quinta-feira, 30 de abril de 2009

PT e PSDB

O argumento dos petistas neo-sarneístas de que são tucanos os apoiadores do governo Jackson é frágil. Essa mesma corrente também apoia tucanos em outros Estados e dentro do próprio Estado do Maranhão. Tem até vice de prefeito tucano, a exemplo de Açailândia. Na Bahia, a CNB se debate contra o PMDB de Geddel Vieira Lima, aliando-se com tucanos. Lá, PT e PSDB são aliados desde os tempos em Antônio Carlos Magalhães comandava o PFL nacional e estadual. Zé Dirceu, um expoente da CNB, diz o seguinte (http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2752&Itemid=63):
"Isso não significa que não podemos fazer alianças pontuais ou mesmo históricas com partidos de direita ou de centro-direita, o caso do PSDB, que caminhou da esquerda progressista para a centro-direita. Dou vários exemplos: nos unimos ao PFL na Campanha das Diretas; ao PSDB da Bahia, na luta contra o Carlismo; na própria Vinhedo (SP), onde agora vivo, o PT já ocupou a vice-prefeitura do PSDB por duas vezes;e Jorge Viana governou o Acre, em seu primeiro mandato, com um vice do PSDB. Portanto, se acontecer, não será a primeira vez que fazemos alianças com o PSDB em cidades ou Estados".

Portanto, é necessário buscar outras razões que justifiquem a paixão de Lula por Sarney. Certamente que não é a preservação do afastamento ideológico entre PSDB e PT. Se houvesse aproximação de Lula a Jackson, como fez na Bahia com os tucanos, seu palanque certamente seria o da Frente da Libertação do Maranhão.

Artigo de Arlete Santos Borges

Comento: quem critica publicamente a oligarquia Sarney corre o riso de levar patadas injustificáveis dos blogueiros de plantão. A pressa em defender a visão de um grupo de petistas doidivanas os faz cometer injustiças.Arlete foi uma entusiasta defensora da candidatura de Flávio Dino, na última eleição municipal. E esse mesmo grupo (que não foi pro governo Roseana porque simplesmente teme ser derrotado no PED) apoiava a candidatura de Flávio. O baixo nível das ofensas contraria o alto nível do artigo, que, como desagravo, apresento:


MARANHÃO VELHO DE ESPERAS
Por: Arleth Borges
25 de abril de 2009 às 07:27
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Definitivamente, o quadro político do Maranhão não é dos mais animadores. E não é só para as personalidades ou grupos apeados do governo, também para os que foram nele entronizados no mesmo por força de ordens judiciais a situação não é de alegria genuína, pois são patentes e cada vez mais generalizadas as dúvidas e questionamentos quanto à legitimidade dessa ascensão.

Da parte do governador Jackson Lago e de anti-sarneystas de todos os matizes a promessa de resistência ao que denominam de usurpação da vontade popular tem sido atravessada pela frustração do desejo há muito acalentado e reivindicado de que houvesse no Maranhão mudança de políticos, assim como dos métodos e prioridades por estes adotados. O sentimento desde 2006 era de que o governador Jackson Lago encarnaria e realizaria esse propósito. Mas veio a queda, "a noite esfriou, o riso não veio, não veio a utopia..." e tudo ficou no mesmo: além da cassação, Jackson Lago, como um general de exército até destemido, mas pequeno (apesar do brilho reluzente do MST), dramatizou um desfecho de batalha para além da conta, anunciando resistências que não tinha condições de bancar, ainda mais porque a verdadeira batalha já não se desenrolava no palácio dos Leões e muito menos na praça pública. Antes disso, a interpretação - e posteriormente o inventário - da administração Lago já era causa de melancolia. Não que os sarneystas tivessem razão em cobrar que, no segundo ano, um governador (de primeiro mandato) já tivesse realizado todas as suas principais obras: isso é um exagero, é natural que grandes obras estivessem inconclusas, como também é lícito que, enquanto estivesse no cargo, o governador tivesse plenos poderes. A frustração estava noutro lugar: nas críticas de dentro do próprio governo, que informavam "de fonte segura" que o processo decisório era por demais centralizado e em mãos que nem sempre eram as do governador; estava nas acusações contundentes de prejuízos ao erário em proveito de particulares cada vez mais ávidos; estava nas acusações de descaso do poder público face às denúncias de corrupção surgidas neste curto período e muitas vezes refutadas apenas com o jargão de que "quem fez isso por 40 anos não tem direito ou moral para reclamar".

E agora? A atual governadora, apesar de todos os vícios de origem, tem meios para impor mais duras perdas aos oposicionistas, pois será ela quem vai inaugurar as obras de grande porte já iniciadas pelo ex-governador; ela tem meios para ampliar o apoio do governo federal a obras no Maranhão (basta ver no seu discurso de posse que todas as propostas de maior impacto são ancoradas nessa parceria), e, sobretudo, a governadora recém-empossada tem suportes midiáticos para repercutir a sua interpretação tanto sobre o legado do governador Jackson Lago, quanto a propaganda do seu próprio governo.

No plano político e eleitoral, os desafios colocados para os oposicionistas são grandes. Politicamente falando, 2010 ainda está longe, mas, com a perda da máquina administrativa estadual e a opção preferencial de Lula pela família Sarney, os sinais são de dificuldades para a reedição de frentes eleitorais como a de 2006, que naquela conjuntura teve papel decisivo. E junto com isso vem a possibilidade, nada remota, de fragmentação, até pela incógnita (e ainda mais pelas disputas) acerca de quem poderia liderar um viável e convincente projeto de unidade. Nesse sentido, a lógica plebiscitária sarneystas vs oposicionistas, pode até continuar tendo efeitos mobilizadores, mas, seguramente, já não é suficiente.

