segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Carta de ONGs à Presidenta Dilma

Excelentíssima Senhora Presidenta,


As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por "uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que "a Plataforma... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a "constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo... com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público” (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf).

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)

Cáritas Brasileira

Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil

Fundação Grupo Esquel do Brasil

Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)


Para ler o decreto assinado por Dilma Roussef, clique aqui.

União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES

Deputado fluminense que inspirou personagem de "Tropa de Elite" vai deixar o país por causa de ameaças de morte

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/31/deputado-fluminense-vai-deixar-o-pais-por-causa-de-ameacas-de-morte.jhtm

Vitor Abdala*

Da Agência Brasil

No Rio de Janeiro


Deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL)

O deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL) deixará o país depois de afirmar que está recebendo ameaças de morte de integrantes de milícias.

Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do Estado. Ele inspirou o personagem do filme “Tropa de Elite 2”.

Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo.

O parlamentar diz que vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram.

Uma das principais ameaças foi detectada pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com uma denúncia, o ex- policial militar Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, teria recebido R$ 400 mil para matar o deputado.

Apenas no último mês, segundo Freixo, ele recebeu sete ameaças de morte. “As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas”, disse.

O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil. “Não posso dizer [nem] o tempo nem o local [onde ficarei], mas é um tempo muito curto”, disse.

Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas, sim, como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patricia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano, segundo investigações da polícia.

Ver em tamanho maiorMansões do tráfico no Rio de JaneiroFoto 33 de 33 - Lambari: Durante as operações de ocupação no Complexo do Alemão, policiais e membros do Exército encontraram as chamadas "mansões do tráfico", com piscinas, televisões de plasma, churrasqueiras e até hidromassagem; na foto, a casa do traficante conhecido como Pezão, apontado como líder do tráfico no local Mais Joel Silva/ Folhapress - 30.11.2010“Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam?”, disse.

Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do Estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo.

As milícias são grupos paramilitares formados por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que cobram por uma suposta proteção e serviços em comunidades carentes do Rio. A Secretaria de Segurança Pública do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.


*Com informações da Agência Estado

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

INSS dará auxílio sem perícia no posto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai passar a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de o trabalhador passar por uma perícia médica no posto previdenciário. Hoje, o exame é obrigatório para todos os afastamentos por doença ou acidente por um período maior do que 15 dias.
Porém, segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a pasta irá estabelecer um prazo de tempo de afastamento para serem adotadas as novas regras e, para a renovação do benefício, será necessária a perícia no posto.
Além disso, esse trabalhador terá que apresentar um laudo médico para comprovar a incapacidade para o trabalho, que poderá vir um médico particular, do convênio ou do SUS (Sistema Único de Saúde). O INSS vai verificar se o laudo é verdadeiro.

Seccional da OAB impugnará PEC da Bengala e Fundação

Na reunião do Conselho da Seccional Maranhense da OAB, ontem, dois temas polêmicos foram tratados.

Havia uma certa ansiedade de alguns setores da sociedade acerca da posição da OAB Maranhense sobre os dois assuntos.

Sobre a PEC da Bengala, muitos questionamento acerca de quais os verdadeiros beneficiários da medida, uma vez que é discussão mais acalentada por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Quanto à Fundação da Memória Republicana, uma lei também foi aprovada na Assembléia Legislativa, no sentido de tornar pública a antiga Fundação José Sarney, com modificações na composição do seu conselho curador.

Quanto a este último assunto, houve até troca de artigos, ácidos, entre o presidente da Seccional, Mário Macieira, e o afilhado político do Senador José Sarney, Dr. Saulo Ramos, que já foi Ministro da Justiça.

O detalhe curioso é que Mário Macieira é simplesmente primo da Governadora Roseana Sarney, mas se mantém distante dos interesses familiares quando o assunto é a missão institucional da Ordem, no que é aplaudido por seus pares.

Assim como fez em relação ao IPTU de São Luís, a diretoria da OAB entendeu que os dois assuntos também deveriam ser tratados, no âmbito da missão institucional da Ordem, que é a defesa da Ordem Jurídica.

Conforme as deliberações de ontem - numa sessão que começou às dezesseis horas e se prolongou até às 22 horas - a OAB maranhense promoverá impugnações às duas leis, consideradas inconstitucionais pela OAB. O Conselho Federal da Ordem será acionado para o pleito junto ao STF e o TJ deverá também analisar o pleito da seccional local.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

A faxina do Aldo: Juventude Socialista, tchau

http://colunas.epoca.globo.com/felipepatury/2011/10/27/a-faxina-do-aldo-juventude-socialista-tchau/

A troca de Orlando Silva por Aldo Rebelo significa, obviamente, a manutenção do PCdoB no Ministério do Esporte. Mas a turma do PC do B que ficará não será a mesma. Aldo tem ordens superiores para trocar boa parte da equipe de Silva, formada por muitos integrantes da União da Juventude Socialista (UJS). O objetivo é, como no Ministério dos Transportes, tirar afilhados políticos que trabalharam com os convênios problemáticos mantidos com ONGs.
Leandro Loyola

Sessão rumorosa do Conselho da OAB-MA

Neste momento, a reunião do Conselho da OAB-MA discute, dentre outros pontos de uma extensa pauta, a PEC da Bengala e a polêmica questão envolvendo a Fundação da Memória Republicana.

Para os que podem acompanhar, envio mensagens em tempo real no twitter.

Sobre "Rato 8"

Surpreende pela desinformação a declaração do presidente do Sinpol, a respeito da suposta inclusão de "Rato 8", no Programa de Proteção à Testemunha.

Essa postura claramente hostil aos mecanismos de proteção aos direitos humanos não é nova, em se tratando deste sindicato. A pressa em se contrapor, conduz ao erro, e expõe o perfil de operadores do sistema de segurança pública, que têm dificuldades para atuar de acordo com o ordenamento jurídico do país. Porque, ao final de tudo, e , ao cabo, negar a prevalência dos direitos humanos é negar a própria Constituição da República, para começo e fim de conversa.

Esclareço os equívocos alimentados pelo Sinpol:
a) "Rato 8" ainda não foi incluído no sistema de proteção à testemunha. Isso somente ocorre após deliberação de um Conselho, no qual têm assento o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, dentre outras entidades.
b) O programa de proteção à testemunha não determina nada ao sistema de Segurança Pública e não tem poder para tanto. A responsabilidade pela garantia da integridade física de qualquer cidadão, antes que ingresse no programa, é do Sistema de Segurança Pública local. Essa regra decorre da Constitução Federal também.
c) Houve um pedido de inclusão no programa de proteção à testemunha em favor de "Rato 8", que é adolescente, por uma das entidades que compõe o Conselho Deliberativo, ainda não apreciado.
d) Se "Rato 8" demonstrar preencher os requisitos da lei, para ingresso no programa, faltalmente será incluído. E isso não o insentará de responder por delitos eventualmente praticados.
e) "Rato 8" apresenta-se como testemunha de fatos delituosos supostamente praticados pelo serviço velado da PM - segmento policial que vem sendo denunciado sistematicamente por diversas pessoas que se dizem prejudicados com sua atuação - inclusive pelo Ministério Público Estadual, pela prática de tortura, invasão de domicílio e outras arbitrariedades.

Portanto, achamos estranho que o Sinpol oriente policiais civis a desobedecerem orientações da própria Secretaria de Segurança Pública, numa atitude de franco desrespeito à ordens hierarquicamente superiores da Administração Pública.

Também achamos estranho que tais ordens seja desobedecidas ao argumento simples de que não partiriam do Poder Judiciário. Estaríamos diante de um Sistema de Segurança Pública desprovido dos poderes próprios da Administração Pública, incapaz de estabelecer comandos aos seus subordinados, independentemente da intervenção do Poder Judiciário?

Quanto ao policial Jimmy Cliff, desconheço qualquer solicitação para ingresso do mesmo no programa de proteção, sequer de seu sindicato. Desconfio, aliás, que, como integrante do sistema de segurança pública, não se enquadre nos requisitos da lei do para ingresso, por simples fato de não ser testemunha. Força pública que pede proteção fragiliza seu estatuto próprio, que é o de garantir a segurança para todos, inclusive para seus pares.

Por último, faz-se difícil escolher qual o criminoso mais perigoso, para um julgamento isento acerca da garantia da integridade física - o cidadão comum ou o agente público de farda - embora se registre que o programa de proteção acolhe hoje também integrantes das polícias que denunciam o crime organizado, em outras unidades da federação.

Assim, o programa de proteção não interdita previamente o ingresso de ninguém, mas se rege por lei, como deve ser em qualquer Estado de Direito. E ele é um mecanismo complementar à atuação dos sistemas de segurança, que a ele recorre com preocupante insistência, para punir criminosos dos mais diferentes perfis.

Quem tiver dúvida, leia o teor das declarações abaixo:

http://imirante.globo.com/noticias/2011/10/27/pagina289308.shtml
São Luís / Absurdo
27/10/2011 - 10h30

Sinpol orienta policiais a não fazer escolta para ''Rato 8''

Amon Jessen classificou decisão como absurda e alega que a mesma não partiu do Poder Judiciário.
Imirante.com, com informações da Mirante AM
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SÃO LUÍS - O presidente do Sindicato dos Policiais do Estado do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, definiu como um vexame e uma atitude absurda a decisão do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) determinando que seja feita escolta 24 horas na residência do assaltante Marcos Paulo, conhecido como "Rato 8".

