sábado, 30 de junho de 2012

Talibãs paquistaneses proíbem vacinação contra poliomielite


http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5868746-EI8143,00-Talibas+paquistaneses+proibem+vacinacao+contra+poliomelite.html


30 de junho de 2012 06h01 atualizado às 06h42

O anúncio dos rebeldes talibãs de proibir a vacinação contra a poliomielite nas zonas tribais do Paquistão ameaça frear a erradicação de uma doença endêmica no país e põe em risco direto cerca de 250 mil crianças.
Nesta semana, um grupo armado do Waziristão do Sul, uma das regiões mais vulneráveis do noroeste paquistanês, se uniu a seus "irmãos" do Waziristão do Norte, que há duas semanas fizeram uma série de reivindicações políticas para permitir a vacinação.
O argumento central é o mesmo nos dois casos: os Estados Unidos devem cessar os bombardeios com aviões não tripulados (drones) na região, já que, segundo os insurgentes, matam muito mais crianças que a pólio. Além disso, as campanhas de vacinação são um ninho de espiões ocidentais.
"Se (os EUA e seus aliados) são tão sinceros com os muçulmanos e nos dão vacinas, por que nos bombardeiam sem piedade?", pergunta um panfleto distribuído no dia 15 de junho em vários pontos do Waziristão do Norte.
Waziristão do Norte e Waziristão do Sul, considerados redutos da insurgência talibã e de outros grupos jihadistas, foram alvo de uma série de ataques aéreos neste ano, que deixaram mais de 100 mortos.
Tanto as autoridades locais como as agências de ajuda internacionais estão muito surpresas com a iniciativa talibã de usar a vacinação contra a pólio como parte de sua guerra contra Ocidente e as forças de segurança paquistanesas.
"É criminoso privar suas próprias crianças de proteção contra uma doença contagiosa e tão grave como a pólio. É uma questão de direitos humanos elementares", diz o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Paquistão, Guido Sabatinelli.
A poliomielite é uma doença viral contagiosa que pode afetar o sistema nervoso central e produzir paralisias, e o Paquistão é um dos três países do mundo em que ela ainda é endêmica (os outros dois são Afeganistão e Nigéria).
Segundo dados oficiais, no ano passado houve 198 casos no Paquistão, quase um terço do total registrado no mundo. Neste ano já houve 22, apesar dos esforços das autoridades e das agências de saúde para erradicar a doença do país.
Em setembro do ano passado, a OMS confirmou que foi registrado um caso de pólio na China cujo vírus saiu do Paquistão e relacionou a propagação internacional da doença pelos problemas para efetuar as campanhas de vacinação.
As áreas tribais são prioritárias na estratégia de prevenção no Paquistão e, neste ano, já houve casos tanto no Waziristão do Norte como no do Sul, que são duas das regiões mais afetadas pela guerra entre a insurgência e as autoridades.
Estava previsto para o dia 17 de julho o início de uma campanha de vacinação (a vacina costuma ser ministrada em gotas) no Waziristão do Norte e do Sul e, de acordo com as estimativas, cerca de 250 mil crianças menores de cinco anos seriam beneficiadas.
Um dos argumentos das milícias fundamentalistas é que, por trás dos postos de vacinação financiados por doadores internacionais e pelas Nações Unidas, se esconde uma rede de espiões.
A ideia se apoia no caso do médico Shakil Afridi, condenado recentemente a 33 anos de prisão no Paquistão por ajudar a CIA na captura de Osama bin Laden mediante uma falsa campanha de vacinação que, na realidade, pretendia obter amostras de DNA.
O boicote à vacinação por parte dos grupos fundamentalistas é uma nova mostra do desgoverno que sofrem as áreas tribais da região, a ponto de as milícias radicais agirem quase como administradores de fato em algumas zonas.
Há poucos dias, um editorial do jornal local Dawn, publicado em inglês, criticava o fato de o governo central ter pedido aos responsáveis provinciais que tentassem convencer os talibãs, ao invés de obrigá-los a ceder.
O fato de a ideia de usar a vacinação contra a pólio já ter passado de uma zona tribal para outra faz com que as autoridades temam que o exemplo se estenda a outras regiões.
"É por isso que estamos muito atentos a este caso, pelo perigo que representa a iniciativa, e por isso queremos resolver a situação o mais rápido possível", reconhece um dos responsáveis do governo no âmbito de saúde, Mazhar Nisar.  

Uma reportagem sobre o dia de São Marçal

sexta-feira, 29 de junho de 2012

A Ilha vai parar de novo




Depois do feriado do dia de São Pedro (29), os arraiais começam a descer o pano. Os bois de orquestra e um cem número de arremedos e distorções da cultura maranhense vão embora. Apesar de tudo, em que pese pequenos núcleos da resistência cultural da orquestra, a cada ano aumentam os grupos alternativos, em franco diálogo com a experiência comercial e alegórica de Parentins.
O dia de São Pedro, na Ilha, ainda é o sinal da tradição que não se deixa morrer. Aqui começa uma das mais belas experiências contra-hegemônica do país. O sotaque da matraca se impõe até o dia 30, onde São Marçal é homenageado, no bairro João Paulo. Vindo dos mais diferentes rincões da ilha, comunidades tradicionais exibem força e tenacidade para cumprir o secular ritual, movidos por uma extraordinária percussão africana e indígena. Não há experiência igual no mundo.
A avenida São Marçal, que corta o bairro, é tomada por milhares de genuínos maranhenses, exibindo extraordinário vigor físico, para suportar a rotina de vários dias seguidos de exibição, dançando uma coreografia exigente, carregando sobre o corpo fantasias pesadas, ou tocando instrumentos rústicos, como os panderões, a cuíca e a estridente matraca.
Ninguém sabe ao certo como a infusão étnica deu origem a um modelo de percussão único, que exige ouvido musical e coordenação de um batalhão de centenas, em muitos casos, de milhares de ritmistas, que se confundem com o povo na rua. Dia 30 é definitivamente o dia.

Zambumba, o ritmo da resistência africana

Irmão de Mução confessa que usou dados do radialista na internet; humorista é solto


http://www.vntonline.com.br/2012/06/irmao-de-mucao-confessa-que-usou-dados.html

29 Junho 2012No VNT do Correio24horas
O irmão do radialista Rodrigo Vieira Emereciano, 35 anos, o Mução, confessou em depoimento que usou a senha e o email do humorista para acessar sites de pornografia infantil, segundo o "Diário de Pernambuco". O irmão de Mução, que não teve o nome divulgado, é diretor da empresa do radialista no Ceará.

O depoimento do irmão de Mução foi dado em Fortaleza. Ele confessou ter usado os dados do irmão para acessar sites e fóruns. Na noite desta sexta-feira (29), a Justiça concedeu habeas corpus e revogou a prisão do radialista, que deixou a sede da PF em Recife, onde estava detido, sem falar com a imprensa.
"Durante seu interrogatório, além das senhas pessoais, o irmão do investigado admitiu que criou e-mails e perfis de usuários em nome daquele [Mução], através dos quais acessou, por diversas vezes e em diferentes ocasiões e localidades, programas de compartilhamento de dados usados para divulgação e troca de imagens contendo cenas de sexo explícito e pornográficas, como se o investigado fosse", diz nota enviada pela PF à imprensa.

"Após a prisão, durante as buscas e interrogatórios, foi levantada - pelo próprio investigado - a possibilidade de os acessos terem sido feitos por uma terceira pessoa, com acesso amplo e irrestrito ao suspeito, aos seus locais de residência e trabalho, bem como aos seus dados pessoais. Assim, a partir dos dados fornecidos no interrogatório, novas diligências foram feitas, culminando com a identificação, intimação e a consequente confissão do irmão do investigado", continua a PF.

Segundo o site, Mução vai conceder uma entrevista coletiva no sábado (1º) para falar sobre o caso. Ele foi preso na quinta-feira em sua casa em Fortaleza. 