A complexidade da situação se agrava com a dificuldade cada, vez maior, de se discernirem os dois campos, antes, divididos romanticamente como cristalinos. As contribuições recentes dos oposicionistas para este embaçamento não são irrelevantes e podem ser identificadas tanto nos supostos atos de improbidade e patrimonialismo denunciados durante o governo Lago, como na ida apressada de ex-petistas e pedetistas para as hostes sarneystas - mas, sobre isso se pode pensar, com razão, que não foram os lados que ficaram difusos, mas estes personagens é que assumiram de modo mais claro as suas posições. Paradoxalmente, em socorro à oposição, vem o governo de Roseana, com alguns secretários e secretária que, francamente, só no velho Maranhão.

A questão central, porém, é que independente desses dois, ou mais, lados, os maranhenses continuam à espera de ações mais contundentes de melhoria das suas condições de vida. É lastimável o quadro de falta de saúde, a insegurança pública e o abandono de grandes contingentes de pobres nos grotões ou nas periferias das grandes cidades; é deplorável o desvio impune de recursos públicos até mesmo nos municípios mais pobres. O legado dos 40 anos do grupo Sarney já é conhecido: com tanto tempo e privilegiados acessos a recursos, não foram capazes ou interessados em oferecer ao estado condições minimamente aceitáveis em termos de indicadores sociais e até político, afinal, o clientelismo, que para os ricos é um privilégio, para os pobres ainda é sinônimo de cabresto eleitoral. A promessa oposicionistade 2006, mesmo não sendo muito ambiciosa, foi abortada por complicações externas e internas e, enquanto passam os governantes, o Maranhão continua "passando", mas agora na TV, maquiado e cheio de palavras que afetam riqueza cultural e natureza exuberante, mas passando indiferente ao seu povo, que em sua maioria permanece em situação de miséria.

Arleth Santos Borges é Doutora em Ciência Política, professora de Sociologia e Antropologia da Ufma e escreve para o Jornal Pequeno

Artigo de Maria Inês Nassif

30/04/2009 - 09:54
Um ACM com verniz
Do Valor
Coronelismo globalizado
Maria Inês Nassif

Antonio Carlos Magalhães, o todo-poderoso oligarca baiano cujo reinado durou mais de 40 anos, até sua morte, em 2007, tinha um estilo duro, implacável: ofendia publicamente, gostava que seus inimigos soubessem que vinham dele as desgraças que os assolavam e mantinha quase o mesmo comportamento na política regional e na nacional - nos dois casos, ele era impulsionado por disputas claras de poder, onde não poupava nenhum esforço para vencer, e não escondia isso, não economizava em golpes contra desafetos e colecionava inimigos. O senador José Sarney (PMDB), ex-presidente da República, é um político nacional afável: não briga publicamente e tem mais amigos que inimigos. O que une ACM e Sarney, contudo, são os amigos certos na política nacional e o controle rígido sobre os seus quintais. Um era, outro é, a forma acabada do chefe de uma oligarquia regional. Sarney tem verniz; ACM, não tinha.
Sarney, com seu estilo, poupou-se mais do que ACM, mas não fez uma política no seu Estado que divergisse fundamentalmente da mantida pelo ex-senador baiano. Como ACM, o líder maranhense conseguiu consolidar o seu poder político regional graças ao apoio dos governos militares que tomaram o poder em 1964. Uma diferença fundamental, contudo, que pode ter servido para relativizar o seu papel como chefe de oligarquia, foi o fato de que venceu uma disputa para o governo do Estado em 1965 com o apoio de uma frente ampla de oposição contra o oligarca de então, Vitorino Freire, que incluía tamb_=A9m as forças de esquerda do Estado. Sarney é um chefe político que é produto de uma enorme contradição: venceu quando o grupo anterior rachou, por força do golpe de 64, e porque teve o apoio fundamental do marechal Castelo Branco, primeiro presidente do período militar; ao mesmo tempo, era um dos líderes da oposição local e se apresentava como a força modernizadora, contra o atraso que seria representado pelo grupo de Vitorino. A partir daí, consolidou-se como líder e formou a sua própria oligarquia, enquanto as forças maranhenses que se opunham à ditadura sumiam de cena.

No discurso de sua posse, em 1965, Sarney invoca para si o poder de recomeçar o Estado, tirá-lo das cinzas: “Estamos sepultando um passado empobrecido pela ausência, pelas carências de todas as ordens. Um passado em que as instituições foram empobrecidas e deformadas, quando não corrompidas ou viciadas.

Um passado que nos enche de vergonha, de pobreza e de mistificação; um passado que, por tudo isso, deve ser sepultado para sempre”. A citação consta do artigo “Do ‘Maranhão Novo’ ao ‘Novo Tempo’: a Trajetória da Oligarquia Sarney no Maranhão”, de Wagner Cabral da Costa, professor de História da Universidade.

O documentário de Gláuber Rocha, “Maranhão 66″, feito durante a sua posse, é profético quando congela esse passado na sua câmera, enquanto vagueia pelo discurso de posse do governador moderno. Sarney fala para uma multidão que se espreme em frente ao Palácio dos Leões; Gláuber, simultaneamente, passeia com sua câmera pela miséria do Estado, pelos miseráveis urbanos e rurais, pelos buracos de rua, pelas casas de adobe. Em 1966, Sarney assumiu prometendo ao Maranhão “liberdade, progresso, grandeza e felicidade”.