Amon Jessen orienta os policiais civis para não aceitem essa decisão, que não partiu da Justiça, mas sim do Provita e de organismos que defendem os direitos humanos.

Na opinião dele, a polícia tem que proteger são as pessoas de bem. "O Rato 8" é um bandido extremamente perigoso e acho inadmissível e absurda essa determinação que não é judicial", enfatizou.

Amon cita que o policial Jimmy Cliff, vítima de tentativa de homicídio não recebeu apoio do Provita. "O policial Jimmy Cliff não recebeu antes e tampouco tem recebido apoio do programa de proteção a pessoas ameaçadas, a não ser no momento em que esteve internado. Por outro lado, esses criminosos são beneficiados. O Big Big também pediu proteção policial. Já viu se a moda pega ?", questiona.

Escravidão sem fim

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/26/escravidao-sem-fim

Autor(es): agência o globo:Geralda Doca
O Globo - 26/10/2011
OIT diz que Bolsa Família e fiscalização não conseguiram vencer o trabalho degradante
Oprincipal programa de transferência de renda do governo, o Bolsa Família, e a fiscalização não têm sido suficientes para extirpar o trabalho escravo no Brasil. Estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) traçou, pela primeira vez, o perfil das vítimas do trabalho escravo no país. Elaborado a partir do depoimento de 121 trabalhadores resgatados entre 2006 e 2007, o estudo mostrou a baixa escolaridade dos resgatados e a falta de ações para criar oportunidades nas regiões que mais fornecem este tipo de mão de obra.
Em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existiam crianças e adolescentes, sendo que 28% (quase um terço) delas eram beneficiárias do Bolsa Família. O levantamento revelou também que quase 60% dos trabalhadores resgatados no país já foram escravizados antes e que a fiscalização do governo conseguiu libertar apenas 12,6% do universo de trabalhadores nestas condições, de acordo os dados do Ministério do Trabalho.
A pesquisa apontou forte relação entre trabalho escravo e infantil no país: 92,6% do total de entrevistados começaram a trabalhar antes dos 16 anos. Na média, aos 11,4 anos, mas cerca de 40% já trabalhavam antes.
Segundo Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto da OIT de combate ao trabalho escravo no Brasil, o Bolsa Família ajuda a reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores porque melhora a alimentação das famílias. Mas, por si só, não evita que os chefes dessas famílias se submetam a condições degradantes de trabalho, com cerceamento de liberdade - o que caracteriza o trabalho escravo.
- O Bolsa Família é insuficiente e a fiscalização não consegue cobrir todo o país ou mesmo os estados com maior concentração (da irregularidade) - afirmou Machado.
Agropecuária concentra trabalho escravo
Machado destacou que o alto índice de recorrência - 59,7% dos resgatados já haviam estado na situação de escravidão anteriormente - deve-se à falta de alternativas, restando aos trabalhadores sem qualificação nas áreas rurais apenas a "empreitada", que exige só força física. Segundo ele, também é preciso investir em campanhas de conscientização frequentes para estimular os próprios trabalhadores a fazerem a denúncia. Na maioria das vezes, eles são liberados no fim da empreitada sem receber pelo serviço.
A renda média declarada desses trabalhadores foi de 1,3 salário mínimo, sendo que 40% informaram ser o único responsável pela renda das famílias que têm, em média, 2,4 filhos.
Ele defende a necessidade de ações complementares para tornar as politicas mais efetivas. Entre elas, estimular a criação de empregos nos locais de residência dos trabalhadores e oferecer cursos de capacitação profissional.
De acordo com a pesquisa, 85% dos trabalhadores entrevistados, além de terem baixíssima escolaridade (analfabetos e com menos de quatro anos de estudo), nunca fizeram curso de qualificação. No entanto, 81,2% declararam que gostariam de fazer algum curso, principalmente os mais jovens (95,2% dos que têm menos de 30 anos). A preferência recai nas áreas de mecânica de automóveis, operação de máquinas, construção civil (pedreiro, encanador, pintor) e computação.
Maranhão, Paraíba e Piauí são os exportadores de mão de obra escrava para outros estados. Eles estão entre as principais origens dos trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e no Pará (47%). No Mato Grosso e na Bahia, 95% deles eram da própria região.
Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); e lavoura de tomate e cana (Tocantins e Maranhão).
Segundo a pesquisa, o aliciamento se dá, na maioria dos casos, pela rede de relações pessoais; os "gatos" (aliciadores) e escritórios que funcionam como agências de emprego aparecem em segundo lugar. Em terceiro estão hotéis, pensões e locais públicos, como rodoviárias, estações de trem e ruas das cidades.
O conceito de trabalho escravo apontado pela OIT considera, além das condições precárias (falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo), cerceamento à liberdade pela presença de homens armados, dificuldades de acesso às fazendas e dívidas contraídas de forma forçada pelos trabalhadores para pagar alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
O Ministério do Trabalho informou que a pasta não comentaria a pesquisa porque o responsável pela área de fiscalização estava incomunicável ontem.

20 mil escravos no país

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/correio-brasiliense/2011/10/26/20-mil-escravos-no-pais

26/10/2011

JÚNIA GAMA

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou ontem um perfil do trabalho escravo rural no Brasil, indicando que 81% das pessoas que vivem em condições análogas à escravidão são negras, jovens e com baixa escolaridade. O estudo foi feito a partir de entrevistas com pessoas libertadas, aliciadores e empregadores em fazendas do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás entre 2006 e 2007.

Além da predominância da raça negra, o documento aponta que cerca de 93% dessas pessoas iniciaram a vida profissional antes dos 16 anos, o que configura trabalho infantil, e que quase 75% delas são analfabetas. O estudo identificou que a maioria dos empregadores e dos aliciadores, os chamados "gatos", é branca.

Para o coordenador da área de combate ao trabalho escravo da OIT, Luiz Machado, o dado reflete a condição de vulnerabilidade da população mais pobre ao trabalho escravo, composta maioritariamente por negros. "Isso é um resquício da exploração colonial", atestou. O fato de não terem frequentado escolas na infância também é destacado pelo coordenador como um indutor do problema. "O trabalho infantil tira as possibilidades futuras e facilita o caminho ao trabalho escravo. Pessoas sem escolaridade não têm oportunidades."

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que cerca de 20 mil pessoas estejam submetidas ao trabalho forçado ou degradante no Brasil hoje. Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados no país, que assumiu um compromisso internacional para erradicar a prática até 2015. A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Débora Tito, relata que as políticas sobre o tema têm se concentrado no que ela chama "pedagogia do bolso".

A ideia é enfrentar o problema por meio de multas altas e da inserção de nomes de empregadores em cadastros negativos para que deixem de conseguir financiamentos de bancos. "Temos que tornar essa prática economicamente inviável, para que os fazendeiros parem de economizar à custa da dignidade do trabalhador", disse a procuradora. Segundo ela, a pena para punir o empregador de trabalho análogo ao escravo é de dois a oito anos de prisão, mas existem poucas condenações no país.

Convenção
As centrais sindicais que representam os servidores públicos das três esferas do governo estão se debatendo para definir o projeto de lei que tratará de temas como direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias, itens da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deverá ser regulamentada até o fim do ano. Em audiência pública na Câmara ontem, a queda de braço girou em torno da cobrança do imposto sindical, um desconto no contracheque de um dia de
salário ao ano, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.

Quem escraviza é jovem, bem formado e filiado a partidos

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/o-globo/2011/10/26/quem-escraviza-e-jovem-bem-formado-e-filiado-a

26/10/2011

BRASÍLIA. A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o perfil das vítimas de trabalho escravo definiu também quem são os fazendeiros acusados de explorar esse tipo de mão de obra. Com base na chamada Lista Suja do Ministério do Trabalho e nos depoimentos de 12 dos 66 contactados, que aceitaram participar do estudo, a entidade concluiu que a maioria deles nasceu no Sudeste, tem boa formação (curso superior completo) e é filiada a partidos políticos.

Com idade média de 47,1 anos e cor branca, a maioria nasceu em cidades de Rio, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo e optou por residir próximo às fazendas, nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Formados em Administração de Empresas, Engenharia Agrônoma e Medicina Veterinária, declararam como ocupação serem pecuaristas, fazendeiros, administradores, comerciantes e veterinários. Alguns dos entrevistados informaram ser filiados ao PMDB, ao PSDB e ao PR. A maioria deles disse não acreditar na existência de trabalho escravo no Brasil.

Quem está na Lista Suja do governo fica impedido de tomar crédito em instituições públicas federais - iniciativa destacada no estudo da OIT.

Os aliciadores (gatos) também têm baixa escolaridade como os aliciados e idade média de 45,8 anos. A maior parte nasceu no Nordeste e vive nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Além de entrevistas com os envolvidos, a OIT utilizou os dados do Ministério do Trabalho, entre 2002 e 2007, quando foram resgatados 9.762 trabalhadores. (Geralda Doca)

A maioria das ONGs é séria - RODRIGO BAGGIO

http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2011/10/25/a-maioria-das-ongs-seria-413136.asp

As recentes denúncias que vêm estampando as páginas dos jornais e revistas sobre a participação de ONGs em esquemas de desvio de verbas públicas não podem ser encaradas de forma simplista e generalizada.