Preso acusado de pedofilia, radialista Mução é transferido


http://oglobo.globo.com/pais/preso-acusado-de-pedofilia-radialista-mucao-transferido-5354834

Humorista preso pela PF em ação contra rede internacional foi de Fortaleza para Recife

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RECIFE - O radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, vulgo Mução, foi transferido nesta sexta-feira de Fortaleza para o Recife, onde passou o dia prestando depoimento à Polícia Federal (PF). Mução foi preso nesta quinta-feira acusado de integrar uma rede virtual de pornografia infantil, durante a Operação DirtyNet (rede suja), deflagrada pela PF e que resultou em outras 31 prisões em nove estados brasileiros.
A imprensa não teve acesso ao depoimento de Mução, mas ele teria negado todas as acusações. Na tarde da quinta-feira, a família do radialista defendeu a inocência dele. Uma irmã de Mução, Renata Vieira, declarou à imprensa local que o material recolhido – entre eles computadores e vídeos - pertenceriam a um funcionário da BGM, empresa da família.
As provas foram recolhidas pela PF em uma residência no bairro da Imbiribeira, onde Mução morava antes de se transferir para a capital cearense. De acordo com a família, o imóvel teria sido alugado pelo radialista para acomodar funcionários da empresa vindos do Ceará.
Mução é bastante popular no Nordeste, onde mantém o programa "Pegadinha do Mução", que é transmitido para toda a região e alguns estados do sudeste. O radialista é filho da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, que ocupou o cargo no governo Lula e terminou se envolvendo em uma polêmica acusação, segundo a qual a então ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria lhe pedido para suspender investigação do Fisco contra a família Sarney.
O radialista tem 35 anos e comanda há 19 o programa. Ele era realizado em Recife, mas há três meses a produção passou a acontecer no Ceará.
De acordo com a PF, após o depoimento ele seria transferido para o Centro de Triagem Everardo Luna, situado na região metropolitana, de onde seguirá para o Presídio Aníbal Bruno. Embora a família alegue a inocência de Mução, para a PF as provas contra o radialista são muito contundentes. 

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama


http://smdh.org.br/?p=426


By zema ⋅ 28 de junho de 2012 ⋅
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensão de empreendimento florestal e carvoeiro no estado do Maranhão, por falta de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O investimento da Suzano Papel e Celulose S/A é estimado em R$ 412 milhões. Segundo a Justiça Federal, os impactos ambientais ultrapassam os limites do estado. Por isso, a competência para o licenciamento seria do Ibama. A empresa, porém, apresentou o projeto somente na entidade estadual, que concedeu as licenças de instalação e operação no mesmo dia.

Investimentos – O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do magistrado de primeiro grau, suspendeu as licenças, determinando que o Ibama fosse chamado ao processo. Daí a medida buscada pelo Maranhão no STJ, visando à suspensão da tutela antecipada concedida pela Justiça Federal.

Além dos investimentos na produção, o estado apontou que a operação geraria 1,8 mil empregos diretos e 7,7 mil indiretos, envolvendo investimentos em projetos socioambientais de aproximadamente R$ 1,3 milhão, beneficiando cerca de 60 mil pessoas.

Precaução e presunção – Porém, para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o princípio da precaução ambiental se impõe no caso. “Esse princípio deve ser observado pela administração pública e também pelos empreendedores. A segurança dos investimentos constitui, também e principalmente, responsabilidade de quem os faz”, ponderou Pargendler.

“À luz desse pressuposto, surpreende na espécie a circunstância de que empreendimento de tamanho vulto tenha sido iniciado, e continuado, sem que seus responsáveis tenham se munido da cautela de consultar o órgão federal incumbido de preservar o meio ambiente a respeito de sua viabilidade”, continuou.

O ministro também destacou que bastaria ter a Suzano apresentado o projeto ao Ibama para inviabilizar a ação civil pública movida pelo MPF. “Essa conduta faz presumir que algum prejuízo ao meio ambiente possa resultar das licenças impugnadas”, concluiu o relator. A decisão da Corte Especial, acompanhando o voto do presidente, foi unânime. (Do Superior Tribunal de Justiça)

A Violência da Tortura

Um dos maiores desafios da luta contra a tortura é a superação de seu substrato cultural. Num país onde o genocídio de índios foi legitimado como tomada de posse, e a escravidão autorizada pela fé, a dificuldade para romper com a banalização da violência é grande.
Vivemos sem dúvida num ambiente de institucionalização da violência, malgrado o que dispõe o ordenamento jurídico.  Esse é um substrato cultural muito perigoso.
Em primeiro lugar, porque ele naturaliza a verticalização da sociedade, com a exclusão e a criminalização dos mais pobres.
Posso dar exemplos:
1) o problema da saúde pública, somente passou a preocupar a opinião dominante quando houve a bancarrota dos planos de saúde, que atinge principalmente as classes médias. Antes disso, ninguém ligava para o que acontecia nas filas dos socorrões, onde os pobres se empilhavam.
2) o problema da segurança pública veio à tona com grande força depois que assassinaram o jornalista Décio Sá. Mas pessoas pobres sempre morreram aos montes, todos os dias, sem grandes clamores para o tema.
Em segundo lugar, a ideologia da violência legitima a afronta à lei, muitas vezes com o respaldo das próprias autoridades, temerosas de enfrentar a opinião pública dominante. Não adianta termos leis avançadas que apregoam o respeito à dignidade do ser humano, se as autoridades públicas não estão encorajadas para defendê-las e executá-las. Esse o caso específico da tortura - uma modalidade execrável de violência.
A sociedade tem responsabilidade na afirmação desse modelo de institcionalidade violenta. Ele busca sua própria legitimidade na família, na escola, nas igrejas e na mídia.
A violência é uma forma de linguagem. O diálogo é outra. O silêncio é outra, e (este último) nem sempre significa neutralidade.
Se os pais ensinam os filhos a resolverem seus pequenos problemas de infância por intermédio da violência, teremos adultos pouco afetos ao diálogo. Se os pais espancam, na verdade, também ali estão ensinando que espancar é correto. Não precisa verbalizar isso claramente para os infantes. Eles vão apreender a mensagem no simbolismo que ela contém.
Se a escola não consegue ensinar o valor da disciplina - até mesmo porque a base dela vem da família - não será um instrumento de combate à violência. Aprender e estudar implica renunciar ao desforço físico para a resolução de problemas. Isto porque o conhecimento é racionalização do uso de ferramentas para convivência coletiva. Daí se explica o porquê de carteiras quebradas, banheiros imundos e paredes pichadas, principalmente nas escolas públicas. Democratizar o ensino depende do grau de democracia que existe na própria sociedade. O desmonte da escola pública - que atende aos mais pobres - é um indício de violência social, sem dúvida.
Em muitas Igrejas também impera o resquício da violência estrutural: machismo, manipulação da fé, estelionato, alienação do mundo, satanização de religiões africanas. Ninguém desconhece que tudo isso também é violência psicológica. Nem os preceptores espirituais escapam da linguagem violenta, exorcizando demônios imaginários.
Na mídia, pululam programas de gosto duvidoso. As programações de TV copiam fórmulas que exploram a sensação de insegurança na população, uma audiência refém da tela, como mariposas. O mau gosto é tão grande que se popularizou rapidamente um instrumento que simboliza a tortura. Seja um cassetete, seja um pedaço de madeira qualquer, o símbolo é o mesmo, nas mãos do jornalista. Esse modelo de mídia tipifica a incitação ao crime.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Matar jornalista ou ativista pode virar crime qualificado


http://oglobo.globo.com/pais/matar-jornalista-ou-ativista-pode-virar-crime-qualificado-5322757

Relator do projeto do Código Penal propõe que ‘ladrão de galinha’ responda em liberdade
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BRASÍLIA - O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da reforma do Código Penal na Câmara, apresentou na tarde desta terça-feira parte de seu relatório com alterações que propõe em várias partes da legislação. Molon defende que assassinatos de jornalistas, ativistas de direitos humanos e de agentes públicos que investigam crimes ou atos de improbidade sejam considerados homicídio qualificado, e não homicídio simples. Assim, a pena saltaria de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de prisão.

