Trabalhadores que foram submetidos a condições parecidas à de escravidão nas obras de construção das barracas do Arraial da Lagoa, em São Luís, foram resgatados na tarde da última segunda-feira (27). Ao todo, 25 pessoas, entre eles um adolescente de 17 anos. As obras foram embargadas.
Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; ausência de vestiário; instalações sanitárias improvisadas; entre outros desrespeitos às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), nenhum funcionário possuía a carteira de trabalho assinada. Muitos deles dormiam nas barracas de palha do arraial e estavam expostos a intempéries e sem qualquer segurança. A maioria dos trabalhadores veio da cidade de Penalva – localizada a 254 km da capital maranhense.
Nesta quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra. Também esclarece que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.
A Secom ressalta, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.
Joarlisson Paulo Neres Ferreira, de 24 anos, foi encontrado enforcado em um banheiro.
Imirante, com informações da Rádio Mirante AM
27/05/2013 às 10h55 - Atualizado em 27/05/2013 às 14h00
SÃO LUÍS - Foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (27), o detento Joarlisson Paulo Neres Ferreira, de 24 anos, conhecido como "Juju", no Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), localizada no Anil.
Segundo informações da Rádio Mirante AM, ele foi encontrado enforcado em um banheiro do Pavilhão externo. Os primeiros a encontrarem o corpo do detento foram agentes penitenciários que iriam buscá-lo para uma audiência marcada para esta segunda.
Joarlisson Paulo Neres Ferreira foi transferido em abril deste ano para São Luís, vindo de Minas Gerais. Ele foi preso por roubo e associação ao tráfico de drogas.
Em nota, A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Polícia Civil já abriu inquérito para apurar a morte do detento.
Veja a nota da Sejap na íntegra.
A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Polícia Civil abriu inquérito para apurar a morte do detento Joarlisson Paulo Neris Ferreira, conhecido como “Juju”, de 24 anos, interno do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJP - Anil), que foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (27). A vítima, que estava no pavilhão externo, na cela 5 da unidade, foi encontrada enforcada dentro do banheiro.
Joarlisson Ferreira seria levado para uma audiência quando foi encontrado morto pelos agentes. Todos os procedimentos foram efetuados imediatamente após a descoberta do crime. A perícia foi chamada e a Corregedoria e a Ouvidoria da Sejap estão no local para averiguação dos fatos.
O detento Joarlisson Ferreira foi transferido da Penitenciária Professor Luiz, em Minas Gerais, para o CCPJ/Anil em abril deste ano. Ele foi preso por roubo e associação ao tráfico de drogas.
Nesta manhã, a Fetaema representada pelo seu assessor jurídico, Diogo Cabral, o presidente da Comissão de Moradia da OAB, Rafael Silva e a presidenta do Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo, Carmem Vasconcelos, se encontram no povoado Tendal Mirim, zona rural de Paço do Lumiar, onde 6 famílias tiveram suas casas invadidas por dejetos da construtora Escudo, responsável pela construção de mais de duas mil casas, do Programa Minha Casa, Minha Vida, no local. A ausência de um muro de contenção provocou o desabamento de mais de toneladas de lama sobre a comunidade.
Além de todos os pertences perdidos, 600 aves da granja, obtidas com recursos de linha de crédito do PRONAF C, morreram com a invasão da lama na comunidade. Logo após ouvir os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Tendal Mirim, a comissão definiu os recursos legais para responsabilizar a construtora Escudo. A equipe segue ainda nesta segunda-feira (26) para o município de Pirapemas, onde se reúne com 29 famílias do povoado Pontes, que estão sofrendo ameaças de despejo dos latifundiários Moisés Suteles de Araújo e Ivanilson Araújo.
Brasília - Um grupo de índios voltou a ocupar, esta madrugada, um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. É a segunda ação indígena, só este mês, que tem por finalidade obrigar o Consórcio Construtor Belo Monte a paralisar os trabalhos no Sítio Belo Monte – um dos três grandes canteiros do empreendimento, localizado a 55 quilômetros de Altamira (PA). Os trabalhos foram suspensos por uma questão de segurança. Os índios alegam que não foram ouvidos no processo.
Segundo a assessoria do consórcio, o grupo é formado por cerca de 100 índios que chegaram ao canteiro por volta das 4h. Eles tomaram o escritório central, mas nenhum ato de violência contra funcionários ou patrimônio foi registrado até o momento. No local, apenas os serviços essenciais estão sendo feitos. Nos outros dois canteiros, Pimental e Canais e Diques, o trabalho continua normalmente.
Os manifestantes não apresentaram nenhuma reivindicação, mas adiantaram que só deixam o canteiro após se reunir com um representante do governo federal, de acordo com a assessoria do consórcio. Policiais da Força Nacional estão no local, monitorando a manifestação. A Norte Energia, empresa responsável pela instalação e operação da usina hidrelétrica, ainda está verificando as medidas legais que deverá tomar. AAgência Brasil não conseguiu contatar as lideranças da manifestação.
Aúltima ocupaçãodo canteiro ocorreu no início de maio. Como em outros protestos, os manifestantes exigiam a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, na forma doDecreto 143, e promulgada pela Presidência da República em 19 de abril de 2004, aConvenção 169estabelece, entre outras medidas, que os povos indígenas e os que são regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes e tradições ou por legislação especial, sejam consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses.
Em janeiro de 2012, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar e apresentar a proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de vários órgãos e entidades governamentais.
Em 25 de abril, uma comitiva do governo federal se reuniu, em Jacareacanga (PA), com índios mundurukus, além de representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, para tratar do processo de consulta aos povos indígenas que vivem na Bacia do Rio Tapajós.
Segundo a Sejap, Jailson da Silva Viegas foi enforcado por outros presidiários.
Imirante, com informações da Mirante AM
25/05/2013 às 09h47 - Atualizado em 25/05/2013 às 10h04
SÃO LUÍS – Um detento que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, foi assassinado na noite desta sexta-feira (24) dentro do CDP.
Segundo informações da assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), o detento identificado por Jailson da Silva Viegas, conhecido como “Bichinho”, foi enforcado por outros detentos.
A ouvidoria e a Corregedoria da Sejap chegaram logo após o assassinato e já estão tomando as devidas providências. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
O juiz que, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas foi condenado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por receber R$ 40 mil para conceder liberdade a um traficante. Vilmar José Barreto Pinheiro foi responsável por julgar crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década e chegou a proibir as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha. Por 11 votos a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local condenaram o juiz à aposentadoria compulsória, pena máxima prevista. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá as remunerações. Em abril, o salário bruto do juiz superou R$ 28,7 mil. Informações do Correio Braziliense.
Nós, brasileiros, temos provavelmente o melhor sistema de filtragem de água nas mãos, a muito tempo, e nem mesmo sabíamos disso. Pesquisas norte americanas apontaram que os filtros tradicionais de barro com câmara de filtragem de cerâmica são muito eficientes na retenção de cloro, pesticidas, ferro, alumínio, chumbo (95% de retenção) e ainda retem 99% de Criptosporidiose, um parasita causador de doenças.
