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Decisão foi publicada na edição de hoje (7) do Diário da Justiça
Foi publicado no Diário da Justiça de hoje (7), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), decisão que confirma a do juízo de Santa Quitéria/MA, negando efeito suspensivo ao recurso da Suzano Papel e Celulose S/A, para manter a comunidade Bracinho, naquele município, em seu território.
O texto da decisão, determina “a expedição de mandado proibitório, para que a ré se abstenha de praticar atos de ameaça “aos possuidores da Comunidade Tradicional de Bracinho”, localizada no Município de Santa Quitéria, ou de invasão desta propriedade rural, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
O processo nº. 0001338-39.2012.8.10.0000 tem como advogado Igor Martins Coelho Almeida, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade-membro do Fórum em Defesa da Vida no Baixo Parnaíba Maranhense. A íntegra do texto pode ser lida aqui, à página 41.
Foi publicado no Diário da Justiça de hoje (7), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), decisão que confirma a do juízo de Santa Quitéria/MA, negando efeito suspensivo ao recurso da Suzano Papel e Celulose S/A, para manter a comunidade Bracinho, naquele município, em seu território.
O texto da decisão, determina “a expedição de mandado proibitório, para que a ré se abstenha de praticar atos de ameaça “aos possuidores da Comunidade Tradicional de Bracinho”, localizada no Município de Santa Quitéria, ou de invasão desta propriedade rural, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
O processo nº. 0001338-39.2012.8.10.0000 tem como advogado Igor Martins Coelho Almeida, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade-membro do Fórum em Defesa da Vida no Baixo Parnaíba Maranhense. A íntegra do texto pode ser lida aqui, à página 41.
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