Um reinado de 43 anos depois, já no Século XXI, o Maranhão modernizado pela oligarquia Sarney não é o Estado com maior taxa de mortalidade infantil, com as suas 39,2 mil crianças mortas por mil nascidas, porque existe o Alagoas; e só não é o Estado com menor expectativa de vida, de 67,6 anos, porque existe o Piauí.

A ideia da “modernidade” foi sendo associada a sucessivos governos maranhenses ligados à oligarquia Sarney, e foi retomada com algum vigor no governo de sua filha, Roseana (eleita em 1994). Sarney batizou a chapa vencedora em 1965 de “Maranhão Novo”; a coligação que elegeu Roseana chamava-se “Novo Tempo”. Costa, em seu artigo sobre a oligarquia, analisa que a família, de certa forma, conseguiu criar um “mito” de lideranças modernas, capazes de mudar o perfil de um dos países mais pobres da Federação. Mantendo-se como mediadores desse progresso - em especial quando o patriarca estava na Presidência da República, entre 1986 e 1990 -, levaram o capitalismo monopolista ao Maranhão, diz o autor, mas num modelo altamente concentrador - uma grande parte dos domicílios urbanos (43%) tem renda per capita de até meio salário mínimo num Estado onde o maior indicador de “progresso” foi a intensa urbanização ocorrida no período.

A urbanização, numa situação de pequeníssima distribuição de renda, colocou a oligarquia no terreno da disputa política de fato, já que se consolidava um polo de oposição em torno de Jackson Lago (PDT) que era capaz de reverter a hegemonia sarneyzista pelo voto, segundo o autor. O voto urbano é mais refratário a políticas de clientela e à influência de políticos locais.

O auge da consolidação de um polo de oposição à liderança do clã foi a eleição de Jackson Lago ao governo, em 2006. A família Sarney conseguiu apeá-lo do poder dois anos depois que assumiu o mandato, por decisão da Justiça Eleitoral, que não julgou, todavia, os processos contra Roseana, que disputou com Lago as últimas eleições, chegou em segundo lugar e é agora a governadora, apesar de ter perdido a disputa. A mesma estratégia foi usada pelo senador José Sarney - que se candidatou pelo Amapá depois que deixou a Presidência e fez do Estado a extensão de seu quintal político, um “puxadinho” do Maranhão - quando seu candidato ao Senado foi derrotado pelo governador que deixava o cargo, João Capiberibe, em 2002. Sarney tomou o mandato do adversário na Justiça.

O irônico é que a lei que determina a cassação do mandato, em caso de abuso do poder econômico, foi a única de iniciativa popular até hoje aprovada desde que isso foi permitido pela Constituinte de 1988. Ela se tornou um instrumento por excelência nas mãos da família Sarney, que domina dois Estados.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Tribunal Popular no Aniversário da SMDH


Tribunal Popular inicia atividades
por Zema Ribeiro*
Estado será réu em três casos de violação de direitos humanos. Julgamentos acontecem hoje (28) e amanhã.

Foi “inaugurado” ontem (27) o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com várias organizações parceiras, como parte do calendário de comemoração de seus 30 anos de fundação, completados em fevereiro passado.

Estiveram presentes ao auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande) representantes de diversas organizações, movimentos sociais e lideranças comunitárias de áreas cujos casos serão apreciados nestes dois dias de júri popular.

Assessor jurídico da SMDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa fez as honras da casa, cumprindo com o papel de mestre de cerimônias. Apresentou os diversos integrantes do Tribunal Popular e as funções que serão por eles desempenhadas: o juiz Fernando Mendonça, presidente do júri; Miguel Pereira, advogado de defesa do Estado (réu nos três casos); os advogados de acusação Guilherme Zagallo (caso licenciamentos ambientais), Benedito Corola (caso tortura coletiva Santa Helena/MA), além do próprio Pedrosa (caso morosidade na titulação de terras quilombolas).

O corpo de jurados é formado por Irmã Anne (Movimento Reage São Luís), Magno Cruz (Movimento Negro), Ricarte Almeida Santos (Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Cláudio Zanoni (UFMA), Toinha Calixto (CPT), Pedro Marinho (CNBB) e Pe. Chagas (Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba). Como peritos, o Tribunal Popular contará com o trabalho de do procurador da república Alexandre Soares (caso licenciamentos ambientais), do antropólogo Professor Biné (caso morosidade na titulação de terras quilombolas) e do promotor Márcio Thadeu Marques (caso tortura coletiva em Santa Helena/MA).





Mesa de abertura do Tribunal Popular. Foto: Zema Ribeiro



A noite inaugural contou ainda com apresentação teatral do grupo Calabouço Encenações. O professor Ricardo Stanziola (Terra de Direitos, PR) fez, na condição de perito inicial, a palestra As violações de direitos humanos por parte do Estado, onde abordou a temática de modo geral e apresentando exemplos da realidade maranhense.

As atividades de hoje (28) e amanhã acontecem no auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), sempre a partir das 8h. A programação completa pode ser acessada aqui. O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos é uma realização da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com a parceria da OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, e patrocínio da Misereor e Comunidade Europeia.

