Presídio e crimes funcionais

No Maranhão a crise prisional também conta com a colaboração dos servidores públicos praticantes de crimes.

Todos os processos administrativos envolvendo denúncias contra esses servidores ou foram arquivados ou restam inconclusos na delegacias de crimes funcionais. Embora no bojo dos autos figurassem provas importatantes da práticas de delitos, nenhum procedimento vingou, até agora.

A polícia federal chegou a produzir um relatório, nominando vários integrantes deste grupo, e o modus operandi de cada um, enviando documento sigiloso à delegacia de crimes funcionais, no ano de 2008.

Quando suas reivindicações não são atendidas, assistimos o aprofundamento da crise prisional, com a agudização das violências.

No ano de 2008, os motins se espalharam nos presídios e delegacias, em movimentos coordenados. Somamos dezoito mortos em unidades prisionais, fora as mortes em delegacias (que elevam a soma para 24). Foi um período de esgarçamento da relações entre os sindicatos e o governo Jackson, somados a uma série de fatores que contribuíram para o aumento dos índices de letalidade.

A retirada dos presos das delegacias foi um deles. Exigida pelo Ministério Público e pelos próprios policiais civis, agravou a superlotação dos presídios, porque não foi planejada corretamente, muito embora fosse uma medida necessária.

Até então não se tinha elementos para desnudar outros fatores que influem na letalidade de presídios no Maranhão. O fortalecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi importante, para abrir um espaço de diálogo com os presos e seus familiares. Logo em seguida, a Comissão de Direitos Humanos da OAB passou a dar continuidade a esse trabalho.

Algumas denúncias começaram a ser formuladas por presos e familiares a partir da criação desses espaços. Hoje temos um conjunto de elementos que nos fazem concluir que a corrupção no sistema prisional é endêmica. Ela é um dos fatores da letalidade.

Os presos querem denunciar e denunciam, quando não há mais possibilidade de sobrevivência. Os desesperados denunciam. Eles dizem que se paga por uma portaria o equivalente a R$ 500,00, nos presídios. Se paga por um atestado de boa conduta e se paga pela inclusão na folha de pagamento, pela atividade laboral. Paga-se por saídas temporárias.

Armas entram no presídio. Drogas também. Os presos alegam que nunca falta droga nas celas. Se quiserem, até cachaça.

Nesta última rebelião, revólveres contribuíram para a tomada do pavilhão. Durante a visita da comissão de direitos humanos, já haviam sido introduzidas duas pistolas, tudo indica em preparativos para novas rebeliões. Tudo com a contribuição de servidores públicos.

Outros presos e ex-presos denunciam crimes, retomando o fio da meada deixado por Matosão. O inquérito sobre a morte de Matosão não é conclusivo quanto ao mandante. Mas faz referência a um policial que possui estreitas vinculações com um servidor público, alvo de outras denúncias e investigações.

O discurso do sindicato dos agentes penitenciários é de que Carlo James Moreira teria sido injustiçado e que, na sua gestão, não houve morte nos presídios durante 1 ano e oito meses. César Bombeiro atribui a queda de JAMES a um complô das entidades que defendem os direitos humanos. Sobre cada um desses argumentos tenho algo a falar.

Volto a afirmar que o afastamento de James se deu em razão das denúncias que presos fizeram ou ainda fazem contra ele. Matosão fez denúncias diretas contra James, contra outros servidores e até contra líderes do tráfico e pouco depois morreu. Várias entidades exigiram o AFASTAMENTO de James, porque não seria correto, que permanecesse à frente de seu cargo, enquanto trancorressem as investigações sobre a morte de Matosão. Não se trata de uma perseguição pessoal. Ninguém afirma que James teria mandado matar Matosão. Ninguém tem provas quanto a isso. O afastamento dele do cargo se fez necessário para garantir isenção nos procedimentos de apuração.

Por outro lado, não vamos esconder o fato de que James continua a ser denunciado por vários presos, por tortura e ameaças. Essas denúncias devem ser encaminhadas aos órgãos próprios de investigação. Nós não podemos também simplesmente fazer de conta que não houve a denúncia. Portanto, James não foi injustiçado. Ele colhe frutos de uma atuação que está sendo denunciada por supostas vítimas. Ninguém está acima da lei a tal ponto que não possa ser investigado. Se tais denúncias obedecem a uma outra lógica, cabe a defesa dele explicitar, porque nem todos os agentes penitenciários são denunciados por presos.

Não é verdade que, na gestão de James, não houve mortes nos presídios durante 1 ano e 8 meses. Jackon foi deposto no dia 16 de abril de 2009. Após essa data, registramos mortes de presos em maio/2009 (Silas); em dezembro/2009 (Edvandes Dourado Costa, Negão, Florisvaldo Ferreira Santana; Cícero Viana da Silva; e Edson da Silva Correia). É verdade que houve uma estranha acomodação de seis meses (junho a novembro/2009). Digo estranha, porque não houve nenhuma reformulação do sistema, a não ser a troca de cargos na direção dos presídios. Carlos James Moreira veio da Casa de Detenção de Pedrinhas, onde havia mortes de igual modo. Com explicar que tivesse tal controle sobre as unidades prisionais, se não tinha sobre a Casa de Detenção, onde era diretor? No ano de 2008, por exemplo, registramos oito mortes nesta referida unidade prisional.

Por último, não perseguimos ninguém. Apenas temos obrigação de fazer o controle social dessa política pública. Temos por obrigação ouvir presos e seus familiares. E o que ouvimos não deve ser varrido para debaixo de tapetes. E o debate que fazemos é qualificado. Não tem interesse em cargos. Não faz proselitismo político de nenhum governo ou político de plantão. Se atuamos no governo Jackon vamos atuar também no governo Roseana. Por que não?