terça-feira, 8 de dezembro de 2009

ELEIÇÕES PED-PT

No Maranhão, as eleições para o diretório regional continuam indefinidas. No plano nacional 518.912 filiados comparecerm às urnas. No Maranhão, dois dos seis candidatos que concorrem à presidência dodiretório estadual estão no segundo turno do processo, marcado para o dia 6 de dezembro: Raimundo Monteiro, ex-superintendente do Incra; e AugustoLobato. Dos 25 mil filiados ao PT, pouco mais de 50% participaram doprimeiro Turno. Muito se fala da disputa para presidência no segundo, mas, na verdade, o principal já está definido, que o poder de cada grupo dentro do da executiva, do diretório e do encontro, que definirá a tática eleitoral para as próximas eleições. Veja como fica o PT do Maranhão:

Executiva Estadual – 17 membros
Augusto Lobato – 1 membro
Bira do Pindaré – 3 membros
Edmilson Carneiro – 1 membro
Fransuila – 1 membro
Domingos Dutra- 3 membros
Raimundo Monteiro – 5 membros
Rodrigo Comerciário – 1 membro

Diretório estadual – 51 membros
Augusto Lobato – 4 membros
Bira do Pindaré – 8 membros
Domingos Dutra – 10 membros
Edmilson Carneiro – 5 membros
Fransuila – 2 membros
Raimundo Monteiro –6 membros
Rodrigo Comerciário – 4 membros

Delegados – 175 vagas
Augusto Lobato – 16 delegados
Bira do Pindaré – 29 delegados
Domingos Dutra – 36 delegados
Edmilson – 16 delegados
Fransuila – 9 delegados
Raimundo Monteiro – 55 delegados
Rodrigo Comerciário – 14 delegados

Bancada ruralista quer restringir poder do Incra

ESTADO DE MINAS (MG) • NACIONAL • 25/11/2009 • MINISTÉRIOREFORMA AGRÁRIA


Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto de lei que transfere a deputados responsabilidade de desapropriar terrasBrasília – Decidida a continuar o ataque à atuação do governo na Reforma agrária, a bancada ruralista no Congresso tenta, a todo custo, manter o tema em evidência. O mais recente episódio ocorreu na semana passada, quando a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei (PL) que transfere aos parlamentares a responsabilidade de desapropriar terras para fins de Reforma agrária. A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), tira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) poder de decidir pelas terras improdutivas e dá plenos poderes ao parlamento de escolher em quais situações a desapropriação pode ocorrer. “O problema é que o terceiro escalão do governo está decidindo sobre o direito à propriedade e não só na Reforma agrária, mas na questão indígena, Quilombola e ambiental”, avalia Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Incra, Ibama e Funai têm técnicos ideológicos, de movimentos radicais de esquerda, que trazem insegurança jurídica para a sociedade brasileira sobre o direito de propriedade. Com tantos segmentos em busca de terras, vai ter uma hora em que o Brasil vai parar de produzir. E o governo precisa saber o que quer”, emenda o parlamentar. Não é de hoje que o Incra vem sendo atacado pela bancada ruralista. Semana passada, o presidente da entidade, Rolf Hackbart, teve de dar explicações sobre sua gestão, sob fogo cruzado dos deputados ligados ao setor do agronegócio. O órgão também é um dos alvos da CPI mista do MST, que deve ser instalada nesta semana, com propósito de fiscalizar os repasses públicos financeiros a entidades ligadas aos Sem-terra e a relação com as invasões de propriedades rurais pelo país. “Os ruralistas têm atacado de todos os lados. O que me causa indignação é que o pessoal está confundindo os direitos estabelecidos. Pela constituição, quem tem que fazer a Reforma agrária é o Executivo. Compete apenas ao Legislativo criar os instrumentos para sintetizar isso”, reclama o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dirceu Fumagalli. “Será o fim da reforma no Brasil, se esse projeto avançar. Já não basta o Poder Judiciário, que demora anos para decidir sobre desapropriação, agora vai deixar para a senadora Kátia Abreu decidir?”, endossou o presidente da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao lembrar das investidas da senadora ruralista do DEM/TO, também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O projeto polêmico do deputado Colatto também estabelece poderes ao Congresso sobre a criação de parques, áreas indígenas e Quilombolas. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, vai para votação em plenário. SEM TEMOR Na linha de frente das acusações dos parlamentares, o presidente do Incra minimizou a intenção do Congresso em tomar conta da situação fundiária do país e adiantou que os papéis dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são bem definidos pela Constituição, não cabendo, portanto, margem para qualquer modificação. “O Congresso Nacional não tem capacidade técnica para analisar esses processos. Não é papel deles”, define. Rolf Hackbart avaliou a polêmica dos parlamentares como desnecessária, já que a maioria das terras destinadas a Reforma agrária são públicas. “Em 2008, por exemplo, o Incra fiscalizou 7,5 milhões de hectares das grandes propriedades e obteve 703 mil hectares para fins de Reforma agrária. Os outros eram de terras públicas.” “A aprovação vai burocratizar mais o processo de desapropriação, aumentando os conflitos no campo. Seremos obrigados a intensificar as ocupações de terras para fazer pressão pela Reforma agrária”, ameaçou o coordenador nacional do MST, José Batista de Oliveira. “Acho que o Congresso deveria se preocupar com outros temas de interesse do povo que estão parados em vez de querer decidir sobre um assunto que não compete a eles. São reacionários que não querem admitir avanços com a produtividade da Agricultura Familiar”, completou o secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

TJ rejeita denúncia do MP contra juiz Marcelo Baldochi

O juiz era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda.

Imirante


SÃO LUÍS - Por 12 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram, na manhã desta quarta-feira (11), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi. O magistrado era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda, localizada na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão. Com a decisão, o processo contra o juiz deverá ser arquivado.

Antes de sair esta decisão do TJ, o processo havia sido discutido quatro vezes, mas sempre o julgamento era adiado. Na última oportunidade, no dia 28 de outubro, um dos desembargadores havia pedido mais tempo para analisar o caso, o que resultou, mais uma vez, no adiamento do julgamento do juiz Marcelo Baldochi.

O juiz Marcelo Baldochi aparece na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, como um dos proprietários rurais que mantêm trabalhadores em situação semelhante a de escravos.

Veja o depoimento dos trabalhadores escravizados na fazenda desse juiz:
http://www.youtube.com/watch?v=FATIlo3lO2U

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Para recurso de revista e agravo de instrumento para o TST só com avdvogado

Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado







Brasília, 13/10/2009 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista ou agravo de instrumento para o TST. "O jus postulandi não é extensivo ao TST porque lá se discutem questões técnicas, interpretações de leis e divergências na jurisprudência. A decisão de afastar o jus postulandi foi uma grande vitória da advocacia e da cidadania brasileira, que vê respeitado o equilíbrio verdadeiro do processo", afirmou o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, que fez a defesa da extinção desse mecanismo junto ao TST por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
A aplicação ou não do jus postulandi foi apreciada na sessão de julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) em que se discutiu se a parte pode, desacompanhada do profissional da advocacia, interpor recursos de revista ou agravo ao TST. Dezesseis ministros acompanharam o voto divergente apresentado pelo ministro João Oreste Dalazen (pela não aplicação do jus postulandi), ficando vencido o relator, ministro Brito Pereira, que votou pela extensão do jus postulandi.

Na sustentação feita perante os ministros do TST, Ophir defendeu o afastamento desse mecanismo e questionou que tipo de Justiça se deseja para este país: "uma Justiça de faz de conta, uma de meras estatísticas ou uma que aplique efetivamente os princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa?", questionou. "Esses princípios só são respeitados com a presença do advogado, com a garantia à parte de que ela terá a melhor defesa técnica possível. Só o advogado está preparado para manejar esse tipo de recurso", finalizou Ophir.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Sapatos ou sandálias - Emir Sader

13/10/2009

Sapatos ou sandálias

“Melhor um mafioso de sapato que um ignorante de sandália.” O comentário preconceituoso foi feito por uma mulher branca, no vôo de Santa Cruz de la Sierra a Cochabamba. Dá uma idéia do sentimento dessa minoria branca, que sempre governou a Bolívia, durante séculos, ao sentir que o país lhes tinha sido expropriado pelas mãos da grande maioria de povos indígenas – 64% da população se reconhecem como de origem indígena – aymaras, quéchuas, guaranis ou de outras nacionalidades -, mas nunca tinham governo o país.

Na época da campanha eleitoral havia uma charge em um jornal boliviano, em que quatro mulheres brancas jogavam baralho, quando uma delas pergunta:

- Mas um índio pode ser presidente?

Ao que respondeu uma outra:

- Sim, da Índia.

A forma usual de se dirigir a Evo Morales, presidente da república, é chamá-lo de “esse índio de merda”. No ano passado, na praça central de Cochabamba, estudantes brancos submeteram índios e índios a vexames públicos, violentamente. O racismo da direita, da imprensa e dos governos da região oriental é extremado.

Esse sentimento se aguçou quando as pesquisas eleitorais confirmam o que as eleições do ano passado já haviam revelado: o governo de Evo Morales goza de ampla maioria no país e desta vez deve conseguir não apenas a reeleição e repetir a maioria na Câmara de Deputados, mas conquistar a maioria do Senado, talvez até com 2/3 dos parlamentares. A oposição, derrotada politicamente, concorre com vários candidatos, sempre muito atrás – mesmo somados – da votação prevista para Evo.

Um deles, candidato também nas eleições passadas, Samuel Doria, é quem detêm a marca da Burger King na Bolívia. Seu lema, pintado nas paredes daqui de Cochabamba: “Fazer Bolívia voltar a trabalhar”. Expressa outro preconceito: o de que a região ocidental do país, em que está La Paz e os estados de maioria esmagadora de indígenas, vivem do Estado, de políticas sociais, de subsídios, etc., enquanto o dinamismo e o trabalho ficariam por conta da região majoritariamente branca – a região oriental.

Depois de tentativas de deslegitimação do governo, promovendo projetos autonômicos nas províncias, de forma violenta, a direita se viu derrotada na consulta sobre confirmação de mandatos em agosto do ano passado. Diante dos resultados, promoveu atos violentos de ocupação de prédios do governo federal, agressão a fucnionarios públicos, até que um dos governadores da região oriental, do estado de Pando -, reprimiu uma mobilização de camponeses, matando a vários deles. Isso por si só já gerou seu isolamento, mas o governo passou a atuar, com a prisão do governador e uma grande mobilização de 100 mil pessoas dirigidas por Evo Morales em La Paz. A oposição passou à defensiva, derrotada politicamente. Um dos reflexos dessa derrota é não ter conseguido se unificar e lançar vários candidatos.

