O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara, o advogado Roberto José Nassutti Fiore , foi preso, tentando introduzir celulares no presídio da cidade.
Ele chegou ao Fórum por volta das 14h levando uma muleta de ferro, revestida com adesivo semelhante à madeira, que seria entregue a um réu, Newton Senaseschi, mas policiais militares desconfiaram e na revista encontraram dentro do apoio os seis aparelhos juntamente com os carregadores.
O preso Newton Senaseschi, o dono da muleta, está preso por agressão a uma mulher e estava no fórum para uma audiência. Para a polícia, Senaseschi, que passou recentemente por uma cirurgia no pé, seria a "mula" que levaria os celulares aos presos, com a colaboração do advogado.
A suspeita da polícia é que os aparelhos seriam entregues a integrantes da facção criminosa PCC na penitenciária local.
O advogado Fiore, ainda segundo a polícia, chegou ao fórum com a muleta e pediu a um funcionário que a entregasse ao detento. O funcionário se negou, mas o acompanhou até os policiais da escolta. Fiore deixou a muleta com um dos policiais.
O PM, porém, desconfiou do peso e, ao desencaixar a tampa da base, achou os celulares. Segundo o delegado Elton Hugo Negrini, a base da muleta levada pelo advogado tinha quase o dobro do tamanho da de uma normal.
O advogado ainda estava no fórum quando foi preso em flagrante. A Justiça, porém, concedeu parcialmente habeas corpus e ele cumpre prisão domiciliar.
Fiore diz ser inocente e afirma que uma mulher que se apresentou como mãe de Senaseschi pediu que ele entregasse a muleta ao filho, que nem seria seu cliente.
A versão de Fiore é difícil de acreditar. Não é a primeira vez que advogados são flagrados colaborando com organizações criminosas de presídios ou não. Aqui no Maranhão tivemos um exemplo recente, onde talões de cheques de prefeituras foram encontrados na residência do causídico, envolvido com a máfia da agiotagem.
É preciso ter muito cuidado com o espírito de corpo. Garantias profissionais precisam ser invocadas quando no exercício da profissão. Fora desses casos, o sujeito é apenas uma cerca velha: quando cai, ainda derruba as cercas novas.
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
A tristeza da política
O MP já notificou os partidos políticos para que se abstenham de contratar adolescentes para o trabalho das campanhas políticas. A ação teve início por conta de uma constatação simples. É só dar uma olhada para o perfil das pessoas que estão nas rotatórias e avenidas, geralmente segurando bandeiras dos candidatos.
Esse é um marketing odioso, fruto do abuso do poder econômico, e não do resultado da aceitação do candidato junto à sociedade. Esse tipo de propaganda tem o objetivo de ludibriar a opinião pública, confundindo apoio popular com força econômica.
O efeito estético não resiste ao detalhe. Rostos tristes, castigados pelo sol escaldante, enquanto empunham o símbolo da sua própria opressão. Não são militantes políticos e sequer votariam no candidato que os contratam. É apenas um jogo de cena, que deveria ser prontamente repudiado pela sociedade. O Ministério Público pelo menos já está livrando do espetáculo uma parte deste exército de mão de obra barata, os adolescentes.
A legislação eleitoral avançou, mas ainda estamos longe do ideal. A força do poder econômico nas eleições é o mal a ser vencido, sob pena de corrosão de todas as instituições do Estado. É a partir dela que surge a corrupção política, o esfacelamento das políticas públicas e a pobreza. Mesmo com os escândalos em voga, como o Mensalão, a CPI do Cachoeira e a agiotagem no Maranhão não houve mudança no modelo fundamental de eleições no Estado. O povo precisa desconfiar do candidato a partir de sua campanha eleitoral. Enquanto for assim, a chamada "festa da democracia" ainda será apenas discurso demagógico.
Esse é um marketing odioso, fruto do abuso do poder econômico, e não do resultado da aceitação do candidato junto à sociedade. Esse tipo de propaganda tem o objetivo de ludibriar a opinião pública, confundindo apoio popular com força econômica.
O efeito estético não resiste ao detalhe. Rostos tristes, castigados pelo sol escaldante, enquanto empunham o símbolo da sua própria opressão. Não são militantes políticos e sequer votariam no candidato que os contratam. É apenas um jogo de cena, que deveria ser prontamente repudiado pela sociedade. O Ministério Público pelo menos já está livrando do espetáculo uma parte deste exército de mão de obra barata, os adolescentes.
A legislação eleitoral avançou, mas ainda estamos longe do ideal. A força do poder econômico nas eleições é o mal a ser vencido, sob pena de corrosão de todas as instituições do Estado. É a partir dela que surge a corrupção política, o esfacelamento das políticas públicas e a pobreza. Mesmo com os escândalos em voga, como o Mensalão, a CPI do Cachoeira e a agiotagem no Maranhão não houve mudança no modelo fundamental de eleições no Estado. O povo precisa desconfiar do candidato a partir de sua campanha eleitoral. Enquanto for assim, a chamada "festa da democracia" ainda será apenas discurso demagógico.
Supermercados do ES terão sacola biodegradável gratuita
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1146061-supermercados-do-es-terao-sacola-biodegradavel-gratuita.shtml
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO
Desde o início do ano, como resultado de um termo de cooperação assinado por donos de supermercados e o Ministério Público, as sacolas que causam menor impacto ambiental eram fornecidas ao consumidor, mas ao custo de R$ 0,25 a unidade.
A Lei Estadual nº 9.896 proíbe os estabelecimentos de fornecer sacolas convencionais --feitas de polietilenos, polipropilenos e materiais similares--, que demoram mais de cem anos para se decompor. As sacolas biodegradáveis se decompõem em cerca de seis meses, e as oxibiodegradáveis, em 18 meses.
"A lei cumpre o objetivo de compatibilizar os interesses do direito ambiental e do cidadão", disse o procurador-chefe do Centro de Estudos e Informação Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Anderson Sant'ana.
A lei também obriga os estabelecimentos a afixar cartazes informativos que chamem a atenção para a consciência ambiental, além de fomentar políticas que estimulem o uso de sacolas retornáveis. A Acaps (Associação Capixaba de Supermercados) informou apenas que está orientando seus associados a cumprirem a lei.
De acordo com o autor do projeto, deputado estadual José Esmeraldo (PR), o texto aprovado alcançou outro objetivo: que as sacolas estejam de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). "Primeiro, o cliente não tem que arcar com o custo das sacolas; segundo, elas têm que estar de acordo com o peso carregado."
Em ao menos quatro municípios capixabas (Vila Velha, Cariacica e Serra, além da capital, Vitória), que aprovaram leis municipais semelhantes neste ano, já era proibido cobrar pelas sacolas.
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Mensalão é crime, com outro nome
Mensalão é o que se convencionou denominar a vantagem indevida concedida a alguns aliados do governo, para mantê-los fiéis à sua base de sustentação parlamentar.
Ele não significa restritamente - apesar do nome sugerir isso - um salário régio e pontual, pelo desempenho parlamentar em determinadas votações do interesse do governo.
Essa prática política (que não foi idealizada pelo PT, diga-se de passagem - mas por ele foi reelaborada e aperfeiçoada), contém na sua essência, vários ilícitos penais, decorrentes de distintas condutas políticas, que se desdobraram para além de períodos prefixados no tempo.
É inegável que a distribuição de recursos financeiros do chamado mensalão implicou em Caixa Dois de campanha também, visto que a ajuda financeira não se desconfigura por redundar em quitação de dívida eleitoral.
O fato é que esse esquema de distribuição e partilha de recursos públicos e privados tinha pretensões de permanência. Ou seja, seria um mecanismo a quem seus integrantes recorreriam a cada vez que precisassem, para as mais diversas finalidades de manutenção da coesão política da sustentabilidade do governo.
Ou seja, o mensalão era uma engrenagem de reprodução do poder, retroalimentado por uma gama de ilícitos cuja finalidade era a manipulação e disposição de recursos públicos e privados. Daí que seus integrantes enriqueciam ilicitamente. Não há o tipo penal "mensalão".
Fazemos esse esforço explicativo porque ainda tem gente que, para justificar as condutas criminosas de seus líderes, ainda têm a coragem de dizer que não ficou comprovado a existência do mensalão.
Ele não significa restritamente - apesar do nome sugerir isso - um salário régio e pontual, pelo desempenho parlamentar em determinadas votações do interesse do governo.
Essa prática política (que não foi idealizada pelo PT, diga-se de passagem - mas por ele foi reelaborada e aperfeiçoada), contém na sua essência, vários ilícitos penais, decorrentes de distintas condutas políticas, que se desdobraram para além de períodos prefixados no tempo.
É inegável que a distribuição de recursos financeiros do chamado mensalão implicou em Caixa Dois de campanha também, visto que a ajuda financeira não se desconfigura por redundar em quitação de dívida eleitoral.
O fato é que esse esquema de distribuição e partilha de recursos públicos e privados tinha pretensões de permanência. Ou seja, seria um mecanismo a quem seus integrantes recorreriam a cada vez que precisassem, para as mais diversas finalidades de manutenção da coesão política da sustentabilidade do governo.
Ou seja, o mensalão era uma engrenagem de reprodução do poder, retroalimentado por uma gama de ilícitos cuja finalidade era a manipulação e disposição de recursos públicos e privados. Daí que seus integrantes enriqueciam ilicitamente. Não há o tipo penal "mensalão".
Fazemos esse esforço explicativo porque ainda tem gente que, para justificar as condutas criminosas de seus líderes, ainda têm a coragem de dizer que não ficou comprovado a existência do mensalão.
Justiça acata primeira denúncia contra crimes da ditadura
http://www.advivo.com.br/node/1025409
Enviado por luisnassif, qui, 30/08/2012 - 15:41
A justiça recebeu denúncia contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro na guerrilha do Araguaia. Trata-se do primeiro réu em ações criminais nos crimes da ditadura.