Essas conclusões são baseadas nas pesquisas demonstradas no livro The Drinks Water Book, de Colin Ingram, ótima referência para pesquisas sobre sistemas de filtragem de água.
As pesquisas revelam que s sistemas mais eficientes são baseados na filtragem por gravidade, onde a água lentamente passa pelo filtro e goteja num reservatório inferior, justamente como são os filtros de barro no Brasil. Esse sistema mais ‘calmo’ de filtrar a água garante que microorganismos e sedimentos não passem pelo filtro devido a uma grande pressão exercida pelo fluxo de água.
Essas conclusões levam a crer que quando um filtro de água sofre uma pressão devido ao fluxo da água da torneira ou da tubulação, o processo fica prejudicado, pois a pressão sobre o conjunto faz com que microorganismos, sedimentos ou mesmo elementos químicos como ferro e chumbo passem pelo sistema chegando ao copo do consumidor.
Por fim a pesquisa revela também que muitas das tecnologias que são lançadas no mercado não tem muita utilidade, pois, em geral não impedem que elementos perigosos como o Fluor ou Arsenio passem pelo processo de filtragem, assim sendo suficiente a compra de um filtro simples de gotejamento e cerâmica.
Assim é sempre bom ficarmos atentos na compra de produtos que são importantes a nossa saúde e, sempre analise bem o produto de acordo com a sua real necessidade.
Fonte: MetaEfficient
Pesquisa Indica Filtro de Barro Brasileiro Como Mais Eficiente do Mundo
A diretoria da Fetaema, representada pelo presidente, Chico Miguel, a secretária Geral, Ângela Sousa e o secretário de Formação e Organização Sindical, Ivaí Santos, apresentou em Coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (22) na sede da Federação, um Relatório dos atuais Conflitos Agrários em situação mais crítica no Maranhão.
No relatório foram apresentadas as duras consequências da disputa pela terra, que afetam trabalhadores (as) rurais na comunidade do Vergel no município de Codó; no povoado Cipó Cortado em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit em Santa Luzia; P.A Guairacas em Buriticupu; P.A Santa Maria em Satubinha; Comunidade Vilela em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê em Codó; Quilombo São Pedro em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas. Ao todo 15 comunidades afetadas.
Na Coletiva a diretoria da Fetaema, acompanhada dos advogados da Federação, Diogo Cabral e Antônio Pedrosa, ainda denunciou o Conflito na comunidade São Raimundo, localizado no município de Urbano Santo. De acordo com os representantes da Fetaema, neste povoado além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida “Guerra da Balaiada”.
No relato feito pela Federação foi constatado que atualmente moram em São Raimundo cerca de 54 famílias que trabalham em atividades rurais, como: plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, arroz, maxixe, quiabo, abóbora, bata-doce, gergelim,fava, vinagreira, alface, tomate, pimentão, pimenta de cheiro, pepino e com a criação de pequenos animais. Além dos plantios e criações, ainda é praticado o extrativismo do bacuri, pequi, buriti, Jussara, babaçu, mangaba, caju, acerola, goiaba-araçá. A comunidade tem hoje três Projetos Produtivos: criação galinha caipira, manejo de bacurizeiros e roça agroecológica.
Porém todo o território tradicionalmente ocupado por estas famílias, aproximadamente de 1.635 hectares, está sob ameaça do grileiro Luis Evandro Loueff, conhecido como “gaúcho”. “O “gaúcho” já esteve na comunidade afirmando que teria uma licença ambiental de desmatamento para devastar 945 hectares de bacuri, pequi, aroeira, ipê e outras espécies nativas do cerrado para a construção de uma carvoaria. Área esta utilizada tradicionalmente pelas 54 famílias”, denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel, durante a Coletiva.
Além da forma truculenta com que jagunços a mando de “gaúcho” vêem atuando na área, um indício de fraude na documentação de licença de desmatamento expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi outra denúncia feita pela Fetaema aos jornalistas. “A licença expedida pela SEMA em favor do “gaúcho” constam como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno” denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel.
Atualmente o processo de desapropriação tramita vagarosamente no INCRA-MA.
Barack Fernandes – Assessor de Comunicação da FETAEMA barack@fetaema.org.br barackcfer@hotmail.com (98) 3219 8700 (98) 32198727 (98)81161452
É reconfortante abrir o site do Ministério Público Federal e constatar que o Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa, e que, em 2012, o estado teve um aumento de quase 500% com relação a 2011.
Isso mesmo! O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. É um número espetacular, que coloca o MPF/MA como a unidade da federação que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF da Bahia, com 134.
O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O Nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.
Como bem disse o procurador da República, Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no Maranhão. Até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa.
Com a reformulação do MPF/MA, todos os procuradores passaram a agir nas áreas criminal e de combate à improbidade. Assim, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores.
Salta aos olhos – e dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos confirmam isso – que o Maranhão é um estado com elevado índice de corrupção. Com 217 municípios, aparecemos à frente de estados como São Paulo, que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações; e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.
Apesar dos dados demonstrarem uma atuação eficiente do MPF no estado, como disse o procurador-chefe da PR/MA, José Leite Filho, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: o de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. Eles representam uma vitória da Procuradoria da República no Maranhão, mas infelizmente indicam que o recurso público não foi aplicado de maneira correta.
De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Sancionada em 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência.
O vídeo acima, produzido por um reportagem no Estado do Maranhão, retrata a essência da crítica conservadora ao Programa Bolsa Família.
Não sou e nunca fui um ferrenho defensor desse programa de transferência de renda. Principalmente depois que seus principais idealizadores discordaram (e até se afastaram do governo federal), com o seu gradual afastamento da concepção original.
A unificação dos programas sociais existentes no Bolsa-Família era um anseio antigo, dentro da concepção original do Fome Zero, mas não devia ter desestruturado o que havia de controle de contrapartidas nos programas anteriores, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.
Quando o programa Fome Zero foi criado, com o cartão alimentação - um dos que foi incluído no Bolsa Família - comitês gestores também foram criados nos municípios. Havia a abertura para que a sociedade civil fiscalizasse até mesmo a seleção das famílias incluídas. No entanto, com a criação da Bolsa esses comitês perderam o poder de fiscalização no programa, ensejando a oportunidade para todo tipo de manipulação política dos cadastrados.
Segundo o sítio do MDS, o Programa Bolsa Família (PBF) é "um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos."
Hoje o programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP).
Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam também, de acordo com as características de cada família e considera a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
As condicionalidades impostas pelo programa passam ao largo do funcionamento do sistemas de saúde e educação. Como exemplo da superficialidade destas condições, temos a frequência escolar - que não resolve o problema da má qualidade do ensino.