Segundo dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), existem cerca de 340 mil ONGs no Brasil e, como fundador do CDI, ONG que atua há 16 anos na área de inclusão digital, posso dizer que a grande maioria dessas instituições sem fins lucrativos age de forma séria e comprometida. Organizações globais como a Ashoka, pioneira no campo da inovação social e no apoio aos empreendedores sociais, há 30 anos vem selecionando e premiando profissionais deste segmento de atuação.

Para eles, o Brasil pode e deve ser visto como um dos maiores celeiros de iniciativas voltadas para esta categoria. Seus empreendedores sociais fazem parte de uma rede mundial de intercâmbio de informações, colaboração e disseminação de projetos composta hoje por mais de 2.700 empreendedores, localizados em 70 países. No Brasil, esta rede é formada por cerca de 320 profissionais.

O fato é que não podemos esquecer a função relevante de protagonismo que essas instituições vêm desempenhando no processo de democratização do país, das ações que elas desenvolvem na área social e da sua participação na articulação de movimentos de mobilização pela cidadania, cumprindo, muitas vezes, o papel do Estado, que deveria prover e assegurar educação e saúde de qualidade para todos os brasileiros.

Para evitar os excessos cometidos, é preciso aprovar urgentemente um marco regulatório que tangencie a atuação das ONGs — uma demanda antiga das instituições que atuam no Terceiro Setor — e que contemple o perfeito cumprimento das normas, por meio de auditorias técnicas eficazes, e o estabelecimento de indicadores transparentes de qualidade e de fiscalização.

Os escândalos envolvendo as ONGs têm sua origem em um grupo de políticos corruptos que abusam de sua autoridade para desviar dinheiro público em prol de benefícios próprios. E esse quadro só vai melhorar quando a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada, for devidamente empregada e o Congresso acabar de vez com o voto secreto, que exime deputados e senadores de cumprirem com suas responsabilidades.

O Brasil e o mundo vivem um momento único, no qual o campo do empreendedorismo social vem promovendo uma grande inovação que são os negócios sociais, uma forma de agregar valor à base da pirâmide e gerar sustentabilidade econômica e impacto social. Essa tendência gerou um ecossistema para os negócios sociais e deu origem a fundos voltados exclusivamente para esse fim, como o caso do Vox Capital, primeiro fundo brasileiro de impacto social.

Hoje, há mais de 100 em atividade no mundo, movimentando US$400 bilhões. De acordo com estudo do banco americano J. P. Morgan, esse montante pode atingir US$1 trilhão nos próximos dez anos, mostrando que lucro com transformação social deixou de ser uma utopia para se tornar o caminho para o futuro.

Publicado no Globo de hoje. RODRIGO BAGGIO é empreendedor social, fundador e presidente do Comitê para Democratização da Informática.

Senado aprova lei de acesso à informação pública

http://www.conjur.com.br/2011-out-26/senado-aprova-lei-acesso-informacao-publica-alteracoes-collor

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25/10), a lei de acesso às informações públicas. Os senadores rejeitaram, por 43 a 9, o substitutivo proposto pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). O Projeto de Lei da Câmara prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado somente poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A maioria dos senadores considerou que o substitutivo do senador Collor abriria a possibilidade de sigilo indefinido para documentos.
A nova lei impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente as informações de interesse público e a responder pedidos de informação sobre documentos. Além disso, o texto também prevê que as informações com prazo de sigilo encerrado devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive na internet, independentemente de solicitação. As informações e documentos devem ser disponibilizados de maneira que os interessados consigam facilmente copiar, com acesso garantido às pessoas com deficiência. Os municípios com menos de 10 mil habitantes estão dispensados da publicação na internet.
Um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação deverá ser criado ainda. Ele vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão até 20 dias para atender às solicitações de interessados em documentos que estiverem fora de sigilo. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a organização internacional de direitos humanos Artigo 19, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição com o papel de destaque do Brasil na parceria para governo aberto, que visa encorajar a transparência em governos. A diretora do escritório da entidade para a América do Sul, Paula Martins, afirmou que, com a sanção da presidente Dilma, o país estará mais preparado para “promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Agência Brasil.

Código Florestal: futuro das águas e da vida - por Leonardo Boff

http://leonardoboff.wordpress.com/2011/10/26/codigo-florestal-futuro-das-aguas-e-da-vida/