Abaixo a nota do MPF sobre a denúncia do militar.
MPF denuncia mais um militar por sequestro durante a guerrilha do Araguaia
Major da reserva Lício Augusto Maciel é acusado de sequestrar Divino Ferreira de Sousa, único de quatro guerrilheiros que foi levado vivo às dependências do Exército após confronto com militares
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mais um militar responsável por crimes contra a humanidade durante a guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará. O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava na época o codinome de doutor Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.
De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, Lício e seus homens abriram fogo. Os outros três guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não mais foi visto.
Entre as testemunhas do sequestro de Divino está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento oficial às autoridades brasileiras. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército. No mesmo sentido é o testemunho de Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada.
Vanu afirmou que os militantes políticos encontrados em 14 de outubro de 1973 não representavam ameaça pois estavam abatendo porcos para a alimentação no momento da captura. Eles poderiam ter sido rendidos, mas foram mortos, com exceção de Divino, levado vivo para a cidade de Marabá. Ainda segundo Vanu, Divino Ferreira de Souza, após interrogado, nunca mais foi visto.
Tanto Vanu quanto Jimenez e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes do PCdoB mortos na ocasião da prisão de Divino. Jimenez contou que um dos corpos teve o dedo cortado por um soldado, que descarnou o dedo e passou a usar o osso do guerrilheiro como amuleto. Sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes. O que se sabe é que ele foi capturado, interrogado e depois desapareceu.
Para o MPF a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da participação inequívoca dele nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi por ele reconhecido em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010. O sequestro de Divino aconteceu durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente”, relata a denúncia do MPF.
“Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiram-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos. Ou seja, ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua própria ocorrência”, relatam os procuradores da República.
A denúncia contra Lício é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Santos e Sergio Gardenghi Suiama e Marlon Alberto Weichert, de São Paulo.
Crimes contra a humanidade – Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações a direitos humanos durante a repressão violenta à guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela primeira instância – a Justiça Federal de Marabá – mas o MPF está recorrendo para ver o acusado no banco dos réus. Para o MPF, os crimes de sequestro praticados durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pelo manto da anistia por serem crimes permanentes, de acordo com decisões do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O STF decidiu, em dois casos de extradição de militares ligados a ditaduras latino-americanas, que a extradição deveria acontecer por se tratarem de casos de desaparecimento forçado, que o direito internacional considera como violações graves de direitos humanos sobre as quais não se aplica anistia ou nenhuma disposição análoga, seja prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar.
De acordo com a sentença que condenou o Brasil pelos crimes do Araguaia, a Corte Interamericana ordenou que “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso [violações de graves violações aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja”.
Para o MPF, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser obedecida a não ser que o país declare inconstitucional sua adesão ao sistema interamericano de direitos humanos. Para recusar a autoridade da Corte Interamericana, o Brasil teria que abdicar do sistema como um todo. “Decisão esta que esbarraria no óbice da vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos fundamentais, além de importar claramente em violação do princípio da proibição da tutela deficiente dos direitos humanos”, explicam os procuradores.
Para o MPF, também não se pode falar em ofensa à soberania nacional. “O respeito à autoridade das decisões da Corte IDH, ressalte-se, não afasta ou sequer fragiliza a soberania do Estado-parte, haja vista que é a própria Constituição que contempla a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos”, dizem os procuradores.
O MPF permanece investigando os crimes ocorridos durante a ditadura militar e não estão descartadas novas ações penais. A ação contra Lício Augusto Maciel tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.
Íntegra da ação
Número do processo: 0004334-29.2012.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Acompanhamento processual
Enviado por luisnassif, qui, 30/08/2012 - 15:41
A justiça recebeu denúncia contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro na guerrilha do Araguaia. Trata-se do primeiro réu em ações criminais nos crimes da ditadura.
Abaixo a nota do MPF sobre a denúncia do militar.
MPF denuncia mais um militar por sequestro durante a guerrilha do Araguaia
Major da reserva Lício Augusto Maciel é acusado de sequestrar Divino Ferreira de Sousa, único de quatro guerrilheiros que foi levado vivo às dependências do Exército após confronto com militares
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mais um militar responsável por crimes contra a humanidade durante a guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará. O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava na época o codinome de doutor Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.
De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, Lício e seus homens abriram fogo. Os outros três guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não mais foi visto.
Entre as testemunhas do sequestro de Divino está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento oficial às autoridades brasileiras. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército. No mesmo sentido é o testemunho de Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada.
Vanu afirmou que os militantes políticos encontrados em 14 de outubro de 1973 não representavam ameaça pois estavam abatendo porcos para a alimentação no momento da captura. Eles poderiam ter sido rendidos, mas foram mortos, com exceção de Divino, levado vivo para a cidade de Marabá. Ainda segundo Vanu, Divino Ferreira de Souza, após interrogado, nunca mais foi visto.
Tanto Vanu quanto Jimenez e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes do PCdoB mortos na ocasião da prisão de Divino. Jimenez contou que um dos corpos teve o dedo cortado por um soldado, que descarnou o dedo e passou a usar o osso do guerrilheiro como amuleto. Sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes. O que se sabe é que ele foi capturado, interrogado e depois desapareceu.
Para o MPF a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da participação inequívoca dele nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi por ele reconhecido em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010. O sequestro de Divino aconteceu durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente”, relata a denúncia do MPF.
“Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiram-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos. Ou seja, ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua própria ocorrência”, relatam os procuradores da República.
A denúncia contra Lício é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Santos e Sergio Gardenghi Suiama e Marlon Alberto Weichert, de São Paulo.
Crimes contra a humanidade – Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações a direitos humanos durante a repressão violenta à guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela primeira instância – a Justiça Federal de Marabá – mas o MPF está recorrendo para ver o acusado no banco dos réus. Para o MPF, os crimes de sequestro praticados durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pelo manto da anistia por serem crimes permanentes, de acordo com decisões do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O STF decidiu, em dois casos de extradição de militares ligados a ditaduras latino-americanas, que a extradição deveria acontecer por se tratarem de casos de desaparecimento forçado, que o direito internacional considera como violações graves de direitos humanos sobre as quais não se aplica anistia ou nenhuma disposição análoga, seja prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar.
De acordo com a sentença que condenou o Brasil pelos crimes do Araguaia, a Corte Interamericana ordenou que “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso [violações de graves violações aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja”.
Para o MPF, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser obedecida a não ser que o país declare inconstitucional sua adesão ao sistema interamericano de direitos humanos. Para recusar a autoridade da Corte Interamericana, o Brasil teria que abdicar do sistema como um todo. “Decisão esta que esbarraria no óbice da vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos fundamentais, além de importar claramente em violação do princípio da proibição da tutela deficiente dos direitos humanos”, explicam os procuradores.
Para o MPF, também não se pode falar em ofensa à soberania nacional. “O respeito à autoridade das decisões da Corte IDH, ressalte-se, não afasta ou sequer fragiliza a soberania do Estado-parte, haja vista que é a própria Constituição que contempla a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos”, dizem os procuradores.
O MPF permanece investigando os crimes ocorridos durante a ditadura militar e não estão descartadas novas ações penais. A ação contra Lício Augusto Maciel tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.
Íntegra da ação
Número do processo: 0004334-29.2012.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Acompanhamento processual
Quem paga as campanhas milionárias?
http://correiodobrasil.com.br/quem-paga-as-campanhas-milionarias/508399/
A Folha de S. Paulo do último domingo publicou interessante matéria intitulada Ex-ministros, Orlando Silva e Andrea Matarazzo disputam vaga de vereador em SP. O primeiro personagem milita no PCdoB e teve um início de vida pobre. O segundo é filiado ao PSDB e exibe origem aristocrática. A reportagem descreve as iniciativas de ambos para atrair o eleitorado e ganhar votos.
O trecho mais importante da nota está no final:
Matarazzo, que tem cerca de 200 funcionários, pretende investir até R$ 5 milhões. Ele calcula precisar de 40 mil votos. Silva contratou 100 pessoas e fixou o teto de gastos em R$ 3,5 milhões.
As afirmações não foram desmentidas. Logo, não há porque duvidar delas. Não se coloca aqui em dúvida a honestidade e a lisura dos candidatos.
As campanhas eleitorais duram três meses, de julho a setembro. Mesmo que haja investimentos preliminares – aluguel de sede para comitê, de carros e compra de equipamentos – o grosso do dinheiro é gasto entre julho e outubro. Na média, um milhão por mês.
Doações e retribuições
Essas quantias provêm das chamadas “doações” de campanha. É um dinheiro fornecido em sua maior parte por grandes empresas. Nada indica que os candidatos façam algo contrário à lei. As entradas e saídas são anotados pelos comitês de cada um e submetidas ao escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Doações de campanha não costumam ser doações de verdade. O eleito deve de alguma maneira retribuir o que foi investido em sua postulação. “Não existe almoço grátis”, dizia Milton Friedman (1912-2006), o guru dos economistas ortodoxos.
Em tese, o futuro parlamentar deveria pagar seus patrocinadores com o próprio dinheiro, para que não ficasse caracterizado algum tipo de troca de favores entre o eleito e o poder econômico.
No caso da Câmara de São Paulo, vale pensar como um vereador retribuiria tamanho aporte de recursos.
A partir de janeiro de 2013, o salário de um vereador paulistano chegará a R$ 15.031,76. É muito em relação ao que ganha a maioria da população, mas é pouco se comparado a salários de executivos de grandes corporações, que podem chegar a R$ 200 mil por mês. Em termos líquidos, o vencimento do parlamentar deve ficar em torno de R$ 12 mil, pagos 13 vezes ao ano.
Se multiplicarmos esses 13 salários ano por quatro anos de mandato, teremos um total líquido de cerca de R$ 624 mil reais. É todo o ganho salarial do parlamentar.
Assim, mesmo que o vereador não coma, não saia de casa, não gaste com energia, água, luz e telefone domésticos, não há como ele pagar – com recursos do mandato – “doações” de campanha entre R$ 3 milhões ou mais.
Como a oferenda é retribuida?
Candidatos majoritárias
No caso das candidaturas a prefeito, as verbas oriundas de empresas que servem a Prefeitura são maiores ainda.
No sábado, a mesma Folha de S. Paulo relatou o seguinte:
Dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral mostram que, dos cerca de R$ 2,4 milhões arrecadados por Fernando Haddad (PT), R$ 950 mil foram repassados por duas empreiteiras: Carioca Engenharia e OAS. (…) José Serra (PSDB) foi o segundo que mais recebeu na cidade em julho e início de agosto. Além da direção estadual, que repassou por meio de doação oculta R$ 1,2 milhão ao tucano, a incorporadora JHS F pagou R$ 500 mil. Uma pessoa ligada ao grupo Zogbi, que atua na área financeira, repassou R$ 250 mil.
Até agora as informações não foram desmentidas pelos citados.
Por que motivo uma empresa que presta serviços ao Estado – como empreiteiras, bancos, companhias telefônicas, elétricas, de transportes e outras – dariam dinheiro a candidatos sem exigir contrapartida?
Essa é a raiz da maior parte dos casos de corrupção entre poder público e iniciativa privada. Não se trata de um problema moral, mas essencialmente político.
Disputa assimétrica
Tais montantes desequilibram totalmente a disputa eleitoral e selam compromissos entre candidatos e empresas que, na maior parte das vezes, ficam ocultos dos olhos dos eleitores. Somente o financiamento público poderá trazer mais clareza e simetria entre as candidaturas.
Os grandes partidos não querem aprovar o financiamento público. Ao contrário do que se difunde, não haverá mais gastos do erário. Haverá menos. Hoje, as contrapartidas feitas pelos eleitos em favor dos financiadores – alguns casos estão vindo à luz na CPMI do Cachoeira – são mais lesivos aos cofres de municípios, estados e união do que uma quantia determinada, cujos pagamentos seriam feitos de forma transparente e com mais equilíbrio entre partidos e coligações.
Caso os interesses existentes no Congresso impeçam a adoção do financiamento público, uma medida alternativa poderia ser implantada. Seria a obrigação das campanhas de todos os partidos apresentarem os nomes e logomarcas de seus financiadores.
Nada a estranhar. Qualquer programa de televisão, rádio, filme, jornal, revista, site, e produto editorial exibe publicidade e logomarca de seus patrocinadores. Por que as peças eleitorais deveriam ser diferentes?
Assim, não seria surpresa que um financiador de campanha fosse depois agraciado com vultosas obras ou serviços públicos.
Quer dizer, não seria surpresa. Mas a esquisitice ficaria bem clara…
Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).
29/8/2012 14:25, Por Gilberto Maringoni - de São Paulo
Andrea Matarazzo gastará R$ 5 milhões na campanha para vereador de São Paulo
O trecho mais importante da nota está no final:
Matarazzo, que tem cerca de 200 funcionários, pretende investir até R$ 5 milhões. Ele calcula precisar de 40 mil votos. Silva contratou 100 pessoas e fixou o teto de gastos em R$ 3,5 milhões.
As afirmações não foram desmentidas. Logo, não há porque duvidar delas. Não se coloca aqui em dúvida a honestidade e a lisura dos candidatos.
As campanhas eleitorais duram três meses, de julho a setembro. Mesmo que haja investimentos preliminares – aluguel de sede para comitê, de carros e compra de equipamentos – o grosso do dinheiro é gasto entre julho e outubro. Na média, um milhão por mês.
Doações e retribuições
Essas quantias provêm das chamadas “doações” de campanha. É um dinheiro fornecido em sua maior parte por grandes empresas. Nada indica que os candidatos façam algo contrário à lei. As entradas e saídas são anotados pelos comitês de cada um e submetidas ao escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Doações de campanha não costumam ser doações de verdade. O eleito deve de alguma maneira retribuir o que foi investido em sua postulação. “Não existe almoço grátis”, dizia Milton Friedman (1912-2006), o guru dos economistas ortodoxos.
Em tese, o futuro parlamentar deveria pagar seus patrocinadores com o próprio dinheiro, para que não ficasse caracterizado algum tipo de troca de favores entre o eleito e o poder econômico.
No caso da Câmara de São Paulo, vale pensar como um vereador retribuiria tamanho aporte de recursos.
A partir de janeiro de 2013, o salário de um vereador paulistano chegará a R$ 15.031,76. É muito em relação ao que ganha a maioria da população, mas é pouco se comparado a salários de executivos de grandes corporações, que podem chegar a R$ 200 mil por mês. Em termos líquidos, o vencimento do parlamentar deve ficar em torno de R$ 12 mil, pagos 13 vezes ao ano.
Se multiplicarmos esses 13 salários ano por quatro anos de mandato, teremos um total líquido de cerca de R$ 624 mil reais. É todo o ganho salarial do parlamentar.
Assim, mesmo que o vereador não coma, não saia de casa, não gaste com energia, água, luz e telefone domésticos, não há como ele pagar – com recursos do mandato – “doações” de campanha entre R$ 3 milhões ou mais.
Como a oferenda é retribuida?
Candidatos majoritárias
No caso das candidaturas a prefeito, as verbas oriundas de empresas que servem a Prefeitura são maiores ainda.
No sábado, a mesma Folha de S. Paulo relatou o seguinte:
Dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral mostram que, dos cerca de R$ 2,4 milhões arrecadados por Fernando Haddad (PT), R$ 950 mil foram repassados por duas empreiteiras: Carioca Engenharia e OAS. (…) José Serra (PSDB) foi o segundo que mais recebeu na cidade em julho e início de agosto. Além da direção estadual, que repassou por meio de doação oculta R$ 1,2 milhão ao tucano, a incorporadora JHS F pagou R$ 500 mil. Uma pessoa ligada ao grupo Zogbi, que atua na área financeira, repassou R$ 250 mil.
Até agora as informações não foram desmentidas pelos citados.
Por que motivo uma empresa que presta serviços ao Estado – como empreiteiras, bancos, companhias telefônicas, elétricas, de transportes e outras – dariam dinheiro a candidatos sem exigir contrapartida?
Essa é a raiz da maior parte dos casos de corrupção entre poder público e iniciativa privada. Não se trata de um problema moral, mas essencialmente político.
Disputa assimétrica
Tais montantes desequilibram totalmente a disputa eleitoral e selam compromissos entre candidatos e empresas que, na maior parte das vezes, ficam ocultos dos olhos dos eleitores. Somente o financiamento público poderá trazer mais clareza e simetria entre as candidaturas.
Os grandes partidos não querem aprovar o financiamento público. Ao contrário do que se difunde, não haverá mais gastos do erário. Haverá menos. Hoje, as contrapartidas feitas pelos eleitos em favor dos financiadores – alguns casos estão vindo à luz na CPMI do Cachoeira – são mais lesivos aos cofres de municípios, estados e união do que uma quantia determinada, cujos pagamentos seriam feitos de forma transparente e com mais equilíbrio entre partidos e coligações.
Caso os interesses existentes no Congresso impeçam a adoção do financiamento público, uma medida alternativa poderia ser implantada. Seria a obrigação das campanhas de todos os partidos apresentarem os nomes e logomarcas de seus financiadores.
Nada a estranhar. Qualquer programa de televisão, rádio, filme, jornal, revista, site, e produto editorial exibe publicidade e logomarca de seus patrocinadores. Por que as peças eleitorais deveriam ser diferentes?
Assim, não seria surpresa que um financiador de campanha fosse depois agraciado com vultosas obras ou serviços públicos.
Quer dizer, não seria surpresa. Mas a esquisitice ficaria bem clara…
Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Denunciada matança de 80 índios ianomâmi no sul da Venezuela
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2012/08/29/denunciada-matanca-de-80-indios-yanomami-no-sul-da-venezuela.htm
Em Caracas
Uma organização que reúne indígenas ianomâmi denunciou a matança em julho de cerca de 80 membros desta etnia pelas mãos de mineiros ilegais brasileiros em uma zona florestal do sul da Venezuela, informou à AFP seu secretário-executivo, Luis Ahiwei.
"No dia 5 de julho, os garimpeiros queimaram o shabono (cabana) onde aproximadamente 80 pessoas moravam", contou Ahiwei, da Horonami Organización Yanomami (HOY), destacando que os corpos ficaram carbonizados e não foram identificados.
Segundo o ativista, com um helicóptero os mineiros "de repente se posicionaram em cima do shabono e soaram disparos e ocorreram explosões por toda a comunidade" Irotatheri, localizada no afastado setor Momoi do Estado Amazonas (sul), fronteiriço com o Brasil.
"A comunidade foi massacrada e apenas três indígenas sobreviveram, que encontraram os corpos depois de voltarem de uma excursão de caça, afirmou. "O conflito se originou dias antes, quando os mineiros levaram uma mulher (ianomâmi) e os indígenas a resgataram. Por isso os mineiros se armaram", afirmou Ahiwei.
A HOY, que reúne desde 2011 uma centena de comunidades ianomâmi, denunciou o suposto ataque contra a Procuradoria, a Defensoria do Povo e o Exército, e solicitou aos governos de Brasil e Venezuela a criação de uma comissão binacional para investigar os fatos e expulsar os mineiros.
