sábado, 27 de abril de 2013

Encontro em Salvador debate desmilitarização da polícia

     http://atarde.uol.com.br/materias/1497963

Da Redação
Tags: Segurança policia Salvador            
      

"Noventa e nove por cento dos homicídios ficam impunes. Precisamos de uma polícia desmilitarizada". A declaração é do ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Ricardo Belestreri, um dos palestrantes nesta quinta-feira, 18, do X Encontro Nacional das Entidades Representativas dos Praças (ENERP), no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, ao lado da prefeitura.
O encontro é iniciativa da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA). O objetivo do encontro é discutir um novo modelo de polícia desmilitarizada em conjunto com a sociedade civil organizada e gestores da Segurança Pública.
A entidade local, Associação de Polícias Bombeiros, Militares e Familiares do Estado da Bahia (Aspra) espera adesão va campanha de pelo menos mil PMs da Bahia e outros estados.
O X Enerp discute uma nova arquitetura institucional para a gestão da segurança pública. O objetivo é promover uma melhor sinergia entre os trabalhadores da Segurança Pública e a efetiva participação da sociedade civil.
O tenente-coronel Carlos Furtado abriu o evento na quarta-feira com o tema "A desmilitarização da PM". Ontem, além de Balestreri, e ex-subsecretário de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS), Luiz Flavio Sapori, tratou do tema "Uma policia de ciclo completo é mais eficaz?".
Nesta sexta, 19, último dia de evento, a discussão fica por conta do vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Almir Laureano, o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, do Coletivo de Entidade Negras (CEN-BA), Marcos Fábio Rezende Correia, e a pesquisadora e associada do Instituto de Estudos da Religião (Iser-RJ), Tássia Mendonça, que tratarão do tema "Sociedade civil e a desmilitarização: este é o modelo que queremos? Quais o obstáculos, por onde começar?".

Conheça o País que consegue reabilitar 80% dos seus criminosos

http://www.brasil.zz.mu/?p=303

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A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20%.
A ação criminal contra o ativista de extrema-direita Anders Behring Breivik despertou a atenção dos americanos e do mundo para as “prisões de luxo” da Noruega
No princípio, os americanos ficaram horrorizados com a ideia de que o “monstro da Noruega” fosse parar em um estabelecimento correcional, cujas celas são bem melhores do que qualquer dormitório universitário dos Estados Unidos. Uma apresentadora de uma emissora de TV repetiu a zombaria que mais se ouvia no país: “Eu quero ir para a Noruega cometer um crime” (Veja o vídeo). Mas as autoridades norueguesas se explicaram a jornalistas americanos e ingleses. Hoje, os proponentes da reforma do sistema prisional dos EUA, há muito debatida, miram-se no exemplo da Noruega. Em termos de resultados, os obtidos pela Noruega são bem melhores.
A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20% (16% em uma prisão apelidada de “ilha paradisíaca” pelos jornais americanos, que abriga assassinos, estupradores, traficantes e outros criminosos de peso). Os EUA têm 730 prisioneiros por 100 mil habitantes. Essa taxa é bem menor nos países escandinavos: Suécia (70 presos/100 mil habitantes), Noruega (73/100 mil) e Dinamarca (74/100 mil). Mais ao Sul, a europeia Holanda tem uma taxa de 87/100 mil, e uma situação peculiar: o sistema penitenciário do país tem “capacidade ociosa” e celas estão disponíveis para aluguel. A Bélgica já alugou espaço em uma prisão da Holanda para 500 prisioneiros. Ou seja, o melhor espelho para os interessados de qualquer país em melhorar seus próprios sistemas, está na Escandinávia e arredores, não nos Estados Unidos.
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A diferença entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Segundo o projeto de reforma do sistema penal e prisional americano, descritos na Wikipédia, eles se baseiam em três teorias: 1) Teoria da “retribuição, vingança e retaliação”, baseada na filosofia do “olho por olho, dente por dente”; assim, a justiça para um crime de morte é a pena de morte, em sua expressão mais forte; 2) Teoria da dissuasão (deterrence) que é uma retaliação contra o criminoso e uma ameaça a outros, tentados a cometer o mesmo crime; em outras palavras, é uma punição exemplar; por exemplo, uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua por passar segredos a outros países ou a pagar indenização de US$ 675 mil dólares a indústria fonográfica, como aconteceu com um estudante de Boston, por fazer o download e compartilhar 30 músicas – US$ 22.500 por música; 3) Teoria da reabilitação, reforma e correição, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo.
As duas primeiras explicam o sistema penal e o sistema prisional dos Estados Unidos. Existem esforços para implantar e manter programas de reabilitação, mas eles constituem exceção à regra. Na Noruega, a terceira teoria é a regra. Isto é, a reabilitação é obrigatória, não uma opção. Assim, o “monstro da Noruega”, como qualquer outro criminoso violento, poderá pegar a pena máxima de 21 anos, prevista pela legislação penal norueguesa. Se nesse prazo, não se reabilitar inteiramente para o convívio social, serão aplicadas prorrogações sucessivas da pena, de cinco anos, até que sua reintegração à sociedade seja inteiramente comprovada.
“Fundamentalmente, acreditamos que a reabilitação do prisioneiro deve começar no dia em que ele chega à prisão”, explicou a ministra júnior da Justiça da Noruega, Kristin Bergersen, à BBC. “A reabilitação do preso é do maior interesse público, em termos de segurança”, disse. O sistema de execução penal da Noruega exclui a ideia de vingança, que não funciona, e se foca na reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios — ou privilégios — dentro das instituições penais. O país tem prisões comuns, sem o mau cheiro das prisões americanas, dizem os jornais, e duas “instituições” que seriam lugares para se passar férias, não fosse pela privação da liberdade: a prisão de Halden e a prisão de Bostoy, em uma ilha.