- São aqueles crimes que envolvam jornalistas, ativistas e agentes públicos que estejam atuando em denúncias. É crescente o número desses profissionais nos últimos tempos - disse Alessandro Molon.
No caso dos homicídios simples, o deputado propõe o aumento da reclusão de 6 a 20 anos para 8 a 20 anos.
- Sabemos que aumento de pena não é, sozinho, a solução para esses problemas. Mas é uma medida que não de pode abrir mão.
Em alguns casos, Molon sugere redução da pena, como o furto. A pena cai de 1 a 4 anos para 6 meses a 2 anos. O relator defendeu ainda que o chamado "ladrão de galinha" responda ao processo em liberdade. Ele citou vários exemplos de pessoas que furtaram pequenas mercadorias e valores irrisórios como R$ 3 de uma pessoa e passaram até dois meses na prisão. Sem serem julgados.
- São casos nos quais as pessoas são condenadas depois de passar meses na cadeia. E ficam na mesma cela que traficantes, de homicidas e outros. Não faz sentido - disse Molon.
No artigo referente a drogas, o relator pretendeu estabelecer diferença entre usuário e traficante. Ao contrário da comissão de juristas do Senado, que propuseram a descriminalização da droga, Molon pretende tornar claras as diferenças entre um e outro. Para ele, ainda se faz muita confusão nas delegacias e no Judiciário sobre quem é quem. Para evitar essa distorção, Molon defende que será considerado usuário aquele que portar quantidade de droga para consumo médio individual de cinco dias. Não estabelece quantidade. Esse quantitativo será definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Claro que se uma pessoa, mesmo com uma quantidade pequeníssima, como um grama de maconha, for flagrada vendendo será enquadrado como traficante - explicou.
Nesta terça, Molon apresentou apenas alguns trechos do relatório, que ainda será lido pela subcomissão especial da Câmara e votado.

Cutrim detona a operação "Detonando Tudo"

O deputado estadual, Raimundo Cutrim, subiu hoje à tribuna da Assembléia Legislativa para detonar seu principal desafeto político, o Secretário de Segurança, Aluísio Mendes. O tom raivoso do discurso não disfarçava a emoção do ódio. No jogo, fez certo. O seu silêncio já transparecia confissão de culpa.
Poucas vezes se viu o deputado vociferando indignado. Cutrim, como típico baixadeiro, raramente altera o tom de voz. Talvez por disfarce, geralmente é polido com seus adversários.
Hoje não. Cutrim não apenas criticou Aluísio Mendes, como já há algum tempo vinha fazendo. Ele simplesmente desancou o Secretário de Estado do governo que apóia. Alguma consequência colherá, sem dúvida, no meio político em que sobrevive, tal a virulência das palavras que utilizou na tribuna hoje.
Para quem acredita em Cutrim, o discurso foi necessário e já veio tarde. Foi apenas contundente, para demonstrar a indignação dos injustiçados. Nunca jamais fora atacado com essa gravidade. De delegado federal com um currículo invejável no combate ao crime organizado, passou a acusado de integrar uma organização criminosa. Não havia escolha para Cutrim.
Sarney vai perdoar. Também já foi acusado na arena política. Certamente já passou por angústias parecidas. Resta saber se Aluísio vai engolir tudo quietinho e fazer parte do jogo de cena. Qual é o jogo? Todo mundo já percebeu: uma disputa pela hegemonia do poder no seio da oligarquia. Roseana já encenou o script dela, reafirmando a confiança no seu ex-Secretário de Segurança.  Sarney já disse para Aluísio não responder. Os outros estão fazendo cara de paisagem.
Talvez verdadeiramente essa disputa tenha matado Décio...

Ustra é condenado a pagar R$ 100 mil por tortura na ditadura


http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5861155-EI306,00-Ditadura+coronel+e+condenado+a+pagar+R+mil+por+tortura.html


26 de junho de 2012 18h46 atualizado às 18h55

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por ter participado e comandado seções de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar. Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais. A decisão foi publicada ontem e assinada pela juíza de direito da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, Claudia de Lima Menge.
Conheça desaparecidos da ditadura
Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto.
O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. "Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia."
Na sentença, a juíza justificou a decisão. "Evidentes os excessos cometidos pelo requerido Brilhante Ustra, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados."
Recentemente, em 29 de maio, o Ministério Público em São Paulo recorreu da decisão da Justiça em não aceitar outra acusação contra o coronel. De acordo com o órgão, Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina são responsáveis pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, também em 1971.
Em outra ação, de 2008 o coronel foi julgado e condenado por torturar membros da família Teles também no DOI-Codi.
Agência Brasil

NOTA PÚBLICA sobre o Dia Mundial de Combate à Tortura


link original: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/06/26-jun-12-nota-publica-sobre-o-dia-mundial-de-combate-a-tortura-26-de-junho

Data: 26/06/2012
Brasão da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos
A Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas em 1997 instituiu o dia 26 de junho como o Dia Mundial em Apoio às Vítimas de Tortura. Tal medida representa um resgate ético e uma homenagem às pessoas que sofreram práticas da tortura, mas também é um dia de memória e um alerta pela reafirmação da condenação coletiva da tortura e de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e da luta pela sua erradicação da sociedade.
A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - adotada em 10 de dezembro de 1984 pela Assembleia Geral da ONU - entrou em vigor em 26 de junho de 1987 e foi ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989. A Convenção estabeleceu a tortura como crime internacional de forma que não pode ser justificado sob nenhuma circunstância, inclusive em tempos de guerra, expressamente proibido porque, além de produzir danos físicos e psicológicos na vítima, também fere a dignidade humana.
O Estado brasileiro, ao longo dos anos, reafirma seu compromisso pela erradicação da tortura e pelo atendimento aos seus compromissos internacionais, dos quais ressaltamos:
• A tipificação da Tortura como crime pela Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997;
• A visita do Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas em 2000, Relator Especial das Nações Unidas para Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punição em 2001 e Relator Especial das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias em 2003 e em 2007. A visita do Subcomitê de Combate à Tortura, um dos mecanismos internacionais de direitos humanos para os quais o Brasil mantém convite permanente de visitação, que realiza inspeção, de maneira irrestrita, de locais de privação de liberdade, entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011 e a divulgação do seu relatório em 14 de junho de 2012;
• A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelo Brasil em dezembro de 2006, e sua entrada em vigor em 11 de fevereiro de 2007;
• A apresentação do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de maio último, prestando informações sobre um conjunto de medidas adotadas para a realização de direitos e reafirmando seu compromisso com a prevenção da tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República congrega em sua estrutura o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, responsáveis pelo recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos e a Coordenação-geral de Combate à Tortura com a competência de articular a política para o enfrentamento da tortura, penas e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Hoje podemos ressaltar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, como um importante instrumento para enfrentamento à tortura, por servir como canal de comunicação com a sociedade tanto para informações qualificadas sobre Direitos Humanos como para o recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos, incluindo a tortura praticada em locais de privação de liberdade e outras formas de violência institucional.
A Coordenação-geral de Combate à Tortura e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura atuam diretamente nas ações para a efetivação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, que entre suas metas prevê a implantação e fortalecimento dos Comitês Estaduais de Combate à Tortura. Tais comitês exercem uma função basilar para a integração dos diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil e para adoção de medidas efetivas com vistas a erradicar esta grave violação. Atualmente, os seguintes Estados já aderiram ao Plano de Ações Integradas e contam com Comitês estaduais: Acre, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Goiás, Rio de Janeiro, e Paraná. Os estados do Rio de Janeiro, Paraíba e Alagoas aprovaram instrumentos legais para a organização de mecanismos estaduais de prevenção à tortura.
Apesar dos instrumentos internacionais e nacionais, a tortura permanece invisível à sociedade. As ações a serem adotadas perpassam pela omissão frente à tortura, e consequentemente uma forma de permiti-la. Torna-se necessária a participação e a integração de entidades e agentes públicos para efetivar a política de enfrentamento. Neste sentido, a Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Coordenação-geral de Combate à Tortura, atua também em parceria com órgãos governamentais e não governamentais internacionais no sentido de possibilitar a formação e o debate entre Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores da República, Delegados, Defensores Públicos, Peritos Médicos Legistas, Peritos Criminais e Representantes de Entidades de Direitos Humanos das temáticas de monitoramento de locais de privação de liberdade e perícia forense em crimes de tortura, por meio de oficinas internacionais, seminários e encontros nacionais e regionais.
Em 3 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem MSC 417/2011 ao Congresso Nacional propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei n.º 2.442/11. O texto foi construído a partir de um rico, intenso, transparente e longo processo de consultas nacionais, incluindo a discussão do tema em eventos internacionais, iniciadas em abril de 2007 pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A aprovação deste Projeto de Lei é uma prioridade do governo brasileiro e representa um grande avanço para o processo de erradicação da tortura.
Neste dia emblemático reafirmamos a importância de se combater a prática da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes com o intuito de manifestar nosso repúdio e incentivar a participação social neste enfrentamento.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

