ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA

AÇÃO URGENTE


APÓS TER COLEGA ASSASSINADO, LÍDER COMUNITÁRIO CORRE RISCO DE VIDA

Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade do Charco, no estado do Maranhão, foi morto a tiros em 30 de outubro. Manoel Santana da Costa, outro líder da comunidade, juntamente com mais de vinte outros membros, vem recebendo uma série de ameaças de morte e agora teme por sua vida. No momento, Manoel Santana da Costa encontra-se escondido e busca proteção policial.

A comunidade vem sofrendo ameaças devido a sua luta para ter suas terras reconhecidas oficialmente como quilombo, contra os interesses dos poderosos fazendeiros locais. Apesar da comunidade já existir há quase 200 anos, os moradores vêm sendo ameaçados com ordens de despejo. Atualmente, a comunidade passa por processo administrativo e está em vias de obter o reconhecimento oficial como comunidade quilombola, o que lhes daria garantia da posse da terra.

Em 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Charco, foi morto com sete tiros na cabeça. De acordo com membros da comunidade, a polícia está investigando o caso.

Manoel Santana da Costa, também conhecido como Manoel do Charco, é o tesoureiro e diretor do sindicato dos trabalhadores rurais. Manoel, que teme por sua vida, encontra-se escondido e já pediu proteção policial para si e outros membros da comunidade à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Embora o Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos ainda não esteja presente no Maranhão, Manoel poderia ser incluído no Programa através da sede nacional em Brasília.

Em agosto de 2009, Manoel recebeu um telefonema anônimo perguntando se tinha medo de morrer queimado (“tu não tem medo de morrer queimado?”) Poucos dias depois, o prédio da associação comunitária foi incendiado. No mesmo ano, quando Manoel estava no Fórum da Comarca de São Vicente Félix, reunindo informações sobre a situação da disputa de terras, ele recebeu outro telefonema anônimo com a mesma pergunta.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou em seu idioma:

 Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade.

 Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça.

 Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.



POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 05 DE JANEIRO DE 2011 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Ministro

Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Esplanada dos Ministérios,

Bloco "T"

70712-902 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398

Tratamento: Exmo. Sr. Ministro





Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Exmo. Presidente Rolf Hackbart

SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento

CEP: 70.057-900 - Brasília - DF

PABX: (61)3411-7474

Tratamento: Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente



CÓPIAS PARA:

Secretário Federal dos Direitos Humanos

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar, 70064-900 - Brasília/DF – Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Tratamento: Dear Secretary / Exmo. Sr. Secretário

Envie cópias também às representações diplomáticas no Brasil. Consulte o Secretariado Internacional ou com o escritório da AI em seu país, caso deseje enviar os apelos após a data acima.

AÇÃO URGENTE

APÓS TER COLEGA ASSASSINADO, LÍDER COMUNITÁRIO CORRE RISCO DE VIDA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Quilombos são assentamentos afro-brasileiros, estabelecidos no final do século XVI, em áreas rurais afastadas do Brasil por escravos foragidos e alforriados que se opunham à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (Artigos 215 e 216) reconhece o direito das comunidades afrodescendentes sobre as terras historicamente ocupadas pelos quilombos. Em particular, o artigo 68 das Disposições Transitórias afirma que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Inúmeras leis federais e estaduais foram promulgadas para regulamentar a forma de identificação das terras dos quilombos e outorga de títulos de propriedade às comunidades remanescentes.

Em 2003, um novo decreto (n º 4887), promulgado pelo Presidente, fez várias alterações no processo de titulação e tirou-o da competência da Fundação Cultural Palmares (FCP) – subordinada ao Ministério da Cultura – e transferiu-o para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sob este novo procedimento, o FCP tem apenas autoridade para emitir certificação de auto-identificação aos quilombos, o que é um pré-requisito para iniciar o processo de titulação nos termos do Decreto n º 4887.

Em outubro de 2009, o INCRA publicou a Instrução Normativa No. 57/2009 que estabelece as várias etapas do procedimento administrativo para dar às comunidades remanescentes de quilombos o título para suas terras, ou seja, identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, a retirada dos ocupantes ilegais, emissão de título e registro das terras.

Além da legislação nacional, o Brasil é Estado Parte no Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos culturais e territoriais dos grupos afrodescendentes, bem como os princípios de não-discriminação e igualdade perante a lei.

Existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados no INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. A comunidade do Charco, com mais de 70 famílias, vem lutando há mais de 60 anos pelo seu direito à terra e tem sido constantemente ameaçada com várias ordens de despejo. Em 2009, a comunidade iniciou o processo administrativo para ter suas terras reconhecidas como remanescentes de quilombo.

AU: 244/10 Índice: AMR 19/016/2010 Data de emissão: 24 de novembro de 2010