Suas características eleitoreiras (que impedem o planejamento e a avaliação da inserção no mercado de trabalho de seus beneficiários; os limites das condicionalidades etc.), no entanto não comprometem na essência o programa, que revela indicadores científicos do alcance de alguns objetivos importantes para a erradicação da pobreza. A crítica ao Bolsa Família, segundo o viés do reacionarismo, denuncia sobretudo preconceito para com os mais pobres.
Historicamente os mais pobres do país financiaram a transferência de renda para as elites, com a cumplicidade do Estado brasileiro (os colégios das elites, os incentivos fiscais das grandes empresas, o agronegócio, as concessões públicas, etc) e as mesmas vozes de indignação nunca se levantaram.
É curioso notar como a oposição domesticada no Maranhão demonstra não ter a capacidade de dar o passo adiante, quando se trata da crítica ao Bolsa Família. Nesse caso, ela não se confunde, mas retrata o próprio pensamento da direita. O vídeo acima foi propalado ao quatro cantos e como exemplo negativo do perfil dos beneficiários do programa, quando na verdade pode apenas retratar alguém sem a menor noção do valor real de uma calça, exatamente por ser excluída do mercado de consumo.
Mas a intepretação entusiástica, para simplesmente desgastar o governo federal, foi bem mais rasteira.
Seguidores da Bíblia, eles se opõem à violência contra homossexuais, defendem a igualdade entre homens e mulheres e enfrentam preconceito dentro e fora da comunidade religiosa
Eles são evangélicos, frequentam os cultos, leem a Bíblia e lutam para defender suas opiniões pessoais – mesmo que elas distoem do que pensa a maioria de seus irmãos em fé. Patrick, Morgana e Elias são considerados evangélicos progressistas, que se declaram contra a violência aos homossexuais, pregam a igualdade de direitos entre homens e mulheres e adotam uma postura mais questionadora sobre temas polêmicos, não sem enfrentar preconceitos dentro e fora do grupo ao qual pertencem. “Infelizmente, a sociedade vê o evangélico como conservador, limitado intelectualmente e manipulável. Mas esta não é uma imagem totalmente verdadeira”, afirma o comentarista esportivo Elias Aredes Junior, evangélico praticante.
Edu Cesar
Patrick, da Aliança Bíblica: "Para mim, ser progressista é não ter uma relação de submissão incondicional com a figura do pastor ou do líder religioso"
A comunidade evangélica no Brasil conta com mais de 42 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE. O crescimento do número de fiéis é expressivo – eram 15,4% da população no ano 2000 e chegaram a 22,2%, em 2010.
Embora estejam todos “enquadrados” no mesmo grupo, há denominações bastante distintas. Os ensinamentos são diferentes em uma igreja da corrente histórica, como a Batista ou a Metodista, em comparação a uma pentecostal, à qual pertence a Assembleia de Deus, por exemplo, ou a uma neopentecostal, como a Igreja Universal do Reino de Deus.
Com doutrinas tão diferentes, alguns evangélicos buscam comunidades mais abertas a questionamentos e também participam de movimentos progressistas, para defender interpretações e pontos de vista nem sempre aceitos nos cultos. Conheça a história de três jovens cristãos que se incluem neste grupo.
Edu Cesar
Para Patrick, a polarização "evangélicos versus gays" precisa ser superada
Abaixo a submissão incondicional
Formado em ciências sociais, Patrick Timmer, 27 anos, trabalha como secretário-geral na Aliança Bíblica Universitária do Brasil, em São Paulo. De família evangélica, é membro da igreja Comunidade de Jesus, e se considera um “progressista”. “O termo progressista pode significar muita coisa. Para mim, é não ter uma relação de submissão incondicional com a figura do pastor ou do líder religioso”, define.
Para Patrick, tudo o que é ouvido no culto precisa “passar pelo crivo das escrituras e ganhar uma interpretação coerente”. Ele acredita que todo evangélico deve ter uma postura crítica e saber buscar respaldo na própria Bíblia. “É preciso analisar o contexto, procurar literaturas de apoio, conversar com outras pessoas. O diálogo e o debate sempre ajudam na construção de uma democracia saudável”, afirma.
“A submissão para justificar a violência não tem base bíblica”
Ele explica que, em muitos casos, trechos da Bíblia são usados para justificar atos de opressão ou abuso, especialmente contra as mulheres. “Certas leituras podem levar a uma interpretação equivocada de superioridade de gênero. Mas a submissão para justificar a violência não tem base bíblica”, defende Patrick.
Sobre o homossexualismo, comumente alvo de críticas de líderes religiosos e dos políticos da bancada evangélica, Patrick diz que é preciso mudar esta polarização de “evangélicos versus gays”. Para ele, violência e intolerância são inaceitáveis, sejam por racismo, machismo, xenofobia ou homofobia.
Arquivo pessoal
Morgana é secretária-executiva da rede Fale, união de grupos evangélicos que promove a justiça social
A favor de um Estado laico
A missionária Morgana Boostel, 26 anos, também se considera uma evangélica progressista. Ela é secretária-executiva da Rede Fale, uma organização internacional ligada a várias congregações evangélicas, que atua em campanhas contra injustiças sociais. Em março deste ano, a Rede publicou uma carta aberta, assinada por 173 pastores e líderes evangélicos, se posicionando contra a permanência de Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Dezenas de comentários na própria página da rede rechaçaram a opinião dos pastores.
“Todos devem ter os direitos garantidos, independentemente da sua história ou trajetória familiar”, defende.
Evangélica desde criança, ela já frequentou a igreja Batista e hoje é membro da Comunidade Anglicana Neemias, na cidade de Vitória (ES). Morgana defende fervorosamente a liberdade de crença e se mostra contrária à intervenção da Igreja em ações do governo. “Estado laico não é a ausência de elementos de fé, mas a possibilidade de expressá-la da forma que cada um considere importante”.
“Estado laico não é a ausência de elementos de fé, mas a possibilidade de expressá-la da forma que cada um considere importante”
Para ela, assim como a opção religiosa, todas as escolhas devem ser respeitadas. Cada um é responsável por decidir o que achar melhor para a própria vida, até mesmo quando se trata de questões sexuais. “É inadimissível qualquer tipo de violência contra homossexuais. Isso inclui o preconceito, pois [o preconceito] incita a violência”.
Arquivo pessoal
Elias, comentarista esportivo, é ligado a movimentos progressistas desde a adolescência
Em defesa da diversidade
“A igreja não consegue lidar com este cenário multifacetado. (...) Quem não estiver dentro de um modelo preestabelecido fica de fora"
O comentarista esportivo Elias Aredes Junior, 40 anos, sempre foi de família evangélica. Ainda adolescente, aprendeu com os tios a questionar os valores pregados nas igrejas que sempre frequentou. “Comecei a despertar para temas de justiça social e igualdade, o que me levou a participar ativamente de movimentos estudantis”, conta ele, que hoje também frequenta reuniões e encontros do Movimento Evangélico Progressista.