ERRAMOS – A comunidade Saco das Almas fica no município de Brejo, e não em Alcântara (onde fica Mamuna), conforme escrevemos no release.

*Zema Ribeiro é Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Escreve no blogue http://www.zemaribeiro.blogspot.com e no Overmundo.



--
Zema Ribeiro
http://zemaribeiro.blogspot.com

Quem é democrata no Brasil?

Quem é democrata no Brasil?

Quem tem as mãos sujas de sangue pelo comprometimento com a repressão da ditadura, como a FSP (Força Serra Presidente), deveria calar sobre tudo o que tenha a ver com aquele período, pelo menos até esclarecer as gravíssimas acusações do livro de Beatriz Kushnir, Cães de guarda (Boitempo), de que a empresa dos Frias emprestou carros para acobertar operações da Oban.

Acontece que o jornal tem que desempenhar seu papel de release da campanha do governador de São Paulo à presidência – em que o editor chefe participa do QG da campanha, os editores, colunistas e jornalistas fazem seu papel, alguns fingindo que criticam o governo pela esquerda, outros assumidos como direitistas. A empresa dos Frias está nervosa, FHC está nervoso, o candidato está nervoso, Tasso e o resto da elite tucana estão nervosos.

Daí o vale-tudo. Um ex-comunista, que virou anticomunista, tenta polemizar com documento do PT que fala de crise do capitalismo. Zeloso do sistema a que aderiu, ele busca subterfúgios para descaracterizar a crise. Enquanto um ex-militante se presta a retomar planos de organizações da resistência para que a Folha Serra Presidente tente desqualificar a Dilma Rousseff.

Deve ser condenada a cessão de carros da empresa para acobertar seqüestros de militantes da resistência, que foram torturados, muitos fuzilados, tantos deles desaparecidos? Ou deve ser condenada a ação os grupos da resistência, que organizaram seqüestros para conseguir a liberdade de militantes seqüestrados, torturados e em risco de ser eliminados?

Uma ação e outra definem quem estava do lado da ditadura e quem estava do lado da resistência, quem contribuía para a prisão arbitrária, os seqüestros, os interrogatórios com torturas, os fuzilamentos, e quem lutava contra eles.

Ao mesmo tempo que Dilma e tantos outros lutavam contra a ditadura, enfrentando duríssimas condições, Serra tinha fugido para o exterior, no primeiro grupo que foi embora do Brasil, abandonando o cargo de presidente a UNE, para o qual tinha sido eleito. E a FSP acobertava as ações repressivas da ditadura.

Quem foi e é democrata no Brasil?

Postado por Emir Sader 06/04/2009 às 05:08

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=293

Paulinha Lobão e Heloísa Leitão

Não emplacaram respectivamente nas Secretarias de Mulher e da Igualdade Racial. A incompatibilidade era grande e visível. A primeira, porque só entenderia mesmo de assistencialismo barato. A outra porque filha de um conhecido oligarca Alcantarense, município palco de uma das maiores lutas dos quilombos em favor da titulação.

Conceição Andrade na Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Com o recuo do grupo petista CNB, Rosena preferiu nomear Conceição Andrade para a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário foi desmembrada da Secretaria de Agricultura por meio da Medida Provisória nº 48, encaminhda no dia 27/04 à Assembleia Legislativa.Conceição foi Secretaria de Agricultura no Governo José Reinaldo. Lançou-se candidata pela Frente de Libertação do Maranhão e no segundo turno migrou para o grupo de Roseana.

A Indústria de Alimentos e a gripe suína

essa mensagem é interessante, porque remete a um fato: as novas doenças virais relacionam-se com a moderna indústria de alimentos.




"O nome da gripe é Smithfield Foods

É a doença originada do agronegócio internacional

Eu sempre insisto aqui neste blog Diário Gauche que o nome que se dá a coisas, objetos, projetos, episódios e até a doenças é muito importante.

Vejam o caso dessa epidemia mundial de gripe viral. Estão chamando-a – de forma imprópria – de gripe suína. Nada mais ideológico. Nada mais acobertador da verdade.

O vírus dessa gripe se originou da combinação de múltiplos pedaços de ADN humanos, aviários e suínos. O resultado é um vírus oportunista que acomete animais imunodeprimidos, preferencialmente porcos criados comercialmente em situações inadequadas, não-naturais, intensivas, massivas, fruto de cruzamentos clonados e que se alimentam de rações de origem transgênica, vítimas de cargas extraordinárias de antibióticos, drogas do crescimento e bombas químicas visando a precocidade e o anabolismo animal.

Especulações científicas indicam que o vírus dessa gripe teve origem nas Granjas Carroll, no Estado mexicano de Vera Cruz. A granja de suínos pertence ao poderoso grupo norte-americano Smithfield Foods, cuja sede mundial fica no Estado de Virgínia (EUA).

A Smithfield Foods detém as marcas de alimentos industriais como Butterball, Farmland, John Morrell, Armour (que já teve frigorífico no RS e na Argentina), e Patrick Cudahy. Trata-se da maior empresa de clonagem e criação de suínos do mundo, com filiais em toda a América do Norte, na Europa e China.

Deste jeito, pode-se ver que não é possível continuar chamando a gripe de “suína”, pois trata-se de um vírus oportunista que apenas valeu-se de condições biológicas ótimas – propiciadas pela grande indústria de fármacos, de engenharia biogenética, dos oligopólios de alimentos e seus satélites de grãos e sementes. Todos esses setores contribuiram com uma parcela para criar essa pandemia mundial de gripe viral.

