Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Revista Digital de Direito Agrário nº 315 - ABDA‏

A Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizam reunião conjunta nesta quinta-feira (3) como solenidade de encerramento da Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde a última quinta-feira (27), quando a semana foi aberta, houve audiências públicas em várias cidades para tratar do tema.

O vice-presidente da frente parlamentar, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), explicou que a Semana teve o objetivo de conscientizar os brasileiros de que o trabalho escravo ainda existe no Brasil.

- O principal papel da Semana de Combate ao Trabalho Escravo é o de despertar a população e dizer que o problema existe e que não é possível continuar. Temos escravos ainda hoje, o que é uma tragédia nacional do ponto de vista ético - disse Cristovam.

Para erradicar o trabalho escravo no país, avaliou o senador, é necessário adotar medidas punitivas a empregadores que utilizam esse tipo de mão de obra. O senador defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo - como ficou conhecida a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 438/2001 -, que aguarda aprovação do Congresso Nacional. A proposta prevê a possibilidade do confisco da terra em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo. Na opinião de Cristovam, ela ainda não foi aprovada em razão do lobby feito pelos produtores rurais dos "modos antigos".

- Vamos continuar a luta com medidas que acabem com o problema, como a PEC do trabalho escravo. Não é possível existir fazendas onde há trabalho escravo. Não podemos deixar o escravocrata dos tempos de hoje ser dono da terra - destacou o senador, ao afirmar que as comissões vão continuar atuando até resolver o problema.

A proposta já foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e encaminhada à Câmara dos Deputados no final de 2001. Naquela Casa, a proposição foi aprovada em primeiro turno em 2004 e ainda não foi examinada em segundo turno. A proposta recebeu apoio em forma de abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões e, durante as atividades da Semana, novas assinaturas foram colhidas.

Evento

A PEC do Trabalho Escravo será abordada pelo subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo na palestra PEC do Trabalho Escravo e o Congresso Nacional. Um panorama do trabalho escravo no Brasil será apresentado pelo representante da Organização Não Governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

Já o representante da OIT, Luiz Machado, fará um balanço do combate do trabalho escravo no país. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que preside a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), foi convidada para o evento.

A reunião está marcada para as 9h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal.


Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 02.02.2011