Halden Fengsel

Qualquer projeto de construção de edifícios, na Noruega, reserva pelo menos 1% do orçamento para a arte. A construção da prisão de Halden foi concluída com obras do artista grafiteiro Dolk em um muro do pátio e toilettes, que incluiu mais de R$ 2 milhões no orçamento. As paredes dos corredores do prédio são cobertas por quadros enormes, de flores a ruas de Paris, e azulejos de Marrocos. A prisão foi construída em uma área de floresta, em blocos que “servem de modelo ao chique minimalista”, descreve a BBC. A prisão já ganhou prêmios de “melhor design interior”, com uma decoração que tem mesas de laminado branco, sofás de couro tangerina e cadeiras elegantes espalhadas pelo prédio.
A prisão tem ainda estúdio de gravação de músicas, ampla biblioteca, chalés para os detentos receberem visitas da família, ginásio de esporte, com parede para escalar, campo de futebol e oficinas de trabalho para os presos. Tem trabalho (com uma pequena remuneração), cursos de formação profissional, cursos educacionais (como aulas de inglês para presos estrangeiros, porque os noruegueses em Halden já são todos fluentes). No entanto, a musculação não é um esporte permitido porque, segundo os noruegueses, desperta a agressividade nas pessoas. Promover muitas atividades esportivas, educacionais e de trabalho aos detentos é uma estratégia. “Presos que ficam trancados, sem fazer nada, o dia inteiro, se tornam muito agressivos”, explica o governador da prisão de Halden, Are Hoidal. “Não me lembro da última vez que ocorreu uma briga por aqui”, afirma.
Dizer que o um criminoso já está atrás das grades pode ser uma afirmação falsa. As celas da prisão de Halden não têm grades. Têm amplas janelas, com vistas para a floresta, e bastante luminosidade. As celas individuais são relativamente maiores do que a de muitos hotéis europeus, têm uma boa cama, banheiro com vaso sanitário decente, chuveiro, toalhas brancas grandes e macias e porta. Tem, ainda, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário de pinho, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Os jornais dizem que, de uma maneira geral, são acomodações bem melhores do que quartos para estudantes universitários nos EUA. E é normal que prisioneiros portem suas próprias chaves. As celas são separadas em blocos: oito celas em cada bloco (os blocos mantêm separados, por exemplo, os estupradores e pedófilos que, também na Noruega, não são perdoados pelos demais detentos).
Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos. Eles podem comprar ingredientes na loja da prisão para refeições especiais. Podem comprar, por exemplo, de pasta de wasabi para fazer sushi a carne de primeira (por R$ 119 o quilo), com contribuições de todos que se sentam à mesa — normalmente, grupos de dez. Os livros mais emprestados na biblioteca de Halden são os de culinária. Os presos também podem ir à loja para reabastecer suas geladeiras nas celas com iogurtes e queijos, por exemplo. No restaurante, membros do staff da prisão (incluindo os graduados), sempre desarmados, sentam-se à mesa com os presidiários.
Para cuidar de 245 detentos, os 340 “membros do staff” passaram por dois anos de preparação para o cargo em uma faculdade, no mínimo. E entre eles, há profissionais da saúde e professores. São homens e mulheres, ainda jovens, que percorrem “sorridentes” o campus da prisão de Halden em scooters modernos, de duas rodas, com funções bem definidas, como as de coordenar as atividades e servir de orientadores, motivadores e modelos para os detentos, diz o governador da prisão. Uma das obrigações fundamentais de todos os membros do staff, a começar pelo governador, é mostrar respeito às pessoas que estão ali, em todas as situações. A equipe entende que ao mostrar muito respeito ao detento, ele vai aprender a se respeitar. Quando isso acontecer, ele vai estar preparado para respeitar os outros.
A prisão de Halden foi projetada para incorporar a ideia que os noruegueses têm de execução penal, diz a Time Magazine. A pena é a privação da liberdade. Não é o tratamento cruel, que só torna qualquer pessoa em criminoso mais endurecido, diz o governador de Halden. O objetivo é a reabilitação, não a vingança. Mas, os esforços de reabilitação não são exclusivos do sistema. Os detentos são obrigados a mostrar progressos nos treinamentos de qualificação profissional e de reabilitação, para ter direito a desfrutar das “prisões mais humanas do mundo”. Se, ao contrário, quebrarem as regras ou se recusarem a fazer sua parte nos esforços de reabilitação, podem regredir para prisões tradicionais.
Se a defesa de Breivik, o “monstro da Noruega”, for bem-sucedida e ele pegar uma pena de 21 anos prisão — em vez de ser considerado mentalmente insano e ser enviado para um manicômio judiciário, como quer a promotoria — ele dificilmente vai aterrissar em Halden ou na ilha de Bastoey. Elas não têm alas de segurança máxima. Ele deve permanecer em um prisão Ila, em Oslo, que já foi, no passado, um campo de concentração nazista, movimento com o qual ele se identifica. E esse é seu destino mais provável, porque o governo da Noruega anunciou nesta quarta-feira (27/6) planos para construir uma ala psiquiátrica nessa prisão, noticiou o Washington Post. Mas, caso venha a ser um candidato à reabilitação social no futuro, poderá terminar na prisão de Halden ou, melhor ainda para ele, na prisão de Bastoy.

Prisão de Bastoy

Para chegar a “paradisíaca” ilha de Bastoy, é preciso fazer uma viagem de uma hora de balsa, que é conduzida quase que exclusivamente por detentos. Os visitantes — não os familiares dos presos que embarcam com a ajuda dos detentos — se perguntam por que eles não aproveitam a oportunidade para fugir, diz uma reportagem da Vice TV, repercutida pela CNN. Não registros de tentativas de fuga de Bastoy, como não há da prisão de Halden. Os detentos dessas prisões estão negociando seu reingresso na sociedade, não o regresso para prisões comuns (Veja algumas fotos de Bastoy em reportagem do Mail Online).
Os detentos vivem, em pequenos grupos, em espécies de chalés espalhados pela ilha, com quartos individuais, cozinha completa, televisão de tela plana e todos os confortos de uma casa pequena. O lugar tem uma grande biblioteca, escola, sala de música, sala de cinema, sala de ginástica, capela, loja, enfermaria, dentista, oficinas para conserto de bicicletas (o meio de transporte dos presos pela ilha) e de outros equipamentos, carpintaria, serviços hidráulicos, estábulo (onde os prisioneiros cuidam dos animais), campo de futebol, quadra de tênis e sauna. Trabalham no estábulo, na oficina, na floresta e nas instalações do prédio principal, praticam esportes, fazem cursos, pescam, nadam na praia exclusiva da “prisão” e tomam banho de sol no verão — para o inverno, há uma máquina de bronzear.
A comida é preparada e servida pelos detentos e todos se sentam às mesas em companhia dos guardas, funcionários administrativos e do governador da prisão. Todos os recém-chegados passam uma semana em uma casa-dormitório com 18 quartos, fazendo um curso intensivo sobre como viver em Bastoy: aprendendo as regras, a cozinhar, a limpar e a conviver com os “colegas” e com a equipe de funcionários.
Todas as manhãs, os detentos se levantam, tomam um café da manhã “reforçado”, preparam um lanche para levar para o trabalho, que começa pontualmente às 8h30. Trabalham até as 14h30 (por cerca de R$ 21 por dia), almoçam a partir das 14h45 e, depois disso, estão “livres” para praticar outras atividades, até às 23h, quando devem se recolher a seus aposentos. Com o trabalho dos detentos, a prisão é autossustentável e tão ecológica quanto possível, diz o governador da prisão de Bastoy, Arne Kvernvik-Nilsen. Os detentos fazem reciclagem, usam energia solar e, a não ser pelos tratores, seus meios de transporte para trabalho, diversão e tudo mais são apenas cavalos e bicicletas. Bastoy é a prisão mais barata da Noruega.
A prisão tem um staff de 70 pessoas (35 dos quais são guardas), para cuidar de 120 detentos. À noite, apenas cinco guardas permanecem no local. O norueguês Gunnar Sorbye trabalha há cinco anos na prisão como chefe da divisão e instrutor dos presos nas artes da carpintaria, serviços hidráulicos e do “faça-você-mesmo”. Sob sua orientação, os presos que gostam do ramo cuidam da manutenção das instalações e se qualificam profissionalmente. O lugar também abriga professores, enfermeiras, padre, dentista e fisioterapeuta. E tem uma creche para cuidar dos filhos dos presos, enquanto eles passam algum tempo a sós com suas mulheres ou namoradas. As visitas são feitas um dia por semana, com três horas para presos sem filhos e todo o dia para os que tem filhos.
Na prisão, existem duas pequenas celas com grades, bem escondidas. Elas são destinadas a presos que quebram a regra cardinal: são proibidas a violência, bebidas alcoólicas e drogas. A última vez que uma delas foi usada foi há dois anos, quando um detento foi encontrado tomando uma bebida alcoólica. Ele foi colocado em uma das celas, até ser removido para uma prisão comum. Mas também já aconteceu o pouco provável: um preso declarou que sentia falta da prisão comum, onde tinha acesso a drogas.
Os prisioneiros provenientes das prisões normais, são os que mais se entusiasmam com prisões como a de Bastoy e Halden, abraçando até com certo ardor a proposta da reabilitação em troca conforto que o sistema oferece. Réus que recebem pena de prisão e são diretamente encaminhados para Bastoy ou Halden, se sentem infelizes, como qualquer preso que chega em qualquer prisão. Como não viveram em uma prisão que trancafia as pessoas 23 horas por dia, tudo o que percebem é que estão trocando a liberdade por uma prisão — mesmo que ela tenha todos esses confortos, diz o governador da prisão.
O sistema de execução penal da Noruega dificilmente será adotado pela Inglaterra (que tem 155 presos por 100 mil habitantes, mais de 87 mil prisioneiros e também não tem recursos para isso, segundo já declaram as autoridades inglesas); nem pelo Brasil (que tem 261 presos por 100 mil habitantes, uma população de mais de 513 mil prisioneiros e não tem dinheiro nem para colocar defensores públicos nas instituições); muito menos pelos Estados Unidos (que tem 730 presos por 100 mil habitantes, uma população de 2,3 milhões de prisioneiros, falta de recursos e uma crença indelével na teoria da vingança). Mas, há uma percentagem de americanos que acreditam em reabilitação. Como escreveu o articulista da Time Magazine: “Acho que devemos parar de criticar a Noruega e nos fazer um grande favor, observando como uma sociedade civilizada lida com seus criminosos, mesmo com monstros’ como Anders Breivik“.

Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida

http://oglobo.globo.com/pais/construtor-confirma-propina-no-minha-casa-minha-vida-8227834

Pequenos empresários pagaram de 10% a 32% do valor do imóvel


Gabriela Valente
Publicado:27/04/13 - 8h00; Atualizado: 27/04/13 - 10h18


Casas abandonadas em 2011 no município de Marajá do Sena, no Maranhão, pela empreiteira SC Construções Crédito Foto: Arquivo pessoal


Casas abandonadas em 2011 no município de Marajá do Sena, no Maranhão, pela empreiteira SC Construções Crédito Arquivo pessoal

BRASÍLIA — Pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios com menos de 50 mil habitantes revelam que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria. Segundo empresários ouvidos pelo GLOBO, a empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava das empreiteiras uma taxa que variava de 10% a 32% do valor do imóvel construído. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado o trabalho e as obras acabaram sendo abandonadas. Apesar das declarações dos empreiteiros, a RCA nega cobrar qualquer taxa das construtoras.



Veja também

RCA nega cobrar qualquer taxa de empreiteiras em troca de obras

Em 4 anos, mais de 1,6 milhão de casas entregues

Uma das empresas repassou mais de R$ 500 mil para a RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. Os construtores dizem que quem fechava a negociação era o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB.



Em processo judicial movido por outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que alega ter sido sócio oculto da RCA, Nolasco é acusado de montar um esquema de empresas de fachadas para fraudar o MCMV.



“Não vou pagar mais. Exauri”



O dono da KL Construções, Rubens Amaral, afirmou ao GLOBO que repassou mais de R$ 400 mil para a RCA liberar o dinheiro das casas populares que construiu no Maranhão. Amaral contou que sofreu represálias quando não transferiu adiantadamente os recursos do pedágio. Segundo ele, assim que o alicerce da casa ficava pronto, metade dos 13% acordados tinha de ser repassada. Amaral garante que depois que O GLOBO revelou, há duas semanas, que os ex-servidores criaram um esquema de empresas de fachada para operar o programa, tem recebido os recursos com mais facilidade.



— Agora, eles mandaram o dinheiro por causa do escândalo — diz o empresário. — Mas eu não vou pagar mais. Eu não aguento mais. Exauri.



Os recursos para as obras são liberados pelo Ministério das Cidades para o banco Luso Brasileiro, e a RCA atua como correspondente bancária da instituição. Amaral relata que questionou o Luso Brasileiro sobre a cobrança indevida do pedágio, já que o banco era o responsável pelo repasse do dinheiro público. Segundo ele, a resposta foi que o banco não cobrava nada e que ele pagava o dinheiro porque queria.



Em cidades com menos de 50 mil habitantes, os repasses dos recursos do Orçamento da União para o Minha Casa Minha Vida não necessariamente são feitos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.



O banco Luso Brasileiro é uma das instituições financeiras que tem a RCA como correspondente bancária. Foi ao banco que uma outra pequena empreiteira, a Del Rey, endereçou um ofício para denunciar que pagou R$ 570 mil ao grupo. Na correspondência ao presidente da instituição, com data de 5 de dezembro de 2011, o dono da Del Rey, por meio de seu advogado, afirmou que não conseguia receber por serviços feitos por não estar com a taxa em dia. E teria alertado que a cobrança inviabilizaria o restante das obras.



“A construtora Del Rey Comércio e Representações Ltda. já não suporta pagar a referida ‘taxa’ já que em razão dessa cobrança suas obras junto ao programa MCMV sub 50 estão bastante atrasadas, haja vista que, consoante comprovantes em anexo, já foi pago (sic) mais de R$ 570.000,00 só de taxa”, diz o ofício.



Só de janeiro a junho de 2011, a Del Rey repassou R$ 337.985 ao grupo. Essa é a soma dos valores de vários comprovantes bancários de transferências eletrônicas feitas à Souza e Lima. O dono da construtora Del Rey não foi encontrado para comentar o caso. Segundo um amigo, tem medo de represálias. O Luso Brasileiro diz que nunca recebeu a denúncia, mas confirma que a construtora abandonou as obras na cidade de Junco do Maranhão.



— A Del Rey veio para construir, mas não deu conta de fazer — garantiu Antônio Ramos, representante da prefeitura de Junco do Maranhão na comissão que monitorou a construção.



Ramos diz que o mesmo problema ocorreu em cidades vizinhas como Luiz Domingues e Cândido Mendes. Um documento assinado por Iltamar de Araújo Pereira, ex-prefeito de Junco do Maranhão — que atesta o andamento de obra na cidade —, está endereçado a Valmir Lima. No ofício, Valmir é tratado como gerente-geral da RCA.



"Se não pagar, não faz a obra”



A construção de casas do programa de habitação do governo começou em 2011, justamente quando os comprovantes mostram que a propina foi paga. A Souza e Lima, empresa que está no nome de Valmir, foi criada em 2009.