A vitória de Evo Morales, com maioria – com a possibilidade de chegar a 2/3 no Senado – permitirá que todo o processo, recém iniciado, de refundação do Estado boliviano, com todo o novo embasamento legal que isso requer, poderá ser feito conforme as orientações do governo. A direita ainda não está derrotada economicamente, dispõe de grande poder econômico – ainda que enfraquecido – e do poder midiático, graças ao monopólio que exerce, tal como acontece nos outros países do continente.

Mas, a três anos e meio da sua primeira eleição, o governo boliviano caminha, seguro, para a sua consolidação. Elabora neste momento uma lei de gestão pública do novo Estado multinacional e autonômico, avançando no projeto de refundação do Estado boliviano. O ex-presidente Sanchez de Losada, refugiado nos EUA, com pedido de extradição pelo governo boliviano para responder na Justiça pelas dezenas de mortes de responsabilidade do seu governo, quando tentava evitar sua queda, representa bem o “mafioso com sapato”. Evo, de sandálias, a saberia indígena, camponesa, popular, que para os preconceitos racistas aparece como “ignorância”.

Postado por Emir Sader às 05:35

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=361

quinta-feira, 23 de julho de 2009

As tardes molhadas de Agaciel por Andrei Meireles

Em 14 anos no poder, o ex-diretor criou um Senado secreto de privilégios e prazeres ocultos, em que ele tinha até um bunker para encontros íntimos

O DONO DO COFRE


Desde que Agaciel da Silva Maia deixou há quatro meses a diretoria-geral do Senado, o país assiste a uma série de escândalos sobre seus 14 anos no comando da administração da instituição. Em todos eles, descobriram-se artifícios criados por Agaciel para preservar as irregularidades sob segredo.

O mais novo mistério é um cofre de aço Pavani, com mais de 1 metro de altura, trancado em um armário em frente à mesa de trabalho usada por Agaciel. Funcionários do Senado dizem que ele guardava ali dinheiro e documentos. Como Agaciel não revelou o segredo para abrir o cofre, seus sucessores ainda não sabem o que há lá dentro. Vão chamar especialistas para arrombá-lo. Ao sair, Agaciel fez uma limpeza em seus arquivos. Mesmo assim, deixou vestígios.

Há dez dias, epoca.com.br revelou que Agaciel mandou construir uma escada secreta. Ela ligava seu gabinete no 3o andar do Anexo I do Senado – a torre onde estão os escritórios mais disputados pelos senadores – ao pavimento de baixo, onde mantinha uma espécie de bunker. Com cerca de 130 metros quadrados, ele tinha banheiro privativo, sofás e tapetes vermelhos, spots com luz especial, frigobar, equipamentos de som e de vídeo e um telão. Uma mesa de reunião e cabos de computadores – as máquinas foram retiradas antes de a sala ser descoberta – sugerem que o bunker pode também ter sido usado para atividades e encontros reservados. Algumas delas bem íntimas, por algumas evidências encontradas no local: manchas nos sofás, revistas e vídeos eróticos – um deles com o título de Tardes molhadas – e uma bisnaga pela metade de KY, com prazo de validade até dezembro de 2009. O KY é um gel lubrificante indicado para sexo.

Depois de descobrir a escada secreta, os servidores do Senado acharam uma porta com três fechaduras. Tiveram de chamar um chaveiro para abri-la. Tomaram um susto. O lugar estava muito sujo e fedorento. Como só Agaciel tinha as chaves para acesso, os serventes do Senado não podiam fazer a limpeza. Espalhadas pelo chão, foram encontradas mais de 20 caixas de lenços de papel da marca Yes. Do lado de dentro do bunker, foi afixada uma placa com os dizeres “Comissão Diretora Presidência do Senado Federal” – algo parecido com o que há do lado de fora dos gabinetes do Senado.

Para chegar ao bunker, havia dois caminhos: um era pelo elevador privativo dos senadores, que permite a entrada em uma saleta com acesso ao gabinete do diretor-geral por uma porta também exclusiva, fora da visão dos funcionários. Outra porta nessa saleta dá acesso à escada secreta. Essa saleta, com bonitos móveis antigos, era o escritório da telefonista do Senado Cristiane Tinoco Mendonça, uma moça elogiada pela beleza e boa forma física, que era apresentada como uma das secretárias de Agaciel Maia, mas fazia muito mais que atender telefonemas ou atender recados.

Cristiane virou notícia no dia da eleição de José Sarney para a presidência do Senado. Da tribuna, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) descreveu o espanto do colega Tasso Jereissati ao ser informado de que o BMW estacionado em uma das vagas destinadas a carros de senador era de Cristiane.



Depois se descobriu que Cristiane mora num apartamento funcional do Senado. Até março, ela tinha status de diretora como secretária de Controle e Execução do Senado. No auge do poder de Agaciel, eram famosos entre os funcionários da Diretoria-Geral do Senado os despachos das 5 da tarde entre Cristiane e Agaciel. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, mandou abrir uma sindicância para apurar como foi construída a escada – obra não prevista na reforma do prédio e nem no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer – e para que servia o bunker de Agaciel.

Agaciel já responde a várias investigações sobre outras ações secretas. Primeiro ele escondeu sua mansão em nome de um de seus irmãos, o deputado federal João Maia (PR-RN). Depois, baixou atos secretos para nomear e demitir funcionários e conceder reajustes salariais para a alta burocracia do Senado.

Na quinta-feira, ele prestou depoimento à Polícia do Senado sobre a nomeação clandestina da filha de um de seus principais auxiliares para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Disse que sua assinatura foi falsificada e atribuiu a culpa ao ex diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Zoghbi é aquele diretor – de acordo com a revelação de ÉPOCA – que era o dono oculto de empresas abertas em nome de sua ex-babá para receber dinheiro de empresas com contratos com o Senado.

Na semana passada, em seu site, epoca.com.br divulgou a declaração do senador Tião Viana (PT-AC) de que, num momento em que estava em dificuldade financeira, teria recebido de Agaciel Maia uma oferta de dinheiro como um empréstimo “a fundo perdido”. Quer dizer, não precisava pagar. Nessa conversa, Agaciel teria dito que já teria feito isso com vários senadores.

Agaciel nega. Tião Vianna diz que só não demitiu Agaciel quando presidiu o Senado porque estava no cargo como interino. Ele afirma que relatou os fatos ao procurador-geral da República e tinha como primeiro compromisso, se tivesse sido eleito presidente do Senado na disputa com José Sarney, a demissão de Agaciel.


O senador Arthur Virgílio confirmou ter recebido um empréstimo de Agaciel, no valor de R$ 10 mil, para desbloquear seu cartão de crédito durante uma viagem com a família a Paris. Segundo ele, dois amigos se cotizaram e pagaram o empréstimo. Virgílio também contou, da tribuna, que uma secretária do Senado, ao abrir a porta de um armário de Agaciel, ficou surpresa com um monte de dinheiro que caiu. Funcionários do Senado dizem que Agaciel guardava dinheiro vivo porque todas as vezes em que senadores passavam por um aperto financeiro recorriam a seus préstimos.

Amigos de Agaciel dizem que sua longevidade na direção-geral do Senado se deve à rede de benefícios e favores ocultos que montou para resolver problemas de senadores. Um deles é a caixa-preta dos pagamentos sobre despesas médicas de senadores, ex-senadores e parentes. ÉPOCA solicitou ao Senado informações sobre o gasto anual do Serviço de Atendimento Médico dos Senadores (Sams). A direção do Senado diz que não sabe. Informa que essas despesas são registradas em quatro ou cinco rubricas diferentes da contabilidade do Senado.

Não há limite para os gastos médicos de senadores e seus dependentes. Para quem não é mais parlamentar – basta um suplente assumir o mandato por seis meses para conseguir o benefício de assistência médica vitalícia –, o limite de gastos é de R$ 32.958,12. Funcionários do Senado afirmam que muitos parlamentares são gratos a Agaciel porque ele autorizava até tratamentos estéticos – cirurgias plásticas e implantes de cabelo e Botox. Esse mundo prazeroso e oculto do Senado parece ter ruído agora


RAY PINHEIRO
Brasília-DF-BRASÍL

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Nepotismo

Singelo comentário: por essa razão o governo Jackson decepcionou. Desses outros já esperávamos e sempre soubemos. Nâo é verdade?


Do blogue do Eri
www.erisantoscastro.imagem@hotmail.com



Se no Senado pode, imaginem na capitania do Maranhão
No Senado a família é grande do grupo Sarney (PMDB-AP), imaginem no governo biônico do Maranhão. Aqui não presisa de ato secreto como no Senado, a grande mídia é controlada pelo grupo. Opinião pública que se dane. O jornalista Garrone sistematizou, por enquanto, estes nomezinhos:

Gastão Vieira
1- Rosa Maria Vieira Saldanha (irmã)
Ass. Sênior – Secretaria de Turismo
2 - Eliana Maria Lindoso Matos (cunhada)
Chefe Div. Cont. Arrec – Detran
3 – Mirella Maciel Dias Vieira (sobrinha)
Ass, Júnior – Sinfra
4 – Márcio Nonato Fonseca Vieira (?)
Ass. Sênior – Seplan
Paulo Marinho
1 – Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior (filho)
Superint. De Avaliação de Ações Governamentais – Seplan
2 – Rosemary Fonseca Marinho (irmã)
Aux. De Serv. do Almoxarifado – Saúde
3 – Antonio Mousaniel Marinho Fonseca (?)
Gestor Unid. de Saúde de Itapecuru-Mirim – Saúde
Des. Jorge Rachid
1 – Tamir Buhatem Maluf (filho)
Sec. Adjunto – Secretaria de Minas e Energia
2 – Alim Rachid Maluf Neto (primo)
Sec. Adj. Esporte Educacional – Secretaria de Esporte.
3 – Miguel Mubarack Heluy (primo)
Superv. Planej. – Seduc
4 – Luis Fernando Buhatem Heluy (?)
Enc. Do serv. de Urg/Emerg. – SAMU – Saúde
5 – Alim Rachid Maluf Filho (primo)
Sub-Chefe- Casa Civil
6 – João Paulo Alim Maluf (primo)
Ass. Sênior – SEAPS
7 – Alexandre Rachid Mubarack Maluf (irmão)
Ass. Tec. – Saúde
Conselheiro Yedo Lobão
1 – Denise Magalhães Silva Lobão (irmã)
Sec. Adj. Secretaria de Ciência e Tecnologia
2 – Yury Lobão Coelho (sobrinho)
Sup. De Serv. Gerais
3 – Kátia Ricci Lobão Carvalho (?)
Diret. PAM- Cidade Operária – Saúde
4 – Irlete Ricce Lobão (?)
Aud. Do SUS- Pres. Dutra – Saúde
5 – Janaise Lobão Silva Carvalho (sobrinha)
Ass. Espec. – Secretaria de Ciência e Tecnologia
6 – Fabrício Alberto Lobão de Oliveira
Superv. De Inform. – SEAPS
Ricardo Murad
1 – José Henrique Aguiar Silva Murad (primo)
Sec. Adj. Gestão de Transportes – Sinfra
2 – Daniela Campos Duailibe (prima)
Assessora Sênior – Seplan
3 – Aloísio Duailibe Pinheiro (?)
Diretor de Infra-estrutura –EMAP
4 – José Ribamar Pinheiro Dualibe Filho (?)
Diretor Adm. Financ. – Funac
5 – Daniela Duailibe Barros Rego (?)
Superv. de Acomp. E Contr. de Execução Orçam. – Seplan
6 – Ana Tereza de Carvalho Duailibe (?)
Superv. de Área – Segup
7 – Jorge Duailibe (primo)
Chefe de Exec. Orçam.- Iterma
8- Simone Murad da Costa (?)
Diret. Adm-Financ. – PAM – Cidade Operária - Saúde
9 – Gilvana Duailibe Ferreira (prima)
Diret. Adm-Financ. – Maternidade Marly Sarney – Saúde
10 – Lílian Lucia Balata Duailibe (?)
Superint. Ações Prot. Social Básica- SEDES
11 – Sonia Elizabeth Duailibe Marão (?)
Ofic. de Gab. – SEDES
12 – Jorge Antonio Mendes Duailibe (?)
Ass. Sênior- Saúde
13 – José Raimundo Trovão Filho (primo/Teresa Murad)
Ass. Júnior – Saúde
14 – Rice Azevedo Duailbe (esposa do primo)
Encarreg. Controle de Contratos – Saúde
15 – Luciane Duailibe Costa (prima)
Chefe Dep. Contas e serv. Assistenciais – Saúde
16 – Ana Michele Pereira Duailibe (?)
Diret. Adm-Financ. Hosp.Pres. Vargas
17 – Renato Aguiar Silva Murad (primo)
Membro CPL – Sinfra
18 – Yomar Ruth Trovão Moreira Lima (sobrinha/Teresa Murad)
Mestre de Cerim. – Casa Civil
19 – Maria Eugênia Barros Murad (?)
Chefe Ass. Planej. Ações Estratégicas – Sinfra
20 – Luciana Murad Abdalla (?)
Ass. Jurídica – Casa Civil
21 – Vanda Cristina Duailibe Ferreira (prima)
Ass. Especial – Casa Civil
22 – Arnaldo Benedito Murad (primo)
Ass. Especial – casa Civil
23 – Rosalina Maria Duailibe Ferreira (prima)
Chefe Ass. Planej. E Ações Estratégicas – SEAPS
24 – Márcia Teresa da Costa Ferreira Duailibe (prima)
Ass. Especial III – SEAPS
25 – André Ferreira Trovão (primo/Teresa Murad)
Ass. Sênior – Saúde
26 – Sérgio Amaral trovão (primo/Teresa Murad)
Aux. de Serv. da UGAM-Saúde
27- Roberto Franklin Duailibe Costa (casado com a prima)
Auditor Tec. do SUS – Saúde
28 – José Jorge Trovão Lamar (primo/Teresa Murad)
Aux. de Serv. de Protocolo – Cultura
29 – Fábio Duailibe Melo (?)
Chefe Dep. Estud, e Pesquisas – Secretaria de Esportes

quinta-feira, 25 de junho de 2009

A hipocrisia dos "éticos" - Artigo de Gilson Caroni Filho, na Revista Carta Maior

No atual quadro de correlação de forças, Lula deveria, tal como João Goulart desorientado, atacar, de uma só vez, todos os pilares da estrutura capitalista numa formação social ainda periférica?
Gilson Caroni Filho

Quando a indigência analítica é muito grande, torna-se impossível evitar a suspeita de que estejamos diante de um exercício de má-fé. Tornou-se moeda corrente, entre atores de certa esquerda, a acusação de que, chegando ao poder, o Partido dos Trabalhadores abandonou a grande política, definida por Gramsci como aquela que põe em questão as estruturas de uma sociedade, para reproduzir a gramática do poder conservador. Operando em um registro simplificado de abordagem, nossos esquerdistas de salão têm um mérito: demonstram, de forma cabal, que o amesquinhamento do debate não é exclusividade da direita que fingem combater, mesmo se igualando a ela no método e nas formas de ação.

Confundindo, ou fingindo confundir, a primeira eleição presidencial de Lula com o fim da hegemonia neoliberal, argumentam que o PT tinha plenas condições de realizar reformas estruturais já que os adversários estavam desnorteados. Cabe perguntar se ignoram a capilaridade social dos derrotados nas urnas, suas estruturas clientelísticas e, como já frisamos em vários artigos, que a vitória sobre o candidato da direita necessitou de um amplo leque de alianças que, se bateu forte no conteúdo doutrinário do partido, deixou evidente a necessidade de ampliar os termos dos seus debates internos. O que fariam nossos “bravos companheiros" se tivessem o mesmo capital político do presidente eleito? Que modificações estruturais implementariam?

É grande a semelhança com o argumento dos tucanos quanto ao crescimento do Brasil no período das vacas gordas, ou seja, que o país cresceu, mas poderia ter crescido muito mais se o governo fosse competente. Mas não diziam como fazer para que isso acontecesse. O que propõem afinal os militantes da "esquerda pura"? Uma aventura bem ao gosto do gueto que esperaria a derrota para capitalizar a tragédia?

N o atual quadro de correlação de forças, Lula deveria, tal como João Goulart desorientado, atacar, de uma só vez, todos os pilares da estrutura capitalista numa formação social ainda periférica? Em um país onde retirar do baú a velha arma do anticomunismo primário ainda é um expediente que funciona, o governo deveria ter reeditado, com algumas adaptações, as “reformas de base”? Disciplinar a remessa de lucros, desapropriar latifúndios, auditar a dívida pública, contando com o apoio de segmentos militares e núcleos progressistas da burguesia?

Ou Lula não age com mais sabedoria quando aponta que a saída está na ampliação da democracia? No resgate de uma esfera pública antes regulada por corporações multilaterais. Na grande subversão que é, gradativamente, criar condições para que o trabalho ganhe prioridade sobre o capital. É uma tarefa que passa pela reversão de valores arraigados por anos de patrimonialismo. Melhor que ninguém, mais uma vez, cabe ao ex-líder sindicalista objetivar o significado de sua vitória em duas eleições e das esperanças políticas das classes trabalhadoras e dos excluídos.

Nesse contexto, chega a ser engraçado ver a convergência de opiniões sobre a declaração de Lula contrária ao linchamento político do senador José Sarney. “Esquerdistas éticos" e analistas tucanos fingiram espanto, vendo nas palavras do presidente uma legitimação do coronelismo. Quem conhece os efeitos do Bolsa-Família sobre os velhos currais, sabe como estão sendo erodidas antigas formas de dominação.

Faz-se necessário repetir o ensinamento de Gramsci: “É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade”. Voluntarismo e oportunismo andam de mãos dadas.


Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4380

Maranhão é o terceiro em desmatamento da Amazônia


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Divulgação/Ibama-PA




SÃO PAULO - A Amazônia perdeu pelo menos 123,7 km² de florestas no mês de maio – área equivalente a sete vezes a Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa uma redução de 89% se comparado com o mesmo mês de 2008, quando foi registrado desmatamento de 1.096 km².


A leitura dos satélites foi prejudicada pelas nuvens, que cobriram 62% da Amazônia Legal. Em maio do ano passado, a área coberta por nuvens era de 46%.





O estado onde foram encontradas mais áreas desmatadas foi Mato Grosso, que teve 61,2 km² de florestas derrubadas. Em segundo lugar está Roraima, com 17,7 km², seguido pelo Maranhão, com 17,6 km².


Desde o início do ano, a Amazônia acumula desmatamento de 543,2 km², uma queda de 85% em comparação com o mesmo período de 2008, quando os satélites do Inpe mediram 3.730,1 km² de devastação.


Alerta


A medição faz parte do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que identifica apenas focos de devastação com área maior que 2.500 m². Para o cálculo das áreas desmatadas, são consideradas tanto as matas que foram completamente destruídas – que sofreram o chamado ‘corte raso’ – quanto os locais em que houve degradação parcial.


Em breve, os focos de desmatamento detectados pelo Inpe poderão ser vistos de forma simples e amigável no mapa interativo do Globo Amazônia, que mostra os pontos de destruição da floresta e possibilita aos internautas protestar contra queimadas e desmatamentos.


O sistema Deter é desenvolvido para dar apoio às fiscalizações contra crimes ambientais. Como consegue detectar áreas em que a floresta ainda não foi totalmente derrubada, ele permite que providências sejam tomadas antes que toda a mata seja destruída.


O balanço anual e consolidado do desmatamento na Amazônia é medido pelo sistema Prodes, também do Inpe, que tem resolução melhor e consegue detectar focos menores de destruição. Os dados desse sistema são divulgados pelo instituto no final do ano.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Diploma de jornalismo - O mérito da questão (Artigo de Chico Gonçalves

O fim da obrigatoriedade do diploma não encerra o debate sobre a formação dos jornalistas e a liberdade de expressão.

Francisco Gonçalves da Conceição
Jornalista, Doutor de Comunicação e Cultura e chefe do Departamento de Comunicação Social da UFMA


Francisco Gonçalves é jornalista, Doutor em Comunicação e Cultura e chefe do Departamento de Comunicação Social da UFMA




O fim da obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo no Brasil, a exemplo do que já ocorre em países como Estados Unidos, França, Itália e Alemanha, não encerra o debate sobre a formação dos jornalistas e a liberdade de expressão no país.

Apesar da decisão do Tribunal Superior Federal (STF), a profissão de jornalista continua, o ensino de jornalismo no âmbito das universidades encontra-se em expansão e persiste a demanda da sociedade por informações socialmente úteis, objetivas e com base em critérios capazes de garantir a confiabilidade do sistema de apuração.

A existência dessa demanda sustenta a necessidade social do jornalismo como atividade regular e profissionalizada. De outro modo não seria possível a cobertura dos centros de poder e a produção de informações de interesses público, imprescindíveis para moderna democracia e para a tomada de decisões cotidianas por parte dos cidadãos.