II Plano Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura no Maranhão será lançado hoje (26)


http://smdh.org.br/?p=418

By 26 de junho de 2012 

26 de junho é o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pela ONU em 1997
Hoje, 26 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura. A data foi instituída durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997. Mais do que homenagear pessoas vitimadas pela prática cruel, a data pretende ser um alerta aos governos e sociedades pela reafirmação da condenação coletiva da prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de um apelo por sua erradicação.
Causa de danos físicos e psicológicos nas vítimas, a tortura fere a dignidade humana e, segundo a ONU, não pode ser justificada sob nenhuma circunstância, sendo proibida em diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Em São Luís a data será celebrada com o lançamento do II Plano Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura no Maranhão. A solenidade acontece a partir das 14h na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Av. Marechal Castelo Branco, 819, São Francisco).


Três painéis serão apresentados na ocasião: às 14h, História e fortalecimento do Comitê de Combate à Tortura no Maranhão, por Luis Antonio Câmara Pedrosa, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); às 14h20min, Articulação em rede e fortalecimento das ações de prevenção e combate à tortura, por representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC); e às 14h40min, O papel da Defensoria Pública na implantação do II Plano Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, por representante da Defensoria Pública Estadual.
A atividade contará ainda com a fala do vice-governador do Maranhão Washington Oliveira e o plano será lançado por Raimundo Cesar Martins, Ouvidor da SEDIHC. A programação será encerrada com um debate sobre o tema.
Campanha – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Ouvidoria de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) lançaram em março passado a Campanha Estadual Contra a Tortura. A campanha prevê atividades pedagógicas em escolas e órgãos públicos, recebimento e monitoramento de notícias de tortura recebidas por seus organizadores e veiculadas em meios de comunicação, além da produção de relatórios. Um balanço será apresentado em dezembro.


Caso Décio Sá - Ditos e Contraditos III

 O assassinato de Décio Sá terá desdobramentos. Disso ninguém mais tem dúvida. O anúncio das prisões dos mandantes e executores e a posterior divulgação dos depoimentos do executor do crime não são os únicos motivos para tanto, embora tenham trazido luzes sobre a atuação de uma rede criminosa.
Contudo, muita gente bem informada já sabia de antemão que Décio não teria sido morto por criminosos insignificantes, pelo menos na perspectiva dos mandantes. O crime foi a ponta de um imenso iceberg, que sobre o qual se assenta interesses poderosos.
Novamente antecipo minhas escusas se alimento a fogueira das vaidades de um ilegítimo analista. Sem nenhuma pretensão de fazer sensacionalismo, sempre tive cá minhas conclusões sobre esse crime, a começar denunciando um modelo de jornalismo que colhe dividendos de estratagemas criminosos. Esse tipo de jornalismo (que, em essência, não é jornalismo) ao mesmo tempo, funciona à socapa, subordinado a determinados interesses de políticos, via de regra, alimentados por um modelo de financiamento de campanha ilícito. A presença desse perfil de jornalismo no anfiteatro do crime revela que Décio foi morto por interesses que estão além da restrita agiotagem. Por intermédio da movimentação dos políticos é que esses jornalistas tiveram conhecimento do esquema de agiotagem. Como o costume do cachimbo deixa a boca torta...
Fábio Brasil foi eliminado por que repassava informações da rede criminosa para alimentar o achaque de políticos e empresários. Certamente não fazia isso em vão, uma vez que era de seu natural correr risco por quantias pequenas em dinheiro. Os achaques passaram a perturbar, creio eu, não apenas a agiotagem, mas uma outra rede, não menos perigosa e criminosa: a do financiamento de campanhas políticas. As boas relações dos agiotas com determinadas autoridades, especialmente do sistema de segurança e da classe política, fornecem um bom indício de que o esquema  funcionava como lavanderia, não só para eleger prefeitinhos do interior do Estado.
A presença do Deputado Estadual, Raimundo Cutrim, agora exige um aprofundamento maior das investigações. Acusá-lo de mandar matar pelas críticas que recebia de Décio não me parece convincente. Cutrim sempre alimentou boas relações com jornalistas que o criticavam até mais acidamente, como foi o caso de Walter Rodrigues. Para incriminá-lo falta ainda um motivo convincente. Algo que pode apontar para o coração do esquema.
Depois, é preciso considerar que uma organização criminosa funciona dividindo papéis e responsabilidades. Quem teve função importante em um crime, pode não ter em outro. Para acusar alguém de integrar uma rede criminosa, antes de tudo, é preciso sabem como funciona a rede, na sua totalidade. Sem a visão geral do esquema, a investigação perde a força lógica dos indícios e das provas. Por isso, fui contra antecipar os resultados de parte da investigação.
Agora, Jhonatan de Sousa Silva é um morto-vivo. Onde quer que esteja, correrá riscos, mesmo em presídios federais de segurança máxima. Isto porque as organizações criminosas se interligam nos presídios e mantêm relações de troca de favores. Mandar matar alguém preso é muito mais fácil, se não tomados os devidos cuidados. Espero que a situação dele esteja sendo encaminhada como réu-colaborador, para a qual a Polícia Federal dispõe de um programa específico - o programa de Proteção ao Depoente Especial
O fio da meada parece não ter fim, se considerarmos todos os assassinatos de prefeitos no Maranhão. Não só o caso Bertim (prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar) mereceria agora uma reavaliação dos inquéritos confusos. Até para se saber qual a origem da confusão investigativa, que tanto beneficiou os advogados de defesa como também o esquema de financiamento de campanha a que me refiro.