Elias, que faz parte de uma igreja na cidade de Campinas (SP), considera boa parte da comunidade evangélica bastante conservadora. “Muitas vezes, a igreja não consegue lidar com este cenário multifacetado. E isso não é bom porque não contempla a diversidade. Quem não estiver dentro de um modelo preestabelecido fica de fora”, diz.
Ele cita um exemplo que ouviu de um pastor em outra denominação religiosa, que frequentava anteriormente. Durante um culto, o líder disse que, ao ver uma passeata gay, teve vontade de jogar o carro contra a multidão. “Achei aquilo horrível. Posso não concordar com a conduta gay, mas o Estado tem a obrigação de assegurar-lhes todos os direitos, inclusive o de manifestação”, opina.
Para Elias, o problema de lidar com a diversidade vai além da questão gay, incluindo também as novas formações familiares. “Vi vários casos de preconceito contra mães solteiras. Então, quando uma mulher é solteira ou separada, ela não pode ser considerada família pela igreja?”, questiona.
Para mudar este cenário e promover a inclusão, Elias acredita que cabe aos próprios evangélicos lutar pelo que acreditam e “adotar” líderes e representantes que estejam mais de acordo com o perfil de cada um. “O pastor da igreja que frenquento é aberto ao diálogo e respeita o que eu penso. Uma nobre e gratíssima exceção neste cinturão ditadorial existente na comunidade evangélica brasileira”, afirma.
Os artigos de Mãe Stella para o jornal A Tarde são escritos à mão
Não sem espanto a mãe de santo Stella de Oxóssi recebeu a notícia de sua eleição, na quinta-feira 25, para a cadeira 33 da Academia de Letras da Bahia, lugar ocupado no passado pelo poeta Castro Alves. Ao contrário do hábito dos candidatos nesta e em outras praças, Stella não tinha feito campanha. “Levei um choque, pois é uma coisa que não é comum”, diz a ialorixá do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, primeira mãe de santo acadêmica do País. “Depois vi que foi a comunidade que proporcionou isso e achei uma recompensa.” A posse será em setembro e ela confessa não saber exatamente qual seu papel na Academia.
O título não é meramente honorífico. Mãe Stella publicou seis livros, bem mais do que alguns imortais da Academia Brasileira. Nascida Maria Stella Azevedo dos Santos, formou-se em Enfermagem pela Escola Bahiana de Medicina. Foi enfermeira durante 30 anos até ser escolhida, em 1976, mãe de santo do Ilê Axé Opô Afonjá, uma das casas de candomblé mais importantes e tradicionais do estado, fundada em 1910. O último de seus livros é uma antologia dos artigos publicados quinzenalmente no jornal A Tarde. Escreve à mão e suas “filhas” digitam o texto. “Sou analfabeta em computador.”
Na quinta-feira 2, a ialorixá completou 88 anos. Ela desce as escadas do sobrado onde vive com certo esforço, mas sem o apoio de ninguém. Por causa da dificuldade de locomoção, passa a maior parte do tempo no andar de cima da casa. Só desce para acompanhar a cerimônia de culto a Xangô, orixá da Justiça, às quartas-feiras, ou para receber visitas. Seu cérebro continua, porém, afiado. “Envelhecer é uma briga constante entre o que a mente pode e o corpo não deixa.”
A ialorixá tem o costume de assistir ao noticiário na televisão, ler jornal e revistas. “Gosto de saber das coisas. Se a gente não se informa, vira inocente útil.” Em suas colunas de jornal, conta histórias antigas, fala de espiritualidade, do candomblé e da atualidade. Em um dos textos mais recentes, criticou os sacerdotes que confundem religiosidade com fanatismo e aqueles que utilizam a religião como meio de enriquecimento, inclusive no próprio candomblé. “Alguns acham que o barato da religião é ficar rico baseado na crença alheia”, provoca. “Mas religião não é meio de vida.”
Bem informada, ela acompanha as polêmicas entre líderes evangélicos e homossexuais. O candomblé não é contra os gays e nele não existe a palavra pecado, explica. “Se Deus consentiu que existisse, quem pode ser contra a homossexualidade? Se é um assunto que não prejudica o outro, temos a obrigação de ser felizes.” Ela desmente, com bom humor, a crença frequente entre gays de que o orixá Logun-Edé seria homossexual, por aparecer na tradição como meio homem, meio mulher. “Logun-Edé foi morar com a avó Iemanjá e, como era o único homem no pedaço, passou a se vestir como as mulheres de lá. É mito que seja gay. Mas é um bom mito.”
Na Bahia, os seguidores do candomblé sofrem com o preconceito disseminado por pastores evangélicos, mas esse não é assunto do seu interesse. “Não tenho tempo para perder falando desse tipo de gente, para fazer guerra santa”, diz. “Porém, até Jesus, se fosse deste tempo, iria procurar a defesa dele, não ia sofrer calado.” Se a líder espiritual não fala, outros integrantes do terreiro estão atentos e participam das articulações políticas contra a intolerância religiosa. Mãe Stella lembra de quando Mãe Aninha, a fundadora do Opô Afonjá, foi ao Rio de Janeiro, em 1934, se queixar a Getúlio Vargas da proibição ao candomblé, e conseguiu. O Decreto 1.202 instituiu a liberdade de culto no País.
Tombado como Patrimônio Histórico em 1999, o Ilê Axê Opô Afonjá foi fundado por Mãe Aninha em uma enorme fazenda, que ocupava quase todo o atual bairro. Chamava-se Roça de São Gonçalo. Mãe Aninha, com medo de o terreno ser confiscado pela polícia, prática comum na época, foi ao cartório registrar a propriedade. Quando o funcionário perguntou “Em nome de quem?”, a mãe de santo respondeu: “Xangô”. Como não era possível, Mãe Aninha criou a Sociedade Cruz Santa do Ilê Axé Opô Afonjá, com ata, presidente e tudo o mais, em nome da qual as terras acabaram registradas.
“Ela era uma mulher de visão. Costumava dizer que queria ver todos os filhos a serviço de Xangô com anel no dedo, ou seja, formados”, conta Mãe Stella. Em honra à matriarca, a escola Eugênia Anna dos Santos funciona desde 1986 no terreiro. Atualmente, 350 crianças cursam o ensino fundamental. Além das aulas de matemática, português e demais disciplinas, elas aprendem história e cultura afro-brasileira, com noções da língua iorubá. Com o tempo, o terreno de Mãe Aninha foi invadido e se transformou em bairro. Na parte interna do terreiro, murado para evitar novas invasões, vivem atualmente cerca de cem famílias.
Mãe Stella é a quinta sucessora de Aninha. Depois da fundadora vieram Mãe Bada, Mãe Senhora e Mãe Ondina – a tradição do Opô Afonjá é de vitaliciedade e matriarcado. Stella, cuja mãe morreu quando tinha 7 anos, foi criada por um casal de tios, uma família de bens, “abastada”, como descreve. Seu tio era tabelião e a menina negra estudou em boas escolas da capital baiana. Aos 13 anos, foi iniciada no candomblé a partir da sugestão de uma conhecida. Nas biografias postadas na internet, diz-se que Stella apresentava então um “comportamento não esperado”. Pergunto o que era exatamente. Mediunidade?