É essa demanda que estimula o debate sobre o mérito da questão: a necessidade da formação específica, a profissionalização dos jornalistas e a regulamentação do jornalismo em uma sociedade democrática e midiatizada. Com uma sociedade civil diversificada e atuante, as instituições só têm a ganhar com a qualificação e profissionalização da atividade jornalística.

O argumento defendido pelo ministro Gilmar Mendes de que a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo viola a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal apenas desvia a atenção do que é essencial: a estrutura do sistema de mídia e a ausência de regulamentação sobre o direito à comunicação no país.

A contradição estabelecida entre a obrigatoriedade de formação específica para o exercício da atividade jornalística e a liberdade de expressão, desconsidera não apenas a necessidade de qualificação do exercício profissional como parece menosprezar a necessária proteção a esse tipo de atividade, exercida sob a pressão dos mais diferentes interesses.

Esta questão ganha cada vez mais relevância com o processo de digitalização da sociedade, a expansão das redes sócio-digitais e a emergência de novos padrões de produção e leitura de informações na sociedade. Todas essas mudanças implicam em inovação científica e tecnológica e novas formas de regulação para assegurar e proteger direitos.

Distante do que parece sugerir a decisão do STF, a demanda da sociedade por informação e o imperativo de uma atividade profissionalizada para atender esse pleito mantém em pauta a formação específica para o exercício do jornalismo e a profissionalização da atividade.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Deu nO Estadão:

Domingo, 21 de Junho de 2009 | Versão Impressa



Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia
Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.

Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.

Assinante: Saiba agora, clique aqui

Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.

Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.



DESCRIÇÕES

O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.

Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.

Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.

“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”

Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”

Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.

No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.



MOTIM

Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.

Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).

O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”

“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”



O QUE FOI A GUERRILHA

Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.

Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.

Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.

O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Agricultores tradicionais denunciam grilagem, desmatamento e envenenamento de pessoas e animais

Baixo Parnaíba: violação e desrespeito à vida e ao meio ambiente


Diversas comunidades rurais dos municípios de Brejo, Buriti de Inácia Vaz e Anapurus localizadas no Baixo Paranaíba Maranhense denunciaram durante encontro realizado no Povoado de Palestina(Brejo) a forma violenta como os grandes produtores que se dizem “proprietários” de grandes áreas de terra vem atuando na região.

Os instrumentos e métodos utilizados para pressionar os agricultores tradicionais que vivem do cultivo e da coleta nos cerrados do nordeste maranhenses para que estes abandonem suas áreas são desumanos, que lembram uma terra sem lei e sem estado. Segundo relato de um agricultor da comunidade de Acampamento em Brejo “Estamos vendo os outros chegar, invadir nossas comunidades e não temos coragem de reagir. Ano passado 28 cabeças de gado foram envenenadas e morreram por uso de agrotóxicos e ninguém fez nada”

Ainda relativo ao uso indiscriminado de agrotóxicos na região é a contaminação das fontes de água e das moradias, “quando não é da plantação... é dos aviões que passa por cima das casas, nas nossas plantações (arroz, feijão, legumes) tudo se estraga. O vento dispersa o veneno, fazem voos razantes sobre as áreas de moradia das comunidades sem nenhuma preocupação” relata um agricultor de Palestina, município de Brejo. Ainda como conseqüência foi relatada a morte de um jovem após 15 dias que estava trabalhando na lavoura de soja. Afirmam os agricultores, que foi por causa do contato direto com agrotóxicos na lavoura da soja. O período mais crítico para as comunidades são os meses de abril e maio quando são realizadas as pulverizações dos campos de soja por pequenos aviões. Neste período a comunidade toda sofre, principalmente, os idosos e as crianças.

Outra situação muito comum, que exemplifica a dura realidade vivida pelas comunidades é o caso do Povoado Cruz, onde um agricultor tradicional encontra-se “ilhado” no interior de 27 hectares, por todos os lados de sua área, os chamados “gaúchos” estão desmatando e ameaçam desmatar o restante da área que ele trabalha e que continua em pé.

Baixo Parnaíba: Comunidades Rurais atingidas pelos impactos da monocultura da soja reúnem-se em Brejo

Representantes de Anapurus, Brejo e Buriti de Inácia Vaz discutem medidas e ações



Durante a realização do I Seminário das Comunidades de Brejo no Povoado de Palestina representantes de diversas comunidades dos municípios de Anapurus, Brejo e Buriti de Inácia Vaz relataram e discutiram a situação nos seus referidos municípios diante da expansão desenfreada do agronegócio dos monocultivos, principalmente da soja.



Entre os impactos e situações relatadas foi constante a afirmação parafraseada “Eles- os gaúchos- não expulsam tocando cachorro, nem na violência armada, apenas usando as áreas de fundo e circulando os pequenos proprietários, isolando-os e deixando-os numa situação sem condição de sobreviver nestas ilhas de terra” que constata uma das práticas mais utilizadas pelo agronegócio na região do Baixo Parnaíba para expulsar os agricultores de suas terras.

Em 2008 houve grandes desmatamentos, áreas foram griladas, mas os cartórios e algumas prefeituras emitiram documentos falsos facilitando o avanço em áreas de comunidades tradicionais. Hoje muitos trabalhadores estão sem terra para o plantio de culturas alimentícias (arroz, mandioca, feijão, milho). Não podem mais criar, não tem lenha pra torrar a farinha. Estão desprovidos daquilo que sabem trabalhar e de manterem sua sobrevivência e de suas famílias.

Foram também destacadas as situações da saúde, educação, merenda escolar, telefonia pública, segurança pública, saneamento básico nos municípios. Estas informações fazem parte de um relatório levantado pelas comunidades que participaram do Encontro.

Sindicalismo e políticos em baixa

Outra constatação é a vivenciada atualmente no movimento sindical, que encontra-se desmobilizado e em muitos casos o sindicato é omisso deixando reféns os trabalhadores rurais, sem nenhuma perspectiva de organização ou de luta em prol destes. Esta afirmação parte também de sindicalistas que relataram a situação dos sindicatos em alguns municípios, afirmando que estes pouco contribuem nas lutas do trabalhador rural.

A situação dos eleitos (prefeitos, vereadores, deputados), o poder público, o sindicalista, ninguém mais defende os trabalhadores.



Comunidade de São João de Pilões: preservação e renda a partir de espécies nativas

Em São João dos Pilões uma iniciativa que a comunidade esta utilizando para a preservação ambiental e de suas atividades artesanais é a implantação de um viveiro com mudas nativas para reflorestar o cerrado local. Congrega cerca de 130 pessoas em 2.500 ha. Estes trabalham diretamente com a fabricação de peças artesanais a partir de espécies florestais do cerrado que estão em risco de extinção pelo desmatamento para o plantio de grãos. A principal espécie florestal trabalhada é o pequi, que através do manejo pela comunidade de São João tem sido a principal atividade econômica e secular sem o declínio da mesma, já que o pequi rebrota nesta prática.



Demandas a serem trabalhadas

Entre algumas demandas levantadas no Encontro estão a discriminatória das terras, a formação de um fórum próprio para reunir os sindicatos do Baixo Parnaíba para discutir os problemas e pensar estratégias de atuação e ações.



Por: Edmilson Pinheiro (Fórum Carajás)

*Adaptado do relatório do I Encontro das Comunidades de Brejo(MA), 23\05\09

www.forumcarajas.org.br

Fórum em defesa do Baixo Parnaíba quer combater desmatamento

A Procuradora-geral recebeu integrantes do Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba. Entidade quer apoio do MP no combate ao desmatamento na região
Representantes de entidades que integram o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense, em reunião com a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, nesta quarta-feira, 27, discutiram estratégias de atuação do Ministério Público para o combate às agressões ambientais que vêm ocorrendo na região. De acordo com o coordenador do fórum, padre Francisco das Chagas Pereira, pároco de São Benedito do Rio Preto, o desrespeito à legislação ambiental se acentuou com a implantação da monocultura da soja, a partir dos anos 90. Em documento entregue à procuradora-geral, relata que nas áreas ocupadas pela sojicultura há uma presença significativa de vegetação nativa protegida pela legislação, como o pequizeiro, o bacurizeiro e a palmeira de babaçu. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e membro da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luiz Antonio Pedrosa, que integra o fórum, acrescenta que o agronegócio da soja tem provocado a expulsão de famílias de trabalhadores rurais e a poluição dos rios que cortam o Baixo Parnaíba. A região abrange 22 municípios maranhenses, entre os quais Chapadinha, São Bernardo, Brejo, Anapurus, Buriti, Magalhães de Almeida e Tutóia. Ao lado da procuradora-geral, representaram o Ministério Público na reunião os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, a procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Moreira, e do Meio Ambiente, promotor de Justiça Fernando Barreto, e o secretário de Assuntos Institucionais, Laert Pinho de Ribamar.
Foi agendada para o dia 22 de junho uma reunião convocada pela Procuradoria Geral de Justiça com os promotores de Justiça das comarcas da região do Baixo Parnaíba, que tem o objetivo de discutir propostas de intervenção do MP na defesa das comunidades tradicionais e para conter o avanço do desmatamento indiscriminado.
Fátima Travassos prometeu também estudar proposta do fórum para a contratação de perito ambiental que atue na investigação dos crimes contra as leis ambientais na implantação desses projetos e possa auxiliar o trabalho dos membros do Ministério Público.
O Imparcial Online

sexta-feira, 22 de maio de 2009

O óbvio e a indigência - CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - É tão indigente o nível do debate público no Brasil que um jornal do porte desta Folha se vê compelido a dizer o que, em outro país, seria tratado como a quintessência do óbvio.
Refiro-me ao trecho do editorial de ontem sobre a CPI da Petrobras que afirma que "nenhuma empresa que atue no Brasil, quanto menos uma estatal da importância da Petrobras, está imune a investigação parlamentar".
O inacreditável é que há um punhado de governistas, até com responsabilidades ministeriais, que nega o óbvio e jura que investigar a Petrobras é crime de lesa-pátria.
Se uma empresa, qualquer que seja, não resiste a uma auditoria externa, como é uma CPI, é melhor mesmo que feche, porque está escondendo algo de podre.
É óbvio que a oposição também revela sua cota de indigência ao empenhar-se em uma investigação que não figura entre as 50 grandes prioridades da pátria. Mas haveria mil argumentos para contestar a CPI sem cair na suposição de inimputabilidade da Petrobras.
Outro governista que revela pobreza incrível de argumentação é o presidente do Senado, José Sarney, na carta em que procura rebater a irrebatível coluna de Luiz Fernando Vianna sobre o Maranhão. Diz Sarney que "alguns índices sociais [do Maranhão] são péssimos, mas iguais ou melhores do que os de favelas em São Paulo e no Rio".
Meu Deus do céu, se tudo o que há para festejar no reinado da família no Maranhão é a sua transformação em uma imensa favela, não é melhor ficar quieto?
Note-se que é argumento de político com vastíssima quilometragem rodada e que já ocupou todos os cargos eletivos relevantes no Estado e no país, além de escritor guindado à Academia Brasileira de Letras. Se esse é seu nível de argumentação, poupem-me das teses do chamado baixo clero.

