A nota da SBPC nacional tenta corrigir os equívocos da SBPC regional, no tratamento da questão quilombola de Alcântara. Uma nota das entidades da sociedade civil criticou a programação prevista para Alcântara - a Reunião Especial da SBPC em Alcântara (MA), sobre o tema "Ciência,Educação e Saúde"-, que simplesmente excluiu do debate os impactos do CLA sobre as comunidades quilombolas do município. Dentre os apoiadores da atividade estão a Agência Espacial Brasileira e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que certamente contribuiu para direcionar a metodologia e o caráter do evento em Alcântara. Em resposta, a SBPC regional, em vez de corrigir o equívoco, ampliando a programação para incluir a questão quilombola de Alcântara, preferiu cancelar as atividades inicialmente previstas dentro do CLA e manteve a programação voltada para o público jovem - sem tocar no essencial: o modelo de tecnologia excludente em curso em Alcântara. Agora, a SBPC nacional parecer acertar o rumo, demonstrando compromisso com a defesa do território étnico. Mas a nota certamente não será capaz de superar o mal estar gerado pela Coordenação Regional da SBPC, junto à sociedade civil organizada.
Lei a nota.
São Paulo, 18 de abril de 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos nem cor político-partidária e religiosa, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento social, educacional e cultural do Brasil.
Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País. Nesse trabalho, dialoga e interage com as mais diversas instituições, pessoas e, inclusive, órgãos de governo que estejam empenhados em defesa da ciência e da educação. Não será diferente na Reunião Especial de Alcântara.
A SBPC em suas ações e manifestações defende com rigor os direitos humanos, territoriais e o respeito pela diversidade cultural.
... Na questão de Alcântara existe uma disputa territorial que contrapõe, por um lado, os interesses do Estado, incluindo o Programa Espacial Brasileiro, e por outro, as comunidades que integram o território étnico de Alcântara.
O laudo antropológico e demais peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) identificou o território e as comunidades quilombolas nele presentes.
A SBPC reafirma defender os direitos territoriais das comunidades tradicionais constituídas, nacionalmente, por indígenas, quilombolas pescadores, extrativistas, artesãos e pequenos agricultores.
A SBPC reconhece que, no caso de Alcântara, estão em jogo diferentes situações sociológicas: terras de parentes, terras de santo, terras de índio, terras de santíssimo, terras de sentenciados, terras de família, terras de caboclo e terras da pobreza, originando territorialidades específicas no interior e na faixa litorânea do município.
A SBPC defende, sobretudo, que não haja mais deslocamentos compulsórios de populações, para que não se repita a tragédia social provocada nos anos 1980 com o reassentamento nas agrovilas e que o território quilombola, tal como delineado no RTID do INCRA, seja titulado.
Sempre pronta para atuar na defesa do cidadão e seus direitos a SBPC se coloca à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente
HELENA B. NADER
Presidente da SBPC
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos nem cor político-partidária e religiosa, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento social, educacional e cultural do Brasil.
Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País. Nesse trabalho, dialoga e interage com as mais diversas instituições, pessoas e, inclusive, órgãos de governo que estejam empenhados em defesa da ciência e da educação. Não será diferente na Reunião Especial de Alcântara.
A SBPC em suas ações e manifestações defende com rigor os direitos humanos, territoriais e o respeito pela diversidade cultural.
... Na questão de Alcântara existe uma disputa territorial que contrapõe, por um lado, os interesses do Estado, incluindo o Programa Espacial Brasileiro, e por outro, as comunidades que integram o território étnico de Alcântara.
O laudo antropológico e demais peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) identificou o território e as comunidades quilombolas nele presentes.
A SBPC reafirma defender os direitos territoriais das comunidades tradicionais constituídas, nacionalmente, por indígenas, quilombolas pescadores, extrativistas, artesãos e pequenos agricultores.
A SBPC reconhece que, no caso de Alcântara, estão em jogo diferentes situações sociológicas: terras de parentes, terras de santo, terras de índio, terras de santíssimo, terras de sentenciados, terras de família, terras de caboclo e terras da pobreza, originando territorialidades específicas no interior e na faixa litorânea do município.
A SBPC defende, sobretudo, que não haja mais deslocamentos compulsórios de populações, para que não se repita a tragédia social provocada nos anos 1980 com o reassentamento nas agrovilas e que o território quilombola, tal como delineado no RTID do INCRA, seja titulado.
Sempre pronta para atuar na defesa do cidadão e seus direitos a SBPC se coloca à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente
HELENA B. NADER
Presidente da SBPC
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