Grupo Suzano cria sindicato para burlar direitos de trabalhadores no Maranhão

Fórum Carajás: Notícias
divulgação/eugenio
 Autor: divulgação/eugenio


O líder sindical Francisco de Jesus Silva,mais conhecido como Chico Miguel, Secretário de Assalariados Rurais da Fetaema, esteve participando de importantes reuniões com os dirigentes dos sindicatos de Aldeias Altas, Coelho Neto, Balsas e Campestre, ocasião em que foram avaliadas as ações da categoria em defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais no vinculo empregatício com empresas instaladas no meio rural. Em Barra do Corda, Chico Miguel participou de uma outra reunião com representações de 26 sindicatos da região dos cocais, oportunidade em que foi feito um debate sobre a reunião realizada em São Luis com o Ministério Público do Trabalho sobre o avanço indiscriminado do eucalipto em várias regiões do Estado e a destruição irresponsável do meio ambiente com a omissão dos poderes constituídos, que dão demonstrações claras de proteção ao grupo Suzano Papéis e Celulose, considerado hoje como o maior predador ambiental do Maranhão. A Fetaema denunciou a Justiça do Trabalho, que por iniciativa do grupo Suzano foi criado em Imperatriz, o Sindicato Urbano de Papel e Celulose, sem qualquer representatividade de trabalhadores rurais e quer ter ingerência no campo, embora seja urbano. Diante de mais uma ardilosa tentativa do grupo Suzano para burlar direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão está ingressando no Ministério Público com uma ação sobre a legitimidade da entidade no campo, afirmou Chico Miguel.
Por: Aldir Dantas

segunda-feira, 25 de junho de 2012

O racismo motivou a ilegalidade da maconha


http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-racismo-motivou-a-ilegalidade-da-maconha?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Por Cristiano Medri
Comentário no post "Governo do Uruguai iniciará cultivo de maconha"
Boa tarde, Nassif, texto de minha autoria, publicado no jornal Folha de Londrina.
A maconha tem sido utilizada medicinalmente e recreativamente por toda a história da humanidade, desde a China antiga até a nobreza inglesa do século 19. Sua proibição é recente e data de menos de cem anos, e, de modo algum, foi baseada em critérios científicos e de saúde pública, tendo sido baseada em preceitos morais, econômicos e racistas, já que, como era uma planta consumida por negros e mexicanos nos EUA, ficava mais fácil segregar estas pessoas através da criminalização de um hábito destes grupos.
Atualmente, importantes autoridades do meio político e científico advogam a favor da regulamentação do consumo. Dentre eles, temos brilhantes neurocientistas brasileiros, como Sidarta Ribeiro, Renato Malcher, Stevens Rehen e João Menezes. Estes pesquisadores afirmam que a maconha é uma droga muito mais segura e menos viciante do que o álcool e o tabaco, que a teoria da “porta de entrada” não passa de um mito que, absolutamente, não corresponde à realidade da maioria esmagadora dos usuários, que a ideia de que a maconha “mata neurônios”, simplesmente, é falsa, e que a utilização de maconha não danifica o cérebro e não causa alterações cognitivas permanentes.
Pelo contrário, estes pesquisadores citam pesquisas que concluíram que os princípios ativos da maconha possuem efeito neuroprotetor, com potencial de utilização no combate de doenças como parkinson, alzheimer e esclerose múltipla. Ainda, estudos recentes demonstraram que a maconha não aumenta a incidência de câncer de pulmão e não compromete a capacidade pulmonar em longo prazo.
Do ponto de vista social, importantes políticos de países que enfrentam problemas graves com a violência gerada pelo tráfico de drogas, como Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria, Ernesto Zedillo e Bill Clinton, ex-presidentes do Brasil, Colômbia, México e EUA, respectivamente, além de sociólogos e juristas, concluíram, após muitos estudos, que a guerra ao tráfico e a ilegalidade é muito mais danosa à sociedade do que a droga em si.
Esta guerra perseguiu, estigmatizou, prendeu e matou milhares de pessoas, corrompeu governos e polícia, aumentou a truculência policial, atentou contra as liberdades individuais dos cidadãos, estimulou a militarização do planeta e a invasão de países, gastou bilhões de dólares em armas e violência em detrimento de saúde e educação. Há muito mais pessoas morrendo em decorrência desta guerra, muitas destas, inocentes, do que pessoas morrendo diretamente em decorrência do abuso de substâncias ilícitas.
Basta citar os neurocientistas Sidarta Ribeiro e Renato Malcher, que dizem que é simplesmente impossível morrer de overdose de maconha, enquanto a guerra realizada para coibir o seu consumo e a disputa dentro do tráfico já mataram milhares de pessoas no Brasil.
A maconha possui grande potencial de utilização medicinal, no combate aos efeitos da quimioterapia do câncer, no tratamento da AIDS, parkinson, alzheimer, esclerose múltipla, glaucoma, ansiedade, no combate a tumores malignos, doenças inflamatórias, dentre outras. Ao contrário da maconha, o álcool é uma droga que pode matar por overdose, e nem por isto é ilegal, tendo sido definidas formas responsáveis para o seu consumo.
Por outro lado, do mesmo modo que o álcool, estudos mostraram que a maconha não deve ser consumida por crianças e adolescentes, por afetar o desenvolvimento cerebral nestas faixas etárias, e por pessoas com tendência a surtos psicóticos e esquizofrênicos. Mesmo assim, há uma ampla parcela da sociedade, que inclui médicos, psiquiatras e neurocientistas, que advoga que, não apenas a utilização medicinal, mas também a utilização recreativa, feita por adultos saudáveis e de modo responsável, é segura e deve ser regulamentada.
O mais importante de tudo é desobstruir o debate. A guerra total às drogas foi perdida, nunca o mundo combateu tanto as drogas e nunca elas foram tão consumidas. Quando os efeitos de uma proibição são muito piores do que os efeitos da substância proibida, esta proibição é burra e precisa ser revista.
Um debate sem tabus, sem moralismos e demonizações, baseado em ciência, deve ser realizado a fim de encontrar uma nova maneira de lidar com a maconha, de modo a minimizar seus malefícios, inclusive aqueles relacionados à guerra e ao tráfico, e maximizar seus benefícios.

Marcha indígena contra estrada financiada pelo Brasil chega a La Paz


http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5859230-EI294,00-Marcha+indigena+contra+estrada+financiada+pelo+Brasil+chega+a+La+Paz.html

25 de junho de 2012 22h36

LA PAZ, 25 Jun 2012 (AFP) -Indígenas que marcham há dois meses a partir da Amazônia boliviana contra uma estrada financiada pelo Brasil chegaram nesta segunda-feira a La Paz, e negaram que sua caminhada seja uma tentativa de golpe de Estado, como afirmou o governo de Evo Morales. "Nós descartamos tudo o que o governo diz, que pretendemos um golpe de Estado", afirmou à AFP o líder dos indígenas, Fernando Vargas, depois de uma coluna de várias centenas de indígenas ter chegado ao pequeno velarejo de Urujara, 12 km ao norte da sede de governo.
"Ainda não há data para entrar em La Paz", disse Vargas, no momento em que a capital boliviana encontra-se sem vigilância policial, já que os oficiais estão amotinados desde quinta-feira por demandas salariais, tomando a Praça de Armas, onde o presidente Evo Morales tem seu gabinete.
Morales, seu vice-presidente, Alvaro García, e a ministra de Comunicação, Amanda Dávila, asseguraram nos últimos três dias que setores da direita buscam um golpe de Estado, fazendo coincidir as reclamações dos indígenas com o motim dos policiais em todo o país.
O vice-presidente García inclusive disse que há um "Plano Tipnis" da direita que buscaria convulsionar a Bolívia, concatenando os dois conflitos sociais.
O Tipnis é o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure, que os indígenas defendem e pela qual marcham pela segunda vez em oito meses, para evitar a construção de uma estrada financiada pelo Brasil que o dividirá em dois.
"Não há um plano Tipnis para dar um golpe de Estado, quem tem o Plano Tipnis é o governo para invadir o Tipnis" com sua estrada asfaltada, afirmou o líder indígena.
Os indígenas iniciaram sua caminhada na cidade de Trinidad em 27 de abril e até agora já percorreram 588 km.
A coluna de manifestantes cruzou nesta segunda-feira a Cordilheira Oriental dos Andes, por uma estrada a 4.000 metros de altitude e chegaram a Urujara, perto de La Paz, a 3.600 metros.
gbh-jac/yo/lb

domingo, 24 de junho de 2012

Brasil vai esperar situação no Paraguai se estabilizar para tomar decisões


http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/brasil-vai-esperar-situacao-no-paraguai-se-estabilizar-para-tomar-decisoes?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&