UM SECRETÁRIO DE PROVETA - César Teixeira

Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

Por um e-mail que me foi enviado recentemente tomei conhecimento da matéria publicada no blog do jornalista Daniel Matos (imirante.com, 18/05/09), onde o Secretário de Cultura afirma despudoradamente:

“Considero infeliz a postura do César Teixeira (compositor) no período que antecedeu a cassação do ex-governador. Ele chegou a transformar sua música ‘Oração Latina’ em uma espécie de hino no acampamento batizado de ‘Balaiada’. Se o César tem visão política antagônica ao atual governo, deveria, ao menos, se abster, pois em vários momentos já precisou de ajuda do grupo que costuma atacar. Ou será que ele não lembra da época em que foi amparado por Roseana Sarney, no Rio de Janeiro, quando enfrentava grave problema de saúde, na década de 70?”

Infeliz foi a postura de Luís Bulcão. Poderia até começar dizendo que ele representa muito mal o papel de Bobo da Corte da família Sarney, ou que, induzido ou não, está tentando copiar seus métodos bizarros de fazer mídia. Mas não vou insultá-lo, nem participar da jogatina do rancor. Sou plenamente a favor da liberdade de expressão, mas veementemente contra a mentira.

Sobre a minha participação no movimento Balaiada, esclareço que não estava ali para agradar ao governador Jackson Lago, mas para defender a democracia, o voto popular, e mais uma vez manifestar-me publicamente contra a oligarquia, que só voltou ao governo do Maranhão por meio de um golpe. Nunca poderia me abster, nem como cidadão, nem como artista.

Quanto à música “Oração Latina”, desde 1982, quando foi composta para uma peça de teatro que escrevi, passou a ser literalmente de domínio público, em passeatas, romarias, seminários e até nas igrejas. Será hino de Deus e do mundo, se assim quiserem.

Em relação ao “grave problema de saúde” que passei no Rio de Janeiro, me parece que o Secretário de Cultura é quem está precisando ser urgentemente amparado por uma junta médica para retirar-lhe o aneurisma sarneyzista. Nunca estive tão bem de saúde quanto naquela ocasião, e faço questão de lembrar.

Retornando de São Paulo, em dezembro de 1973, passei no Rio e fui levado pelo compositor Cláudio Valente a hospedar-me num apartamento freqüentado por músicos conhecidos, entre eles a maranhense Ignez Perdigão e Marcelo Bernardes, que ainda hoje toca com Chico Buarque.

Em clima de férias e MPB, o local era também visitado por Roseana Sarney e outros que continuam fazendo parte de seu grupo particular. Mesmo tendo sido bem recebido na casa, vi que estava no lugar errado. Decidi andar sozinho pelas ruas boêmias do Rio, e assim tive a sorte de conhecer Nélson Cavaquinho no modesto camarim do Teatro Opinião.

Certo dia, voltando dessas andanças ressacado, encontrei Roseana na cozinha e, sem que eu pedisse, ela me ofereceu ovos mexidos. Tive a impressão que ficou satisfeita quando aceitei, mesmo sem fome. Gesto que talvez a governadora sequer se lembre e hoje não fosse capaz de repetir.

Luís Bulcão, sem conhecer a história, deu asas à imaginação e desafinou. Na verdade, deu um tiro no pé, e não me espantaria se a Guerreira lhe desse puxão de orelha, pois a colocou numa saia justa. Mas creio que ela está mais preocupada com as ações do Ministério Público e da Polícia Federal, que acusam sua família de manter uma organização criminosa.

Como Secretário de Estado, o compositor de “Água de Torneira” (sucesso na Mirante FM) deveria pelo menos – na ausência de uma política cultural do governo de proveta – levar em consideração o plano estadual já implantado pela gestão anterior, em vez de passar o tempo fritando os artistas que considera adversários. Acabará fritando a própria cultura maranhense.

Se as declarações de Luís Bulcão foram uma desforra pessoal, morreu bem aí. Nem por isso arredarei um milímetro dos meus princípios e da minha dignidade: coisa que não se compra, nem se vende, se conquista.

Acredito, porém, que o analfabetismo político conceituado poeticamente por Brecht, e que atinge sobretudo as elites sociais, não pode durar para sempre. Um dia os retardatários enxergarão melhor os caminhos que a história nos ensina.

*jornalista, poeta e compositor

Link original: http://zemaribeiro.blogspot.com/2009/05/um-secretario-de-proveta.html

Na falta de coisa melhor para fazer, secretário apresenta propostas esdrúxulas e difama artistas antagonistas.

CULTURA DO ATRASO

por Zema Ribeiro*


Temos mais ou menos dez dias daqui até junho, quando acontecem em São Luís (e em todo o Maranhão e Brasil) os festejos juninos. A não publicação de um edital para a seleção de artistas e manifestações culturais que irão ocupar palcos na capital e interior nos mostra qual será – está sendo – a condução da política cultural do Maranhão, com a volta de Roseana Sarney ao poder e de Bulcão à Secretaria de Estado da Cultura.

O secretário deu declarações pavorosas, recentemente, ao blogueiro Daniel Matos (imirante). Leio e releio – com bastante atraso – e não acredito no que vejo. Penso que declarações como as do “gestor” já não pudessem existir em pleno século XXI. “Em minha gestão o Tutuca não ganhará nada, está fora. A briga com o Ronald (Pinheiro, compositor) mostrou o quanto ele estava engajado politicamente com o grupo que faz oposição ao nosso”, afirmou, com o personalismo e autoritarismo característicos dos que servem à família Sarney.

Como é que é? Quer dizer que para participar de programações culturais artistas devem estar engajados, ou mesmo alinhados, politicamente com o grupo que ora ocupa o poder? Queremos artistas ou políticos? “A música que ele faz é de qualidade duvidosa”, afirma à frente. Fosse verdade, nada que um edital público não resolvesse. Aliás, editais públicos garantiram, na gestão anterior, a participação de artistas e manifestações culturais alinhadas ao grupo Sarney em programações culturais – não só o São João. Este “revanchismo” barato beira a imbecilidade.

Mais infelizes – e idiotas – ainda foram as declarações de Bulcão sobre Cesar Teixeira. Transcrevemos a íntegra do tópico para, em seguida, comentá-lo. Eis o que afirmou Bulcão: “Considero infeliz a postura do Cesar [transcrevemos o nome corretamente, sem o acento] Teixeira (compositor) no período que antecedeu a cassação do ex-governador. Ele chegou a transformar sua música ‘Oração Latina’ em uma espécie de hino no acampamento batizado de ‘Balaiada’. Se o Cesar tem visão política antagônica ao atual governo, deveria, ao menos, se abster, pois em vários momentos já precisou de ajuda do grupo que costuma atacar. Ou será que ele não lembra da época em que foi amparado por Roseana Sarney, no Rio de Janeiro, quando enfrentava grave problema de saúde, na década de 70?”.

Abobrinha ao molho de contradições. Como é que é? Quem for contra o grupo deles que se cale? É isso mesmo? Eis aí outro aspecto do tosco pensamento do “gestor”: Cesar não transformou sua música em hino de nada: desde que composta, em 1985, quando venceu o Festival Viva Maranhão de Música Popular, Oração Latina embala momentos importantes da história do Estado, sobretudo os que envolvem as lutas dos trabalhadores, o que é quase sinônimo de “anti-sarneysmo”.

Sabedor de que em 2009 não poderei me divertir nas festividades de São João ao som de Cesar Teixeira, liguei para o, em minha modesta opinião, “maior compositor vivo do Maranhão”. Ele também havia acabado de ler sobre o assunto e afirmou: “Isso é uma mentira deslavada de um capacho da oligarquia Sarney. Isso nunca aconteceu. Estive no final de 73 no Rio, passei mais ou menos um mês lá e quando o dinheiro acabou, voltei. Não tive ajuda de ninguém, nunca estive doente no Rio, ela não me ajudou coisa nenhuma. Fiquei surpreso com a declaração, não sei de onde ele tirou essa ideia. Desafio Bulcão, Roseana ou qualquer um a provar isso”.

A entrevista de Bulcão traduz o grau de autoritarismo, preconceito, discriminação e atraso a que foi relegada a política cultural do Estado, devolvida a um servidor fiel da família Sarney, não por acaso reincidente no cargo. A re-transformação de Oração Latina em hino tem duas traduções simultâneas: que Cesar Teixeira é homem/cidadão/artista/jornalista coerente e não foge à luta por um Maranhão/Brasil/mundo melhor (e/ou contra Sarney); e que o povo enxerga em Cesar esse ícone compromissado com as causas populares, seja pela via da/o arte/jornalismo e/ou das atitudes pessoais.

A verborragia viperina de Bulcão comparece ao blogue de Daniel Matos sob o título-disfarce Bulcão: “São Luís precisa de uma biblioteca moderna; ‘Benedito Leite’ deve virar museu” [18/maio/2009], onde o mesmo também afirma sua vontade de modernizar a tradicional biblioteca pública estadual retirando-a da Praça do Pahtheon, ideia que me soa absurda. Por que não continuar o trabalho iniciado na gestão anterior, que, não tivesse sido interrompido, zeraria o número de municípios sem biblioteca pública no Estado?

A gestão cultural estadual caminha para (a)trás(o) quando torna a enxergar o Maranhão como se este fosse apenas São Luís. Na falta do que fazer pela implementação de políticas públicas culturais efetivas – sobretudo no interior do Estado –, algo a que têm ojeriza, resta-lhes difamar antagonistas, de forma irresponsável e leviana.

*Zema Ribeiro escreve no blogue http://zemaribeiro.blogspot.com, onde este texto foi originalmente publicado.

Governo veta a transparência

Do JP Online

Ao tomar posse por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Roseana Sarney (PMDB) pregou clareza nas ações do governo para evitar a corrupção. Menos de 30 dias após o ato, a peemedebista rasgou o discurso e vetou a emenda da transparência, proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) e aprovada pela Assembleia Legislativa.