As organizações indígenas do Estado Amazonas (Coiam) lamentaram a situação e afirmaram que desde 2009 denunciaram agressões de garimpeiros contra as comunidades yanomami, que teriam sido vítimas de violência física, ameaças, sequestro de mulheres e contaminação de água com mercúrio, segundo um comunicado.
Grupos de garimpeiros se proliferam nas minas artesanais de ouro e diamantes localizadas em regiões recônditas do sul da Venezuela.
Em 1993, 16 mulheres, crianças e idosos yanomami foram assassinados no Estado Amazonas, lembrou Coiam.
"No dia 5 de julho, os garimpeiros queimaram o shabono (cabana) onde aproximadamente 80 pessoas moravam", contou Ahiwei, da Horonami Organización Yanomami (HOY), destacando que os corpos ficaram carbonizados e não foram identificados.
Segundo o ativista, com um helicóptero os mineiros "de repente se posicionaram em cima do shabono e soaram disparos e ocorreram explosões por toda a comunidade" Irotatheri, localizada no afastado setor Momoi do Estado Amazonas (sul), fronteiriço com o Brasil.
"A comunidade foi massacrada e apenas três indígenas sobreviveram, que encontraram os corpos depois de voltarem de uma excursão de caça, afirmou. "O conflito se originou dias antes, quando os mineiros levaram uma mulher (ianomâmi) e os indígenas a resgataram. Por isso os mineiros se armaram", afirmou Ahiwei.
A HOY, que reúne desde 2011 uma centena de comunidades ianomâmi, denunciou o suposto ataque contra a Procuradoria, a Defensoria do Povo e o Exército, e solicitou aos governos de Brasil e Venezuela a criação de uma comissão binacional para investigar os fatos e expulsar os mineiros.
As organizações indígenas do Estado Amazonas (Coiam) lamentaram a situação e afirmaram que desde 2009 denunciaram agressões de garimpeiros contra as comunidades yanomami, que teriam sido vítimas de violência física, ameaças, sequestro de mulheres e contaminação de água com mercúrio, segundo um comunicado.
Grupos de garimpeiros se proliferam nas minas artesanais de ouro e diamantes localizadas em regiões recônditas do sul da Venezuela.
Em 1993, 16 mulheres, crianças e idosos yanomami foram assassinados no Estado Amazonas, lembrou Coiam.
terça-feira, 28 de agosto de 2012
A consciência crítica não pode ser besta
Existe um lado ingênuo no processo de formação da consciência crítica. Muita gente se aproveita disso para fazer manipulações, do mesmo jeito que ocorre com pessoas despolitizadas.
A ingenuidade é uma forma de despolitização. Muitas dessas pessoas seguem líderes desonestos a vida inteira, idealizando suas posturas, desculpando suas atitudes. A fidelidade do ingênuo é canina. Afinal, ele está no lado extremo do traidor.
A semelhança entre um e outro é que ambos são covardes. O traidor é covarde com os outros e o ingênuo é covarde consigo mesmo.
O ingênuo até desconfia de suas crenças, mas não tem coragem de negá-las ou contestá-las. Por vezes, quando faz isso, já é tarde demais.
Um exemplo grande de ingenuidade ocorre com certos militantes do PT, em relação ao mensalão. Alguns acreditam firmemente de que não há provas para condenar os réus petistas. Adestrados a desconfiar sempre da mídia, eles acreditam na tese de um complô da burguesia para fragilizar o governo.
Depois de tudo o que o PT fez em favor da burguesia, eles ainda acreditam que existe um setor da burguesia contra o governo. Não enxergam que a burguesia está no governo. Se o PT for desapeado do poder agora, quem mais perderá será a própria elite.
Pelo próprio teor do votos dos Ministros do STF, qualquer leigo já pode desconfiar que essa turma realmente meteu a mão na cumbuca. A medida que o julgamento avança, as ditas provas que não existiam são lançadas na cara dos ingênuos - aos borbotões.
Depois do escândalo do mensalão, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, idealizou uma solução menos traumática para o PT: refundar o partido. Uma teoria para refazer a estrutura partidária e repactuar a disputa interna. Foi derrotado por Zé Dirceu e sua turma, no PED (processo de eleição interna) subsequente.
Pois bem, se a militância do PT não foi capaz de refundar o partido, parece que o STF poderá fazer isso. Será um favor às esquerdas brasileiras. O primeiro passo será condenando exemplarmente um punhado de líderes que já se acostumou a debater o socialismo na beira das piscinas dos hotéis de luxo.
O segundo passo é obra do povo e de outras consciências críticas.
A ingenuidade é uma forma de despolitização. Muitas dessas pessoas seguem líderes desonestos a vida inteira, idealizando suas posturas, desculpando suas atitudes. A fidelidade do ingênuo é canina. Afinal, ele está no lado extremo do traidor.
A semelhança entre um e outro é que ambos são covardes. O traidor é covarde com os outros e o ingênuo é covarde consigo mesmo.
O ingênuo até desconfia de suas crenças, mas não tem coragem de negá-las ou contestá-las. Por vezes, quando faz isso, já é tarde demais.
Um exemplo grande de ingenuidade ocorre com certos militantes do PT, em relação ao mensalão. Alguns acreditam firmemente de que não há provas para condenar os réus petistas. Adestrados a desconfiar sempre da mídia, eles acreditam na tese de um complô da burguesia para fragilizar o governo.
Depois de tudo o que o PT fez em favor da burguesia, eles ainda acreditam que existe um setor da burguesia contra o governo. Não enxergam que a burguesia está no governo. Se o PT for desapeado do poder agora, quem mais perderá será a própria elite.
Pelo próprio teor do votos dos Ministros do STF, qualquer leigo já pode desconfiar que essa turma realmente meteu a mão na cumbuca. A medida que o julgamento avança, as ditas provas que não existiam são lançadas na cara dos ingênuos - aos borbotões.
Depois do escândalo do mensalão, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, idealizou uma solução menos traumática para o PT: refundar o partido. Uma teoria para refazer a estrutura partidária e repactuar a disputa interna. Foi derrotado por Zé Dirceu e sua turma, no PED (processo de eleição interna) subsequente.
Pois bem, se a militância do PT não foi capaz de refundar o partido, parece que o STF poderá fazer isso. Será um favor às esquerdas brasileiras. O primeiro passo será condenando exemplarmente um punhado de líderes que já se acostumou a debater o socialismo na beira das piscinas dos hotéis de luxo.
O segundo passo é obra do povo e de outras consciências críticas.
Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras - Boa Ventura Sousa Santos
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5737
DEBATE ABERTO
Faço um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região.
Boaventura de Sousa Santos
Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?
Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.
Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.
Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.
Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.
Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.
O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.
O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.
Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais - que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada - que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.
Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?
Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.
Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.
Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.
Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.
Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.
Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.
Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.
O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.
O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.
Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais - que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada - que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.
Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?
Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.
Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Ex-soldados israelenses revelam rotina de humilhação e violência contra crianças palestinas
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23946/ex-soldados+israelenses+revelam+rotina+de+humilhacao+e+violencia+contra+criancas+palestinas.shtml
Relatório da organização Breaking The Silence compilou dezenas de depoimentos que expõem os abusos do exército
ActiveStills.org
Crianças palestinas passam por corredor na cidade de Hebron, localizada na Cisjordânia, vigiadas por soldados israelenses em 13/06/12
Durante uma madrugada em 2009, todas as casas da cidade palestina de Salfit, localizada na Cisjordânia, foram invadidas por soldados israelenses. A ordem do Comando Central era prender todos que tivessem de 15 a 50 anos e levá-los para uma escola que havia se tornado provisoriamente um centro de detenção. Isso porque a Agência de Segurança de Israel, que realiza o serviço de segurança interna, queria coletar informações sobre as pedras que eram jogadas contra jipes militares nas estradas e ruas ao redor da cidade.
Leia também: Especial Venezuela - A Era Chávez
Os militares colocaram vendas e algemas de plástico, muitas vezes apertando-as, nos jovens e adultos. Por sete horas, os palestinos permaneceram sentados sem poder nem se mexer, sem acesso à água e comida, em um sol escaldante. Eles não sabiam por que estavam lá e nem o que seria feito pelos militares -- um dos jovens urinou nas calças. Muitos ficaram com as mãos roxas pela falta de circulação sanguínea e outros com os braços dormentes por causa das algemas. Um dos garotos, de apenas 15 anos, pediu para ir ao banheiro e, antes de ser levado por um soldado, foi espancado ainda no chão.
Essa é apenas uma das muitas histórias publicadas neste domingo (26/08) pela Breaking the Silence (Quebrando o Silêncio em tradução livre), uma organização de antigos oficiais do Exército de Israel dedicada à divulgação das ações militares nos territórios palestinos ocupados. Mais de 30 ex-soldados revelaram como trataram crianças e jovens palestinos durante as operações militares e prisões de 2005 a 2011, revelando um padrão de abuso.
ActiveStills.org
Militares israelenses detêm jovem, por supostamente atirar pedras, durante manifestação em Ramallah em 21/02/12
O documento está repleto de descrições de intimidações, humilhações, violência verbal e física e de prisões arbitrárias por parte dos militares israelenses em circunstâncias cotidianas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Os casos tratam de jovens e crianças que atiraram pedras ou outros objetos contra jipes militares, que participaram de protestos ou que simplesmente sorriram para um soldado, deixando-o irritado. Não faltam histórias também de palestinos presos e agredidos arbitrariamente: “O garoto não foi mal-educado e nem tinha feito nada para irritar. Ele era árabe”, se justifica um antigo sargento do Exército de Israel no relatório.
O argumento central da maioria das histórias é que, com as prisões e agressões, esses jovens aprenderiam que não podem jogar pedras contra os militares ou se manifestar de alguma forma entendida pelos israelenses como violenta. “Muitos dizem que os palestinos devem ser espancados, porque esta é a única forma que podem aprender”, conta um antigo militar não identificado.
