Eleições para a PGJ

As eleições para o cargo de Procurador de Justiça do Estado do Maranhão estão ocorrendo hoje, na sede do órgão. A sucessão da procuradora Fátima Travassos, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) está sendo disputada por seis candidatos. Quatro deles integraram ou compõem a gestão da atual procuradora: Eduardo Nicolau, Pedro Lino Curvelo, Francisco Barros e José Cláudio Cabral.

Dos candidatos, três são procuradores – Eduardo Nicolau, Francisco Barros - que já ocuparam o cargo -; e Regina Rocha. Três outros candidatos são promotores de justiça: Pedro Lino, diretor-geral da PGJ, José Cláudio Cabral e Gilberto Câmara.

De acordo com o artigo 4º da Resolução 08/2012, que dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição, podem candidatar-se todos os integrantes da carreira com mais de dez anos de exercício funcional.

Os candidatos Eduardo Nicolau, Francisco Barros e Pedro Lino disputam a preferência de Fátima Travassos. A atual procuradora disputa o cargo de Corregedora na futura gestão. 

Enquanto a legislação não muda, a lista tríplice será enviada à Chefe do Executivo Estadual, a Governadora Roseana Sarney, que terá o prazo de vinte dias para fazer a indicação de sua preferência.

Na última vez, a Governadora fez a indicação no último dia, demonstrando que o prazo também serve para dobrar a cerviz dos candidatos recalcitrantes. Ser Procurador Geral atualmente exige não apenas a preferência de seus pares, mas também a simpatia e a confiança do Chefe do Executivo. A pergunta que se faz é se um modelo de indicação como esse fortalece a Democracia.

No caso da indicação do quinto Constitucional, a coisa me parece ainda pior. O candidato é eleito indiretamente no Conselho da OAB, onde uma lista sêxtupla é formada. Depois, ele tem que passar pelo crivo dos desembargadores do TJ. Só então o Chefe do Executivo faz a escolha, numa lista tríplice. A pergunta que faço é: porque a OAB, que luta tanto por independência, nunca se rebelou contra esse modelo de composição dos tribunais?

O sistema de freios e contrapesos foi idealizado para equilibrar os poderes, numa conjuntura passada, onde o sistema político carecia menos de vigilância e transparência. Menos do que freios, hoje, a gestão dos recursos públicos, seja em que esfera for, exige fiscalização com absoluta independência. Contrapeso mesmo quem deve fazer é a sociedade, bem informada. Quem fiscaliza tem é que descer a mão de ferro, para moralizar tudo, efetivamente, e dar exemplo.