Também foi para Valmir Lima que outro construtor do Maranhão também diz ter pago a comissão. Raimundo Livramento, dono da SC Construções, conta que, além de ser da RCA, Valmir se apresentava como representante da prefeitura de Marajá do Sena. O construtor diz que pagou R$ 36 mil de pedágio para ter o direito de construir 30 casas. Ele iniciou a construção de outras 30 residências, mas não terminou as casas porque se recusou a pagar a taxa.



— O problema é que, se não pagar a propina, não faz a obra. Tomaram a obra por eu não ter pago a propina. É um absurdo muito grande — disse Raimundo Livramento.



Jeziel Nunes, dono da Terra Nova Engenharia, disse que se recusou a pagar a taxa logo no início do relacionamento com a RCA. Segundo ele, Daniel Nolasco ainda teria tentado negociar. Jeziel diz ter advertido que, se Nolasco insistisse, denunciaria o esquema às autoridades. A construtora conseguiu fazer 30 casas e depois, segundo ele, foi excluída do programa habitacional.



— Eles são picaretas mesmo. Esse pessoal tem de estar na cadeia — diz Jeziel.



Numa ação judicial, Fernando Lopes Borges, que se diz sócio oculto da RCA, afirma que Valmir Lima e Valdemar de Souza Júnior são empregados da empresa. Ele garante que a Souza e Lima é uma das empresas fantasmas do grupo. A sede seria na casa de Valdemar, na Freguesia do Ó, em São Paulo.



Além do Luso Brasileiro, a RCA representa os bancos Bonsucesso, Paulista, Schahin, Tricury e Morada. Juntas, essas instituições foram responsáveis pela construção de 113 mil unidades habitacionais. O Ministério das Cidades não sabe quantas obras foram intermediadas pela RCA. A empresa diz que já entregou 80 mil casas populares.



Uma auditoria foi aberta no Ministério das Cidades para investigar o caso. O Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria no MCMV.





Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/construtor-confirma-propina-no-minha-casa-minha-vida-8227834#ixzz2RhHKLboA

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André Dahmer‏



Ps: sugestão de Zema Ribeiro.

Sobre o escâdalo do Detran e a nota da Apac de São Luís

O comunicado da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São Luís mereceria um mínimo de atenção da mídia local. Ele é muito mais do que um simples informe de um acontecimento administrativo corriqueiro. A Apac de São Luís é uma tentativa de humanização do sistema carcerário do Estado, que conseguiu reunir em torno de si, várias personalidades importantes da sociedade civil organizada, dentre eles, o seu presidente, o conhecidíssimo Frei Dom Xavier Gilles e o respeitado advogado, Rafael Silva.
Ontem, a organização emitiu uma nota, que chamaria atenção das autoridades, em qualquer lugar do mundo civilizado - não apenas da mídia. O que se viu foi o silêncio sepulcral sobre a questão. Típico de um Estado onde o sistema carcerário mata mais do que em qualquer país em beligerância.
Só a título de aperitivo, convém dizer que o Governo do Estado do Maranhão não fez como todos os Estados que instituíram o sistema de Apacs, celebrando convênios específicos com essas organizações, que fazem a gestão de determinados presídios. Aqui, preferiu-se fazer um arrodeio suspeito: celebrar um convênio-ponte, para legitimar a contratação de empresas de duvidosa atuação.
Como na maioria dos casos, elas são de fora, mas indicadas por esquemas cuja raiz umbilical aponta para a nossa província. Não pertencerem ao Maranhão é o véu, que muitos gestores adotam, para simular a transparência, onde, verdadeiramente, não há. E o caso do Detran parece semelhante.
Pois bem.
Sem muita empolgação para fortalecer o sistema Apac no Estado, o Governo encontrou uma fórmula para matar dois coelhos com uma única cajadada. Afagar os defensores do sistema Apac e ao mesmo tempo abastecer empresas indicadas por correligionários políticos. O convênio a que a nota se refere não é específico para a gestão de presídio, mas uma fórmula mágica, onde a Apac teria a incumbência de repassar recursos para remunerar serviços de outras empresas, indicadas pelo próprio Detran: o "desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos", conforme diz a Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.
No negócio aparece uma empresa cuja única função é subcontratar outra, do Rio Grande do Sul, embora fique com a maior parte da remuneração pelo serviço de informática. Segundo a nota, a empresa lobista ficaria com trinta reais por par de placas, sendo que a empresa subcontratada estaria cobrando apenas um real e cinquenta centavos pelo mesmo serviço. Ou seja, a empresa testa de ferro receberia cerca de trinta e um milhões de reais, se considerarmos a demanda atual de emplacamento de veículos no Estado.
Pelo convênio, a Apac ficaria responsável apenas por repassar os recursos necessários ao pagamento dos serviços das empresas, ficando com uma pequena porcentagem para sua sustentabilidade financeira. Eles apenas não contavam com a coragem dos gestores da Apac de São Luís, para desmontar tudo.
Em resumo, estamos diante de um escândalo. A nota, portanto, exige uma apuração de algo que está muito parecido com os velhos esquemas para enriquecer os amigos do governo. Uma análise superficial dos fatos já faz oportuna algumas perguntas: esse convênio não está sendo celebrado para contornar a lei de licitações? Se o governo quer a gestão de Apacs, por que não celebra convênios específicos para a gestão de presídios, como todo mundo faz? Essas empresas são ligadas a quem?
Além de um parecer da Procuradoria do Estado, o caso parece não dispensar um oportuno inquérito policial.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Palestrante do Enerp defende desmilitarização dos policiais e bombeiros

 http://asspmbmrn.org.br/noticias/detalhes/palestrante-do-enerp-defende-desmilitarizacao-dos-policiais-e-bombeiros/2117

Palestrante do Enerp defende desmilitarização dos policiais e bombeiros


O X Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (X Enerp), realizado em Salvador, teve início ontem (17) com a palestra “Reforma policial brasileira iniciando pela desmilitarização”, ministrada pelo Tenente Coronel Carlos Augusto Furtado Moreira, da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, o Tenente é pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais, bacharel em Direito e Formação de Oficiais e licenciado em História.
Na ocasião, foi abordada a questão de que as instituições policiais são historicamente resultantes dos governos oligárquicos de coronéis da Guarda Nacional e do governo ditatorial dos generais do Exército Brasileiro. “Em realidade, nunca tivemos a função de garantir direitos do cidadão, como foram preconizados nos postulados constitucionais”, explica Carlos Augusto. A partir dessa discussão, o palestrante defende que os policiais militares estão na qualidade de subcidadãos, pois sofrem o cerceamento às liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção, livre associação sindical e o tolhimento aos direitos de greve, filiação político-partidária, jornadas dignas de trabalho, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e outras conquistas garantidas a qualquer trabalhador brasileiro. “Como proteger direitos de outros, se não temos respeitados os nossos?”, pergunta Carlos. 
Diante da situação, o Tenente sugere uma necessária reforma policial brasileira, visto que a atividade da categoria é eminentemente civil, buscando a transformação estrutural e cultural para uma nova polícia. “A reforma é um caminho inevitável, portanto, as discussões são necessárias”, alerta. De acordo com Carlos, a desvinculação de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro conduziria a polícia à desmilitarização e, assim, esses profissionais poderiam exercitar seus legítimos direitos e colocar em prática a diretriz aprovada na CONSEG: realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a Polícia e Corpos de Bombeiros das Forças Armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
“Estamos certos de que, assim como os princípios da hierarquia e disciplina estão presentes em qualquer instituição, saberemos como policiais desmilitarizados exercer nossas funções plenamente sob uma nova ordem - a disciplina civil”, finaliza o palestrante. O X Enerp vai até esta sexta-feira, 19, e conta com a participação de vários estados do Brasil, dentre eles o estado do Rio Grande do Norte, representado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBM/RN) e pela Associação de Praças do Seridó (APBMS). Para hoje (18), os participantes assistirão à palestra do Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, com o tema “Uma polícia de ciclo completo é mais eficaz?”.