O nome da gripe, portanto, não é “suína”. O nome da gripe é: “gripe do agronegócio internacional” – que precisa responder judicialmente o quanto antes – urgentemente – pela sua ganância e irresponsabilidade com a saúde pública mundial.

Leia o dossiê sobre a transnacional (em inglês) Smithfield Foods aqui. < http://www.foodandwaterwatch.org/food/factoryfarms/dairy-and-meat-factories/SmithfieldJan08.pdf >



Diário Gauche - Redator: Cristóvão Feil - Data: 29.4.09 < http://diariogauche.blogspot.com/2009/04/o-nome-da-gripe-e-smithfield-foods.html>"

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Parece que ninguém concorda que assuma o segundo colocado

INDÚSTRIA DO GOLPISMO
Fernando de Barros e Silva (Folha de São Paulo - 20/4/09 - Opinião)

Ninguém pode, de boa-fé, ser contrário à punição daqueles governantes que corrompem o processo eleitoral. Compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso do poder econômico - são todos comportamentos passíveis de sanções, até mesmo da cassação do mandato, medida que se banalizou, mas de trivial não tem nada. Este é o primeiro ponto.

Segundo: ninguém compromissado com a democracia pode aceitar que a cassação de alguém tenha como consequência a sua substituição por quem foi vencido nas urnas. O segundo colocado não é o próximo da fila, mas o que foi rejeitado pelo voto popular. Não é o reserva do time, é o adversário derrotado. É preciso desvincular o castigo ao corrupto do prêmio ao perdedor.

Não tem sido essa, porém, a interpretação da justiça eleitoral. Suas decisões recentes parecem dar curso a uma nova indústria do golpismo no país, agora com amparo legal. Ainda mal começamos a perceber as consequências políticas desse protagonismo.

Há dois meses, José Maranhão (PMDB), derrotado em 2006 por Cássio Cunha Lima (PSDB), assumiu o governo da Paraíba. Agora, Roseana Sarney (PMDB) vem ocupar o cargo de Jackson Lago (PDT) no Maranhão. Falta a esses dois governantes o oxigênio da democracia: legitimidade popular. Há outros seis governadores na mira do TSE. Se a moda pega, corremos o risco de regredir para um quadro realmente sinistro: quase um terço das unidades da Federação nas mãos de quem foi derrotado nas urnas em 2006.

Não por acaso os governantes sub judice vêm de Estados periféricos, onde a disputa pelo poder se trava muitas vezes entre famílias rivais e o aparelho burocrático vive refém do arbítrio, sujeitado ao pessoalismo mais brutal.

O caso do Maranhão, a capitania hereditária dos Sarney e seus agregados, é exemplar e joga luz sobre um problema que o ultrapassa. A justiça eleitoral está patrocinando a reciclagem da política dos coronéis.


DÉFICIT DEMOCRÁTICO
Mirian Leitão (O Globo - 22/4/09 - Panorama Econômico)

A democracia brasileira está funcionando muito mal. Prova disso é a estranha decisão do Judiciário de que o não eleito seja empossado nos governos dos estados. Para se ter uma ideia do grau de esquisitice, é como se, no impeachment do Collor, o vice Itamar Franco tivesse sido afastado também, e Lula fosse empossado. Nos casos de vacância, há caminhos constitucionais que não a posse do derrotado.

Dois governadores perderam o cargo, outros seis aguardam julgamento. Ao fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem criar a grotesca situação
de ter oito derrotados assumindo os cargos para os quais não foram eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral é a subversão do princípio da linha sucessória, e um golpe na vontade do eleitor.

Mesmo sem considerar os méritos do caso maranhense, mesmo sem levar em conta a declaração do governador deposto Jackson Lago de que é estranho "no Maranhão falar em abuso de
poder contra os Sarney", ainda assim, a posse da governadora Roseana Sarney é uma decisão espantosa. O entendimento torto está virando jurisprudência, porque houve anteriormente o caso da Paraíba.

Imagine que a Justiça considere que houve abuso de poder nas muitas vezes em que o presidente Lula misturou o cargo de presidente com a campanha para reeleição em 2006. Se ele
fosse afastado, o que aconteceria? O vice tomaria posse. Mas imagine que a Justiça considere que o vice foi beneficiado pelo mesmo processo que elegeu o titular. Quem assumiria? O derrotado
Geraldo Alckmin? Se a Justiça fizesse isso, seria um desrespeito à vontade popular que se manifestou majoritariamente em favor da reeleição. O que aconteceria seria a posse do presidente da Câmara, e, no impedimento deste, o presidente do Senado, e, na falta deste, o
presidente do Supremo. É a linha sucessória normal. Goste-se ou não dos atuais ocupantes dos cargos.

Nos estados não pode ser diferente: é governador, vice, presidente da Assembleia, presidente do Tribunal de Justiça. Outro caminho poderia ser a convocação de novas eleições. Mas a posse do derrotado, jamais!

A presunção da Justiça Eleitoral para tomar a decisão é que a irregularidade permitiu um número tal de votos a mais para o infrator e que isso o levou à vitória. Ora, a Justiça não tem como presumir qual percentual de votos decorre de uma irregularidade. Portanto, se a eleição
está viciada, siga-se a linha sucessória. (...)

Democracia não nasce pronta. Está sempre em evolução. Certas notícias mostram que o Brasil anda escolhendo o retrocesso.

