Já temos um resultado sobre os debates envolvendo a votação do novo Código Florestal no Congresso. Esperamos que a bancada ruralista esteja satisfeita.
O Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou recentemente imagens dos satélites de detecção em tempo real, que monitoram o ritmo de desmatamento na Amazônia. Os registros revelam que o desmatamento quase que quintuplicou no bimestre março-abril (alta de 473%), em comparação com o mesmo período de 2010. Os satélites registraram o corte de 593 quilômetros quadrados de florestas, extensão equivalente a mais da terça parte da cidade de São Paulo.
Faltando três meses para o fim da coleta de dados da taxa anual de desmate, os números do Inpe sugerem interrupção na tendência de queda no abate de árvores, registrada nos dois últimos anos. Os números foram anunciados na quarta-feira, 18, com a reação do governo: "A ordem é reduzir até julho, não queremos aumento da taxa anual do desmatamento", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que os números foram “alarmantes” e anunciou a criação de um “gabinete de crise” em resposta à notícia.
Grande parte da destruição foi no estado de Mato Grosso, o centro de agricultura de soja no Brasil, um modelo do agronegócio que está sendo exportado para vários outros Estados, com incentivos governamenais.
Sem nenhum elemento que justifique o aumento dos índices de desmatamento, não há dúvida de que a expectativa criada no Congresso Nacional, com a votação de um Código Florestal mais flexível aos criminosos ambientais, influenciou sensivelmente.
sábado, 21 de maio de 2011
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Tribunal Regional Federal confirma sentença do juiz José Carlos do Vale Madeira
O Tribunal Regional da 1ª Região confirmou, no dia 13 de maio, a sentença do juiz Carlos Madeira, então titular da 5.ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, que anulou atos de constituição de débito, inscrição na dívida ativa e cobrança de taxas/e/ou foros e laudêmios, nas transferência de domínios sobre imóveis situados em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A sentença anulou essas cobranças a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 46/2005 e deixa de fora os terrenos de marinha e seus acrescidos.
A sentença também havia anulado os atos de inscrição de inadimplentes de foros, taxas de ocupação e laudêmios no CADIN, constituídos a partir da EC n.º 46/2005.
O mais importante da senteça é que anulou os Editais nºs 01/93, 02/94 e 03/94, expedidos pela Delegacia do SPU, a partir dos quais a União Federal se intitulava proprietária das terras da ilha de Upaon Açu.
Nesse aspecto, entendo que todas as glebas, não apenas a Itaqui Bacanga e Rio Anil, mas a própria Tibiri-Pedrinhas saem do âmbito da titularidade da União Federal, uma vez que a sentença não faz distinção entre terras urbanas e rurais.
A distinção entre terras urbanas e rurais foi criada especialmente pelo Parecer Normativo CONJUR/JCJ/Nº 0486-5.9.9/2005, editado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, posteriormente aprovado pela Advocacia Geral da União. Pois bem: esse parecer também foi anulado pela sentença.
No Tribunal, esse processo recebeu a numeração 0007302-29.2007.4.01.3700. Embora amplamente divulgada a decisão, ninguém se atreveu a analisá-la em suas minúcias.
Acaso se confirme nos Tribunais Superiores, a sentença provocará profundo impacto sob o regime de propriedade de toda a ilha de Upaon Açu, que compreende os municípios de São Luís, Sao José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
A decisão caminha em sentido diferente da Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, formulada pelo então Deputado Estadual, Max Barros, que transferia o domínio das terras da União para o Estado do Maranhão. O Juiz federal entende que as terras que saíram do domínio da União, por força da Emenda Constitucional n.º 46/2005, devem migrar para o domínio de particulares e não para o Estado.
Enquanto alguns comemoram, eu me preocupo com o acirramento da especulação imobiliária, após esta decisão judicial. Não haverá nenhum órgão do Estado-Administração para mediar os conflitos decorrentes da posse e da propriedade, dentro desses quatro municípios. Não se nega que eles (ITERMA, SINC, SEMURH e GRPU) faziam muito mal essas mediações, trombando um com outro, principalmente por falta de vontade política dos gestores, por vezes espalhando uma verdadeira desorientação aos cidadãos.
Com o acórdão do Tribunal, apagou tudo. O cidadão deverá recorrer aos Cartórios Imobiliários para regularizar sua posse ou propriedade. Onde já havia muito litígio, por indefinição da titularidade do domínio, prevalecerá a força do poder econômico, que promoverá os serviços de demarcação com maior agilidade e facilidade. Quem não se entender, deverá buscar o Judiciário.
Não há dúvida de que a decisão judicial beneficiará cerca de 60 mil imóveis, cadastrados pela GRPU, cujos proprietários se livrarão do aborrecimento de cobranças de taxas, de vários tipos. Mas onde já existe a disputa e o litígio, a situação ainda está longe de se resolver.
Isto porque temos milhares de registros cartoriais irregulares, promovidos por especuladores imobiliários e grileiros, sem qualquer fundamento no direito de propriedade, conforme dispõe a lei de registros públicos. Esses títulos ingressaram no mercado imobiliário, por vezes sobrepondo-se a outros registros, como ocorre na região do Quebra-Pote.
De outro modo, seria necessário pensar no que fazer com os títulos emitidos pela própria GRPU, após a Emenda Constitucional n.º 46/2005 e antes da referida decisão judicial.
Portanto, precisamos fazer reflexões e estudos acerca dos efeitos do novo regime de propriedade no interior da Ilha. A população em geral não está esclarecida a respeito do assunto.
A sentença anulou essas cobranças a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 46/2005 e deixa de fora os terrenos de marinha e seus acrescidos.
A sentença também havia anulado os atos de inscrição de inadimplentes de foros, taxas de ocupação e laudêmios no CADIN, constituídos a partir da EC n.º 46/2005.
O mais importante da senteça é que anulou os Editais nºs 01/93, 02/94 e 03/94, expedidos pela Delegacia do SPU, a partir dos quais a União Federal se intitulava proprietária das terras da ilha de Upaon Açu.
Nesse aspecto, entendo que todas as glebas, não apenas a Itaqui Bacanga e Rio Anil, mas a própria Tibiri-Pedrinhas saem do âmbito da titularidade da União Federal, uma vez que a sentença não faz distinção entre terras urbanas e rurais.
A distinção entre terras urbanas e rurais foi criada especialmente pelo Parecer Normativo CONJUR/JCJ/Nº 0486-5.9.9/2005, editado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, posteriormente aprovado pela Advocacia Geral da União. Pois bem: esse parecer também foi anulado pela sentença.
No Tribunal, esse processo recebeu a numeração 0007302-29.2007.4.01.3700. Embora amplamente divulgada a decisão, ninguém se atreveu a analisá-la em suas minúcias.
Acaso se confirme nos Tribunais Superiores, a sentença provocará profundo impacto sob o regime de propriedade de toda a ilha de Upaon Açu, que compreende os municípios de São Luís, Sao José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
A decisão caminha em sentido diferente da Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, formulada pelo então Deputado Estadual, Max Barros, que transferia o domínio das terras da União para o Estado do Maranhão. O Juiz federal entende que as terras que saíram do domínio da União, por força da Emenda Constitucional n.º 46/2005, devem migrar para o domínio de particulares e não para o Estado.
Enquanto alguns comemoram, eu me preocupo com o acirramento da especulação imobiliária, após esta decisão judicial. Não haverá nenhum órgão do Estado-Administração para mediar os conflitos decorrentes da posse e da propriedade, dentro desses quatro municípios. Não se nega que eles (ITERMA, SINC, SEMURH e GRPU) faziam muito mal essas mediações, trombando um com outro, principalmente por falta de vontade política dos gestores, por vezes espalhando uma verdadeira desorientação aos cidadãos.
Com o acórdão do Tribunal, apagou tudo. O cidadão deverá recorrer aos Cartórios Imobiliários para regularizar sua posse ou propriedade. Onde já havia muito litígio, por indefinição da titularidade do domínio, prevalecerá a força do poder econômico, que promoverá os serviços de demarcação com maior agilidade e facilidade. Quem não se entender, deverá buscar o Judiciário.
Não há dúvida de que a decisão judicial beneficiará cerca de 60 mil imóveis, cadastrados pela GRPU, cujos proprietários se livrarão do aborrecimento de cobranças de taxas, de vários tipos. Mas onde já existe a disputa e o litígio, a situação ainda está longe de se resolver.
Isto porque temos milhares de registros cartoriais irregulares, promovidos por especuladores imobiliários e grileiros, sem qualquer fundamento no direito de propriedade, conforme dispõe a lei de registros públicos. Esses títulos ingressaram no mercado imobiliário, por vezes sobrepondo-se a outros registros, como ocorre na região do Quebra-Pote.
De outro modo, seria necessário pensar no que fazer com os títulos emitidos pela própria GRPU, após a Emenda Constitucional n.º 46/2005 e antes da referida decisão judicial.
Portanto, precisamos fazer reflexões e estudos acerca dos efeitos do novo regime de propriedade no interior da Ilha. A população em geral não está esclarecida a respeito do assunto.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
« Quanto Valem os Direitos Humanos? »
Lançamento do relatório
Fonte: Boletim/Justiça Global
Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineiração e da siderurgia em Açailândia
Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, relatório avalia impactos da indústria de mineração e siderurgia em comundades de Açailândia, no Maranhão, e cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental
Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo.
Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.
LEIA O RELATÓRIO
O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h,analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».
As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.
Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.
Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.
Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.
SERVIÇO
Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »
Em Açailândia – 10h
Em São Luis – 18h
PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA
21 2511-0933
Fonte: Boletim/Justiça Global
Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineiração e da siderurgia em Açailândia
Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, relatório avalia impactos da indústria de mineração e siderurgia em comundades de Açailândia, no Maranhão, e cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental
Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo.
Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.
LEIA O RELATÓRIO
O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h,analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».
As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.
Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.
Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.
Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.
SERVIÇO
Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »
Em Açailândia – 10h
Em São Luis – 18h
PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA
21 2511-0933
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=37099
Alberto Piovesan entrou com ação, a ser analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia
Fábio Góis
A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).
Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.
Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.
O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.
Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.
“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.
O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.
Despacho para a CCJ
O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.
Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.
Estados mais pobres têm os governadores mais ricos no País
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4792351-EI7896,00-Estados+mais+pobres+tem+os+governadores+mais+ricos+no+Pais.html
Os dois Estados com os piores índices sociais do País têm os dois governadores eleitos mais ricos do País, conforme as declarações de bens feitas a Justiça Eleitoral durante a campanha. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo , os governadores reeleitos de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), apresentaram patrimônio pessoal de R$ 14,62 milhões e R$ 7.838.530,34.
Além de estarem nas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Alagoas de Teotônio e Maranhão de Roseana também ocupam a pior colocação no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados brasileiros, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os governadores eleitos do Sudeste do País ocupam colocações mais discretas dentro do ranking da riqueza. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é o 16º mais rico, com um patrimônio declarado de R$ 960,9 mil, enquanto Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, está na 17ª posição, com R$ 843,1 mil, e o mineiro Antonio Anastasia (PSDB), na antepenúltima posição, com R$ 270 mil.
Os dois Estados com os piores índices sociais do País têm os dois governadores eleitos mais ricos do País, conforme as declarações de bens feitas a Justiça Eleitoral durante a campanha. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo , os governadores reeleitos de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), apresentaram patrimônio pessoal de R$ 14,62 milhões e R$ 7.838.530,34.
Além de estarem nas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Alagoas de Teotônio e Maranhão de Roseana também ocupam a pior colocação no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados brasileiros, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os governadores eleitos do Sudeste do País ocupam colocações mais discretas dentro do ranking da riqueza. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é o 16º mais rico, com um patrimônio declarado de R$ 960,9 mil, enquanto Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, está na 17ª posição, com R$ 843,1 mil, e o mineiro Antonio Anastasia (PSDB), na antepenúltima posição, com R$ 270 mil.
STF retoma hoje julgamento de ação contra organizações sociais
Fonte: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-18/stf-retoma-hoje-julgamento-de-acao-contra-organizacoes-sociais
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde de hoje (17) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n. 9637/98, que criou as organizações sociais no país. A ação está pautada e o julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que pediu vista para analisar melhor a questão no dia 31 de março. Já havia votado o relator Carlos Ayres Britto, que considerou a ação parcialmente procedente.
Devido à demora no julgamento – são mais de 12 anos de espera – pode-se considerar que o caso perdeu um pouco do interesse dos partidos que propuseram a ação. As duas legendas que acionaram o Tribunal contra a norma, PT e PDT, já não se colocam prontamente contra a Lei das Organizações Sociais. Ou, pelo menos, o assunto já não é prioridade para os dirigentes. Apesar de nenhum partido ter se posicionado oficialmente, o desinteresse pode ser visto no fato de nenhuma das siglas terem feito defesa oral no STF em março. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez defesa oral com base em parecer de 2007, que dizia que as organizações sociais não carregam qualquer inconstitucionalidade e que permitem “resposta eficiente às crescentes demandas sociais”.
Às vésperas da retomada do julgamento, o PT não deu resposta sobre o posicionamento atual da legenda. O diretório nacional afirma que a questão jurídica deveria ser tratada na liderança da Câmara dos Deputados, enquanto esta diz que a responsabilidade da ação está com o diretório nacional. Segundo informações do partido, o advogado que representou o PT na ação, Alberto Moreira Rodrigues, já não trabalha mais no caso.
No PDT, o deputado Brizola Neto afirmou à Agência Brasil que desconhece a posição atual do partido sobre a ação. “Pessoalmente, acredito que ela deixou de ser prioridade. Isso foi feito há muito tempo, deve ter sido na época do meu avô”, disse, referindo-se a um dos autores da ação, o ex-presidente do PDT Leonel Brizola, que morreu em 2004.
Segundo o advogado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, a mudança pode ser explicada pelo caráter político da ação. “Em 1998, PT e PDT eram partidos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e discursavam contra o que consideravam um sinal de privatização. Hoje, já no governo, os partidos perceberam que essa é uma forma eficiente de gerir e de gerar conhecimento, e inclusive se valem dessas parecerias em suas administrações”, afirma Naves, para quem o motivo da possível desistência da defesa da ação é “uma postura ideológica superada”.
Apesar do aparente desinteresse dos autores, a jurisprudência do STF afirma que não pode haver desistência em ações diretas de inconstitucionalidade. A ideia que subsidia o entendimento é que a questão suscitada passa a ser de interesse de toda a sociedade. A impossibilidade de desistir também evita que a ação seja usada como instrumento de negociação política.
Edição: Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-18/stf-retoma-hoje-julgamento-de-acao-contra-organizacoes-sociais
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde de hoje (17) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n. 9637/98, que criou as organizações sociais no país. A ação está pautada e o julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que pediu vista para analisar melhor a questão no dia 31 de março. Já havia votado o relator Carlos Ayres Britto, que considerou a ação parcialmente procedente.
Devido à demora no julgamento – são mais de 12 anos de espera – pode-se considerar que o caso perdeu um pouco do interesse dos partidos que propuseram a ação. As duas legendas que acionaram o Tribunal contra a norma, PT e PDT, já não se colocam prontamente contra a Lei das Organizações Sociais. Ou, pelo menos, o assunto já não é prioridade para os dirigentes. Apesar de nenhum partido ter se posicionado oficialmente, o desinteresse pode ser visto no fato de nenhuma das siglas terem feito defesa oral no STF em março. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez defesa oral com base em parecer de 2007, que dizia que as organizações sociais não carregam qualquer inconstitucionalidade e que permitem “resposta eficiente às crescentes demandas sociais”.
Às vésperas da retomada do julgamento, o PT não deu resposta sobre o posicionamento atual da legenda. O diretório nacional afirma que a questão jurídica deveria ser tratada na liderança da Câmara dos Deputados, enquanto esta diz que a responsabilidade da ação está com o diretório nacional. Segundo informações do partido, o advogado que representou o PT na ação, Alberto Moreira Rodrigues, já não trabalha mais no caso.
No PDT, o deputado Brizola Neto afirmou à Agência Brasil que desconhece a posição atual do partido sobre a ação. “Pessoalmente, acredito que ela deixou de ser prioridade. Isso foi feito há muito tempo, deve ter sido na época do meu avô”, disse, referindo-se a um dos autores da ação, o ex-presidente do PDT Leonel Brizola, que morreu em 2004.
Segundo o advogado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, a mudança pode ser explicada pelo caráter político da ação. “Em 1998, PT e PDT eram partidos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e discursavam contra o que consideravam um sinal de privatização. Hoje, já no governo, os partidos perceberam que essa é uma forma eficiente de gerir e de gerar conhecimento, e inclusive se valem dessas parecerias em suas administrações”, afirma Naves, para quem o motivo da possível desistência da defesa da ação é “uma postura ideológica superada”.
Apesar do aparente desinteresse dos autores, a jurisprudência do STF afirma que não pode haver desistência em ações diretas de inconstitucionalidade. A ideia que subsidia o entendimento é que a questão suscitada passa a ser de interesse de toda a sociedade. A impossibilidade de desistir também evita que a ação seja usada como instrumento de negociação política.
Edição: Talita Cavalcante
terça-feira, 17 de maio de 2011
Acusados pela morte de Fabiano soltos
Na manhã do dia 16 de maio de 2011, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio de sua Terceira Câmara Criminal “POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA, CONCEDEU ORDEM IMPETRADA PARA CONCEDER SALVO CONDUTO EM FAVOR DOS PACIENTES (Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (Benedito de Jesus Guimaraes Belo). VOTO PROFERIDO EM BANCA APÓS PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOAQUIM FIGUEIREDO…”.
Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo Charco, em São Vicente Ferrer, foi brutalmente assassinado no dia 30 de outubro de 2010.
Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo Charco, em São Vicente Ferrer, foi brutalmente assassinado no dia 30 de outubro de 2010.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Moção de Aplausos n.º01 /2011
Autor: Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA
Assunto: Moção de Aplausos Supremo Tribunal Federal (STF) pela recente aprovação, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Este Conselho não poderia deixar de congratular o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução do julgamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que durou dois dias, foi um dos mais importantes julgamentos da história do país. Os dez ministros presentes entenderam que casais homossexuais devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção.
O Supremo se portou com absoluta transparência durante o transcurso de todas as sessões desses dois dias. A forma independente com que ministros exerceram as suas atribuições nesse caso ficou clara, assim como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos. “O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”. A decisão do STF criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais, REQUEREMOS fique constando da ata desta Sessão, Moção de Aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem serão enviadas cópias da presente Moção, com nossos cumprimentos.
É a Moção.
Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA, em 09 de Maio de 2011.
sábado, 14 de maio de 2011
Rede Justiça nos Trilhos realiza lançamento de relatório internacional de direitos humanos e audiência pública na Assembléia Legislativa na próxima semana
Numa mesma semana, haverá entrega de relatório internacional sobre impactos de empreendimentos do Programa Grande Carajás e uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Maranhão. Os eventos acontecem nos dias 18 e 19 de maio, quarta e quinta-feiras, respectivamente.
O primeiro acontece na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Luís, a partir das 16h. O documento organizado em parceria com a organização não governamental Justiça Global e a Rede Justiça nos Trilhos, será divulgado na próxima quarta-feira (18/05), como apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MA, para advogados, representantes de movimentos e organizações sociais e jornalistas na sede da OAB.
Na ocasião, haverá uma coletiva para a imprensa com a presença da responsável pelo setor de Globalização e Direitos Humanos do Secretariado Geral da Federação em Paris, Genevieve Paul, do Delegado da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) para a América Latina, Javier Mujica; da advogada e secretária executiva da Justiça Global, Andressa Caldas; e do advogado e membro da coordenação da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas, além de Francisca Sousa Silva e Joana Pereira da Silva, representando as comunidades de Piquiá de Baixo e do Assentamento Califórnia, duas comunidades de Açailândia alvo do relatório.
O segundo evento da próxima semana acontece na Assembléia Legislativa do Maranhão, a partir das 15h, sob coordenação dos deputados Bira do Pindaré e Eliziane Gama. A audiência pública tratará do tema “Impactos em saúde e meio ambiente em Açailândia - Paradigma para o questionamento do modelo de desenvolvimento proposto pela Vale ao Estado do Maranhão”
Segundo o advogado Danilo Chammas, em Açailândia, as comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia sofrem há anos as conseqüências da poluição, da degradação ambiental e social provocados principalmente pelo corredor de Carajás. Pesquisadores ligados à FIDH, ouviram os moradores dessas comunidades que, por sua vez, reivindicam mitigação do impacto, reparação dos danos causados e, no caso de Piquiá de Baixo, seu reassentamento coletivo para uma nova área, dada a impossibilidade de convivëncia entre as indústrias e seres humanos, já comprovada por estudos técnicos.
As entidades que assessoraram a pesquisa dizem-se extremamente preocupadas pelos projetos atuais de duplicação dos trilhos ao longo de toda a Estrada de Ferro Carajás. “Além de estarmos questionando oficialmente a legitimidade dos licenciamentos ambientais desse enorme empreendimento, perguntamo-nos, em nome de várias comunidades tradicionais e locais que estamos acompanhando, quais serão os benefícios reais para as famílias e territórios e quais, ao contrário, os novos impactos necessários para garantir o dobro de escoamento e lucro para uma única grande multinacional” – afirma o dr. Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça nos Trilhos.
Pe. Dário Bossi, missionário comboniano e membro da mesma rede, conclui: “Está em questão o modelo proposto pela Vale ao Estado do Maranhão: vários setores da sociedade maranhense há tempo estão colocando em discussão o papel da Vale como ‘agente de desenvolvimento’ de nossa região. Falta escutar a voz das comunidades, redistribuir para elas, com mais justiça, os enormes lucros da companhia e permitir que sejam protagonistas de suas formas de organização econômicas e sociais”.
Sobre o relatório
Os impactos de empreendimentos do Programa Grande Carajás nos assentamentos Califórnia e Piquiá de Baixo, duas comunidades de Açailândia (MA), é o foco de um estudo que redundou em um relatório elaborado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris. A FIDH estará em missão ao Brasil entre os dias 16 e 24 deste mês, para o lançamento do relatório. Na ocasião, a responsável pelo setor de Globalização e Direitos Humanos do Secretariado Geral da Federação em Paris, Genevieve Paul, estará acompanhada do Delegado da FIDH para a América Latina, Javier Mujica; da advogada e secretária executiva da Justiça Global, Andressa Caldas; e do advogado e membro da coordenação da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas, além de Francisca Sousa Silva e Joana Pereira da Silva, representando as comunidades de Piquiá de Baixo e do Assentamento California, respectivamente. A comitiva da FIDH passará por Açailândia, São Luis, Brasília e Rio de Janeiro, onde fará visitas às áreas impactadas por empreendimentos minero-siderúrgicos. A entidade promoverá ainda reuniões com moradores, representantes da Vale e das empresas siderúrgicas implicadas, além de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e direção do BNDES.
A pesquisa da FIDH aponta ainda várias violações de direitos humanos, sendo que a conclusão final do relatório traz uma série de recomendações formais para as autoridades da União, do Estado do Maranhão e do Município de Açailândia, além das empresas envolvidas.
A FIDH é uma organização não-governamental internacional que visa contribuir com o respeito a todos os direitos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A entidade promove orientação e suporte a 164 organizações-membros e a outros parceiros locais e ostenta status consultivo perante a ONU, OEA, UNESCO e o Conselho da Europa
Mais informações:
Rede Justiça nos Trilhos – pe. Dário cel. (99) 8112.8913 - e advogado Danilo Chammas cel. (99) 8844.2331; e-mail: justicanostrilhos@gmail.com
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Violência policial ainda é grande no país, aponta Anistia Internacional
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-12/violencia-policial-ainda-e-grande-no-pais-aponta-anistia-internacional
12/05/2011 - 20h05
Cidadania
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Embora tenha havido diminuição na taxa de homicídios no Brasil, o índice de violência policial permaneceu elevado, principalmente nas comunidades pobres. É o que aponta o Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado hoje (12). De acordo com o especialista em Brasil da organização, Patrick Wilcken, é preciso que haja reformas profundas no sistema de Justiça criminal.
Para Wilcken, é importante combater a corrupção policial, melhorar as condições de trabalho e qualificar os profissionais. “A polícia precisa ser reforçada para acabar com a corrupção e a impunidade. As investigações devem ser completas, independentes e para todos os crimes, incluindo aqueles que envolvam má conduta policial.”
O documento da Anistia Internacional destaca a instalação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, e que ajudaram na diminuição da violência em muitas favelas cariocas. Entretanto, o documento mostra que nas áreas não contempladas pelo projeto, a violência policial continuou generalizada, inclusive com o registro de vários homicídios. Segundo dados oficiais, em 2010 a polícia matou 855 pessoas.
De acordo com Wilcken, o governo federal deve pressionar os governos estaduais para melhorar o policiamento por exemplo, condicionar a aprovação de verbas federais para os estados na realização dos objetivos concretos, como a redução da letalidade da polícia. “A Anistia Internacional apoia as recentes iniciativas para mudar este cenário, tais como os programas federais e do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] e a UPP. Mas deve haver reformas do sistema como um todo, antes que mais progressos possam ser feitos.”
O informe também faz críticas à falta de rapidez das investigações sobre as milícias no país, principalmente no Rio de Janeiro e no Ceará. “Grande parte das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, de 2008, ainda não havia sido implementada no fim de 2010”, diz.
Para ilustrar o documento, a Anistia Internacional menciona uma série de chacinas em São Paulo cujos responsáveis estariam ligados a grupos policiais de extermínio e a grupos criminosos. Segundo a organização, entre o início de janeiro e o fim de setembro do ano passado, 240 pessoas foram mortas em 68 diferentes incidentes ocorridos na capital e na Grande São Paulo.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que só vai se pronunciar sobre o documento da Anistia Internacional amanhã (13).
Edição: Aécio Amado
Greve e intolerância dos governos
Dia 11, recebemos uma comissão do movimento de greve dos professores estaduais. A mesma categoria que, durante o governo Jackson foi hostilizada e acusada de ser Saneísta. Naquele período, a greve recebeu amplo apoio desse grupo político, incluindo espaço generoso nos meios de comunicação. A insanidade daquele governo tornou o movimento vitorioso, não sem antes produzir grandes prejuízos aos alunos e à própria política educacional do Estado.
Agora, o grupo político vitorioso na urnas, que antes apoiara a greve dos docentes, recusa-se a ouvir e atender reivindicações básicas da categoria. Não parece querer instituir instituir o piso nacional de professores, recomendado pelo MEC e referendado recentemente pelo STF. Esse sequer deveria ser ponto de pauta da greve.
Além disso, o governos institui retaliações que aprofundam as injustiças praticadas contra a categoria dos professores. Descontos salarias foram levados a cabo, sem qualquer critério. Foram descontados até quinze dias do salário de quem não participou da greve. E grevistas houve que não tiveram nenhum desconto. Por intermédio de uma portaria da Secretaria de Educação, representantes do sindicato são impedidos de adentrar aos colégios, numa política de negação de direitos sindicais da categoria.
As negociações com o vice-governador culminaram com uma nota, assinada pela Secretária de Educação, na qual todas as reivincações são tratadas com a abstração e a generalidade de quem não quer efetivamente o fim da greve. Parece que o governo trabalha agora com o único intuito de derrotar o sindicato, dobrando a categoria dos professores.
Enquanto isso, muitos alunos ainda continuam sem aula e já estão com o ano letivo prejudicado.
O amor de Cristo e o Ódio de algumas Religiões
Incomoda saber que exatamente a sua religião dissemina o ódio e o preconceito. A CNBB, sem deixar nada a dever a grande conjunto de religiões evangélicas e pentecostais, divulga uma nota absurda, criticando a decisão do STF, que reconhece a união homoafetiva.
A posição da CNBB confirma uma tendência histórica da hierarquia da Igreja Católica de perseguir e condenar os segmentos vulneráveis da sociedade. Na América Latina, essa tendência era mitigada pelos esforços da Igreja progressita, tributária da Teologia da Libertação. Hoje, impera o conservadorismo alienado dos carismáticos, cuja ideologia religiosa é mero sucedâneo das fogueiras medievais.
Ao fim e ao cabo, resta-nos ler a nota e abraçar os Anglicanos, que, corajosamente, escreveram a nota abaixo:
"IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
Dom Maurício José Araújo de Andrade
Bispo Primaz
Brasília, 11 de maio de 2011.
Comprometidos com a Dignidade Humana “... o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com teu Deus.”Miqueias 6. 8. - Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;
- Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. Ou seja, a IEAB sente-se perfeitamente à vontade para expressar sua posição porque sua prática a recomenda e porque entende que o estado deve ser continuamente acompanhado em suas decisões, em qualquer esfera de poder, aprovando-o ou questionando-o em suas ações; - A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar; - Reconhecemos que tal decisão é resposta à prece que sempre fazemos em nossos ritos de Oração Matutina/Vespertina: “Ó Senhor, que nos governas... ao teu misericordioso cuidado encomendamos nossa Pátria... concede a todas as Autoridades, sabedoria e força para conhecer e praticar a tua vontade. Enche-os de amor à verdade e à justiça...” (Livro de Oração Comum, pg. 38). Assim, afirmamos nosso compromisso pastoral para com essas pessoas. Cremos que a promessa declarada no rito do batismo: “És de Cristo para sempre!” (Livro de Oração Comum pag. 169) repousa sobre todos nós e, portanto, não nos cabe decidir quem pertence ou não a Deus.
- Neste momento de mudança, reafirmamos nosso compromisso de ser uma Igreja que Acolhe e Serve, reconhecendo o sensus fidelium declarado na última CONFELIDER: defender os Direitos Humanos e o Direito à Cidadania plena. Entendemos que esse compromisso é decorrência dos votos que fazemos perante o altar em nossa confirmação: "Defenderás a justiça e a paz para todos, respeitando a dignidade de todo ser humano" (Livro de Oração Comum pg 179);
- Louvamos a Deus pelos avanços conquistados, entendendo que fazem parte da sutil e gradativa inspiração do Espírito Santo para transformar nossa sociedade. Conclamamos todos os anglicanos e as anglicanas a acolher as pessoas que nos buscam, a orar por elas e acompanhá-las pastoralmente, entendendo que a Igreja é um edifício ainda em construção e que a totalidade de sua membresia só é conhecida pelo próprio Cristo, Senhor da Igreja.
- No amor inclusivo de Jesus Cristo, nosso Senhor e Rei e supremo juiz dos vivos e mortos,
Dom Maurício Andrade.