Marco Feliciano teria recebido R$ 1 milhão em propina, revela vídeo

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/marco-feliciano-e-jair-bolsonaro-sao-denunciados-pela-oab.html

Postado em: 23 abr 2013 às 11:18

Investigação do Ministério Público diz que pastor Marco Feliciano teria recebido propina de R$ 1 milhão em esquema fraudulento

A investigação do Ministério Público em São Paulo sobre fraudes em obras de 78 prefeituras paulistas descobriu, numa gravação feita a partir de uma escuta autorizada pela Justiça, que o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é citado por um dos envolvidos como um dos receptadores de propinas do esquema ilegal.
deputado marco feliciano propina
Reportagem cita Marco Feliciano como um dos deputado que receberam R$ 1 milhão em propina (Foto: SBT)
De acordo com a reportagem do SBT Brasil, a quadrilha seria formada por lobistas ligados à construtora do Grupo Scamatti, ligada a grandes obras públicas.
A investigação aponta que os envolvidos entravam em contato com os parlamentares para solicitar a aprovação de emendas que garantissem verbas para obras em cidades paulistas, e em troca, recebiam altas quantias.
A gravação em que o nome do pastor Marco Feliciano é citado foi feita em 2010, e uma conversa entre Osvaldo Ferreira Filho (lobista e ex-funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo) e um homem identificado apenas como Betão determina que quatro parlamentares deveriam receber um milhão de reais cada.
Entretanto, a reportagem não explica como Marco Feliciano participaria do esquema, já que em 2010 ele ainda era candidato a deputado.
Além do pastor Feliciano, são citados também os nomes do deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP) e um terceiro parlamentar que o nome não é citado, mas que pertenceria ao Partido Progressista.
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O relatório do Ministério Público de São Paulo aponta a participação ainda do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e que á época era deputado federal e teria conseguido emendas no valor de R$ 1 milhão para obras.
Outro citado é deputado federal petista Cândido Vacarezza, que teria pedido a Olívio Scamatti através de sua assessora, um avião emprestado para fazer campanha no estado. Olívio é o proprietário da construtora e seria o chefe da quadrilha. Ele está preso com outras treze pessoas.
O pastor Marco Feliciano não quis conceder entrevista ao telejornal do SBT, mas afirmou que não participou de nenhum esquema ilegal.
Assista abaixo a reportagem do SBT Brasil sobre o esquema de propinas

 

Marco Feliciano e Jair Bolsonaro são denunciados pela OAB

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/marco-feliciano-e-jair-bolsonaro-sao-denunciados-pela-oab.html

Postado em: 26 abr 2013 às 17:11

OAB denuncia Marco Feliciano e Jair Bolsonaro por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra os parlamentares Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.
marco feliciano jair bolsonaro
Marco Feliciano (esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.
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Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.
Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.
Jornal do Brasil

Comunicado da APAC de São Luís


ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS

COMUNICADO

São Luís-MA, 26 de abril de 2013.

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS vem a público comunicar as razões pelas quais suspende as atividades relacionadas ao Convênio DETRAN-APAC, assinado em 18 de março de 2013, para desenvolvimento do sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos, na forma da Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

A APAC São Luís contratou as empresas que foram desde o início apresentadas, desde o ano passado, pelo DETRAN/MA para realização do objeto do citado Convênio.

O novo sistema de emplacamento veicular estava agendado pelo DETRAN/MA para iniciar no próximo dia 29 de abril (segunda-feira).

Após meses de trabalho para operacionalização das atividades da APAC no Convênio, na terça passada (23.04), a APAC recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários), não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço.

Isso representaria - apenas considerando-se o reemplacamento da frota atual de 1.122.713 veículos automotores -, mais de 31 milhões de reais pagos pelos usuários, sem nenhum serviço efetivo sendo prestado.

Além disso, entidades da sociedade civil têm questionado a necessidade ou não de licitação para definição das empresas a participarem do novo sistema de emplacamento veicular para adequação às exigências do CONTRAN.

Sendo assim, a APAC SÃO LUÍS resolve:

a)      suspender as atividades do Convênio;

b)     romper o contrato com a citada empresa; e

c)     solicitar que o DETRAN verifique perante a Procuradoria Geral do Estado a legalidade acerca da continuidade do Convênio.

Após o citado parecer da PGE/MA, a APAC SÃO LUÍS analisará a continuidade ou não do Convênio.

Atenciosamente,

 

Dom Xavier Gilles

Presidente da APAC SÃO LUÍS

Ex-gerente da Vale acusa empresa de espionagem, segundo Veja

http://exame.abril.com.br/gestao/noticias/ex-gerente-da-vale-acusa-empresa-de-espionagem-segundo-veja

de acordo com ele, diretores da empresa mandavam grampear funcionários, obter contas telefônicas de jornalistas e infiltrar pessoas em movimentos sociais

Divulgação
Logo da Vale
Vale: para empresa, declarações de ex-funcionário são infundadas

São Paulo – Demitido depois de seis anos de trabalho na Vale, o ex-gerente André Almeida fez perante a Justiça Trabalhista do Espírito Santo e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, no mês passado, acusações de que a companhia fazia espionagem em benefício próprio. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e afirmou à justiça e ao MPF que diretores da empresa mandavam grampear funcionários, obter contas telefônicas de jornalistas e infiltrar pessoas em movimentos sociais, de acordo com informações da coluna.
Ele teria feito parte das iniciativas de “trabalho sujo” e ainda afirmou que fazia pagamentos aos infiltrados da empresa no MST, no Movimento Justiça nos Trilhos e participava da instalação de interceptações telefônicas para vigiar funcionários. Almeida ainda forneceu nomes de pessoas jornalistas grampeados e de dois diretores que passavam a ele as ordens de espionagem.
Para a Vale, as informações são infundadas, fruto do inconformismo de Almeida por ter sido “demitido por justa causa em função de, dentre outros motivos, ter usado o cartão de crédito corporativo de forma indevida”. A empresa admite que contratou dois funcionários licenciados da Abin que trabalharam, respectivamente, por 1 e 3 anos na empresa.
A empresa nega que tenha infiltrado pessoas em movimentos sociais e que tenha acesso a imposto de renda e grampos de pessoas. No entanto, ainda segundo Veja, admite que na gestão do antigo presidente, Roger Agnelli, fez vários funcionários abrirem mão de sigilo telefônico para descobrir quem havia falado com jornalistas que publicaram matérias sobre uma negociação em andamento.

