Decretada a interdição do 1º DP de Bacabal

http://imirante.globo.com/noticias/2011/02/01/pagina265631.shtml


Juiz da 1ª Vara acatou pedido do MP e baixou uma portaria. Presos devem ser transferidos em 48 horas.

Imirante/ Mirante FM de Bacabal


SÃO LUÍS - O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, interditou a carceragem do 1º Departamento de Polícia do município. A Portaria nº 03/2011, que pede a transferência dos detentos, foi expedida nesta tarde, após um pedido do Ministério Público. A delegacia tem 34 presos, além dos onze que já estão em casa, em prisão domiciliar desde a manhã de hoje.

O pedido de interdição, feito pelo promotor Luíz Gonzaga Coelho, reitera outros dois pedidos feitos em duas Ações Civis Públicas, que expõem a situação precária e sub-humana da carceragem da delgacia de Bacabal. "Nosso pedido é um terceiro, que corrobora os outros pedidos já feitos por outros promotores. É clara a situação de superlotação. Esses presos ficam em condições que afrontam a dignidade da pessoa humana", frisou o promotor Luiz Gonzaga, em entrevista, por telefone, ao Imirante.

Conforme a Portaria da 1ª Vara de Bacabal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem 48 horas para cumprir a decisão. O órgão deve transferir os presos para outra carceragem. Caso a Secretaria não cumpra a decisão, o juiz concederá prisão domiciliar aos 34 detentos do local.

O Imirante ainda está mantendo contato com a SSP para saber o posicionamento do órgão sobre a decisão.