Bispo Primaz
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil"
A posição da CNBB confirma uma tendência histórica da hierarquia da Igreja Católica de perseguir e condenar os segmentos vulneráveis da sociedade. Na América Latina, essa tendência era mitigada pelos esforços da Igreja progressita, tributária da Teologia da Libertação. Hoje, impera o conservadorismo alienado dos carismáticos, cuja ideologia religiosa é mero sucedâneo das fogueiras medievais.
Ao fim e ao cabo, resta-nos ler a nota e abraçar os Anglicanos, que, corajosamente, escreveram a nota abaixo:
"IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
Dom Maurício José Araújo de Andrade
Bispo Primaz
Brasília, 11 de maio de 2011.
Comprometidos com a Dignidade Humana “... o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com teu Deus.”Miqueias 6. 8. - Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;
- Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. Ou seja, a IEAB sente-se perfeitamente à vontade para expressar sua posição porque sua prática a recomenda e porque entende que o estado deve ser continuamente acompanhado em suas decisões, em qualquer esfera de poder, aprovando-o ou questionando-o em suas ações; - A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar; - Reconhecemos que tal decisão é resposta à prece que sempre fazemos em nossos ritos de Oração Matutina/Vespertina: “Ó Senhor, que nos governas... ao teu misericordioso cuidado encomendamos nossa Pátria... concede a todas as Autoridades, sabedoria e força para conhecer e praticar a tua vontade. Enche-os de amor à verdade e à justiça...” (Livro de Oração Comum, pg. 38). Assim, afirmamos nosso compromisso pastoral para com essas pessoas. Cremos que a promessa declarada no rito do batismo: “És de Cristo para sempre!” (Livro de Oração Comum pag. 169) repousa sobre todos nós e, portanto, não nos cabe decidir quem pertence ou não a Deus.
- Neste momento de mudança, reafirmamos nosso compromisso de ser uma Igreja que Acolhe e Serve, reconhecendo o sensus fidelium declarado na última CONFELIDER: defender os Direitos Humanos e o Direito à Cidadania plena. Entendemos que esse compromisso é decorrência dos votos que fazemos perante o altar em nossa confirmação: "Defenderás a justiça e a paz para todos, respeitando a dignidade de todo ser humano" (Livro de Oração Comum pg 179);
- Louvamos a Deus pelos avanços conquistados, entendendo que fazem parte da sutil e gradativa inspiração do Espírito Santo para transformar nossa sociedade. Conclamamos todos os anglicanos e as anglicanas a acolher as pessoas que nos buscam, a orar por elas e acompanhá-las pastoralmente, entendendo que a Igreja é um edifício ainda em construção e que a totalidade de sua membresia só é conhecida pelo próprio Cristo, Senhor da Igreja.
- No amor inclusivo de Jesus Cristo, nosso Senhor e Rei e supremo juiz dos vivos e mortos,
Dom Maurício Andrade.
Bispo Primaz
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil"
Sobre o Neoruralista Aldo Rabelo
Muita gente está assustada com os posicionamentos do deputado federal, Aldo Rabelo (PCdoB), enquanto relator da proposta de novo Código Florestal. De fato, para um deputado do Partido que, em nome da resistência à ditadura, tinha como aliados camponeses da região do Araguaia e adotava a noção de revolução chinesa, a postura hoje é inaceitavalmente diferente.
Mas, para quem já acompanhava a trajetória do deputado, não foi susto nenhum. Há tempos que o discurso de Aldo Rabelo alinhava-se com o discurso dos militares e do agronegócio. De Alcântara à Raposa Serra do Sol, confrontava-se com o movimento social ambientalista e indigenista, a quem acusava de representar os interesses estrangeiros (era o discurso da ESG, no período da ditadura).
Depois vieram à tona informações sobre o financiamento da campanha de Aldo, recheada de recursos de empresas nada simpáticas aos socialismo. O site http://wikileaksbrasil.net.br/ambiente/pcdob.html, divulgou as seguintes denúncias contra Aldo:
1) Aldo Rebelo teve receitas de R$ 2.177.724,19, sendo que, tirando as verbas do Comitê de campanha, recebeu praticamente 2 milhões de doações, a maior parte de empresas. Chama a atenção a presença de grandes empreiteiras (também concessionárias) como a Camargo Correa, bem como a indústria Usiminas, várias empresas farmaceuticas, bancos, e de cafeicultores, pecuaristas e citricultores, que são contra a atual proteção de APPs e Reservas legais.
"O Comitê do PC do B do Brasil teve uma receita de R$ 6.610.000,00. Chama a atenção a doação de R$ 300 mil de Eike Baptista, além de mineradoras, bancos, empreiteiras como a Queiroz Galvão (1 milhão de reais), a construtora OAS (R$ 750 mil), entre outras. As usinas de álcool aparecem com fartas doações, sendo a Cridasa doou 500 mil reais.
O Comitê do PC do B de São Paulo recebeu R$ 2.878.687,00, com recursos inclusive da Bunge (R$ 70.000,00) transnacional do agronegócio com sede nos EUA. Também receberam centenas de milhares de reais de várias Usinas de alcool (que provavelmente não devem querer RL nem APPs em suas terras). As industrias de celulose e papel, como a Suzano e a Klabin, estão presentes com um total oficial de R$ 75 mil. As mineradoras não ficam muito atrás nas "contribuições" partidárias. É supreendente a aceitação de candidatura e de doação do vereador/cantor/apresentador do SBT, Netinho (PC do B) que é acusado em bater em mulheres e estar envolvido em irregularidades com repasses a ONGs que seriam fantasmas.
O Comitê do PC do B do RS recebeu da Braskem R$ 80.000,00 e da Fibria (empresa de Celulose, resultante da fusão da Votorantim e Aracruz) R$ 100.000,00. "
O fato é que assistimos a um processo paulatino de derrocada dos princípios da esquerda revolucionária. Ao lado de Aldo Rabelo, infiltrados por conveniências eleitorais nos chamados partidos de esquerda, existem muitos outros. É só checar o site do TSE:http://spce2010.tse.gov.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/abrirTelaReceitasCandidato.action
No Maranhão, a título de sugestão de pesquisa, verifique para quais candidatos da esquerda as siderúrgicas fizeram doações de campanha.
Se você ainda tiver alguma ideologia na cabeça, aproveite o vomitório.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
A polêmica criação da Polícia Militar Judiciária no Maranhão
A atribuição de instaurar TCO's, no âmbitoda Polícia Militar desperta uma polêmica incoveniente para a conjuntura da segurança pública que atravessamos.
A discussão surgiu no bojo da Conferência Nacional de Segurança Pública, contanto com especialistas defensores desta tese. No entanto, aqui o debate está sendo introduzido como factóide, certamente para desviar a atenção dos problemas estruturais que a PM enfrenta.
Além de não haver lei que autorize essa nova atribuição (o Decreto-lei nº 667/69 fala em policiamento preventivo e repressivo), uma mudança nesse patamar exigiriar reformulações mais amplas no próprio funcionamento do sistema de justiça criminal. Sem esse requisito prévio, todos os procedimentos instaurados na PM, estarão fadados ao risco de impugnação no âmbito do judiciário, violentando-se o princípio da segurança jurídica.
Depois, acredito que o Poder Executivo precisa ainda se desincumbir de algumas tarefas domésticas no âmbito do sistema de segurança pública. Planos de cargos e salários, equipamentos e infra-estrutura para o desempenho das funções de policiais civis e militares parecem um sonho distante no Maranhão.
O cidadão que se vê processado, antes de tudo, tem direito a um devido processo legal, não esqueçamos disto. É um princípio fundante de qualquer Estado de Direito. E devido processo legal é processo regido por lei, em seus procedimentos. Lei clara, objetiva, consensuada entre os operadores do sistema.
Da minha parte, não apoio essa iniciativa. No âmbito da CDH da OAB-MA presenciei alguns absurdos decorrentes da atuação do chamado "Serviço Velado da PM", numa clara invasão dos procedimentos da polícia judiciária. Por conta de tais procedimentos vários PMs ainda hoje respondem a processos criminais instaurados pelo MP, no bojo de argumentos cujo cerne é exatamente a invasão de competências constitucionalmente deferidas.
A discussão surgiu no bojo da Conferência Nacional de Segurança Pública, contanto com especialistas defensores desta tese. No entanto, aqui o debate está sendo introduzido como factóide, certamente para desviar a atenção dos problemas estruturais que a PM enfrenta.
Além de não haver lei que autorize essa nova atribuição (o Decreto-lei nº 667/69 fala em policiamento preventivo e repressivo), uma mudança nesse patamar exigiriar reformulações mais amplas no próprio funcionamento do sistema de justiça criminal. Sem esse requisito prévio, todos os procedimentos instaurados na PM, estarão fadados ao risco de impugnação no âmbito do judiciário, violentando-se o princípio da segurança jurídica.
Depois, acredito que o Poder Executivo precisa ainda se desincumbir de algumas tarefas domésticas no âmbito do sistema de segurança pública. Planos de cargos e salários, equipamentos e infra-estrutura para o desempenho das funções de policiais civis e militares parecem um sonho distante no Maranhão.
O cidadão que se vê processado, antes de tudo, tem direito a um devido processo legal, não esqueçamos disto. É um princípio fundante de qualquer Estado de Direito. E devido processo legal é processo regido por lei, em seus procedimentos. Lei clara, objetiva, consensuada entre os operadores do sistema.
Da minha parte, não apoio essa iniciativa. No âmbito da CDH da OAB-MA presenciei alguns absurdos decorrentes da atuação do chamado "Serviço Velado da PM", numa clara invasão dos procedimentos da polícia judiciária. Por conta de tais procedimentos vários PMs ainda hoje respondem a processos criminais instaurados pelo MP, no bojo de argumentos cujo cerne é exatamente a invasão de competências constitucionalmente deferidas.
Com medo de derrota, governo cancela votação do Código Florestal
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/914644-com-medo-de-derrota-governo-cancela-votacao-do-codigo-florestal.shtml
12/05/2011 - 00h15
CLAUDIO ANGELO
MÁRCIO FALCÃO
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Com medo de sofrer a primeira derrota no Congresso desde o início do mandato de Dilma Rousseff, o governo desistiu de votar ontem a reforma do Código Florestal no plenário da Câmara.
O governo havia liberado a proposta para votação, mas recuou devido a uma emenda da oposição que derrubava o acordo sobre o uso das APPs (área de proteção permanente) e tirava do Planalto e repassava aos Estados a prerrogativa de executar a regularização ambiental.
Outra razão para o novo adiamento foi a acusação do PT de que o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) era diferente do documento acordado pouco antes do início da sessão.
Ao se defender, o relator subiu o tom do discurso e negou qualquer modificação sem aval dos líderes partidários. Aldo acusou a ex-senadora Marina Silva (PV) de ter dito pelo twitter que ele fraudou o texto. Irritado, Aldo esbravejou: "quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva". Ele disse ainda que teria impedido, quando líder do governo, que o marido da ex-senadora tivesse que prestar depoimento em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Sérgio Lima/Folhapress
Ambientalistas levantam cartão vermelho para Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, na Câmara
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tentou interromper Aldo e o chamou de "traidor". Ao final de sua fala, Aldo foi aplaudido e os deputados gritaram seu nome. Com os ânimos exaltados, o governo esvaziou o plenário e a sessão foi encerrada.
Marina estava no meio do plenário acompanhando a votação --vestida de preto. Após a confusão, a única mensagem de Marina no microblog sobre o texto de Aldo dizia que ele tinha apresentado um novo texto com pegadinhas. Antes da confusão, ela tinha classificado o relatório de muito ruim.
A votação gerou uma crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada. Os petistas achavam que parte dos peemedebistas, principalmente os integrantes da bancada ruralista, iria votar com a oposição. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, chegou a criticar o governo e disse que não vota mais nada até ocorrer uma definição sobre o Código Florestal. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo decidiu suspender a votação porque precisava de mais tempo para "convencer" os deputados e porque sentiu que havia um movimento entre os deputados, até da base aliada, para descumprir o acordo fechado com o Planalto sobre as APPs, o que iria desconfigurar o texto. "Não vamos para votação no escuro sem ter a certeza de que o Brasil vai ganhar", afirmou.
Ao longo do dia, o Planalto montou uma operação para garantir ajustes no texto. A votação foi liberada depois de o governo ceder na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator. Em contrapartida, Rebelo teve que recuar na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.
Apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.
A oposição começou a mobilizar os ruralistas para mudar essa questão. A emenda apresentava estabelecia que nas APPs seriam liberadas atividades "agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todas as atividades agropecuárias pudessem ser contempladas. O Planalto queria que um decreto estabelecesse as culturas autorizadas nas APPs para controlar. "O governo quer tirar do governo a autonomia do Congresso para Legislar".
Rebelo foi vaiado quando terminou sua introdução ao tema no plenário. Movimentos sociais levantaram cartões vermelhos ao relator, gritando: "Ruralista! Ruralista"!
As negociação do dia foram conduzidas pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que trabalhou para domar a base aliada, forçar os ruralistas do PMDB a aderirem à proposta de consenso e enquadrar Rebelo, que a cada acordo verbal fechado com o governo redigia um texto que ia na direção contrária.
Palocci apelou para a questão da imagem do governo brasileiro no exterior --que já começou a sofrer críticas por conta das mudanças no código.
Quando os ruralistas ameaçaram implodir a proposta, no final da tarde, Vaccarezza ameaçou, lembrando que uma derrota nessa votação poderia complicar a situação da bancada com o governo no futuro. No encontro com líderes da base, o petista chegou a pedir que não houvesse traição.
12/05/2011 - 00h15
CLAUDIO ANGELO
MÁRCIO FALCÃO
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Com medo de sofrer a primeira derrota no Congresso desde o início do mandato de Dilma Rousseff, o governo desistiu de votar ontem a reforma do Código Florestal no plenário da Câmara.
O governo havia liberado a proposta para votação, mas recuou devido a uma emenda da oposição que derrubava o acordo sobre o uso das APPs (área de proteção permanente) e tirava do Planalto e repassava aos Estados a prerrogativa de executar a regularização ambiental.
Outra razão para o novo adiamento foi a acusação do PT de que o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) era diferente do documento acordado pouco antes do início da sessão.
Ao se defender, o relator subiu o tom do discurso e negou qualquer modificação sem aval dos líderes partidários. Aldo acusou a ex-senadora Marina Silva (PV) de ter dito pelo twitter que ele fraudou o texto. Irritado, Aldo esbravejou: "quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva". Ele disse ainda que teria impedido, quando líder do governo, que o marido da ex-senadora tivesse que prestar depoimento em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Sérgio Lima/Folhapress
Ambientalistas levantam cartão vermelho para Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, na Câmara
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tentou interromper Aldo e o chamou de "traidor". Ao final de sua fala, Aldo foi aplaudido e os deputados gritaram seu nome. Com os ânimos exaltados, o governo esvaziou o plenário e a sessão foi encerrada.
Marina estava no meio do plenário acompanhando a votação --vestida de preto. Após a confusão, a única mensagem de Marina no microblog sobre o texto de Aldo dizia que ele tinha apresentado um novo texto com pegadinhas. Antes da confusão, ela tinha classificado o relatório de muito ruim.
A votação gerou uma crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada. Os petistas achavam que parte dos peemedebistas, principalmente os integrantes da bancada ruralista, iria votar com a oposição. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, chegou a criticar o governo e disse que não vota mais nada até ocorrer uma definição sobre o Código Florestal. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo decidiu suspender a votação porque precisava de mais tempo para "convencer" os deputados e porque sentiu que havia um movimento entre os deputados, até da base aliada, para descumprir o acordo fechado com o Planalto sobre as APPs, o que iria desconfigurar o texto. "Não vamos para votação no escuro sem ter a certeza de que o Brasil vai ganhar", afirmou.
Ao longo do dia, o Planalto montou uma operação para garantir ajustes no texto. A votação foi liberada depois de o governo ceder na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator. Em contrapartida, Rebelo teve que recuar na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.
Apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.
A oposição começou a mobilizar os ruralistas para mudar essa questão. A emenda apresentava estabelecia que nas APPs seriam liberadas atividades "agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todas as atividades agropecuárias pudessem ser contempladas. O Planalto queria que um decreto estabelecesse as culturas autorizadas nas APPs para controlar. "O governo quer tirar do governo a autonomia do Congresso para Legislar".
Rebelo foi vaiado quando terminou sua introdução ao tema no plenário. Movimentos sociais levantaram cartões vermelhos ao relator, gritando: "Ruralista! Ruralista"!
As negociação do dia foram conduzidas pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que trabalhou para domar a base aliada, forçar os ruralistas do PMDB a aderirem à proposta de consenso e enquadrar Rebelo, que a cada acordo verbal fechado com o governo redigia um texto que ia na direção contrária.
Palocci apelou para a questão da imagem do governo brasileiro no exterior --que já começou a sofrer críticas por conta das mudanças no código.
Quando os ruralistas ameaçaram implodir a proposta, no final da tarde, Vaccarezza ameaçou, lembrando que uma derrota nessa votação poderia complicar a situação da bancada com o governo no futuro. No encontro com líderes da base, o petista chegou a pedir que não houvesse traição.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Mutirão carcerário no Maranhão liberta 32 presos
http://www.exjure.com.br/interna.php?autonum=28305
03/05/2011
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libertou 32 pessoas que já haviam cumprido suas penas e continuavam presas no Maranhão. Este foi um dos resultados que o coordenador dos trabalhos, juiz Éder Jorge, apresentou na manhã desta sexta-feira (29/4) em Timon (MA), durante cerimônia de encerramento do mutirão. Além disso, o mutirão carcerário conseguiu analisar, até a manhã desta sexta, quase todos os processos recebidos. De um total de 2.415 processos, 2.289 foram revisados. “A previsão é que, até o fim do dia, todos os 2.415 processos sejam analisados pelo mutirão”, prevê o coordenador do mutirão, juiz Éder Jorge.
Dos processos analisados, a equipe do mutirão reconheceu o direito a 458 benefícios, sendo 125 progressões de regime – do regime fechado ao semiaberto, por exemplo. O número de benefícios concedidos significa que um em cada cinco processos analisados resultou em concessão de benefício.
Durante a solenidade, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, destacou que o Maranhão foi um dos primeiros estados a aderir ao projeto de mutirão. “Enquanto alguns estados brasileiros ainda vão dar início à primeira edição, no Maranhão o mutirão já está em sua terceira edição”, afirmou.
Segundo Losekann, do total de 5,5 mil presos do sistema carcerário maranhense, 60% são provisórios e presos condenados cumprem penas em delegacias. Durante a cerimônia, também foi instalada 7ª Vara da comarca de Timon.
Fonte:Agência Brasil
Poder Judiciário do Maranhão ameaçado
Juízes no Estado do Maranhão atravessam um momento de apreensão. Depois do episódio de Tutum, onde a residência do juiz foi alvejada por tiros, a juíza de Rosário também recebe ameaças, durante a invasão do Fórum.
Um movimento silencioso de descrédito às Insituições está em curso. Ao lado dos péssimos indicadores sociais, cuja tarefa de alteração não cabe apenas aos Governos de plantão, cabe fazer a reflexão necessária acerca das causas de tanto atraso no Estado.
Fomos o último Estado do país a aderir à Independência. O Maranhão foi monárquico até onde pôde. A escravidão aqui instituída, primeiro com os índios, depois, com os negros, parece que delineou um modelo muito particular de gestão da coisa pública.
Somos uma província, profundamente enraizada em costumes coloniais. As instituições são hegemonizadas pelas famílias tradicionais - uma elite apedeuta que boicota a meritocracia permanentemente.
Via de regra, os negócios - por onde circulam dinheiros públicos e privados, em perfeita promiscuidade - contratriam o funcionamento das Instituições republicanas. Se, por exemplo, um juiz passar a conduzir processos com celeridade, sem distinção, fatalmente incomodará o status quo.
Aqui, onde a prática do incêndio criminoso de Cartórios vigeu até pouco tempo atrás, as Instituições são menores do que os interesses dos negócios, lícitos ou não. Sacrificam-se regularmente os bois para matar os parasitas.
Um movimento silencioso de descrédito às Insituições está em curso. Ao lado dos péssimos indicadores sociais, cuja tarefa de alteração não cabe apenas aos Governos de plantão, cabe fazer a reflexão necessária acerca das causas de tanto atraso no Estado.
Fomos o último Estado do país a aderir à Independência. O Maranhão foi monárquico até onde pôde. A escravidão aqui instituída, primeiro com os índios, depois, com os negros, parece que delineou um modelo muito particular de gestão da coisa pública.
Somos uma província, profundamente enraizada em costumes coloniais. As instituições são hegemonizadas pelas famílias tradicionais - uma elite apedeuta que boicota a meritocracia permanentemente.
Via de regra, os negócios - por onde circulam dinheiros públicos e privados, em perfeita promiscuidade - contratriam o funcionamento das Instituições republicanas. Se, por exemplo, um juiz passar a conduzir processos com celeridade, sem distinção, fatalmente incomodará o status quo.
Aqui, onde a prática do incêndio criminoso de Cartórios vigeu até pouco tempo atrás, as Instituições são menores do que os interesses dos negócios, lícitos ou não. Sacrificam-se regularmente os bois para matar os parasitas.
Maranhão concentra mais miseráveis; SC é o Estado que tem menos
10/05/2011 - 19h42
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/05/10/maranhao-concentra-mais-miseraveis-sc-e-o-estado-que-tem-menos.jhtm
Do UOL EconomiaComentários [93]
LEIA MAIS
Governo estabelece R$ 70 mensais como limite da miséria
Brasil tem 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza
O Maranhão é o Estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes -mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE.
O conceito de miséria foi estabelecido oficialmente na semana passada pelo governo federal, que resolveu considerar em estado de pobreza extrema quem ganha até R$ 70 por mês.
A POBREZA EXTREMA NO BRASIl
População que recebe até R$ 70 por mês
LOCAL GANHAM ATÉ R$ 70/MÊS % DA POPULAÇÃO TOTAL
Maranhão 1.691.183 25,7
Piauí 665.732 21,3
Alagoas 633.650 20,3
Pará 1.432.188 18,9
Amazonas 648.694 18,6
Acre 133.410 18,2
Ceará 1.502.924 17,8
Bahia 2.407.990 17,2
Roraima 76.358 17,0
Paraíba 613.781 16,3
Pernambuco 1.377.569 15,7
Sergipe 311.162 15,0
Rio Grande do Norte 405.812 12,8
Amapá 82.924 12,4
Tocantins 163.588 11,8
Rondônia 121.290 7,8
Mato Grosso 174.783 5,8
Mato Grosso do Sul 120.103 4,9
Minas Gerais 909.660 4,6
Espírito Santo 144.885 4,1
Rio de Janeiro 586.585 3,7
Goiás 215.975 3,6
Paraná 306.638 2,9
Rio Grande do Sul 306.651 2,9
São Paulo 1.084.402 2,6
Distrito Federal 46.588 1,8
Santa Catarina 102.672 1,6
Brasil 16.267.197 8,5
O segundo pior Estado é o Piauí, com 21,3% dos moradores ganhando até R$ 70 mensais. Em terceiro, vem Alagoas, com 20,3%.