Apesar de alguns ex-soldados repetirem essa justificativa, a maioria admite que as ações não tiveram resultados. Pedras continuaram a ser atiradas, pneus foram queimados e protestos realizados, mas as ações militares permaneceram as mesmas. “Muitas vezes me senti muito ambivalente, incerta do que estava fazendo e em que lado eu estava nisso tudo”, diz uma sargenta.
Arrependimento
A imagem de crianças espancadas, feridas por tiros de bala de borracha e de pólvora, humilhadas e apavoradas, marcou muitos dos militares envolvidos nas ações e hoje, eles decidiram relatar a indiferença adquirida dentro do Exército. “Ele cagou nas calças, eu escutei, presenciei a humilhação. Eu também senti o cheiro. Mas, eu não me importava”, lembra um ex-sargento sobre a detenção de uma criança.
“O que nós fazíamos não era nada em comparação com o que eles faziam”, conta um militar, em referência ao batalhão de patrulha das fronteiras. “Eles não davam a mínima. Saíam quebrando o joelho das pessoas como se não fosse nada. Sem piedade”, lembra, indignado.
"Você nunca sabe os seus nomes, você nunca fala com eles, eles sempre choram, cagam em suas próprias calças ... Há aqueles momentos incômodos, quando você está em uma missão de prisão, e não há espaço na delegacia de polícia, então você pega a criança de volta, coloca uma venda nela, joga ela em uma sala e espera a polícia para vir buscá-lo na parte da manhã. Ele fica ali como um cachorro", descreve um ex-militar.
ActiveStills.org
Detido em manifestação, jovem é espancado por soldados israelenses e aparece com feridas na cabeça em Ramallah em 15/05/12
O documento abrange também casos em que os próprios militares provocavam palestinos para poderem revidar. Eles estariam "entediados". O ex-primeiro sargento de um batalhão em Hebron revela que seu grupo jogava granadas dentro de mesquitas durante cerimônias e que um comandante impedia as pessoas de saírem da reza por horas até alguém jogar um coquetel molotov ou atirar pedras. Ele diz que usavam as crianças como escudos humanos e que apontavam armas em sua cabeça para os deixar apavorados. “Foi somente depois que comecei a pensar nessas coisas, nós perdemos todo o senso de compaixão”, conclui.
Ódio
Apesar de os soldados possuírem remorso e arrependimento, eles contam que muitos de seus companheiros e eles próprios odiavam os árabes e estavam convictos do que faziam. “Eles eram vermes e em algum ponto, eu lembro que eu os odiava [palestinos]. Eu era um racista. Estava tão zangado com eles pela sua sujeira, sua miséria, a porra toda”, afirma um sargento de Hebron.
O relatório revela que os militares tinham que seguir regras de procedimento em suas ações, mas que na experiência cotidiana isso não funcionava. Para prender um palestino, tinham que vendá-lo e algemá-lo; para conter uma manifestação ou impedir um palestino de fugir, deveriam atirar contra suas pernas a uma distância de 20 metros; para bater em um palestino com o cassetete, não podiam atingir a cabeça.
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Jovens palestinos atiram pedras contra militares israelenses em Ramallah (15/05/12); soldados responderam com tiros de bala de borracha
“Nos disseram para não usar o cassetete na cabeça das pessoas. Eu não lembro onde disseram que era para bater, mas assim que a pessoa está no chão e você está a espancando com um cassetete, é difícil de distinguir”, diz um ex-sargento de Ramallah, na Cisjordânia. Outro sargento lembra de um protesto: “O cara do meu lado atirou no chão para fazê-los correr e de repente, ele disse ‘Oops!’. Eu olho e vejo uma criança sangrando no chão. Quatro palestinos foram mortos naquela noite. Ninguém falou conosco sobre isso. Não houve nenhuma investigação”.
As declarações foram reunidas para mostrar a realidade do cotidiano dos soldados israelenses em relação ao povo palestino. “Lamentavelmente esta é a consequência moral de tantos anos de ocupação dos territórios palestinos”, explica Yehud Shaul da Breaking the Silence.
Para acessar o relatório, clique aqui.
Portaria AGU 303 - Advocacia e ilegalidade anti-índio
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6401
Inserido por: Administrador em 27/07/2012.
Fonte da notícia: Jornal do Brasil
Fonte da notícia: Jornal do Brasil
Jornal do Brasil
Dalmo Dallari*
Uma portaria publicada recentemente, com a assinatura do advogado-geral da União, contém evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades, pretendendo revogar dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos índios, além de afrontar disposições legais. Trata-se da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, que em sua ementa diz que “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas”.
Antes de tudo, para que fique bem evidente a impropriedade da portaria aqui examinada, é oportuno lembrar o que é uma portaria, na conceituação jurídica. Em linguagem simples e objetiva Hely Lopes Meirelles, uma das mais notáveis figuras do direito brasileiro, dá a conceituação: “Portarias são atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Executivo (ou do Legislativo e do Judiciário, em funções administrativas), ou os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou nomeiam servidores para funções e cargos secundários” (Direito administrativo brasileiro, São Paulo, Ed. Rev.Trib., 1966, pág. 192).
Como fica evidente, a portaria não tem a força da lei nem da jurisprudência, não obrigando os que não forem subordinados da autoridade que faz sua edição. No entanto, a Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, do advogado-geral da União, diz que o advogado-geral da União, no uso de suas atribuições, resolve: “artigo 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas das terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta...”.
É evidente a exorbitância, pois o advogado-geral da União não tem competência para impor sua interpretação a quem não é seu subordinado. Essa é uma das impropriedades jurídicas da referida portaria.
Para dar uma aparência de suporte jurídico aos dispositivos da portaria, nela foram inseridas, literalmente, restrições aos direitos constitucionais dos índios constantes de argumentação expendida pelo ministro Menezes Direito no julgamento recente do caso reserva Raposa Serra do Sol, dos índios ianomâmi. A questão jurídica pendente do julgamento do Supremo Tribunal Federal naquele caso era o sentido da disposição constante do artigo 231 da Constituição, segundo o qual “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.
Esclarecendo o alcance dessa disposição, diz o parágrafo 1º do mesmo artigo: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Apesar da clareza desse dispositivo, ricos invasores de terras indígenas pretendiam que só fosse assegurado aos índios o direito sobre os locais de residência, as malocas, propondo que a demarcação da área ianomâmi só se limitasse a esses espaços, formando uma espécie de ilhas ianomâmi. O esclarecimento desse ponto era o objeto da ação, e o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos índios, considerando legalmente válida a demarcação de toda a área tradicionalmente ocupada pela comunidade.
Numa tentativa de reduzir o alcance da ocupação, o ministro Menezes Direito declarou que reconhecia o direito dos índios, mas que eles deveriam ser interpretados com restrições, externando tais limitações em dezenove itens, que denominou condicionantes. Estas não integraram a decisão, que foi exclusivamente sobre o ponto questionado, a demarcação integral ou em ilhas. E agora a portaria assinada pelo advogado-geral da União tenta ressuscitar as condicionantes, além de acrescentar outras pretensas restrições aos direitos indígenas. Assim, por exemplo, a portaria diz que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
Ora, bem recentemente o Supremo Tribunal, julgando o questionamento da doação de terras dos índios pataxós a particulares, feita pelo governo do estado da Bahia, concluiu pela nulidade de tais doações, o que terá como consequência a ampliação da área até agora demarcada como sendo o limite do território pataxó. E nenhuma portaria pode proibir isso.
Outro absurdo da portaria aqui questionada é a atribuição de competência ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para regular o usufruto dos índios dentro de suas terras, direito expressamente assegurado pela Constituição e que não pode ser regulado por uma portaria do advogado-geral da União.
Pelo que já foi exposto, é evidente absurdo pretender atribuir novas competências a uma autarquia federal por meio de uma portaria da Advocacia Geral da União. Coroando as impropriedades jurídicas, a portaria em questão diz que é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das áreas indígenas, afrontando a disposição expressa e clara do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Como é bem evidente, a competência para a demarcação é da União, somente dela, sendo inconstitucional a atribuição de competência aos estados federados como pretendeu a portaria. Por tudo o que foi aqui exposto, a Portaria nº 303/2012 da Advocacia Geral da União não tem validade jurídica, e qualquer tentativa de lhe dar aplicação poderá e deverá ser bloqueada por via da ação judicial própria, a fim de que prevaleça a supremacia jurídica da Constituição, respeitados os direitos que ela assegurou aos índios brasileiros.
Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Nota de solidariedade aos povos do Xingu e aos desembargadores do TRF-1
http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6479&action=read
Inserido por: Administrador em 27/08/2012.
Fonte da notícia: Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Fonte da notícia: Movimento Xingu Vivo Para Sempre
A REDE DE ENTIDADES EM DEFESA DA VIDA , formada por entidades socioambientais, indigenista, indígenas, educadores populares, agentes de pastorais, pesquisadores, pescadores, ribeirinhos e militantes populares, com atuação na grande bacia do rio Madeira, que desde 2006, vem questionando por meio de Ações Civis Públicas os estudos de implantação do Complexo hidrelétrico no rio Madeira e as violações de direitos das populações tradicionais (ribeirinhos, seringueiros, extrativistas e pescadores), dos Povos Indígenas (incluindo povos em condição de isolamento e risco, com reconhecimento tardio da própria Funai) e demais populações que ocupam às margens do Rio Madeira, dentre elas, a urbana; sem encontrar eco na Justiça Federal em Porto Velho , cujos pareceres sempre consideram as obras como fato consumado e de interesse nacional (governo e empresas), em detrimento de julgar à luz da Constituição Federal.
