Entidades de direitos humanos discutem sobre fiscalização da execução penal

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Jamil Gedeon em reunião com entidades de Direitos Humanos


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jamil Gedeon, recebeu em seu gabinete no início da tarde desta sexta-feira, 4, a vice-presidente da OAB - secção Maranhão, Valéria Lauande, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa e representantes de entidades de direitos humanos.


Na ocasião, o advogado Luís Pedrosa expôs alguns pontos a serem discutidos com o Poder Judiciário como a necessidade do juiz realizar vistorias em estabelecimentos penais e delegacias em suas comarcas. “É importante que juízes intensifiquem inspeções às unidades carcerárias das comarcas onde atuam para avaliar as instalações físicas e observar melhor possíveis irregularidades quanto ao funcionamento desses estabelecimentos penais”, explicou o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB.

O presidente do TJMA, Jamil Gedeon, esclareceu que essa fiscalização vem ganhando força no Estado, principalmente por meio da realização dos Mutirões Carcerários de Execuções Penais. Destacou que há um entendimento maior por parte dos magistrados em perceber como parte de suas atribuições, a importância de realizar esse tipo de inspeção. Aproveitou para agradecer o apoio dos órgãos presentes em ações do Judiciário e propôs o agendamento de reunião com os secretários estaduais de Saúde e do Sistema Penitenciário para tratar sobre a assistência médica aos presos.

Direitos Humanos - Outro tema discutido durante a reunião, refere-se a processos remetidos à Justiça que envolvem violações graves aos Direitos Humanos. Pedrosa citou o caso do fazendeiro Adelson Veras Araújo que vive em Açailândia e é acusado por manter trabalhadores em regime de escravidão em fazenda localizada dentro da Reserva Biológica do Gurupi, área de reserva ambiental protegida por Lei Federal.

O fazendeiro tinha ordem de prisão decretada pela Justiça desde abril de 2009 e foi preso no mês de janeiro deste ano. O caso ganhou repercussão ao ser veiculado em matéria veiculada por emissora nacional de televisão. De acordo com o inquérito policial, o fazendeiro e várias outras pessoas são responsáveis por dois homicídios e ocultação de cadáveres.

Foi solicitado ao presidente do TJ atenção do Judiciário ao caso. A vice-presidente da OAB, Valéria Lauande, informou que está sendo feita uma articulação entre as entidades e advogados para visitar a comarca de Maracaçumé, onde tramita o processo, além da solicitação de acompanhamento do processo por parte do Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Também participaram da reunião, os juízes Douglas de Melo, Fernando Mendonça e Sônia Amaral e os representantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (FOREM), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e Movimento dos Sem Terra (MST).

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

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