A emenda ao projeto sobre atos e contratos administrativos, enviado à Assembleia pelo então governador Jackson Lago (PDT), em três artigos cria uma ferramenta de controle dos atos da administração pública.. Estabelece que, além do Diário oficial a administração pública publique integralmente no seu site oficial de forma simplificada e de fácil consulta as informações, como cartas convite, editais de convocação de licitação; contratos administrativos; convênios, atos administrativos, atos ordinatórios, o número de cargos de cada secretaria, os valores dos cargos em comissão, entre outras.

A emenda dava publicidade também ao Ceafem, Órgão de Controle Orçamentário, que no Governo Federal todos os parlamentares têm acesso para saber como está a execução do orçamento. No Maranhão isso não existe. Os deputados não têm direito a saber como anda a execução orçamentária. Ou seja, os representantes do povo, responsáveis por fiscalizar a administração pública, não tem acesso às informações sobre gestão do orçamento.

Nas razões do veto, publicada no Diário Oficial do Estado, Roseana Sarney, diz que “[veta] a emenda da transparência, por entender que as emendas feitas ferem o princípio constitucional da iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo”.

“O argumento do ponto de vista jurídico é uma aberração, não tem fundamento. O aluno do quinto, sexto período de Direito, no segundo período de Direito Constitucional já sabe que o poder de emenda é um ponto, poder de iniciativa é outro e foi isso que eu fiz ao longo de dois anos e quatro meses ao esperar”, explica Rubens Júnior.

O deputado reiterou que a iniciativa de apresentar projeto sobre atos e contratos administrativos foi do então governador Jackson Lago e ele apenas apresentou a emenda da transparência.

Atualmente, poucos estados já regulamentaram a questão dos atos e contratos administrativos. Um dos pioneiros é o estado de São Paulo, cuja Lei Estadual é parâmetro para todos os outros estados. O Governo Federal já divulga diversas ações para que todos tenham acesso, por meio especialmente do portal da transparência. No Maranhão, o ato da governadora Roseana Sarney demonstra que a transparência nos atos do governo ainda é algo distante.

Como chegar à Base Espacial





Parece que o governo federal e as elites do Estado idealizaram o acesso ao CLA apenas por via aérea. O atraso do projeto aeroespacial brasileiro é comparável à sua estrada de acesso. Se a rodovia é péssima, avalie agora o estado das estradas vicinais no período das grandes chuvas. Estivemos acompanhando os trabalhos da ACS, para elaboração do EIA/RIMA, em Mamuna e Baracatatiua. Nossa velha toyota de guerra, em alguns momentos, quase desaparece na lama. Os povoados estão simplesmente isolados. Será que a culpa por esse atraso também é dos quilombolas?

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Cedro


O cedro é uma espécie rara, que ocorre em diversas formações florestais brasileiras e praticamente em toda América tropical. Essa árvore frondosa produz uma das madeiras mais apreciadas no comércio, tanto brasileiro quanto internacional, por ter coloração semelhante ao mogno e, entre as madeiras leves, é uma das que possibilita o uso mais diversificado, sendo superada apenas pela madeira do pinheiro-do-paraná

A madeira serrada ou roliça pode ser usada para construção civil, naval e aeronáutica, movelaria, marcenaria, confecção de instrumentos musicais e esculturas, entre outros (Lorenzi, 1992).

Como lenha, a madeira de cedro é considerada de boa qualidade, porém seu alto valor no mercado torna esse uso inadequado.

A madeira de cedro laminada e serrada, no mercado atacadista de São Paulo, está sendo cotada a R$ 6,81/m² e R$ 2.138,06/m³, respectivamente (Florestar Estatístico, 2005).

Casa de Marimbondo

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Yuri Kasahara
Professor da FGV-RJ e pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV

Daniel Strauss Vasques
Mestre em economia pela PUC-RJ e advogado
Em artigo intitulado “Votos anulados e eleição mantida”, o ministro Carlos Ayres Britto apresenta uma justificativa para a solução dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos processos que levaram à recente cassação dos governadores do Maranhão e da Paraíba. Tomando o procedimento adotado pelo tribunal como a consolidação de uma tendência, o ministro defende que, em caso de cassação do eleito por vício na candidatura, o TSE deveria empossar aquele candidato que seria vencedor no primeiro turno desconsiderando do cálculo os votos dados ao candidato cassado, o que ele chamou de rescaldo eleitoral. Na ausência de um candidato que atenda esse requisito, um novo pleito deveria ser realizado. Sem entrarmos no mérito da cassação nesse caso específico, acreditamos que o procedimento adotado pelo TSE e os argumentos apresentados pelo ministro merecem análise mais cuidadosa.

Em primeiro lugar, a ideia de que essa solução garante o respeito ao princípio da maioria democrática é não apenas equivocada, mas também perigosa em caso de aplicação generalizada no futuro. Tomemos como exemplo o município alagoano de Marimbondo, que obteve uma breve fama nas eleições de 2008 por eleger seu prefeito Zé Márcio (PSC) com 5.167 votos contra apenas um voto de sua adversária, Reneide Vieira (PHS). Segundo a nova tese do TSE, com uma eventual cassação da candidatura do prefeito eleito e de seu vice, Reneide Vieira deveria ser empossada. Mesmo tendo recebido o voto de apenas um único eleitor, ela preencheria com folga os requisitos, pois não só teria a maioria dos votos válidos do tal rescaldo da eleição, como sua totalidade.

O caso hipotético de Marimbondo é extremo, mas está longe de ser um episódio isolado. Analisando os dados do TSE, constatamos que pelo menos 91% dos municípios brasileiros, se tivessem seus prefeitos cassados, poderiam empossar o segundo colocado pela improvisada fórmula do aproveitamento do rescaldo da eleição. É o que ocorreria em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Recife. Mais ainda, segundo essa recém-criada linha de sucessão, Piracicaba, Limeira e outros 75 municípios brasileiros teriam candidatos eleitos com menos de 10% dos votos válidos da eleição originária.

Além desse possível cenário surrealista, é discutível o respeito desse procedimento àquilo que o ministro Ayres Britto chama de princípio da legitimidade ética. Poderíamos entender como legítima ou como ética a pura e simples desconsideração dos votos dados ao candidato cassado? Deveriam esses eleitores ser punidos por ações do candidato que escolheram? Ao adotar esse procedimento e negar aos eleitores outra oportunidade de manifestar a sua vontade, o TSE os trata como cúmplices. A punição, nesse caso, estaria sendo estendida a uma parcela considerável do eleitorado.

Em terceiro lugar, esse procedimento cria perigosos incentivos para que candidatos posicionados em segundo lugar façam acusações, reais ou fabricadas, contra os vencedores de eleições para cargos executivos. Vislumbrando a possibilidade de ser nomeado vencedor da disputa, o segundo lugar de uma eleição consideraria interessante levar denúncias a público logo após o resultado ter sido anunciado. Poupar o segundo candidato da via-crúcis de um novo pleito pode se mostrar no curto prazo uma medida que levaria uma série de novos casos para apreciação pela Justiça Eleitoral. Cria-se, dessa forma, a possibilidade de uma transferência maciça de responsabilidade eleitoral para o Judiciário, e não para as eleições em si. Um cenário no qual diversas eleições passariam a ser decididas pelo TSE não pode, assim, ser desprezado.

Não resta dúvida de que a tese elaborada pelo TSE produz efeitos práticos imediatos. Declarar um vencedor sem a necessidade de uma nova eleição evita um período de vacância no cargo e as despesas com a organização de um novo pleito. Ocorre que, nesse caso, celeridade e economia não são necessariamente sinônimos de legitimidade democrática, gerando mais problemas do que soluções e contrariando os princípios que a própria decisão acredita defender. Em breve, o Supremo Tribunal Federal terá a possibilidade de se manifestar novamente sobre a matéria. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada de ratificar os princípios democráticos do processo eleitoral e retificar a decisão do TSE. Não há por que se mexer em casa de marimbondo.

TSE USA DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS E ABSOLVE GOVERNADOR DO AMAPÁ


TSE USA DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS E ABSOLVE GOVERNADOR DO AMAPÁ
Os companheiros de Senadinho chegaram à conclusão que nunca antes nesse país aconteceram tantos escândalos no Congresso Nacional como nos cinco primeiros meses desse ano. A conclusão foi à unanimidade. Não houve a mínima discordância.
A imprensa, incluídos blogs e sites, não está dando conta de tantos escândalos. Talvez, por isso ela está perdendo a percepção de análise de alguns fatos que acabam passando despercebidos.
Enquanto a mídia, foca sua artilharia na farra de passagens, servidores fantasmas, artifícios de estatal, terceiro mandato, sucessão de 2010 e outros temas, acontecem coincidências relevantes no dia a dia da Justiça Eleitoral.
“Após cassar dois governadores neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou, na noite de ontem, ao julgar ação movida pelo Ministério Público contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e o absolveu”, informa o lead do jornal Valor.
Para alegria do governador Waldez, a mídia não percebeu que aconteceu algo muito estranho no julgamento, como, por exemplo, a rapidez com que todos os ministros concordaram com o voto do relator, a insistência do presidente da Corte, Carlos Ayres de Britto, em trocar o estado de origem da causa pelo Acre e todos engolirem a tese da defesa de que o expediente da Polícia Militar do Amapá se encerra às 13:00.
Esses fatos estranhos já mereceriam um tratamento de desconfiança com a absolvição do governador por parte da mídia. Mais, ainda, se buscarmos os antecedentes da sentença.
O TSE cassou dois governadores por que teriam angariado votos utilizando a máquina pública. Segundo o Ministério Público Eleitoral o mesmo ocorreu com Waldez Góes.
Para o procurador-geral eleitoral, Antonio Francisco de Souza, o governador Waldez Góes praticou abuso de poder político e incorreu em conduta vedada a agente público ao tentar, por meio do Comando da Polícia Militar, angariar votos a favor de sua reeleição entre os militares da corporação e ao Corpo de Bombeiros. Diante disso, segundo o Ministério Público, o governador deveria ser cassado e ser marcada nova eleição para o cargo no estado.
O parecer do MPE é coerente com os fornecidos nos processos de cassação de mandato de governador, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), que foram acatados pelos relatores do TSE.
No processo de Waldez, o relator Fernando Gonçalves divergiu do MPE ao afirmar em seu voto que o encontro com cem pessoas com a participação do governador no Clube de Oficiais da Polícia Militar em julho de 2006 foi regular, pois ocorreu em local privado, pertencente a uma associação. Além disso, o ministro destacou que as mensagens de apoio à candidatura de Waldez Góes foram transmitidas de um celular privado, pertencente à esposa de um dos oficiais que participaram da reunião.
É risível a justificativa de voto do relator em relação à distribuição de combustível pelo Comando Geral da Polícia Militar para veículos de Conselhos Comunitários de Segurança, na qual ele afirma que foi regular, já que estava prevista em convênio firmado pelas entidades privadas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Mais hilário é o argumento a acusação de que houve uso de órgão público. Para o relator, o material de campanha encontrado na gaveta de um móvel na Vice-Governadoria não foi distribuído. Para Fernando Gonçalves não foi provado que o governador do Amapá nem o vice-governador sabiam da existência do material de propaganda achado na gaveta.
Na verdade, o relator do TSE não se deu ao trabalho de ler os autos do processo. Preferiu reproduzir o voto do relator do processo no TRE/Amapá, desembargador Carmo Antônio.
Com as mesmas acusações e provas Cássio Cunha Lima e Jackson Lago foram cassados, enquanto Waldez foi absolvido.
Vale lembrar, que o ministro Fernando Gonçalves de forma monocrática no mês passado mandou arquivar um processo de cassação contra Waldez e o senador José Sarney por falta de pagamento das cópias do processo pelos recorrentes, em uma decisão no mínimo esdrúxula.
Por isso, tudo vale uma análise crítica da mídia, pois os indícios de armação estão claros e cristalinos, principalmente envolvendo a figura do senador José Sarney, que está todo prosa, pois não perde uma nos tribunais superiores.
Não é muita coincidência, o TSE cassar o mandato do adversário de sua filha e lhe dar posse como governadora do Maranhão e absolver de forma sumária e unânime o governador Waldez Góes seu afilhado político no Amapá.


