Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA lança Relatoria Estadual sobre Conflitos Fundiários no campo e nas cidades

A OAB/MA realizará no Plenário de sua sede, a partir das 17h desta quarta-feira (17/11), o lançamento da Relatoria Estadual sobre conflitos fundiários no campo e na cidade, uma experiência pioneira no País, com a participação de movimentos sociais e lideranças comunitárias. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA irá coordenar o encontro, que terá a presença do sociólogo Orlando Júnior, Relator Nacional do Direito à Cidade, pela Plataforma Dhesca Brasil. Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), Orlando Júnior possui mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ, com experiência na área de Sociologia Urbana e atuação nos seguintes temas: Planejamento Urbano, Política Urbana, Cidadania, Democracia e Cultura Política e Participação Social. Foi diretor da FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) entre 1988 e 2006. Atualmente, coordena o projeto Rede Nacional de Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, do Ministério das Cidades.


Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, embora o número de conflitos fundiários no Estado seja elevado, até o momento não existia uma visão de conjunto da problemática, de forma a envolver todas as entidades que atuam em torno da questão. “O que temos no Maranhão é uma conjuntura de lesão aos trabalhadores rurais e às populações urbanas, que não estão sofrendo lesões ocasionais, mas sistemáticas. O papel da Relatoria Estadual será de articulação destas informações de forma a funcionarem em rede como um setor estratégico na solução dos problemas”. Rafael Silva destacou a organização das comunidades na Relatoria Estadual como o “sujeito novo” da iniciativa.


Dados da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA revelam que Maranhão passou liderar a lista dos estados com maior número de conflitos de terra. Em todo o Estado, cerca de 700 mil trabalhadores perderam seus empregos no campo, entre 1985 a 2006. A briga por ocupação de terras foi responsável pela morte de mais de 120 trabalhadores no campo durante esse período. Segundo o levantamento, uma das consequências da falta de emprego e da violência no campo é o aumento do trabalho escravo. De 2009 até o primeiro semestre deste ano, cerca de 130 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em fazendas aqui do Maranhão.

O que é a Plataforma Dhesca Brasil?

A Plataforma Dhesca Brasil surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 90 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos Direitos Humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela. No Brasil, de 2006 a 2010, a Plataforma seguiu desenvolvendo seus trabalhos conforme sua missão institucional, sempre agregando novos parceiros e atores na luta pelos Direitos Humanos no Brasil. A partir de 2007, intensificou-se, o debate em torno dos modelos de desenvolvimento e seus impactos nos Direitos Humanos.