Para nós, drasticamente afetados e afetadas pelas usinas no rio Madeira: Santo Antônio e Jirau não são fatos consumados, porque o rastro de destruição vai exigir muito exercício da Justiça, de corresponsabilizar as empresas e do poder público de maneira geral.
Isto posto, vimos nos Solidarizar com os Povos do XINGU, que à partir da ação solidária do MPF/PA e organizações sociais de apoio, encontraram eco no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que determinou no dia 14/08/12, a suspensão total das obras da Usina de Belo Monte no estado do Pará, acatando pedido do Ministério Público Federal no Estado.
Para a 5ª Turma do TRF1, formada pelos desembargadores Antônio Souza Prudente, João Batista Moreira e Selene Almeida, o decreto que autorizou Belo Monte só poderia ter sido aprovado pelo Congresso Nacional depois dos estudos de impacto ambiental e das consultas indígenas. Eles consideram que, pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição brasileira, os índios têm o direito de exercer a participação democrática e decidir previamente sobre seu destino e o das futuras gerações.
Com coerência o relator desembargador Antônio Souza Prudente afirmou que: “Somente será possível ao Congresso nacional autorizar o empreendimento Belo Monte, consultadas previamente as comunidades indígenas, diante dos elementos colhidos no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório conclusivo, porque, do contrário, a letra da Constituição é letra morta, é um faz de conta. Não podemos admitir um ato congressual no estado democrático de direito que seja um ato de ditadura, um ato autoritário, um ato que imponha às comunidades indígenas um regime de força”. Com esta clareza de seu voto foi acolhido por unanimidade pela 5ª Turma.
Na certeza de que a vitória vem com a luta do Povo, nos congratulamos com os Povos do Xingu, do Tapajós, do Teles Pires, do Juruena, do Barão de Melgaço, Beni, Madre Diós…
Viva a Aliança dos Povos dos Rios da Pan-Amazônia! Viva a Justiça que não é cega!
Assinam: Instituto Madeira Vivo – IMV; Conselho Indigenista Missionário – CIMI/RO, Comissão Pastoral da Terra – CPT; Pastoral do Migrante; Rede de Educação Cidadã – RECID-RO; Articulação do Movimento Indígena de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas; Comissão de Justiça e Paz – CJP/PVH; Instituto Índia Amazônia; Coletivo Jovem pela Sustentabilidade – CJS; Rede de Juventude pelo Meio Ambiente – REJUMA; Fórum Rondoniense de Economia Solidária – FRES.
domingo, 26 de agosto de 2012
Mulheres do Togo, na África, farão greve de sexo para exigir renúncia do presidente
http://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2012/08/mulheres-do-togo-na-africa-farao-greve-de-sexo-para-exigir-renuncia-do-presidente.html
A intenção é mobilizar os parceiros a realizarem mais ações para provocar a saída de Faure Gnassingbé do poder. A greve começa nesta segunda-feira (27)
REDAÇÃO ÉPOCA COM AGÊNCIA EFE
A responsável pelo "Coletivo Salvemos Togo", Isabelle Ameganvi (Foto: AP Photo/ Erick Kaglan)
A partir desta segunda-feira (27), as mulheres de Togo, na África, vão fazer uma greve de sexo durante uma semana para exigir a renúncia do presidente do país, Faure Gnassingbé.
"As mulheres togolesas vão declarar-se em greve de sexo a partir de amanhã para tentar mobilizar seus parceiros a realizarem mais ações para provocar a saída de Gnassingbé do poder", declarou neste domingo (26) a responsável pelo "Coletivo Salvemos Togo", Isabelle Ameganvi.
A ativista pediu às mulheres togolesas que sigam o exemplo das liberianas, que tomaram medidas similares para acelerar a chegada da paz durante a guerra civil vivida no país até 2003.
"O homem que nos dirige (Gnassingbé) gosta das relações sexuais, por isso convido as togolesas a abster-se durante esta semana", disse Isabelle, em reunião que encerrou uma passeata pacífica convocada pelo coletivo.
Os protestos foram convocados após os violentos enfrentamentos entre as forças de segurança e manifestantes partidários da oposição nos dias 21, 22 e 23 de agosto. Os confrontos deixaram uma centena de feridos, segundo o coletivo, que denuncia a detenção de 125 de seus integrantes.
Por sua parte, o Ministério de Segurança togolês indicou em comunicado que 119 pessoas detidas nas manifestações foram postas em liberdade na sexta-feira.
Enfrentamentos entre as forças de segurança e manifestantes partidários da oposição no final de agosto, em Togo (Foto: AP Photo/Erick Kaglan)
TSE coloca na internet os doadores de todos os candidatos deste ano
http://afinaldecontas.blogfolha.uol.com.br/2012/08/26/tse-coloca-na-internet-os-doadores-de-todos-os-candidatos-deste-ano/
POR Marcelo Soares
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral colocou na internet, à disposição de qualquer eleitor ANTES do resultado da eleição, um arquivo mostrando de quem os candidatos receberam dinheiro e a quem pagaram por suas despesas. Fiquei sabendo por meio do Twitter do juiz Márlon Reis, um dos autores da lei Ficha Limpa.
A liberação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, atendendo solicitação feita por meio da lei de acesso a informações públicas. Esses recursos divulgados são os recebidos até o dia 2 de agosto.
A lei faculta aos candidatos informar duas vezes, uma em agosto e uma em setembro, quanto receberam e quanto pagaram. Mas a lei lhes permitia manter em segredo o nome dos doadores. Agora, a ministra suspendeu o segredo. Vence o direito do eleitor a saber. Nos Estados Unidos, até a arrecadação da pré-campanha é pública. Prevejo uma chuva de ações judiciais.
Os arquivos estão num arquivo zipado, de 20 MB, contendo arquivos em formato CSV. Pode ser baixado neste link. Abaixo, algumas dicas para quem for consultar:
1) BAIXE LOGO o arquivo e guarde bem no seu computador. Nunca se sabe quando algum candidato vai entrar com recurso no STF para bloquear a divulgação dos nomes dos seus financiadores, e nunca se sabe como o STF reagiria. Na dúvida, lembre do julgamento da lei Ficha Limpa e guarde bem esse arquivo no seu computador.
2) Arquivos CSV podem ser abertos no Excel, mas você precisa dispor das versões mais recentes do Excel para abrir o material. O arquivo com os dados dos doadores para candidatos tem mais de 268 mil linhas e fica com 92 MB quando aberto. A versão mais comum do Excel abre arquivos de no máximo 65 mil linhas. As versões 2007 e 2010 abrem mais do que isso mais facilmente.
3) Use a função auto-filtro do Excel para chegar ao Estado, cidade, disputa e candidato que pretende verificar. Funciona que é uma maravilha.
4) Alguns candidatos receberam doações por uma via meio tortuosa para o pesquisador de primeira viagem. Acontece de várias maneiras, mas menciono duas aqui:
a) Se você for procurar os doadores de José Serra (PSDB) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que eles não aparecem. Aparece apenas “Comitê Financeiro Municipal para Prefeito”. Você terá de abrir o arquivo ReceitasComites e procurar quem doou para o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB. Mas lembre que o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB não repassa recursos necessariamente apenas para o candidato a prefeito.
b) Se você for procurar os doadores de Fernando Haddad (PT) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que muitas das suas doações vieram, além do seu comitê financeiro, de “ELEIÇÃO 2012 FRANCISCO MACENA DA SILVA VEREADOR”. Ou seja: o doador pagou a Chico Macena e este repassou recursos a Haddad. Você pode consultar os doadores de Macena, mas, como o dinheiro não tem carimbo, não dá para saber exatamente quem doou para Macena e quem doou para Haddad por meio de Macena. Na dúvida, considere que os doadores de Macena são potenciais doadores de Haddad.
Boa consulta!
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral colocou na internet, à disposição de qualquer eleitor ANTES do resultado da eleição, um arquivo mostrando de quem os candidatos receberam dinheiro e a quem pagaram por suas despesas. Fiquei sabendo por meio do Twitter do juiz Márlon Reis, um dos autores da lei Ficha Limpa.
A liberação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, atendendo solicitação feita por meio da lei de acesso a informações públicas. Esses recursos divulgados são os recebidos até o dia 2 de agosto.
A lei faculta aos candidatos informar duas vezes, uma em agosto e uma em setembro, quanto receberam e quanto pagaram. Mas a lei lhes permitia manter em segredo o nome dos doadores. Agora, a ministra suspendeu o segredo. Vence o direito do eleitor a saber. Nos Estados Unidos, até a arrecadação da pré-campanha é pública. Prevejo uma chuva de ações judiciais.
Os arquivos estão num arquivo zipado, de 20 MB, contendo arquivos em formato CSV. Pode ser baixado neste link. Abaixo, algumas dicas para quem for consultar:
1) BAIXE LOGO o arquivo e guarde bem no seu computador. Nunca se sabe quando algum candidato vai entrar com recurso no STF para bloquear a divulgação dos nomes dos seus financiadores, e nunca se sabe como o STF reagiria. Na dúvida, lembre do julgamento da lei Ficha Limpa e guarde bem esse arquivo no seu computador.
2) Arquivos CSV podem ser abertos no Excel, mas você precisa dispor das versões mais recentes do Excel para abrir o material. O arquivo com os dados dos doadores para candidatos tem mais de 268 mil linhas e fica com 92 MB quando aberto. A versão mais comum do Excel abre arquivos de no máximo 65 mil linhas. As versões 2007 e 2010 abrem mais do que isso mais facilmente.
3) Use a função auto-filtro do Excel para chegar ao Estado, cidade, disputa e candidato que pretende verificar. Funciona que é uma maravilha.
4) Alguns candidatos receberam doações por uma via meio tortuosa para o pesquisador de primeira viagem. Acontece de várias maneiras, mas menciono duas aqui:
a) Se você for procurar os doadores de José Serra (PSDB) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que eles não aparecem. Aparece apenas “Comitê Financeiro Municipal para Prefeito”. Você terá de abrir o arquivo ReceitasComites e procurar quem doou para o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB. Mas lembre que o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB não repassa recursos necessariamente apenas para o candidato a prefeito.
b) Se você for procurar os doadores de Fernando Haddad (PT) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que muitas das suas doações vieram, além do seu comitê financeiro, de “ELEIÇÃO 2012 FRANCISCO MACENA DA SILVA VEREADOR”. Ou seja: o doador pagou a Chico Macena e este repassou recursos a Haddad. Você pode consultar os doadores de Macena, mas, como o dinheiro não tem carimbo, não dá para saber exatamente quem doou para Macena e quem doou para Haddad por meio de Macena. Na dúvida, considere que os doadores de Macena são potenciais doadores de Haddad.
Boa consulta!
A FUNAC como sempre...
A Promotoria da Infância e da Adolescência está investigando a provável irregularidade no processo de transferência, de 11 adolescentes em conflito com a lei do Centro de Juventude Esperança (CJE), em São José de Ribamar (Maiobinha), para a Unidade do Alto da Esperança, em São Luís. A transferência teria ocorrido na última quinta-feira, 23, por força de uma decisão judicial anterior
A mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisaria receber aprovação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A exigência de acompanhamento do órgão é estabelecida pela lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Como Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando há cerca de um mês e a posse dos novos conselheiros será realizada apenas no dia 28 de agosto, é provável que a vistoria preliminar não tenha ocorrido e a transferência dos adolescentes tenha violado a lei do Sinase.
O decreto estadual com a nomeação dos conselheiros datado de 17 de agosto foi publicado apenas na última quinta-feira, dia 23.
Com informações da (CCOM-MPMA).
sábado, 25 de agosto de 2012
Policial indiciado no 'Caso Décio Sá' também está envolvido em grilagem
http://www.jornalpequeno.com.br/2012/8/21/policial-indiciado-no-caso-decio-sa-tambem-esta-envolvido-em-grilagem-211975.htm
21 de agosto de 2012 às 10:12
POR OSWALDO VIVIANI
O agente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) Alcides Nunes da Silva – uma das 13 pessoas indiciadas, na semana passada, por envolvimento no assassinado do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril – também é investigado no inquérito da própria Seic sobre grilagem de terras em municípios da Grande Ilha de São Luís.
Tanto Alcides como seu irmão, o delegado aposentado Sebastião Justino da Silva Neto, teriam comprado em 2004, no povoado Pindoba (Paço do Lumiar), terras registradas por meio de documentos fraudados.
Os nomes de Alcides e Justino aparecem no inquérito presidido pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, assim como o do então secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Soares Cutrim, hoje deputado estadual pelo PSD.
Delegado Damasceno investiga máfia da grilagem de terras
Segundo o delegado Damasceno, o corretor de imóveis Sebastião Cardoso Filho, com documentos inválidos, vendeu, em 2004, 6,93 hectares de terras (quase 10 mil metros quadrados) para Alcides Nunes, 16,80 hectares para Sebastião Justino e 81,78 hectares para Raimundo Cutrim.
A fraude documental – já confirmada pela polícia e que teve a participação do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, de propriedade de Alberto Franco (deputado estadual do PMDB, licenciado, e secretário estadual de Assuntos Estratégicos) – lesou os reais proprietários das terras, roceiros humildes, atualmente representados por Sinésia Isidora de Melo, de 74 anos. O secretário Alberto Franco foi indiciado pela polícia.
A comissão de delegados para investigar a grilagem de terras na Grande Ilha de São Luís foi criada após o assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, ocorrido em outubro do ano passado. O então vereador por Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, e o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho foram apontados pela polícia como mandantes do crime.
Marggion decretou sua morte quando descobriu que um terreno seu no Araçagi foi grilado por Mojó e Elias. Os executores do crime estão presos. “Júnior do Mojó” e Elias, com prisões preventivas decretadas, permanecem foragidos.
Policiais no ‘caso Décio’ – Alcides Nunes da Silva e outro policial da Seic, Joel Durans Medeiros, foram citados, em depoimento à polícia, pelo suspeito de agiotagem Gláucio Alencar Pontes Carvalho, apontado como um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.
Os policiais teriam agido em favor de Gláucio quando este supostamente foi ameaçado de morte pelo também suspeito de agiotagem Fábio Brasil, executado em Teresina (PI), no final de março passado, pelo mesmo assassino confesso de Décio Sá, o paraense Jhonathan de Sousa Silva.
Tanto Alcides como Durans foram afastados, em junho, das investigações do “caso Décio Sá”, centralizadas na Seic.
Os dois policiais – que estariam trabalhando normalmente – estão entre os 13 indiciados no inquérito que apurou o assassinato de Décio. O inquérito foi entregue pela Polícia Civil à Justiça na sexta-feira (17).
A informação sobre o indiciamento dos dois policiais foi confirmada pelo Jornal Pequeno ontem (20), por meio de duas fontes da SSP, mas a polícia não divulgou oficialmente seus nomes, assim como os de outras duas pessoas. “Temos motivos para isso [a não divulgação de 4 nomes]”, disse ao JP, por telefone, o subdelegado geral Marcos Affonso Júnior.
Outros três indiciados estão foragidos e uma pessoa – Airton Martins Monroe –, que a polícia, desde a deflagração da operação “Detonando”, em junho passado, sempre incluiu entre os presos por envolvimento no “caso Décio Sá”, não aparece entre os indiciados e nenhuma informação foi dada pela SSP sobre sua atual situação.
CASO DÉCIO SÁ: OS INDICIADOS JÁ CONFIRMADOS
1. Jhonathan de Sousa Silva, de 24 anos, foi o autor confesso dos seis disparos – cinco deles, fatais – que mataram o jornalista Décio Sá, no fim da noite de 23 de abril passado. Ele é natural da cidade de Xinguara, no Pará. O criminoso foi preso no dia 5 de junho, numa chácara localizada no Miritiua (São José de Ribamar), por tráfico de drogas. Com ele, os agentes da Seic encontraram 10 kg de crack e armas de uso restrito da polícia. Jhonathan aguarda transferência para um presídio federal.
1. Jhonathan de Sousa Silva, de 24 anos, foi o autor confesso dos seis disparos – cinco deles, fatais – que mataram o jornalista Décio Sá, no fim da noite de 23 de abril passado. Ele é natural da cidade de Xinguara, no Pará. O criminoso foi preso no dia 5 de junho, numa chácara localizada no Miritiua (São José de Ribamar), por tráfico de drogas. Com ele, os agentes da Seic encontraram 10 kg de crack e armas de uso restrito da polícia. Jhonathan aguarda transferência para um presídio federal.
2. Gláucio Alencar Pontes Carvalho, 34, é filho de José de Alencar Miranda Carvalho. Ele e o pai – suspeitos de agiotagem – são empresários do ramo de merenda escolar e forneciam para prefeituras do Maranhão, do Pará e do Piauí. Preso em 13 de junho, na operação “Detonando” da Polícia Civil, foi indiciado como um dos mandantes do assassinato de Décio Sá, que em seu blog publicava informações que estariam prejudicando seus negócios.
3. José de Alencar Miranda Carvalho, o ‘Miranda’, 72, também preso na operação “Detonando”. Miranda e o filho Gláucio teriam encomendado a morte do jornalista por R$ 100 mil.
4. José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’, 38, é empresário do ramo de automóveis e representante comercial de bebidas no município de Santa Inês. Segundo a polícia, Júnior Bolinha fez o papel de intermediador entre o assassino, Jhonathan de Sousa, e os supostos mandantes do crime, Gláucio e Miranda.
5. Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, era, há aproximadamente 18 anos, subcomandante do Batalhão de Choque da PM-MA. Para a polícia, foi ele quem deu a Júnior olinha – de quem é amigo de infância – a pistola ponto 40 usada para executar Décio Sá. Preso na operação “Detonando”’.
6. Fábio Aurélio do Lago e Silva, o ‘Buchecha’, 32. Trabalhava para Júnior Bolinha. Teria ajudado na operacionalização do assassinato de Décio Sá. Preso na “Detonando”.
7. Alcides Nunes da Silva – Investigador da Seic. Daria suporte informal aos suspeitos de agiotagem Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, acusados de mandar matar o jornalista. Não foi preso.
8. Joel Durans Medeiros – Investigador da Seic. Daria suporte informal aos suspeitos de agiotagem Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, acusados de mandar matar o jornalista. Não foi preso.
9. Homem conhecido como ‘Neguinho’ – Paraense, teria apresentado o executor do crime, Jhonathan Silva, ao suposto intermediador, Júnior Bolinha, e os acusados de serem os mandantes – Glaucio e Miranda. Está foragido.
10. Elker Farias Veloso, o ‘Diego, 26. Teria sido o piloto de fuga do assassino de Décio Sá. Foragido.
11. Shirliano Graciano de Oliveira, o ‘Balão’, 27. Teria ajudado na operacionalização do assassinato de Décio Sá. Foragido.
(*) Obs.: Os nomes de dois indiciados não foram revelados pela polícia e ainda não foram apurados pela imprensa
Hospitais do MA negam atendimento a “socorridos” pelo Samu
http://correiodobrasil.com.br/hospitais-do-ma-negam-atendimento-a-“socorridos”-pelo-samu/506522/
25/8/2012 16:10,
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão entrou com uma ação civil para que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
A ação – contra o estado e a União – pede garantia de atendimento a qualquer paciente, respeitando a integração dos serviços prestados.
