LULA SAIU E AGORA O BICHO VAI PEGAR

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após julgamento em segunda instância. O voto decisivo foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, que desempatou o placar, formando maioria a favor do novo entendimento da Corte Suprema do país, que rompe com a jurisprudência sobre o tema criada em 2016.

A decisão, que muda posição vigente desde 2016, foi formada por maioria apertada, com placar de 6 a 5. Foram cinco votos a favor da prisão após segunda instância (Fachin, Barroso, Moraes, Fux e Cármen Lúcia) e seis contra (Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar, Celso de Mello e Dias Toffoli). Como presidente do colegiado, coube ao ministro Dias Toffoli o voto decisivo, que desempatou o placar.

Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) pediam para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso sem condenação transitada em julgado.

A decisão representa a mais importante derrota da operação Lava Jato, desde que foi criada e beneficiará, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 pessoas presas após terem sido condenadas em segunda instância.

O processo pelo qual o ex-presidente cumpre pena, no caso do tríplex de Guarujá (SP), ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça, que analisa recursos à condenação, portanto ele é um dos beneficiados com a decisão (já foi libertado hoje, inclusive).

Embora o ex-presidente continue impedido de disputar eleições, ainda enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa, suas duas condenações ainda poderão ser anuladas pelo STF, com o debate mais recente acerca da ordem dos depoimentos dos delatores.

A libertação de Lula introduz no cenário da conjuntura um elemento novo: mobilizações no país inteiro com ampla participação popular, capazes de desestabilizar o governo Bolsonaro.