26/10/2011
 
Roberto Malvezzi é um dos que melhor conhece as questões ecológicas do semi-árido e tem contribuido com reflexões cientificamente bem fundadas acerca do novo Código Florestal a ser votado nos próximos dias pelo Senada e depois pelo Legislativo.As florestas são mais que um problema ecológico. Elas representam um problema vital. Sem florestas não há água e sem água não há vida. Publico o presente texto de Malvezzi por nos dar o contexto da atual discussões,elencar os interesses que estão em jogo e nos fornecer o tópicos mais importantes do texto.LB
O CÓDIGO FLORESTAL: TEXTO E CONTEXTO
1) Contexto.
A humanidade atravessa um momento onde um bilhão de pessoas passa fome e 1,2 bilhões não tem um copo de água limpo para beber. Fome e sede continuam sendo os problemas fundamentais da humanidade.
Porém, para alguns cientistas, como James Lovelock, diante do Aquecimento Global todos os outros problemas humanos são irrelevantes. Ele tem o dom de tornar pior todas as tragédias humanas, inclusive a fome e a sede. O Aquecimento Global tem entre suas causas a emissão de CO2 na atmosfera pela derrubada e queima de florestas. Na contribuição perversa do Brasil nesse problema, o desmatamento é o fator número um.
No século XIX Malthus já debatia com seus contemporâneos o agravamento da disponibilidade mundial de alimentos diante do crescimento populacional. A humanidade cresceria de forma geométrica, enquanto a produção de alimentos cresceria de forma aritmética. Entretanto, a chamada revolução verde, a base de químicos e maquinários agrícolas, conseguiu multiplicar a produção de alimentos para além do crescimento populacional. A tese de Malthus, portanto, caiu por terra.
Entretanto, na Cúpula Mundial do Meio Ambiente em 2002, Johanesburgo, África do Sul, um documento da ONU trazia um novo olhar sobre a questão, fazendo uma interessante conexão entre água (water), saúde (Health), energia (energy), agricultura (agriculture) e biodiversidade (biodiversity). Por isso, em inglês, o documento acabou rotulado pelas iniciais WEHAB.
A constatação do documento era crucial, isto é, a produção mundial de alimentos tinha se multiplicado às custas da devastação dos solos, da contaminação e uso intensivo água, da biodiversidade, além do saqueio dos territórios das comunidades tradicionais. Apesar da produção de algumas comodities agrícolas ter se multiplicado, multidões estavam passando fome e sede, particularmente no meio rural. Portanto, não existia a mágica da revolução verde, a não ser que suas conseqüências nefastas sobre o meio ambiente e as populações fossem ocultadas. Hoje, quando se fala que temos produção agrícola para saciar toda a humanidade, sendo o problema apenas de acesso, se oculta em que bases destrutivas essa produção está acontecendo.
Para se estabilizar demograficamente, os estudos mais recentes nos dizem que a humanidade deverá chegar a nove bilhões de pessoas m 2050, dois a mais que os atuais sete bilhões. Esse é outro argumento para pressionar a produção de alimentos.
Para agravar o cenário, o documento prevê que o aumento da população iria direcionar a produção agrícola para “áreas frágeis e de risco”, piorando ainda mais a sustentabilidade ambiental da produção agrícola.
Para evitar essa insanidade o documento faz as seguintes recomendações:
. redução da degradação da terra;
. melhorar a conservação, alocação e manejo da água;
. proteção da biodiversidade;
. promover o uso sustentável das florestas;
. informações sobre o impacto da mudança climática.”
2) O Texto.
É nesse contexto mundial de degradação de solos, escasseamento da água, erosão da biodiversidade e florestas, crescimento populacional e o Aquecimento Global para agravar o que já é complexo, que se coloca a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro. As propostas para alteração no Código têm como argumento fundamental o aumento da produção de alimentos.
Há tempos já se sabia que o Brasil era rico em solos, água, sol e biodiversidade. Entretanto, há tempos também se sabe que os solos do Cerrado, Caatinga e Amazônia são frágeis, nem sempre aptos para a agricultura. A prova é que a pecuária e agricultura já deixaram para trás 80 milhões de hectares de terras degradados. Hoje fala-se em recuperar essas áreas, mas a verdade é que se prefere avançar sobre novas áreas “´frágeis e de risco”, como já advertia a ONU.
As mudanças no Código Florestal vêm nesse contexto de quebrar as barreiras legais para o avanço da agricultura e pecuária sobre essas áreas. As mais simbólicas são exatamente as áreas de preservação permanente, como as matas ciliares dos rios, e morros com inclinação acima de 45º. Mas, não é só. Também se quer ampliar a área de desmatamento na Amazônia para fins agrícolas.
O gatilho que disparou a reação violenta dos ruralistas é a execução das multas originadas por crimes ambientais, sobretudo o desmatamento das áreas de preservação ambiental. Acossados pela execução das multas, decidiram mudar as leis. Portanto, legislam em causa própria.
Mas, o argumento público é a produção de alimentos, fartamente repetido pelos empresários do agronegócio, mas agora também por setores dos pequenos agricultores. Nesse sentido, além de questões técnicas, existem dimensões políticas e éticas permeando essas alterações.
No contexto geral, essa agricultura brasileira baseada na ampliação do desmatamento, do avanço sobre as áreas frágeis e de risco, sobre os mananciais de água, mostra-se insustentável a médio e longo prazo. Esse modelo não tem como se sustentar – precisa de 5,2 litros de veneno por brasileiro para produzir e já consome 70% de nossa água doce – mesmo que dê respostas econômicas para a exportação imediata.
Esse é o nó da questão: o Brasil reprimarizou sua economia. Agora essas comodities agrícolas representam 36% das exportações brasileiras (www.porkworld.com.br), enquanto no regime militar a agricultura não representava muito mais que 8%. Com a demanda mundial por soja, etanol, carnes – e agora minérios para sustentar a demanda chinesa -, o Brasil tem quebrado todas as leis – vide Código Florestal, Código Minerário, etc. – para facilitar a vida do capital desses ramos econômicos, mais que nunca poderosos do ponto de vista econômico e político. Vale recordar que a produção de alimentos no Brasil, 70% vem da agricultura familiar, não da empresarial (Censo Agropecuário 2006).
Dados recentíssimos afirmam que 64% da área desmatada da Amazônia se destinaram à pecuária e apenas 5% à agricultura (F.S.Paulo 02/09/2011 – 15h13). Diante dos fatos, os argumentos em favor das mudanças perdem força.
Portanto, fechar os olhos para os interesses dos grupos envolvidos, e fechar os olhos sobre os impactos desse tipo de agricultura sobre a natureza e as comunidades, sobretudo, fechar os olhos sobre a lógica predadora e acumulativa dessa disputa, é decididamente tomar partido daqueles que criaram a crise da sustentabilidade. O que está em jogo é o solapo dos bens naturais – solos, água, biodiversidade – que sustentam a humanidade. Podemos produzir mais agora, mas, decididamente, vamos comprometer as bases naturais para as gerações futuras.
3) As Alterações no Código e os Pequenos Agricultores.
Um problema de ordem prática que se coloca é que muitos pequenos agricultores também estão entre os que depredaram suas áreas de preservação permanente e plantaram em morros com inclinação acima de 45º. Ainda mais, muitas das pequenas propriedades estão nesses morros. Portanto, estão impedidos de ampliar sua área agrícola.
Primeiro, para tratar dessa questão, não é necessário fazer as mudanças no Código Florestal que estão sendo propostas. Nesse sentido, os pequenos estão sendo bois de piranha dos grandes interesses. Há propostas de ocupar essas áreas com árvores frutíferas e outros manejos que tenham finalidade econômica e ao mesmo tempo respeitar a demanda da natureza. O Código tem base científica e, vale lembrar, que a ciência protesta contra as mudanças exatamente porque foi posta de fora dessas decisões. Os cientistas que participam foram convenientemente escolhidos pelos interessados na mudança do Código.
A simples possibilidade que agricultores com até quatro módulos sejam poupados pela mudança do Código, já fez com que áreas enormes já estejam sendo retalhadas para se enquadrarem no novo padrão legal. Portanto, mascara, mas não resolve o problema.
Além do mais, não se resolve um problema social criando mais um problema ambiental. Muitas das pequenas propriedades são inviáveis não porque respeitam as leis ambientais, mas porque são minifúndios, portanto, tecnicamente são áreas pequenas demais para viabilizar a vida de uma família naquele espaço. Portanto, a questão remete à concentração da terra no Brasil, não ao problema ambiental da preservação em si mesmo. Ele só aparece porque não há espaço outro para a expansão da atividade familiar.
4) Novas técnicas agrícolas e preservação.
Surgiram algumas técnicas para garantir a produção e evitar, por exemplo, a erosão dos solos. Uma delas é o chamado “plantio direto”. Evita-se o revolvimento do solo com máquinas, praticamente plantando sobre as palhas da cultura anterior as novas sementes. De fato, diminui em muito a erosão. Esse tipo de técnica está sendo usado como argumento para facilitar o desmatamento em função da agricultura extensiva.
Mas, é bom lembrar que o plantio direto não evita a força dos ventos, muito menos tem a capacidade de fixar carbono que as florestas têm. Além do mais, exige doses colossais de venenos. Portanto, é preciso olhar a questão no seu conjunto.
Quanto à redução das matas ciliares, evidente que ter 12 metros é melhor que não ter nenhum metro. Mas, é preciso lembrar que só na área de Minas Gerais, nascentes do São Francisco, mais de 1200 pequenos riachos foram extintos, o que vai impactando diretamente na força do rio, nesse caso o São Francisco. Quando chove há água, mas quando ele precisa de seus afluentes e aquíferos de abastecimento – aqüífero Urucúia -, então o rio mostra a fragilidade a partir do desmatamento do Cerrado. Entre vegetação e água existe uma conexão indissolúvel.
É importante pensar a partir dos biomas, mas é essencial pensar a interconexão dos biomas. Por exemplo, o grande reservatório de águas do Brasil está no Cerrado. Ele abastece as bacias do sul (Prata), Nordeste (São Francisco) e Norte (Araguaia-Tocantis) e Amazônica. Preservar os Cerrados é preservar grande parte das águas brasileiras.
O Aquecimento Global, pelos estudos já realizados, vai aumentar a temperatura do semiárido, diminuir disponibilidade de solos agrícolas em torno de 1,5% ao ano e diminuir a disponibilidade hídrica. A perda total de solos agrícolas do semiárido pode chegar a 60% em alguns estados em 50 anos (Embrapa Semiárido). A Amazônia tende a tornar-se uma savana. Acontece que grande parte das chuvas que caem no sul e sudeste do Brasil tem sua origem no rio aéreo (umidade lançada no ar e ao vento pelas plantas) que desce da Amazônia para o sul. Sem Amazônia não há, portanto, agricultura no sul e sudeste.
Portanto, modificar todo esse sistema complexo, no qual a vegetação tem influência decisiva, é mais que temerário, é uma loucura. Quebrar a legislação por interesses econômicos e corporativos, assim facilitando a quebra das leis da natureza, é ainda mais temerário.
Portanto, um interessante posicionamento da CNBB, do ponto de vista ético, é fundamental. O imperativo de vencer a fome a sede imediatamente não pode comprometer o suporte natural de vencer a fome e a sede das gerações futuras.
Outra atitude interessante da CNBB seria ouvir o mundo da ciência, particularmente aqueles que discordam das mudanças propostas, já que eles reclamam não estarem sendo ouvidos.
5) Novas atitudes.
Por outro lado, diante da Campanha da Fraternidade desse ano, muitos agricultores começaram de forma espontânea ou organizada a reagir ao desmatamento. Há agricultores na Chapada Diamantina refazendo matas ciliares, assim como a comunidade extrativista de Serra do Ramalho na região da Lapa, assim como um interessante trabalho de recuperação de rios da Cáritas em Rio dos Cochos, em Minas.
Há agricultores na caatinga cultivando as árvores nativas como a aroeira e o angico. Enfim, há uma outra linhagem de pensamento que não a imediatista, mesmo no meio dos pequenos agricultores.
Enfim, como vamos produzir comida para toda a humanidade? Essa é uma resposta em construção. Em todo caso, segundo a ONU, não será devastando solos, consumindo água além do sustentável, erodindo a biodiversidade que a humanidade encontrará uma saída para a fome, a sede, desta e das futuras gerações.
É possível vencer a fome e a sede em outro modelo agrícola e agrário, mas esse é um desafio do tamanho da humanidade.
Nesse caso, mais que nunca, cabe o princípio da precaução.

"Anjo da morte" é condenado à prisão perpétua por crimes na ditadura argentina


Atualizado às 22h18.

A Justiça da Argentina condenou na noite desta quarta-feira o ex-capitão da Marinha Alfredo Astiz, 59, à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, torturas e sequestros cometidos durante a ditadura no país, entre 1976 e 1983.
"Condeno Alfredo Astiz à pena de prisão perpétua por privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio", foi o veredicto do tribunal que julgava 18 militares repressores da ditadura, a maioria ex-membros da Marinha.
Marcos Brindicci/Reuters
Ex-capitão da Marinha Alfredo Astiz, conhecido como "Anjo Louro da Morte"
Ex-oficial Alfredo Astiz, conhecido como "Anjo Louro da Morte"; Justiça argentina o condena a prisão perpétua
Astiz, conhecido como o "anjo louro da morte", já tinha sido condenado à prisão perpétua à revelia na França e na Itália, e é considerado um agente emblemático da repressão durante a ditadura.
O comandante Astiz, reformado em 1998 por dizer à imprensa que "mataria" e "colocaria bombas" se recebesse ordens, foi considerado culpado do desaparecimento das freiras francesas Leonie Duquet e Alice Domon, da fundadora das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e do escritor e jornalista Rodolfo Walsh, entre outras vítimas.
O chefe de Astiz durante a ditadura, o comandante Jorge "Tigre" Acosta, também foi condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade.
Ainda em maio deste ano, o governo argentino pedira a prisão perpétua a Astiz, que já havia sido condenado, em 2010, à mesma pena pela Justiça francesa.
As religiosas francesas foram sequestradas nos dias 8 e 10 de dezembro de 1977, ao lado de dez militantes de defesa dos direitos humanos --entre eles a fundadora do movimento Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor.
Com a condenação, o ex-oficial, de 59 anos, poderá permanecer na prisão além do limite de 25 anos previsto pela lei, sem possibilidade de recurso.
A ditadura argentina é considerada uma das mais sangrentas da América do Sul. De acordo com organizações de direitos humanos, cerca de 30 mil pessoas morreram ou desapareceram durante o regime militar.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Primeiros casos de mutilação genital feminina investigados em Bissau

http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=20998:primeiros-casos-de-mutilacao-genital-feminina-investigados-em-bissau&catid=73:mulher-e-lgbt&Itemid=85&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter


Guiné-Bissau - Mulher e LGBT
Quarta, 26 Outubro 2011 14:32
261011_mutilacaogenitalVOA - A constituição de uma acção judicial contra uma fanateca,pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, representa um processo novo junto das sociedades que consideram a excisão como um ritual obrigatório

Na Guiné-Bissau, as autoridades judiciais estão a combater a circuncisão feminina, uma prática muito em uso entre a população islâmica do país.O primeiro caso na história do país acaba de ser investigado pelas autoridades,aguardando julgamento uma fanateca (autora de excisão).
É o primeiro sinal de resistência a Lei aprovada e promulgada pelo Presidente da República, em Julho último, a qual proíbe a excisão em todo o território nacional. Revelações apontam que são quatro crianças, de 2 a 4 anos de idade que, recentemente, foram vítimas de mutilação genital por parte de uma fanateca em Bafatá, Leste da Guiné-Bissau, considerada a zona com maior incidência da prática, porque representa a maioria muçulmana, tradicionalmente, a religião mais ligada ao fenómeno.
O caso já se encontra no fórum judicial, sob alçada do Ministério Público que, pelas informações disponíveis, deteve, por algumas horas, a fanateca a quem,por conseguinte,foi aplicado o termo de identidade e residência, enquanto medida de coação prevista no ordenamento jurídico guineense, porquanto o processo corre os seus trânsmites normais.
A constituição de um processo judicial contra uma fanateca,pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, representa um processo novo junto das sociedades que consideram a excisão como um ritual obrigatório e que deve ser cumprido, daí que a decisão, sem dúvidas, terá efeitos com incidências nos interesses políticos.
Aissato Camara Indjai, Presidente da Rede Nacional de Luta Contra Violência no Género e Criança, uma das entidades envolvidas no combate a mutilação genital feminina no país, por sinal umas das responsáveis pela denúncia deste caso,tem consciência que, mesmo os pais das crianças agora excisadas ficarão revoltados com o procedimento judicial.
De referir que a proibição da prática de mutilação genital feminina na Guiné-Bissau mobilizou esforços extraordinários que, visivelmente, resultou na adopção de uma legislação sobre a matéria. Várias instituições políticas, sociais, culturais e religiosas tiveram os seus préstimos para que o combate ao fenómeno tenha hoje um suporte jurídico.A propósito,uma referência ao Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas para a Saúde da Mulher e da Criança que, pela voz da sua presidente, Fatumata Djau Baldé, aludindo a este recente caso de Bafatá, disse não se surpreender, por se tratar de uma prática secular, cujo combate vai levar tempo.
Mas,Fatumata acredita que o processo judicial em curso,no caso concreto de Bafatá,irá até ao fim com julgamento e condenação das eventuais implicadas. A propósito,considera ainda que lei sobre a mutilação genital feminina vai ajudar - e de que maneira - a abolição desta prática no pais, deixando um primeiro sinal a respeito.
Fanatecas tentam transpôr a lei sobre a mutilação genital feminina,aprovada recentemente pelos parlamentares e já promulgada pelo Presidente da República.
Foto: AP - Uma senegalesa, Mariam Coulibaly, mostra a faca utilizada herdada da sua mãe para executar a excisão genital feminina, uma prática banida naquele país e na Guiné-Bissau

Ministro do Esporte foi chamado para reunião no Planalto, diz PC do B


http://www1.folha.uol.com.br/poder/996838-ministro-do-esporte-foi-chamado-para-reuniao-no-planalto-diz-pc-do-b.shtml


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NATUZA NERY

ANDRÉIA SADI

DE BRASÍLIA


O ministro do Esporte, Orlando Silva, está no Palácio do Planalto reunido, ao lado de dirigentes do PC do B, como o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). A expectativa é de que ele tenha uma conversa com a presidente Dilma Rousseff.


A situação de Orlando Silva se agravou ontem (25), data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, de fato, as investigações de um suposto envolvimento do ministro na pasta.

Nem governo nem integrantes do partido descartam uma possível demissão do ministro, mas preferem aguardar uma definição de Dilma. Até mesmo aliados do ministro reconhecem que, desde o início da crise, há 10 dias, este é o pior momento para Orlando Silva.

Na visão do Executivo, o "timing" joga contra o titular do Esporte. Isso porque está marcado para a tarde desta quarta-feira o depoimento do policial militar João Dias na Câmara. Ele acusa Orlando de envolvimento em irregularidades, sem ainda ter apresentado provas de suas alegações. Apesar disso, a avaliação é de que o ministro enfrenta um problema político, ao não conseguir sair da crise.

A eventual sucessão no ministério é tratada com discrição para não constranger o ministro. Nos bastidores, porém, alguns nomes já circulam. Para integrantes do PC do B, o deputado Aldo Rebelo (SP) seria uma opção. No Planalto, alguns falam na possibilidade de Flávio Dino (MA) ocupar o posto.

Há dois critérios vistos como ideais no governo para orientar essa cogitada nomeação: ter perfil para jogar duro com Fifa e CBF, como deseja Dilma; e ser capaz de desmobilizar as irregularidades no Esporte, mesmo que isso implique demitir correligionários.

PC DO B

Ontem, após ouvir Orlando por mais de três horas na Câmara, a bancada do partido se reuniu tarde da noite na casa do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para discutir sua situação. Pela primeira vez desde o começo da crise, há 11 dias, o PC do B avaliou a situação do ministro como "muito difícil".

Segundo relatos de participantes, o presidente do partido, Renato Rabelo, contou aos presentes o teor de sua conversa com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral).

Segundo Renato disse aos deputados, o chamado do Planalto ontem à tarde foi para comunicá-lo da mudança da posição da presidente Dilma Rousseff em relação ao cenário no Esporte.

Com a abertura do inquérito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Planalto avaliou que a crise estava se agravando e seria difícil manter Orlando no cargo.

Rabelo conversou com o advogado-geral da União, Luis Adams, para explicar à bancada que o inquérito era "um processo administrativo", segundo relatos. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apareceu no final da reunião.

Carvalho comunicou ao PC do B ontem ainda que o ministro era aguardado hoje, às 9h, no Palácio do Planalto. Ele foi acompanhado pelo presidente do partido e os líderes na Câmara e Senado.

Orlando reduziu contrapartida 'para me acalmar', diz PM


http://www1.folha.uol.com.br/poder/996860-orlando-reduziu-contrapartida-para-me-acalmar-diz-pm.shtml


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FERNANDO MELLO

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Delator do esquema de corrupção no Ministério do Esporte, o policial militar João Dias Ferreira afirmou à Folha que a decisão de melhorar o contrato de seu segundo convênio com a pasta foi tomada pelo ministro Orlando Silva com o objetivo de "acalmá-lo".

Em julho de 2006, Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a ONG de João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa social do ministério.

O documento, revelado ontem pela Folha, foi o primeiro a estabelecer uma ligação direta entre Orlando e o policial militar, que hoje acusa o ministro de comandar um esquema de desvio de dinheiro público para alimentar o caixa do PC do B.

A redução da contrapartida foi autorizada por Orlando mesmo depois de auditorias internas do próprio Ministério do Esporte terem apontado indícios de fraude nos negócios do policial com a pasta.



Naquele momento, Ferreira cobrava que fossem contornados problemas de prestação de contas em um primeiro convênio feito com a pasta.



Segundo o policial militar, o pedido de redução da contrapartida foi feito originalmente a Júlio Filgueiras, então Secretário Nacional de Esportes.



Filgueiras teria dito que o ministério arranjaria uma contrapartida "simbólica", o que de fato ocorreu.



Orlando reduziu para 6% a contrapartida. No primeiro convênio com Ferreira, a contrapartida era de 22%. A taxa média praticada de todas as ONGs era de 30%.



Ferreira disse ainda que, após a contrapartida ser reduzida, ele se encontrou com Orlando em um evento público. O ministro teria dito: "Te dei uma ajuda lá na contrapartida. Deu certo?". João disse ter agradecido a Orlando pela ajuda.

Em dezembro de 2007, vistorias feitas pelo ministério descobriram que a Associação João Dias também fraudou o segundo convênio. Foi aí que o policial começou a brigar com o ministério.

