23 de maio de 2012 às 13:09
O Núcleo Criminal do Ministério Público Federal
na Bahia representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do próprio
MPF/BA, para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a repórter Mirella
Cunha, do programa Brasil Urgente, transmitido pela filiada baiana da TV
Bandeirantes.
Há alguns meses, a jornalista entrevistou um
suspeito de roubo e estupro e o ridicularizou por confundir o “exame de corpo de
delito” com o exame de próstata, além de pré-julgar o suspeito como culpado dos
crimes imputados a ele. O vídeo foi divulgado neste
blog depois do alerta do Fabrício Ramos, via Facebook, e em menos de 24h
adquiriu repercussão nacional, levando a TV Bandeirantes a condenar, em nota
oficial, a atitude da repórter.
De acordo com a representação, o vídeo mostra
indícios de violação de direitos constitucionais do preso. O procurador da
República, Vladmir Aras, que é o coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA,
também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da
Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República
(PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
para que cada um destes órgãos adote as providencias de acordo com suas
atribuições.
A representação também foi encaminhada à
Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas
atribuições na tutela do entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que
preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF no prazo de
cinco dias.
Para Aras, na entrevista há indícios de abuso de
autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como possível
descumprimento da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que limita
uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador também solicitou a Secretaria de
Segurança Pública da Bahia que informe se há algum regulamento quanto à
proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das
delegacias de Salvador, e também que remeta ao Ministério Público Federal uma
cópia do auto de prisão do entrevistado.
(Felipe Roussolet)
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