Na outra ponta, o Estado com menor nível de miseráveis é Santa Catarina. De seus 6,2 milhões de habitantes, 103 mil estão na linha da pobreza extrema, o que representa 1,6% da população.
Em segundo lugar, vem o Distrito Federal, com 1,8% de miseráveis. São Paulo está em terceiro, com 2,6%. O Rio de Janeiro tem um índice de 3,7% de pessoas vivendo com até R$ 70 por mês.
País tem 16,2 milhões vivendo com menos de R$ 70
O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas vivendo em condições extremas de pobreza. Isso representa 8,5% dos 191 milhões de habitantes do país. Na terça-feira da semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu o valor de R$ 70 per capita ao mês como referência para definir quem são os brasileiros mais carentes.
Por essa medida, a região Nordeste é a que conta com mais pessoas em extrema pobreza. São 18,1% da população, em comparação com os 8,5% nacionais. Em seguida aparecem o Norte (16,8), Centro-Oeste (4), Sudeste (3,4) e Sul (2,6).
Os números, baseados em dados do Censo 2010, ajudarão a formular o plano Brasil Sem Miséria, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/05/10/maranhao-concentra-mais-miseraveis-sc-e-o-estado-que-tem-menos.jhtm
Do UOL EconomiaComentários [93]
LEIA MAIS
Governo estabelece R$ 70 mensais como limite da miséria
Brasil tem 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza
O Maranhão é o Estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes -mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE.
O conceito de miséria foi estabelecido oficialmente na semana passada pelo governo federal, que resolveu considerar em estado de pobreza extrema quem ganha até R$ 70 por mês.
A POBREZA EXTREMA NO BRASIl
População que recebe até R$ 70 por mês
LOCAL GANHAM ATÉ R$ 70/MÊS % DA POPULAÇÃO TOTAL
Maranhão 1.691.183 25,7
Piauí 665.732 21,3
Alagoas 633.650 20,3
Pará 1.432.188 18,9
Amazonas 648.694 18,6
Acre 133.410 18,2
Ceará 1.502.924 17,8
Bahia 2.407.990 17,2
Roraima 76.358 17,0
Paraíba 613.781 16,3
Pernambuco 1.377.569 15,7
Sergipe 311.162 15,0
Rio Grande do Norte 405.812 12,8
Amapá 82.924 12,4
Tocantins 163.588 11,8
Rondônia 121.290 7,8
Mato Grosso 174.783 5,8
Mato Grosso do Sul 120.103 4,9
Minas Gerais 909.660 4,6
Espírito Santo 144.885 4,1
Rio de Janeiro 586.585 3,7
Goiás 215.975 3,6
Paraná 306.638 2,9
Rio Grande do Sul 306.651 2,9
São Paulo 1.084.402 2,6
Distrito Federal 46.588 1,8
Santa Catarina 102.672 1,6
Brasil 16.267.197 8,5
O segundo pior Estado é o Piauí, com 21,3% dos moradores ganhando até R$ 70 mensais. Em terceiro, vem Alagoas, com 20,3%.
Na outra ponta, o Estado com menor nível de miseráveis é Santa Catarina. De seus 6,2 milhões de habitantes, 103 mil estão na linha da pobreza extrema, o que representa 1,6% da população.
Em segundo lugar, vem o Distrito Federal, com 1,8% de miseráveis. São Paulo está em terceiro, com 2,6%. O Rio de Janeiro tem um índice de 3,7% de pessoas vivendo com até R$ 70 por mês.
País tem 16,2 milhões vivendo com menos de R$ 70
O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas vivendo em condições extremas de pobreza. Isso representa 8,5% dos 191 milhões de habitantes do país. Na terça-feira da semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu o valor de R$ 70 per capita ao mês como referência para definir quem são os brasileiros mais carentes.
Por essa medida, a região Nordeste é a que conta com mais pessoas em extrema pobreza. São 18,1% da população, em comparação com os 8,5% nacionais. Em seguida aparecem o Norte (16,8), Centro-Oeste (4), Sudeste (3,4) e Sul (2,6).
Os números, baseados em dados do Censo 2010, ajudarão a formular o plano Brasil Sem Miséria, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.
terça-feira, 10 de maio de 2011
Habeas Corpus suspende nova ação criminal contra o presidente da CDH da OAB-MA
O Juiz Aureliano Ferreira, da Terceira Câmara Recursal, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, concedeu hoje liminar, em sede de Habeas Corpus, impetrado pela OAB-MA, para suspender outra ação criminal proposta contra mim, desta vez pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Maranhão, Cezar Bombeiro.
A audiência preliminar de composição cível e transação deveria ocorrer hoje, no 1° Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís, às 16:00h, mas o juiz foi notificado sobre a concessão da liminar ainda hoje de manhã.
Tratava-se de uma queixa-crime, onde Cezar Bombeiro se dizia ofendido em sua honra, em razão de postagem neste blog, onde formulei críticas à sua postura à frente do sindicato. Numa entrevista concedida ao programa Zé Raimundo, ocorrida no mês de julho, Cezar me acusou frontalmente de haver dito que Carlos James seria responsável pela morte do ex-presidiário Matosão, dentre outras pérolas.
Na postagem fiz questão de rebater estas afirmações e sempre rebaterei, na medida em que for provocado. No habeas corpus, mais um, prevalece o entendimento dominante no STF acerca das prerrogativas do advogado. Assinaram o recurso o presidente da OAB-MA, Dr. Mário Macieira e Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Dr. Roberto Charles Dias.
A audiência preliminar de composição cível e transação deveria ocorrer hoje, no 1° Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís, às 16:00h, mas o juiz foi notificado sobre a concessão da liminar ainda hoje de manhã.
Tratava-se de uma queixa-crime, onde Cezar Bombeiro se dizia ofendido em sua honra, em razão de postagem neste blog, onde formulei críticas à sua postura à frente do sindicato. Numa entrevista concedida ao programa Zé Raimundo, ocorrida no mês de julho, Cezar me acusou frontalmente de haver dito que Carlos James seria responsável pela morte do ex-presidiário Matosão, dentre outras pérolas.
Na postagem fiz questão de rebater estas afirmações e sempre rebaterei, na medida em que for provocado. No habeas corpus, mais um, prevalece o entendimento dominante no STF acerca das prerrogativas do advogado. Assinaram o recurso o presidente da OAB-MA, Dr. Mário Macieira e Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Dr. Roberto Charles Dias.
CPT lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010
No dia 13 de maio do ano em curso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2010. É a 26ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizará na sede da Ordem dos Advogados do Maranhão, a partir das 9:30 h, com a presença de entidades de apoio e representação dos trabalhadores rurais, lideranças camponesas vítimas da violência no campo e na cidade.
Na mesma data, será entregue o relatório à Secretária Estadual de Direitos Humanos, Luiza de Fátima Amorim Oliveira e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon.
Conflitos no Campo Brasil 2010
O relatório registra 34 trabalhadores rurais assassinados em conflitos no campo no ano de 2010. Um número 30% maior que no ano anterior, quando foram assassinados 26 trabalhadores. O aumento da violência no campo assusta e vitima, também, comunidades tradicionais.No Maranhão, houve um aumento de 62% dos casos de violência no campo. O relatório mostra, também, o aumento dos conflitos pela água, os dados de trabalho escravo e sua expansão em estados considerados “desenvolvidos”, além de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais e das ações dos poderes público e privado contra a luta do povo pobre do campo, que busca se firmar e trabalhar em sua terra.
___________________________________
Serviço: Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010
Quando: 13 de maio (sexta-feira ), a partir das 9h30.
Onde: Sede da OAB/MA
Informações:,
CPT – MA (98) 3222 – 4243,
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA (98) 88969601
Assinar:
Postagens (Atom)