“Que nada, era traquinagem. Eu, ao contrário das meninas da minha época, gostava de jogar bola na rua, subir no bonde. Além disso, falava sozinha, tinha meus amiguinhos que ninguém via. Aí alguém comentou: ‘Ela tem de fazer orixá’.” A menina foi levada, primeiro, ao terreiro do Gantois, onde esperou muito tempo e não foi atendida. A tia, brava, acabou por levá-la para “fazer orixá” no Opô Afonjá, com Mãe Senhora. “Mãe Menininha costumava dizer: ‘Você só não fez santo aqui por causa de um recado mal dado’.”
Tanto o Gantois quanto o Opô Afonjá sempre foram frequentados por artistas e políticos. O escritor Jorge Amado, o antropólogo Pierre Verger e o artista plástico Carybé costumavam ir até lá para a cerimônia ou simplesmente para bater papo com Mãe Stella. De Carybé ela recorda o jeito brincalhão. “Era um molequinho.” Ao lado de Verger, a mãe de santo conheceu o Benin, mas se encantou mesmo foi com a Nigéria, terra de seus ancestrais.
“A Nigéria é Salvador, o clima, os costumes, as árvores. Uma vez dormiram uns nigerianos aqui em casa, depois de viajar muitas horas e um deles, ao acordar, olhou pela janela e disse: ‘Andei tanto para saltar no mesmo lugar’”, gargalha. Sobre os políticos, fala que recebeu todos, de Antonio Carlos Magalhães a Jaques Wagner, mas prefere não dizer o nome de seu predileto, para não provocar ciúmes. Filha de Oxóssi, orixá caçador, Mãe Stella diz ter incorporado deste o hábito de não falar muito. “Caçador fica atento, não fala. Quem fala muito se perde. Os antigos diziam que quem fala muito dá bom dia a cavalo.” Ela adora provérbios, tema de um de seus livros. “Sou uma menina tímida.”
Sobre a morte, Mãe Stella conta que, no candomblé, o espírito vira ancestral. “Não vou dizer que não me importo de morrer. Me importo, sim. Não gosto de morrer porque gosto de viver.” E a sabedoria conquistada com o tempo, Mãe Stella, é verdade? “É uma obrigação. Se Deus deu esse privilégio de viver tantos anos, como não aproveitar? Agora, a gente está sempre aprendendo, ninguém é completamente sabido”, ensina. “Aprendo muito com os jovens e com as crianças. Eles têm cada saque tão interessante.”
Télam19.05.2013 - 15h24 | Atualizado
em 19.05.2013 - 16h07
José Mujica enviará ao Parlamento projeto de Lei
sobre meios de comunicação (Télam)
Brasília - O Executivo uruguaio enviará nesta semana ao Parlamento um projeto
de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que tem a finalidade de combater
o monopólio da comunicação, fomentar a produção nacional, regular a publicidade
e os conteúdos em horários de proteção ao menor, recuperar o poder do Estado
sobre as licenças e criar um organismo regulador da área.
O projeto, anunciado na última sexta-feira (17) pelo presidente José Mujica e
cujo texto está inspirado em vários dos 187 artigos na lei aprovada na Argentina
em 2009, tem o objetivo de “democratizar e pluralizar” as vozes, explicou à
agência Télam o subsecretario do Ministério de Educação e Cultura (MEC), Pablo
Álvarez, um dos especialistas consultados para a elaboração da iniciativa. Publicidade
Álvarez afirmou que o projeto tem como uma de suas ideias centrais a
regulação da publicidade “como forma de cuidar do público”, além de “exigir que
os canais concedam publicidade eleitoral gratuita” e declarar a obrigação de
emitir gratuitamente as partidas de futebol em “etapas decisórias”. Concessões
O funcionário ressaltou que o espírito do projeto é ir contra o monopólio e o
oligopólio dos meios de comunicação, e colocar limites à quantidade de meios que
pode ter cada titular. O texto também estabelece que aquele que possuir licença
para utilizar serviços audiovisuais não poderá operar no mercado das
telecomunicações, com exceção da empresa estatal de telefonia ANTEL.
O Executivo terá o poder de outorgar, renovar e revogar concessões e
licenças, autorizar ou não as eventuais transferências e fixar os preços dos
serviços de comunicação audiovisual pela pela utilização ou aproveitamento de
frequências radioelétricas, explicou Alvarez.
O subsecretario enfatizou que “se trata de voltar a colocar claro e firme
que as frequências radioelétricas são propriedade do Estado, que tem as funções
de regulação sobre elas”.
Em seu programa de rádio deste sábado (18), quando anunciou o envio da
iniciativa ao Parlamento, Mujica afirmou que busca estabelecer que “o processo
de outorga de frequências tenha prazos para que se possa desenvolver um projeto
de comunicação e recuperar o investimento". Liberdade editorial
O presidente se referiu a um dos aspectos mais sensíveis neste tipo de
normas, ao enfatizar que o projeto do governo “não inclui regulação de conteúdos
como exigência previa de imparcialidade, mas estimula a autoregulação, sem impor
qualquer tipo de códigos de ética que surjam do Estado”.
Segundo Mujica, o projeto “trata de assegurar a diversidade e o pluralismo no
sistema” com medidas que “habilitem o acesso equitativo aos meios audiovisuais”
e expressa, por outro lado, “um tácito reconhecimento da liberdade editorial, o
qual inclui a livre determinação da programação”.
Em sua última edição, o semanário Búsqueda publicou que o projeto tem um
capítulo sobre os direitos dos jornalistas, em que se incorpora a cláusula de
consciência pela que terão direito de negar-se a acompanhar com sua imagem, voz
ou nome de conteúdos de sua autoria que hajam sido “substancialmente”
modificados sem seu consentimento.
A iniciativa propõem fixar em 60% a produção ou coprodução nacional na
televisão comercial, e dessa porcentagem , ao menos 30% deverá ser realizada por
produtores independentes.
As rádios, deverão emitir ao menos 30% de música de origem nacional, segundo
a informação publicada por Búsqueda.
Assim como a Lei de Meios argentina deu origem à Autoridade Federal (AFSCA)
para a sua implementação, o projeto uruguaio dispõe da criação do Conselho de
Comunicação Audiovisual, órgão descentralizado do Poder Executivo, com membros
acadêmicos e de confiança do presidente, que será responsável pela aplicação,
fiscalização e cumprimento da futura norma, além de promover a “alfabetização
midiática” da população e desenvolver um observatório audiovisual.
O projeto, redigido pelo ministro de Industria, Roberto Kreimerman e
assessores da Secretaria da Presidência, entrou faz um mês na última etapa de
revisões, segundo explicaram à Télam fontes do Executivo, que espera enviá-lo ao
Parlamento antes que Mujica empreenda comece o giro por China, Espanha e Itália
no próximo dia 23.