Em abril de 2008, Ferreira se reuniu com assessores de Orlando Silva para tentar resolver os problemas com suas duas prestações de contas. Gravações reveladas pela revista "Veja" mostraram que esses auxiliares do ministro sugeriram um jeito de driblar a punição e manter os convênios.
Ferreira disse à Folha, também, que houve um segundo motivo para a redução da contrapartida. De acordo com o policial, isso permitiria aumentar o volume de dinheiro público desviado.

IMAGENS FORTES: Novo vídeo mostra abusos contra Gaddafi durante captura


http://www1.folha.uol.com.br/mundo/996820-imagens-fortes-novo-video-mostra-abusos-contra-gaddafi-durante-captura.shtml


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DE SÃO PAULO

Um novo vídeo da captura de Muammar Gaddafi mostra diversos abusos que ele sofreu por rebeldes líbios, inclusive uma cena em que o ex-ditador da Líbia é sodomizado com um objeto que aparenta ser uma faca.

O vídeo, que contém imagens fortes, foi obtido pelo site americano de notícias GlobalPost, que atribui a gravação a um rebelde líbio que estava no local.
Na gravação, também é possível ver rebeldes agredindo Gaddafi e arrastando-o para uma camionete, onde é transportado ao lado de outros homens. Também é possível ouvir tiros e ver um homem que aponta uma arma para a cabeça do ex-ditador, que fica com o rosto ensanguentado.

Há polêmicas em torno das circunstâncias que envolveram a morte de Muammar Gaddafi na última quinta-feira (20) na cidade de Sirte. Embora inicialmente não houvesse uma versão oficial, vídeos mostram que o ex-ditador foi capturado ainda vivo e geraram suspeitas de que ele tivesse sido executado pelos rebeldes.

O premiê da Líbia, Mahmoud Jibril, disse que relatórios de perícia mostram que a causa da morte foi um tiro recebido durante um tiroteio.

Na segunda-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu uma investigação sobre as circunstâncias que envolveram a morte do ex-ditador. Após pressões internacionais, o governo interino da Líbia anunciou que irá investigar o caso.
ATENÇÃO: o vídeo abaixo contém imagens fortes

Exame da OAB: motivações para a constitucionalidade



http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/10/26/exame-da-oab-motivacoes-para-a-constitucionalidade/

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Raul Guilherme Galdino de Souza**


Está tudo programado para hoje, até segunda ordem, mais um julgamento histórico no STF: constitucionalidade ou não do Exame de Ordem. O Deputado Federal Protógenes postou no seu twitter (e o blog Exame de Ordem repercutiu) que o Ministro Marco Aurélio vai votar contra o referido exame. Ninguém sabe se isso é ou não verdadeiro. Vamos aguardar. Como fruto do desafio ARGUMENTAÇÃO 10 PREMIADA, lançado aqui no nosso blog, segue o seguinte artigo, escrito em coautoria com vários dos participantes do desafio, especialmente Raul Guilherme.

Pensamos que a exigência do exame de ordem é constitucional.“Não cabe discussão de adequação ou não da matéria à Constituição, o exame é constitucional. O valor social do trabalho (Art. 1º, IV, CF), aludido pelos contrários ao exame, é seu principal justificador: tem maior valor social o trabalho prestado à sociedade com excelência. A definição do método, pelo qual se alcançará essa excelência, cabe ao legislativo – que já o fez, na lei 8906/94 -, e não ao judiciário. A prescrição está no Art. 5º, inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer“. A alegação de ser o exame discriminatório, baseada no art. 3º, esbarra na ponderação entre os preceitos de não distinção entre os brasileiros e a exigência de qualificação (Art. 5º, XIII) e do valor social do trabalho (Art. 1º, IV). A prosperidade dessa alegação permitiria que qualquer pessoa, mesmo que não bacharel em direito, exercesse a advocacia” (Raul Guilherme de Souza).

Como bem ponderou Luiza Andrade (no nosso blog), “a importância da discussão no que tange a constitucionalidade do Exame da Ordem insere-se em um contexto de democracia participativa, necessária para a afirmação do próprio ‘Estado Democrático de Direito”.
São muitas as faculdades de direito no Brasil. Nem sempre elas têm conseguido oferecer ensino de qualidade. De outro, nem sempre o aluno se dedica ao curso. Limita-se, muitas vezes, a estudar só o suficiente para alcançar a nota de aprovação nas provas. Nem sempre o professor prepara bem a sua aula. As deficiências são várias. O requisito da segurança (da competência, da habilidade) só pode ser alcançado pelo exame da ordem.
Os operadores jurídicos são todos selecionados (por concursos ou pelo exame da OAB). Esse exame deve ser visto apenas como um obstáculo para a construção de uma carreira de sucesso. Não existe sucesso sem barreiras. Aqui entra o esforço de cada um para vencê-las. O exame deve ser enfocado como uma alavanca profissional, não como algo insuperável.
O bacharel em direito, para se transformar em advogado, deve demonstrar certo preparo para o exercício da profissão: preparo jurídico e ético.

Rafael Arrieiro ponderou o seguinte: “Berço esplêndido” das liberdades individuais, a “Lex Fundamentallis” de 1988 juridicizou, como direito fundamental, o exercício de qualquer profissão, nos termos estabelecidos em lei. Segundo José Afonso da Silva, o notável art. 5º, XIII é uma típica norma constitucional de eficácia contida, posto que o próprio Constituinte originário, ao positivar determinado direito subjetivo exercitável “sponte sua”, o submeteu a limites legais. Atendendo a esta cláusula de reserva legal, a Lei n.º 8.906 /94 (art. 8º, IV) exigiu a “temida” aprovação em exame específico, sem incorrer, entretanto, em qualquer vício de inconstitucionalidade”.
Nenhum direito é absoluto. “Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas – e considerado o substrato ético que as informa – permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros” (MANDADO DE SEGURANÇA 23.452-RJ, Rel. Min. Celso de Mello).

A exigência do exame de ordem, segundo Luís Roberto Barroso (lembrado por KarlinePaié), é “objetiva e impessoal”. Logo, constitucional. A advocacia não é atividade comum (sublinhou Zilotti): “É a única com status constitucional, tendo o advogado função pública indispensável e exercendo função social. Em 1960, o Brasil tinha 69 cursos de Ciências Jurídicas, hoje, 1228. O advogado, descrito na Constituição, certamente é aquele apto a defender com paridade de armas, e não apenas formalmente, um injustiçado. Portanto, essencial e constitucional o exame da ordem”.

A polêmica continua na ordem do dia. Vamos aguardar a decisão do STF. Ao longo do dia estaremos comentando o tema. Avante!

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

** Participou vitoriosamente do desafio “Argumentação 10 Premiada”.



Decretado ponto facultativo, nesta sexta-feira, para servidores em São Luís


http://imirante.globo.com/noticias/2011/10/26/pagina289157.shtml


De acordo com o decreto nº 41.740/2011, fica preservado funcionamento dos serviços essenciais.

Imirante*

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SÃO LUÍS - O prefeito de São Luís, João Castelo, decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município.


De acordo com o decreto nº 41.740/2011, fica preservado, entretanto, o funcionamento dos serviços essenciais de urgência, saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração do transporte público de passageiros.


* Com informações da Prefeitura de São Luís.

____________________
NOTA DO BLOGUE: João Castelo, com esse ato, decide não seguir a mesma orientação do Governo do Estado. Roseana transferiu o feriado da sexta para segunda e decretou ponto facultativo na terça. Alguém esqueceu de avisar ao Prefeito que Roseana não fez isso solitariamente, mas seguiu uma tendência de várias unidades federadas e também dos Tribunais. Castelo corre o risco de ser o único a atrapalhar o feriadão.

Preso decide construir a própria cela em Boa Vista


http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/preso-decide-construir-a-propria-cela-em-boa-vista


Obra foi interrompida por determinação do Ministério Público Estadual

Insatisfeito com as acomodações e a limpeza dos banheiros, o empresário Valdivino Queiroz da Silva, preso na Operação Arcanjo da Polícia Federal e condenado a 76 anos de prisão, decidiu construir a própria cela, com recursos próprios. Ele recrutou mais cinco presos que dividem com ele o único "aposento" da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil de Roraima, em Boa Vista, para que construíssem novos cômodos nos fundos da delegacia.

Os encarcerados teriam direito a suítes, com banheiros individuais. A ideia era construir três celas, com 16 metros quadrados cada uma, que abrigariam os seis presos até o julgamento final dos recursos. As paredes do pequeno empreendimento, orçado em 15 000 reais, começavam a subir quando a obra foi interrompida por determinação dos promotores de Justiça Carlos Paixão e Anedilson Nunes, do Ministério Público Estadual, que flagraram os detentos, literalmente, "com a mão na massa", entre tijolos e cimento.

