ORGANIZAÇÕES PROTESTAM E A AUDIÊNCIA DO PARQUE DO BOM MENINO FOI CANCELADA

Com informações do Vias de Fato

Foto: Vias de Fato

 A série de audiências públicas para discutir alterações da legislação urbanística de São Luís continuam sendo criticadas duramente por vários segmentos da sociedade civil.

Pelos procedimentos adotados e pelo conteúdo que está sendo abordado nas referidas audiências, restou evidente que a Prefeitura Municipal pretende fazer a reforma urbanística apenas do ponto de vista dos interesses da especulação imobiliária.

UM BREVE HISTÓRICO

A obrigação legal de fazer a revisão dos Planos Diretores é uma exigência do 41 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). A obrigação é endereçada para os municípios com mais de 20.000 habitantes, os pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os integrantes de área de especial interesse turístico e os inseridos em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. 

Ainda no ano de 2006 findou o prazo para cerca de 1.700 cidades brasileiras, destas 76 do Estado do Maranhão, incluindo sua capital, São Luís, para a elaboração ou revisão do Plano Diretor . 

Os artigos 182 e 183, da Constituição Federal, que tratam da política urbana, foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade, que por sua vez deu um prazo de 5 anos para os municípios aprovarem seu Plano Diretor, no sentido de ordenar o pleno desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos (art. 40 § 3º).  No processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor, bem como na sua implementação, deve haver a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

OS VELHOS MÉTODOS DE EXCLUSÃO

O processo de revisão dessa legislação urbanística, em São Luís, tem sido manipulado, de forma que há uma evidente intencionalidade em restringir os debates e impedir que os verdadeiros interessados participem da discussão. 

A audiência desta quarta-feira, por exemplo, pretendia discutir de forma parcelada a área dos bairros Monte Castelo e Bairro de Fátima mas seria realizada fora desses bairros, no parque Bom Menino, no centro de São Luís.

Desta vez, houve uma grande mobilização das organizações da sociedade civil, dificultando a concretização das costumeiras manobras.

A AUDIÊNCIA NO PARQUE DO BOM MENINO

 A audiência começou com os técnicos da prefeitura, mais uma vez, fazendo uma apresentação que pouco falava à realidade das pessoas. Após isso, os representantes dos mais de 70 movimentos que questionam o processo começaram a se pronunciar.

Eles questionaram o porquê de a Prefeitura de São Luís desrespeitar recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para suspender o procedimento enquanto eles se pronunciariam sobre o caso, e insistir com as audiências de forma irregular e sem a devida publicidade.

O próprio representante do Ministério Público Estadual, presente na audiência, quis saber quantas pessoas dos bairros interessados estariam no auditório -  visivelmente dividido entre os movimentos sociais e representantes do empresariado.

Para espanto de todos, apenas três pessoas da comunidade afetada estavam no local, sendo duas delas integrantes do movimento que questiona o procedimento de mobilização levado a cabo pela prefeitura de São Luís.

Como os populares não aceitavam que o processo seguisse dada a flagrante falta de legitimidade,  o secretário municipal de Urbanismo, que coordenava os trabalhos, decidiu cancelar a audiência.

O representante do Ministério Público anunciou que também solicitou à prefeitura o cancelamento da audiência prevista para a próxima sexta-feira na zona rural.

A revisão da legislação urbanística de São Luís precisa ser um espaço de efetiva participação popular, para que os problemas da cidade sejam encarados de frente, beneficiando amplos setores da sociedade, que demandam muito mais do que gabaritos e recuos. 

Essa é a hora primordial de exigir um modelo de urbanização inclusiva, que reflita os problemas de mobilidade, de sustentabilidade ambiental, de desenvolvimento rural integrado, de acessibilidade, de bauneabilidade, de acesso à moradia urbana e rural, de segurança, de espaços descentralizados para o lazer e o esporte...

Todos esses temas foram relegados ao esquecimento simplesmente porque quem paga a banda escolhe a música que vai tocar. E o setor imobiliário agora cobra a sua fatura.