Violação de direitos
sexta-feira 24 de abril de 2015
Na última semana, reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro comunidades atingidas pelas operações da mineradora Vale S.A. Representantes do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão e Pará encontraram-se em decorrência da realização da Assembleia dos Acionistas da Vale. A assembleia que acontece anualmente reúne os investidores da empresa. Desde 2010, representantes de comunidades atingidas pela mineradora e de entidades e movimentos sociais passaram a comprar ações da empresa com o objetivo de denunciar os impactos que sofrem. Na reunião, que é a mais importante para a Vale S.A, cada representante tem direito de voz e voto.
A participação dessas pessoas também evidencia que há populações que resistem ao modo como a empresa chega em seus territórios. Um exemplo é a
aldeia indígena dos Akrãtikatêjê, localizada no km 15 da rodovia BR 222, no estado do Pará. Esse povo luta contra os impactos do Programa Grande Carajás e é uma das comunidades que contesta o estudo de impacto ambiental referente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). “No estudo que eles estão fazendo não cita os impactos que sentimos, o trem vai passar de 20 em 20 minutos e isso não tem no estudo. E eles ainda dizem que não tem poluição sonora. Temos que esperar o trem passar pra ir atrás da caça e nisso a gente a gente perde a caça”, conta Ruilvaldo da Costa Valdenilson, morador da aldeia.
Do Maranhão, comunidades quilombolas denunciaram os impactos provocados pela mineradora, muitos também decorrentes da duplicação da EFC. No ano passado, a ferrovia Carajás foi interditada durante cinco dias pelos povos quilombolas do Maranhão que denunciaram os retrocessos desse projeto de desenvolvimento. O direito de ir e vir, atropelamento de pessoas e animais, alteração dos modos de vida e produção social das comunidades são alguns exemplos. “A Vale não reconhece que causa esses impactos, mas na Justiça Federal, em São Luís há pelo menos três ações civis públicas por conta da violação de direitos pela presença dos trilhos da EFC, situação que só se agrava com a duplicação que vem sendo feita sem que se realizem os estudos de impacto adequados, sem EIA/RIMA, apenas com PBA”, detalhou Sislene Costa, pesquisadora da Rede Justiça nos Trilhos.
Assembleia dos acionistas da Vale é marcada por intervenções de organizações em defesa das comunidades atingidas pela mineradora
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia Vale S.A foi realizada na última sexta-feira (17), no Rio de Janeiro.A iniciativa de participar das reuniões com os acionistas da Vale é uma atividade conjunta de diversas organizações que compõem a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale. Os acionistas críticos representaram organizações, como a Rede Justiça nos Trilhos, Missionários Combonianos, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul e a ONG Justiça Global.
Essas entidades ou seus membros passaram a deter ações da Vale com o objetivo de denunciar os impactos socioambientais que a Vale causa no Brasil e no mundo e dar voz às comunidades atingidas pela empresa, alertando os demais acionistas sobre os riscos decorrentes dos conflitos entre a Vale e as comunidades. Na ocasião, os acionistas críticos apontaram pautas relevantes sobre os seguintes temas:
Falta de transparência
A ausência de clareza da Vale sobre as medidas tomadas para investigar internamente as práticas de espionagem e de infiltração que segundo denúncias divulgadas em 2013 estariam sendo praticadas em seu nome contra os próprios funcionários, organizações sociais, jornalistas e autoridades. Outra preocupação é o fato de a empresa ter encomendado à SNC-Lavalin Minerconsult um estudo técnico sobre o plano de expansão para a mina Apolo, sendo que essa empresa de consultoria canadense tem uma reputação baixa no mercado internacional, por já ter sido flagrada em fraudes e corrupção.
Descaso com as comunidades
Há conflitos com as comunidades quilombolas do Maranhão, decorrentes do não cumprimento pela Vale de dois acordos homologados pela Justiça Federal no Maranhão referentes à construção de viadutos e de outras obrigações. Esse descumprimento levou à morte de um homem de 55 anos, da comunidade Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim, atropelado pelo trem em agosto de 2014. A insatisfação das comunidades pelo descaso da Vale resultou em uma ação de protesto que bloqueou o tráfego de trens na Estrada de Ferro Carajás (EFC) por cinco dias (entre 23 a 27 de setembro). A própria Vale admitiu os prejuízos, em seu relatório referente aos resultados de produção do 3º. Trimestre de 2014, atribuindo à mencionada paralisação a culpa pela redução dos embarques em 3,6 milhões de toneladas de minério de ferro naquele período.
Ilegalidade em suas operações
A Vale descumpriu condicionantes impostas nos licenciamentos de seus empreendimentos em Minas Gerais, nos últimos 10 anos, especialmente em relação a compromissos com as comunidades e a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN’s). Existe a possibilidade de suspensão das licenças de empreendimentos em fase de implantação ou de operação, o que traria graves prejuízos, não só financeiros como também à imagem da empresa. Além disso a empresa continua insistindo com o projeto da Mina Apolo em um contexto de grave escassez hídrica em Minas Gerais, pelo qual o projeto poderá não obter licenciamento.
Diminuindo custos, aumentando conflitos
Os acionistas críticos também questionaram o aumento significativo na remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da empresa, mesmo sendo apontada pela própria Diretoria Executiva a necessidade de corte de despesas, por conta da queda de receita decorrente da desvalorização no preço do minério de ferro. A título ilustrativo, foi apontado que a previsão de R$ 99 milhões para oito diretores executivos em um ano (o que dá aproximadamente R$ 1 milhão por mês para cada um) não condiz com a política de corte de despesas da empresa.
Enquanto isso os conflitos com as comunidades atingidas e os trabalhadores aumentam devido exatamente à contenção de despesas. A empresa ainda deve indenizações a todas as famílias atingidas pela poluição decorrente das operações da companhia siderúrgica TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale detém 27% das ações; a Vale foi recentemente autuada, pela primeira vez em sua história, por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos em Minas Gerais; houve naquela mesma semana a paralisação de milhares de trabalhadores em Carajás - PA, que protestaram devido a demissões em massa e à proposta da empresa de cortes de direitos trabalhistas.
Além disso, a empresa cortou unilateralmente em fevereiro deste ano o repasse de recursos aos povos indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, contrariando as obrigações decorrentes do histórico Convênio 0333/90, que decorre dos mandamentos legais contidos na Resolução do Senado Federal nº. 337/1986 (art. 3º., “e”) e do Decreto Presidencial correspondente, de 06/3/1997 (artigo 2º., V) e deixando, portanto, os indígenas em condições precárias.
Relatório de Insustentabilidade da Vale 205
Em paralelo a participação na Assembleia dos Acionistas da Vale, os impactos provocados pela empresa também foram denunciados no
“Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015”. Produzido pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o relatório traz relatos e dados que comprovam o desrespeito aos direitos humanos e ambientais, que é mascarado pelos gastos em publicidade e pela suposta responsabilidade social da empresa, que, em 2012, recebeu o "Public Eye Award", prêmio de pior empresa do mundo.
O relatório reúne informações sobre mais de 30 casos de conflitos envolvendo toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera. Os casos mais graves como episódios de espionagem e trabalho escravo, que recentemente foram objeto de denúncias ao Ministério Público, também estão no relatório.
Documentário Buraco do Rato
Também foi lançado o documentário Buraco do Rato. O “Buraco do Rato” é uma produção do Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração e tem como temática a história da Companhia Vale S.A. e a prática de espionagem praticada sistematicamente contra Movimentos Sociais, funcionários, terceirizados, jornalistas e governos.
Rede Justiça nos Trilhos