“Perdemos as contas de quantas vezes Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores e a turma das hidrelétricas"

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519465-perdemos-as-contas-de-quantas-vezes-dilma-esteve-com-latifundiarios-empreiteiras-mineradores-e-a-turma-das-hidreletricas-dizem-povos-indigenas

Segunda, 22 de abril de 2013
 
“Nesta quinta-feira, 18 de abril (...) pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros na sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas de que é preocupado com as questões dos índios. Não, não queremos mais falar com quem não resolve nada!”, afirmam os povos indígenas reunidos no Abril Indígena – 2013 em carta publicada pela página do Cimi, 29-04-2013.
Segundo os povos indígenas, “perdemos as contas de quantas vezes em que Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores, a turma das hidrelétricas. Fez portarias e decretos para beneficiá-los e quase não demarcou e homologou terras tradicionais nossas. Deixou sua base no Congresso Nacional entregar comissões importantes para os ruralistas e seus aliados”.
Eis a carta.
Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem se negado a dialogar com o movimento indígena. Durante esta semana, em mobilizações legítimas de nossos povos reunidos no Abril Indígena – 2013, fomos recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Legislativo) e do STF (Judiciário). A presidenta Dilma se negou a falar conosco ou marcar audiência para os próximos dias. Por quê?

Nesta quinta-feira, 18 de abril, estivemos no Palácio do Planalto, mais de 700 lideranças, representando 121 povos indígenas. Protestamos porque nossos parentes estão sendo assassinados, porque nossas terras não são demarcadas. Pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas de que é preocupado com as questões dos índios.

Não, não queremos mais falar com quem não resolve nada! Há dois anos entregamos, nós povos indígenas, durante o Acampamento Terra Livre 2011, uma pauta de reivindicações para esses ministros e nada foi encaminhado. De lá para cá perdemos as contas de quantas vezes em que Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores, a turma das hidrelétricas. Fez portarias e decretos para beneficiá-los e quase não demarcou e homologou terras tradicionais nossas. Deixou sua base no Congresso Nacional entregar comissões importantes para os ruralistas e seus aliados.

A gente não negociou nada durante os protestos no Palácio do Planalto. Queríamos dizer o que nos angustia e preocupa; queríamos dizer isso para a presidenta. Dilma está aliada de quem nos mata, rouba nossas terras, nos desrespeita e pouco se importa para o que diz a Constituição. Quando Dilma não diz nada diante de tudo o que vem acontecendo – mortes, PEC 215, PL 1610 – e ainda baixa o decreto 7957/2013 e permite a AGU fazer a Portaria 303, Dilma mostra de que lado está e sua expressão anti-indígena.  

Luziânia, Goiás, 19 de abril de 2013

Povos indígenas reunidos no Abril Indígena - 2013

Novo projeto esvazia Lei da Improbidade

http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/196

17/04/2013

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24413-cnj-cria-ferramenta-para-acompanhar-meta-de-combate-a-improbidade-e-corrupção



24/04/2013 - 19h51



Gil Ferreira/Agência CNJ
CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.

De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).

Gilson  Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Sobre a inspeção da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA em Pedrinhas

Embora com atraso, em função do acúmulo de atividades, deixo aqui minhas impressões sobre a inspeção realizada em Pedrinhas, no dia 23 de abril deste ano.
Para começar, a inspeção fugiu um pouco à medotologia que costumamos utilizar, uma vez que atendemos ao convite, formulado pela Deputada Eliziane Gama, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Aquele Casa havia aprovado a diligência a Pedrinhas e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA aceitou integrar a comitiva.
Não foi uma inspeção-surpresa, uma vez que somente em Pedrinhas fomos comunicados que a direção do sistema prisional havia sido avisado previamente sobre a inspeção, pela Comissão de Direitos Humanos. Os Secretários Adjuntos de Estabelecimentos Penitenciários e de Justiça lá estavam, aguardando a comitiva.
A primeira unidade prisional a ser inspecionada foi a Penitenciária de Pedrinhas. Constatamos que houve um reforma recente, provavelmente decorrente da gestão anterior, especificamente voltada para a infraestrutura de administração e de serviços oferecidos aos presos. Consultório odontológicos, com equipamentos muito novos, espaços para atendimento médico, salas de aula etc. Encontramos dois presos na enfermaria: um, com quadro de diabetes aguda e outro recentemente operado de hérnia. Os dois relataram satisfação com o atendimento médico, mas em meio à presença ostensiva da imprensa e dos agentes do sistema. Teria sido melhor ouvi-los à distância de qualquer tipo de pressão, mas diante da metodologia instaurada, isso não foi possível.
A outra unidade prisional visitada foi o Centro de Detenção Provisória (CDP), palco onde ocorreu a última execução de preso, e alvo de denúncias de familiares de presos recentemente. Chegamos no exato momento em que a alimentação chegara para ser distribuída. Inspecionamos as quentinhas e constatamos padrão razoável - embora, voltamos a repisar - fosse mais eficiente fazer isso em sem aviso prévio. No pavilhão dos presos, contatamos várias queixas pela demora no atendimento de benefícios, como trabalho e progressão de regime. Na maioria das celas, havia um detento dormindo no chão.
No interior do CDP, constatamos que o espaço destinado aos pavilhões fora completamente destruído. Os presos estavam nos corredores, isolados por grades, que separam as diversas facções inimigas, ali, especialmente Baixada e Capital. Não pude fazer o atendimento mais próximo aos presos, que reclamavam a nossa presença, por alegações de segurança. Segundo os agentes prisionais, as grades poderia estar danificadas, por conta do último motim. Negociei para ouvir os presos a partir das grades do teto dos pavilhão Alfa, onde estavam alguns detentos mais ansiosos. De lá, pude ouvir as queixas de sempre:
a) a unidade prisional convive com o terror imposto pelas façções inimigas;
b) o Geop foi novamente acusado de empregar a violência contra os presos;
c) a unidade permaneceu todo o final de semana sem água, em razão da pane na bomba d' àgua;
d) para suprir a demanda de água, cada pavilhão teve acesso apenas a duas garrafas pets de água;
f) há constantes quedas de energia, em função do tempo chuvoso;
g) encontramos detentos que alegaram estarem em prisão provisória há mais de um ano, sem direito a uma única audiência judicial.
A infraestrutura administrativa do CDP foi também recentemente inaugurada, esta ainda na gestão atual.
Presenciamos o atendimento dos pais de RONALTON SILVA RABELO, 32 anos, natural de Santa Inês. O referido preso não teria sido encontrado mais na unidade prisional que cumpria pena, desde o dia 25 de março. Os pais, a princípio, foram informados que ele teria sido morto, no dia 01 de abril. Os exames periciais comprovaram, no entanto que RONALTON não estavam entre os dois presos mortos naquele dia. Com a instauração do inquérito, versões diferentes foram encontradas. A primeira delas é a de que detento teria sido morto e esquartejado em pequenos pedaços e jogado no lixo. As investigações sobre o descarte do lixo e a imposição de luminol não encontraram também nada. Uma outra versão, corroborada pela constatação de grades serradas da cela apontam para a fuga do preso, mas seus familiares (pais, mulher e filhos) até a presente data não obtiveram nenhum sinal de vida. O detalhe sórdido é que RONALTON, juntamente com mais cinco detentos, acusados no mesmo processo obtiveram o benefício da liberdade provisória, desde o dia 11 de abril.