Marco Aurélio Garcia Marco Aurélio Garcia (Rolando Pujol/EFE)
O Brasil vai esperar que a situação no Paraguai se estabilize após o impeachment do presidente Fernando Lugo para avaliar quais medidas vai tomar em relação à “ruptura da ordem democrático” (nas palavras do governo brasileiro, que ocorreu no país), disse neste domingo o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.
O Brasil, que no sábado convocou seu embaixador em Assunção para consultas, pretende aproveitar o atual momento para avaliar a situação e “deixar essa crise no Paraguai decantar para ver como vai ficar”, disse Garcia em entrevista para a Agência Brasil. Ele explicou que neste primeiro momento todos os países do Mercosul chamaram seus embaixadores para reunir informações e decidir, numa segunda etapa, que atitude será adotada.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou no sábado que os presidentes dos países do Mercosul aproveitarão a cúpula que começará na próxima quinta-feira em Mendoza, na Argentina, para avaliar a situação do Paraguai e adotar uma posição conjunta.
“O Brasil atuará em sintonia com o que for decidido pelo Mercosul”, afirmou Garcia. Ele assegurou que nem o Brasil nem o Mercosul pretendem intervir nos assuntos internos do país vizinho, mas não podem deixar de condenar a ruptura institucional ocorrida no Paraguai. “Em si, a convocação do embaixador pelo governo já é um sinal de desconforto com o que aconteceu”, destacou o assessor para Assuntos Internacionais. Garcia disse que é “impossível” adotar uma ação para obrigar o Congresso paraguaio a revisar sua decisão de destituir Lugo.

O assessor reiterou a condenação do governo brasileiro à destituição de Lugo por considerar que ela foi um “rito sumário”, no qual o ex-presidente não teve direito de defesa.

“O Brasil considera que o procedimento adotado compromete o pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, segundo comunicado divulgado ontem pela chancelaria brasileira.
(Com EFE)

TRFs vão contra Supremo sobre organização criminosa


http://www.conjur.com.br/2012-jun-24/supremo-trfs-discordam-conceito-organizacao-criminosa?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Os Tribunais Regionais Federais têm adotado postura contrária ao Supremo Tribunal Federal em relação às organizações criminosas. Enquanto a instância máxima da Justiça brasileira tem decidido que não existe o tipo penal “organização criminosa” no sistema jurídico brasileiro e, por isso, ele não pode ser utilizado para definir crime, para desembargadores é possível adotar a definição que consta na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil, como agravante de penas.
No julgamento em que concedeu Habeas Corpus e encerrou Ação Penal contra o casal Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, líderes da Igreja Renascer em Cristo, a 1ª Turma do STF acatou o argumento da defesa de que não existe a tipificação penal para organização criminosa, definida na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — a Convenção de Palermo, introduzida na lei brasileira pelo Decreto 5.015/2004 — como “grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material”. Na denúncia, o Ministério Público Federal usou o conceito de organização criminosa como crime antecedente para a lavagem de dinheiro.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, afirmou que aceitar “a definição emprestada de organização criminosa seria acrescentar à norma penal elementos inexistentes, o que seria uma intolerável tentativa de substituir o legislador, que não se expressou nesse sentido”. Embora o Decreto 5.015 tenha ratificado a convenção que traz o conceito de organização criminosa, o crime precisa ser introduzido no Código Penal.
Hernandes e Sonia eram acusados de integrar uma organização criminosa que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, se valeria da estrutura da igreja e de empresas vinculadas para arrecadar dinheiro, ludibriando fiéis mediante fraudes. A denúncia atribuía aos líderes religiosos o uso, em proveito próprio, de recursos oferecidos para finalidades ligadas à igreja, além do lucro com a condução de diversas empresas, desvirtuando as atividades assistenciais.
O artigo 5º da convenção, que trata do crime de participação em grupo criminoso organizado, diz que “cada Estado Parte adotará as medidas legislativas ou outras que sejam necessárias para caracterizar como infração penal” o ato de organizar, dirigir, ajudar, incitar, facilitar ou aconselhar a prática de uma infração grave que envolva a participação de um grupo criminoso organizado.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio pontua que, mesmo tendo assinado a convenção, o Brasil não cumpriu as medidas exigidas pelo documento. “Haveria necessidade de providência no interior do Estado signatário da convenção, posto não se mostrar automático ou imediato o preenchimento da lacuna no ordenamento interno”.
Nos Tribunais Regionais Federais, porém, a impressão é outra. Muitos desembargadores, entrevistados pelo Anuário da Justiça Federal 2012, responderam que o pertencimento a organização criminosa, mesmo que não esteja tipificado penalmente, pode ser utilizado como agravante no cálculo da pena a ser imposta.
O desembargador José Lunardelli, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirma que, “na ausência de legislação interna, pode-se utilizar o conceito da Convenção de Palermo, que tipifica a organização criminosa”. O colega Johonson de Salvo, também da 1ª Turma, entende que o conceito é comparável ao crime de quadrilha ou bando, o que também serve como agravante. Compartilha da mesma opinião a desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do tribunal. Em decisão citada no Anuário, a desembargadora Vesna Kolmar, da 1ª Turma, ao julgar Apelação Criminal contra um traficante, rejeitou conceder atenuantes e pena alternativa por entender que o acusado de tráfico integrava uma organização criminosa.
Para o desembargador Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do TRF-3, é possível admitir a organização criminosa como agravante, uma vez que crimes financeiros e tráfico só são possíveis com a participação de um número significativo de pessoas. O colega Nelton dos Santos lembra ainda que o termo "organização" é mencionado na Lei de Drogas. "E nada impede que o Judiciário delimite o que seja uma organização criminosa", diz. "O crime de associação para o tráfico, por exemplo, está tipificado."
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador José Lázaro Alfredo concorda que o chamado “mula” — pessoa que transporta drogas pela fronteira — pode ser classificado como pertencente à organização criminosa, por ser coautor.
No projeto do novo Código Penal, concluído neste mês pela comissão de juristas organizada pelo Senado para rever o texto da norma, o crime de organização criminosa deverá ser tipificado, como deu a entender o ministro Gilon Dipp, em entrevista à revista Consultor Jurídico.
O criminalista Pierpaolo Bottini afirma que já há um projeto de lei que copia a definição da Convenção de Palermo para transformá-la em lei ordinária e que ele já está em andamento avançado.
Bottini explica que a decisão do Supremo não é vinculante e que a insegurança jurídica sobre o assunto só será sanada com a sanção de uma lei sobre a questão. "Decisões dos TRFs e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão são anteriores à essa do STF e não podem ser vistas como desobediência", pontua.
Texto alterado às 10h45 do dia 24 de junho de 2012 para acréscimo de informações.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2012

sábado, 23 de junho de 2012

Brasil e Uruguai condenam deposição de Lugo e convocam embaixadores; Argentina retira representante



http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/06/23/brasil-e-uruguai-condenam-deposicao-de-lugo-e-convocam-embaixadores-argentina-retira-representante.htm

Guilherme Balza

Do UOL, em Assunção



Às vésperas da Cúpula do Mercosul, que será realizada a partir da terça-feira (23) em Mendoza, na Argentina, os governos de Brasil e Uruguai condenaram a deposição de Fernando Lugo, a qual classificaram de “rito sumário”. Os dois países convocaram seus embaixadores no Paraguai; Cristina Kirchner, presidente argentina já ordenou a retirada de seu embaixador neste sábado (23).
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e Energia) e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia para tratar da questão paraguaia.

Paraguai em crise



Foto 60 de 65 - 23.jun.2012 ? O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, se reúne com o núncio católico Eliseo Ariotti no palácio presidencial em Assunção Mais Jorge Adorno/Reuters
Após o encontro, o Itamaraty redigiu uma nota: “O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, afirma o texto.
Na mesma nota, o Itamaraty afirma que “o governo brasileiro não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai”.

Uruguai

O presidente uruguaio, José Mujica, se reuniu hoje com o chanceler paraguaio no Uruguai, Luis Almagro. Assim como o Brasil, o governo uruguaio convocou seu embaixador no Paraguai. Pelo Twitter, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que, para o ministro de Relações Exteriores do país, “a imposição de um novo presidente nestas condições não condiz com as práticas democráticas fundamentais.”
Almagro afirmou que o Uruguai espera que o Paraguai “convoque o mais rápido possível seu povo para eleger autoridades.”

