Informe nº 1013: Organizações solicitam investigação contra Dilma por irregularidades na homologação de terras indígenas

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Inserido por: Administrador em 10/05/2012.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

Renato Santana,

de Brasília

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e organizações indígenas solicitaram na tarde desta quinta-feira, 10, a procuradora da República Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, investigações contra medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff em submeter ao Ministério de Minas e Energia a autorização para o Executivo homologar terras indígenas já demarcadas.

Conforme as lideranças indígenas das organizações Apib (nacional), Arpinsul (Sul), Arpinpan (MS), Coiab (Amazônia brasileira) e Apoinme (Leste e Nordeste), reunidas em Brasília, a solicitação pede ainda fiscalização dos processos administrativos conforme procedimento do Decreto 1.775/96. A postura da presidenta vai de encontro com as leis estabelecidas para a garantia constitucional da ocupação indígena do território tradicional, afirmam.

Denúncias feitas no segundo semestre do ano passado pelo jornal Porantim, do Cimi, deram conta de que a presidenta Dilma Rousseff passou a exigir que todo Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse por seu crivo para ser aberto ou não. No início deste mês, novos fatos vieram à tona revelando mais interferências da presidenta para protelar a definição de áreas indígenas.

No último dia 1º de maio, o jornal carioca O Globo publicou matéria intitulada “Dilma dificulta demarcação de terras indígenas”. Em texto assinado por Catarina Alencastro, o jornal denuncia que a presidenta incluiu a consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia, pasta que toca a construção de usinas Hidrelétricas, entre outros grandes empreendimentos, para terras indígenas já demarcadas em processo de homologação – ato administrativo do Executivo.

A reportagem de O Globo revelou a medida depois de apurar que na semana do Dia do Índio, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou a presidenta quanto a homologação de dez terras indígenas, na mesa de Dilma desde maio de 2011. De acordo com as fontes consultadas pelo jornal, o ministro foi surpreendido com a pergunta: o Ministério de Minas e Energia foi ouvido?

Desse modo, o Dia do Índio passou em branco: nenhuma terra foi homologada, fato raro. De acordo com as lideranças indígenas, o que vem se evidenciando é a repulsa da presidenta pelos povos indígenas.

MJ: pior a emenda do que o soneto

Os processos não homologados pela presidenta e mandados de volta para o Ministério da Justiça foram: Rio Gregório (AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). As terras Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA), Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) seguem na mesa de Dilma e conforme apurou O Globo devem ser homologadas sob os holofotes da Rio+20 – pirotecnia midiática é um recurso comumente usado pela presidenta para mascarar seus desmandos e mentiras quanto às questões indígenas, quilombolas e ambientais.

Em nota ao jornal, os representantes do Ministério da Justiça não negaram o episódio, mas justificaram que os processos retornaram para “ajustes técnicos”. Conforme a nota, “(...) O procedimento se deve ao fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter fixado diretrizes para demarcação (a partir do julgamento de Raposa Serra do Sol)”. Dessa forma, os técnicos do ministério verificariam se as diretrizes estão de acordo com o que foi fixado pela AGU.

Para o movimento indígena, a justificativa do Ministério da Justiça, numa tentativa de desmentir a denúncia de O Globo, também deturpa o procedimento administrativo de demarcação, tal como o apresentado no decreto 1775/96. “Estamos com o entendimento de que as terras em questão estavam com todo processo finalizado, cabendo apenas a presidenta homologar”, afirma Lindomar Ferreira Terena, presidente da Arpinpan.

O indígena, ao lado de outras lideranças de todo o país, aponta que as comunidades indígenas estão cansadas de ver o governo federal usar de todas as artimanhas para não demarcar e homologar as terras de ocupação tradicional. “Não respeitam a Convenção 169, a Constituição Federal e sempre criam problemas e empecilhos para beneficiar o agronegócio e a construção de hidrelétricas. Está insustentável”, enfatiza.

Consulta na hora errada

Na solicitação de investigação protocolada na 6ª Câmara, indigenistas e indígenas argumentam que conforme o Decreto 1775/96, o Ministério de Minas e Energia poderia questionar e se manifestar quanto ao relatório publicado pela Funai das terras indígenas nos 90 dias posteriores a sua publicação.

“Ocorre que esta fase do processo administrativo (homologação) já foi superada e o Ministério de Minas e Energia deixou de apresentar sua manifestação ou os argumentos foram rejeitados pelo órgão indigenista oficial”, diz trecho do documento. Além disso, os requerentes questionam a justificativa do Ministério da Justiça de seguir as diretrizes da AGU.

As diretrizes fixadas pela AGU a partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não procederiam, porque os processos administrativos já foram analisados pela Procuradoria Especializada da Funai e pela Procuradoria do Ministério da Justiça, ou seja, passaram pelas mãos da AGU em dois momentos distintos, sendo que o corpo técnico das procuradorias já trabalham há tempos com as condicionantes do julgamento de Raposa.

“Importante frisar que o processo administrativo é definido em lei e sua inobservância pode caracterizar ato de improbidade administrativa pelo ato ilegal e contrário aos princípios da administração pública, já que as terras indígenas – após procedimento regular – são incorporadas ao patrimônio da União”, pontua o documento.

Depois de protocolado, a solicitação de investigação deverá ser encaminhada a procuradora Deborah Duprat.