Esse é o quadro encontrado.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

O mapa do neonazismo no Brasil


  
Publicado em Quarta, 24 Abril 2013
Segundo pesquisadora, os grupos neonazistas eram predominantes no sul do país, mas nos últimos anos têm crescido vertiginosamente no Distrito Federal, em Minas Gerais e em São Paulo
Por Léo Rodrigues, do Portal EBC
O crescimento do número de simpatizantes neonazistas tem se tornado uma tendência internacional. É o que aponta um monitoramento da internet realizado pela antropóloga e pesquisadora da Unicamp, Adriana Dias. De 2002 a 2009, o número de sites que veiculam informações de interesse neonazistas subiu 170%, saltando de 7.600 para 20.502. No mesmo período, os comentários em fóruns sobre o tema cresceram 42.585%.
Nas redes sociais, os dados são igualmente alarmantes. Existem comunidades neonazistas, antissemitas e negacionistas em 91% das 250 redes sociais analisadas pela antropóloga. E nos últimos 9 anos, o número de blogues sobre o assunto cresceu mais de 550%.
Adriana Dias trabalha há 11 anos mapeando grupos neonazistas que atuam na internet e também no mundo não virtual. Devido ao conhecimento construído, a pesquisadora já prestou consultoria para a Polícia Federal e para serviços de inteligência de Portugal, Espanha e outros países.
- Veja as estatísticas do crescimento de sites com assuntos neonazistas:
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Brasil
Segunda Adriana, os grupos neonazistas eram predominantes no sul do país, mas nos últimos anos têm crescido vertiginosamente no Distrito Federal, em Minas Gerais e em São Paulo. Ela vem mapeando o número de internautas que baixam arquivos de sites neonazistas e considera simpatizantes aqueles que já fizeram mais de 100 downloads. Por esse critério, seus dados de 2013 apontam que há aproximadamente 105 mil neonazistas na região Sul.
- Estados com maior número de internautas que baixaram mais de 100 arquivos de sites neonazistas (clique nos estados)
No caso de Minas Gerais, os movimentos parecem ter ganhado fôlego em 2009, como forma de responder ao assassinato de Bernardo Dayrell Pedroso. Fundador da revista digital "O Martelo", ele era uma referência do movimento neonazista na cidade. Acabou morto em um evento no município de Quatro Barras (PR), por uma outra gangue de skinheads neonazistas que via em Bernardo uma barreira para sua ascensão.
Organização
Não é possível descrever um único percurso para ingresso no movimento neonazista. Mas há uma trajetória mais comum: "Geralmente, eles atendem ao proselitismo na juventude. O jovem em busca de uma causa acaba recebido pelo grupo, que o convencem de que o negro ou o judeu tomou seu espaço no mercado de trabalho, na universidade etc", explica Adriana Dias.
Os líderes dos grupos geralmente não participam das ações violentas. "São pessoas que já possuem uma condição financeira melhor e geralmente possuem curso superior. Eles conduzem o movimento e leem muito material antissemita. Possuem um alto grau de instrução e buscam se resguardar de eventuais ações judiciais", descreve a pesquisadora

Relatório que denuncia violência contra indígenas no período militar será analisado na Comissão da Verdade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-23/relatorio-que-denuncia-violencia-contra-indigenas-no-periodo-militar-sera-analisado-na-comissao-da-ve

23/04/2013 - 19h24
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – Membro da Comissão Nacional da Verdade responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas entre 1946 e 1988, a psicanalista Maria Rita Kehl informou hoje (22), que a comissão vai analisar todas as denúncias e fatos narrados no chamado Relatório Figueiredo, extenso documento produzido em 1968 e encontrado há poucos dias após mais de 40 anos dado como perdido.
Embora ainda não tenha se debruçado sobre o documento localizado pelo pesquisador e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, a psicanalista disse estar convencida de que o relatório de pelo menos 5 mil páginas contém “muitos e importantes relatos de violações”, o que vai exigir uma avaliação cuidadosa para evitar equívocos ou conclusões precipitadas.
“É um documento complexo que vai nos dar muito trabalho. Já estamos prevenidos de que vamos ter que analisá-lo com muito cuidado e discernimento. Ao mesmo tempo em que relata muitas violações aos direitos dos povos indígenas, por se tratar de um relatório elaborado em plena ditadura militar, também traz algumas acusações que vão exigir que procuremos outros subsídios para avaliar [as denúncias] sem nos precipitarmos”, disse a psicanalista.
Produzido entre os anos de 1967 e 1968, quando o então procurador Jader de Figueiredo Correia percorreu o país a convite do extinto Ministério do Interior para apurar denúncias de crimes cometidos contra a população indígena, o documento era dado como perdido em um incêndio no ministério há mais de 40 anos e foi recentemente encontrado no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, por Zelic.
De acordo com o pesquisador, o relatório foi entregue pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Museu do Índio em 2008. Distribuído em várias caixas e misturado com outros documentos, não estava catalogado, de forma que, durante décadas, os servidores dos dois órgãos indigenistas não se deram conta de que o que parecia um processo qualquer, era, nas palavras de Zelic,  talvez o “mais importante documento produzido pelo Estado brasileiro a respeito das violações aos direitos indígenas, como a apropriação de suas terras e de seus recursos”.
“É um documento que pode ajudar muito a sensibilizar a sociedade para a situação que os índios ainda hoje vivem no Brasil”, disse Zelic à Agência Brasil. De acordo com o pesquisador, o resgate do Relatório Figueiredo pode ser creditado como um dos avanços possibilitados pela criação da Comissão Nacional da Verdade, criada em maio de 2012, por meio da Lei 12.528 para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Durante o trabalho de apuração, o grupo coordenado por Figueiredo Correia apurou denúncias como o extermínio de tribos indígenas inteiras, torturas, expulsões e diversos tipos de violência, muitas vezes praticada por servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista federal que antecedeu a Funai (criada em 1967) e sobre o qual pesavam suspeitas tão graves que o ex-ministro do Interior, Albuquerque Lima, admitiu, durante depoimento no Congresso Nacional, em 1977, ser impossível manter o órgão “por culpa de algumas dezenas de servidores menos responsáveis”.
Nove anos antes da declaração do ministro e em consequência das informações reveladas pelo trabalho de Figueiredo Correia, o Ministério do Interior recomendou a demissão de 33 pessoas; a suspensão de 17; a cassação da aposentadoria de um agente de proteção aos índios e de dois inspetores e apontou ainda o envolvimento de outras pessoas em práticas ilícitas ou prejudiciais aos índios, mas cuja punição não era de competência do Poder Executivo. Posteriormente, muitos funcionários públicos punidos foram inocentados na Justiça e retornaram ao trabalho.
Filho do ex-procurador, o advogado Jader de Figueiredo Correia Junior comemorou o fato de o relatório produzido por seu pai em meio “a constantes ameaças de morte, alguns atentados” e o peso de ter que pôr a própria família sob proteção policial ter sido localizado.
“É uma notícia fantástica. Não apenas para a família, que vimos o quanto meu pai sofreu para tentar chegar a uma verdade a que, infelizmente, o país não tinha acesso, mas principalmente porque o documento é importantíssimo para o país. A partir dele, parte de história poderá ser reescrita e o Brasil e o mundo poderão enfim ter a exata noção dos crimes cometidos contras os índios durante determinado período”, disse o advogado, acrescentando que, até o pai morrer, quando ele tinha 14 anos, o tema da violência contra os índios era recorrente.
“Muitas pessoas próximas ao meu pai que conheciam o teor do documento, as coisas que ele tinha visto durante suas viagens, a importância e a gravidade dos fatos por ele narrados, não entendiam como o documento podia ter desaparecido. Quer dizer, entendiam. Era algo conveniente para muitas pessoas”, disse o advogado, que ainda hoje lembra de alguns relatos do pai. “Meu pai contava ter chegado a aldeias e encontrado toda a comunidade morta por envenenamento, pelo contato [com os não índios] ou por outros meios. Lembro de ele contar que em uma aldeia o grupo encontrou uma índia amarrada a duas árvores pelos pés, de cabeça para baixo e cortada a facão”.
Edição: Fábio Massalli

