A Mobilização em Alcântara

No dia 25 de julho (dia do trabalhador rural) iniciou o processo de retomada das mobilizações em defesa do território de Alcântara/MA.

O MST incorporou a pauta da soberania nacional e se integrou a um conjunto de movimentos sociais e entidades que já atuavam em Alcântara, tais como MONTRA, MABE, STTR, SINTRAF, FETAEMA, ACONERUQ, e tantos outros. A mobilização foi parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a ação teve como objetivo denunciar a retomada das negociações de oferta da base aos Estados Unidos (EUA) pelo governo golpista de Michel Temer.

As negociações de um acordo sobre o uso da base militar brasileira para o lançamento de foguetes norte-americanos voltaram a ser realizadas por iniciativa do ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra, sob a justificativa de estabelecer melhores relações entre os dois países.

O caso estava sendo tratado sigilosamente, quando veio à tona após uma série de reportagens tratando das negociações, divulgadas em janeiro deste ano. Em seguida, houve uma visita do Ministro da Defesa, Raul Jugmann, à Base, declarando publicamente a necessidade de ampliação do CLA, em cerca de doze mil hectares.

Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h , as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. Estavam ali, não apenas o MST e o Levante Popular da Juventude, mas também as comunidades quilombolas.

Tida como uma das mais bem localizadas do mundo por possibilitar que foguetes coloquem satélites em órbita em um menor período de tempo e consequentemente com uma economia financeira, a base já vem sendo negociada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a remoção das comunidades quilombolas era iminente.

A partir de 2009, um conjunto de mobilizações, articuladas com a intervenção do MPF, barraram o acordo e suspenderam as atividades de remoção. O processo deveria ocorrer nos mesmos moldes do início da década de 80, quando dezenas de famílias foram transferidas para agrovilas.

Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h desse dia, as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. O protesto se deslocou em caminhada até o centro da cidade, onde ocorreu o ato público.

RELEMBRANDO

Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara, com uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.

O documento, representava uma vitória importante as comunidades de quilombos, após uma luta que remonta a 1980, atravessando vários governos estaduais e federais.

A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.

Contudo, logo após a publicação do RTID, a Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.

No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU. 

Um Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42 foi instaurado, para tratar da controvérsia jurídica, arrastando-se até recentemente, quando a AGU delibera simplesmente não haver controvérsia jurídica mas apenas indefinição governamental.

Após tantos anos de paralisação, os militares continuam a reivindicar uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA),  para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais. 

A ampliação, que conta com simpatia do governo Temer, acarretará o deslocamento de cerca de 2.700 famílias, a revisão do território étnico e a cessão de parte do território nacional para os EUA.

O  Programa Nacional de Atividades Espaciais brasileiro, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vinha sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia. 

Em crise para levar adiante seu projeto espacial próprio, o governo brasileiro volta a considerar a viabilidade de destinação do CLA para aluguel de lançamentos de outros países. O acordo de salvaguardas com os EUA implicará em mais limitações à autonomia do Brasil, embora pareça rentável na atual conjuntura de escassez.