quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Pedrinhas: um debate circular sobre o seis por meia dúzia





Existe, de fato, um viés muito autoritário em vários setores do governo, especialmente a partir da Secretaria de Articulação Política, conduzida por Márcio Jerry.

O Secretário não lê, tem dificuldade de interpretar o que lê, e ainda produz um efeito contrário na forma que conduz qualquer debate, em defesa do governo. A postura dele é como se o governo tivesse escondendo algum coisa. Ninguém pode falar nada que a reação é sempre carregada de adjetivos, sempre contornando o centro do debate. E ele fica o tempo todo de plantão no twitter, monitorando eventuais críticas, como uma espécie de censor.

Na mais recente polêmica sobre o sistema penitenciário, Jerry acionou seus tradicionais aliados nas redes sociais e na mídia para desmentir o óbvio. Isso não teria muitas consequências se essas rusgas usuais estivessem sendo direcionadas aos tradicionais adversários do governo, implicados na mesma lógica de debate público, maniqueísta, cego e oportunista.

O problema é que ele joga o governo contra as entidades de direitos humanos e mobiliza asseclas para tanto, direcionando o debate para a mesma bitola de sempre, de quebra, tentando desqualificar outro tipo de interlocutor. Contra esses interlocutores o máximo que o governo Dino consegue é perder credibilidade, quando se confronta dessa forma.

Quando afirmei que o governo atual faz concessões às facções, de imediato o conglomerado chapa branca criou mais um artifício para se fazer de vítima. Quem acompanhou o debate imaginou logo um emissário do governador entrando na calada da noite nos presídios para negociar com os faccionados. Esse não foi o debate postado pela SMDH e nem por mim.

Sustentamos, de maneira fundamentada, que essa concessão existe e contraria a Lei de Execução Penal. É uma concessão, porque o Estado não pode condicionar a gestão dos presídios aos interesses de facções. Foi uma entrega

Esse estado de coisas existe desde o final do Governo Roseana, como medida de transição, mas foi adotado e defendido pelo governo Dino como política permanente, naturalizando um modelo prisional onde o Estado penitenciário sucumbe à paz do crime. É paz do crime, paz de cemitérios, porque é paz aparente. Fora dos muros de Pedrinhas a barbárie se intensifica. Se o Estado legitima o recrutamento dentro do presídios, ele está fortalecendo as facções aqui fora.

A estatística de baixo índice de morte, portanto, não é obra do governo Flávio Dino, mas do governo anterior. É só comparar como os índices de morte nos presídios caem, a partir de setembro de 2014, quando a medida de separação das facções se concretizou. O problema é que o governo atual reivindica isso como fator de bom desempenho da gestão penitenciária atual. Não o é -  nem do ponto de vista histórico e nem do ponto de vista legal.

Por isso a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Ana Maria Vieira, se contrapôs a isso, recentemente (Leia aqui). O Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, portanto, é dono de uma visão diferente do Judiciário, das entidades de direitos humanos e da própria Lei de Execução Penal.

Não estamos aqui sustentando que o Governo simplesmente -  como num passe de mágica -  deva confinar as diferentes facções num mesmo espaço. Seria uma tragédia, obviamente. Mas um governo que se elegeu prometendo reformular o modelo não pode simplesmente legitimar essa lógica e, depois de um ano de mandato, não apontar para uma solução minimamente razoável, pendurado na solução precária adotada no apagar das luzes do governo anterior.

Contudo, devemos ressaltar que se o Secretário de Articulação Política ficasse calado ou escalasse o próprio Secretário da pasta para falar, o debate seria bem mais sensato.

Na entrevista abaixo, o Secretário de Administração Penitenciária, desta vez mais lúcido, confessa tudinho, mas com outras palavras. O Estado realmente recuou e cedeu à pressão das facções criminosas e não tem nenhum plano para retomar o controle dos presídios. Na triagem, o apenado vai continuar sendo achacado e ameaçado para escolher uma facção e assim se sentir mais protegido dentro do sistema.

Muito antes disso acontecer no Maranhão, criticávamos a situação de alguns Estados que sucumbiram a essa lógica. Sempre foi consenso no debate penitenciário que, ao fazer isso, o Estado se tornava cúmplice do processo de recrutamento para as facções. Infelizmente, o Maranhão tem poucas chances agora de voltar atrás nessa decisão.

Os presídios neutros, Cadet e CCPJ do Anil, são a válvula de escape no sistema, mas com muitas possibilidades de furos. De quando em vez os presos denunciam a infiltração das facções nesses lugares também.

A pergunta é: Mudou alguma coisa ou estamos simplesmente assistindo ao prolongamento da gestão do governo Roseana?

Veja a entrevista de Murilo Andrade no blog do Diego Emir e me compre um bode.


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