CNBB sai em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e pede rejeição da PEC 215

   http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519518-cnbb-sai-em-defesa-dos-direitos-indigenas-e-quilombolas-e-pede-rejeicao-da-pec-215
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, 22-04-2013, em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. De acordo com a entidade, a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder Executivo.
Eis a nota.
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige  estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a  alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Evidências de um genocídio indígena no Brasil têm repercussão internacional

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/24/interna_politica,376334/evidencias-de-um-genocidio-indigena.shtml

Para ONG internacional, criada a partir da publicação dos resultados do documento, é hora de recuperar a história

Felipe Canêdo
Marcelo da Fonseca
Publicação: 24/04/2013 06:00 Atualização: 24/04/2013 07:22

A reportagem intitulada 'Genocídio' reproduziu relatos do documento do procurador brasileiro (Reprodução/Sunday Time Magazine)
A reportagem intitulada "Genocídio" reproduziu relatos do documento do procurador brasileiro

As revelações de atrocidades cometidas contra populações indígenas no Brasil entre as décadas de 1940 e 1960 descritas no Relatório Figueiredo – documento que apurou matanças de tribos inteiras, roubos de terras e torturas – tiveram repercussão também fora do país. Integrantes da organização não governamental (ONG) Survival consideraram o material fundamental para esclarecer momentos obscuros da história dos povos nativos dizimados em território brasileiro. O grupo, que atua em mais de 100 países na proteção dos direitos de povos nativos, avalia que os casos que constam no relatório são evidências que permitirão recuperar parte da memória que vinha sendo deixada de lado ao longo dos anos.

O grupo começou a militar internacionalmente em defesa dos povos indígenas exatamente devido aos relatos baseados no Relatório Figueiredo, que detalham genocídios de tribos na Região Amazônica. Em 23 de fevereiro de 1969, um artigo publicado na revista britânica Sunday Times Magazine com base em entrevista concedida pelo então ministro do Interior, Albuquerque Lima, assim que ele recebeu o relatório, comoveu centenas de pessoas, que decidiram criar a ONG para atuar ativamente na proteção de índios.

A extensa matéria de Norman Lewis, intitulada “Genocídio” e ilustrada com fotos de Don McCullin, trata da investigação feita pela equipe do procurador Jader de Figueiredo em tribos de todo o país entre novembro de 1967 e março de 1968. Um grupo de pessoas que moravam na Inglaterra e que tinham vínculos com o Brasil se comoveu com as descrições brutais do relatório e resolveu fundar a Survival, que hoje tem representações em países como os Estados Unidos, Itália, França, Holanda, Espanha e Inglaterra. Quando a diretora de Pesquisa da Survival, a britânica Fiona Watson, ficou sabendo que a peça produzida para o Ministério do Interior sobre chacinas de tribos brasileiras havia sido recuperado, depois de 45 anos desaparecida, ela ficou profundamente emocionada.

“Sempre ouvi falar que o Relatório Figueiredo tinha sido queimado num incêndio. Quando li a reportagem que contava sobre a descoberta dele foi muito impactante”, conta ela, que começou a trabalhar na organização em 1990. “Senti também um certo alívio, porque é um documento que mostra tudo que aconteceu com os índios naquela época. E tem gente no Brasil e no mundo que ainda não acredita que essas atrocidades aconteceram”, comentou ela num português de quem morou no Brasil por quase 20 anos, mas sem conseguir esconder o sotaque. Desde o dia 19, o Estado de Minas publica com exclusividade os segredos do Relatório Figueiredo, encontrado entre caixas antigas de papéis no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, no ano passado.

Xavantes
Nessa terça-feira, a Comissão Nacional da Verdade recebeu outro relatório sobre violações de direitos humanos sofridas por indígenas. Dessa vez, contra os povos Xavante entre as décadas de 1940 e 1960, incluindo invasão do território com a condescendência de autoridades da época. O “Caso dos savante de Marãiwatsédé” narra ações de empresários e poderes locais e nacionais que resultaram na invasão de terras indígenas no Mato Grosso. O material, de 71 páginas, foi entregue à coordenadora do grupo de trabalho que apura violações de direitos humanos no campo e contra indígenas, Maria Rita Kehl, por sete índios da tribo Xavante de Marãiwatsédé.

Segundo os indígenas, quando a invasão ocorreu, promovida por latifundiários e um projeto de colonização do governo de Mato Grosso, nos anos 1960, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão que antecedeu a Funai – não os protegeu, exceto pelos relatos de Ismael Leitão, chefe do SPI na área, cujos apelos teriam sido ignorados pela direção do órgão. O resultado da remoção forçada, realizada em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), foi observado já na chegada à terra indígena de São Marcos onde viviam outros xavantes: a maioria dos 263 transferidos morreram de sarampo em poucos dias. A população da tribo, que era de 3 mil indivíduos antes da invasão, é hoje de 963 pessoas.

Maria Rita Kehl explicou que a comissão não tem atribuição de pagar indenizações. “Mas ela tem o poder de escrever essa história e fazer circular essa informação pelo Brasil. Estamos aqui para contar essa história, que não é conhecida por todos os brasileiros", ressaltou ela, que se comprometeu a ler todo o documento e acrescentá-lo ao relatório da comissão.

Funai acredita em retratação

Em nota divulgada nessa terça-feira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) destacou a importância do reaparecimento do Relatório Figueiredo, como fonte para esclarecer crimes cometidos contra povos indígenas. A instituição afirmou também que espera que o detalhamento dos acontecimentos possibilite “apontar os responsáveis pelos crimes praticados contra essas comunidades”. A partir das comprovações dos atos, a Funai acredita que serão feitas “retratações devidas a todos os povos que foram vítimas do autoritarismo e da intolerância”.