http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56049/inss+tera+que+conceder+salario+maternidade+as+maes+adotivas+independente+da+idade+da+crianca.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
VÁLIDO PARA TODO O PAÍS
Da Redação - 05/05/2012 - 13h56
A Justiça Federal determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotarem ou obtiverem guarda judicial com objetivo de adoção, não importando a idade da criança. A sentença também determina ao INSS que prorrogue o benefício, até que atinja 120 dias, das seguradas que estão em gozo de períodos menores.
Leia mais:
A ação civil pública foi proposa pelo MPF (Ministério Público Federal) e a decisão, do juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, foi proferida na última quinta-feira (03/05).
O juiz considerou que a previsão de períodos menores, se a criança tiver entre um e quatro anos (60 dias) ou entre quatro e oito (30 dias), contraria a Constituição, que protege a família e veda a discriminação entre os filhos. "É indispensável que a criança adotada possua um contato e uma intimidade nos primeiros meses de adoção, a fim de que possa se adaptar à nova vida e se adequar à nova família", afirmou Borges.
O magistrado observou ainda que, se os pais passarem o dia no trabalho e não conseguirem fornecer o carinho necessário nos primeiros meses, é possível que a adoção não tenha sucesso, ficando o futuro da criança adota perdido.
A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil por dia. O presidente do INSS receberá ofício para cumprir a determinação com urgência, em âmbito nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário