Sobre a inspeção da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA em Pedrinhas

Embora com atraso, em função do acúmulo de atividades, deixo aqui minhas impressões sobre a inspeção realizada em Pedrinhas, no dia 23 de abril deste ano.
Para começar, a inspeção fugiu um pouco à medotologia que costumamos utilizar, uma vez que atendemos ao convite, formulado pela Deputada Eliziane Gama, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Aquele Casa havia aprovado a diligência a Pedrinhas e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA aceitou integrar a comitiva.
Não foi uma inspeção-surpresa, uma vez que somente em Pedrinhas fomos comunicados que a direção do sistema prisional havia sido avisado previamente sobre a inspeção, pela Comissão de Direitos Humanos. Os Secretários Adjuntos de Estabelecimentos Penitenciários e de Justiça lá estavam, aguardando a comitiva.
A primeira unidade prisional a ser inspecionada foi a Penitenciária de Pedrinhas. Constatamos que houve um reforma recente, provavelmente decorrente da gestão anterior, especificamente voltada para a infraestrutura de administração e de serviços oferecidos aos presos. Consultório odontológicos, com equipamentos muito novos, espaços para atendimento médico, salas de aula etc. Encontramos dois presos na enfermaria: um, com quadro de diabetes aguda e outro recentemente operado de hérnia. Os dois relataram satisfação com o atendimento médico, mas em meio à presença ostensiva da imprensa e dos agentes do sistema. Teria sido melhor ouvi-los à distância de qualquer tipo de pressão, mas diante da metodologia instaurada, isso não foi possível.
A outra unidade prisional visitada foi o Centro de Detenção Provisória (CDP), palco onde ocorreu a última execução de preso, e alvo de denúncias de familiares de presos recentemente. Chegamos no exato momento em que a alimentação chegara para ser distribuída. Inspecionamos as quentinhas e constatamos padrão razoável - embora, voltamos a repisar - fosse mais eficiente fazer isso em sem aviso prévio. No pavilhão dos presos, contatamos várias queixas pela demora no atendimento de benefícios, como trabalho e progressão de regime. Na maioria das celas, havia um detento dormindo no chão.
No interior do CDP, constatamos que o espaço destinado aos pavilhões fora completamente destruído. Os presos estavam nos corredores, isolados por grades, que separam as diversas facções inimigas, ali, especialmente Baixada e Capital. Não pude fazer o atendimento mais próximo aos presos, que reclamavam a nossa presença, por alegações de segurança. Segundo os agentes prisionais, as grades poderia estar danificadas, por conta do último motim. Negociei para ouvir os presos a partir das grades do teto dos pavilhão Alfa, onde estavam alguns detentos mais ansiosos. De lá, pude ouvir as queixas de sempre:
a) a unidade prisional convive com o terror imposto pelas façções inimigas;
b) o Geop foi novamente acusado de empregar a violência contra os presos;
c) a unidade permaneceu todo o final de semana sem água, em razão da pane na bomba d' àgua;
d) para suprir a demanda de água, cada pavilhão teve acesso apenas a duas garrafas pets de água;
f) há constantes quedas de energia, em função do tempo chuvoso;
g) encontramos detentos que alegaram estarem em prisão provisória há mais de um ano, sem direito a uma única audiência judicial.
A infraestrutura administrativa do CDP foi também recentemente inaugurada, esta ainda na gestão atual.
Presenciamos o atendimento dos pais de RONALTON SILVA RABELO, 32 anos, natural de Santa Inês. O referido preso não teria sido encontrado mais na unidade prisional que cumpria pena, desde o dia 25 de março. Os pais, a princípio, foram informados que ele teria sido morto, no dia 01 de abril. Os exames periciais comprovaram, no entanto que RONALTON não estavam entre os dois presos mortos naquele dia. Com a instauração do inquérito, versões diferentes foram encontradas. A primeira delas é a de que detento teria sido morto e esquartejado em pequenos pedaços e jogado no lixo. As investigações sobre o descarte do lixo e a imposição de luminol não encontraram também nada. Uma outra versão, corroborada pela constatação de grades serradas da cela apontam para a fuga do preso, mas seus familiares (pais, mulher e filhos) até a presente data não obtiveram nenhum sinal de vida. O detalhe sórdido é que RONALTON, juntamente com mais cinco detentos, acusados no mesmo processo obtiveram o benefício da liberdade provisória, desde o dia 11 de abril.

Esse é o quadro encontrado.