"Só vi coisa semelhante na Colômbia, onde o (traficante) Pablo Escobar construiu uma prisão luxuosa para cumprir pena", lembrou o promotor Carlos Paixão.
(Com Agência Estado)

"A internação compulsória é sistema de isolamento social, não de tratamento"

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/component/content/article/157-edicao-175/2077-entrevista-dartiu-xavier

Entrevista: Dartiu Xavier


Psiquiatra discute o tratamento para usuários de crack, a atuação do Estado junto a jovens usuários de drogas em situação de rua e a internação compulsória.
Por Gabriela Moncau A demonização do crack e uma suposta epidemia que estaria se espalhando pelo Brasil tem progressivamente tomado conta da imprensa e dos discursos dos políticos, como bem ilustrou a disputa eleitoral presidencial no final do ano passado. Assim, um imaginário social mais baseado em medo que em informações tem sido usado para justificar uma série de políticas polêmicas por parte do Estado no já questionável “combate ao crack”, normalmente amparado por forças repressivas. Desde o dia 30 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro tem colocado em prática o sistema de internação compulsória para crianças e adolescentes menores de idade usuários de crack em situação em rua. Os jovens são internados em abrigos onde são forçados a receber tratamento psiquiátrico. Atualmente, há cerca de 85 meninos e meninas que já foram recolhidos (contra a vontade) das ruas cariocas.
O modelo tem sido contestado por uma série de organizações sociais ligadas às áreas da assistência social, do direito, da luta antimanicomial, dos direitos humanos, entre outras, que veem na suposta defesa da saúde pública um disfarce para interesses econômicos e políticos ligados à higienização, especulação imobiliária e lobby de clínicas particulares. Em manifesto, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa a Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro de atuar como uma “agência de repressão, prestando-se à segregação e aumentando a apartação social que deveria reduzir, desconsiderando inclusive que o enfrentamento da fome é determinante no combate ao uso do crack, em especial da população de rua”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tampouco se mostrou satisfeito com a medida, que entende como inconstitucional. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) classificou as ações como “práticas punitivas” e “higienistas”, em uma postura segregadora que nega o “direito à cidadania, em total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), no Sistema Único da Saúde – (SUS) e no Sistema Único da Assistência Social – (SUAS)”.
Respondendo à acusação de inconstitucionalidade, os defensores e idealizadores da medida atestam que na Lei 10.216, que trata de saúde mental, estão preconizados os três tipos de internação: voluntária, involuntária (sem o consentimento ou contra a vontade do paciente, com aval da família e laudo médico) e compulsória (com recomendação médica e imposição judicial). Já os que se posicionam contra alegam que, na prática, ao invés da ordem de internação compulsória ser impetrada por um juiz após análise de cada caso e com um laudo médico, ela está sendo determinada pelo Poder Executivo, de forma massificada e antes da adoção de outras medidas extra-hospitalares. O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex- DEM, quase PSD) já afirmou que vê com bons olhos a ideia de implementar modelo semelhante na capital paulista, especialmente na região central da cidade, nas chamadas “cracolândias”. O Ministério Público já foi procurado pela prefeitura para assumir um posicionamento acerca da possibilidade, mas declarou que ainda está aguardando um projeto oficial impresso.
O Estado deve se fazer presente para esses jovens em situação de rua? Se sim, de que forma? O fato de serem menores de idade e/ou usuários de drogas lhes tira a capacidade de discernimento? É efetivo o tratamento feito contra a vontade do paciente? Que outros tipos de procedimentos podem ser adotados? No intuito de ajudar a responder essas e outras perguntas, a Caros Amigos conversou com o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (PROAD), onde trabalha com dependentes químicos há 24 anos.
A internação compulsória não faz parte de nenhuma política pública, certo? Quando que esse dispositivo costuma ser usado? Não é só em casos específicos de possibilidade de risco da vida?
Sim. Todo uso de drogas pode trazer algum risco de vida, mas a internação compulsória é um dispositivo para ser usado quando existe um risco constatado de suicídio. A outra situação é quando existe um quadro mental associado do tipo psicose, seria quando a pessoa tem um julgamento falseado da realidade: se ela acha que está sendo perseguida por alienígenas ou se acredita que pode voar e resolve pular pela janela. Nessas situações de psicose ou um risco de suicídio é quando poderíamos lançar mão de uma internação involuntária.
Houve outros momentos da história em que a internação compulsória foi usada desse modo que está sendo implementado no Rio de Janeiro e prestes a ser em São Paulo?
Foi usada, principalmente, antes da luta antimanicomial. Tanto que existe até aquele filme, O bicho de sete cabeças, com o Rodrigo Santoro, que mostra os abusos que se faziam. No caso era um usuário de maconha que foi internado numa clínica psiquiátrica contra a sua vontade. Isso, hoje, é juridicamente uma coisa muito complicada, de modo geral não é mais aceito. Mas, infelizmente ainda acontece hoje em dia. Volta e meia sou chamado para atender alguém que foi internado compulsoriamente contra a vontade, sem citação de internação.

Para ler a entrevista completa e outras matérias confira edição de outubro da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

Gilberto Kassab apresenta PSD com 55 deputados federais

http://www1.folha.uol.com.br/poder/996652-gilberto-kassab-apresenta-psd-com-55-deputados-federais.shtml


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DANIELA LIMA

VERA MAGALHÃES

DE SÃO PAULO

MARIA CLARA CABRAL

DE BRASÍLIA



Para se apresentar hoje no Congresso como a terceira força da política nacional, o PSD, sigla do prefeito Gilberto Kassab, convocou sete secretários estaduais a assumir seus mandatos na Câmara. Com isso, chegou a 55 deputados, mesmo número de registro da sigla.

O número é superior ao do PSDB, que perdeu três parlamentares para a agremiação do prefeito e ficou com 50 deputados, 48 na ativa. O PSD fica atrás apenas do PT e do PMDB, que após a criação da nova sigla, ficaram com 84 e 78 vagas, respectivamente.

Na prática, no entanto, se todos os secretários voltarem aos seus postos, PSDB e PSD terão o mesmo número de cadeiras na Câmara.

"Os secretários podem sim ser conclamados para uma votação importante, por exemplo", afirmou o líder da bancada de Kassab, deputado Guilherme Campos.

Na Câmara, o tamanho da bancada reflete diretamente na distribuição dos cargos e espaço para a liderança.

Até ontem, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda não havia decidido qual o número de deputados irá levar em conta para definir postos do novo partido.

Kassab apresentará seu time ao Congresso em cerimônia no Senado, junto aos dois governadores e seis vices que desembarcaram no partido.

EVENTO

O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, alardeado como o grande nome das filiações feitas pelo prefeito, está no exterior, mas gravou um vídeo que será apresentado no evento.

Meirelles é cotado para disputar a sucessão de Kassab na Prefeitura de São Paulo se a aliança com tucanos em torno do nome do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, não decolar.

Afif também terá participação destacada no ato. Ele falará como dirigente do partido e apresentará as linhas de atuação e o slogan da nova legenda. Em nome dos vice-governadores falará Otto Alencar (BA).

Anunciará ainda uma agenda de atos pelo país, em que comandará uma espécie de consulta pública para compor o programa do PSD.

Durante os discursos, os líderes da legenda destacarão sua vocação "centrista" e "independente".

O novo partido aproveitará o ato de apresentação para lançar o primeiro projeto de lei que será carregado como bandeira pelo partido: a publicação em nota fiscal do valor dos impostos embutidos nos produtos comprados.

A proposta foi apresentada quando Afif era deputado e aguarda votação no plenário da Câmara.

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress




Retorno aos Presídios

Foi remarcada para o dia 07 de novembro o retorno da Comissão que negociou com os presos do Presídio São Luís, que estavam em greve de fome.

Em razão do feriadão que se aproxima não foi possível fazer a agenda das instituições para a próxima semana.

Hoje me reuni com o Juiz Osmar Dias, da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, para checar o andamento dos relatórios de produtividade.

O desembargador Froz Sobrinho me deu retorno da ligação telefônica e confirmou a nova data. Esperamos que essa metodologia se repita, no intuito de esvaziar tensões nos presídios.

De fato, a assistência jurídica formal não é capaz de dar o retorno do andamento dos processos com a credibilidade que o caso requer. Em geral, a advocacia formal despatrmonializa o preso e seus familiares.

A disputa entre advogados, nem sempre com a ética proifissional necessária, acarreta desinformação e desespero em quem aguarda ansioso por uma notícia acerca do andamento do seu processo.

Do outro lado, a impassividade do Judiciário e do Ministério Público, que, via de regra, atua processualmente e não estabelece relações de confiança e crédito com a massa carcerária, também contribui para o aumento das tensões.

De forma geral, o preso não sabe o que ocorre realmente no seu processo e muitas vezes desenvolve um sentimento de abandono.

É necessario ampliar os mecanismos de acesso às informações, de forma periódica, de tal modo que o preso tenha a certeza de que seu processo está se movimentando e saiba também por quais intercussos padece de alguma demora.

INJUSTIÇA INDECENTE - Paulo César Carbonari



Estou estarrecido com a notícia veiculada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Agência Brasil, 21/10/2011) de que a Justiça brasileira estaria autorizando trabalho infantil. Seria a indecência das indecências... o poder que deveria garantir a proteção dos direitos, os fere, os viola. Uma injustiça patrocinada pela justiça. Me convenço, mais uma vez, a ordem injusta continua a fazer vítimas: crianças e os adolescentes, pobres.

