Frente quer aprovar confisco de terras onde há trabalho escravo

Revista Digital de Direito Agrário.

Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo.

Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC corresponderá a uma segunda abolição. "Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados."

Resistência dos ruralistas

Segundo ele, "uma das fontes de resistência é a chamada bancada ruralista". O trabalho da frente, acrescenta, "será combinar convencimento, diálogo e a legítima pressão moral, libertadora, que é importante ser feita para acordar aqueles que menosprezam essa realidade e acham até normal que trabalhador seja tratado como escravo em pleno século XXI."

Para José Nery, os produtores rurais deveriam apoiar a aprovação da PEC e evitar qualquer prática criminosa no trabalho rural, para que os produtos da agricultura brasileira não enfrentem dificuldades no mercado internacional.

Definição clara

Valdir Colatto diz que bancada ruralista não defende trabalho escravo.

Mas, segundo o deputado Valdir Colatto, PMDB-SC, a bancada ruralista não defende o trabalho escravo, mas demanda uma definição clara do que seja esse tipo de trabalho.

Ele questiona qual seria essa definição: "[O trabalho escravo] é aquele em que a pessoa não pode ir e vir? Aquele [em que o trabalhador] está preso realmente? Ou aquele que tem algum tipo de trabalho que não seja dentro das características e das exigências do Ministério do Trabalho?"

Na avaliação do parlamentar, "tem que existir um conceito para que se possa dar segurança às pessoas, que não sejam enquadradas ou perseguidas por um fiscal qualquer do Ministério do Trabalho ou outra entidade que se julgue no direito de decidir pela vida das pessoas".

Trabalho degradante

A ONG Repórter Brasil é uma das 56 entidades da sociedade civil que compõem a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com seu site, o trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade.

Para Valdir Colatto, o patrimônio de pessoas culpadas por algum crime, não importa qual a gravidade, deve ser preservado, para que sua família não sofra também. O deputado afirma, ainda, que o trabalho escravo acabou no Brasil e no mundo há muito tempo. E que as leis trabalhistas brasileiras já são duras o suficiente para fazer o controle de situações irregulares.

Segundo turno

A PEC do trabalho escravo foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.

Por Redação Agência Câmara, Reportagem-Verônica Lima/Rádio Câmara, Edição-Newton Araújo, 17.01.2011

Falta de informação e cultura atrasada impedem o fim do trabalho escravo

Trabalhadores mais esclarecidos sobre os próprios direitos trabalhistas têm menos chances de ser aliciados para trabalhar em condições análogas à escravidão. De acordo com o pesquisador da organização não governamental (ONG) Observatório Social Marco Magri, "as pessoas acham que trabalho escravo remete à época colonial, onde o escravo vivia em senzala, não tinha direito algum. Hoje, o trabalho escravo tem uma caracterização bem definida". O trabalhador, sabendo disso, tem muito mais condições de manter uma relação saudável de trabalho com o empregador, explicou o pesquisador.

O dia 28 de janeiro foi batizado como Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Neste dia, no ano de 2004, Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos em uma emboscada, quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

Em menos de seis meses de investigações, nove pessoas foram indiciadas pela polícia e denunciadas à Justiça pelo Ministério Público. Cinco estão presas preventivamente e quatro aguardam o julgamento em liberdade, entre elas, o prefeito de Unaí, Antério Mânica, denunciado como um dos mandantes, junto com o irmão Norberto Mânica. Os dois são grandes produtores rurais da região. Mesmo passados sete anos do crime, a Justiça ainda não marcou a data dos julgamentos.

Magri disse que um dos fatores que atrapalham a erradicação do trabalho escravo no Brasil é a cultura de que trabalho em condições ruins, degradantes, não é crime. "Hoje a gente ouve que muitas condições de trabalho são ruins, mas não são consideradas trabalho escravo. As pessos dizem: 'Imagine, trabalho escravo não existe na minha confecção, não existe na minha linha de produção'."

Ele disse também é necessário que a sociedade e o Poder Público façam um debate franco sobre essa questão. Ele citou o fato de parlamentares que questionaram a existência de trabalho escravo no país e a caracterização feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Isso tem um impacto negativo na sociedade porque mantém a cultura de que trabalho escravo não existe".

O pesquisador disse ainda que, para combater essa prática, é necessário que o Estado faça uma análise dos setores que, historicamente, adotam essa prática e, também, dos novos setores que estão deixando trabalhadores em situação análoga à escravidão. Para Magri, esse mapeamento é importante para coibir o trabalho escravo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, desde criação do GEFM, em 1995, foram feitas 1.082 ações de fiscalização, com 39.169 trabalhadores resgatados. Além disso, o Ministério do Trabalho criou a lista suja do trabalho escravo, que conta hoje com 88 empregadores. Quem entra para a lista fica impedido de obter empréstimos em bancos estatais e, também, entra para a lista das empresas pertencentes à cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado por indústrias, atacadistas, lojas e exportadores, que impõem restrições ou impedimentos à comercialização de bens produzidos por quem financia ou se beneficia do trabalho escravo.