Sobre a Legitimidade do Voto


A classe dos juristas começa a opinar. Tudo indica que a decisão do TSE de empossar o segundo colocado não emplaca para 2.010.



E S T A D O D E M I N A S ● T E R Ç A - F E I R A , 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 0 8
JOSÉ NILO DE CASTRO
Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal

Legitimidade democrática

Impactante, a manchete “À espera de um prefeito – Eleitos em 20 municípios de Minas podem ser cassados antes mesmo da posse” (EM, 29/11) chamou-me a atenção sobre a legitimidade democrática.

No artigo 14 da Constituição Federal, está estabelecida a arquitetura indestrutível da soberania popular.O povo soberano é o dono do poder (artigo 1º, parágrafo único, da CF) e, pelo voto soberano, decide que governo quer, prestigiando a democracia e perenizando a República. A sua vontade, imaculada na escolha, pode ser, por outro lado, conspurcada pelos famigerados processos de “tapetão”: adversários derrotados ou prevendo derrotas político-eleitorais inviabilizam ou tentam inviabilizar, na Justiça Eleitoral, a fruição do patrimônio jurídico resultante das urnas. Patologia do sistema! Seria uma das idéias falsas da democracia representativa a que faz referência o jus-filósofo francês Émile-Auguste Chartier, conhecido por Alain, quando afirma que o povo governa? Realmente, falta povo e sobram “nobres” interessados, vencidos na consulta popular, querendo governar, contra a vontade já previamente demonstrada da maioria. Entretanto, à guisa de existência de eleições suspeitas, não pelo cidadão sufragante, cuja vontade é soberanamente virginalizada na escolha, constata-se o advento de nova era, a de que quem for derrotado nas urnas não deverá empossar-se no lugar de quem venceu as eleições majoritárias e teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Viceja, há muitos anos, na história do constitucionalismo, e está expressamente previsto na Constituição (arts. 1º, parágrafo único,e77, parágrafo 2º) o princípio da maioria na democracia representativa.
Nesse sentido de direção, e a partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) puniu atos da infidelidade partidária e o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou a constitucionalidade da decisão do TSE, proclamando que os votos pertencem ao partido, não ao eleito, revela-se tão indissociavelmente estranha quanto inaceitável, noplano da Constituição, a hipótese de o candidato derrotado nas urnas ser empossado no lugar de quem vencera, mas cujo mandato fora cassado. Procedendo assim, não se teria democracia representativa legítima e, sim, uma contra democracia.
A soberania do eleitor já foi inquestionavelmente agredida pela decretação da perda do mandato de seu eleito vencedor. E será mais terrivelmente se o vencido for empossado no lugar do vencedor. Quid juris? Novas eleições devem ser realizadas no pleito majoritário, não se diplomando e tampouco se empossando quem fora vencido, pois, assim agindo, estaria infringindo o princípio constitucional da maioria, que decide quem deve governar. A minoria não pode ser nem ter governo sobre a maioria.

Nesse quadro, então, que se ouçam de novo as urnas ,a vontade popular, que é legitimamente o único poder a conferir mandato, não decisão judicial no sistema político da representatividade. A questão terá seguramente resposta positiva pelo STF, quando fora apreciada e julgada a argüição de descumprimento de preceito fundamental, proposta recentemente pelo PSDB.

Destarte, os princípios da soberania popular – cláusula pétrea da Constituição –, da democracia e da maioria têm conexão intrínseca. A democracia tem como suporte ineliminável o princípio majoritário, como ensina J. J. Gomes Canotilho, razão pela qual o princípio constitucional da maioria não se compadece da praxe de diplomar e de empossar candidato, que, em eleições majoritárias, fora derrotado. Esse modelo de solução é do passado. Com efeito, foi reconhecido pelo STF e pelo TSE que o voto do eleitor pertence ao partido. Assim, quando a legenda é vitoriosa no pleito e seu candidato vencedor nas eleições majoritárias,tem decretada a perda do mandato eletivo pela Justiça Eleitoral, assiste-lhe, ao partido, o direito de pugnar por novas eleições, validando a continuidade doprocesso democrático. Em conseqüência, as urnas devem falar de novo, sob pena de a Constituição ser violada e jamais, por comodidade ou por interpretações malsãs e ao arrepio da Lex Legum ou por outro motivo qualquer, determinar a diplomação ou a posse do candidato derrotado pela vontade da maioria, porque, se assim o fizer, resultará na ilegitimidade democrática.


José Nilo de Castro - Bacharel em Direito pela UFMG; Mestre e especialista em Direito Público pela UFMG; Doutor de Universidade (especialização em Direito Administrativo) e Doutor de Estado (especialização em Direito Público), pela Université de Droit, d'Économie et de Sciences Sociales de Paris (PARIS II) França; Ex-Prof. Adjunto II de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Milton Campos; Advogado militante, na área de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Ambiental e Eleitoral; Fundador e Diretor da JN&C - Advocacia Associada S/C e da JN&C Serviços, com sede em Belo Horizonte e criador e Diretor da Revista Brasileira de Direito Municipal - RBDM; Fundador e Presidente do JNC IDM - Instituto de Direito Municipal; Autor de vários livros sobre Direito Municipal e centenas de artigos publicados em revistas especializadas.

PT de Jackson & PT de Sarney

A decisão da executiva regional signfica o recrudescimento da luta interna. O PED se aproxima e esse será o tema que dividirá as facções em disputa.