Do blog do Chico Bruno

Agora Vai

Do blogue do Ricardo Santos

domingo, 10 de maio de 2009

Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense denuncia situação de conflito entre Grupo Suzano Papel & Celulose e Comunidades Rurais em Santa Quitéria/

Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense denuncia situação de conflito entre Grupo Suzano Papel & Celulose e Comunidades Rurais em Santa Quitéria/MA

O FORUM EM DEFESA DO BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE denuncia a situação de conflito instalado no município de Santa Quitéria/MA, na localidade conhecida como Pólo Coceira.

A situação fundiária apresentada a seguir não é peculiar apenas ao município de Santa Quitéria, atingindo assim, toda a região do Baixo Parnaíba Maranhense. Esta região vem sofrendo um grave e acelerado processo de avanço do agronegócio (soja, eucalipto e cana-de-açúcar), origem de vários conflitos que eclodem na região.

Na situação em tela, a Comercial Agrícola Paineiras (empresa pertencente ao Grupo Suzano Papel & Celulose) se diz proprietária de mais de 84 mil hectares de terras no município, onde grande parte das mesmas localizam-se no Pólo Coceira (que abrange as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira), onde residem, aproximadamente, 300 famílias, e segundo informações do Centro de Defesa e Promoção dos Diretos da Cidadania de Santa Quitéria, 95% dessas famílias não possuem o título de propriedade. Apesar desse dado, todas essas famílias residem e lavram a terra e colhem as frutas do cerrado há várias décadas, sendo legítimas possuidoras do imóvel. Importante ressaltar que já existem procedimentos administrativos no ITERMA a fim de que a área seja arrecadada e repassada às comunidades e Parecer do IBAMA relatando do grande impacto ambiental que este empreendimento gerará.

A Comercial Agrícola Paineiras arrendou essas terras para a empresa Margusa (empresa adquirida pela Gerdau), e, segundo informações, está retomando um projeto de plantio de eucalipto para a produção de carvão vegetal, licenciado anteriormente à esta última. Depois da realização de audiências públicas com participação da sociedade civil e verificada a ocorrência de irregularidades no projeto, a Margusa desistiu do projeto e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não informou o resultado dessa autorização. Agora, a Paineiras quer retomar o empreendimento utilizando-se dessa autorização.

A Comercial Agrícola Paineiras teria obtido essas terras de forma ilícita, bem como através da grilagem nos cartórios da região. Essa informação é corroborada pelo fato da existência de um processo judicial na comarca de Santa Quitéria (nº 174/2006), no qual 06 pessoas das comunidades aqui mencionadas foram vítimas de falsificação de assinaturas, e que, através delas, supostamente teriam vendido suas terras para a Paineiras. È assim, uma das provas mais contundentes do processo de grilagem de terras por parte da Paineiras (Grupo Suzano).




No dia 04 do corrente, a empresa iniciou os trabalhos de limpeza e derrubada da vegetação nativa através de uma terceirizada. Ao tomarem ciência, cerca de 250 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam os limites da área das comunidades de Coceira e Baixão da Coceira I e as terras da Paineiras, impedindo que o maquinário continuasse com os trabalhos. No legítimo processo de resistência, estão sendo apoiadas pelas comunidades de São José, Santa Maria e Lagoa das Caraíbas. Até o presente momento, os trabalhadores e trabalhadoras ainda encontram-se acampados com o intuito de impedir o desmatamento da área, garantindo assim a manutenção da vegetação nativa.

Além dessas comunidades, outras três (Mundé, Taboca e Baixão da Coceira II), situadas nas proximidades, já se encontram sem terra necessária ao plantio e ao extrativismo vegetal e animal, prejudicando cerca de 100 famílias.




Como se percebe nas fotos já vinculadas no site www.forumcarajas.org.br no início dos trabalhos de desmatamento realizados pela Paineiras, foram derrubadas várias espécies vegetais protegidas pela legislação ambiental, dentre elas o piquizeiro e o bacurizeiro.

O desmatamento de áreas que as comunidades são legítimas possuidoras já se iniciou e os trabalhadores e trabalhadoras, no exercício legítimo do direito de resistência, se colocam à frente das máquinas, erguendo verdadeiras barricadas humanas, no desejo de que o ecossistema local e meio de subsistência dessas 500 famílias não sejam colocados abaixo para plantio de eucalipto.

Assim, o Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense vem relatar a situação de conflito que já se instaurou na região, onde a vida de trabalhadores e trabalhadoras corre sério risco, e requer deste órgão que sejam tomadas, urgentemente, as medidas necessárias a fim de que cesse o desmatamento na área até que a situação fundiária dessas comunidades esteja resolvida.

Texto e fotos: Coordenação do Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense

www.forumcarajas.org.br

Gripe Suína

Ninguém sabe ainda se a gripe suína vai se tornar uma pandemia mundial, mas está ficando cada vez mais claro de onde ela veio: muito provavelmente de uma gigantesca fazenda industrial de criação de suínos mantida por uma corporação multinacional americana em Veracruz, México.

Essas fazendas industriais são repulsivas e perigosas e se multiplicam rapidamente. Milhares de porcos são brutalmente comprimidos para dentro de celeiros imundos e recebem um jato com um coquetel de drogas, pondo em risco sanitário mais do que simplesmente nossa alimentação. Esses animais e suas lagoas de estrume criam as condições ideais para gerar novos e perigosos vírus como o da gripe suína. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) precisam investigar e criar mecanismos de controle para essas fazendas a fim de proteger a saúde do mundo.

Grandes empresas de agronegócio tentarão obstruir qualquer tentativa de reforma, então precisamos de um protesto em massa que as autoridades de saúde não possam ignorar. Inclua seu nome neste abaixo-assinado pedindo uma investigação e controle de fazendas industriais e divulgue-o entre seus amigos e familiares, que nós o entregaremos aos órgãos da ONU. Se conseguirmos 200.000 assinaturas, entregaremos o abaixo-assinado à OMS, em Genebra, juntamente com um rebanho de porcos de papelão. Para cada 1000 assinaturas, acrescentaremos um porco ao rebanho:

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Na semana passada, a gripe era o único assunto: o México tem estado quase em paralisia e em todo o mundo as autoridades suspenderam o tráfego aéreo, baniram as importações de carne de porco e iniciaram drásticas medidas de controle para atenuar a propagação do vírus. Enquanto a ameaça mostra sinais de apaziguamento, a questão se desloca para a origem e o modo de conter outro surto.

A Smithfield Corporation, maior produtor de suínos do mundo, cuja fazenda está sendo apontada como fonte do surto do vírus H1N1, nega qualquer ligação entre seus porcos e a gripe, enquanto grandes empresas de agronegócio em todo o mundo gastam enormes quantias de dinheiro em pesquisas para comprovar que a biossegurança é garantida na produção industrial de suínos. Porém, há anos a OMS tem dito que “uma nova pandemia é inevitável” e os especialistas da Comissão Europeia e da FAO têm alertado que a rápida transformação de pequenas propriedades em locais de produção industrial de porcos aumenta o risco de geração e transmissão de epidemias de doenças. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA alertam que os cientistas ainda não conhecem todos os efeitos que os compostos contagiosos produzidos em fazendas industriais têm sobre a saúde humana.

Há inúmeros estudos sobre as condições atrozes em que vivem os porcos nesses ambientes de produção concentrada e de grande escala, e sobre o devastador impacto econômico da produção excessiva e de grande escala sobre as comunidades de pequenos agricultores. A própria Smithfield já foi multada em $12,6 milhões e atualmente é alvo de uma investigação do governo americano devido a danos tóxicos causados por lagos de excrementos de porcos ao meio ambiente.

Porém, mesmo com todos esses indícios de danos, a combinação do aumento do consumo mundial de carne e de uma indústria poderosa motivada pelo lucro às custas da saúde humana significa que em vez de serem encerradas, as operações nocivas dessas fazendas industriais estão se multiplicando em todo o mundo, subsidiadas por nós mesmos. No rastro dessa ameaça da gripe suína, vamos fazer com que os produtores industriais de suínos assumam sua responsabilidade. Inclua seu nome no abaixo-assinado para pedir investigação e controle:

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Se dermos fim a essa crise sanitária mundial com coragem reavaliando nosso padrão de consumo e produção de alimentos e pedindo urgentemente um estudo sobre o impacto de fazendas industriais sobre a saúde humana, poderíamos criar regras severas de controle dessas fazendas que salvarão a população mundial de uma futura pandemia mortal de origem animal.

