http://nacionalpress.blogspot.com.br/2012/05/camara-se-apega-ao-privilegio.html#!/2012/05/camara-se-apega-ao-privilegio.html

A Câmara dos Deputados tem em mãos a tarefa de decidir se o Congresso Nacional vai economizar R$ 31,7 milhões por ano ou continuará dando aos 594 parlamentares — 513 deputados e 81 senadores — uma mordomia que não chega ao bolso de nenhum outro trabalhador brasileiro. O projeto de decreto legislativo que extingue o 14º e o 15º salários dos parlamentares do Congresso, aprovado no Senado na semana passada, ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara, mas o comportamento dos deputados federais diante da mordomia histórica revela a dificuldade que a proposta pode ter para avançar. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Casa, dos 513 deputados, somente seis abriram mão oficialmente do benefício — e ainda são malvistos por alguns dos 507 que ainda não tomaram a iniciativa.

O líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), afirmou ao Correio que a bancada é favorável ao fim da remuneração extra e vai pressionar a Mesa Diretora a acelerar a votação do tema. “Vamos usar de todos os artifícios para diminuir ao máximo o tempo para que essa proposta seja aprovada”, assegurou. O curioso, no entanto, é que os partidos de oposição têm apenas um representante na lista dos que se isentaram de receber dois salários a mais.

Quando assumiu seu segundo mandato, em fevereiro do ano passado, Carlos Sampaio (PSDB-SP) enviou ofício à Mesa Diretora afirmando que não queria mais receber o 14º e o 15º. “Convenci-me de que era uma verba despropositada e distante da realidade do Brasil”, argumentou. Sampaio também se negou a receber o aumento de salário aprovado em dezembro de 2010, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil a remuneração mensal dos parlamentares.

Benefícios
O deputado Reguffe (PDT-DF) foi mais radical. Em 1º de fevereiro de 2011, data da posse, oficializou na Mesa seis documentos abrindo mão “em caráter irrevogável e até o fim do mandato” de diversos benefícios a que teria direito: o 14º e o 15º salários, a cota de passagens aéreas, 20% da verba de gabinete, os 25 assessores (diminuindo para nove), o auxílio-moradia e 80% da cota de atividade parlamentar.

Segundo o deputado, sua posição lhe rendeu críticas de diversos colegas. “Há uma sobreposição de verbas desnecessárias, como a parte para contratar consultores, sendo que já existem concursados especialistas à disposição de todos os parlamentares na Casa”, comenta. “A redução desses benefícios não atrapalha em nada minha atividade, continuo apresentando projetos, marcando presença e fiscalizando normalmente.”

TSE reduz multa de R$ 900 mil a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu de R$ 900 mil para R$ 20 mil o valor da multa aplicada em 2006 ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto daquele ano, no auge da campanha na qual acabou reeleito, o petista foi condenado por propaganda eleitoral irregular devido à publicação da cartilha Brasil, um país de todos, que fazia “louvores às realizações do governo federal”, segundo o relator do caso, o ex-ministro José Delgado. Durante a análise do recurso de Lula, a maioria dos ministros considerou ontem que a multa era “desproporcional”. Assim, o valor foi reduzido para R$ 20 mil. Também ontem, o TSE negou pedido do PT para que as emissoras de tevê fossem obrigadas a exibir as inserções nacionais do partido. O PT alegou “motivo excepcional” para encaminhar o plano de mídia às emissoras sem respeitar o prazo mínimo de 15 dias. O argumento, porém, não convenceu o ministro Arnaldo Versiani.

Memória

Valores exorbitantes

Intocado desde a Constituição de 1946, o pagamento do 14º e 15º salários foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado na noite da última quarta-feira. O projeto só saiu da fila após denúncias do Correio de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar multas e as taxas devidas. Em março, quando o Correio iniciou uma série de matérias denunciando a regalia, muitos líderes partidários preferiram não se posicionar sobre o assunto e fugiam do tema. O constrangimento era visível. Com a crescente pressão da opinião pública, o cenário foi se modificando. O senador Ivo Cassol (PP-RO) chegou a dizer que o salário de aproximadamente R$ 27 mil era “muito pouco”. Em oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões pelos 81 senadores. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões.