio, diz coronel
O Globo
Militar revela à Comissão Estadual da Verdade que corpos foram mutilados e jogados na água em Petrópolis
Tópicos da matéria:
50 anos do golpe
CHICO OTAVIO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:21/03/14 - 7h00
Atualizado:21/03/14 - 8h17
Casa da morte em Petrópolis Custódio Coimbra / O Globo
RIO — Um rio da Região Serrana, nas proximidades do distrito de Itaipava, foi o destino dos corpos das vítimas da Casa da Morte de Petrópolis. E nada foi feito sem o conhecimento prévio dos generais do regime militar. Em 20 horas de depoimento à Comissão Estadual da Verdade, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, um dos mais atuantes agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) nos anos de chumbo, finalmente deu as respostas perseguidas há décadas. Ele também confirmou ter desenterrado e sumido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob torturas em janeiro de 1971, e explicou como a repressão fazia para apagar os vestígios de suas vítimas.
Um dos trechos marcantes do depoimento é o método de desaparecimento. Para evitar o risco de identificação, as arcadas dentárias e os dedos das mãos eram retirados. Em seguida, o corpo era embalado em saco impermeável e jogado no rio, com pedras de peso calculado para evitar que descesse ao fundo ou flutuasse. Além disso, o ventre da vítima era cortado para impedir que o corpo inchasse e emergisse. Assim, seguiria o curso do rio até desaparecer. Sobre Rubens Paiva, ao GLOBO, Malhães disse que lançou o corpo no mar. À Comissão da Verdade do Rio (CEV), contou que o destino do ex-deputado foi o mesmo rio da Região Serrana onde foram jogados outros desaparecidos políticos:
— É inaceitável que o Exército finja que nada acontece e não se pronuncie. Ele tem obrigação legal e moral de vir a público, confirmar ou desmentir os relatos dele (Malhães) e de outros agentes. Sugiro até ao comandante do Exército que compareça à audiência pública sobre a Casa da Morte, convocada pela Comissão Nacional da Verdade, e esclareça em definitivo o que o povo quer saber — disse Wadih Damous, presidente da CEV.
VEJA TAMBÉM
‘Só interessava a Paulo Malhães falar do método que usou na Casa da Morte’, diz advogada de comissão
Aparelhos da repressão da ditadura militar
Infográfico: saiba mais sobre os horrores na Casa da Morte
Torturador conta rotina da Casa da Morte em Petrópolis
Única sobrevivente da Casa da Morte relata tortura, estupro e humilhação
Prisão clandestina pertencia a estrangeiro
VÍDEO Procurador de Petrópolis fala sobre o processo para transformar Casa da Morte em memorial
No domingo, O GLOBO publicou, sob o compromisso de sigilo de fonte, o relato de Malhães sobre a operação que desenterrou o corpo de Rubens Paiva no Recreio dos Bandeirantes e o lançou ao mar, em 1973. Porém, o próprio coronel decidiu assumir publicamente o seu papel no episódio. Ele disse que o corpo foi enterrado inicialmente no Alto de Boa Vista e, posteriormente, levado para o Recreio, de onde o retirou, por ordens do gabinete do ministro do Exército (na época, Orlando Geisel), porque havia risco de vazamento da sua localização dentro da própria repressão.
Veja as principais revelações do depoimento de Malhães sobre a Casa da Morte:
Inês Etienne, a sobrevivente
“Foi decretada a morte dela, mas com fins políticos. Tinha que ser um membro do gabinete do ministro do Exército a fazer, matá-la, para eles — os próprios caras que tiveram a ideia —, tornarem isto público, o ministro cair e subir outro general de Exército que levaria um time todo grande a ser general.”
Casa da Morte de Petrópolis
“E nós não tínhamos só um (aparelho clandestino) em Petrópolis. Nós tínhamos outros mais desviados. Nós queríamos um lugar que fosse tranquilo, que fosse calmo. E a casa de Petrópolis era o ideal. O CIE (Centro de Informações do Exército) tinha controle daquilo. Sabia o que se passava por ali.”
Outro aparelho em Petrópolis
“O aparelho (Casa da Morte) foi transferido. Foi para um (local) que era mais afastado, em Itaipava, uma casa até bonita, na beira do rio. Deve existir. Não funcionou muito tempo não, aí já estava esse negócio de vai, não vai, fica e não fica, o melhor é apagar isso do mapa. Era alugada por algum de nós, mas com outro nome.”
Desaparecimentos de corpos
“Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não (jogar) com muita pedra. O peso (do saco) tem que ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”
A técnica
“É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem que abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro. Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui (Baixada).”
Rubens Paiva
“Rubens Paiva, calculo, morreu por erro. Os caras exageravam naquilo que faziam, sem necessidade. Ficavam satisfeitos e sorridentes ao tirar sangue e dar porrada. Isso aconteceu com Rubens Paiva. Deram tanta porrada nele que, quando foram ver, já estava morto. Ai ficou o abacaxi, o que fazer? Se faz o que com o morto? Se enterra e se conta este negócio do sequestro. Só que o cara, primeiro, enterrou na estrada que vai para o Alto da Boa Vista. Aí, estavam fazendo a beirada da estrada, cimentando, e o cara viu que eles iam passar por cima do corpo. Foi lá e tirou.”
Destino final de Paiva
“Enterrar, queimar, botar no ácido, que desaparece. Tudo isso passou pela minha cabeça. Mas as dificuldades encontradas para fazer isso, já eram outras. Então, disse: ‘vamos resolver esse problema de modo que não deixe rastro’. Aí surgiu essa ideia. Discutimos a ideia e achamos que era a ideia mais viável.”
Prisões clandestinas
“Quando o cara entra no quartel, sabe que está seguro, que ninguém vai matá-lo. Quando você prende ele em uma casa, pensa: ‘Por que me trouxeram para cá e não me levaram para o quartel?’ E a gente ameaçava com isto: ‘Você já viu que você está preso, mas não está preso no quartel. Você está preso em uma casa. Daqui você pode ir para qualquer lugar. Aqui você não está inscrito em nada.”
Cadeia de comando
“Ele (o ministro) era sempre informado. Estava sabendo. Relatórios eram feitos e entregues ao chefe da seção com os EEI, Elementos Essenciais de Informações. Então, através desses EEI, eles sabiam tudo.”
Interrogatórios
“Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro. Tudo isto é coação psicológica.”
Guerrilha
“Destruímos todas as organizações subversivas porque acabamos com a cabeça delas. Quando você corta a cabeça de uma cobra você acaba com a cobra. Então, este foi o nosso trabalho.”
Sono perdido
“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando (as organizações de esquerda). Até hoje, estudo.”
Aposentadoria
“Me retraí quando o meu mundo começou a virar. Quando fui sentindo que nós, que tínhamos lutado, e não fomos tantos assim, estávamos perdendo poder. Foi mais ou menos na época do governo Sarney.”
Carreira na repressão
“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando. Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: ‘Foi uma mudança ruim’. Foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Ai, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também. De outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”
Criação do Cisa
“Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso.”
Militar revela à Comissão Estadual da Verdade que corpos foram mutilados e jogados na água em Petrópolis
Tópicos da matéria:
50 anos do golpe
CHICO OTAVIO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:21/03/14 - 7h00
Atualizado:21/03/14 - 8h17
Casa da morte em Petrópolis Custódio Coimbra / O Globo
RIO — Um rio da Região Serrana, nas proximidades do distrito de Itaipava, foi o destino dos corpos das vítimas da Casa da Morte de Petrópolis. E nada foi feito sem o conhecimento prévio dos generais do regime militar. Em 20 horas de depoimento à Comissão Estadual da Verdade, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, um dos mais atuantes agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) nos anos de chumbo, finalmente deu as respostas perseguidas há décadas. Ele também confirmou ter desenterrado e sumido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob torturas em janeiro de 1971, e explicou como a repressão fazia para apagar os vestígios de suas vítimas.
Um dos trechos marcantes do depoimento é o método de desaparecimento. Para evitar o risco de identificação, as arcadas dentárias e os dedos das mãos eram retirados. Em seguida, o corpo era embalado em saco impermeável e jogado no rio, com pedras de peso calculado para evitar que descesse ao fundo ou flutuasse. Além disso, o ventre da vítima era cortado para impedir que o corpo inchasse e emergisse. Assim, seguiria o curso do rio até desaparecer. Sobre Rubens Paiva, ao GLOBO, Malhães disse que lançou o corpo no mar. À Comissão da Verdade do Rio (CEV), contou que o destino do ex-deputado foi o mesmo rio da Região Serrana onde foram jogados outros desaparecidos políticos:
— É inaceitável que o Exército finja que nada acontece e não se pronuncie. Ele tem obrigação legal e moral de vir a público, confirmar ou desmentir os relatos dele (Malhães) e de outros agentes. Sugiro até ao comandante do Exército que compareça à audiência pública sobre a Casa da Morte, convocada pela Comissão Nacional da Verdade, e esclareça em definitivo o que o povo quer saber — disse Wadih Damous, presidente da CEV.
VEJA TAMBÉM
‘Só interessava a Paulo Malhães falar do método que usou na Casa da Morte’, diz advogada de comissão
Aparelhos da repressão da ditadura militar
Infográfico: saiba mais sobre os horrores na Casa da Morte
Torturador conta rotina da Casa da Morte em Petrópolis
Única sobrevivente da Casa da Morte relata tortura, estupro e humilhação
Prisão clandestina pertencia a estrangeiro
VÍDEO Procurador de Petrópolis fala sobre o processo para transformar Casa da Morte em memorial
No domingo, O GLOBO publicou, sob o compromisso de sigilo de fonte, o relato de Malhães sobre a operação que desenterrou o corpo de Rubens Paiva no Recreio dos Bandeirantes e o lançou ao mar, em 1973. Porém, o próprio coronel decidiu assumir publicamente o seu papel no episódio. Ele disse que o corpo foi enterrado inicialmente no Alto de Boa Vista e, posteriormente, levado para o Recreio, de onde o retirou, por ordens do gabinete do ministro do Exército (na época, Orlando Geisel), porque havia risco de vazamento da sua localização dentro da própria repressão.
Veja as principais revelações do depoimento de Malhães sobre a Casa da Morte:
Inês Etienne, a sobrevivente
“Foi decretada a morte dela, mas com fins políticos. Tinha que ser um membro do gabinete do ministro do Exército a fazer, matá-la, para eles — os próprios caras que tiveram a ideia —, tornarem isto público, o ministro cair e subir outro general de Exército que levaria um time todo grande a ser general.”
Casa da Morte de Petrópolis
“E nós não tínhamos só um (aparelho clandestino) em Petrópolis. Nós tínhamos outros mais desviados. Nós queríamos um lugar que fosse tranquilo, que fosse calmo. E a casa de Petrópolis era o ideal. O CIE (Centro de Informações do Exército) tinha controle daquilo. Sabia o que se passava por ali.”
Outro aparelho em Petrópolis
“O aparelho (Casa da Morte) foi transferido. Foi para um (local) que era mais afastado, em Itaipava, uma casa até bonita, na beira do rio. Deve existir. Não funcionou muito tempo não, aí já estava esse negócio de vai, não vai, fica e não fica, o melhor é apagar isso do mapa. Era alugada por algum de nós, mas com outro nome.”
Desaparecimentos de corpos
“Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não (jogar) com muita pedra. O peso (do saco) tem que ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”
A técnica
“É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem que abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro. Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui (Baixada).”
Rubens Paiva
“Rubens Paiva, calculo, morreu por erro. Os caras exageravam naquilo que faziam, sem necessidade. Ficavam satisfeitos e sorridentes ao tirar sangue e dar porrada. Isso aconteceu com Rubens Paiva. Deram tanta porrada nele que, quando foram ver, já estava morto. Ai ficou o abacaxi, o que fazer? Se faz o que com o morto? Se enterra e se conta este negócio do sequestro. Só que o cara, primeiro, enterrou na estrada que vai para o Alto da Boa Vista. Aí, estavam fazendo a beirada da estrada, cimentando, e o cara viu que eles iam passar por cima do corpo. Foi lá e tirou.”
Destino final de Paiva
“Enterrar, queimar, botar no ácido, que desaparece. Tudo isso passou pela minha cabeça. Mas as dificuldades encontradas para fazer isso, já eram outras. Então, disse: ‘vamos resolver esse problema de modo que não deixe rastro’. Aí surgiu essa ideia. Discutimos a ideia e achamos que era a ideia mais viável.”
Prisões clandestinas
“Quando o cara entra no quartel, sabe que está seguro, que ninguém vai matá-lo. Quando você prende ele em uma casa, pensa: ‘Por que me trouxeram para cá e não me levaram para o quartel?’ E a gente ameaçava com isto: ‘Você já viu que você está preso, mas não está preso no quartel. Você está preso em uma casa. Daqui você pode ir para qualquer lugar. Aqui você não está inscrito em nada.”
Cadeia de comando
“Ele (o ministro) era sempre informado. Estava sabendo. Relatórios eram feitos e entregues ao chefe da seção com os EEI, Elementos Essenciais de Informações. Então, através desses EEI, eles sabiam tudo.”
Interrogatórios
“Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro. Tudo isto é coação psicológica.”
Guerrilha
“Destruímos todas as organizações subversivas porque acabamos com a cabeça delas. Quando você corta a cabeça de uma cobra você acaba com a cobra. Então, este foi o nosso trabalho.”
Sono perdido
“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando (as organizações de esquerda). Até hoje, estudo.”
Aposentadoria
“Me retraí quando o meu mundo começou a virar. Quando fui sentindo que nós, que tínhamos lutado, e não fomos tantos assim, estávamos perdendo poder. Foi mais ou menos na época do governo Sarney.”
Carreira na repressão
“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando. Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: ‘Foi uma mudança ruim’. Foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Ai, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também. De outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”
Criação do Cisa
“Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso.”
sábado, 22 de março de 2014
O Bope Maranhense já está atuando
Imagem: blog do Marcial Lima
O engarrafamento monstruoso que se formou em São Luís, na sexta-feira, dia 21 de março, também teve uma contribuição de um fato isolado da questão da mobilidade urbana.
Imagem: Blog do Marcial Lima
Na Avenida Carlos Cunha, na altura do bairro Jaracaty, o adolescente M. R. da C., 17 anos, foi morto pela ROTAM, grupo recém-criado pela Polícia Militar do Maranhão. O grupo foi criado no mesmo modelo do Bope, do RJ, que usa como símbolo uma caveira. A inspiração infeliz tem a pretensão de fazer o combate às facções criminosas que atuam especialmente na região metropolitana de São Luís.
Os moradores do Jaracaty, revoltados com o fato, promoveram uma manifestação, interditando a ponte Bandeira Tribuzzi, por mais de uma hora, agravando o engarrafamento provocado por outro protesto, na altura da Praia Grande.
Imagem: Blog do Marcial Lima
Antes de morrer, ele havia assaltado uma mulher em cima da ponte Bandeira Tribuzzi. Depois disso, foi perseguido e baleado pelos policiais da ROTAM.
Segundo a PM, o adolescente morto já tinha praticado vários crimes na região do Jaracati, principalmente nas avenidas Carlos Cunha e Odorico Amaral de Matos, tendo sido apreendido várias vezes. Ele teria sido morto em confronto com os policiais.
Nas rádios, ouvi vários moradores do local se manifestarem, apresentando uma versão diferente. Eles alegaram que o adolescente foi morto quando algemado.
Nas rádios, ouvi vários moradores do local se manifestarem, apresentando uma versão diferente. Eles alegaram que o adolescente foi morto quando algemado.
Até ver as fotografias que o Blog do Marcial Lima divulga, tinha alguma dúvida. As imagens retratam o adolescente ao lado da mãe, algemado. Numa outra fotografia, aparece um ferimento na parte posterior da cabeça.
Vai ser difícil para a ROTAM explicar um confronto com o adolescente algemado, morto com um tiro por trás. É muito mais fácil culpar a trajetória infracional do adolescente e seus pobres e miseráveis pais, se é que os tinha. Mas corpo de pobre estirado no chão não causa estupor de quase ninguém. A coisa só vai pegar mesmo quando eles pegarem um playboy, por descuido.
Durante toda a noite do dia 21, ouvi nas rádios AMs a defesa da versão da polícia: ou seja o confronto. Apesar de toda a violência que atravessamos, já podemos esperar uma nova contribuição da polícia para retaliações de todos os tipos. Mas há quem aplauda este tipo de intervenção.
Vai ser difícil para a ROTAM explicar um confronto com o adolescente algemado, morto com um tiro por trás. É muito mais fácil culpar a trajetória infracional do adolescente e seus pobres e miseráveis pais, se é que os tinha. Mas corpo de pobre estirado no chão não causa estupor de quase ninguém. A coisa só vai pegar mesmo quando eles pegarem um playboy, por descuido.
Durante toda a noite do dia 21, ouvi nas rádios AMs a defesa da versão da polícia: ou seja o confronto. Apesar de toda a violência que atravessamos, já podemos esperar uma nova contribuição da polícia para retaliações de todos os tipos. Mas há quem aplauda este tipo de intervenção.
quinta-feira, 20 de março de 2014
PMs presos por arrastar vítima estão envolvidos em 62 ações que resultaram em morte
Pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios com os acusados desde 2000; laudo constata que tiro causou morte de auxiliar de serviços
18 de março de 2014 | 23h 59
Marcelo Gomes - O Estado de S. Paulo
RIO - Os três policiais militares presos por terem arrastado por cerca de 350 metros a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, ao transportá-la na caçamba de uma viatura da PM cuja porta abriu, constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia). Pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios com os PMs desde 2000.
Veja também:
Laudo do IML aponta que mulher arrastada no Rio morreu por tiro
Para Cabral, conduta de policiais que arrastaram mulher foi 'abominável'
Tranca de porta-malas da Blazer da PM que arrastou mulher não tinha defeito
Wilton Junior/Estadão
Filhos e sobrinhos de Claudia Ferreira da Silva, em sua casa no Morro da Congonha
O subtenente Adir Serrano Machado é o recordista, com envolvimento em 57 registros de autos de resistência (com 63 mortos). O subtenente Rodney Archanjo aparece em cinco ocorrências (com seis mortos).
Já o sargento Alex Sandro da Silva Alves não tinha participação em nenhum auto de resistência até o último domingo, quando um adolescente de 16 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico, morreu durante a operação no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte, onde Claudia morava.
A ocorrência com mais mortes ocorreu em 16 de fevereiro de 2009, e foi registrada na 34.ª Delegacia de Polícia, em Bangu, zona oeste do Rio.
De acordo com o registro 034-2014/2009, quatro pessoas morreram em confronto com o então segundo sargento Adir e outros três PMs. Os PMs suspeitaram que os quatro pertencessem a uma quadrilha de roubo de cargas que agia na área da 40.ª DP (Honório Gurgel) e iniciaram uma perseguição. Os suspeitos teriam atirado nos PMs, que revidaram. Baleados, os suspeitos não resistiram.
Causa da morte. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou que a causa da morte de Claudia foi um tiro que atingiu o coração e o pulmão. Após a mulher ter sido baleada, os PMs a colocaram no porta-malas de uma Blazer da corporação para levá-la ao hospital. No meio do caminho, a porta da caçamba abriu.
Desacordada, Claudia rolou para fora e ficou presa ao porta-malas do veículo por um pedaço de roupa. A mulher ficou batendo no asfalto e teve parte do corpo dilacerada. Por causa disso, havia a suspeita de que esta poderia ser o motivo da morte.
Os três PMs vão depor hoje na 29.ª DP (Madureira). A morte de Claudia foi desmembrada do registro inicial de auto de resistência, e o caso foi notificado como homicídio.
Os policiais foram presos em flagrante no domingo, por determinação do comando do 9.º Batalhão da PM, que os enquadrou no crime de "deixar, no exercício de função, de observar lei, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar", previsto no artigo 324 do Código Penal Militar.
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