Um relatório chocante detalhando atrocidades horríveis cometidas contra índios brasileiros nos anos 1940, 50 e 60 ressurgiu – 45 anos depois que ele foi misteriosamente ‘destruído’ em um incêndio.
O relatório Figueiredo foi encomendado pelo Ministro do Interior em 1967 e causou um clamor internacional depois que revelou crimes contra a população indígena do Brasil nas mãos de latifundiários poderosos e do próprio departamento do governo para assuntos indígenas: o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O relatório levou à fundação da organização de direitos indígenas Survival International, dois anos depois.
O documento de mais de 7.000 páginas, compilado pelo Procurador Jader de Figueiredo Correia, detalhou o assassinato em massa, tortura, escravidão, guerra bacteriológica, abuso sexual, roubo de terras e negligência travada contra a população indígena do Brasil. Como resultado, algumas tribos foram completamente eliminadas e muitas mais foram dizimadas.
O relatório foi recentemente redescoberto no Museu do Índio e agora será considerado pela Comissão Nacional de Verdade do Brasil, que está investigando as violações de direitos humanos ocorridas entre 1947 e 1988.
Um dos muitos exemplos horrendos no relatório descreve o ‘massacre do paralelo 11’, em que dinamite foi lançada de um pequeno avião sobre a aldeia de índios Cinta Larga. Trinta índios foram mortos – apenas dois sobreviveram para contar o ocorrido.
Um casal Karajá com seu bebê, que morreu de gripe.
Outros exemplos incluem o envenenamento de centenas de índios com açúcar misturado com arsênico e métodos severos de tortura, como o esmagamento lento dos tornozelos das vítimas com um instrumento conhecido como o ‘tronco’.
As descobertas de Figueiredo levou a um clamor internacional. No artigo ‘Genocídio’ de 1969 publicado pelo Sunday Times britânico, com base no relatório, o escritor Norman Lewis escreveu: ‘Do fogo e espada ao arsênico e balas – a civilização enviou seis milhões de índios para a extinção.’ O artigo mobilizou um pequeno grupo de cidadãos preocupados a formar a Survival International no mesmo ano.
Como resultado do relatório, o Brasil lançou um inquérito judicial, e 134 funcionários foram acusados de mais de 1.000 crimes. 38 funcionários foram demitidos, mas ninguém foi preso pelas atrocidades.
O SPI foi posteriormente dissolvido e substituído pela FUNAI- a Fundação Nacional do Índio do Brasil. Mas enquanto grandes extensões de terras indígenas foram demarcadas e protegidas desde então, as tribos do Brasil continuam a lutar contra a invasão e destruição de suas terras por madeireiros, fazendeiros e colonos ilegais, e a perder seu território por causa do programa de crescimento agressivo do governo que visa a construção de dezenas de grandes hidrelétricas e a autorização da mineração em grande escala em suas terras.
O Diretor da Survival International, Stephen Corry, disse hoje, ‘O relatório Figueiredo faz uma leitura horrível, mas de uma forma, nada mudou: quando se trata do assassinato de índios, reina a impunidade. Homens armados matam rotineiramente índios com a consciencia que há pouco risco de serem julgados e punidos – nenhum dos assassinos responsáveis por atirar contra líderes Guarani e Makuxi foi preso por seus crimes. É difícil não suspeitar que o racismo e a ganância estão na raiz do fracasso do Brasil em defender as vidas de seus cidadãos indígenas.’ Nota para editores:
- Extratos do relatório estão disponíveis a pedido. Fotos disponíveis para download:
A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a obrigação de titular as terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Essa determinação pretendeu resgatar a dívida histórica do país com os afrodescendentes que se refugiaram em comunidades fugidas da escravidão ou formadas após a abolição pelos que não foram absorvidos pelo regime assalariado. Elas fixaram-se ou permaneceram em locais mais ou menos remotos, quase invisíveis, e resgataram ou reconstruíram sistemas de subsistência e de compreensão do mundo que se traduzem em inúmeros conhecimentos tradicionais, manifestações culturais, na nossa música e culinária, na nossa cara.
Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, só 207 comunidades têm títulos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — não há dados consolidados sobre títulos concedidos só por órgãos estaduais. A lista oficial de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, porém, chega a 3 mil. É fácil constatar a letargia do Estado — em particular, do Incra, responsável por regularizar essas áreas na esfera federal — em pagar a parte mínima que lhe coube dessa monumental dívida histórica.
A taxa de titulação de quilombos pela União caiu drasticamente no mandato de Dilma Rousseff: só 632 hectares titulados até agora. A administração Lula titulou 21,4 mil hectares, entre 2003 e 2007, e 38,2 mil hectares, entre 2008 e 2010. Fernando Henrique Cardoso titulou 415,2 mil, em oito anos.
O argumento do governo atual de que é preciso concluir a regularização fundiária das terras já tituladas, antes de titular novas áreas, não se sustenta, diante da situação de risco social e físico em que vivem os quilombolas. É preciso avançar nas duas frentes.
O louvável reconhecimento oficial, desacompanhado da titulação, retira os quilombos da sua invisibilidade histórica para transformá-los em sujeitos de direitos a serem reconhecidos. A lentidão nos processos de titulação, no entanto, expõe essas populações, agudizando conflitos e ameaçando a vida dos quilombolas: cresce o número de casos de assassinatos, invasões, despejos.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2012, dois quilombolas foram assassinados no Brasil. Em 2011, três foram mortos, três sofreram tentativa de homicídio e 77 foram ameaçados de morte. Em 2010, foram registradas 71 comunidades em conflito, abrangendo 6,9 mil famílias; já em 2011, foram registradas 100 comunidades em conflito, envolvendo 7,6 mil famílias.
Não faltam casos grotescos, de norte a sul, envolvendo interesses econômicos e políticos diversos e, não raro, agentes públicos federais em agressões aos direitos dos quilombolas.
Em Alcântara (MA), parte das 3,3 mil famílias quilombolas, cuja ocupação remonta ao século 18, corre risco de remoção por causa da ampliação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.
O Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), é constituído por 25 famílias descendentes de escravos trazidos para ali há mais de 200 anos. Tombado em 1987, é um dos principais redutos da história do candomblé, do samba e do carnaval carioca. Apesar disso, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, da Igreja Católica, insiste em retirar os moradores. A região é alvo de projeto de "revitalização" (e da consequente especulação imobiliária) que integra as obras da Copa (2014) e da Olimpíada (2016).
Em Belo Horizonte (MG), 35 famílias formam o Quilombo de Mangueiras, descendentes de escravos que se fixaram, no século 19, em local situado, hoje, a 6,5km do Centro Administrativo de Minas Gerais. Ocupação desordenada e empresas envolvidas nas obras da Copa ameaçam a comunidade, cujas terras têm hoje apenas 20 hectares (1/12 do território original) e estão em estágio avançado de titulação.
