Comitê de combate à crise carcerária se reúne com OAB-MA e SMDH

11/03/2014 09h53 - Atualizado em 11/03/2014 09h56


Reunião ocorreu na segunda-feira (10), no Palácio dos Leões, em São Luís.
Periodicidade de reuniões e acesso aos presídios foram pauta.

Do G1 MA

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Comitê discute medidas para combater crise carcerária no MA (Foto: Divulgação/Geraldo Furtado)

O Comitê de Gestão Integrada, criado pelo governo do Maranhão e Ministério da Justiça para combater a crise carcerária no estado, se reuniu na tarde de segunda-feira (10) com representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), no Palácio dos Leões, sede do governo estadual, em São Luís.
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Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, foram repassados os assuntos discutidos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 26 de fevereiro, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

Além disso, foi acertado um cronograma semanal de reuniões e estabelecidas as diretrizes do acesso às unidades prisionais do estado. “Definimos, por exemplo, o cronograma e a metodologia de acesso às unidades prisionais e acertamos a periodicidade das próximas reuniões”, contou o representante da OAB/MA Antônio Pedrosa.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado para saber o que mudou na metodologia de acesso às unidades prisionais e aguarda retorno. Antes, a assessoria havia informado que já teriam sido realizadas uma série de medidas para conter a crise carcerária no estado. São elas:

- Um mutirão realizado pela Força Nacional da Defensoria Pública analisou 3.240 processos de presos do sistema prisional maranhense, sendo 1.309 atendimentos presenciais realizados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas;

- O Maranhão aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Presa;

- O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) vai repassar ao Maranhão aproximamdamente R$ 15 milhões para a construção de duas penitenciárias, resultando na criação de 522 novas vagas no estado. Outras unidades já em construção com recursos do Tesouro Estadual;

- Foi criada uma uma política estadual de alternativas penais e monitoramento eletrônico para incentivar a aplicação e o acompanhamento das alternativas penais;

- Está em andamento a criação de uma proposta de reestruturação da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

- Foram inaugurados postos do Núcleo de Assistência à Família das Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos (NAF) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na sede da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria em São Luís.