Argentina

Em comunicado oficial, a chancelaria da Argentina afirma que a destituição do mandatário representou “uma ruptura da ordem democrática”. Frente aos graves acontecimentos institucionais ocorridos no Paraguai que culminaram com a destituição do presidente constitucional Fernando Lugo e a ruptura da ordem democrática, o governo argentino retira imediatamente seu embaixador em Assunção”, afirma o comunicado.
A retirada do embaixador argentino ocorre no momento em que o novo presidente, Federico Franco, busca convencer os integrantes do Mercosul e de outros países vizinhos a reconhecerem o governo paraguaio. Franco encarregou o recém-nomeado chanceler, José Feliz Fernandes Estigarribia, para buscar a aproximação.
Estigarribia está tentando marcar uma reunião com representantes de Brasil, Uruguai e Paraguai em Mendoza, na Argentina, onde será realizado o encontro oficial da Cúpula do Mercosul a partir de terça-feira. No encontro, os mandatários dos três países devem discutir a situação do Paraguai. Ontem, Dilma Roussff chegou a sugerir que o país seja expulso do grupo.

Crise política no Paraguai - 7 vídeos


Impeachment de Lugo gera protesto e tumulto em AssunçãoApós o Senado paraguaio aprovar o impeachment do presidente Fernando Lugo, houve tumulto e protesto em Assunção




DECLARAÇÃO FINAL CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA




Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.
Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.
O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivencia.
A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.
As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos decentes.
Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.
fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada e as que estão intimamente relacionadas.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 - Cúpula dos Povos

Sarneylândia

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5641

Colunistas| 19/06/2012 |

DEBATE ABERTO

Hoje, depois de 46 anos de domínio sarneysístico, o IDH do Maranhão é o segundo pior do Brasil. E o de São Luís, que alguns moradores bem-humorados chamam de Sarneylândia, está em vigésimo-primeiro lugar entre as capitais. Os nomes dos culpados estão espalhados pela cidade.

Estes dias estava em São Luís e decidi correr um pouco pelas ruas da cidade. Seria mais uma batalha na luta contra meu próprio abdômen, que teima em não parar de crescer.

Mal dei meus primeiros passos e vi que pisava na avenida Presidente José Sarney. Para me livrar dos maus fluidos, entrei numa grande ponte que há por lá. Só então percebi que ela se chamava Governador José Sarney.

Uma mesma pessoa dando nome a dois logradouros? Seria um engano de placas? Quando voltei ao hotel, consultei o mapa da cidade e vi que, além do presidente e do governador, também o Senador José Sarney fora agraciado com o nome de uma avenida.

Decidi dar uma olhada na lista telefônica para verificar se havia outras homenagens. E havia. No total, a cidade tem uma ponte, três avenidas, duas ruas e uma travessa batizadas com o nome, digamos, artístico de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa.

Trata-se de uma falta de classe inclassificável. Dar nome de vivos para ruas já é grosseria. Mas fazer isso várias vezes é de um mau gosto feroz, de uma breguice inacreditável. Um membro da Academia Brasileira de Letras deveria ter mais senso estético. Ou de ridículo.

Porém, virando as páginas da lista telefônica, percebi que José não era o único Sarney saudado pelos nobres edis. Havia também três ruas e uma travessa Marly Sarney, quatro ruas Sarney Filho, uma rua para o modesto Fernando Sarney e uma rua e uma travessa para Roseana.

Decidi dar uma busca na internet para ver se havia mais coisas com nomes Sarney pela cidade. E vi que o pobre ludovicense não tem como escapar. Ele nasce na maternidade Marly Sarney e depois vai estudar na escola Sarney Neto, ou na Roseana Sarney, talvez na Fernando Sarney, possivelmente na Marly Sarney ou, é claro, na José Sarney.

Para morar, pode escolher entre as vilas Sarney, Sarney Filho, Kyola Sarney (progenitora do ex-presidente) ou Roseana Sarney. Se passar mal, pode correr ao posto de saúde Marly Sarney. E, se sentir fome de saber, sempre há a Biblioteca José Sarney.

A oligarquia deixou seu nome por toda a cidade, assim como um fazendeiro marca seu gado com ferro em brasa.

Se o cidadão ficar indignado, há duas saídas: uma é a rodoviária Kyola Sarney. A outra é reclamar no fórum José Sarney, onde há a sala de imprensa Marly Sarney e a sala de defensoria pública Kyola Sarney.

Até pouco tempo atrás, o próprio tribunal de contas chamava-se Roseana Murad Sarney, numa clara demonstração de que não seria lá muito isento. Mas houve protesto e o nome foi retirado.

Aliás, o clã vem sofrendo derrotas. O próprio Sarney não se elegeu senador pelo Maranhão, mas pelo Amapá.

Hoje, depois de 46 anos de domínio sarneysístico, o IDH (índice de desenvolvimento humano) do Maranhão é o segundo pior do Brasil. E o de São Luís, que alguns moradores bem-humorados chamam de Sarneylândia, está em vigésimo-primeiro lugar entre as capitais.

Os nomes dos culpados estão espalhados pela cidade.

José Roberto Torero é formado em Letras e Jornalismo pela USP, publicou 24 livros, entre eles O Chalaça (Prêmio Jabuti e Livro do ano em 1995), Pequenos Amores (Prêmio Jabuti 2004) e, mais recentemente, O Evangelho de Barrabás. É colunista de futebol na Folha de S.Paulo desde 1998. Escreveu também para o Jornal da Tarde e para a revista Placar. Dirigiu alguns curtas-metragens e o longa Como fazer um filme de amor. É roteirista de cinema e tevê, onde por oito anos escreveu o Retrato Falado.


sexta-feira, 22 de junho de 2012

Líderes sul-americanos rejeitam novo presidente do Paraguai


http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/06/lideres-sul-americanos-rejeitam-novo-presidente-do-paraguai.html

Presidentes da Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia se manifestaram.
Lugo foi afastado após impeachment 'relâmpago' no Senado e aceitou sair.

Do G1, com agências internacionais

Os presidentes da Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia disseram na noite desta sexta-feira (22) que não reconhecem a legitimidade do novo governo paraguaio após o impeachment que tirou Fernando Lugo do poder. O ex-vice, Federico Franco, tomu posse da presidência.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou que a situação em Assunção é "inaceitável". "Sem dúvidas, houve um golpe de Estado", disse Cristina.
Em discurso no Palácio de Miraflores, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que seu país "não reconhece a este nulo, ilegal e ilegítimo governo que se instalou em Assunção".
O presidente equatoriano Rafael Correa acredita que foram ignorados procedimentos no processo de destituição de Lugo. "Já chega destas invenções na nossa América, isto não é legítimo, e não acredito que seja legal. O governo do Equador não reconhecerá outro presidente do Paraguai que não seja o senhor Fernando Lugo", criticou.
Evo Morales, presidente da Bolívia, elogiou o trabalho de Lugo no comando do Paraguai. "A Bolívia não reconhecerá um governo que não surja das urnas e do mandato do povo", disse. Segundo ele, Lugo estava acabando com os "grupos de poder" no país, o que "sempre tem um custo".
O chanceler do Chile, Alfredo Moreno, disse que "claramente, isso não cumpriu os padrões mínimos do devido processo e a legítima defesa que merece qualquer pessoa, e é isso que nos preocupa."
Posse de Federico FrancoMenos de duas horas depois do julgamento político que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, nesta sexta-feira (22), por “mau desempenho de suas funções”, o vice-presidente Federico Franco assumiu o cargo, que deverá exercer pelos próximos nove meses, até a próxima eleição presidencial.
Franco tomou posse em uma sessão conjunta do Congresso, em meio a aplausos, pouco mais de 90 minutos depois do impeachment de Lugo, que foi encarado como um golpe pelo presidente afastado, por seus partidários e pela comunidade de países sul-americanos.
Após prestar juramento, Franco recebeu a faixa e o bastão presidenciais.
Em seu discurso de posse, Franco fez referência à morte de policiais no confronto armado com sem-terra em Curaguaty, um dos motivos alegados pela oposição para afastar Lugo.
"A melhor maneira de honrar nossos policiais mortos é iniciar verdadeiro desenvolvimento rural sustentável", disse.
“Este compromisso só será possível com a ajuda e colaboração de todos vocês. A única maneira de levar adiante é entendendo que o Paraguai deve ser comandado por liberais e colorados, católicos e não católicos, e integrantes de todos os movimentos sociais", disse.
Franco prometeu conservar e cumprir a Constituição e as leis.

