quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

O DEM e a Previdência Rural

O Dem é mesmo um partido de babacas. Ingressou com Adin, no STF, contra um parecer da procuradoria federal do INSS (disponível em http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/60/2008/10.htm)que atoriza a concessão de benefício para trabalhador rural que comprove atividade rural em área não regularizada.Veja o entendimento:

"EMENTA: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA. ART. 309 DO DEC. Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. OCUPANTE DE TERRENOS MARGINAIS DE RODOVIAS. ENQUADRAMENTO COMO SEGURADO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. A INEXISTÊNCIA DE TITULAÇÃO OU A EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DA TERRA NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL. COMPATIBILIDADE AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO. ART. 194, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, CF/88."

Pois é. O DEM entende que o parecer beneficia os invasores de terra. Eles acham que os integrantes do MST não fazem jus ao benefício previdenciário, mesmo que comprovem atividade rural. Já imaginou essas criaturas governando o país?

Esse entendimento do DEM também tem forte reperssão sobre aqueles que exercem suas atividades em áreas devolutas, em áreas de assentamento e não cadastrados, etc. Agora vota neles, vai.

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