O Ministério do Trabalho e Emprego teria publicado estudo no qual, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) o Judiciário de todo o Brasil teria concedido 33.173 autorizações de trabalho – uma média de 15 por dia – para crianças e adolescentes menores de 16 anos no período de 2005 a 2010, contrariando completamente o que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que só autoriza o trabalho aprendiz a partir dos 14 até os 16 anos). Do total de autorizações, 131 teriam sido para crianças de 10 anos, 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos, sendo que a maioria teria sido para adolescentes de 14 e 15 anos. São Paulo seria o Estado com maior número de autorizações (11.295 no período), seria seguido por Minas Gerais, com 3.345. A maior parte das autorizações teria sido concedida com a justificativa de que as crianças e adolescentes, na maioria das vezes de famílias pobres, precisariam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

Mais uma vez o velho argumento elitista e conservador: para os pobres, antes que nada, melhor o trabalho! Para os pobres a proteção integral, preconizada pela Constituição, é proteção pela metade, ou melhor, nenhuma proteção. Aos pobres o trabalho, mesmo injusto e indecente.

A indignidade manifesta nestas decisões atenta contra a mais elementar consciência de cidadania e de direitos humanos. Nenhum argumento, por mais conveniente que possa ser, se sustenta. É flagrante de ilegalidade e mais, de violação institucional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quero acreditar que o mais imediatamente este quadro seja revertido, que nunca mais decisões deste tipo sejam conhecidas e que verdadeiramente a justiça seja feita. Talvez mais do que nunca o Conselho Nacional de Justiça deva ser acionado, além dele, os órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A independência dos juízes tem limite e o limite, além da consciência pública, é a própria Constituição.

Espero, sinceramente, que, além de fazer cessar tão indecente arbítrio, o próprio Poder Judiciário, acionado pelo Ministério Público e pelas próprias organizações da sociedade civil, encontre imediatamente caminhos para reparar o quanto possível as graves consequências geradas na vida de cada uma das crianças e adolescentes atingidas pela desproteção.
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Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia (IFIBE, Passo Fundo), militante de direitos humanos (MNDH).





terça-feira, 25 de outubro de 2011

MA – Ex-prefeito mantém trabalhadores em curral com animais

http://racismoambiental.net.br/2011/10/ma-ex-prefeito-mantem-trabalhadores-em-curral-com-animais/

Médico e dono de hospital, Gilson Freire de Santana, que foi prefeito de Açailândia (MA) entre 1997 a 2000, é dono da Fazenda Santa Maria, de onde 19 pessoas foram libertadas. A maioria dormia no curral, junto com animais
Por Bianca Pyl
Operação do grupo móvel de fiscalização encontrou 19 trabalhadores, um deles com 17 anos de idade, em condições análogas à escravidão em propriedade rural pertencente ao médico Gilson Freire de Santana, que foi prefeito de Açailândia (MA) entre 1997 e 2000 e é dono do Hospital Santa Luzia. Do total de libertados da Fazenda Santa Maria, 15 dormiam no curral, ao lado de animais e de agrotóxicos. As outras quatro pessoas resgatadas estavam em uma casa precária de madeira, com o teto prestes a desabar.
“O empregador igualou os trabalhadores aos animais que possui”, comparou Márcia Albernaz, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que coordenou a operação. Os empregados dormiam em redes, trazidas por eles mesmos de suas casas, e enfrentavam dificuldades para descansar por causa do barulho dos animais. “Quando dava 3h da manhã, ninguém conseguia dormir mais. Nosso horário [para acordar] era 6h30, mas o vaqueiro chegava gritando com os bichos e aí era uma barulheira danada a madrugada toda”, contou João*, que trabalhou por quatro meses no local, foi libertado durante a ação e conversou por telefone com a Repórter Brasil.
Não havia instalação sanitária adequada e nem chuveiros. O banho era tomado a céu aberto. Quando chegaram ao local, os empregados tiveram que construir um “abrigo” de lona, por conta própria e sem ter receibido pelo serviço, para tomar banho de caneca. “Como a gente não tinha material [suficiente], só dava para cobrir da cintura pra baixo. A água vinha lá da casa do vaqueiro e ficava armazenada em um tambor”, explicou a vítima.
A atividade principal desenvolvida na Fazenda Santa Maria é a criação de gado bovino para corte e para produção de leite. De acordo com a fiscalização, o rebanho criado no local soma mais de 1 mil cabeças. Os libertados eram responsáveis pelo “roço de juquira” (“limpeza” para formação de pastagem), bem como pela ampliação e manutenção de cercas. Parte do grupo trabalhava na construção de uma casa próxima à sede.
Os alimentos não eram armazenados de forma adequada e o lixo também não era retirado com regularidade, o que fazia com que o local estivesse infestado de ratos. Os trabalhadores construíram uma cozinha improvisada com tábuas de madeira. A comida era comprada pelos próprios empregados, que juntavam dinheiro e compravam os mantimentos todo mês.
“Cada um dava R$ 50. Aí a gente comprava a comida do mês todo”, relatou João. Os trabalhadores faziam um rodízio para cozinhar: a cada dia, um deles ficava responsável pelo preparo da comida. A água usava para beber também vinha de um poço localizado na sede da fazenda. “A gente pegava água lá da casa do vaqueiro [alojado na sede] e colocava em dois tambores, um para banhar e outra para beber e fazer comida. Esse [último] a gente cobria com um pano”, completou João. Não havia local para as refeições.
Os libertados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI); nem mesmo aqueles que se dedicavam à aplicação dos agrotóxicos. Além disso, as roupas dos aplicadores eram lavadas por eles mesmos junto com as outras, o que ampliava o risco de contaminação.
Nenhum dos empregados tinha registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e o empregador não pagava o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Moradores da região de Açailândia (MA), eles estavam no local há meses; alguns trabalhavam desde maio de 2010.
Com apenas 21 anos, João declarou sentir os efeitos dos anos de trabalho sem a proteção adequada. “Eu sempre bati veneno [aplicação de agrotóxico], né. Só que nunca usei máscara nem nada”, contou. Ele reclama de dores, tem acordado enjoado e vem sentindo vontade de vomitar com freqüência.
O libertado declarou ter conhecido ”doutor” Gilson quando este último estivera em outra de suas terras para efetuar o pagamento dos empregados. O médico possui outras duas fazendas próximas à Santa Maria: a Berro D´Água, com mais 1 mil cabeças de gado, e a Paraíso. “A gente dormia em outra fazenda dele e ele foi lá ver o trabalho. Depois, fomos para a Santa Maria, onde ainda nem tinha alojamento. E ele nunca foi ver a nossa situação”.
O MTE lavrou 31 autos de infração contra o ex-prefeito de Açailândia (MA) por conta das irregularidades encontradas. A ação foi realizada no início de setembro. Contudo, as verbas rescisórias e o valor por dano moral aos trabalhadores só foram efetivamente pagos pelo empregador em 27 de setembro, após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora Andrea Tertuliano de Oliveira, que participou do grupo móvel, entrou com uma ação específica para bloquear os bens do fazendeiro. Logo após a fiscalização, Gilson havia se recusado a efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas e das indenizações, que somaram R$ 69 mil.
Por conta do risco que corriam, os trabalhadores foram imediatamente retirados do local e aguardaram o encerramento da fiscalização em um hotel na cidade. Gilson também chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não cumpriu o acordo de pagar os trabalhadores. O empregador não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
Operação Mauritia
A equipe do grupo móvel que libertou trabalhadores da fazenda do ex-prefeito também participou da Operação Maurítia (nome científico do buriti), que teve como objetivo averiguar o funcionamento de serrarias que fazem extração ilegal de madeira da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi e das Terras Indígenas (TIs) Arariboia, Alto Turiaçu, Caru e Awá. A blitz, que contou com o envolvimento de mais de 180 agentes públicos, foi composta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do MPT e do MTE.
De acordo com a auditora fiscal Márcia, diversos problemas trabalhistas foram encontrados nos pontos inspecionados, mas não houve flagrantes de trabalho escravo. “Enviamos à chefia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) três proposições de interdição de serrarias que colocavam em risco a segurança dos trabalhadores”.
*nome fictício para proteger a identidade da vítima

Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103673

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta segunda-feira (24), decidiu cientificar o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Gabriel Wedy, de que considera ilegal e antiética a concentração das intimações e citações da União Federal, anunciada pela entidade para o próximo dia 29 de novembro, nos termos do voto do presidente do Conselho, ministro Ari Pargendler. Foram vencidos, em parte, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne. “O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição”, afirmou o presidente do CJF.

Em seu voto, o ministro Pargendler enfatizou que as partes devem ser tratadas com igualdade, inclusive a União e seus procuradores. “Os atos de ofício devem ser praticados no tempo próprio, nem antes nem depois. O juiz que esquece esses postulados básicos de sua função não está à altura do cargo que exerce”, justifica. Ele acrescenta que o Código de Ética Judicial aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 9º, estabelece que a ética judicial tem como premissa a imparcialidade – “o mínimo que se exige do juiz”, observou. De acordo com o presidente do CJF, a ameaça de prevaricação desqualifica quem a faz, “e induz à suspeita de que a deliberação da Assembleia-Geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil não representa a vontade da maioria diligente e laboriosa da magistratura federal”.

O CJF aprovou ainda o encaminhamento de recomendação às corregedorias dos tribunais regionais federais para que fiscalizem o modo como estarão se processando as citações e intimações da União. Também decidiu notificar a Advocacia-Geral da União de que, caso seja levada a efeito a ameaça propalada pela Ajufe, notifique as corregedorias regionais ou o próprio CJF.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CJF