PT proíbe a entrada de filiados no governo de Roseana Sarney

22 de abril de 2009 às 08:24
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A Executiva do Partido dos Trabalhadores do Maranhão, reunida na noite de segunda-feira passada, decidiu por unanimidade suspender a filiação de José Antonio Heluy e desautorizar a participação de qualquer petista no governo de Roseana Sarney. A Executiva do PT/MA decidiu ainda abrir processo contra José Antonio, filho da deputada estadual Helena Heluy, na Comissão de Ética do Partido.
José Antonio Heluy foi nomeado pela governadora Roseana Sarney para ocupar o cargo de secretário de Trabalho e Economia Solidária. Por essa razão, votaram pela suspensão da filiação dele os dirigentes estaduais do partido: Domingos Dutra (presidente), Terezinha Fernandes (vice-presidente), Marcio Jardim (secretário geral), Ricardo Ferro (tesoureiro), Silvia Pessoa (secretaria de organização), Franklin Douglas (secretario de assuntos institucionais), Silvio Bembem (secretário de comunicação), Silvana Brito (secretaria de formação) e Reinaldo Silva (vogal).
Apoiaram a resolução Nonato Júnior "Chocolate" (secretário de combate ao racismo) e Meire Ferreira (secretária de mulheres). Eis abaixo a integra da resolução do PT/MA: "O Partido dos Trabalhadores no Maranhão sempre se posicionou em conjunto com os movimentos sociais, urbanos e rurais, pela democratização do Estado, avanço da participação da classe trabalhadora na política e pela defesa do povo maranhense da prática política coronelista, mandonista e oligarca sintetizada no clã Sarney.
O PT sempre colocou suas instâncias partidárias acima dos projetos pessoais ou específicos. É assim desde sua fundação a exemplo da expulsão de parlamentares que desobedeceram a orientação partidária quanto ao Colégio Eleitoral de 1985, o afastamento de filiados do PT por participar de governos sem a autorização do partido e, mais recentemente, a expulsão de filiados por descumprimento das resoluções aprovadas pelo Diretório Nacional do PT.
A esta opção ideológica, política e histórica o PT do Maranhão deu conseqüência em sua participação nos diversos momentos eleitorais dos quais participou: de 1982 a 2008, sempre combateu a oligarquia Sarney. Em toda a sua história, a instância estadual jamais aprovou qualquer deliberação por aproximar-se ou muito menos coligar-se com o grupo Sarney. Pelo contrário, no momento mais plebiscitário - o segundo turno das eleições de 2006, entre Roseana Sarney e Jackson Lago - o PT do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião de Diretório Estadual, o apoio à Frente de Libertação - Jackson governador. A participação no governo Jackson Lago foi deliberada na instância partidária por consenso.
Não há, portanto, mudança - em qualquer momento - de posição nas instâncias partidárias acerca do entendimento que o partido tem da política da oligarquia Sarney. Diante do exposto e considerando que não há deliberação da instância partidária em aproximar-se ou fazer aliança ou participar do governo de Roseana Sarney;
Considerando que há farto exemplo histórico na vida interna do PT da predominância das deliberações da instância partidária sobre os projetos e posições pessoais, reiteradas deliberações das instâncias nacional e estadual;
A Executiva Estadual do PT do Maranhão acolhe a representação dos filiados Carlito Reis, Hildonjackson Dias e Socorro Guterres (membros da Executiva Municipal do PT em São Luís) sobre o caso da participação do filiado José Antonio Heluy, membro da Executiva Estadual do Partido, e delibera, por unanimidade de seus membros presentes, nos termos do Estatuto do Partido dos Trabalhadores:
1 - Desautorizar a participação de qualquer filiado do PT no governo Roseana Sarney;
2 - Suspender imediatamente o filiado José Antonio Heluy de suas funções partidárias;
3 - Constituir Comissão de Ética para o filiado José Antônio Heluy a fim de instruir processo disciplinar ao referido filiado, garantindo-lhe ampla defesa e contraditório.

São Luís (MA), 20 de abril de 2009.
Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão

Sobre a competência dos Estados quanto à vacância

Essa reportagem confirma o caráter inédito da posição do TSE quanto à Cássio Cunha Lima e Jackson Lago.



Ministros do STF cogitam nova eleição em estados



Agência Estado ( 1 ) Comentários
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Publicação: 21/04/2009 16:12 Atualização: 21/04/2009 16:14
Brasília - Depois das cassações dos governadores Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes cometidas tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.

Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os então senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.

O Grupo Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que depois da cassação deveria ser realizada uma nova eleição, provavelmente indireta, para escolha dos novos governadores do Maranhão e da Paraíba e não a posse dos segundos colocados. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição Federal.

O artigo 81 do texto constitucional ordena a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República no caso de a saída dos políticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo biênio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador - e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constituições.

Durante o julgamento no TSE da cassação de Cunha Lima, em fevereiro, dois ministros do tribunal eleitoral aderiram a esse princípio. O primeiro deles, Arnaldo Versiani, disse que deveria ser realizada num prazo de 30 dias uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa paraibana para escolha do novo governador A opção pela eleição indireta deveria ser feita porque faltavam menos de dois anos para o fim do mandato de Cunha Lima. Se a saída tivesse ocorrido no primeiro biênio, a eleição deveria ser direta.

O ministro Versiani observou que o artigo 83 da Constituição do Estado da Paraíba também determina a realização de eleição indireta quando os cargos de governador e vice estiverem vagos. O ministro Félix Fischer concordou com a tese defendida por Versiani.

