O Lavajatismo continua aprofundando sua crise de legitimidade.
Depois da derrubada dos vetos à proposta de Lei de Abuso de Autoridade, veio agora o julgamento no STF sobre a ordem dos depoimentos nos casos envolvendo delação premiada.
Pois bem, hoje o plenário do Supremo formou maioria no sentido de fixar o entendimento de que os réus delatados têm do direito de falar por último nos processos em que figuram réus delatores.
A decisão atinge de cheio a estratégia amplamente utilizada pela Lava Jato, que culminou com a prisão de dezenas de pessoas nos últimos anos.
Votaram contra a tese lavajatista da república de Curitiba os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello.
Do outro lado, é claro, o núcleo duro da Lava Jato no STF, Edson Fachin, Luis Barroso e Luiz Fux. A ministra Cármem Lúcia ficou a meio termo, defendendo a tese, mas com definições a serem estabelecidas a cada caso.
O julgamento decorre de um habeas corpus envolvendo o ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, condenado pela 13ª vara criminal federal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu a anulação da sentença com base no julgamento do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, que ocorreu em agosto, perante a 2ª Turma, anulando a sentença do então juiz Sérgio Moro.
Esse julgamento com certeza vai repercutir em, pelo menos, 32 sentenças proferidas no âmbito da Lava Jato, que sempre concedia o mesmo prazo para alegações finais de todos os réus, delatados ou delatores.
O princípio da ampla defesa orienta que os acusados falem depois da acusação e, nesses casos, os delatores funcionam evidentemente como linha auxiliar do Ministério Público, órgão acusador.
Magistrados que acolheram a tese pelo país afora poderão ter suas decisões revistas, uma vez que o julgamento. O pesadelo para os lavajatistas pode ser maior, uma vez que o julgamento de hoje pode, pelos mesmos motivos, beneficiar Lula e Zé Dirceu.
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