Já no Vale do Ribeira (SP-PR), dezenas de comunidades estão ameaçadas por projetos hidrelétricos, um deles da Companhia Brasileira de Alumínio, da Votorantim. Eles podem provocar enchentes que ameaçam até a igreja do Quilombo de Ivaporunduva, de 300 anos.
O governo deveria ter vergonha de abdicar de sua obrigação de tutelar os direitos das minorias. No caso dos quilombos, deveria exercer sua autoridade para impedir que se instale no país uma verdadeira temporada de caça aos que simbolizam elemento essencial da identidade nacional.
A titulação de doutor passa a ser requisito, a
partir de agora, para ingresso na carreira do magistério superior. É o que
determina medida provisória editada pelo governo federal, alterando a Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Os concursos públicos terão como
requisito de ingresso o título de doutor na área pretendida.
O texto da
MP determina que as universidades federais poderão dispensar a exigência do
título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com
grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso,
poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de
graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das
universidades.
As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos
realizadas pela MP não produzem efeito para os concursos cujo edital tenha sido
publicado até 15 de maio deste ano.
O texto da MP foi publicado na
edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.
Acervo digital disponibiliza toda a obra de Paulo Freire. Estão disponíveis para download gratuito vídeos de aulas, conferências, palestras, entrevistas, artigos e livros do educador
Obra de Paulo Freire está disponível na internet. (Foto: Reprodução)
O Centro de Referência Paulo Freire, dedicado a preservar e divulgar a memória e o legado do educador, disponibiliza vídeos das aulas, conferências, palestras e entrevistas que ele deu em vida. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso de pessoas interessadas na vida, obra e legado de Paulo Freire.
Para os interessados em aprofundar os ensinamentos freirianos, o Centro de Referência também disponibiliza artigos e livros que podem ser baixados gratuitamente.
Educação como liberdade
Internacionalmente respeitado, os livros do educador foram traduzidos em mais de 20 línguas. No Brasil, tornou-se um clássico, obrigatório para qualquer estudante de pedagogia ou pesquisador em educação. Detentor de pelo menos 40 títulos honoris causa (concedidos por universidades a pessoas consideradas notáveis), Freire recebeu prêmios como Educação para a Paz (Nações Unidas, 1986) e Educador dos Continentes (Organização dos Estados Americanos, 1992). Leia também
“Defendo a educação desocultadora de verdades. Educando e educadores funcionando como sujeitos para desvendar o mundo”, dizia Freire. A educação como prática da liberdade, defendida por ele, enxerga o educando como sujeito da história, tendo o diálogo e a troca como traço essencial no desenvolvimento da consciência crítica.
Clique aqui para acessar o acervo Paulo Freire Acervo Paulo Freire
Hélio Santos (PSD),Alberto Filho (PMDB), Carlos Brandão (PSDB), Davi Alves Silva Júnior (PR), Francisco Escórcio (PMDB), Lourival Mendes (PTdoB), Professor Sétimo (PMDB), Simplício Araújo (PPS), Ewerton Rocha (PDT) são os deputados federais maranhenses que assinaram o requerimento de criação da absurda CPI contra o Incra e a Funai, porque não querem a demarcação das terras indígenas e a titulação dos quilombos. É a metade da nossa bancada, claramente identificada com os interesses do latifúndio. Vejam os nomes e comparem os discursos dos mesmos, no período das eleições. A bancada ruralista, juntamente com a bancada religiosa, constitui o que existe de mais atrasado e retrógrado no Congresso Nacional. Observem como os interesses de classe unem governo e oposição domesticada no Estado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu o apoio de 201
deputados, 30 a mais que o exigido pelo regimento da Câmara dos Deputados, para
criar a Comissão. Os argumentos são os mesmos: existem muitas terras demarcadas para poucos índios e existem relações misteriosas entre a Funai e o Incra e organizações sociais. A ditadura militar também pensava assim, portanto não estamos diante de uma novidade do pensamento da direita brasileira. Esses deputados, que defendem os interesses agropecuaristas, também já conseguiram que os líderes partidários indiquem 16 dos 20
membros da Comissão Especial criada pelo Presidente Henrique Eduardo Alvez para
emitir parecer sobre sobre a PEC da Questão Indígena, que transfere ao poder
Legislativo a palavra final sobre as demarcações. Os parlamentares acreditam que
a Comissão poderá iniciar os trabalhos mesmo incompleta.
Esse é apenas um pequeno exemplo de como a alternância no poder no Maranhão nem sempre indicará melhoria de vida para as classes trabalhadoras. Caminhamos, na verdade, a passos largos, para mais um estelionato eleitoral?
As pancadas da filósofa na mídia e na classe média.
por Paulo Nogueira
Você só encontra essa voz provocadora e inteligente na internet
A filósofa Marilena Chauí fez duas apreciações interessantes nesta semana, uma sobre a mídia, outra sobre a classe média.
Numa, sobre a mídia, ela foi econômica. Noutra, sobre a classe média, foi torrencial.
Em ambas, ela estava essencialmente certa.
Sobre a mídia, ela disse que qualquer apreciação que fizesse conteria obscenidades.
Veja a mídia. Globo, Veja, Folha, Estadão: como não concordar com Marilena Chauí?
A mídia defende abjetamente seus próprios interesses, e os de seus amigos, e não o interesse público.
As empresas jornalísticas não pagam os impostos devidos (o papel não é taxado, por exemplo), gozam de uma absurda reserva de mercado (estrangeiros só podem ter 30% das ações) e historicamente se alinharam às ações mais nocivas contra o povo brasileiro, como o golpe militar de 1964.
A mídia brasileira precisa de um choque do capitalismo que prega mas que não pratica: tem que ser exposta à competição internacional e tem que criar vergonha na cara e parar de mamar no Estado, do qual sempre extraiu financiamentos a juros que são um assalto ao contribuinte.
Boa parte da gestão inepta das empresas jornalísticas brasileiras reside nisso – nas vantagens que elas recebem de sucessivas administrações.
Isso acabou criando culturas corporativas em que você acha que é mais fácil resolver problemas com um telefonema ao presidente ou ao ministro do que com habilidade gerencial.
A internet apareceu para libertar a sociedade do monopólio de opinião das empresas de mídia, e isso é um fato que deve ser comemorado.
Você só tem acesso a Marilena Chauí na internet. Em compensação, ”pensadores ”, aspas, como Vilas, Magnolis, Pondés et caterva estão em toda parte, como pernilongos na praia, defendendo o mundo da iniquidade que foi sempre a marca do Brasil.
Sobre a classe média, Marilena Chauí também está certa.
Historicamente, a classe média é, em geral, o que existe de mais reacionário numa sociedade.
Nas grandes transformações da humanidade, como na França de 1789, lá estava a classe média na defesa assustada da manutenção da ordem.
