O governo Bolsonaro demonstrou desde o primeiro dia sua rejeição às políticas ambientais. Pudera, cercado de terraplanistas e negacionistas do clima, não poderia dar outra.
Logo de cara a pasta ambiental perdeu a Agência Nacional das Águas para o Ministério da Integração Nacional. O Serviço Florestal Brasileiro foi entregue para o Ministério da Agricultura (dos ruralistas), sob o comando de Valdir Colatto (MDB/SC).
Como não poderia deixar de ser, Colatto é um colecionador de barbaridades ambientais na sua trajetória de deputado. É um crítico do percentual de áreas verdes em propriedades rurais, conforme reza a cartilha da bancada ruralista. Quando exercia o mandato de deputado federal, apresentou projetos de lei que regulamentavam a caça de animais silvestres e alterações nas demarcações de terras indígenas.
Para não deixar por menos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação do país, desde o Parque Nacional de Itatiaia (criado em 1934) até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul (criado em 2018). Para ele, as unidades foram feitas "sem critério técnico", e poderão ter os traçados revistos ou serem até extintas. Essa sempre foi também uma aspiração da bancada ruralista, que quer transformar tudo em pasto.
O filho do presidente da República, o Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) já apresentou um projeto de lei propondo simplesmente o fim das reservas legais, alegando o direito (pasmem!) constitucional de propriedade. Estudos indicam que se esse projeto for aprovado, a área desmatada poderia alcançar 167 milhões de hectares (maior que o estado do Amazonas). Isso equivale a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil.
As multas aplicadas pelo IBAMA por desmatamento ilegal diminuíram sensivelmente no governo Bolsonaro. Foi o índice mais baixo dos últimos onze anos, representando uma queda de 34%. Alguns episódios retratam como o governo tem desestimulado a fiscalização, como aquele em que o Ministro do Meio Ambiente recriminou publicamente fiscais que destruíram equipamentos usados por criminosos para retirada de madeira ilegal de uma unidade de conservação no Pará.
O governo também criou os chamados "núcleos de concilliação", para analisar as multas ambientais aplicadas pelos fiscais de todo o Brasil, incluindo as que os infratores não reclamem do procedimento. É uma espécie de advocacia administrativa em favor de infratores ambientais!
Na semana passada o IBAMA divulgou nota informando que a fiscalização iria se deslocar para terras indígenas e unidades de conservação no sudoeste do Pará, região da Floresta Nacional do Jamanxim, contrariando o protocolo de sigilo e segurança do próprio Instituto. Além de alertar aos desmatadores, o aviso expôs os fiscais ao risco de serem alvos de ataques programados pelos criminosos.
Causou espécie também a pretensão do governo de transformar a Estação Ecológica de Tamoios (um refúgio de espécies marinhas) numa "Cancún" brasileira. O detalhe é eles querem fazer tudo por decreto e Constituição limita à lei específica qualquer alteração. Ou seja, o governo não compreendeu ainda como a CF regula a proteção das unidades de conservação no país. Já há um movimento em curso de ambientalistas em defesa da Estação Ecológica de Tamoios, criada em 1990, para atender dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.
Localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, a Estação tem o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande, bem como permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.
Foi no interior dessa mesma Unidade de Conservação que Jair Bolsonaro fora multado pelo IBAMA, flagrado em um barco com varas de pescar e outros petrechos de pesca. A multa foi aplicada pelo Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, José Augusto Morelli. O episódio agravou o ranço do presidente contra políticas ambientais. Um ano depois de ser multado ele apresentou um projeto de lei na Câmara para desarmar os fiscais do IBAMA e do ICMBio. O projeto foi arquivado, contudo, depois da posse como presidente da República, o fiscal foi afastado do cargo.
Outro episódio que causou estupor: durante um evento organizado com o apoio de ruralistas do município de Tavares (RS), o Ministro Ricardo Salles ameaçou abrir procedimentos administrativos contra fiscais do ICMBio, pelo simples fato de os mesmos não estarem presentes no evento. Dois dias depois, o presidente do Instituto pediu demissão do cargo, em evidente ato de solidariedade aos colegas, que não foram convocados para o fatídico evento ruralista. E, diga-se de passagem, fiscais de órgãos ambientais geralmente não são bem-vindos. Em seguida, três outros diretores do ICMBio também pediram demissão.
Aproveitando a deixa, o Ministro Ricardo Salles exonerou pelo twitter um quarto diretor, reformulando totalmente o órgão, com as nomeações de policiais militares para os cargos vagos, sem nenhuma qualificação na área ambiental.
Não é uma novidade dizer que o governo Bolsonaro está infestado de pessoas que negam o aquecimento global. O primeiro deles é o próprio Ministro Ricardo Salles, para quem o tema é meramente acadêmico e não prioritário. Foi por isso que se recusou a sediar a COP-25, maior encontro climático do mundo. Salles chegou a anunciar o cancelamento da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvado, alegando que seria apenas uma oportunidade para as pessoas fazerem turismo em Salvador e comerem acarajé. Ocorre que o prefeito de Salvador é também presidente do DEM, e obrigou o Ministro a voltar atrás. O desgaste foi visível.
O coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi exonerado por Salles, logo depois de organizar um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), onde compareceram 12 governadores que se comprometeram a agir conjuntamente contra o aquecimento global.
O governo Bolsonaro cortou 95% da verba destinada às políticas ambientais. O Fundo Amazônia também está ameaçado. Noruega e Alemanha contribuem com 95% dos recursos que alcançam a cifra de 3 bilhões de reais. O Ministro convocou uma coletiva para criticar o modelo de gestão do projeto, provocando um incidente diplomático ainda não resolvido. Na verdade, Salles quer mudar o Comitê orientador do Fundo, elevando a participação do governo, para destinar parte dos recursos doados para pagar indenizações a proprietários rurais que intrusam unidades de conservação, um antigo anseio ruralista. Salles já afirmou que só publicará decreto retomando as atividades do Comitê quando houver "acordo com todas as partes", o que provavelmente não vai acontecer.
O arquipélago de Abrolhos agora está ameaçado, em razão da nova posição do Ministério do Meio Ambiente, que autorizou a realização de um leilão em outubro para a oferta de sete blocos de exploração de petróleo na região. Um parecer técnico do IBAMA alerta que qualquer incidente com derramamento de óleo, poderá atingir "todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos", mas foi solenemente desconsiderado pelo Ministério. No local existem cerca de 1,3 mil espécies da biodiversidade marinha, 45 delas consideradas ameaçadas.
E, por fim, o governo já anunciou que vai ressuscitar a MP 867 (aprovada na Câmara e "enterrada" pelo Senado na semana passada) que muda as regras do Código Florestal. As regras que o governo propõe beneficiam apenas 4% dos proprietários rurais do Brasil, que não cumprem a lei aprovada em 2012. Entre outras vantagens indevidas, não haveria mais a exigência de recompor matas e florestas que, somadas, equivaleriam a duas vezes o Estado de Sergipe.
O governo Bolsonaro já liberou 169 novos agrotóxicos, um recorde histórico no país. Desses, 26% não são permitidos na União Européia. Ninguém sabe o impacto da liberação dessas centenas de produtos ao meio ambiente e à saúde da população.
Três dos 31 registros mais recentes são de agrotóxicos que usam como base o glifosato , substância classificada pela OMS como potencial provocadora de câncer . Estudos recentes comprovaram a relação entre a substância e linfoma Não-Hodgkin.
E assim, a lista das insanidades ambientais seguirá seu curso, até o final do mandato dos loucos reacionários. Antes se lutava apenas contra os reacionários.
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