Conforme denúncias, na cidade de São Luís (MA), a Secretaria de Estado da Saúde tem criado dificuldades no recebimento desses usuários, pois eles chegam até o local de atendimento médico, de gestão do estado, utilizando transporte municipal.
Ao consultar o Ministério da Saúde, o MPF constatou que a conduta desrespeita a Constituição Federal e as próprias normas internas do Ministério da Saúde, que determinam o funcionamento da UPA e do Samu de forma integrada.
Para o órgão, essa postura também afronta princípios do SUS, pois tenta compartimentar o sistema público de saúde ao estabelecer diferenças entre estabelecimentos que estão sob gestão estadual e municipal.
Diante da situação, o MPF pede à Justiça que a União Federal deixe de repassar recursos ao estado para implantação, reforma, ampliação ou costeio de UPAs até que sejam cumpridas as exigências legais. Além disso, solicita a aplicação de multa caso sejam descumpridas as medidas.
Fonte: Radioagência NP
Situação crítica em alguns municípios em função do tempo seco. Foto: Arquivo/O Estado.
Tempo seco aumenta risco de incêndios em vegetações. Foto: Arquivo/Biné Morais/O Estado.Serviço de inteligência...
No dia 14 de agosto, o candidato a vereador pelo PDT, Alisson Roberto da Silveira, 33 anos, foi morto com um tiro na cabeça após reagir a um assalto. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (14), na rua São Pantaleão, no Centro da capital maranhense.
Alisson estava na companhia da namorada quando foi abordado por quatro homens que pediram a chave do carro dele. Alisson se recusou a entregar e foi atingido por um tiro na nuca, morrendo no local.
Poucos dias depois (mais precisamente no dia 17 de agosto), a imprensa anunciava mais uma façanha do chamado "serviço de inteligência" da PM. Ele havia conseguido prender uma quadrilha acusada de cometer vários assaltos a residências, estabelecimentos comerciais, homicídios e latrocínios na Grande Ilha. Esse grupo também teria assassinado o candidato a vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O próprio comandante do policiamento metropolitano, coronel Jéferson Teles, a quem o serviço de inteligência é subordinado diretamente, veio a público informar que o referido bando seria formado por Esaú Jonatas Pacheco Ferreira, de 18 anos; Jhonatan Ribeiro Ferreira, de 18 anos e mais três menores, de idades entre 14 a 17 anos. Todo o maravilhoso trabalho investigativo teria começado a partir de uma denúncia que informava a existência de um veículo Space Fox prata, de placa NHS 6567, abandonado na Rua Tailândia, no Fumacê, na manhã da quinta-feira, 16.
Segundo o Coronel, os heróicos policiais militares foram até o local e constaram que esse veículo tinha sido utilizado pelos homens que assassinaram Alisson Roberto. Também foi constatado que o Space Fox foi tomado de assalto, na tarde da terça-feira, 14, na Rua 11, no Cohatrac II, das mãos da proprietária Rosicléia Pacheco Costa. Ela ainda foi levada como refém e deixada, na Vila do Povo, no começo da noite do mesmo dia.
O coronel frisou que durante o percurso entre o Cohatrac e a Vila do Povo, um dos assaltantes chegou a dizer à refém que não iria fazer nenhuma atrocidade com ela, apenas, o seu veículo seria usado para fazer uma parada com uma pessoa que estava em débito com o bando. Consequentemente, uma das vítimas foi o candidato a vereador, Alisson Roberto.
Agora, dia 24 de agosto, a imprensa anunciou que Antônio Rodrigues do Carmo Filho, o “Tontonho”, de 22 anos; José Eduardo Oliveira Ferraz, conhecido como “Dudu”, 19; e Jhon Souza dos Santos, o “Jhony”, 20; todos moradores da área do Anjo da Guarda, teriam sido presos na manhã do dia anterior (23), em posse de um veículo roubado.
Eles foram capturados pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar (SI-PM) e confessaram ter participado da morte do candidato a vereador do PDT, Allisson Rhobert Silveira dos Santos, de 33 anos, na noite do último dia (14), na Rua de São Pantaleão, Centro.
Os suspeitos contaram ainda que roubaram o veículo Spacefox, cor prata, placa NHS-6567, de uma mulher no Cohatrac 3, e afirmaram ter ficado com a vítima por mais de uma hora no carro e a deixaram na Vila do Povo, em Paço do Lumiar. Depois foram para o Anjo da Guarda, e se deslocaram ao Centro para assaltar, quando assassinaram Alisson.
Os fatos são os mesmos, com uma pequena diferença: os acusados pela morte do vereador são diferentes. Dá para confiar? Ninguém deu um pio a respeito.
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Geógrafos lançam atlas do trabalho escravo no Brasil
http://mundogeo.com/blog/2012/08/22/geografos-lancam-atlas-do-trabalho-escravo-no-brasil/
Por Alexandre Scussel | 14h39, 22 de Agosto de 2012
Idealizado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e lançado este ano, o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil traz dados sobre os casos registrados de trabalho forçado no país e duas novas ferramentas para auxiliar autoridades na formulação de políticas públicas: os índices de probabilidade de trabalho escravo e de vulnerabilidade ao aliciamento.
De acordo com o documento, o típico escravo brasileiro do século 21 é um migrante do Norte ou Nordeste, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para municípios isolados da Amazônia, onde é utilizado em atividades vinculadas ao desmatamento.
O índice de probabilidade de trabalho escravo leva em consideração as especificidades dos municípios nos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já comprovou a exploração. Foi observado, por exemplo, que a maior parte do problema ocorre em regiões isoladas, distantes dos centros urbanos. A partir daí, as demais cidades do país com características semelhantes são classificadas como tendo probabilidade alta de trabalho escravo. Os principais focos identificados são Mato Grosso, Pará e Maranhão.
Já o índice de vulnerabilidade ao aliciamento tem como base a origem das pessoas escravizadas que já foram libertadas pelo MTE, cerca de 40 mil. São feitos levantamentos sobre as condições econômicas e sociais dos estados de onde vieram esses trabalhadores. Com base nessa análise é possível identificar a relação desse recrutamento com a miséria, já que a maioria é analfabeta funcional vinda do Maranhão e Piauí, os estados mais pobres do Brasil.
A forma de aliciamento mais comum é a promessa de grandes salários para homens de regiões muito pobres. Eles são conduzidos até locais remotos e contraem dívidas relativas ao transporte. Quando chegam, passam a receber quantias ínfimas por mês e sua única opção para se alimentar são os armazéns de seus empregadores.
“Os valores da comida são muito superiores aos de mercado”, relata o geógrafo Eduardo Girardi, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e um dos autores do trabalho. “Os preços absurdos têm a função de fazer o trabalhador se sentir moralmente preso àquele lugar até pagar a dívida, o que é impossível.”
Segundo Girardi, as pessoas também são constantemente humilhadas física e psicologicamente. Tudo isso ocorre sob a vigilância dos jagunços, homens armados que atiram em quem tenta fugir. A esse respeito, o atlas apresenta dados sobre a violência das cidades com maiores probabilidades de ocorrência de escravidão.
De acordo com a pesquisa, as atividades que mais utilizam mão de obra forçada estão ligadas à criação de novas fazendas, como desmatamento para abertura de pastagens, cuidado com esses terrenos e produção de carvão vegetal.
As principais fontes utilizadas na realização do atlas foram dados do MTE e da Comissão Pastoral da Terra, ONG que faz levantamentos e campanhas sobre o tema desde 1975. Os autores – além de Girardi, Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da Universidade de São Paulo – também usaram informações do Atlas da Questão Agrária, elaborado por Girardi em seu doutorado (2008).
Fonte: Ciência Hoje On-line
De acordo com o documento, o típico escravo brasileiro do século 21 é um migrante do Norte ou Nordeste, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para municípios isolados da Amazônia, onde é utilizado em atividades vinculadas ao desmatamento.
O índice de probabilidade de trabalho escravo leva em consideração as especificidades dos municípios nos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já comprovou a exploração. Foi observado, por exemplo, que a maior parte do problema ocorre em regiões isoladas, distantes dos centros urbanos. A partir daí, as demais cidades do país com características semelhantes são classificadas como tendo probabilidade alta de trabalho escravo. Os principais focos identificados são Mato Grosso, Pará e Maranhão.
Índice de probabilidade de escravidão. Fonte: Atlas do trabalho escravo no Brasil
A forma de aliciamento mais comum é a promessa de grandes salários para homens de regiões muito pobres. Eles são conduzidos até locais remotos e contraem dívidas relativas ao transporte. Quando chegam, passam a receber quantias ínfimas por mês e sua única opção para se alimentar são os armazéns de seus empregadores.
“Os valores da comida são muito superiores aos de mercado”, relata o geógrafo Eduardo Girardi, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e um dos autores do trabalho. “Os preços absurdos têm a função de fazer o trabalhador se sentir moralmente preso àquele lugar até pagar a dívida, o que é impossível.”
Segundo Girardi, as pessoas também são constantemente humilhadas física e psicologicamente. Tudo isso ocorre sob a vigilância dos jagunços, homens armados que atiram em quem tenta fugir. A esse respeito, o atlas apresenta dados sobre a violência das cidades com maiores probabilidades de ocorrência de escravidão.
De acordo com a pesquisa, as atividades que mais utilizam mão de obra forçada estão ligadas à criação de novas fazendas, como desmatamento para abertura de pastagens, cuidado com esses terrenos e produção de carvão vegetal.
As principais fontes utilizadas na realização do atlas foram dados do MTE e da Comissão Pastoral da Terra, ONG que faz levantamentos e campanhas sobre o tema desde 1975. Os autores – além de Girardi, Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da Universidade de São Paulo – também usaram informações do Atlas da Questão Agrária, elaborado por Girardi em seu doutorado (2008).
Fonte: Ciência Hoje On-line
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