Na Alemanha de 1933, foi a classe média que pôs Hitler no poder. Nos Estados Unidos destes dias, é a classe média — obesa, entupida de pipoca e coca cola gigante, sentada no sofá vendo blockbusters de Hollywood — que dá sustentação a guerras como a do Iraque e a do Afeganistão.
Uma das razões do sucesso escandinavo como sociedade é que, lá, a classe média foi educada, e aprendeu a importância do verbo repartir.
A classe média brasileira ainda está bem longe disso. É racista, preconceituosa, homofóbica. Detesta negro, detesta nordestino, detesta gays.
Detesta tanta coisa que, exatamente por isso, é detestável, como disse Marilena Chauí.
Paulo Nogueira
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei 12.813/2013, que estabelece uma série de restrições a agentes públicos, aplicáveis em casos de conflito de interesse. Devido a um veto, no entanto, as regras só entrarão em vigor em 45 dias. O “manual de conduta” para servidores, proposto pelo próprio Executivo no PLC 26/2012, foi aprovado no Senado em 16 de abril.
Pela lei, detentores de cargo ou emprego público federal deverão obedecer, inclusive depois de deixarem a função, uma série de regras no intuito de resguardar informação privilegiada e prevenir conflito de interesses.
A lei caracteriza como conflito de interesse condutas como divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtidas em razão da atividade pública exercida e manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida sobre a situação, o servidor deverá consultar a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União (CGU).
A prática dos atos vedados pela lei configura improbidade administrativa, o que pode resultar nas seguintes sanções: ressarcimento do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Estão sujeitos às regras, especificamente, ministros de Estado; ocupantes de cargo de natureza especial (como secretários-executivos de ministérios); presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e ocupantes de cargos comissionados DAS-5 e 6. Outros agentes públicos que tenham acesso a informação privilegiada, conforme regulamento, também são abrangidos.
Quarentena
Nos seis meses após o desligamento, esses agentes ficam impedidos de realizar uma série de atividades, como prestação de serviço para pessoa física ou jurídica com que tenha estabelecido “relacionamento relevante” em razão do exercício do cargo e celebrar contratos com órgão ou entidade em que tenha ocupado cargo.
Pelo texto aprovado no Congresso, a lei entraria em vigor imediatamente, mas a presidente Dilma considerou ser necessário um período de adaptação para a administração pública. Sem a chamada cláusula de vigência, vetada, aplica-se o prazo geral de 45 dias para a lei produzir efeitos.
Dilma também vetou artigo que dispensava o Poder Executivo de remunerar os agentes públicos impedidos de trabalhar, no período de seis meses após a saída do cargo. Segundo a presidente, a restrição “não é razoável” e pode provocar desinteresse na ocupação de funções públicas. O texto original só permitia a remuneração das pessoas impedidas caso elas comprovassem não ter como exercer atividade remunerada não conflitante.
O pastor Sargento Isidório (PSB), deputado estadual na Bahia, polemizou ao afirmar que a seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos anos, é consequência do avanço do pecado.
Identificando-se como “ex-homossexual, ex-drogado e ex-bandido”, o pastor concedeu entrevista ao Bahia Notícias e afirmou que ficou insatisfeito com a nota de repúdio que seu partido emitiu contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por conta das declarações polêmicas feitas a respeito da África e dos homossexuais.
A nota, segundo o pastor, seria de responsabilidade dos “viados e viadas lá dentro [da direção do partido]“, e que a presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, seria uma das incentivadoras dessa postura: “Ela é de Oxum e eu sou de Jesus. Eu também já fui de Oxum quando era homossexual”, revelou, antes de ressaltar não temer represálias dos colegas de partido: “Se essas desgraças [partidos] prestassem, eram inteiros”.
O pastor afirma que a homossexualidade é uma “afronta” a Deus, e isso o estaria irritando, a ponto de Ele impor castigos à humanidade, como a seca no Nordeste do Brasil, as enchentes no Sudeste, os atentados terroristas em Boston e a ameaça de guerra da Coreia do Norte.
Para ele, líderes mundiais deveriam medir suas declarações a fim de evitar mais catástrofes: “A Bíblia fala que, se nos últimos tempos se multiplicasse a iniquidade, aconteceria esses fenômenos. Foi só Barack Obama começar a falar em casamento gay que o bicho começou a pegar, atentado em Boston, ameaça de Coreia do Norte”, enumerou, segundo o jornal A Tarde.
No entanto, o pastor Sargento Isidório afirma que apesar de seu abandono à homossexualidade, ainda precisa se policiar para evitar a tentação: “O pastor é humano. Claro que eu tenho medo de recaída. Eu não posso ficar junto de um homem muito tempo porque a carne é fraca”, avisou.
Por Reynaldo Costa Da Página do MST Há dois anos que as famílias dos trabalhadores rurais Gilberto Ribeiro Lima e Vanderlei Ferreira Meireles aguardavam o pedido de Autorização Judicial para Translado de Materiais Genético dos trabalhadores, assassinados em 13 junho de 2008.
Nesta quinta-feira (15), o Juiz Marcos Adriano Ramos Fonsêca, da comarca de Maracaçumé, no Maranhão, aceitou o pedido do translado para a realização de DNA feita pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), em agosto de 2011.
O objetivo da realização do exame é a identificação dos trabalhadores para fins de comprovação do crime cometido. O exame de DNA será realizado em Goiânia e toda despesa será custeada pelo CDVDH, que adquiriu recurso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, repassado pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão.
A família das vitimas agora estão mais esperançosas pelo desfecho desta longa jornada, que começou há cinco anos, quando se iniciou a luta pelo resgate dos corpos da fazenda, com o apoio do CDVDH.
O crime Gilberto e Vanderlei foram assassinados na fazenda Boa Esperança, de propriedade de Adelson Veras Araújo, localizada dentro da Reserva Biológica do Gurupi, no município de Centro Novo do Maranhão. As investigações apontam que os dois trabalhadores foram cobrar recebimentos de diárias trabalhadas que há tempos não recebiam. O resultado foi o assassinato dos dois.
Vários acusados no envolvimento do crime foram presos preventivamente, após varias denuncias de movimentos de Direitos Humanos da região. O caso, inclusive, chegou a ser noticiado no Fantástico da Rede Globo em janeiro de 2011.
Este é um dos muitos casos de assassinatos de trabalhadores rurais na região. Há denuncias de que um único proprietário tenha assassinado 14 trabalhadores de sua propriedade. As dificuldades de acesso à região têm facilitado, além desses crimes, a prática de trabalho escravo, grilagem, o desmatamento descontrolado da reserva e a agressão a povos indígenas.
A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária disponibiliza abaixo listagem dos presos que permanecem foragidos após fuga ocorrida na quarta-feira(15) do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São luís.
Homens são resgatados de trabalho análogo à escravidão em obras do Arraial da Lagoa
Homens são resgatados de trabalho análogo à escravidão em obras do Arraial da Lagoa 