Acusados de matar defensor de direitos humanos na PB vão a júri


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1109193-acusados-de-matar-defensor-de-direitos-humanos-na-pb-vao-a-juri.shtml

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FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal na Paraíba decidiu nesta sexta-feira (22) levar a júri popular os cinco acusados de terem participado do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009.
Vannuchi quer tratar morte de ex-vereador como caso Dorothy Stang
Procuradoria pede que investigações sejam feitas pela Justiça Federal
Polícia prende em PE suspeitos de matar advogado na Paraíba
OAB quer federalizar caso de advogado petista assassinado
Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado e havia denunciado a existência de grupos de extermínio com a participação de policiais militares, chamados de "justiceiros".
Mattos Neto levou dois tiros em uma casa de praia em Pitimbu (63 km de João Pessoa).
Os acusados são o sargento da PM Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges --apontados como mandantes--, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva --denunciados como executores-- e José Nilson Borges --irmão de Cláudio e dono da arma.
Quatro deles já estão presos. Sérgio está foragido.
Ainda não há data para o julgamento, conforme a sentença de pronúncia do juiz federal Alexandre de Luna Freire.
FEDERALIZAÇÃO
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, segundo levantamento feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no ano passado.
A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas".
A Folha não localizou os advogados dos cinco acusados na noite desta sexta-feira.

A crise no Paraguai e a estabilidade continental


http://www.jb.com.br/coisas-da-politica/noticias/2012/06/22/a-crise-no-paraguai-e-a-estabilidade-continental/

Jornal do BrasilMauro Santayana

Toda unanimidade é burra, dizia o filósofo nacional Nelson Rodrigues. Toda unanimidade é suspeita, recomenda a lucidez política. A unanimidade da Câmara dos Deputados do Paraguai, em promover o processo de impeachment contra o presidente Lugo, seria fenômeno político surpreendente, mas não preocupador se não estivesse relacionado com os últimos fatos no continente.
Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enfrenta uma greve de caminhoneiros, em tudo por tudo semelhante à que, em 1973, iniciou o processo que levaria o presidente Salvador Allende à morte e ao regime nauseabundo de Augusto Pinochet. Hoje, todos nós sabemos de onde partiu o movimento. Não partiu das estradas chilenas, mas das maquinações do Pentágono e da CIA. Uma greve de caminhoneiros paralisa o país, leva à escassez de alimentos e de combustíveis, enfim, ao caos e à anarquia. A História demonstra que as grandes tragédias políticas e militares nascem da ação de provocadores.
O Paraguai, neste momento, faz o papel do jabuti da fábula maranhense de Vitorino Freire. Ele é um bicho sem garras e sem mobilidade das patas que o faça um animal arbóreo. Não dispõe de unhas poderosas, como a preguiça, nem de habilidades acrobáticas, como os macacos. Quando encontrarmos um quelônio na forquilha é porque alguém o colocou ali.
No caso, foram o latifúndio paraguaio — não importa quem disparou as armas — e os interesses norte-americanos. Com o golpe, os ianques pretendem puxar o Paraguai para a costa do Pacífico, incluí-lo no arco que se fecha, de Washington a Santiago, sobre o Brasil. Repete-se, no Paraguai, o que já conhecemos, com a aliança dos interesses externos com o que de pior há no interior dos países que buscam a igualdade social. Isso ocorreu em 1954, contra Vargas, e, dez anos depois, com o golpe militar.
Não podemos, nem devemos, nos meter nos assuntos internos do Paraguai, mas não podemos admitir que o que ali ocorra venha a perturbar os nossos atos soberanos, entre eles os compromissos com o Mercosul e com a Unasul. Mais ainda: em consequência de uma decisão estratégica equivocada do regime militar, estamos unidos ao Paraguai pela Hidrelétrica de Itaipu. O lago e a usina, sendo de propriedade binacional, se encontram sob uma soberania compartida, o que nos autoriza e nos obriga a defender sua incolumidade e o seu funcionamento, com todos os recursos de que dispusermos.
Esse é um aspecto do problema. O outro, tão grave quanto esse, é o da miséria, naquele país e em outros, bem como em bolsões no próprio território brasileiro. Lugo pode ter, e tem, todos os defeitos, mas foi eleito pela maioria do povo paraguaio. Como costuma ocorrer na América Latina, o povo concentrou seu interesse na eleição do presidente, enquanto as oligarquias cuidaram de construir um Parlamento reacionário. Assim, ele nunca dispôs de maioria no Congresso, e não conseguiu realizar as reformas prometidas em campanha.
Lugo tem procurado, sem êxito, resolver os graves problemas da desigualdade, da qual se nutriram líderes como Morínigo e ditadores como Stroessner. Por outro lado, o Parlamento está claramente alinhado aos Estados Unidos — de tal forma que, até agora, não admitiu a entrada da Venezuela no Tratado do Mercosul.
O problema paraguaio é um teste político para a Unasul e o conjunto de nações do continente. As primeiras manifestações — entre elas, a da OEA — são as de que não devemos admitir golpes de Estado em nossos países. Estamos, a duras penas, construindo sistemas democráticos, de acordo com constituições republicanas, e eleições livres e periódicas.
Não podemos, mais uma vez, interromper esse processo a fim de satisfazer aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, associados à ganância do sistema financeiro internacional e das corporações multinacionais, sob a bandeira do neoliberalismo.
Os incidentes na fronteira do Paraguai com o Brasil, no choque entre a polícia e os camponeses que ocupavam uma fazenda de um dos homens mais ricos do Paraguai, Blas Riquelme, são o resultado da brutal desigualdade social naquele país. Como outros privilegiados paraguaios, ele recebeu terras quase de graça, durante o governo corrupto e ditatorial de Stroessner e de seus sucessores.
Entre os sem-terra paraguaios, que entraram na gleba, estavam antigos moradores na área, que buscavam recuperar seus lotes. Muitos deles pertencem a famílias que ali viviam há mais de cem anos, e foram desalojados depois da transferência ilegítima da propriedade para o político liberal. E há, ainda, uma ardilosa inversão da verdade.
A ação policial contra os camponeses era, e é, de interesse dos oligarcas da oposição a Lugo, mas eles dela se servem para acusar o presidente de responsável direto pelos incidentes e iniciar o processo de impeachment. É o cinismo dos tartufos, semelhante ao dos moralistas do Congresso brasileiro, de que é caso exemplar um senador de Goiás.
Quando encerrávamos estas notas, a comissão de chanceleres da Unasul, chefiada pelo brasileiro Antonio Patriota, estava embarcando para Assunção a fim de acompanhar os fatos. Notícias do Paraguai davam conta de que os chanceleres não serão bem recebidos pelos que armaram o golpe parlamentar contra Lugo, e que se apressam para tornar o fato consumado — enquanto colunas do povo afluem do interior para Assunção a fim de defenderem o que resta do mandato de Lugo.
Tudo pode ocorrer no Paraguai — e o que ali ocorrer nos afeta; obriga-nos a tomar todas as providências necessárias a fim de preservar a nossa soberania, e assegurar o respeito à democracia republicana no continente.