Por Roberta Lopes - Repórter, Agência Brasil, Vinicius Doria - Edição, 29.01.2011

Protestos contra trabalho escravo em todo o país

Trabalhadores rurais, como os cortadores de cana, são as maiores vítimas das condições de trabalho semelhantes à escravidão: manifestações de repúdio em todo o país

A 2ª Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, iniciada no dia 27.01.2011, programou eventos em diversos estados para sensibilizar a população e cobrar ação mais enérgia do Estado

A Semana Nacional contra o Trabalho Escravo pretende, com eventos programados para todo o país, sensibilizar a população e aumentar a pressão social para gerar avanços na eliminação do problema.

O encontro foi aberto com o lançamento do Atlas político-jurídico do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão, elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA). A obra reúne uma amostra das informações sobre o tema que constam em arquivos do centro e de órgãos governamentais.

O presidente da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), participou do lançamento, em Açailândia, ao lado de parlamentares federais e estaduais, membros do Judiciário, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão e representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em Minas Gerais, uma manifestação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) fez parte da programação do evento para lembrar os sete anos do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, na cidade mineira de Unaí.

A manifestação foi em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Belo Horizonte, para cobrar o julgamento dos principais envolvidos no episódio que ficou conhecido como a "chacina de Unaí".

Atualmente, quatro réus estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e cinco acusados de participar da execução estão presos em Contagem (MG).

Antério Mânica, denunciado como mandante do crime, teve seu processo desmembrado dos demais em razão de ter sido eleito prefeito de Unaí e será julgado em foro especial após o julgamento dos demais acusados.

Pará

No dia 28.01.2011 foi aberto em Belém o seminário Trabalho Escravo no Pará, Desafios e Propostas para a Erradicação. O evento também contou com a presença do senador José Nery, autor da proposta para que 28 de janeiro integre o calendário como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento terminou no dia 29.01.2011 com a apresentação das ações prioritárias para combater a prática no estado.

Entidades representativas do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo realizaram manifestações no dia 28.01.2011 no Piauí e entregaram um manifesto às autoridades do estado e à imprensa.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo realizou audiência pública para discutir o trabalho escravo urbano. O foco do debate foi a indústria do vestuário.

Também no dia 28.01.2011 houve um culto ecumênico alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Cuiabá.

Por Redação Agência Senado, Edição de sexta-feira 28 de janeiro de 2011


Mentalidade escravagista impede aprovação de medidas para erradicar esse tipo de trabalho, avalia Nery

A mentalidade escravagista ainda presente em certos setores da elite política brasileira é o que impede a aprovação de medidas para a erradicação do trabalho semelhante ao de escravo no Brasil. A avaliação é do presidente da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), que defende a aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda à constituição que permite confiscar terras em que houver esse tipo de trabalho (PEC 438/01).

A chamada "PEC do trabalho escravo" é um dos temas da Segunda Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, que discutirá o assunto em pelo menos sete estados até a próxima quinta-feira dia 03.02.2011, quando a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizarão reunião no Senado.

Na abertura do encontro, no dia 27.01.2011, na sede do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), em Açailândia (MA), houve o lançamento do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.

Na opinião do senador, alguns políticos e empresários do agronegócio consideram mais importante o lucro obtido com suas atividades do que o respeito à dignidade humana.

- São setores que colocam como prioritárias as razões econômicas. A nossa luta pela erradicação do trabalho escravo no país se dá por razões humanitárias, disse o senador em entrevista à Agência Senado.

Pará

A maior incidência da utilização de trabalhadores em condições similares à de escravo é registrada no Pará, segundo informou José Nery. Em seguida, vêm os estados do Maranhão, Tocantins e Piauí.

O Maranhão, como destacou o senador, lidera o fornecimento desse tipo de mão de obra, uma vez que a maioria dos trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho é oriunda deste estado, seguidos pelos originários do Piauí.

José Nery disse esperar que, na legislatura que se inicia em 2 de fevereiro, as bancadas do Congresso Nacional estimulem o debate sobre o assunto e coloquem como prioritária a aprovação da PEC do trabalho escravo.

Apesar de não integrar o Congresso na próxima legislatura, ele afirmou que vai continuar se dedicando ao combate ao trabalho escravo.

 É um compromisso de vida. Abracei a causa no Pará, especialmente em Abaetetuba, ou em qualquer lugar em que for chamado a contribuir, a organizar debates e ampliar a discussão do tema, até podermos testemunhar o fim do trabalho escravo no Brasil - afirmou Nery.

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Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 27.01.2011