O STF já discutiu no passado essa tese. Em 1994, ao julgar uma ação envolvendo a Assembleia Legislativa da Bahia, os ministros concluíram que "o Estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador do Estado, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental". Segundo eles, essa competência decorre da capacidade dos Estados de autogoverno, determinada pela Constituição da República.

Além disso, o Supremo terá de discutir o fato de a legislação determinar que um governador somente pode ser considerado eleito se obtiver 50% dos votos mais um. A pergunta que os ministros do STF terão de responder é se o segundo colocado, que agora assumiu o governo, atingiu ou não o porcentual em decorrência de o primeiro colocado ter sido cassado. Os ministros terão de decidir se, com a cassação, os votos obtidos pelo primeiro colocado são nulos ou não.

Se no julgamento da ação do PSDB a maioria dos ministros do Supremo concluir que os substitutos devem ser escolhidos num processo de eleição indireta, Roseana Sarney e José Maranhão terão, em tese, de deixar os governos do Maranhão e da Paraíba. Como eles renunciaram aos mandatos de senadores para tomar posse como governadores, ficarão sem cargo político. Mas o mais provável, no entanto, é que a decisão da Corte Suprema passe a valer a partir da data da decisão em diante, podendo ser adotada nos julgamentos dos governadores de Santa Catarina (Luiz Henrique/PMDB), Tocantins (Marcelo Miranda/PMDB) e Sergipe (Marcelo Déda/PT).

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Os jornais divulgam o novo governo de Roseana

Maranhão / Maranhão
20/04/2009 - 16h47
Roseana divulga nomes da equipe de governo

Fonte: www.imirante.com
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SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney divulgou, esta tarde, no Palácio dos Leões, a lista de secretários que vão compor a sua equipe de governo. Dois nomes foram conhecidos ainda na sexta-feira passada, quando da solenidade de posse, os secretários de Segurança Pública, Raimundo Cutrim e da Comunicação, Sérgio Macedo. Outro nome já divulgado foi o de Ricardo Murad que será o secretário de Saúde.

Confira os nomes confirmados nesta segunda-feira (20).


Segurança - Raimundo Cutrim

Saúde - Ricardo Murad

Educação - César Pires

Casa Civil - João Abreu

Esportes e Juventude - Roberto Costa

Agricultura e Pesca - Afonso Ribeiro

Secretária Particular - Olga Simão

Turismo - Tadeu Palácio

Mulher - Paulinha Lobão

Infraestrutura - Max Barros

Cidades - Filuca Mendes

Comunicação - Sérgio Macedo

Cultura - Luiz Bulcão

Articulação Política - Hildo Rocha

Brasília - Chiquinho Escórcio

Planejamento - Maria Orindina (interina)

Fazenda - Cláudio santos (interino)

Desenvolvimento do Sul do Maranhão - Ademar de Freitas

Direitos Humanos - Sérgio Tamer

Auditora-geral do Estado - Maria Helena Oliveira Costa

Meio Ambiente - Washington Rio Branco

Indústria e Comércio - Maurício Macedo

Administração - Luciano Moreira

Procuradoria- Marcos Lobo

Gabinete Militar - Major Vieira

Trabalho e Economia Solidária - José Antônio Heluy

Desenvolvimento Social - Costa Ferreira

Ciência e Tecnologia - Waldir Maranhão

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Atualização da Conjuntura Política no Estado

Sarney vence no Senado, mas sofre o desgaste cotidiano na mídia nacional. Jackson foi cassado, num julgamento confuso. Roseane deve assumir, para não fazer nada. Governará poucos meses e 2010 será ano eleitoral. A branca deve contar com o apoio de Lula, especialmente em convênios com os municípios. O quadro ainda está confuso, mas parece que ela não terá apoios esmagadores de prefeitos e deputados.

Jackson intensifica medidas populares e lança mão de reservas orçamentárias. O grupo Sarney tenta impedir no judiciário e no TCU. Há uma sensação efetiva de que o mandato foi realmente reduzido para dois anos.

O grupo Sarney tenta impedir medidas que Roseane não poderá adotar. Seu governo será apenas um arremedo de governo, o que acarretará repercussões políticas na disputa de 2.010. Jackson ainda terá forças para garantir a unidade da frente de libertação. Sua imagem de vítima fortalecerá o sentimento de rejeição ao grupo Sarney.

Roseana arrastará consigo os aliados envergonhados. Será a hora em que não poderão se afastar da responsabilidade de garantir a governabilidade. Entre eles, Whashington Luís e seu grupo petista. Assumirão tarefas secundárias no governo e arcarão com os prejuízo políticos de um governo sem transparência e profundamente descolado dos movimentos sociais. Será um comício de Timon em câmera lenta, com visibilidade total.

O PCdoB, de Flávio Dino, mantém-se distante do governo Jacskon, desde as eleições municipais. Abdicou da tarefa de defender o governo desde então. Com presença em alguns movimentos sociais e muito afeto às mobilizações políticas, simplesmente desapareceu. A aliança de Lula com o PMDB pode influir na relação do PCdoB local com o grupo Sarney, isto é fato. Depois, a opção de Jackson pelo PSDB deixou marcas profundas em Flávio. Resta saber se o partido irá tomar o mesmo caminho que a articulação de Whashington.

Se a frente de libertação retornará, virá mais forte, em termos de presença dos movimentos sociais e com a análise crítica do desempenho do governo e de auxiliares de governo em determinadas áreas críticas.