OAB/MA entrega pedido de abertura de CPI do Sistema Carcerário à Assembleia Legislativa do Estado

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O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, entregou pessoalmente a solicitação, acompanhado do tesoureiro da Seccional, Valdênio Caminha; do conselheiro seccional, Walmir Moreira Serra Júnior; do diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MA, Carlos Lula; do vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da Ordem, Erivelton Lago; do presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MA, Rodrigo Maia e do presidente da CAA (Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão), Gerson Nascimento.

Durante a audiência, o presidente da Ordem dos Advogados fez uma análise do Sistema Carcerário no Estado, considerando que o documento entregue é baseado nos graves fatos relativos à situação dos presídios e delegacias do Maranhão. Ele destacou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA realizou o levantamento quantitativo dos casos de mortes de presos no Maranhão, no interior das unidades prisionais, constatando que no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010, foram mortos 86 presos. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, 7 detentos foram mortos, totalizando 93 mortos em cadeias maranhenses desde 2007.

Macieira enfatizou ainda que, além da preocupação em alertar a sociedade sobre a realidade das prisões, hoje no Estado, o objetivo da OAB/MA em propor a formação de uma CPI é inspirado na possibilidade de fornecer subsídios para a atividade legislativa que, baseada nos resultados das investigações parlamentares, poderá adotar leis ou mesmo formular propostas de políticas públicas visando ao enfrentamento dos fatos apurados. “A instauração de uma comissão de inquérito é fruto essencialmente do interesse público. A OAB/MA não pretende, de forma alguma, avançar sobre as competências do Poder Legislativo, muito menos sobrepor-se à soberania de decisão da Assembleia”, observou Mário Macieira.

Arnaldo Melo considerou a relevância da proposição da OAB/MA: “Colocaremos a matéria em votação e, independentemente da decisão tomada pelo colegiado, reconhecemos a importância da atuação desta Seccional. Sabemos que poderemos contar com o auxílio da instituição na resolução da problemática que enfrentamos agora”, afirmou.