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Com esperança,

Alice, Pascal, Graziela, Paul, Brett, Ben, Ricken, Iain, Paula, Luis, Raj, Margaret, Taren e toda a equipe da Avaaz

Leia mais:

BBC Brasil (28 de abril de 2009) -- "FAO investigará fazendas onde pode ter surgido gripe suína"
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/04/090428_faogripe_ba.shtml

Estadao.com.br (28 de abril de 2009)-- "Gripe suína pode ter surgido em vila mexicana perto de granja"
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,gripe-suina-pode-ter-surgido-em-vila-mexicana-perto-de-granja,361806,0.htm

Blog da Terra (27 de abril de 2009) -- "FAO procura focos de novo vírus em criação de porcos"
http://blogdaterra.com.br/2009/04/27/fao-procura-focos-de-novo-virus-em-criacao-de-porcos/

quinta-feira, 7 de maio de 2009

A gripe dos porcos e a mentira dos homens - Por Mauro Santayana

Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/a-gripe-dos-porcos-e-a-mentira-dos-homens/

O governo do México e a agroindústria procuram desmentir o óbvio: a gripe que assusta o mundo se iniciou em LaGlória, distrito de Perote, a 10 quilômetros da criação de porcos das Granjas Carroll, subsidiária de poderosa multinacional do ramo, a Smithfield Foods. LaGlória é uma das mais pobres povoações do país. O primeiro a contrair a enfermidade (o paciente zero, de acordo com a linguagem médica) foi o menino Edgar Hernández, de 4 anos, que conseguiu sobreviver depois de medicado. Provavelmente seu organismo tenha servido de plataforma para a combinação genética que tornaria o vírus mais poderoso. Uma gripe estranha já havia sido constatada em LaGlória, em dezembro do ano passado e, em março, passou a disseminar-se rapidamente.

Os moradores de LaGlória – alguns deles trabalhadores da Carroll – não têm dúvida: a fonte da enfermidade é o criatório de porcos, que produz quase 1 milhão de animais por ano. Segundo as informações, as fezes e a urina dos animais são depositadas em tanques de oxidação, a céu aberto, sobre cuja superfície densas nuvens de moscas se reproduzem. A indústria tornou infernal a vida dos moradores de LaGlória, que, situados em nível inferior na encosta da serra, recebem as águas poluídas nos riachos e lençóis freáticos.

A contaminação do subsolo pelos tanques já foi denunciada às autoridades, por uma agente municipal de saúde, BerthaCrisóstomo, ainda em fevereiro, quando começaram a surgir casos de gripe e diarreiana comunidade, mas de nada adiantou. Segundo o deputado Atanásio Duran, as Granjas Carroll haviam sido expulsas da Virgínia e da Carolina do Norte por danos ambientais. Dentro das normas do Nafta, puderam transferir-se, em 1994, para Perote, com o apoio do governo mexicano. Pelo tratado, a empresa norte-americana não está sujeita ao controle das autoridades do país, nem às suas leis - somente às leis do país de origem.

O episódio conduz a algumas reflexões sobre o sistema agroindustrial moderno. Como a finalidade das empresas é o lucro, todas as suas operações, incluídas as de natureza política, se subordinam a essa razão. A concentração da indústria de alimentos, com a criação e o abate de animais em grande escala, mesmo quando acompanhada de todos os cuidados, é ameaça permanente aos trabalhadores e aos vizinhos. A criação em pequena escala – no nível da exploração familiar – tem, entre outras vantagens, a de limitar os possíveis casos de enfermidade, com a eliminação imediata do foco.

Os animais são alimentados com rações que levam 17% de farinha de peixe, conforme a OrganicConsumersAssociation, dos Estados Unidos, embora os porcos não comam peixe na natureza. De acordo com outras fontes, os animais são vacinados, tratados preventivamente com antibióticos e antivirais, submetidos a hormônios e mutações genéticas, o que também explica sua resistência a alguns agentes infecciosos. Assim sendo, tornam-se hospedeiros que podem transmitir os vírus aos seres humanos, como ocorreu no México, segundo supõem as autoridades sanitárias.

As Granjas Carroll – como ocorre em outras latitudes e com empresas de todos os tipos – mantêm uma fundação social na região, em que aplicam parcela ínfima de seus lucros. É o imposto da hipocrisia. Assim, esses capitalistas engambelam a opinião pública e neutralizam a oposição da comunidade. A ação social deve ser do Estado, custeada com os recursos tributários justos. O que tem ocorrido é o contrário disso: os estados subsidiam grandes empresas, e estas atribuem migalhas à mal chamada "ação social". Quando acusadas de violar as leis, as empresas se justificam – como ocorre, no Brasil, com a Daslu– argumentando que custeiam os estudos de uma dezena de crianças, distribuem uma centena de cestas básicas e mantêm uma quadra de vôlei nas vizinhanças.

O governo mexicano pressionou, e a Organização Mundial de Saúde concordou em mudar o nome da gripe suína para Gripe-A. Ao retirar o adjetivo que identificava sua etiologia, ocultou a informação a que os povos têm direito. A doença foi diagnosticada em um menino de LaGlória, ao lado das águas infectadas pelas Granjas Carroll, empresa norte-americana criadora de porcos, e no exame se encontrou a cepa da gripe suína. O resto, pelo que se sabe até agora, é o conluio entre o governo conservador do México e as Granjas Carroll – com a cumplicidade da OMS.

Data: 01/05/09 06:10

A legalidade injusta da Justiça Eleitoral - Rosângela Bittar

A legalidade injusta da Justiça Eleitoral
Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos onze magistrados supremos do STF, tem uma paciência de Jó. Esta qualidade lhe dá instrumentos para transpor, sem maiores desgastes ou perda do respeito de litigantes e interlocutores em geral, a fase de dúvidas e perplexidades que tomou o ambiente político e angustiou o eleitorado de alguns Estados do país atingidos por decisões da justiça quanto à sucessão dos eleitos após acirradas disputas eleitorais que tiveram o mandato cassado pelo tribunal. Decisões consideradas, no mínimo, injustas, que o ministro Ayres Britto justifica com explicações, citações legais e comparações didáticas ainda hoje, passado mais de mês do veredicto.

Pode não convencer, mas expõe sua profunda convicção de que ao premiar perdedores, geralmente também políticos acostumados à prática, como os cassados, dos tradicionais modelos de campanha eleitoral experimentados no Brasil, a justiça foi justa.

São numerosas as questões que se levantam sobre a atribuição do mandato ao candidato perdedor uma vez cassado o do vencedor. O melhor seria, imagina-se, com base no bom senso, equilíbrio e racionalidade, levar em conta o voto e permitir que o eleitorado, frustrado com a cassação do seu preferido, pudesse superar o desconforto participando de nova eleição.

Nos casos já julgados do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do governador do Maranhão, Jackson Lago, os mandatos foram cassados e empossados os candidatos perdedores José Maranhão e Roseana Sarney, respectivamente. Há ainda outros quatro casos de governadores com julgamento pendente na justiça eleitoral, e um estudo do próprio TSE, publicado esta semana pela revista "Época", informa que 119 prefeitos foram cassados por fraude eleitoral desde a posse, em primeiro de janeiro deste ano. Este número, registrado em quatro meses, supera as cassações entre 2001 e 2008, período de dois mandatos de quatro anos dos prefeitos. Com exceção de 14 casos, em que houve nova eleição, todos os demais foram substituídos pelo perdedor.

O que se constata é que a jurisprudência do TSE para esses casos - as decisões não são unânimes, há ministros que discordam da interpretação -, em que dá posse ao perdedor e não convoca nova eleição, cria insatisfação, por inúmeras razões. Uma delas, porque impõe avaliação subjetiva do crime eleitoral. Outra, revela menosprezo pelo voto. Uma terceira questão é que o TSE está tornando institucional o terceiro turno: há o primeiro, o segundo e a decisão na Justiça Eleitoral. Os contendores podem passar a campanha fazendo dossiês para depois, se perderem a eleição, reivindicar a diplomação no tribunal. Todo comício será, com certeza, um dossiê em potencial, tendo em vista que uma das principais provas do "crime" cometido pelo governador do Maranhão, Jackson Lago, por exemplo, foi uma declaração de um de seus apoiadores, o ex-governador José Reinaldo, afirmando, de viva voz - como ressaltou o presidente da corte - que o grupo da candidata adversária "teria contra si a estrutura do governo e da Assembléia". Uma clara bravata de palanque.

A legislação a que recorre o tribunal parece injusta e revolta menos pela cassação do vitorioso - fica a dúvida pela falta de prova do crime, mas sempre se sabe como são as campanhas eleitorais - do que pela premiação gratuita a seu adversário perdedor. Uma solução aparentemente mais aceitável para resolver todos esses problemas seria a convocação de nova eleição, e esta é a tese defendida pelos ministros que discordaram da interpretação da maioria..

O ministro Ayres Brito assegura que o julgamento não é, nem pode ser subjetivo. Ele cita as leis e dispositivos em que o TSE baseou suas decisões. O artigo 224 do Código eleitoral é um dos dispositivos principais e foi recebido pela Constituição, segundo ele, com força de lei complementar. Esse artigo diz que se a nulidade atingir a mais da metade dos votos, seja do país, no caso de presidente, do Estado, no caso de governadores, ou do Município, no de prefeitos, o tribunal marcará nova eleição em 24 horas. O TSE aplica este artigo interpretando que, se no segundo turno a nulidade atingir mais da metade dos votos do primeiro turno, faz-se nova eleição, mas se não atingir a mais da metade dos votos do primeiro turno, chama-se o segundo colocado. Nesta conta, o perdedor do segundo turno, tendo sido vencedor no primeiro turno, leva a melhor.

"Com a guilhotina ao primeiro colocado, com seu banimento, o segundo colocado passa a primeiro, pois teve a maioria dos votos válidos remanescentes", afirma Ayres Brito. Como o perdedor não está sendo processado, e se o for será em outro julgamento, seus votos não estarão em questão ainda que tenha participado da mesma campanha com os mesmos métodos do vitorioso cassado.

A falta de provas do crime - quantos e quais votos foram fraudados, por exemplo - não compromete o julgamento, segundo o ministro. "Isto é impossível identificar, pois o voto é secreto; você abate o cara por inteiro, decepa. O que se analisa é se houve fraude, se a fraude teve potencialidade para influenciar o resultado da eleição. Avalia-se a dimensão da fraude".

Se ela tem potencialidade para influenciar o resultado, anula-se todos os votos. Isto, segundo o ministro, não é subjetivo, embora o que prevaleça e importa seja a probabilidade.

Quanto à institucionalização do terceiro turno eleitoral que estas decisões representam, a contestação da vitória do adversário na Justiça, em um claro prolongamento da disputa para obter uma nomeação e diplomação mais rápidas do que seria a participação em nova eleição, Ayres Brito assegura que sempre foi assim só que, agora, como dois governadores foram cassados este ano, houve "um despertar maior da atenção do público".

Sem pestanejar o ministro assegura que o tribunal eleitoral está sendo justo nesses julgamentos, e não teme o terceiro turno judicial. "Se a litigiosidade aumenta nas instâncias judiciárias é porque os litigantes acreditam na justiça"

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras